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Thiago Azevedo - 2 de novembro de 2023
Governo garante transporte semiurbano gratuito para o Enem
Os estudantes que irão realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2023 poderão contar com a gratuidade no transporte semiurbano nos dois dias de prova. Essa iniciativa do Governo do Estado, via Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), vai abranger a região da Grande Ilha e cidades do sul do estado.
O governador Carlos Brandão informou a medida na noite desta quarta-feira (1º) em suas redes sociais. “Informo que o transporte semiurbano será gratuito para o Enem, neste domingo (5) e também no próximo dia 12, na Grande Ilha, além de Imperatriz e municípios vizinhos. Basta apresentar o cartão de estudante”, anunciou.
A medida assegura a gratuidade abrangendo o período das 5h da manhã do dia da prova até a meia-noite. Para acessar o benefício, basta a utilização do cartão de estudante na catraca do ônibus, o valor não será debitado.
O prefeito Eduardo Braide (PSD), já havia anunciado o transporte público gratuito durante o Enem em São Luís.
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Thiago Azevedo
- 2 de novembro de 2023
Ex-presidente da Câmara de Açailândia é condenado a 12 anos de prisão por peculato
Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou o ex-presidente Josibeliano Chagas Farias, conhecido como CEARÁ e a ex-chefe do Departamento Administrativo da Câmara de Vereadores de Açailândia Regina Maria da Silva e Sousa a 12 anos de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado, pelo crime de peculato. A sentença foi assinada no último dia 27 de outubro pela juíza Selecina Henrique Locatelli, titular da 2ª Vara da Comarca de Açailândia.
Os réus também foram condenados a 363 dias-multa, fixando-se cada dia-multa em cinco vezes o salário mínimo vigente à época do fato, aumentada ao triplo, para o ex-presidente da Câmara, e em duas vezes o salário mínimo da época, para a ex-chefe do Departamento Administrativo.
Na mesma sentença, foi condenado o representante da empresa A N M da Silva Supermercados Marcos Paulo Andrade Silva a cinco anos e quatro meses de reclusão e ao pagamento de 155 dias-multa, sendo cada dia-multa fixado em três vezes o salário mínimo da época do fato.
Conforme a denúncia do Ministério Público, formulada em setembro de 2018, pela então titular da 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia, Glauce Mara Lima Malheiros (atualmente titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz), os condenados desviaram uma quantia de R$ 281.823,07 dos cofres públicos, em proveito próprio ou alheio, decorrente de contratos firmados entre a Câmara Municipal e o supermercado.
Um dos contratos tinha como objeto a aquisição de materiais de consumo, dentre eles alimentos, descartáveis, material de limpeza, material de higiene e utensílios de cozinha, e o outro objetivava a compra de material de expediente (papelaria), ambos para atender a demanda da Câmara Municipal, no exercício financeiro de 2017.
Investigações
Nos dois casos, as investigações do Ministério Público apontaram uma série de irregularidades, desde a realização dos processos licitatórios até a suposta entrega dos produtos. No contrato de material de escritório, por exemplo, foram incluídos itens como 10 caixas de disquetes de computador, 1 mil lápis e 50 mil fotocópias. Uma inspeção realizada pela Promotoria verificou que o fornecedor contava apenas com duas impressoras de uso doméstico (que seriam utilizadas para o fornecimento de 50 mil fotocópias) e, dos itens constantes do contrato, tinha em estoque apenas lápis, canetas e borrachas.
Outra inspeção foi realizada na sede da Câmara, para verificar a existência dos bens duráveis supostamente adquiridos, como 10 saboneteiras plásticas, que não foram encontradas. Havia apenas duas, antigas, apesar da sede do Legislativo Municipal ter sete banheiros. De 20 grampeadores, nenhum foi encontrado e das três fragmentadoras de papel que teriam sido entregues, foi encontrada em uso somente uma, de modelo diferente e em avançado estado de uso.
Também não foram encontradas 200 baterias de 9 volts, três garrafas térmicas, 100 bobinas para fax, 100 disquetes, 60 fitas para impressora, porta-copos, pranchetas, quadro branco entre outros itens. De acordo com a chefe do Setor Financeiro da Câmara de Vereadores, blocos de cheques (100 adquiridos) e recibos de salários (6), que também são itens faltantes, há muito tempo não são utilizados, pois o sistema é informatizado. Ainda entre os itens não mais utilizados, além de disquetes de computador, estão 60 fitas VHS.
