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Thiago Azevedo - 1 de janeiro de 2023
Posse Lula: Grupo de brasileiros passa faixa de presidente
Um grupo de brasileiros passou a faixa presidencial ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 77 anos, durante a cerimônia de posse no Palácio do Planalto. A escolha foi uma forma de ter mais representatividade no momento solene. O grupo é composto por 8 brasileiros e representa a diversidade da população brasileira.
Lula recebeu a faixa da presidente da Rede Centcoop (Central das Cooperativas de Trabalho de Catadores de Materiais Recicláveis) do Distrito Federal, Aline Souza, 33 anos.
Além dela, estavam presentes: cacique Raoni Metuktire, de 90 anos, ativista da causa indígena; Francisco, de 10 anos, que esteve na vigília para o petista em Curitiba; Weslley Viesba Rocha, 36 anos, DJ e metalúrgico; Murilo de Quadros, de 28 anos, professor; Jucimara Fausto dos Santos, cozinheira que participou das vigílias em Curitiba; Ivan Baron, jovem ativista na luta anticapacitista.
O petista assume pela 3ª vez a Presidência da República neste domingo (1º.jan.2023) e torna-se o 39º presidente da República Federativa do Brasil. Lula já havia assumido o cargo por 2 mandatos (2003-2010).
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Thiago Azevedo
- 1 de janeiro de 2023
Paulo Victor toma posse com discurso de valorização da Câmara e dos servidores
Tomou posse neste domingo (1º) como novo presidente da Câmara Municipal de São Luís o vereador Paulo Victor (PCdoB). A cerimônia ocorreu no Teatro Arthur Azevedo.
O comunista assume o mandato para ficar à frente do Legislativo até o final de 2024, mas pode sair antes, já que é cotado para um posto na gestão do governador Carlos Brandão (PSB), que acompanhou a solenidade após tomar posse para o seu segundo mandato – em ato realizado na Assembleia Legislativa.
Além do presidente, tomaram posse, ainda, os demais membros da Mesa Diretora da Casa: Francisco Chaguinhas (Podemos), como 1.º vice-presidente; Ribeiro Neto (Patriota), como 2.º vice-presidente; e Edson Gaguinho (União Brasil), como 3.º vice-presidente; Aldir Júnior (PL), como 1.º secretário; Beto Castro (Avante), como 2.º secretário; Fátima Araújo (PCdoB), como 3.º secretária; Andrey Monteiro (Republicanos), como 4.º secretário; e Antonio Garcez (sem partido), como 5.º secretário.
Em seu discurso, Paulo Victor falou em valorizar a Câmara e os servidores.
“Nós temos uma missão: primeiramente, valorizar nosso servidor, valorizar nossa Casa, para que a gente consiga resplandecer isso para a sociedade. Levar a Câmara bem organizada, com seus valores, sobretudo, com sua técnica que é propor leis, fiscalizar o executivo, para mais próximo da sociedade. Acredito que assim a gente consiga atingir maior eficiência no trabalho legislativo“, disse.
Crise institucional – O vereador assumiu o cargo em meio a uma crise institucional com a Prefeitura de São Luís. Durante todo o ano de 2022 houve reclamações de vereadores sobre suposta falta de diálogo do prefeito Eduardo Braide (PSD) com o Legislativo.
Neste domingo, o gestor não compareceu à solenidade de posse. Nas redes sociais, desejou sucesso a Paulo Victor e disse esperar trabalhar em harmonia.
“Cumprimento o vereador Paulo Victor e a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal, que estarão à frente do trabalho no legislativo municipal. Desejo sucesso, na certeza de que trabalharemos em harmonia pelo bem da nossa cidade e de todos os ludovicenses”, afirmou. Até o momento desta publicação, Victor ainda não havia respondido.
Perfil – Paulo Victor é vereador e acadêmico Direito e Comunicação, com habilitação Relações Públicas. Ele tem 36 anos e é natural de São Luís.
Ele foi eleito para em 2020 com mais de 6 mil votos. Anteriormente, ele havia assumido o mandato como suplente, em 2017, após o licenciamento de Ivaldo Rodrigues, que na época, saiu do cargo para assumir a Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (SEMAPA), na gestão do ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior.
