• Thiago Azevedo
• 29 de abril de 2022

Brandão, Flávio Dino, Alckmin e Lula juntos em Brasília

O governador Carlos Brandão (PSB) participou nesta quinta-feira (29) em Brasília, da abertura do Congresso Constituinte da Autorreforma do PSB.

O evento reuniu o ex-presidente e pré-candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, o pré-candidato a vice Geraldo Alckmin, o ex-governador e pré-candidato ao Senado Flávio Dino, o governador do Maranhão, Carlos Brandão e o presidente nacional do PSB, Carlos Lacerda, além de diversas lideranças políticas e selou a união entre PSB e PT.

“Um grande e emocionante ato político-cultural marcou o início do XV Congresso Constituinte da Autorreforma do PSB, em Brasília. O encontro, que discute a reforma interna e o novo programa do Partido, selou a união entre o PSB e o PT, consolidando a frente ampla como estratégia para defesa da democracia. O Congresso reacendeu sonhos e a esperança por um Brasil melhor. Juntos reescreveremos a história política do nosso país”, destacou Carlos Brandão.

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• 29 de abril de 2022

Capelli rebate Weverton com postagem sobre “traições”

O secretário de Comunicação do Maranhão, Ricardo Capelli  (PSB) rebateu uma postagem do senador e pré-candidato ao governo do Maranhão, Weverton Rocha (PDT) .

Capelli relembrou o que chamou de “traições”de Weverton Rocha ao grupo político comandado pelo ex-governador Flávio Dino para explicar o distanciamento citado pelo pedetista.

“Em outubro de 2020, Weverton traiu Flávio Dino nas eleições municipais. Em 2021, traiu Ciro, candidato do seu partido. Em 2022, traiu Lula e o povo brasileiro ao decidir ajudar a extrema-direita retirando sua assinatura da CPI do MEC. Realmente nos distanciamos muito”, afirmou Ricardo Capelli.

Mais cedo, Weverton publicou uma foto do atual governador Carlos Brandào com alguns secretários e afirmou A foto atual mostra que essa escolha se distanciou da nossa luta por encontrar novas soluções para velhos problema, fazendo referência é claro às idades dos secretários na foto José Reinaldo, Sebastião Madeira e Luís Fernando silva.

“Em dezembro, Flávio Dino anunciou Brandão como seu candidato a governador. A foto atual mostra que essa escolha se distanciou da nossa luta por encontrar novas soluções para velhos problemas. Minha escolha é outra: seguir buscando meios para gerar emprego e reduzir a pobreza”, disse Weverton.

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• Thiago Azevedo
• 28 de abril de 2022

FLÁVIO DINO DIZ QUE PF NÃO INVESTIGA O MARANHÃO POR COMPRA DE RESPIRADORES

O ex-governador do Maranhão Flávio Dino (PSB) comentou, por meio de nota, a Operação Cianose, da Polícia Federal, contra possíveis fraudes na compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste em meio à pandemia da Covid-19. As informações são do Imirante.

O colegiado de governadores da região pagou R$ 42 milhões à HempCare Pharfma, dos quais R$ 4,9 milhões foram enviados pelo Maranhão. Os respiradores, no entanto, nunca foram entregues, nem o dinheiro devolvido.

No comunicado, emitido pela assessoria do socialista, afirma-se que a “não há nenhuma investigação na Polícia Federal contra o ex-governador Flávio Dino”.

“A própria matéria se refere a outros estados como alvos da operação policial. A compra questionada foi efetuada na Bahia, não no Maranhão. O consórcio Nordeste é uma autarquia, que responde juridicamente pelos seus atos. Sobre a empresa que não cumpriu o contrato, ela está sendo processada perante o Poder Judiciário da Bahia, onde ocorreu a compra, para devolver valores pagos”, diz o texto.

A ação da PF e CGU cumpriu 14 mandados de busca e apreensão em Salvador – cujo governador, Rui Costa (PT), era o presidente do colegiado à época das malsucedidas compras -, no Distrito Federal, e nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. As autorizações foram expedidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O ex-governador do Maranhão Flávio Dino (PSB) emitiu ontem uma no

1. Não há nenhuma investigação na Polícia Federal contra o ex-governador Flávio Dino. A própria matéria se refere a outros estados como alvos da operação policial;

2. A compra questionada foi efetuada na Bahia, não no Maranhão. O consórcio Nordeste é uma autarquia, que responde juridicamente pelos seus atos;

3. Sobre a empresa que não cumpriu o contrato, ela está sendo processada perante o Poder Judiciário da Bahia, onde ocorreu a compra, para devolver valores pagos.

