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Thiago Azevedo - 13 de julho de 2022
Câmara aprova PL do Executivo que regulamenta o Sistema Único de Assistência Social
A Câmara de Paço do Lumiar realizou nesta terça-feira (12), duas sessões extraordinárias para deliberação, em regime de urgência, do Projeto de Lei Nº 10/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre regulamentação e organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A matéria foi aprovada pela maioria absoluta do plenário.
Vereadores destacaram a importância da pauta, entre eles, Wellington Sousa, que enfatizou a responsabilidade da Comissão de Constituição e Justiça acerca do ingresso da matéria em sessão extraordinária. “Essa Lei é fundamental para a parcela da população de Paço do Lumiar que está em situação de vulnerabilidade social, esta, que aumentou drasticamente nos últimos anos”, justificou Sousa.
Por sua vez o vereador Miércio Martins, questionou e solicitou revisão nos pedidos de urgência dos projetos de Leis encaminhados à Câmara pelo Executivo. “Sou contra o regime de urgência, mas quando se trata da política de assistência social, pela sua importância nesse momento em que o país, e em questão, Paço do Lumiar, vivem o retorno da extrema pobreza, voto pela aprovação. Essa matéria tem sido trabalhada desde 2021 e fui o autor da indicação que pede a criação do SUAS”, recordou Miércio.
Em discurso, o vereador Rafael Neves, afirmou que o projeto de ampliação de políticas do SUAS não é de caráter essencial para o município de Paço do Lumiar, uma vez que não está em questão o seu objetivo que é a proteção social dos munícipes em situação de vulnerabilidade, mas sim, a necessidade de colocar o PL em regime de urgência sem a devida discussão da Casa Legislativa.
No segundo expediente, o vereador Inácio Ferreira, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, leu o parecer, afirmando que a proposta atende todos os requisitos da legislação orçamentária. Na oportunidade, o vereador Paulo Henrique, membro da Comissão de Saúde e Desenvolvimento Social, pontuou a justificativa do Executivo Municipal para a elaboração da Lei, entre elas, organização e estruturação do SUAS local, indispensável para viabilização das políticas, e o fortalecimento das instâncias de controle social, como as Conferencias, o Conselho Municipal, e o Fundo Municipal. Ambas as Comissões deram parecer favorável ao projeto Nº 10/2022.
O líder de Governo, vereador Jorge Marú, fez uma colaboração aos discursos dos colegas enfatizando a importância da deliberação do projeto em regime de urgência, assim como, a disposição do presidente da Casa, vereador Fernando Muniz, que, mesmo em trânsito, convocou os parlamentares para as sessões extraordinárias, visto à importância da discussão e aprovação do referido projeto que proporcionará ainda mais inclusão e a melhoria da política de assistência social no município de Paço do Lumiar.
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Thiago Azevedo
- 13 de julho de 2022
Simplício propõe que Brandão reinaugure o ferry numa viagem com equipe de governo, durante uma chuva
Nesta terça, em programa de rádio de grande audiência, o pré-candidato a governador Simplício Araújo foi indagado sobre a situação do Ferry Boat José Humberto, que está impedido pelo MPF de fazer a travessia para a região da baixada.
Simplício disse que “o tema tem que ser tratado com muita responsabilidade, pois o ferry transporta vidas, mercadorias que já estão faltando ou aumentando de preços e diversos insumos para a região da baixada”.
“O governador deveria fazer uma viagem de reinauguração do ferry José Humberto, levando seus principais secretários em um dia de chuva para acabar com essa utilização política, ou devolver o ferry de uma vez por todas”. Disse Simplício.
O pré-candidato a governador do Solidariedade frisou não acreditar que o governador tenha a coragem de colocar em risco as vidas da população da baixada maranhense, “se o governador tem tanta confiança no transporte, deveria fazer essa viagem em dia de chuva com sua equipe. Mas caso não exista essa confiança, o governador deve dar um passo atrás e dialogar explicando para a população como e quando resolver o problema”, finalizou Simplício.
