Prefeitura de Turiaçu derruba mais uma vez no TJ decisão que aumentava repasse para Câmara de Vereadores
A Prefeitura de Turiaçu conseguiu uma decisão junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA), derrubando a decisão liminar do juiz de Turiaçu, que determinava o aumento dos repasses da prefeitura para a Câmara de Vereadores do município.
A decisão de efeito suspensivo de liminar do Desembargador Cleones Cunha, foi aceita automaticamente e demonstra a correta aplicação dos recursos públicos por parte da gestão Edésio Cavalcanti, onde usar o dinheiro público em prol do povo é mais importante.
Dessa forma a justiça corrige a estranha decisão do TCE-MA que contradiz a própria jurisprudência da corte. O TCE no momento oportuno, deve revisar a sua última decisão para garantir que todas as informações relevantes sejam cuidadosamente consideradas, embasada em uma análise completa e atualizada dos fatos.
Soldado da PM que denunciou Homofobia e tortura por colegas de corporação falece após internação
Nesta quinta-feira (10), foi confirmado o falecimento do soldado da Polícia Militar (PM) Carlos Bahia Santos, de 31 anos, que havia denunciado ter sido vítima de homofobia e tortura por parte de seus próprios colegas de corporação na cidade de Açailândia, região tocantina.
O soldado Carlos Bahia, que corajosamente expôs as agressões físicas e o tratamento discriminatório que sofreu de seus colegas de trabalho, estava enfrentando uma batalha interna, relatando também um quadro de depressão decorrente dos traumas vivenciados. Após uma semana de internação em estado grave no Hospital Municipal de Açailândia, ele foi transferido para o Hospital Carlos Macieira, em São Luís, onde infelizmente veio a óbito.
As circunstâncias exatas que levaram à morte de Carlos Bahia estão sob investigação pelo Serviço de Verificação de Óbitos do Instituto Médico Legal (IML), de acordo com informações fornecidas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). Enquanto isso, a Polícia Militar do Maranhão está conduzindo uma investigação interna para apurar a conduta dos policiais suspeitos de praticar as agressões contra o soldado Bahia.
A PM-MA expressou sua posição oficial, reiterando que não tolera qualquer forma de intolerância e discriminação, seja ela racial, de gênero, religiosa ou por orientação sexual. A corporação enfatizou que essas práticas vão contra os valores fundamentais adotados e seguidos pela instituição. A investigação interna permanece em andamento, com o intuito de trazer à luz todas as circunstâncias que cercam essa tragédia.
Prefeitura de São José de Ribamar realizou audiência pública para discutir LOA 2024
A Prefeitura de São José de Ribamar realizou a Audiência Pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024.
A LOA estima os gastos e os valores a serem arrecadados, além de apontar, situar e quantificar os bens e serviços a serem ofertados pelo município à sociedade como retorno pelos tributos pagos.
O evento foi presidido pelo prefeito Dr. Julinho, que destacou a importância da participação popular.
“A participação popular na elaboração da LOA é um importante instrumento de transparência e democracia, permitindo que a sociedade possa ter voz ativa na definição das políticas públicas e na alocação de recursos, atendendo às demandas locais. Quero parabenizar os representantes da sociedade civil e os três vereadores presentes pelo interesse. Lamento o fato dos outros vereadores não estarem aqui”, disse o prefeito.
Durante a apresentação o secretário de Finanças do município, André Siqueira, prestou contas, apresentou o orçamento e explicou como a LOA funciona.
“Na Lei Orçamentária Anual, encontramos um planejamento de gastos definidos sobre as obras e serviços que serão prioritários pelo poder público, levando em conta os recursos disponíveis”, destacou André.
Após a apresentação dos dados, foi possível ouvir algumas participações, como a da Srª Maria do Carmo, que se manifestou como representante da cultura popular. “Parabenizo a prefeitura pela organização deste debate, parabenizo a condução do trabalho voltado à cultura e agradeço a oportunidade de ser ouvida. Vou deixar a minha contribuição por escrito e tenho certeza que a prefeitura estará sensível às minhas sugestões”, pontuou a dona de casa.
A LOA é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo PPA e pela LDO, ambos definidos pelo Executivo.
A LOA estabelece todas as receitas e fixa todas as despesas sobre seu respectivo exercício fiscal. Como o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual também está submetida à Lei de Responsabilidade Fiscal, que recomenda critério por parte do administrador e dos vereadores, por ocasião da escolha das prioridades do município.
TJ investiga Tabelião de Caxias denunciado pelo deputado Yglesio por extorsão, coação e sonegação de valores a fundos do Judiciário
A CGJ (Corregedoria-Geral de Justiça) do Maranhão, órgão voltado ao funcionamento e à disciplina da Justiça de 1º Grau e do serviço extrajudicial no âmbito do Poder Judiciário do Estado, instaurou um procedimento administrativo disciplinar para apurar a atuação do delegatário Aurino da Rocha Luz, titular do 1º Ofício da Serventia Extrajudicial de Caxias, cidade localizada a distante 368 quilômetros de São Luís.
