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Thiago Azevedo - 3 de março de 2023
Câmara de São Luís: Paulo Victor entrega veículos e anuncia pacote de obras
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, anunciou um pacote de obras que vão beneficiar servidores da casa. Na manhã desta quinta-feira (2), o gestor entregou veículos que vão funcionar como gabinetes móveis dos parlamentares e serão utilizados para visitas nas comunidades.
Paulo Victor anunciou ainda, início das obras em prédio anexo à instituição, onde funcionará serviços como Restaurante Popular e creche, além de espaço para atendimento médico dos servidores. A série de iniciativas integra o planejamento de ações do presidente para melhorar as condições estruturais e garantir mais qualidade de trabalho aos servidores.
“Estamos estruturando a Câmara Municipal e promovendo uma série de melhorias em benefício dos servidores. Demandas que eram esperadas e que agora, serão executadas. Conseguimos garantir um Restaurante Popular, que vamos implantar em prédio anexo, um consultório odontológico e uma creche, entre outras ações. São medidas que vão, sem dúvidas, trazer melhorias para nossos servidores e valorizar esse efetivo que presta um importante serviço à população de São Luís”, pontuou o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor.
Os veículos foram destinados a cada parlamentar e servirão para as atividades externas, principalmente, ações de visitação e encontros com as comunidades da capital. Na estrutura da Câmara, o presidente anunciou novas salas que serão utilizadas para atendimentos médicos básicos ao servidor. Trata-se do Departamento Médico e Assistência aos Servidores, que contará com serviços de pronto-socorro e atendimento odontológico
No prédio anexo será implantada uma unidade do Restaurante Popular, programa do Governo do Estado que tem garantido segurança alimentar à população maranhense e agora, estará disponível aos servidores da Câmara. O anexo contará ainda com uma creche para acolher os filhos dos servidores, uma demanda da categoria, que será atendida pelo presidente Paulo Victor.
Os vereadores destacaram as ações do presidente Paulo Victor. Beto Castro parabenizou pela ação e ressaltou o reflexo aos ludovicenses. “Parabenizo o vereador Paulo Victor, presidente da casa, por esta grande iniciativa, não só pela entrega dos veículos, que servirão como gabinetes móveis e nos darão melhor acessibilidade nas comunidades, mas também, pelos novos espaços que serão implantados na Câmara. Entendemos que, todos os espaços inaugurados irão ser ocupados com alguma iniciativa e impactar, positivamente, na ponta, que é a população”, avaliou o parlamentar.
O vereador Marquinhos destacou o significado do pacote de ações. “Essa série de iniciativas tem uma importância muito grande. A Câmara Municipal de São Luís está se reestruturando. O presidente Paulo Victor entregou veículos para gabinetes móveis, um fato histórico para a instituição. Haverá também a entrega de um espaço de saúde, que vai realizar atendimento médico para os servidores e no prédio anexo, vão funcionar diversas salas com serviços como Restaurante Popular, sala de comissões e reuniões. Isso mostra o compromisso do presidente
Paulo Vitor e sua disposição em fazer com que a Câmara Municipal se torne um poder de referência dentro da capital maranhense”, observou.
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Thiago Azevedo
- 3 de março de 2023
Em Brasília, vice-governador Felipe Camarão busca mais investimentos para a educação maranhense
Vice-governador Felipe Camarão em reunião com ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo, e com o secretário Nacional da Juventude, Ronald Sorriso
Nesta quinta-feira (02), o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, representando o governador Carlos Brandão, esteve em Brasília participando de reuniões que têm por objetivo garantir mais investimentos para a educação maranhense.
Na primeira reunião do dia, Felipe Camarão dialogou com a presidente da Fundação Banco do Brasil, Elisângela Moroz Zilli, entre outros representantes, momento em que foi acordada parceria que apoiará um projeto que será desenvolvido no Estado, com objetivo de transformar o Maranhão em território livre do alfabetismo, enxertando investimentos para auxiliar na alfabetização de jovens e adultos maranhenses.