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Thiago Azevedo
- 1 de janeiro de 2023
Carlos Brandão toma posse para novo mandato como governador do Maranhão
Neste domingo, 1º de janeiro de 2023, na Assembleia Legislativa do Maranhão, o governador reeleito do Maranhão, Carlos Brandão, tomou posse do cargo de chefia do executivo estadual para o quadriênio 2023-2026, juntamente com o vice-governador, Felipe Camarão. Na ocasião, Brandão falou sobre o fortalecimento em áreas como a educação, empregabilidade e segurança alimentar.
A cerimônia de empossamento, realizada no Plenário Nagib Haickel, foi conduzida pelo presidente da Alema, deputado Othelino Neto, e contou com a presença de diversas autoridades, convidados e imprensa. Em continuidade ao ritual democrático, por meio de ato solene que será aberto à população, a recondução ao cargo de governador acontecerá na próxima sexta-feira (6), às 16h, no Palácio dos Leões.
Na oportunidade, Brandão participou de entrevista coletiva na qual iniciou falando sobre as prioridades do seu mandato para os próximos 4 anos e deu destaque à educação como o carro-chefe da marca de governo.
“Desde a campanha, a gente tem falado que o nosso governo é de continuidade e de avanços. Pretendemos fortalecer muito a educação como forma de mudar a vida das pessoas, além de fortalecer a infraestrutura, o social e a segurança alimentar. Portanto, eu diria que a educação será o nosso carro-chefe, sem esquecer todas as áreas que ainda precisamos ampliar”, destacou o governador.
Na ocasião, em razão da diminuição da renda média da população brasileira e da alta nos preços dos alimentos, o governador chamou a atenção para o impacto das políticas públicas de combate à insegurança alimentar e reforçou o comprometimento com a ampliação dos Restaurantes Populares.
“A gente criou um programa de segurança alimentar muito forte, o que tem incluído a distribuição de cestas básicas e a construção de Restaurantes Populares, que eram 100 na saída do ex-governador Flávio Dino; eu já construí 70 e, lógico, vou levar este programa a todos os municípios”, assegurou Brandão.
Ainda em relação ao esforço no combate às desigualdades no estado, o governador reeleito fala sobre o tripé desenvolvimentista da gestão e o otimismo do trabalho que deverá ser realizado junto ao Governo Federal.
“Definimos um tripé que melhore os indicadores do nosso estado, que é educação, renda e trabalho. Com esses três pontos vamos, com certeza, melhorar. Estou muito otimista porque temos, desta vez, grandes parceiros no Governo Federal, como o senador Flávio Dino, que agora é ministro; e o presidente Lula, que tem sensibilidade e vai governar em parceria com todos os eixos”, pontuou o governador.
Brandão fala, ainda, sobre a necessidade de investir na preparação da mão de obra maranhense para os postos de trabalho que serão abertos graças à política estadual de atração de empresas, e destaca o recorde na geração de empregos formais no Maranhão em 2022.
“A gente também vai trabalhar fortemente na capacitação profissional e na atração de investimentos para que possamos gerar empregos e avançar para um próximo patamar. Temos 35 empresas se instalando no Maranhão, investimento de R$ 450 milhões que vai gerar 8 mil empregos. Destaco que nos meus 10 meses de governo, o Maranhão bateu todos os recordes na geração de empregos, então precisamos atrair investidores e continuar com as obras públicas”, ressaltou o governador.
O agora vice-governador, Felipe Camarão, que esteve no comando da Secretaria de Educação durante o Governo Flávio Dino, reafirma o compromisso com a valorização da educação e pontua quatro novas prioridades para o quadriênio 2023-2026.
“Basicamente, temos três prioridades, a primeira delas é sempre valorizar as educadoras, educadores e profissionais de educação; a segunda é alfabetizar jovens e adultos, precisamos acabar com essa marca de 1 milhão de pessoas não alfabetizadas; a terceira é alfabetizar as crianças na idade certa, isso é uma meta pelo Pacto Nacional da Aprendizagem; e a quarta é colocar ao menos uma escola integral em cada cidade do Maranhão”, pontuou o vice-governador.
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto, afirma que agora Brandão e Camarão já estão prontos para dar continuidade ao trabalho pelo povo maranhense.
