
O governador Carlos Brandão (PSB) assinou, nesta terça-feira (9), a promoção de agentes das forças de segurança no Maranhão.
Ao todo foram contemplados 840 efetivos da Polícia Militar e 33 do Corpo de Bombeiros, por antiguidade e merecimento.
“Assinei a promoção de 873 agentes das forças de segurança do Maranhão, contemplando 840 efetivos da PM e 33 do Corpo de Bombeiros. As promoções concedidas por antiguidade e mérito são frutos do reconhecimento e valorização dos profissionais no combate ao crime e defesa da vida’, afirmou Carlos Brandão.
A prefeita Paula Azevedo ao lado do presidente da Câmara Municipal e pré-candidato a prefeito de Paço do Lumiar foi calorosamente recebido pelas marisqueiras do Timbuba, demonstrando força em mais uma comunidade luminense.
Já em clima de comemoração ao aniversário de 63 anos de Paço do Lumiar, celebrados no próximo dia 14, a prefeita Paula e o vereador Jorge Marú, estiveram no local na companhia da secretária municipal de educação, Yanne Pessoa, do Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Biné Amado (Republicanos), e foi recebido pela presidente da Associação das Marisqueiras do Timbuba, Rosileia Sousa, conhecida como Dona Leia, o senhor Jacaré, líder comunitário, e outros moradores.
Jorge Marú ouviu os residentes e falou sobre a relevância da comunidade: “O Timbuba é riquíssimo, aqui nós temos o Festival do Marisco, temos os pescados que são vendidos até para fora da Grande Ilha – isso deve ser aproveitado, e nós estamos dispostos a participar desta construção. Por isso, aproveitamos este momento festivo para dizer que não esquecemos da povo do Timbuba”, falou o presidente.
A prefeita Paula Azevedo comentou a presença do poder público na localidade: “Temos orgulho ao dizer que a prefeitura e o poder legislativo têm participação no desenvolvimento desta comunidade. Buscamos obras junto ao Governo do Estado, como o Porto, a Rampa das Marisqueiras, e estamos aqui com Jorge Marú e lideranças como a Leia e o Jacaré, nomes que já lutaram muito pelo Timbuba”, mencionou a prefeita.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), convocou uma sessão extraordinária para discutir e votar a Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024 (Lei Municipal nº 7.504/2023) A sessão será realizada nesta sexta-feira, 12, às 9h30. A aprovação do orçamento é essencial para o planejamento e a execução das políticas públicas do município. Essa situação de se abrir um ano sem aprovação da peça orçamentária ocorre pela segunda vez consecutiva. A lei orçamentária do exercício financeiro de 2023 (Lei 7.105) foi aprovada em 11 de janeiro do ano passado. Sem orçamento aprovado e publicado no Diário Oficial do Município (DOM), a Prefeitura fica sem possibilidade de movimentar verbas de maior relevância. A Casa afirma que há “um impasse dentro da Câmara Municipal, agravado após uma batalha jurídica travada a partir da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”. O caso foi parar no STF, que decidiu manter uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), suspendendo emendas de vereadores à LDO.

