• Thiago Azevedo
  • 17 de novembro de 2023

Nagib defende desembargador Bayma e pede que CNJ reveja decisão

O deputado estadual Francisco Nagib usou a tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão desta quinta-feira (16) para se solidarizar com o desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, que foi afastado de suas funções no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devido às investigações de irregularidades nas obras de construção do Fórum de Imperatriz.

“O desembargador Antônio Bayma é um homem que nasceu aqui em São Luís, foi promotor público nas comarcas das cidades de Porto Franco, Vargem Grande, São Bento, Codó e São Luís. Foi nomeado procurador de Justiça em 1989. Em 1991, foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça e foi presidente daquela Casa em 1998. Em sua administração, instalou comarcas em Governador Archer, Eugênio Barros, Paulo Ramos, Santo Antônio dos Lopes e Anajatuba. Enfim, teve a oportunidade também de presidir o TRE durante o ano de 1993”, afirmou Nagib.

Nagib disse que espera que o CNJ possa analisar e rever a decisão que afastou o desembargador Antônio Bayma.

“Quero aqui externar o meu apoio a esse homem íntegro, que conheço muito bem, sei da sua honestidade, da sua seriedade, jamais se meteria em algo que pudesse corromper a sua dignidade. Que o CNJ possa analisar e reverter, identificar os responsáveis realmente desse caso que trouxe o afastamento injusto deste grande desembargador, que muito julgou decisões importantes para o bem-estar do povo maranhense, defendendo sempre a verdade, fazendo a Justiça prevalecer. Antônio Bayma é um homem ético, correto demais, incorruptível. Está feita aqui a minha a minha nota de repúdio e apoio também a este desembargador”, finalizou Francisco Nagib.

  • Thiago Azevedo
  • 17 de novembro de 2023

Juiz manda suspender licitação suspeita de R$ 425 milhões da Prefeitura de São Luís

Um gasto previsto de R$ 425.319.071,37  (Quatrocentos e vinte e cinco milhões, trezentos e dezenove mil, setenta e um reais e trinta e sete centavos) contratado pela Prefeitura de São Luís foi barrado na Justiça pelo juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Francisco Soares Reis Júnior.

Trata-se de uma ação popular movida pelo advogado Thyago Santos que apontou a presença de múltiplos contratos sob suspeitas.

Na decisão proferida nesta sexta-feira (17), o magistrado determinou a imediata suspensão eletrônico n° 141/2023  para contratação de serviços de manutenção de vias públicas na capital alegando possíveis irregularidades no certame, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

“O perigo da demora é manifestamente evidente, considerando que a continuidade do Pregão Eletrônico, possivelmente irregular, comprometeria integralmente a estrita observância dos critérios esperados e exigidos para as contratações públicas. Impende salientar que a celeridade e a eficiência inerentes ao pregão eletrônico não podem sobrepujar outros princípios fundamentais, notadamente os da legalidade e da igualdade”, explica o juiz na sentença.

  • Thiago Azevedo
  • 17 de novembro de 2023

MPMA empossa novo Procurador de Justiça, José Ribamar Prazeres

Na manhã desta quinta-feira, 16, o novo Procurador de Justiça José Ribamar Sanches Prazeres tomou posse na segunda instância na carreira do Ministério Público do Maranhão. Na mesma solenidade, o promotor de justiça Reginaldo Júnior de Carvalho tomou posse em São Luís (entrância final). Realizada no gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, a cerimônia foi acompanhada por membros e servidores da instituição.

Na ocasião, o Procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, assinou os termos de posse e destacou as qualidades do novo Procurador de Justiça, além de ter desejado êxito ao trabalho do promotor de justiça na entrância final. “Conheço o compromisso de José Ribamar Prazeres e do seu carinho pela instituição e sei que vai contribuir com a nossa Procuradoria. Portanto, conte com a nossa administração para qualquer eventualidade, porque nessa fase o trabalho tende a ser mais complexo. Também desejo que Reginaldo Júnior seja feliz como promotor de justiça na capital”, afirmou.