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• 28 de abril de 2022

Sancionada lei da deputada Detinha que cria plataforma em portais para tradução de conteúdo digital em Libras

O governador Carlos Brandão (PSB) sancionou a Lei 11.676/2022, originária do PL 252/2020, de autoria da deputada Detinha (PL), que determina a criação da Plataforma VLibras em portais de instituições do poder público estadual para tradução automática de conteúdos digitais em língua portuguesa para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Segundo a lei, as instituições do poder público estadual que ainda não implantaram a plataforma deverão fazê-lo a fim de possibilitar melhor acessibilidade do usuário com deficiência auditiva. As despesas para a implantação da plataforma serão custeadas por cada órgão.

De acordo com o dispositivo, entende-se por VLibras um conjunto de ferramentas computacionais de código aberto que traduz conteúdos digitais (texto, áudio e vídeo) para Libras, tornando computadores, celulares e plataformas web acessíveis para pessoas surdas.

“O direito à acessibilidade vem ganhando proeminência tanto na administração pública como na iniciativa privada. E é bom que seja assim. A comunicação deve ser disponibilizada em formato acessível, respeitando-se as especificidades que se apresentem na condição da pessoa com deficiência. Assim, com um pluging de acessibilidade, tudo que está exposto nos portais das instituições públicas e da iniciativa privada fica acessível em questão de minutos. Com essa ferramenta, os usuários da página terão acesso à janela de Libras, onde podem traduzir todos os conteúdos”, disse a deputada.

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• 28 de abril de 2022

Xand Avião: Após Vitória do Mearim, agora é Barra do Corda que tem show suspenso

Após Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda, o Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu suspender show do cantor Xand Avião, marcado para ocorrer no dia 3 de maio, no aniversário da cidade, com custos de R$ 400 mil aos cofres públicos. A decisão do juiz Antônio Elias Queiroga Filho, titular da 1ª Vara da Comarca de Barra do Corda, foi publicada nesta quarta-feira, 27.

A Ação foi ajuizada depois de o MPMA tomar conhecimento, por meio da divulgação em redes sociais, dos planos do município de realizar shows comemorativos de aniversário da cidade com a presença de vários artistas, entre os quais Xand Avião. Após a instauração da Notícia de Fato, foi encaminhado ofício ao secretário de Cultura e à Procuradoria Geral do Município para que prestassem informações, em um prazo de 24 horas, sobre a contratação de bandas e despesas para realização do espetáculo.

Foi informado ao MPMA a previsão de realização de shows de bandas locais e do cantor Xand Avião, por meio de processo de inexigibilidade de licitação, com gasto previsto de R$ 300 mil. Também foi informada previsão de gastos de R$ 100 mil para serviços de montagem de palco, iluminação, sonorização, entre outros itens para a estrutura de som e palco.

Na manifestação, proposta pelo promotor de justiça Guaracy Martins Figueiredo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda, foi levada em consideração a situação precária de vários serviços oferecidos pelo município nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e de saneamento básico.

OUTROS CASOS

Nas últimas semanas, após atuação do Ministério Público do Maranhão, foram cancelados shows de atrações nacionais que seriam custeados com recursos públicos, em confronto aos princípios do direito administrativo.

Em Bacabal, no último dia 13, o MPMA requereu a suspensão de festa também com Xand Avião, que seria realizada nos dias 16 e 17 deste mês. Na Ação, proposta pela promotora de justiça Sandra Soares de Pontes, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal, foi pedido cancelamento do show de Xand Avião e outros artistas, que resultariam em gastos de R$ 750 mil ao Município.

O caso mais recente ocorreu em relação ao show do cantor Wesley Safadão, que seria realizado em Vitória do Mearim no último fim de semana, com custos de mais de R$ 500 mil aos cofres públicos. Após atuação do MPMA, por meio de Ação Civil Pública da promotora de justiça Karina Freitas Chaves e de recurso interposto pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, o Supremo Tribunal Federal cancelou a apresentação, confirmando posicionamento do MPMA.

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• Thiago Azevedo
• 27 de abril de 2022

Prestação de Contas: Prefeitura de Ribamar apresenta os resultados do 3° Quadrimestre de 2021

Buscando fazer uma gestão transparente, responsável e cumprindo a determinação legal, a Prefeitura de São José de Ribamar apresentou, na manhã desta terça-feira, 26, no Plenário da Câmara Municipal, uma audiência pública de prestação de contas referente ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2021.

Um dos relatórios apresentados na audiência foi o da Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças (Sempaf), representanda pelo secretário André Siqueira, que mostrou uma planilha detalhada com valores previstos no quadrimestre, sobre despesas, receitas e orçamentos do governo, que se encontram disponíveis para a população no Portal da Transparência.