Às vésperas do primeiro aniversário dos atos golpistas de 8 de janeiro, o secretário-executivo do Ministério da Justiça Ricardo Cappelli já revelou que foi pego de surpresa quando o seu chefe, Flávio Dino, futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o convocou às pressas para que assumisse o cargo de interventor na segurança pública do Distrito Federal após o quebra-quebra nas sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A nomeação catapultou o nome de Cappelli no círculo político e hoje ele é cotado para assumir o comando do Ministério da Justiça. Se isso acontecer, seria uma nova “surpresa” para alguém que até antes do atual governo não tinha nenhum trânsito no núcleo decisório.
Em depoimento a VEJA, Flávio Dino lembrou assim o episódio que culminou com a escolha de Cappelli como interventor: “Na primeira versão, a intervenção era no DF, mas depois o presidente pediu para ser somente na segurança do DF. Lembrei que, como senador diplomado, eu não poderia ser interventor, refizemos com a intervenção na segurança e com o Cappelli de interventor. Chamei o Cappelli e disse para ele assumir fisicamente o comando. Ele não estava assim muito feliz. Estava tenso, era uma situação hostil”. “Eu disse que era para prender todo mundo. Tem uma história que o Cappelli dizia para os PMs: ‘avança e prende, avança e prende, avança e prende’. Isso virou um bordão”, completou.
O PT, que nunca engoliu o extrovertido Flávio Dino em uma das pastas de maior visibilidade na Esplanada, trabalha sem discrição contra o ministeriável e prefere nomes como o do ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski.
Detectada a projeção que lhe deu o cargo de interventor, Ricardo Cappelli, assumiu a linha de frente da pasta em anúncios de governo, foi designado para monitorar a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Rio de Janeiro e há meses tem sido incentivado pelo PSB, partido a que é filiado, a trabalhar uma possível candidatura ao governo do Distrito Federal. Se o projeto for concretizado, ele deve bater de frente contra uma política com quem construiu relações amistosas no 8 de janeiro, a vice-governadora do DF Celina Leão, que pretende disputar o Palácio do Buriti em 2026.
Fonte: Veja

A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (8/1) a 23ª fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que financiaram e fomentaram os fatos ocorridos em 8/1/2023, em Brasília/DF, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas Instituições.
No Maranhão , estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão.
Para esta fase, foram expedidos, pelo Supremo Tribunal Federal, 47 mandados judiciais (46 mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva), nos estados do Rio Grande do Sul, Bahia, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Maranhão, Paraná, Rondônia, São Paulo, Tocantins, Santa Catarina e Distrito Federal.
Foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Apura-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões.
Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.
As investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria é permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos e pessoas capturadas.
Mandados judiciais por UF:
Mandados de busca e apreensão:
BA – 02
DF – 05
GO – 02
MA – 04
MG – 02
MT – 10
PR – 01
RO – 01
RS – 13
SC – 02
SP – 01
TO – 03
Mandados de prisão preventiva
BA – 01

O vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, expressou grande satisfação com o conjunto de melhorias divulgado neste domingo (7) pelo governador Carlos Brandão, destinado aos professores da rede pública estadual. Ele também confirmou o reinício das atividades escolares para o ano letivo de 2024 em 19 de fevereiro, imediatamente após o período de Carnaval.
Por meio das redes sociais, Carlos Brandão anunciou a aplicação do aumento do salário-base nacional para todos os professores que atuam na rede pública estadual do Maranhão. A atualização salarial abrangerá tanto os educadores efetivos quanto os contratados, refletindo já nos pagamentos deste mês de janeiro, em conformidade com o reajuste estabelecido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além disso, Brandão assegurou a manutenção dos vínculos dos professores contratados, garantindo o recebimento de seus salários referentes a janeiro conforme o calendário usual.
O governador também comunicou o início do ano letivo de 2024 em 19 de fevereiro, logo após o Carnaval. Ele destacou: “Vamos aproveitar a folia e, em seguida, nos dedicarmos aos estudos”.

Felipe Camarão, que assumirá interinamente o governo por 10 dias a partir do próximo dia 11, devido à viagem de Carlos Brandão ao exterior com familiares, elogiou as medidas adotadas pelo governador na área da educação pública estadual. Ele reafirmou seu compromisso em contribuir continuamente para o fortalecimento e aprimoramento do ensino público no Estado.
“Tenho imenso respeito pelos professores da Rede Estadual. Conforme anunciado pelo governador Carlos Brandão, estamos iniciando 2024 com importantes melhorias: o aumento do piso salarial nacional para toda a categoria de professores, a manutenção dos contratos e pagamento dos salários em janeiro, além do retorno às aulas em 19 de fevereiro, após o Carnaval”, declarou.
Podem sempre contar comigo e com o governador Carlos Brandão!