Outro ponto que chamou a atenção do Ministério Público foram as quantidades exorbitantes de produtos adquiridos. De açúcar, por exemplo, foram três mil quilos; de papel A4, 3 mil resmas, o que representa 1,5 milhão de folhas; e de refrigerantes, 3 mil litros.
Comparativamente, a ata de registro de preços do Supremo Tribunal Federal (STF), com 1738 servidores e com processos judiciais de todo o país, para a compra de papel previa quatro mil resmas. No mesmo ano, a Câmara Municipal de Açailândia, com cerca de 100 servidores, incluindo os vereadores, teria adquirido três mil resmas de papel.
Reparação do dano
A sentença judicial também condenou os réus, solidariamente, a pagar o valor de R$ 281.823,07 ao erário municipal, a título de reparação mínima dos danos causados pela infração, acrescidos de correção monetária calculada pela Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Maranhão, bem como incidirão juros à razão de 1% ao mês, ambos desde a publicação desta sentença até o efetivo pagamento.
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Thiago Azevedo
- 2 de novembro de 2023
MPMA pede que prefeito de Apicum-Açu não use dinheiro público em festas
O prefeito de Apicum-Açu, José de Ribamar Ribeiro, foi notificado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) para que não promova eventos festivos no município, usando indevidamente recursos públicos. A notificação foi enviada nesta terça-feira, 31, pela Promotoria de Justiça de Bacuri, da qual Apicum-Açu faz parte.
O promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques deu um prazo de 48 horas para que o prefeito informe ao MPMA se vai acatar a notificação ou se vai apresentar motivos escritos para não fazê-lo.
ANIVERSÁRIO
Em 10 de novembro, a Prefeitura Municipal de Apicum-Açu realizará evento em alusão ao aniversário da cidade, com apresentação do trio paraense de DJs Tudão Crocodilo Bicho Bom, acarretando gastos aos cofres públicos.
Entretanto, no município há problemas no pagamento dos salários de servidores municipais, na distribuição da alimentação escolar e medicamentos, além da péssima situação das estradas vicinais e vias públicas da cidade. Moradores também lidam com dificuldades nos serviços de transporte escolar, saúde, iluminação e coleta de lixo, entre outras atividades essenciais.
“A administração pública deve adotar medidas que visem a atender, prioritariamente, aos interesses essenciais e primários da coletividade. Para isso, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige seriedade quanto aos gastos públicos”, esclarece o membro do MPMA, na Recomendação.
Igor Marques também reforça que a Instrução Normativa nº 54/2018, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), considerou ilegítimas despesas com festividades bancadas pelo poder público quando houver atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos ou estado de calamidade ou emergência decretado.
Caso o Município não obedeça à Recomendação, o MPMA adotará medidas legais necessárias, incluindo ajuizamento da ação cabível e por improbidade administrativa.
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Thiago Azevedo
- 2 de novembro de 2023
Eleições de 2024 para Prefeito de Paço do Lumiar: Fred Campos vs. Jorge Marú
Paço do Lumiar se prepara para as eleições municipais de 2024, que prometem ser marcadas por uma disputa acirrada entre dois nomes destacados: Fred Campos e Jorge Marú. Campos, que está em pré-campanha há quatro anos, enfrentará Jorge Marú, o único nome aliado à prefeita Paula Azevedo que possui reais chances de vitória.
Novas pesquisas eleitorais devem ser divulgadas nos próximos dias, confirmando a polarização entre os dois principais concorrentes na disputa de 2024. A pré-candidatura de Fred Campos é marcada por uma longa trajetória política. Sua experiência em eleições anteriores e sua contínua presença na cena política local o colocam como um candidato forte, capaz de atrair eleitores com base em seu histórico.
Jorge Marú, por sua vez, é da base da atual prefeita Paula Azevedo, o que lhe dá uma vantagem significativa em termos de estrutura de campanha. Além disso, ele é visto como um nome que pode manter a continuidade das políticas do grupo da prefeita.
Paço do Lumiar está sendo acompanhado de perto por analistas políticos e eleitores, uma vez que promete ser uma disputa equilibrada. As próximas pesquisas eleitorais deverão fornecer insights valiosos sobre as preferências dos eleitores e as chances de vitória de cada candidato.