“Um encontro bastante proveitoso para a educação do nosso estado. Vamos agora formalizar os trâmites para a efetivação de mais essa parceria para o Maranhão. Onde a ideia é o ‘apadrinhamento’ de uma cidade do Maranhão, com menor IDH, e promover ações de educação que tornem esse município livre do analfabetismo”, explicou o vice-governador.
Ainda na capital federal, Felipe Camarão reuniu com o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Marcio Macedo, e com o secretário Nacional da Juventude – do Governo Federal, Ronald Sorriso. Na pauta, mais investimentos para juventude maranhense e a ampliação do Programa Agente Jovem Ambiental, projeto já desenvolvido no Maranhão e que tem como objetivo fomentar a inclusão social e conscientização ambiental de jovens maranhenses. Além de mais recursos para a Escola Ambiental do Maranhão e mobilização para as Conferências Nacionais da Juventude, que devem contar com a parceria da Secretaria de Estado da Educação (Seduc-MA).
Vice-governador Felipe Camarão dialoga com representantes da Fundação Banco do Brasil sobre parceria para erradicar analfabetismo no MA
“Nosso Programa AJA (Agente Jovem Ambiental) é uma das experiências exitosas do Governo do Maranhão e agora vamos levar essa proposta para além das fronteiras do nosso estado. Nosso desejo é o de que jovens brasileiros possam – cada vez mais – participar de projetos socioambientais que contribuam para a preservação e conservação do meio ambiente e, principalmente, estimular o protagonismo juvenil para que eles desenvolvam habilidades e ampliem suas oportunidades de geração de renda e melhoria da qualidade de vida”, afirmou o vice-governador.
“Foram reuniões muito produtivas. A Conferência Nacional da Juventude deve ser realizada ainda em 2023 e as Conferências preparatórias devem ocorrer no Maranhão. Nosso estado e nossa juventude serão um grande laboratório para as políticas públicas relacionadas à juventude no Brasil”, complementou Camarão.
Vice-governador Felipe Camarão dialoga com representantes da Fundação Banco do Brasil sobre parceria para erradicar analfabetismo no MA
*NOVO BOLSA FAMÍLIA*
Ainda representando o governador Carlos Brandão, em Brasília, Felipe Camarão participou do lançamento do novo ‘Bolsa Família’, do Governo Federal, realizado nesta quinta-feira (2), pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
“Este é um dia muito especial, histórico e marcante, pois traz esperança de dias melhores para o povo brasileiro. E o lançamento do ‘Bolsa Família’ tem tudo a ver com o Evangelho de Mateus e a Campanha da Fraternidade – da Igreja Católica – que neste ano fala “daí vocês mesmos de comer”. Quero aqui, em nome de todo o povo brasileiro, agradecer ao presidente Lula por resgatar a dignidade para todos e todas que precisam se alimentar e viver com dignidade”, concluiu Felipe Camarão.
Vice-governador Felipe Camarão e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo
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Thiago Azevedo
- 3 de março de 2023
Yanny Brena irmã do deputado federal Yury do Paredão é encontrada morta junto ao namorado
A presidente da Câmara de Juazeiro do Norte, Yanny Brena (PL), e o namorado dela, Rickson Pinto, foram achados mortos na manhã desta sexta-feira (3) na residência onde moravam, no interior do Ceará.
A Polícia não informou o que provocou a morte dos dois. Não há sinais de invasão da casa nem de ferimentos de arma de fogo em Yanni e Rickson. Segundo policiais que estiveram no local, havia cordas onde os corpos foram achados, e os dois morreram de mãos dadas. A causa da morte deverá ser informada oficialmente após perícia, que deve ser concluída em até 30 dias.
Yanny Brena era médica e foi eleita presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte em novembro de 2022, aos 26 anos; ela se manteria no cargo até o fim de 2024. Ela é irmã do deputado federal Yury do Paredão, também do Partido Liberal.
