• 26 de março de 2020

Congresso Nacional garante renda básica emergêncial de R$ 600 para trabalhador informal

O Congresso Nacional acaba de aprovar com votações dos deputados Federais e Senadores o valor de R$ 600,00 reais, para o programa de renda básica emergêncial aos trabalhadores informais em todo o Brasil.

O valor é o triplo do inicialmente anunciado pela equipe econômica e também é superior ao que estava sendo negociado por parlamentares.

A primeira proposta do governo era de auxílio de R$ 200, que custaria R$ 15 bilhões ao longo de três meses. O governo ainda não divulgou o impacto fiscal do vale de R$ 600. Se for mantido o mesmo número de beneficiários da proposta inicial, é possível que o valor a ser desembolsado pelo Tesouro também triplique, para R$ 45 bilhões.

  • 26 de março de 2020

Atenção: Flávio Dino mantém medidas excepcionais no combate ao COVID-19

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), editou decreto nesta quinta-feira(26), para continuarem suspensas as aulas em toda rede de ensino até o dia 3 de abril, quando devem ser feitas novas avaliações com base científicas de profissionais de saúde e os dados estatísticos existentes no Maranhão.

Flávio Dino falou em suas redes sociais que as atividades que geram aglomerações e grandes circulações de pessoas vão ser decididas em base de estudos técnicos e não de forma irresponsável.

Informou que compreende a angústia dos que querem o fim das medidas excepcionais e que assim que estiver com a base dos estudos científicos, fará a revisão das medidas preventivas com máxima serenidade e velocidade.

 

  • 26 de março de 2020

Bolsonaro, Flávio Dino ou Edivaldo Holanda Jr, afinal quem pode reabrir o comércio em São Luís?

No pronunciamento que fez para a rádio e TV na noite de terça-feira (24), o presidente Jair Bolsonaro criticou os decretos dos governos estaduais que determinaram o fechamento temporário de escolas e do comércio. Afinal, o governo federal ou o estadual podem revogar decisões municipais sobre o comércio e serviços locais? Para dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a resposta é não.

O Supremo tem inúmeras decisões a favor de que o horário de funcionamento do comércio local – bancos, inclusive – seja fixado pelos municípios. São tantas que, em 2015, foi editada uma súmula vinculante sobre o assunto, o que obriga juízes de todo o país a seguir as decisões do STF. Mas quando a súmula foi definida, não havia estado de calamidade pública por causa de uma pandemia.

A Constituição Federal norteia as decisões no STF e seria a base para decidir um questionamento sobre essa dúvida. Mas a Carta não é clara sobre os papéis da União, dos estados e dos municípios. O artigo 30 diz que compete aos municípios “legislar sobre assuntos de interesse local” – o que, na prática, é bastante amplo. O artigo 25, que os estados têm “as competências que não lhes sejam vedadas pela Constituição”. E o artigo 21 dá à União a atribuição de “planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações”.

No chamado “federalismo cooperativo”, muitas vezes não fica definido qual ente da federação é responsável pelo quê. Entretanto, para ministros do Supremo consultados, os poderes locais devem ter autonomia para agir na pandemia. Por isso, Marco Aurélio Mello decidiu na terça-feira(24 ) que não apenas a União, mas estados e municípios também têm poderes para definir a locomoção por estradas, portos e aeroportos – seja em surto de coronavírus ou não.

Sim! Edivaldo Holanda Jr poderia reabrir o comércio. Porém está em harmonia nas decisões com o governo do Estado.

  • 26 de março de 2020

Justiça torna réus acusados de matar índio Guajajara no Maranhão

O juiz Luis Régis Bonfim Filho, da 1ª Vara Federal de São Luís, no último dia 23, tornou réus dois acusados de terem assassinado o líder indígena Paulo Paulino Guajajara, em 1º de novembro do ano passado, na Terra Indígena Arariboia, no sudoeste do Maranhão. Conhecido como Lobo Mau, ele era integrante de um grupo de agentes florestais indígenas autodenominados Guardiões da Floresta, responsável por fiscalizar e denunciar invasões na mata.