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Thiago Azevedo
- 12 de julho de 2022
Absurdo!! Escola Mata Roma reformada será entregue para UEMA em articulação de deputado da oposição em Codó
Cerca de 1.500 alunos da Escola Mata Roma no município de Codó-MA, estão revoltados com uma articulação da Secretária de Educação do Estado e da Universidade Estadual do Maranhão. A direção do Campus Codó com o apoio do vereador Valdeci Calixto, conseguiu a concessão do prédio da escola para ampliação do curso universitário.
Com a participação do deputado estadual, César Pires (PSD), de oposição ao governo do estado, os técnicos, professores e representantes da SEDUC e UEMA, vistoriaram as obras de reforma da escola Mata Roma e do Anexo que a mais de 2anos estão em fase de conclusões.
Funcionários da escola, professores e pais de alunos estiveram nesta terça-feira (12), na Câmara Municipal de Codó, para protestar sobre o acordo que entrega, parte da escola estadual para a Universidade.
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Thiago Azevedo
- 12 de julho de 2022
PREFEITA PAULA AZEVEDO RECEBE GOVERNADOR CARLOS BRANDÃO PARA VISTORIAR OBRAS EM PAÇO DO LUMIAR
Em Paço do Lumiar não faltam obras realizadas pela Prefeitura em parceria com o Governo do Estado do Maranhão. O vínculo forte da prefeita Paula Azevedo(PCdoB) com o Palácio dos Leões agora rende novos e importantes resultados. Nesta terça-feira(12), o município recebeu a visita do Governador Carlos Brandão(PSB) em vistoria às obras de construção da Rampa dos Marisqueiras, no Timbuba, e depois a comitiva seguiu até a Estrada do Mojó, que está em obras recebendo pavimentação asfáltica. Depois, a vistoria teve prosseguimento até a Rua do Mamão e a Rua do Morango, no Lima Verde, beneficiadas com revestimento em bloquetes.
No final da visita, as equipes do governo e da prefeitura foram até a Avenida Tancredo Neves, na Vila São José II, que se encontra em fase de revestimento primário e logo receberá asfaltamento. Todas essas obras estão sendo executadas através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo-SEMIU junto com a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano-SECID, que desde o governo Flávio Dino, atendeu o município sob a liderança do ex-secretário da pasta, o Deputado Federal, Márcio Jerry(PCdoB) e segue forte na gestão Carlos Brandão(PSB). Márcio esteve presente durante as vistorias ao lado da atual representante da pasta da SECID, Joslene Rodrigues e do ex-secretário da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar-SAF, Rodrigo Lago.
O trabalho no município representa soluções para problemas históricos perpetuados por gerações nessas comunidades, que agora não mais esperam, mas podem ver seus sonhos se realizando.
O Governador Carlos Brandão comentou a visita: “Paço do Lumiar é um município parceiro, com uma população trabalhadora, que tem uma grande gestora, então nós viemos até aqui ouvir os moradores e conferir de perto cada obra realizada”, explicou.
A prefeita Paula Azevedo agradeceu a presença do Governador em Paço do Lumiar: “Nosso Governador é muito bem vindo a Paço do Lumiar, sua presença demonstra a sensibilidade que ele tem pelo povo luminense, algo visível diante de tantas demandas nossas sendo atendidas. Nosso Deputado Márcio Jerry também tem participação fundamental nessas obras, sendo realizadas desde seu período à frente da SECID, elas proporcionam dignidade ao luminense e melhoram a vida da nossa gente”, falou a prefeita.
Márcio Jerry falou das obras em Paço do Lumiar: “Estamos juntos com a Prefeitura de Paço do Lumiar há muito tempo, enquanto fui secretário entregamos duas praças no Lima Verde, ruas pavimentadas nas comunidades luminenses, além de dezenas de outras obras e agora a secretária Joslene está continuando essa missão junto com a prefeita Paula, garantindo infraestrutura e qualidade de vida ao luminense”, comentou o deputado.