De acordo com o relatório apresentado, em 2021, o município arrecadou mais de R$ 480 milhões. Desse montante, foram gastos em torno de R$ 430 milhões nas diversas áreas de aplicação.

Além do cumprimento das metas de arrecadação, o executivo se manteve acima do índice de investimento mínimo em educação, investindo 25, 06% de toda receita de impostos arrecada.

Os investimentos em saúde foram altos, a aplicação mínima, segundo a Lei, é de 15%, e a atual gestão investiu 28,20%. Ao final do 3° quadrimestre de 2021, a Prefeitura fechou as contas no azul, garantindo o cumprimento de suas obrigações no fornecimento de serviços básicos e fundamentais ao cidadão.

Participaram também da audiência representantes da contabilidade, Secretarias de Saúde, Educação, Obras e Assistência Social.

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• Thiago Azevedo
• 27 de abril de 2022

Geraldo Castro: Minha demissão da Rádio Mirante AM

O tempo se modifica e a vida muda conforme os novos conceitos nos são apresentados e se tornam uma “nova ordem”, com novas maneiras de agir e pensar, mudando o comportamento de todos ou quase todos.

E foi com a chegada das novas tendências, da nova cultura, que tive o mais primário erro jamais cometido por mim dentro do ambiente de trabalho, ou melhor avaliado por quem tinha a “caneta” na mão para tentar jogar a minha história construída ao longo de 49 anos na “lata de lixo”.

Foi por causa de uma ação inesperada da minha parte, ao discutir com uma pessoa do meu convívio na Rádio Mirante AM, e dizer-lhe um palavrão (porra caralho), testemunhado por outros “colegas” que fui levado à condenação por Justa Causa.

Fui tratado como um bandido, um indisciplinado, intolerante e juntaram um “dossiê” com outras faltas minhas no trabalho, para afirmar que eu era nocivo para o ambiente.

Disseram que, até que se eu continuasse trabalhando na Rádio Mirante AM, muitas pessoas se demitiriam por causa da minha presença no grupo de comunicação. Um absurdo! Não sou tóxico. Por que só agora? Não sirvo mais?

O golpe foi duro, impiedoso, fatal para quem durante 33 anos vestiu a camisa da empresa e da família que comanda o conglomerado de comunicação no estado. Esperava completar meu ciclo na emissora no ano que vem, quando farei 50 anos de rádio, jornal, televisão, esporte e música Queria fazer uma festa, levei um “pé na bunda”.

“Me entregue seu crachá”, e assine aqui a Justa Causa. Humilde entreguei minha identidade funcional e acabei num momento de fraqueza assinando o tal pedido, num momento de completa desorientação.

Fui pra casa abatido e lá encontrei forças na pessoa que está sempre ao meu lado: Idonéa Furtado, minha esposa e companheira, que me mostrou a necessidade de não aceitar a suprema injustiça de uma demissão da forma que foi feita.

“Não vencemos todas as vezes que lutamos, mas perdemos todas as vezes que deixamos de lutar”.Marcio Kühne.

A partir daí voltei atrás e não aceitei mais a injuriosa Justa Causa e foi aí que entrou a figura de um cidadão com quem sempre tratei dentro da empresa nos momentos em que precisava. Odilon Soares, diretor financeiro, entendeu o meu lado e em contato com a presidência da corporação reverteu a demissão para Sem Justa Causa.

Bom, este  é o básico da minha demissão da Rádio Mirante AM, onde desempenhei minha profissão com honestidade, seriedade, honra e responsabilidade.

Não sei quem perdeu. Se eu ou a própria empresa, pois modéstia a parte me considero um profissional de mão cheia, comprometido com o povo mais humilde e crítico das autoridades no momento certo.

Só tenho a lamentar pois durante 25 anos comandei programas de maior audiência no estado. O Rádio Mania e o Abrindo o Verbo, que poderão ser apresentados por qualquer profissional, mas não deixarão de ter a “cara” e feição do Geraldo Castro.

Só mais uma coisinha! Li em alguns blogues que minha demissão teria tido o dedo de um certo Ricardo Capelli(?). Confesso que não o conheço, mas recebi vários recados do senhor coordenador da Mirante AM para “aliviar nas críticas ao ex-governador Flávio Dino”.

A mim, não interessa se esse moço fez alguma gestão, pois não trabalhava para ele. Estou desempregado, analisando o mercado de trabalho, pois me considero em forma física e psicológica para enfrentar qualquer desafio. Vida que segue!

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• Thiago Azevedo
• 27 de abril de 2022

Duarte Jr. é destituído da liderança do bloco do governo na Alema, Marco Aurélio assume

Após muita pressão de deputados da base aliada do governador, Carlos Brandão (PSB), o deputado estadual Duarte Júnior (PSB) não é mais o líder do bloco governista na Assembleia Legislativa.

Desde ontem, 26, o novo líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Maranhão é o deputado Marco Aurélio (PCdoB).

O comunicado sobre a mudança foi publicado no Diário Oficial da Assembleia.

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• Thiago Azevedo
• 27 de abril de 2022

PF realiza operação no combate a fraudes licitatórias e superfaturamentos contratuais na Secretaria Municipal de Saúde de Santa Inês/MA

São Luís/MA – A Polícia Federal, com apoio da Controladoria Geral da União, deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 27/04/2022, nas cidades de São Luís/MA, Santa Inês/MA, Caxias/MA e Teresina/PI, a Operação Free Rider.

A ação tem por finalidade desarticular grupo criminoso responsável por promover fraudes licitatórias e superfaturamentos contratuais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Inês/MA, envolvendo verbas federais que deveriam ser utilizadas para a compra de medicamentos e insumos hospitalares.

Constatou-se, inicialmente, que o Município de Santa Inês realizava adesões fraudulentas a Ata de Registro de Preços de outros municípios sem que houvesse o requisito de “vantagem” para a administração pública, posto que, em um dos casos investigados, havia o sobrepreço de 215%.

Os contratos investigados, que somam mais de 8,5 milhões de reais, envolvem uma empresa sediada em Teresina/PI, a qual deveria fornecer diversos medicamentos e insumos hospitalares para o município de Santa Inês/MA.

Apesar do alto valor das contratações realizadas pela Secretaria de Saúde daquele município, há informações nos autos indicando que, em determinados períodos, estariam faltando materiais básicos no hospital e rede pública municipal, tais como seringas, soro fisiológico, fios cirúrgicos e remédios psicotrópicos, obrigando os cidadãos a procurarem atendimento hospitalar em municípios vizinhos.

A investigação revelou fortes indícios de que grande parte das contratações de Santa Inês eram precedidas de negociações de propina, possivelmente repassada para os integrantes da organização criminosa por meio de empresa fictícia, criada para essa finalidade.

A organização criminosa é composta, basicamente, por três núcleos: núcleo criminoso com atuação na Prefeitura, núcleo criminoso com atuação na Secretaria de Saúde e núcleo criminoso empresarial.

O núcleo da Prefeitura seria composto pelo Prefeito municipal e servidores da Prefeitura vinculados ao setor de compras e licitação, a exemplo da Secretaria de Administração, Departamento de Licitação, Diretoria de Compras e Gabinete do Prefeito.

O núcleo criminoso da Secretaria de Saúde é encabeçado pela Secretária de Saúde e servidores subalternos, que também cumprem ordens do Diretor de Compras e dos demais envolvidos no setor de licitação.

O núcleo empresarial, sediado em Teresina/PI, é composto pelo sócio da empresa contratada, seu sobrinho e um funcionário, os quais realizam diversas movimentações bancárias, com saques semanais de quantias vultosas em espécie, além de facilitarem o esquema de “montagem” dos processos licitatórios, os quais resultaram na contratação da empresa.

Diante desses fatos, a Polícia Federal cumpriu 18 (dezoito) Mandados de Busca e Apreensão e 07 (sete) Mandados de Constrição Patrimonial, com valores que chegam a 8,5 milhões de reais.

Também foram imediatamente afastados do cargo o Prefeito Municipal de Santa Inês, a Secretária de Saúde, a Secretária de Administração, o Chefe do Setor de Licitação, o Diretor de Compras, a Chefe de Gabinete do Prefeito e mais outros dois servidores municipais, ligados às fraudes licitatórias.

Foram suspensos os pagamentos da empresa contratada de forma fraudulenta e os empresários investigados tiveram suspensos os seus direitos de participar em licitações e de contratar com órgãos públicos.

Ao todo, mais de 70 (setenta) policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que decorreram de Representação elaborada pela Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, superfaturamento contratual, peculato, crime de responsabilidade praticado por prefeito (Decreto-Lei 201/67), corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, com penas que podem ultrapassar 40 (quarenta) anos de reclusão.

A operação foi batizada de Free Rider que, do inglês, significa “carona”, devido ao modus operandi da organização criminosa, que utiliza o instituto jurídico da adesão a Ata de Registro de Preços de outros municípios, procedimento tambémconhecido por “carona”, para tentar maquiar a irregularidade do processo licitatório, previamente montado e superfaturado

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