De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), autor da denúncia, o assassinato foi uma represália promovida por Antônio Wesly Nascimento Coelho, Raimundo Nonato Ferreira de Sousa e Márcio Gleik Moreira Pereira, caçadores de animais silvestres, que entraram sem autorização na terra indígena.

Aindas segundo o MPF, dois dias antes do crime, eles tiveram motos danificadas por Paulino e o também indígena Laércio Sousa Silva Guajajara, que também atuava como guardião da floresta.

Na ocasião do crime, Antônio Wesly e Raimundo Nonato mataram Paulino Guajajara, assassinaram Márcio Gleik por engano —ambos com um tiro, cada—, e balearam Laércio Sousa, que sobreviveu.

Atual 7

  • 26 de março de 2020

Pânico: Paço do Lumiar/MA já está comprando os caixões para o coronavírus

O município de Paço do Lumiar(MA), que fica na região da grande Ilha, está preocupado com a grande  pandemia do novo coronavírus.

Com o momento que vive a Europa, onde o colapso da saúde já está junto de outro colapso, que é o do sistema funerário, a prefeitura de Paço do Lumiar(MA), está licitando R$ 275.259,20 mil, para compra de urnas funerárias.

A cidade é administrada pela prefeita Paula da Pindoba (SD) e possui um sistema precário de saúde. Todos os dias são várias denúncias nós meios de comunicações, pela falta de estrutura nas unidades de saúde.

Os funcionários públicos se queixam da falta de insumos, equipamentos de proteção e até mesmo álcool em gel e máscaras.

O edital de convocação foi publicado no portal da transparência da prefeitura em 13 de março e com data para acontecer a licitação no dia 31 de março do corrente ano. Serão mais de R$250.000,00 com compras de caixões.

Com este ato a demostração do pânico pode ser vista no planejamento de enterrar os mortos. Enquanto que a cidade espera com seu aglomerado de moradores nas ruas o vírus que não encontrará resistência.

  • 26 de março de 2020

10 casos já confirmados do novo coronavírus no Maranhão

Subiu de oito para dez o número de casos do novo coronavírus no Maranhão. A informação foi confirmada na manhã desta quinta-feira (26) pelo governador do estado, Flávio Dino, durante uma entrevista no Palácio dos Leões, sede do governo, em São Luís.

De acordo com o governador, um dos casos foi registrado em São Luís e o outro em Imperatriz, segunda maior cidade do estado. “Nós tivemos a confirmação de mais dois novos casos. Um na cidade de São Luís e outro na cidade de Imperatriz. De modo que nós temos nesse momento dez casos confirmados”, revelou.

O governador ressaltou também que os casos que ainda não foram confirmados e seguem em quadro de suspeita serão monitorados pelos órgãos competentes. “Segundo as estatísticas internacionais, nós podemos estimar que nós temos também casos ocultos. Por isso, provavelmente, nós estamos falando de pessoas também assintomáticas e nós queremos muito vivamente recomendar, determinar uma providência de vigilância sanitária”, disse.

  • 26 de março de 2020

Guedes avisou Bolsonaro que economia aguenta isolamento só até 7 de abril

O ministro da Economia, Paulo Guedes, recomendou ao presidente Jair Bolsonaro que estimulasse o retorno gradativo da atividade econômica em até duas semanas, para mitigar os efeitos da pandemia do novo coronavírus para as contas do país e o avanço do desemprego. A avaliação de membros da pasta comandada pelo ministro é de que a economia do país não suportaria passar pela crise se a recomendação de isolamento e estabelecimentos fechados perdure até depois do dia 7 de abril.

A data é vista como chave por integrantes graduados da equipe econômica para que o país consiga se recuperar, de forma mais rápida, dos impactos econômicos acusados pela pandemia. Em condição de anonimato, um secretário do alto escalão da pasta resumiu a leitura da equipe: “Às vezes o excesso de remédio é que mata o paciente”. Contudo afirmou que Guedes respeita as orientações do Ministério da Saúde.

Desde o início da semana, o ministro isolou-se no Rio de Janeiro. Os testes para o novo coronavírus, segundo a assessoria de imprensa do Ministério, deu negativo. Aos 70 anos, porém, Guedes faz parte do grupo de risco de complicações se contrair a doença e tem despachado de casa. Ele tem participado de reuniões com o secretariado e com o presidente por videoconferência.