O vice-governador Felipe Camarão(PT) confirmou ao blog do John Cutrim que assume o governo nesta semana. Ele fica interinamente no comando do Estado do dia 11 a 21 de janeiro. O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), estará em viagem para o exterior com a família.
Na volta das férias, o governador Carlos Brandão precisará se debruçar sobre a nomeação de nomes para cargos vagos no seu governo.
Brandão precisa definir o substituto na Representação Institucional do Maranhão em Brasília (Rebras), com a saída do deputado Othelino Neto, e um nome para a Procuradoria-Geral do Estado, já que Rodrigo Maia foi nomeado pelo presidente Lula para uma vaga de juiz eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) na categoria jurista.
Há ainda a Secretaria da Mulher. A deputada estadual Abigail Cunha (PL) decidiu retornar à Assembleia Legislativa e dá indicativos de que não deve voltar à pasta. Com isso, fica de fora do mandato o suplente, Pará Figueiredo.
O governador avalia a possibilidade de chamar um outro deputado para ocupar uma secretaria levando de volta Figueiredo para a Assembleia.

O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é um destino deslumbrante que ficou em segundo lugar na lista dos parques nacionais mais belos do planeta. Apenas o Parque Nacional Kruger, na África do Sul, superou os Lençóis Maranhenses, que deixaram para trás o Parque Bromo Tengger Semeru, na Indonésia. A classificação foi feita pela empresa Bounce, que avaliou os principais pontos turísticos de vários países usando posts em redes sociais, pesquisas no Google e feedbacks de clientes.
De acordo com a pesquisa, os Lençóis Maranhenses receberam 4,9 de 5 pontos e ficaram em terceiro lugar em visualizações no TikTok, com mais de 292 milhões. O parque também ficou em quinto lugar em postagens no Instagram, com 505.603, e as buscas no Google por “Lençóis Maranhenses” somaram 70,8 mil.
O Parque pode ser acessado pelas cidades de Barreirinhas e Santo Amaro do Maranhão. Ele possui uma área de 155 mil hectares e encanta os visitantes com suas areias brancas que contrastam com seus lagos verdes, formados pela chuva.

Começa neste fim de semana o Pré-Carnaval do Maranhão 2024, realizado pelo do Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Cultura. O governador Carlos Brandão anunciou nesta sexta-feira (5), em suas redes sociais, o início da folia em São Luís. A festa será um aquecimento para a programação oficial, que já conta com atrações e local confirmados.
“Com atrações imperdíveis e valorizando os artistas locais, vai começar o aquecimento para o Carnaval do Maranhão 2024! Neste fim de semana, teremos programação na Beira-Mar e na Avenida Litorânea. Alegria, com geração de emprego e renda, além de total segurança”, destacou o governador em seu Twitter.
Uma grande infraestrutura foi montada nas avenidas Beira-Mar e Litorânea para receber os foliões, com policiamento e organização. Este fim de semana será só o começo de uma grande temporada que o Governo do Estado está preparando para o Carnaval de 2024.
“Abriremos a programação neste fim de semana, e até o Carnaval teremos muitas atrações locais para levar entretenimento para a população. Ao mesmo tempo, alimentamos a cadeia produtiva com a geração de emprego e renda para comerciantes, comércio formal e informal, e todos que, de alguma forma, lucrarão trabalhando ao longo das nossas programações”, frisou o secretário de Estado da Cultura, Yuri Arruda.
Programação
Até chegar o período oficial do Carnaval, os fins de semana da Ilha serão de muita folia, animação, valorização da cultura local e geração de emprego e renda.
A folia começa neste sábado (6), na Avenida Beira-Mar, a partir das 17h, com o Bloco Tradicional Os Apaixonados. Em seguida, se apresentam: Escola de Samba Flor do Samba, Grupo Afrôs, Banda da Confraria e Grupo CDC. Para encerrar a noite, muita irreverência com o Bicho Terra.
No domingo (7) a festa continua, só que desta vez na Avenida Litorânea, às 13h, com o Bloco Só Safados. Em seguida, às 14h30, sobem ao palco o grupo Feijoada Completa, depois Jegue Folia, e para encerrar, no comecinho da noite, a cantora Fabrícia e Banda.
As atrações pré-carnavalescas estão programadas para ocorrer sempre nos fins de semana, até o início oficial do Carnaval.
Carnaval do Maranhão 2024
Quatro atrações nacionais já confirmadas para o Carnaval do Maranhão: o grupo de axé Chiclete com Banana, a dupla sertaneja Matheus e Kauan e o cantor Geraldo Azevedo. O anúncio feito pelo governador.
“Estamos preparando um grande Carnaval, com artistas locais e nacionais. E, assim como em 2023, vamos atrair turistas de todo o país, gerar emprego e renda e aquecer a economia do estado”, ressaltou o governador Carlos Brandão.
Carnaval 2023
Em 2023, o governo do Maranhão realizou o maior Carnaval da história. Foram mais de R$ 172 milhões movimentados na economia, gerando uma receita de quase R$ 5,5 milhões somente para os beneficiários doMais Renda, segundo os dados levantados pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) e pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes). Só em São Luís, foram cerca de dois milhões de foliões e uma taxa de ocupação hoteleira acima dos 80%.
Programação do fim de semana
Dia 06/01 Avenida Beira-Mar
17h – Bloco Tradicional Os Apaixonados
18h – Escola de Samba Flor do Samba
19h – Afrôs
20h – Banda da Confraria
21h – CDC
22h30 – Bicho Terra
Dia 07/01 Avenida Litorânea
13h – Bloco Só Safados
14h30 – Feijoada Completa
16h – Jegue Folia
17h30 – Fabrícia e Banda