Em seguida, o Procurador de Justiça empossado ressaltou que a chegada à segunda instância na carreira foi a realização de um sonho “Queria agradecer a todos por chegar nessa etapa. São 32 anos dedicados à instituição e tenho certeza de que vou corresponder nessa nova responsabilidade. Vou continuar trabalhando para que a nossa instituição seja sempre respeitada”.

Reginaldo Júnior comentou sobre a sua alegria em chegar à entrância final. “É com muita satisfação que, depois de 20 anos de exercício, chego à capital do estado, a última entrância do primeiro grau do Ministério Público, e asseguro a todos que desde o concurso até este momento são anos de muita e profícua dedicação à instituição”, completou.

Na ocasião, a corregedora-geral do Ministério Público do Maranhão, Themis Maria Pacheco de Carvalho, deu as boas-vindas e parabenizou os membros empossados. “Assim como o cargo de promotor de justiça, o trabalho de procurador também nos traz satisfações”, enfatizou.

Também se manifestaram desejando sucesso na nova etapa da carreira ministerial de José Ribamar Prazeres e Reginaldo Júnior, os procuradores de justiça Lize Brandão de Sá Costa, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, Mariléa Campos dos Santos Costa e Joaquim Lobato de Carvalho, além do promotor de justiça Pedro Lino Silva Curvelo.

Igualmente compareceram à solenidade os procuradores de justiça Orfileno Bezerra Neto e Iracy Aguiar e os promotores de Justiça Theresa Muniz de La Iglesia (chefe de gabinete da PGJ), Carlos Henrique Brasil Teles de Menezes, Sirlei Castro Alves, Francisco de Aquino da Silva, Fábio Henrique Mendes e José Carlos Faria Filho.

A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Tatiana Costa, também esteve presente e se pronunciou na posse.

  • Thiago Azevedo
  • 16 de novembro de 2023

Prefeito de Barreirinhas vai contrair empréstimo de 30 milhões aprovado na câmara de vereadores

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Barreirinhas, ocorrida na tarde desta terça-feira (14), 09 vereadores aprovaram, o projeto de lei que autoriza o prefeito de Barreirinhas, Amilcar Rocha a contrair um empréstimo de R$ 30 milhões junto a Caixa Econômica Federal (CEF).

De acordo com o Projeto de Lei nº019/2023, o recurso deve ser destinado para realização de obras de infraestrutura e saneamento básico. Mas para os 04 vereadores que votaram contra o financiamento, o empréstimo é um absurdo, visto que o município já recebe recursos suficientes para execução desses serviços.

O vereador Daniel Júnior recordou que a prefeitura já decretou falência, sem motivos, pois a cidade não recebeu nenhuma melhoria durante a gestão do prefeito Amílcar Rocha. Ele também destacou os valores recebidos em royalties.

“Esse município aqui, arrecadou ano passado 934.318.267,000 ( novecentos e trinta e quatro milhões, trezentos e dezoito mil e duzentos e sessenta e sete reais) mais de 12 milhões por mês.”

O vereador Amarildo Alves também se manifestou contra o projeto e solicitou a presidente da casa, Irlanda Batista que apresentasse o projeto técnico no painel eletrônico disponibilizado durante a sessão, pedido que não foi acatado por Irlanda. De acordo com Amarildo a justificativa do requerimento não foi clara.

O prefeito de Barreirinhas, Amilcar Rocha, realizou todo o trâmite do empréstimo na surdina e até o momento não se manifestou sobre o assunto.

O empréstimo desse valor poderá gerar juros altíssimos em torno de 20 milhões, uma conta que vai endividar mais o município , somando 50 milhões. A aprovação do PL 019/2023 gerou revolta na população de Barreirinhas, nas redes sociais e em grupos de whatsApp.

Resultado da votação:

Os vereadores Honorino das Estradas, Amarildo, Daniel Jr., Orleandro e Fernando Leal votaram NÃO pelo empréstimo de 30 milhões.