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Thiago Azevedo
- 12 de julho de 2022
TURIAÇU CELEBRA COM ALEGRIA SEUS 152 ANOS
No último domingo (11), chegou ao fim as celebrações do aniversário de 152 anos da cidade de Turiaçu, iniciadas na última sexta (09), durante três dias, os turienses comemoraram de diferentes formas a complementação de mais um ano do município fundado no dia 11 de julho de 1870.
Após, no primeiro dia, terem acompanhado shows dos cantores Anderson Freire e Edson Silva, do gênero gospel, cultos dos pastores Gilvan Costa e Weberjon Ribeiro (o último, secretário da juventude de Turiaçu) e discurso do prefeito Edesio Cavalcanti, o domingo (10), ficou marcado pela apresentação de vídeo mapping, na igreja da praça São Francisco Xavier, um dos principais pontos da cidade.
No segundo dia, a atração exibiu os principais símbolos e imagens da cultura turiense, no terceiro e último dia, ocorreu uma cerimônia em frente a prefeitura, com desfiles, entregas de certificados da guarda municipal, hasteamento da bandeira e apresentação do hino da Terra do Abacaxi, nas redes sociais, o prefeito, a primeira-dama e os secretários municipais ainda aproveitaram para falar sobre o município.
“Estamos muito felizes, amanhecemos com um tom de alegria no aniversário da cidade que encanta a todos nós, eu além de alegre, estou feliz e satisfeito por fazer parte da vida do povo e da cidade, fui escolhido pela população para administrar o município, e acredito que já é possível perceber o início de uma transformação”
Edesio Cavalcanti, em trecho do depoimento no Instagram.
Para finalizar as celebrações, a cidade ainda contou com super pop, que consistiu em show de artistas oriundos de Belém, capital do Pará, no cais de Turiaçu, a apresentação ainda contou com a presença do deputado Ricardo Rios.
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Thiago Azevedo
- 12 de julho de 2022
Ministério Público determina cancelamento de contrato de coleta de lixo em Sen. La Rocque
O prefeito de Senador La Rocque, Bartolomeu (Republicanos), está sendo investigado sob acusação de péssima prestação de serviço em relação a coleta de lixo no município.
Segundo informações, um grupo de Vereadores da Câmara Municipal de Senador La Rocque protocolou uma denúncia dando conta de que a prestação do serviço de coleta de lixo foi suspensa.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão concedeu, no dia 23/06/2022, a medida cautelar na representação do Processo n° 5342/2021, para que o município de Senador La Rocque suspendesse imediatamente a contratação de prestação de serviço de limpeza pública com a empresa Lupus Empreendimentos, sob pena de multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em caso de descumprimento.
Uma vistoria do Ministério Público do Maranhão (MPMA) constatou por meio de fotografia, o acúmulo de lixo em diversos pontos da cidade de Senador La Rocque em decorrência da não prestação do serviço de limpeza pública.
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Thiago Azevedo
- 12 de julho de 2022
Cantora Anitta repudia morte de petista e declara voto em Lula
A cantora Anitta manifestou seu repudiou, nas redes sociais, por conta do crime registrado no fim de semana, em Foz do Iguaçu, no Paraná e que culminou com a morte do guarda municipal e tesoureiro do PT Marcelo Aloizio de Arruda, de 50 anos, durante a sua festa de aniversário.
O crime foi praticado pelo policial penal federal Jorge José da Rocha Guaranho que se diz apoiador do presidente da República, Jair Bolsonaro.
A cantora não só repudiou o crime como declarou votar no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Veja o que escreveu Anitta:
“A partir deste momento eu sou Lulalá primeiro turno. E lutarei por uma novidade na politica presidencial brasileira nas próximas eleições.