A investigação foi aberta no último dia 28 de junho, por determinação do desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, José de Ribamar Froz Sobrinho, chefe da CGJ-MA.
O PAD é baseado em elementos de prova de um processo que tramita na Corregedoria Nacional do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que apura suspeitas de prática de extorsão, coação e sonegação dolosa de valores ao Ferj (Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário) e ao Ferc (Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Maranhão).
A comissão processante constituída por Froz Sobrinho tem até o próximo dia 28 para finalizar a apuração e elaborar parecer conclusivo sobre o caso. Se necessário, porém, a instrução pode ser prorrogada por 60 dias, sob motivação comprovada dos membros.
Denúncia na Assembleia Legislativa do MA
O deputado Yglésio Moyses fez denúncias contra o notário do cartório do 1º ofício de Caxias, Aurino da Rocha Luz, sobre casos de extorsão.
O parlamentar fez forte discurso, na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, contra o tabelião de Caxias e chegou a propor uma CPI para apurar esse e outros casos suspeitos em cartórios do Maranhão.
De acordo com o deputado, Aurino Rocha teria sido designado tabelião de maneira ilegal “alegando ser monocular, tendo apenas 5% da visão”, estranhou Yglésio apresentando registros de Aurino praticando mergulho, atividade incompatível para quem sofre de grave problemas de visão. “O campo visual [na água] reduz cerca de 50%, ou seja, entra praticamente cego na água. Tem um fortíssimo indício de que é uma fraude”.
Álvaro Pires solicita ao TCE relatório de gastos com pessoal da prefeitura de São Luís em 2021 e 2022
Uma indicação do vereador Álvaro Pires (PSDB), lida na sessão ordinária desta segunda-feira (07), na Câmara Municipal de São Luís, solicita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) informações detalhadas dos relatórios de gestão fiscal do Executivo Municipal em 2021 e 2022. Encaminhado ao presidente do órgão, conselheiro Marcelo Tavares, o pedido refere-se aos gastos com pessoal dos referidos anos.
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos de transparência da gestão fiscal, que tem como objetivo o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O documento abrange despesas com pessoal, dívida consolidada líquida, concessão de garantias e contratação de operações de crédito.
Em discurso na Assembleia Legislativa, Neto Evangelista repercute caso de feminicídio de Mariana Costa
O deputado estadual Neto Evangelista usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para abordar o caso de feminicídio de Mariana Costa, assassinada em 2016 pelo cunhado. Durante seu discurso, o parlamentar, que é atuante no combate à violência doméstica e ao feminicídio, criticou a forma como a defesa do condenado vem agindo diante do caso.
“Durante o Agosto Lilás, mês em que se comemora o aniversário de 17 anos da Lei Maria da Penha, temos o assassino de Mariana Costa, que foi condenado em 2020, pedindo a anulação do júri. O réu foi confesso, ela foi assassinada, foi tirada sua vida e agora querem tirar sua honra. E aqui eu não falo somente de Mariana, mas de Marias, de Paulas, e de tantas que morreram por serem mulheres e ainda assim tem sua honra questionada”, disse o deputado.
Neto Evangelista relembrou ainda que situação semelhante aconteceu com Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica que lutou para que seu agressor fosse condenado. Ela foi homenageada com a lei em seu nome, mas ainda assim, alguns documentários contestam a veracidade da violência sofrida por ela.
“Existem vídeos no YouTube que contestam que ela não foi violentada, e agora tentam fazer o mesmo com a Mariana. Onde é que vai parar isso? Não irão matar a Mariana mais uma vez, agora na sua honra, devemos ficar vigilantes”, afirmou.
As deputadas estaduais Viviane e Daniela se solidarizaram com as palavras de Neto Evangelista, parabenizando-o pelo discurso e pelo trabalho atuante no combate à violência contra a mulher.
“Vossa excelência é um homem no parlamento, mas sempre defensor da pauta feminina, contra o feminicídio. Você resumiu tudo, nada volta à vida de uma vítima de um crime. Queria parabeniza-lo pela sua coragem e apelo a sua fala, me solidarizo com a família da Mariana”, disse a deputada Viviane.
“Em meio a tantas tragédias, ao mesmo tempo que ficamos tristes com esse aumento de crimes contra mulheres, eu fico feliz por saber que faço parte de um parlamento que defende a bandeira do combate ao feminicídio, como vossa excelência, homem, deputado que luta por essa causa”, destacou a deputada Daniela.