Os vereadores Rodrigo Dias, Socorro Aguiar, Cilene Melo, Sandra Via Box, Irmão Filho, Carlos Dutra, Cleudiomar da Fazendinha, Mauriedson Castro disseram SIM.

  • Thiago Azevedo
  • 16 de novembro de 2023

TCE-MA suspende licitação de R$ 786 milhões da gestão Assis Ramos

O TCE-MA mandou suspender uma licitação milionária da gestão do prefeito Assis Ramos por falta de transparência. A Prefeitura de Imperatriz realizaria a Concorrência Pública nesta terça-feira (14) para a contratação de serviços de recuperação, melhoria e ampliação da infraestrutura de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, por um prazo de concessão exclusiva dos serviços de 30 anos. O valor estimado é de R$ 786.944.505,47 milhões.

A empresa Aegea Engenharia e Comércio Ltda denunciou ao Tribunal de Contas do Maranhão que o processo licitatório estava irregular e sem transparência. O relator do caso, Conselheiro João Jorge Jinkings Pavão, verificou que a prefeitura estava descumprindo a lei e as decisões judiciais que já haviam suspendido a licitação.

Decisões

Em outubro, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís determinou que a Prefeitura não desse continuidade à concorrência que havia escolhido a Sanurban Saneamento Urbano e Construções LTDA como vencedora. Antes disso, uma liminar já havia cancelado o contrato e proibido repasses financeiros à empresa.

A corte de contas determinou a suspensão imediata do certame e proibiu a Prefeitura de Imperatriz de realizar medidas administrativas decorrentes da licitação, até decidir o mérito. Além disso, encaminhou o processo ao Ministério Público de Contas para investigar possíveis atos de improbidade administrativa ou conduta criminosa.

  • Thiago Azevedo
  • 16 de novembro de 2023

Seduc discute ensino em tempo integral nas escolas indígenas no MA

O secretário adjunto de Educação Profissional e Integral, da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Delmar Matias, reuniu-se com representantes do Conselho de Educação Indígena e da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), na tarde desta terça-feira (14), para discutir a expansão do programa de ensino em tempo integral na rede estadual de ensino e a inclusão do método na educação escolar indígena.

A meta é oferecer educação em tempo integral em no mínimo 50% das escolas públicas, de forma a atender pelo menos 25% dos alunos da educação básica e atender às escolas do campo e de comunidades indígenas e quilombolas no programa.

“Por determinação do governador Carlos Brandão e também do secretário de Educação e vice-governador, Felipe Camarão, tratamos hoje sobre a contemplação de escolas indígenas na expansão do programa de escolas de tempo integral, modelo que já havíamos implantado aqui no Maranhão desde o ano de 2016”, ressalta Delmar Matias.

Para a implantação do modelo integral de ensino nas escolas indígenas e quilombolas, haverá consulta prévia, coordenada por departamentos específicos e após a análise da coleta de informações, serão consideradas as peculiaridades locais, tais como aspectos culturais, para definição da matriz curricular e características do modelo pedagógico nessas comunidades.

“No Maranhão, por determinação do governador Carlos Brandão, seguimos empenhados para que a expansão das escolas em tempo integral seja um sucesso. Nossa meta é ampliar o ensino em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas do estado. E com todo o cuidado que devemos, ouvindo o conselho e propondo audiências públicas para debater o tema, queremos também levar esse modelo de ensino para a educação indígena, grande novidade para a educação Maranhão”, reforçou o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.

Entre os critérios para expansão dessa modalidade de ensino estão inclui municípios que ainda não possuem escolas de tempo integral e escolas com possibilidade de atender pelo menos quarenta matrículas no primeiro ano do ensino médio, além da flexibilização para a realidade indígena.