“Momento de muita alegria em empossar o governador Carlos Brandão e o vice-governador Felipe Camarão. Agora, estão oficialmente empossados e com ânimo redobrado para continuarem trabalhando pelo povo do Maranhão, em especial para a camada da população maranhense que mais precisa da ação do poder público”, disse o presidente da Alema.
Perfil do governador
Carlos Brandão (PSB), que é natural de Colinas – MA, foi reeleito a governador do Maranhão para os próximos 4 anos, juntamente com seu vice, Felipe Camarão (PT), ex-secretário de Estado da Educação do Governo Flávio Dino. Nestas eleições de 2022, o colinense recebeu 1.760.816 milhões de votos, o que corresponde a 51,25% dos votos válidos.
Quando jovem, o governador trabalhou como professor de inglês e, em seguida, formou-se em Medicina Veterinária pela Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e iniciou sua vida pública nos anos 90, como assessor especial da Secretaria de Estado da Agricultura.
Brandão também foi secretário adjunto de Estado de Meio Ambiente e a chefia de gabinete do vice-governador. Posteriormente, assumiu as funções de secretário-chefe do gabinete do governador, de secretário de Estado de Articulação Política e de secretário-chefe da Casa Civil.
Carlos Brandão disputou sua primeira eleição no ano de 2006, sendo eleito a deputado federal com quase 135 mil votos em 214 dos 217 municípios maranhenses. Durante os seus dois mandatos, entre 2006 e 2010, foi um dos poucos parlamentares maranhenses a liderar o “Ranking do Progresso”, pesquisa promovida pela revista Veja.
Também foi presidente do Conselho de Administração (Consad) da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) por dois mandatos.
Ao lado de Flávio Dino desde 2014, Brandão foi eleito a vice-governador por duas vezes e ajudou a tornar o Maranhão em referência para o Brasil no combate à Covid-19, com a menor taxa de mortes por coronavírus no país.
Além disso, Carlos Brandão é incentivador de projetos especiais do governo do Estado, bem como é referência nas missões internacionais que visam a maior atração de investimentos para o Maranhão.
A partir da saída do então governador Flávio Dino para a candidatura de senador, Carlos Brandão tomou posse do Governo do Maranhão no dia 2 de abril de 2022.
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Thiago Azevedo
- 31 de dezembro de 2022
Prefeitura de Turiaçu transforma o município em um verdadeiro canteiro de obras
Com à população de mais de 35 mil habitantes, o município de Turiaçu vem se transformando em um verdadeiro canteiro de obras na gestão do prefeito Édesio Cavalcanti, são obras de infraestrutura como construção de pontes, asfaltamento de ruas e iluminação pública, construção e melhoramento das estradas.
Também houve investimento educação, saúde e na agricultura e esporte. Na cultura teve a realização de grandes eventos.
Édesio destacou que este é o resultado do envolvimento da comunidade de Turiaçu. Agradeceu aos servidores, empresários e população em geral por entenderem que a gestão é feita por Turiaçu e para Turiaçu. “É o reconhecimento às transformações realizadas na cidade”, disse Édesio.
Ainda segundo o chefe do Executivo de Turiaçu, “o segredo e aplicar o recurso que vem do povo, no povo. Investir os impostos em saúde, educação, obras e demais áreas, é o caminho certo para o desenvolvimento da cidade”.
É importante destacar que Édesio encontrou a Prefeitura afundada em dívidas e a cidade em situação de verdadeiro abandono.
Mesmo com tudo isso, os salários de todos os servidores estão rigorosamente em dia; saúde e educação a todo vapor; as obras estão em todas as partes da cidade; e com esse conjunto de ações, Turiaçu respira ares de desenvolvimento e retribui ao prefeito Édesio Cavalcanti a sua aprovação histórica.
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Thiago Azevedo
- 31 de dezembro de 2022
Papa emérito Bento XVI morre aos 95 anos
O Papa emérito Bento XVII morreu aos 95 anos neste sábado (31), anunciou o Vaticano.
Ratzinger nasceu em 16 de abril de 1927 na cidade de Marktl, mas passou boa parte da infância e adolescência em Traunstein, perto da fronteira com a Áustria.
De família humilde e o mais novo de três irmãos, entrou para o seminário aos 12 anos e era fluente em diversas línguas, entre elas grego e latim. Mais tarde, fez doutorado em teologia na Universidade de Munique.
