• Thiago Azevedo
• 8 de outubro de 2024

PL lidera eleições de 2024 no Maranhão com maior número de prefeitos eleitos

O Partido Liberal (PL) saiu vitorioso nas eleições municipais de 2024 no Maranhão, consolidando-se como a legenda que mais elegeu prefeitos no estado no primeiro turno. Esse resultado reforça a liderança política do deputado federal Josimar de Maranhãozinho, uma figura central na articulação do PL e no fortalecimento da legenda no cenário estadual. O partido aumentou de 39 para 40 prefeituras.

Josimar de Maranhãozinho foi peça-chave no crescimento do PL, garantindo a expansão da sigla em diversas regiões do Maranhão. Sua atuação tem sido fundamental para consolidar l força política DO  partido no estado, além de projetá-lo em disputas futuras.

No panorama nacional, o PSD se destacou com o maior crescimento, elegendo 878 prefeitos em todo o Brasil, um aumento de 35% em relação a 2020. No entanto, o PL manteve sua relevância em diversas regiões, com Josimar de Maranhãozinho impulsionando o partido a novas vitórias no Maranhão. O MDB, que historicamente liderava o número de prefeituras no país, ficou em segundo lugar, enquanto o União Brasil conquistou 578 prefeituras, garantindo a quarta posição.

Já o Partido dos Trabalhadores (PT), do presidente Lula, ocupou a nona posição no ranking nacional, com 248 prefeitos eleitos, ficando distante das primeiras colocações.

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• Thiago Azevedo
• 10 de setembro de 2024

Aprovado projeto de lei que altera regime trabalhista dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias

Com a mudança, o artigo 1º da referida lei passa a vigorar com nova redação: “Art. 1º Fica autorizada a Prefeitura de São Luís a proceder a Transposição do Regime Celetista para o Regime Estatutário dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de São Luís, na forma que dispõe a presente Lei”.

O principal objetivo é incluir a categoria dos Agentes de Combate às Endemias na abrangência da lei para permitir a transposição de regime trabalhista. O regime estatutário permite estabilidade financeira para os trabalhadores das classes que são responsáveis pela saúde preventiva do município de São Luís.

A proposta também altera o artigo 3º da Lei nº 6.453/19. Conforme a nova redação, o Decreto nº 35.135, de 24 de Junho de 2008, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nº 123, de 30 de Junho de 2008, deve ser usado como instrumento que certifica a validade da contratação dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias como Seletivo Público. Segundo a norma vigente, o Edital nº 001/2001, publicado no Diário Oficial do Município nº 193, de 08 de outubro de 2001, desempenha essa função.

“Ocorre que o referido edital (nº 001/2001) não contemplou a atividade dos Agentes de Combate às Endemias e todos os demais processos seletivos realizados pela Prefeitura Municipal de São Luís, todos cumpridores dos requisitos elencados nas leis autorizadoras, não deixando margem para a inclusão dos demais seletivos e da categoria dos Agentes de Combate às Endemias, carecendo a emenda ora proposta”, justifica Álvaro Pires no texto do seu projeto.

A proposição, que vai trazer benefícios para a categoria, foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes na sessão e foi encaminhada para que seja sancionada pelo prefeito Eduardo Braide (PSD).

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• Thiago Azevedo
• 6 de novembro de 2023

Vetos ao PL dos precatórios do Fundef devem ser votados nesta segunda na Câmara de São Luís

O presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Paulo Victor (PSDB), anunciou que os vetos ao Projeto de Lei que trata do pagamento de precatórios aos professores da rede municipal de ensino devem ser votados na sessão desta segunda-feira, 6.

O projeto traz critérios para rateio, aos profissionais de rede, dos créditos decorrentes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os créditos são fruto da diferença de repasses, quanto ao valor mínimo anual por aluno, referente ao período de 14/05/1999 a 31/12/2006.

Foi vetado o texto do inciso 3º do artigo 2º, emenda aditiva na qual a Câmara havia incluído previsão de obrigação de identificar os aposentados e pensionistas, exclusivamente pela prefeitura. No veto, a prefeitura justifica que só conseguiria identificar servidores com vínculo, não podendo estender a todos.

Em outro ponto, no inciso 1º do artigo 4º, a emenda modificativa pela Câmara exigia que a comissão fiscalizadora fosse composta por membros do sindicato da categoria de professores, que é a representação da base, sem a participação da Prefeitura. A medida foi vetada com a justificativa de que seria ineficaz. O executivo municipal também alegou que precisava fazer parte da comissão.

A emenda modificativa, de inciso terceiro do artigo 4º, determinava que não incidisse a contribuição previdenciária, nem imposto de renda, no Fundef, pois, este é de caráter indenizatório. O veto se deu pelo fato da redação da Câmara mencionar como justificativa da medida a Lei Federal nº 14.113, que é a lei de base, mas, indica apenas os incisos, não informando o artigo a que se refere.

Outro veto foi ao parágrafo único, artigo 4º, de emenda aditiva da casa legislativa que incluía na redação estabelecimento do prazo de 30 dias, para publicação do plano de aplicação dos recursos.

O caput do artigo 5°, de emenda modificativa, a Câmara alterou a redação para destinar toda a parcela de juros ao rateio e também foi vetado. A justificativa é que a redação vai de encontro ao acordo judicial firmado, que prevê 60%; e que a matéria também consta no artigo 2° do Projeto de Lei.

No parágrafo único, do artigo 5º quinto, da emenda modificativa, estava com redação em acordo, porém, como o caput de referência foi vetado, automaticamente, também foi o artigo.

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