“O processo de expansão será gradativo, por meio de muito diálogo com representantes do Conselho de Educação Escolar Indígena e também com os povos indígenas, para que haja o registro das reais necessidades, especificidades e particularidades de cada comunidade”, declara Jocenilson Costa, supervisor de Modalidades e Diversidades Educacionais do Maranhão.

Além de representantes da Seduc, participaram da reunião também representantes da Secretaria Estadual de Direitos Humanos (Sedihpop), Secretaria Estadual da Mulher (Semu) e os deputados estaduais Eric Costa (PSD) e Ricardo Arruda (MDB).

  • Thiago Azevedo
  • 15 de novembro de 2023

“A PM precisa ser respeitada, cuidada, fortalecida”, diz Yglésio em defesa dos policiais militares

“A PM precisa ser respeitada, cuidada, fortalecida”, diz Yglésio em defesa dos policiais militares

Na sessão plenária desta terça-feira (14), o deputado Yglésio Moyses (PSB) ocupou a tribuna para defender melhores condições de trabalho para policiais militares. Nesse contexto, o parlamentar pontuou o caso recente de envolvimento de policiais militares suspeitos de integrar milícias, caso que ocorreu no povoado Carrasco, zona rural de Barra do Corda.

“A polícia não está imune a erros, mas daí a tratar a nossa Polícia Militar como miliciana, sem entender os problemas estruturais graves aos quais ela foi submetida nos últimos 10 anos, seria de gigantesca desonestidade intelectual e injustiça”, pontuou Yglésio.

“A PM está sendo vítima de um desmonte grande que começou faz muito tempo, de falta de cuidado e desaparelhamento”, ressaltou o parlamentar.

Em visita ao comando geral, Yglésio, verificou as condições e a necessidade de reformas nas instalações prediais, até então mal conservadas. “Confio que o governador Carlos Brandão (PSB), olhará com o devido cuidado para esses problemas, mantendo aberto o diálogo e, principalmente, zelando por esses homens e mulheres que arriscam suas vidas diariamente por nós”, frisou.

“É necessário dar à PM o que lhe é de direito, a PM está trabalhando, assim como a Polícia Civil, em condições ruins”, afirmou o deputado.

O caso relatado na tribuna relaciona agentes da força de segurança que foram surpreendidos em uma emboscada na última sexta-feira (10), enquanto tentavam desocupar uma área rural, no Interior do Maranhão.

  • Thiago Azevedo
  • 15 de novembro de 2023

GRITOS E CHOROS: Sessão quase terminam em porrada na Câmara de Codó

Tudo aconteceu depois que o vereador, Rômulo Vasconcelos fez um discurso anunciando a saída de Dr. Mendes do bloco parlamentar “SEMPRE JUNTOS”.

Ele o chamou de Judas e de olheiro do prefeito dentro do grupo.

“Com a saída do Dr. Mendes o grupo ficou muito mais forte porque saiu quem deveria ter saído. Ficou claro para o bloco que o citado vereador entrou para o bloco para se beneficiar, utilizando bloco como troca de moeda. Falar em moeda essa conduta me lembrou as 30 moedas de Judas”

“Homem veste calça, honra sua palavra e que um laranja podre junto com as demais laranjas boas apodrece as demais” seguiu lendo Rômulo

Dr. Mendes usou do mesmo tom e perguntou quem era delegado Rômulo para dar-lhe lição de moral e o chamou de “vereador camaleão” perguntando – ele é governo ou oposição.

“QUEM é o ilustríssimo senhor vereador Dr. Rômulo pra querer me dar lição de moral aqui dentro da Câmara? Quem é o vereador Dr. Rômulo ou me diz uma coisa, ele é camaleão? ele é governo ou não?”

Depois disso, só em palavras, falaram Domingos Reis e Wanderson da Trizidela que ficaram com Rômulo Vasconcelos chamando Zé Francisco de Rei ao usar a frase “amigo do rei sim, dizer amém a tudo que o rei diz não “.

Galileia falou e defendeu Dr. Mendes. Depois disso, veio Gracinaldo que iniciou falando em ser um construtor de pontes.