Neto Evangelista finalizou seu discurso frisando que confia na justiça maranhense na decisão do júri. “Tenho confiança na justiça, na câmara criminal que vai julgar essa apelação, e tenho certeza que não haverá anulação do júri”, concluiu.
Nota – Câmara SLZ informa que está colaborando com Gaeco
NOTA- Operação Gaeco
Sobre a operação “Véu de Maquiavel”, realizada na manhã desta quinta-feira (10), pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, a Câmara Municipal de São Luís, esclarece que houve total colaboração com a equipe que esteve presente.
Os fatos não são atuais e tem como objeto demandas parlamentares de quatro vereadores. Esta casa reforça que está contribuindo com todas as informações e acessos necessários junto ao Ministério Público.
A Câmara Municipal de São Luís reforça seu compromisso com a transparência diante da população ludovicense e reitera que está sempre a disposição das autoridades para qualquer tipo de esclarecimento.
Segue o Líder: Deputado Dr. Yglesio se destaca como o mais produtivo da Assembleia Legislativa do Maranhão
No cenário político o Deputado Estadual, Dr. Yglesio tem se destacado mais uma vez como sinônimo de produtividade e dedicação à causa pública. Com um histórico de trabalho incansável, transparência e respeito ao dinheiro público, o parlamentar conquistou o título de mais atuante da Assembleia Legislativa do estado durante o primeiro semestre de 2023.
Dr. Yglesio, reconhecido por sua abordagem pragmática com coragem e sua postura comprometida, construiu uma sólida reputação ao longo dos anos como um legislador dedicado. Seu foco incansável na elaboração e apresentação de propostas que visam o avanço social e a melhoria das condições de vida do povo do Maranhão têm sido um pilar fundamental de sua atuação parlamentar.
Uma das características de Yglesio é sua transparência no trato com o dinheiro público. Sua conduta responsável e prestação de contas garantem aos eleitores a certeza de que seus recursos estão sendo empregados de maneira eficaz e voltada para o benefício coletivo.
O marco mais recente da atuação de Yglesio é a apresentação de um impressionante total de 1.589 proposições durante o primeiro semestre de 2023. Este número impressionante reflete seu compromisso com a legislação e seu desejo contínuo de abordar uma variedade de questões importantes que afetam diretamente a vida dos maranhenses.
Essa não é a primeira vez que Dr. Yglesio é reconhecido por sua dedicação e eficácia. Em anos anteriores, ele já havia sido agraciado com o título de parlamentar mais produtivo, solidificando ainda mais sua reputação como um representante que não apenas fala, mas age em prol da população maranhense.
Em tempos onde a confiança na política muitas vezes se encontra abalada, Deputado Dr. Yglesio emerge como um farol de esperança, demonstrando que a dedicação ao trabalho e ao bem público ainda têm um lugar de destaque na sociedade.
Prefeitura de São José de Ribamar convoca população para audiência pública da LOA 2024
A Prefeitura de São José de Ribamar convoca a comunidade para participar da audiência pública para elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício 2024. A consulta pública acontece amanhã (9), às 8h30, no prédio do IEMA Ribamar, na estrada de Panaquatira.
A audiência pública da LOA tem como objetivo promover a participação da sociedade no processo de elaboração e discussão do orçamento público. Participe! Esta é uma oportunidade de contribuir para que o orçamento municipal seja elaborado de forma mais interativa e transparente.
Saiba mais
A LOA deve estimar os gastos e os valores a serem arrecadados, além de apontar, situar e quantificar os bens e serviços a serem ofertados pelo Município à sociedade como retorno pelos tributos pagos.
Na Lei Orçamentária Anual, encontramos um planejamento de gastos definidos sobre as obras e serviços que serão prioritários pelo poder público, levando em conta os recursos disponíveis. Em resumo, a LOA é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo PPA e pela LDO, ambos definidos pelo Executivo.
A LOA estabelece todas as receitas e fixa todas as despesas sobre seu respectivo exercício fiscal. Como o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual também está submetida à Lei de Responsabilidade Fiscal que recomenda critério por parte do administrador e dos vereadores, por ocasião da escolha das prioridades do município.
Famem participa da abertura da 5ª Semana Estadual da Juventude
A Famem esteve presente na manhã desta segunda-feira (07), junto com a equipe do Governo do Estado, para a abertura oficial da 5ª Semana Estadual da Juventude.
Na oportunidade, foi promovido o lançamento do Programa de Rádio “Juventude no Ar” e editais do Programa Cartão Transporte Universitário, fundamental na mobilidade dos estudantes.
O governador Carlos Brandão referenciou a importância da presença do presidente da Famem, Ivo Rezende, convocando a Federação para dar continuidade a parceria que fortaleceu a participação dos 217 municípios nos projetos do governo do Maranhão.