Na última publicação em rede social, Rickson Pinto postou a frase “você tem o coração bom, não deixe que o mundo estrague isso”.
Equipes da Perícia Forense chegaram à residência por volta das 9h20 e fizeram as primeiras apurações sobre o caso.
Segundo policiais que fazem o levantamento, a empregada doméstica que trabalhava para o casal foi a primeira pessoa a encontrar os corpos, na manhã desta sexta, e comunicou às autoridades.
O vereador e policial Capitão Vieira (PTB) lamentou a morte do casal.
“Uma menina jovem, tinha um futuro brilhante. A gente precisa muito de Deus no coração, e quero dizer à família, aos pais, ao deputado Yury do Paredão, todas as nossas condolências. E queria dizer que nós, vereadores, estamos todos consternados”, comentou.
Conforme assessores da vereadora, Yanny Brena não presidiu a sessão de quinta-feira (2) da Câmara de Juazeiro do Norte e estava sem contato com os colegas de trabalho desde o dia anterior.
Na última sessão que presidiu, na terça-feira (28), ela comemorou a aprovação do reajuste dos servidores municipais.
“Aprovamos há pouco, por unanimidade, o projeto de autoria da Mesa Diretora que reajusta em 11,7% os vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. Na nossa gestão, o servidor público é respeitado e valorizado.”
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Thiago Azevedo
- 3 de março de 2023
Procurador Geral de Justiça concederá entrevista à 102,9 FM em Imperatriz
O Procurador Geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, será o entrevistado deste sábado (4) no Show do Benício na rádio 102,9 FM Imperial, na cidade de Imperatriz.
Recentemente homenageado na região, o chefe do MPMA recebeu o título de cidadão imperatrizense que é uma das mais elevadas honrarias do Legislativo municipal, concedido anualmente em reconhecimento a pessoas que contribuíram para o desenvolvimento municipal de Imperatriz.
Além de falar sobre o trabalho que desenvolve no cargo para assegurar a defesa da sociedade, Nicolau deve tratar, durante entrevista sobre o caos na saúde pública municipal no que se refere à Ação Civil Pública em que foi pedido à Justiça, que o Município de Imperatriz tomasse providências urgentes para sanar as irregularidades no Socorrão, o HMI.
Entre tantas que foram detectadas ressaltam-se as condições estruturais e de higiene precárias às quais os pacientes são submetidos durante o período de internação na unidade hospitalar, tais como paredes mofadas, buracos nos forros, pisos quebrados ou soltos, portas sem maçanetas, rede elétrica exposta, colchonetes rasgados e finos e mobília enferrujada
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Thiago Azevedo
- 2 de março de 2023
Mais anúncios de secretários no governo Brandão
O governador Carlos Brandão tuita neste instante o destino do atual chefe da Casa Civil Sebastião Madeira e do ex-secretário de Planejamento Luis Fernando Silva.
Madeira continua na Casa Civil e Luís Fernando assume a Secretária-geral de Governadoria, criada sobre medida provisória, que vai fazer a gestão de todas as pastas do governo Brandão.
Pedro Chagas assume Secretaria do Meio Ambiente. Na SEGEP assume, Guilbeth Garcez. O INMEQ/MA terá como presidente Eliel Gama.
Rubens Pereira também segue na Secretaria de Articulação Política.
Alberto Bastos vai comandar a Secretaria de Monitoramento de Ações Governamentais.
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Thiago Azevedo
- 2 de março de 2023
Iracema Vale receberá título de Cidadã Imperatrizense
Iracema Vale receberá título de Cidadã Imperatrizense nesta sexta-feira, na Câmara Municipal
Na sessão solene de instalação da “Assembleia Itinerante”, nesta sexta-feira (03), na Câmara Municipal de Imperatriz, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), receberá o título de Cidadã Imperatrizense proposto pelo vereador Flamarion Amaral (PCdoB).