Quando a fala dele foi se aprofundando Dr. Mendes se irritou levantando-se da cadeira e aí até o Gracinaldo quebrou as pontes que disse já ter construído na vida.

Veja o vídeo e se divirta com a política codoense.

BLOG ACELÍO TRINDADE

  • Tags:
  • Thiago Azevedo
  • 15 de novembro de 2023

Vem ai a 1ª edição do Prêmio Estudante Cidadão – MA

A partir de amanhã, os estudantes da rede pública estadual poderão se inscrever na premiação que tem o objetivo de incentivar produções inovadoras e de grande relevância para o desenvolvimento da educação no estado. Serão bonificados 20 projetos nesta edição.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas mediante envio do projeto, pelo site da Seduc. O resultado final será divulgado durante cerimônia de premiação, no dia 18 de abril de 2024.

  • Tags:
  • Thiago Azevedo
  • 15 de novembro de 2023

Prefeito Julinho esclarece as diferenças entre “Escola de Tempo Integral” e “Educação de Tempo Integral”

 

VEJA TAMBÉM A NOTA DA FEDERAÇÃO DOS MUNICIPIOS MARANHENSES – FAMEM

Escola de Tempo Integral: Conforme o Decreto nº 7.611/2011, uma escola de tempo integral implica uma instituição de ensino em que os alunos permanecem por um período ampliado, usufruindo de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer, além da carga horária regular de aulas. A presença prolongada dos alunos na escola é fundamental, com o objetivo de proporcionar uma formação integral e diversificada.

Educação de Tempo Integral: De acordo com a Lei nº 9.394/1996, a Educação de Tempo Integral engloba a matrícula dos alunos em programas educacionais que garantem uma carga horária ampliada, sem a necessidade de permanência prolongada na escola. Esses programas visam promover o desenvolvimento global dos estudantes por meio de atividades complementares, enriquecendo sua formação acadêmica, cultural e social.

Ao analisar as legislações vigentes, observa-se que a escola de tempo integral se refere mais especificamente à estrutura física e às atividades oferecidas durante todo o dia letivo, enquanto a educação de tempo integral enfatiza a ampliação da carga horária sem a obrigatoriedade de permanência prolongada na instituição de ensino.

É imperativo destacar que a participação dos alunos em escolas de tempo integral não é um requisito para o município efetuar a matrícula em tempo integral. 

Até mesmo porque a nova política do governo federal, liderada pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, visa especificamente promover a inclusão de programas educacionais abrangendo todas as etapas e modalidades da Educação Básica, alinhando-se com a meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014).

Com base nesses conceitos, a recente auditoria conduzida pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) em diversos municípios levantou preocupações em relação à possível confusão conceitual entre “Escola de Tempo Integral” e “Educação de Tempo Integral”, conforme definido pelas legislações em vigor. Tais ambiguidades podem ter influenciado as conclusões apresentadas na auditoria, levando a interpretações equivocadas das práticas educacionais implementadas nos municípios.

A FAMEM vê com preocupação a divulgação dessas informações, sem a devida contextualização e clareza conceitual, pois pode ter inadvertidamente levado a uma percepção equivocada da eficácia das políticas educacionais nos municípios auditados. A interpretação errônea dos resultados da auditoria poderia sugerir a ocorrência de fraudes ou irregularidades por parte dos gestores, causando danos à reputação das instituições de ensino e à confiança da população.

Diante da possível confusão conceitual identificada, é imperativo que o TCE-MA reveja as conclusões da auditoria, levando em consideração as diferenças entre os termos “Escola de Tempo Integral” e “Educação de Tempo Integral”, conforme estabelecido pelas legislações pertinentes. Essa revisão é crucial para garantir a justiça e a precisão na avaliação das práticas educacionais dos municípios, promovendo uma compreensão precisa da implementação das políticas educacionais em vigor, garantindo transparência e precisão nas avaliações das políticas educacionais nos municípios do Estado.

  • Tags: