Polícia Penal poderá ser incluída na Constituição maranhense
Está prevista, para a semana que vem, na Assembleia Legislativa do Maranhão, a votação da Proposta de Emenda à Constituição 044/2019, de autoria do deputado Yglésio Moises (PROS). A PEC objetiva tornar a Polícia Penal um órgão que, além de passar a existir no Maranhão, após iniciativa do próprio executivo estadual, com um projeto de lei aprovado na quarta-feira (23), também esteja previsto na Constituição maranhense, ao lado das polícias militar e civil, e do Corpo de Bombeiros.
“Além de estabelecer a Polícia Penal no Maranhão, incluir o órgão no rol de órgãos que compõem o aparato institucional da segurança pública do Estado por meio da Constituição maranhense é, de longe, uma ótima oportunidade de assegurar aos futuros policiais penais as mesmas condições trabalhistas e benefícios que os demais têm direito”, explicou o autor da proposta.
De acordo com o texto do deputado Yglésio Moises, o reconhecimento constitucional da categoria é muito importante, uma vez que não há o menor cabimento em dar-lhes obrigações policiais sem, em contrapartida, lhes oferecer o suporte constitucional que, consequentemente, gera o reconhecimento e as garantias inerentes à atividade.
O que muda?
Em um cenário de aprovação e sanção do Governo do Estado, a PEC fará as seguintes mudanças:
Os agentes penitenciários serão elevados à categoria de policiais penais, tendo poder de atuação semelhante aos policiais militares e civis.
No Art. 113, será incluído o inciso IV, que inclui o órgão na constituição efetivamente. Além disso, a coordenação será feita pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) que, inclusive, também será a responsável pela organização do novo órgão.
Ainda sobre as mudanças, a PEC cria o Art. 116 na Constituição Maranhense, o qual destaca o papel da Polícia Penal, dizendo que ela possui a responsabilidade de promover a segurança das unidades prisionais do Estado, além de outras funções que poderão ser estabelecidas pelo executivo estadual.
A proposta, que aguardava tramitação desde o ano passado e recebeu, recentemente, parecer favorável por meio do seu relator, o deputado Antônio Pereira (DEM), deverá ser votada na próxima semana, na Assembleia Legislativa. Caso tenha, no mínimo, 14 assinaturas, será encaminhada à sanção governamental.
Covid-19: Morre Deputado Estadual Zé Gentil
O deputado Zé Gentil, faleceu nessa madrugada vítima de Covid-19. Ele estava hospitalizado desde o domingo dia 7 de junho, no Hospital Unimed de Teresina.
Ao longo da semana ele apresentou melhora no seu quadro clínico, gerando muito otimismo em uma possível reversão do seu quadro, porém no domingo teve uma parada cardiorrespiratória e seu estado de saúde piorou muito.
Zé Gentil estava em isolamento social em Caxias desde o início da pandemia, mas mesmo assim acabou contraindo a doença e por conta de suas comorbidades – diabetes, hipertensão e doença renal crônica – a covid-19 foi muito mais agressiva.
O parlamentar estava no seu quarto mandato como deputado estadual, exerceu a função em 1987 a 1991, 1991 a 1995 e 1995 a 1999. Antes tinha sido eleito vereador de Caxias em 1982.
Pai do prefeito de Caxias, Fábio Gentil. Zé Gentil estava vivendo o auge do seu grupo político que caminha para uma reeleição tranquila na cidade.