“O olhar diferenciado e amigável da deputada Iracema Vale por nossa cidade justifica a concessão dessa honraria. A deputada Iracema tem empreendido muitos esforços no sentido de viabilizar benefícios para a nossa população, principalmente na área da saúde. Por isso, o nosso reconhecimento a quem demonstra querer bem à nossa gente”, justificou o parlamentar.
Iracema Vale, que já foi vereadora e prefeita do município de Urbano Santos, sempre defendeu uma atuação municipalista em favor do desenvolvimento das cidades e o bem-estar das pessoas.
Como presidente da Assembleia, tem mantido sua posição de compromisso com políticas públicas que fortaleçam os municípios e melhorem as condições e vida da população maranhense.
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Thiago Azevedo
- 2 de março de 2023
Gaeco realiza operação Barão Vermelho no MA e PI
O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 2, a Operação Barão Vermelho com a finalidade de desarticular grupo criminoso que atua nos estados do Maranhão e Piauí.
A operação está sendo cumprida pelo Gaeco-MA, por meio dos núcleos de São Luís, Timon e Imperatriz, com a participação de promotores de justiça de Timon e de Caxias, assim como da Polícia Civil do Maranhão (1º DECCOR de Timon e 1º DECCOR de São Luís) e Instituto de Criminalística de Timon.
A operação também conta com o apoio dos promotores de justiça do Gaeco-PI e de outras forças de segurança como o Batalhão de Operações Especiais (Bope) do Maranhão e do Piauí, Tropa de Choque e Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam) do Maranhão.
Nessa fase a Operação atingiu alvos entre pessoas físicas e jurídicas que, direta ou indiretamente, estão envolvidas em práticas criminosas diversas, tais como a lavagem de capitais, narcotráfico, aquisição irregular de armas de fogo, falsidade ideológica, dentre outros delitos.
Ao todo estão sendo cumpridos 19 mandados em São Luís, Caxias e Teresina, todos expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados do Termo Judiciário da Comarca da Ilha de São Luís. Os mandados incluem buscas e apreensões e prisões preventivas.
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Thiago Azevedo
- 2 de março de 2023
Entrevista: Jorge Maru fala sobre as expectativas à frente do cargo de Presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar
O presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, vereador Jorge Marú (Republicanos) admitiu, em entrevista à Rádio Nova FM (93.1 MHz), na noite desta terça-feira (28), o desejo de disputar a Prefeitura Municipal nas eleições de 2024.
“Se eu disser pra ti que não tenho essa esperança, eu vou tá mentindo, né? A gente é morador, praticamente nascido e criado em Paço do Lumiar, as nossas amizades são todas em Paço do Lumiar (..). Então, nós temos esperança, quem que não tem esperança?”, declarou.
Marú fez atribuições do seu nome aos eleitores, afirmou que todo o processo de discussão em torno da eleição majoritária luminense é uma vontade popular, mas se coloca à disposição do povo para disputar sucessão da prefeita Paula Azevedo, de quem foi líder do governo no Legislativo.
“Isso tudo [em relação a eleição de prefeito] é uma vontade popular. Eu nunca disse que sou candidato, quem tá falando é a população que diz que meu nome é uma opção que pode aparecer no cenário. Se isso acontecer, estaremos à disposição do nosso povo. A voz do povo é a voz de Deus”, filosofou.
Durante o bate-papo veiculado no programa ‘Tá Na Pauta’, comandado pelos apresentadores Isaías Rocha e Thales Castro, com participação do comunicador Christopher Damasceno, o parlamentar falou sobre os planos para a condução dos trabalhos no Legislativo luminense.
Em sua participação, Maru disse que foi aclamado no parlamento municipal obtendo a totalidade dos votos durante a eleição que definiu a condução dos trabalhos legislativos pelos próximos dois anos.
Ao encerrar o bate-papo, o parlamentar se emocionou ao falar da sua paixão pelo município, destacando que sua vida pessoal e profissional foi constituída no lugar, bem como a sua família também.
Quem é ele?