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Thiago Azevedo
- 1 de novembro de 2023
Prefeito Dr. Julinho debate inclusão de CEP para as ruas de São José de Ribamar
O prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho, demonstrou seu compromisso com a população ribamarense em uma reunião com representantes dos Correios. O foco principal desse encontro foi discutir ações que visam garantir mais dignidade à população.
Um dos tópicos principais na reunião foi a implementação do Código de Endereçamento Postal (CEP) para as ruas da cidade. A criação desse CEP será um passo significativo, tornando mais fácil o acesso a uma série de serviços para a população. A expectativa é que a cidade esteja devidamente codificada até fevereiro de 2024.
Outra questão importante abordada foi a inclusão de placas de identificação nas principais vias da cidade. Essa medida vai proporcionar uma orientação mais eficaz e facilitará a locomoção dos moradores e visitantes.
Durante a reunião, também foram apresentados serviços, como o e-Carta, que permitirá o envio de tributos, incluindo o IPTU e notificações de trânsito. Essa iniciativa tem como objetivo melhorar o controle desses serviços e tornar o recebimento mais conveniente para os cidadãos. Outro serviço destacado foi o programa Balcão Cidadão, que possibilitará aos residentes de São José de Ribamar o pagamento de contas de qualquer lugar do Brasil.
Essas ações mostram o compromisso do prefeito Dr. Julinho em aprimorar a qualidade de vida dos cidadãos de São José de Ribamar e garantir que tenham acesso a serviços essenciais de maneira mais prática e eficiente.
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Thiago Azevedo
- 1 de novembro de 2023
Sancionada lei que prevê pensão para filhos de vítimas de feminicídio
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), projeto de lei que prevê pagamento de pensão especial a filhos de vítimas de feminicídio. Pela lei, os órfãos menores de 18 anos e de famílias de baixa renda terão direito de receber um salário mínimo.
No ano passado, 1.437 brasileiras foram mortas vítimas de feminicídio, alta de 6,1% em comparação ao ano anterior, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023. O levantamento aponta crescimento de todas as formas de violência contra a mulher.
Na cerimônia, ao lado de ministras e da primeira-dama Janja da Silva, o presidente disse que, mais de 15 anos após entrada em vigor da Lei Maria da Penha – que definiu punições mais duras para crimes de violência doméstica contra a mulher – esperava redução das agressões às mulheres.
“Uma das coisas mais abomináveis que acontecem na relação humana, em pleno século 21, é a mulher se transformar em vítima prioritária dentro de sua própria casa por marido, por namorado, por ex-marido, por ex-namorado”, afirmou. “O que leva um ser humano masculino [a] ser tão baixo, ser tão rasteiro, ser tão canalha [a ponto] de agredir uma companheira? Não tem explicação”,acrescentou.
Dados mostram que 96% das vítimas são mortas por companheiros, ex-companheiros ou parentes. A maioria é negra e pobre, e os crimes ocorrem dentro de casa.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que seis crianças ou adolescentes se tornam órfãos por dia no país por causa de feminicídios. Ela disse que é preciso que Estado e sociedade se unam, inclusive no desenvolvimento de políticas, para impedir esses crimes, que podem ser evitados.
“A lei sancionada hoje compreende o impacto da violência contra as mulheres, em decorrência do feminicídio, na vida de seus familiares. Considerando não somente que as mulheres são uma das principais provedoras do sustento familiar, responsáveis pela manutenção e subsistência de seus lares, mas também os efeitos permanentes da interrupção no projeto de vida de quem se vê afetado pelo assassinato daquela mulher”.
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Thiago Azevedo
- 1 de novembro de 2023
MPMA recomenda cancelamento de show de Felipe Amorim em Trizidela do Vale
O Promotor de Justiça da Comarca de Pedreiras, Julio Aderson Borralho Magalhães Segundo, expediu uma recomendação ao prefeito de Trizidela do Vale, Deibson Pereira Freitas (Deibson Balé), para cancelar o show do cantor Felipe Amorim, contratado por R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) para se apresentar no dia 10 de novembro, em comemoração ao aniversário da cidade.
Segundo o documento, a contratação do artista de renome nacional viola os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que devem nortear a administração pública, bem como os princípios da razoabilidade e proporcionalidade na destinação de recursos públicos.