Ele foi escolhido papa no dia 19 de abril de 2005, após a morte de João Paulo II, no mesmo ano.
Ortodoxo, Ratzinger era conhecido por transitar entre os conservadores com mais facilidade e um dos favoritos para a sucessão papal, mesmo não sendo oficialmente a sua vontade.
O nome adotado por ele foi o de Bento XVI. Na ata da audiência geral, publicada no site oficial do Vaticano, ele explicou as razões para a escolha.
“Quis chamar-me Bento XVI para me relacionar idealmente com o venerado pontífice Bento XV [Cardeal Giacomo della Chiesa], que guiou a iGREJA num período atormentado devido à Primeira Guerra Mundial”, disse ele.
“Ele foi um profeta corajoso e autêntico de paz, e comprometeu-se com coragem infatigável primeiro para evitar o drama da guerra e depois para limitar as consequências nefastas”, completou.
São Bento também é o padroeiro da Europa e fundador da Ordem Beneditina.
Bento XVI, no entanto, também viria a ser o primeiro papa a renunciar em 600 anos, após a Igreja Católica se tornar alvo de escândalos envolvendo acusações de corrupção e pedofilia.
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Thiago Azevedo
- 30 de dezembro de 2022
Sebastião Madeira assume Secretaria de Comunicação do Governo
O Governador Carlos Brandão (PSB), utilizou as redes sociais para confirmar o nome de Sebastião Madeira para a pasta da Comunicação do Governo do Maranhão.
Com isso, Madeira, que assume interinamente o cargo, como deixou claro o governador, acumula as funções das pastas de Comunicação e Chefia da Casa Civil.
“Com a saída do jornalista Ricardo Capelli, o secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, assume interinamente a Secretaria de Comunicação, acumulando as funções”, publicou Brandão.
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Thiago Azevedo
- 30 de dezembro de 2022
Orçamento do Município de São Luís deverá ser votado só na próxima semana
O presidente da Comissão de Orçamento da Câmara Municipal de São Luís, vereador Marquinhos (União Brasil), confirmou nesta tarde, em entrevista a Rádio Mirante AM, que o projeto de lei, de autoria do Executivo, que estabelece o orçamento da capital maranhense para 2023 não será votado na sessão extraordinária da Casa nesta sexta-feira (30).
O projeto cravou em R$ 4,3 bilhões o orçamento de São Luís para o próximo ano.
Esta semana, os parlamentares aprovaram, em primeiro turno, projeto de emenda à Lei Orçamentária Anual que reajusta o percentual do valor das chamadas emendas impositivas aos quais eles têm direito.
O percentual saiu de 1,2%, que valeu para o orçamento deste ano, para 2%, estabelecido para vigorar a partir do ano que vem.
Na prática, este valor subirá de R$ 1,3 milhão para R$ 2,6 milhões.
A votação em segundo turno deve ocorrer em um prazo legal de dez dias.
Por conta disso, o mais provável é que a peça orçamentária só seja levada para apreciação do plenário até o fim da próxima semana, sendo que a Câmara, vale destacar, já estará sendo presidida pelo vereador Paulo Victor (PC do B), que tomará posse no domingo, dia 1º de janeiro.
Enquanto isso, o prefeito Eduardo Braide (PSD) continuará tocando a máquina pública com os valores aprovados do orçamento deste ano.
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Thiago Azevedo
- 30 de dezembro de 2022
Vereadores de São Luís votarão LOA nesta sexta-feira, 30
A Câmara de São Luís realizará nesta sexta-feira, 30, a partir das 9h, no Plenário Simão Estácio da Silveira, uma sessão extraordinária para apreciação do Projeto de Lei n° 204/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A sessão convocada pelo presidente da Casa Legislativa, Osmar Filho (PDT), terá todo o seu tempo destinado à apreciação da matéria e contará com o Sistema de Deliberação Remota por Videoconferência. A transmissão ocorrerá ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.
LOA
A LOA estima as receitas e fixa as despesas da Prefeitura para o ano seguinte, apontando como a administração pública vai arrecadar e como irá gastar os recursos públicos. Para 2023, a capital maranhense tem previsão orçamentária de R$ 4,3 bilhões, sendo que R$ 3,1 bilhões são transferências correntes; R$ 70,6 milhões são receitas de capital e R$ 29,1 milhões são operações de créditos.