Professor e empresário contábil, Antônio Jorge Lobato Ferreira, mais conhecido por Jorge Maru, natural de São Luís, tem 53 anos. É casado com Josy Braga e pai de cinco filhos. Maru começou sua vida política no município de Paço do Lumiar, em 2004, quando concorreu ao cargo de vereador.
Além disso, o entrevistado foi candidato a vice-prefeito em 2016. Ele está em seu terceiro mandato de vereador e foi eleito nas eleições de 2020 com 603 votos. O parlamentar também foi o líder de governo da gestão da prefeita Paula Azevedo.
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Thiago Azevedo
- 1 de março de 2023
Plano Diretor é aprovado em 1° turno na Câmara
O texto original do novo Plano Diretor de São Luís foi aprovado, em primeiro turno, com o voto favorável de 26 dos 29 vereadores presentes à sessão ordinária desta quarta-feira (01) da Câmara Municipal. A partir de agora, será iniciada a apreciação das mais de 60 emendas ao texto, propostas pelos legisladores. Apenas dois parlamentares votaram contrário ao Projeto de Lei nº 0174/2019, que trata da revisão da norma urbanística. O presidente da Câmara, ou aquele que estiver presidindo a reunião, em regra, não vota, exceto se houver empate.
O trâmite legislativo do texto-base do plano foi encaminhado à Câmara pela Prefeitura em junho de 2019. Naquele ano, o Legislativo realizou oito audiências públicas, sendo quatro na zona urbana e quatro na zona rural, que foram promovidas durante o mês de novembro.
Em fevereiro de 2020, a Câmara recebeu do Ministério Público Estadual, um documento contendo recomendações acerca da proposta de revisão entregue pela Prefeitura em junho de 2019. A Casa suspendeu a tramitação da matéria e oficiou o Executivo a se manifestar sobre tais recomendações.
Após o processo de eleições municipais e as restrições impostas pelo período pandêmico entre 2020 e 2021, em abril de 2022, o prefeito Eduardo Braide (PSD) reenviou a norma com a resposta técnica sobre o documento do MPE/MA, no que se refere aos mapas anexados ao Projeto de Lei do Plano Diretor, sem fazer qualquer observação ou alteração no texto legal aprovado pelo Conselho da Cidade e submetido às audiências públicas.
Em janeiro de 2023, o presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PCdoB), instituiu uma Comissão de Representatividade para dar prosseguimento à tramitação da matéria. Com a divulgação da resolução que trata da composição das comissões temáticas, a Comissão de Representatividade acabou sendo transformada em Comissão Especial, para seguir analisando a norma durante a sua tramitação.
O Plano Diretor é o instrumento que define como ocorrerá o crescimento da cidade pelos próximos dez anos. Em linhas gerais, o Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid) fez uma atualização da versão proposta em 2019, dando atenção especial para as áreas de risco, que não estavam contempladas nos mapas anteriores, e reanalisa a classificação de 22 comunidades que seriam consideradas pertencentes à zona urbana da cidade, o que poderia ser prejudicial ao seu desenvolvimento econômico e social.
Além de planejar para onde a cidade vai se expandir, o documento a ser votado na Câmara, em segundo turno no próximo dia 13 de março, também induz a elaboração de instrumentos de avaliação e compensação dos impactos sociais e econômicos da implantação de empreendimentos em áreas urbanas cuja dinâmica econômica e social já esteja consolidada.
Principais alterações
A atualização da Lei nº 4.669/2006, que trata da revisão do Plano Diretor, tramita com algumas alterações em relação à norma vigente. A regra atual, por exemplo, conta com 168 artigos, enquanto a proposta de revisão conta com 208 artigos. Além disso, 19 artigos foram excluídos; 86 artigos permaneceram sem alteração; 63 artigos alterados e/ou atualizados; e 59 artigos incluídos + atualização de tabelas e mapas.
No título que trata da política rural, a proposta prevê a exclusão da área de transição entre zona urbana e zona rural, criação do conselho municipal rural sustentável e a criação do fundo de desenvolvimento rural sustentável.