E pros soldadinhos do voldemort que vieram falar “vai lá defender ex-presidiário”. Pois é ex-presidiário? Então sim pq ex-presidiário também é gente e uma das minhas crenças políticas é que o sistema carcerário brasileiro dê oportunidades aos presos de aprenderem coisas novas.
E é isso aí.. que ex-presidiário tenha condições de mudarem suas perspectivas de vida enquanto estão dentro da prisão, saindo de lá com esperança de um futuro digno e oportunidades fora do crime. Apoio sim. Boa noite gentalha que acha que quem pensa diferente de vcs tem q morrer.
Não sou petista e nunca fui. Mas este ano estou com Lula e quem quiser minha ajuda pra fazer ele bombar aqui na Internet, tik tok, Twitter, instagram é só me pedir que estando ao meu alcance e não sendo contra lei eleitoral eu farei”, escreveu Anitta.
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Thiago Azevedo
- 12 de julho de 2022
Morre Vicente Fialho, ex-prefeito de São Luís e Fortaleza
Na madrugada desta terça-feira (12), morreu em Fortaleza, vítima de Covid-19, o ex-prefeito de São Luís, Vicente Fialho. O ex-prefeito da capital maranhense tinha 84 anos e estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Vicente Fialho foi prefeito de São Luís entre os anos de 1969 e 1971, por indicação do então governador José Sarney. Depois foi prefeito de Fortaleza, entre os anos de 1971 a 1975 por indicação do governador do Ceará, Cesar Filho.
Fialho chegou ainda a ser ministro de Minas Energia, no Governo José Sarney, nos anos de 1989 e 1990.
Vicente Fialho deixa a viúva dona Miriam e cinco filhos. O velório e sepultamento será na capital cearense. Blog Jorge Aragão
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Thiago Azevedo
- 11 de julho de 2022
Assembleia Legislativa deve votar nesta terça-feira projeto que reduz alíquotas de ICMS no MA
O projeto de lei que reduzirá a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre os combustíveis em todo o Maranhão deve ser apreciado, nesta terça-feira(12), pela Assembleia Legislativa.
O projeto passará primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) e logo depois votado em plenário.
O projeto encaminhado pelo Executivo altera a alíquota do ICMS dos combustíveis, baixando-a de 28,5% para 18%. O texto institui a mesma alíquota, também, para a energia elétrica – para quem consomem acima de 500 quilowatts-hora por mês – e para serviços de comunicação, como telefonia e internet.
Leia aqui a íntegra da mensagem governamental.
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Thiago Azevedo
- 11 de julho de 2022
Barra do Corda: MP investiga contrato de 14 milhões
Uma contratação de mão de obra terceirizada realizada pela Prefeitura de Barra do Corda, através da Secretaria Municipal de Educação, está na mira do Ministério Público Estadual.
Após denúncia encaminhada ao órgão, o Promotor de Justiça Guaracy Martins Figueiredo, titular da referida Comarca, determinou a abertura de Inquérito Civil que tem como objeto de investigação: “apurar possíveis irregularidades no Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 42/2021 tipo menor preço, realizado para contratação de empresa para prestação dos serviços de mão de obra terceirizada em caráter complementar de apoio administrativo e expediente para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação no município de Barra do Corda – MA.”
O alvo do MPMA é um contrato entre a empresa Prime Prestadora Ltda. – localizada no bairro Cohajap em São Luís – e a Semed de Barra do Corda no valor de R$ 14.181.868,80 (Quatorze milhões, cento e oitenta e um mil, oitocentos e sessenta e oito reais, e oitenta centavos), firmado em setembro do ano passado com vigência de um ano, a contar da data de assinatura do documento (21.09.2021).
“Como defensor da ordem jurídica e dos interesses sociais, cabe ao Ministério Público atuar em resguardo dos princípios constitucionais da Administração Pública”, disse o promotor de Justiça em suas considerações. E, caso confirmadas irregularidades no processo licitatório e contratações os serviços devem ser suspensos e o ente municipal e empresa penalizados.