Vale ressaltar que na fase inicial da tramitação, a Lei Orçamentária Anual recebeu mais de 80 emendas parlamentares. Após um período na Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), o texto volta ao plenário para apreciação dos 31 vereadores da capital.
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Thiago Azevedo
- 30 de dezembro de 2022
PF apreende sniper com criminoso que ameaçou atentado na posse
O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), acabou de divulgar que a PF apreendeu um fuzil de sniper (foto) com um criminoso que ameaçou cometer um atentado na posse de Lula, no domingo (1º).
“Foram apreendidas essa arma e mais outra de um indivíduo que veiculou um vídeo com ameaças alusivas à posse presidencial”, disse Dino em seu perfil oficial no Twitter
“Demais providências em curso na Polícia Federal”, acrescentou.
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Thiago Azevedo
- 29 de dezembro de 2022
ALCÂNTARA – Ministério Público requer correções no Portal da Transparência
Em Ação Civil Pública ajuizada nesta segunda-feira, 26, Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou que o Município de Alcântara corrija 30 irregularidades no seu Portal da Transparência.
As falhas foram constatadas pelo órgão ministerial e Tribunal de Contas do Estado (TCE). O prazo para as correções é de 15 dias úteis. A multa sugerida é de R$ 5 mil diários.
“O Município vem descumprindo as disposições das leis de Acesso à Informação (12.527/2011) e da Transparência (131/2009). Também não tem divulgado todas as informações determinadas pelas legislações”, explica o autor da Ação, titular da Promotoria de Justiça de Alcântara, Raimundo Nonato Leite Filho.
AVALIAÇÕES
As análises no Portal de Transparência foram realizadas com base na Recomendação nº 01/2016-GPGJ e Recomendação Conjunta nº 02/2017.
Em 2019, o TCE verificou que a Prefeitura de Alcântara descumpria as exigências da Lei Complementar n°101/2000, que estabelece normas de responsabilidade na gestão fiscal. A ferramenta obteve nota 6,75.
O MPMA solicitou ao prefeito de Alcântara informações sobre providências adotadas para sanar as irregularidades. O documento foi reiterado duas vezes e não houve resposta do Município.
Em dezembro de 2021, vistoria da Promotoria de Justiça no Portal observou que, dos 70 itens avaliados, somente 41 foram atendidos; 12, atendidos parcialmente e 16 não foram acatados.
Outra vez, o Ministério Público requereu ao gestor municipal informações relativas às inconsistências encontradas no Portal da Transparência, além da apresentação de plano de ação para solucionar os problemas.
No mesmo ano, relatório de acompanhamento realizado pelo TCE atribuiu índice de transparência B ao Portal da Transparência, correspondendo a nota 8,61. Em abril deste ano, outra avaliação do Tribunal atribuiu índice de transparência -C ao Portal da Transparência, correspondendo à nota 2,52.
Cinco meses depois, em nova análise do Tribunal de Contas, o Portal da Transparência do município atingiu nota 7,06, retornando ao índice de transparência B.
A última vistoria realizada pelo MPMA, em setembro, constatou que dos 70 itens avaliados, a ferramenta atendia apenas 23, atendia parcialmente 24 e não atendia 23, obtendo nota 6,75.
CORREÇÕES
Caso a solicitação do MPMA seja deferida, devem ser corrigidas 30 irregularidades, incluindo falta de ferramenta de pesquisa de conteúdo e funcionamento insuficiente do link “Fale Conosco”.
O portal também não informa receitas arrecadadas e despesas realizadas em diversos períodos. Da mesma forma, não disponibiliza valores de transferências voluntárias recebidas e realizadas, assim como referidos beneficiários e datas.
Entre os itens inexistentes no site, estão a relação de servidores e tabela de remunerações de cargos efetivos, além da folha de pagamento do exercício de 2019. Valores das diárias referentes ao Estado, fora do Estado e do país também não são disponibilizados.
O site não permite baixar documentos dos processos de dispensas de licitação, atas de adesão ao sistema de registros de preços, contratos administrativos e aditivos contratuais de diversos exercícios.
Licitações realizadas nos meses de julho, agosto e setembro de 2022 não constam na tabela de licitações.