Já no título que trata parte do uso do solo urbano e rural, foram incluídos 09 artigos, alteração no macrozoneamento ambiental e alteração no macrozoneamento urbano. Atualizações relacionadas à acessibilidade contam com inclusão de 13 artigos que estão estruturados conforme a Lei nº 12.587/12 – Política Nacional de Mobilidade Urbana que compatibiliza a Lei de Mobilidade Urbana de São Luís (Lei nº 6.292/17) com a norma urbanística.
Opinião dos vereadores
Após o fim do debate desta quarta, a proposta foi colocada em votação nominal e recebeu 26 votos favoráveis e dois contrários. Por tratar de ações de intervenção urbana que envolve o zoneamento da cidade, foi exigida aprovação mediante quórum qualificado de 3/5 dos parlamentares da Casa, ou seja, dos 31 vereadores da Câmara a norma precisava de no mínimo 20 votos favoráveis para ser aprovada.
Astro de Ogum (PCdoB) e Dr. Gutemberg (PSC), presidente e relator do Plano Diretor na Comissão Especial da Câmara Municipal, reforçaram a importância da aprovação da revisão da norma.
“O debate foi amplo, fora e dentro da Câmara Municipal, e conduzido com muita autonomia. A nossa preocupação na aprovação da matéria é com a geração da próxima década”, afirmou Astro de Ogum.
“Hoje foi um dia histórico para a cidade, pois foi um resgate do seu desenvolvimento. O Plano Diretor que estava há 16 anos sem ser revisado. Aprovamos a proposta original e agora vai cumprir um interstício de 10 dias quando voltará a ser discutido em segunda discussão com as emendas apresentadas pelos colegas vereadores”, garantiu Dr. Gutemberg.
Marcial Lima (Podemos) e o Coletivo Nós (PT), únicos dos parlamentares que votaram contra a matéria, pediram que a proposta retornasse à prefeitura para realizar algumas correções.
“Nós concordamos que o plano (como está) não atende as necessidades da nossa cidade, principalmente da Zona Rural. Por isso, votamos pela rejeição deste plano, para que seja devolvido à Prefeitura e tenha as correções necessárias”, declarou o Coletivo Nós.
“Na minha concepção, essa norma não beneficia a região da zona rural, por isso antecipo meu voto contrário à proposta”, completou Marcial Lima.
2ª votação com emendas
De acordo com o Regimento Interno da Casa, a proposta volta a ser apreciada em segunda votação após cumprir o interstício de 10 dias. Neste período, a Comissão Especial responsável pela deliberação do Plano Diretor vai apreciar 60 emendas apresentadas pelos vereadores.
Veja como votaram os vereadores:
Sim (aprovação) 26 votos
1. Astro de Ogum (PCdoB)
2. Álvaro Pires (PMN)
3. Chaguinhas (Podemos)
4. Rosana da Saúde (Republicanos)
5. Concita Pinto (PCdoB)
6. Edson Gaguinho (União Brasil)
7. Domingos Paz (Podemos)
8. Antônio Garcez (Agir)
9. Ribeiro Neto (Mais Brasil)
10. Dr. Gutemberg (PSC)
11. Raimundo Penha (PDT)
12. Silvana Noely (Mais Brasil)
13. Andrey Monteiro (Republicanos)
14. Octávio Soeiro (Podemos)
15. Nato Júnior (PDT)
16. Marlon Botão (PSB)
17. Daniel Oliveira (PL)
18. Marcos Castro (PMN)
19. Chico Carvalho (Avante)
20. Pavão Filho (PDT)
21. Thyago Freitas (Sem partido)
22. Zeca Medeiros (Mais Brasil)
23. Fátima Araújo (PCdoB)
24. Karla Sarney (PSD)
25. Beto Castro (PMB)
26. Aldir Júnior (PL)
Não (Rejeição) 2 votos
1. Coletivo Nós (PT)
2. Marcial Lima (Podemos)