Talvez por isso, nesta segunda-feira 25, o presidente Jair Bolsonaro tenha recomendado o chamado isolamento vertical, defendendo a reabertura de escolas e comércio e, apenas, isolando idosos e pessoas com doenças prévias — ignorando todas as recomendações do seu ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e da Organização Mundial da Saúde.

  • 26 de março de 2020

Bolsonaro inclui atividades religiosas em lista de serviços essenciais em meio ao coronavírus

O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que torna as atividades religiosas parte da lista de atividades e serviços considerados essenciais em meio ao combate ao novo coronavírus.

Ao ser considerado essencial, o serviço ou atividade fica autorizado a funcionar mesmo durante restrição ou quarentena em razão do vírus. Segundo o texto, no entanto, o funcionamento deverá obedecer as “determinações do Ministério da Saúde”.

O decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26) e tem validade imediata, sem a necessidade de aprovação pelo Congresso, por se tratar de um decreto.

Em fevereiro, Bolsonaro sancionou a lei que trata de quarentena durante a epidemia de coronavírus no Brasil. O texto foi enviado pelo presidente ao Congresso para “regulamentar o atual quadro de emergência de saúde pública”.

Na última sexta-feira (20), o presidente alterou o texto da lei por meio de uma media provisória. A MP concentrou no governo federal o poder para estabelecer medidas de restrição de circulação de pessoas e estabeleceu que devem ser resguardados da quarentena “o exercício e o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais”.

  • 26 de março de 2020

Control C e Control V no combate ao COVID-19

O coronavírus é uma grande ameaça para todo o planeta. No Brasil foram adotadas varias medidas de emergência no controle ao avanço do vírus.

Nesse momento muitos políticos buscam um  lugar de destaque, ainda mais por ser ano de eleição.

Em uma verdadeira corrida para serem vistos pelo eleitorado, os parlamentares começam a copiar  uns aos outros.

O deputado estadual Dr. Yglesio (PROS), indicou a entrega de kits de merendas aos alunos de escolas que estavam com suas aulas suspensas. O deputado federal Eduardo Braide, dias depois faz a mesma indicação.

Outro caso foi o deputado Wellington do Curso(PSDB), que indicou a suspensão de corte de energia e logo em seguida o também deputado Duarte Jr (Republicano) fez o mesmo.

A Defensoria Pública, foi alvo dessa prática também após propor a BRK dos municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, suspender os cortes de água para a população. O presidente da câmara municipal de Ribamar, Beto das Vilas(Republicanos) fez a indicação em seguida com o mesmo pedido.

Ainda serão muitos os “cópia” e “cola” atrás de reconhecimento em tempos de crise mundial.

  • 25 de março de 2020

A pedido da DPE, BRK suspende por 60 dias corte no fornecimento de água de consumidores de Paço do Lumiar e Ribamar

Em resposta à recomendação emitida pelos núcleos regionais da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) de Paço do Lumiar e São José de Ribamar, a BRK Ambiental informou, nesta quarta-feira (25), que suspenderá, pelo prazo de 60 dias, as ações de corte no fornecimento de água, mesmo nas unidades consumidoras inadimplentes, garantindo o abastecimento a milhares de moradores daqueles municípios e minimizando os impactos da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus.

A empresa signatária ressaltou, no documento enviado à DPE, que “é de fundamental importância a união dos esforços para proteger a saúde pública nesse momento crítico vivido pelo país e, por esta razão, mantem seus profissionais atuando para garantir a entrega dos serviços de água e esgoto para toda a população”.

A BRK também se colocou à disposição para esclarecimentos ou providências complementares. A recomendação foi assinada pelos defensores públicos Débora Alcântara Rodrigues e Erick Railson Azevedo Reis, ambos com atuação no Núcleo Regional de Paço do Lumiar, e pela defensora pública Enis Viegas de Souza, do Núcleo Regional de São José de Ribamar.

Para Erick Railson, “a medida é importante porque beneficiará os municípios de Paço do Lumiar e São Jose de Ribamar, que necessitam da água para fazer a higienização adequada, especialmente durante o isolamento social, evitando, assim, a disseminação do coronavírus”, destacou.