O Promotor de Justiça argumenta que não há qualquer informação no Portal da Transparência do Município sobre a inexigibilidade de licitação que subsidiou a contratação do cantor, nem sobre a contratação de estrutura de palco e iluminação para a realização do evento, cujo valor se acrescentará à despesa já declarada.
Além disso, o documento ressalta que o município de Trizidela do Vale foi duramente castigado pelas enchentes do Rio Mearim este ano, e deflagrou estado de calamidade no município até 26 de agosto de 2023.
Diante desses fatos, a promotoria recomenda ao prefeito que cancele o show do cantor Felipe Amorim e que se abstenha de realizar quaisquer outras despesas com festividades que não sejam essenciais ao interesse público. A recomendação também orienta o gestor a dar ampla publicidade à decisão e aos motivos que a embasaram.
O prefeito tem o prazo de cinco dias úteis para informar ao MPMA sobre o acatamento ou não da recomendação. Em caso de descumprimento, o Promotor de Justiça adverte que poderá adotar as medidas judiciais cabíveis, inclusive por ato de improbidade administrativa.
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Thiago Azevedo
- 31 de outubro de 2023
Vereadores de Carutapera e Ex-Prefeito Amim Quemel Participam de Reunião para Discutir o Futuro do Município
Carutapera, MA – Em um encontro marcante para a política local, a Presidente da Câmara Municipal, a Vereadora Dra. Adriana, juntamente com os Vereadores Petronio Mesquita e Jardel, participaram de uma reunião na residência do Ex-Prefeito Amim Quemel. O foco da conversa foi a discussão das demandas e desafios enfrentados pelo município de Carutapera, no estado do Maranhão.
A reunião, que ocorreu em um clima amigável e produtivo, representa um esforço conjunto para promover o progresso e o bem-estar dos cidadãos de Carutapera. Durante o encontro, os participantes discutiram questões de relevância local, como infraestrutura, saúde, educação e desenvolvimento econômico.
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Thiago Azevedo
- 31 de outubro de 2023
Socorro Waquim é nomeada para cargo no governo Brandão
A suplente de deputada estadual e pré-candidata a prefeita de Timon, professora Socorro Waquim (Progressistas), foi nomeada nesta terça-feira (31) pelo governador Carlos Brandão para o cargo de secretária-adjunta de Educação da região dos Cocais.
“Nomeamos a professora Socorro Waquim como nova secretária-adjunta de Educação da região dos Cocais. Com essa medida, fortalecemos a gestão da rede estadual de ensino a fim de proporcionar mais qualidade aos professores, técnicos e estudantes dos municípios da região”, afirmou o governo Brandão.
A partir de agora, a secretária Socorro Waquim terá a responsabilidade sobre as unidades regionais de educação de Timon, Caxias e Codó.
Fica ou sai?
No meio político, aguarda-se com grande expectativa um pronunciamento da ex-deputada Socorro Waquim sobre se manterá ou não sua pré-candidatura a prefeita de Timon pelo Progressistas após essa nomeação para o cargo no governo Brandão.
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Thiago Azevedo
- 31 de outubro de 2023
Cresce o Eleitorado Autodeclarado de Direita em São Luís
A capital São Luís, está presenciando uma mudança significativa com o eleitorado autodeclarado de direita emergindo como o maior segmento, de acordo com os resultados da pesquisa recente realizada pela Luneta. Os dados revelam um retrato interessante da identificação ideológica dos cidadãos da cidade, mostrando que a polarização entre direita e esquerda está cada vez mais presente.
Segundo a pesquisa, a questão da identificação ideológica gerou as seguintes respostas entre os entrevistados:
Esses números indicam uma polarização ideológica crescente em São Luís e uma mudança notável na dinâmica política da cidade. Com a ascensão do eleitorado autodeclarado de direita como o maior segmento, é provável que as próximas eleições na cidade sejam influenciadas por essa tendência, impactando as escolhas políticas e as plataformas dos pré-candidatos.
É importante notar que a política é uma questão multifacetada, e essas identificações ideológicas podem ser influenciadas por uma série de fatores, incluindo contexto histórico, econômico e social. À medida que São Luís continua a evoluir politicamente, essas mudanças no eleitorado podem moldar o cenário político da cidade e as futuras tomadas de decisão.