O Conselho Pleno da OAB/AC aprovou a regulamentação do uso de ferramentas de Inteligência Artificial na prática jurídica da advocacia acreana. Os conselheiros e conselheiras aprovaram a medida ressaltando a grande inovação no setor do desenvolvimento jurídico através do uso de ferramentas digitais. O presidente Rodrigo Aiache frisou que a regulamentação visa orientar a advocacia quanto à responsabilidade do uso da IA e o seus limites.
“O foco reside não na normatização do desenvolvimento de sistemas de Inteligência Artificial, mas na regulamentação de sua utilização pela advocacia, visando guiar a prática profissional em conformidade com os princípios éticos, a boa prática jurídica e a legislação vigente. Destina-se a assegurar que o uso da Inteligência Artificial na advocacia seja conduzido de maneira que respeite os direitos dos jurisdicionados, promova a justiça e contribua para a eficiência e eficácia da prestação de serviços jurídicos“, diz trecho da minuta apresentada e aprovada pelo Conselho Seccional.
O documento trata ainda sobre as responsabilidades éticas e a necessidade de verificação da precisão das ferramentas de IA durante a prática jurídica, reforçando a importância da cautela e da supervisão humana respeitando o que prevê o Código de Ética e Disciplina da OAB em sua resolução 2/15.
A iniciativa de propor ao Conselho Seccional a regulamentação do uso da Inteligência Artificial partiu do advogado Leonardo Bandeira e do professor Leonardo Vasconcelos.
“Esta regulamentação é um passo crucial para orientar o uso de ferramentas de IA de forma ética e responsável, estabelecendo parâmetros claros para sua utilização na prática jurídica. A iniciativa não só reflete nosso compromisso com a modernização, mas também com a manutenção de elevados padrões éticos. Sou profundamente grato à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) pelo seu papel vital e pela diligência demonstrada durante todo o processo de elaboração e aprovação deste regulamente“, destacou Bandeira.
O professor Leonardo Vasconcelos destacou que o principal objetivo da regulamentação é estipular limites e proporcionar mais segurança à advocacia acreana ao utilizar essas ferramentas.
“A aprovação dessa norma para a advocacia acreana é de grande avanço, de grande importância, uma vez que a OAB Acre é a seccional mais antiga do país e ao mesmo tempo demonstra que não parou no tempo, que é a primeira seccional a se atualizar e se renovar perante a inteligência artificial no mundo jurídico, em especial para a advocacia. Agora nós temos uma norma permissiva, mas reguladora, que ao mesmo tempo define parâmetros éticos, normativos, principiológicos e conceituais para que o advogado possa utilizar a inteligência artificial nas suas atividades, meio e fim, de uma maneira mais segura“, completou Vasconcelos.
Informações: OAB/AC.