• Tribuna98
  • 30 de outubro de 2024

PGE e Procon acionam a Claro por falhas nos serviços de telefonia e internet

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA), em parceria com a Procuradoria Geral do Estado, ingressou com uma ação contra a operadora Claro. A ação busca garantir a melhoria na prestação de serviços de telefonia e internet dentro do estado do Maranhão.

Dados da ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) confirmam a insatisfação dos usuários, evidenciando a falta de comprometimento da Claro, que não realiza avisos prévios sobre interrupções no serviço. Além disso, a cobertura da operadora é considerada insuficiente em diversos municípios do Maranhão, dificultando o acesso à comunicação.

A situação é ainda mais crítica devido ao acúmulo de multas aplicadas à Claro pela ANATEL, que permanecem pendentes de pagamento ou parcelamento, aguardando a conclusão de processos judiciais. Nesse caso, a empresa é obrigada a depositar os valores em juízo ou apresentar uma garantia, como um seguro, para cobrir o pagamento.

Com essas ações, o Procon e a Procuradoria Geral do Estado esperam não apenas assegurar os direitos dos consumidores, mas também garantir que as operadoras melhorem a qualidade dos serviços, oferecendo uma comunicação mais eficaz e acessível para todos os maranhenses.

O órgão orienta os consumidores a denunciarem irregularidades, caso se sintam lesionados. As denúncias podem ser feitas pelo aplicativo VIVA PROCON, site www.procon.ma.gov.br ou em uma de nossas 83 unidades espalhadas pelo Estado.

  • Thiago Azevedo
  • 1 de junho de 2020

Farmácias de manipulação usam documentos falsos para justificar aumentos abusivos

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) iniciaram uma operação fiscal conjunta em Farmácias de Manipulação de São Luís, a fim de apurar a existência ou não de formação de preços abusivos com produtos prescritos para tratamento da Covid-19, denunciados por consumidores. Em curso, as investigações detectaram o uso de documentos fiscais supostamente falsos para justificar o aumento dos valores praticados.

O levantamento dos dados foi decorrente de fiscalizações realizadas pelo Procon/MA e repassado à Sefaz para verificação da regularidade dos documentos fiscais em aquisições e vendas de medicamentos.

Inicialmente estão sendo fiscalizados 07 contribuintes do segmento de Farmácia de Manipulação com operações registradas de janeiro a maio de 2020, onde, preliminarmente, 55 notas fiscais estão sendo examinadas.

Dessas notas, alguns indícios de irregularidades já foram detectados como Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) falso; Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) inexistente no ambiente nacional; e Dados dos campos da NF-e com irregularidades junto a consulta no ambiente Nacional.

Confirmadas e comprovadas as irregularidades, serão aplicadas multas previstas no Código Tributário Estadual (CTE) e Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma vez que acarreta risco à vida, saúde e segurança do consumidor, além de práticas abusivas. Além disso, acarretará o encaminhamento dos casos ao Ministério Público para apuração da responsabilidade penal em função de possíveis crimes cometidos previstos na legislação vigente.

Nas Farmácias de Manipulação, a grande maioria dos medicamentos feitos mediante demanda/receita, estão sujeitos ao Imposto sobre Serviços (ISS), inclusive os medicamentos prescritos no tratamento da Covid-19. Somente os medicamentos que são oferecidos nas prateleiras ao público em geral estão sujeitos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Dessa forma, nos medicamentos da Farmácia de Manipulação sujeitos a incidência do ISS não há prejuízo, a priori, de sonegação de ICMS. No entanto, as informações de notas fiscais levantadas pela Secretaria de Estado da Fazenda serão compartilhadas com o fisco municipal para verificação do devido recolhimento do imposto.

A ação está começando por São Luís e será estendida por todo o território maranhense.

Procon

  • Thiago Azevedo
  • 18 de março de 2020

PROCON/MA intensifica as ações de fiscalização em farmácias da capital

Em razão da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o PROCON/MA tem intensificado as ações de fiscalização nas farmácias e lojas de produtos médico-hospitalares da capital para coibir abusividades dos preços praticados em máscaras e álcool em gel, além de analisar possíveis justificativas para os aumentos que estão sendo realizados.

Desde o dia 02 de março, 16 estabelecimentos já foram notificados para que apresentem a planilha de preços praticados, bem como as justificativas para os aumentos. “Nesta semana, as ações se estenderão também a outros estabelecimentos comerciais, como distribuidoras, lojas de produtos de limpeza, supermercados e afins, com o intuito de monitorar as informações sobre a entrada e saída de produtos, gestão de estoques e composição de preços”, explica o diretor de fiscalização do órgão, Carlos Eduardo.

“Estamos atentos para coibir o aumento injustificado em virtude da pandemia Coronavírus. Por isso, caso seja constatada abusividade ou haja a negativa na apresentação das informações solicitadas, o órgão irá aplicar as sanções administrativas previstas no art. 56 do Código de Defesa do Consumidor”, reforça a presidente do PROCON/MA, Adaltina Queiroga.

Caso identifique abuso ou irregularidades, o consumidor pode formalizar uma reclamação em detalhes pelo app PROCON/MA, disponível para Android e IOS, no site www.procon.ma.gov.br ou nas unidades físicas de atendimento.