Maranhão apresenta dez cidades em situação de extrema pobreza, diz IBGE
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informam que o Maranhão possui 10 municípios no ranking de cidades em situação de extrema pobreza. Em cada uma das localidades, mais da metade da população é assistida por políticas públicas de auxílio econômico.
Encontram-se, na listagem, os seguintes municípios: Matões do Norte, Santo Amaro do Maranhão, Central do Maranhão, Primeira Cruz, Itaipava do Grajaú, Cajapió, Nina Rodrigues, Peri Mirim, Satubinha e Cajari. O Produto Interno Bruto (PIB), em cada uma destas cidades, corresponde à categorização de extrema pobreza definida pelo IBGE.
Como reflexo dos números do PIB, a oferta de bens e serviços produzidos em cada uma das localidades é inferior às condições necessárias para a garantia de bem-estar socioeconômico da população. Problemas como a precariedade do saneamento básico, a falta de infraestrutura urbana adequada e a baixa oferta de empregos contribuem para um cenário de dificuldades.
Em Imperatriz, a 632 km de São Luís, o casal de idosos, José e Maria de Jesus, queixam-se de problemas de moradia e alimentação. Um benefício, concedido pelo governo, possibilita que os dois realizem refeições e paguem as contas de luz e água. As outras despesas do mês são viabilizadas a partir de doações.
José afirma que a renda reduzida e as dificuldades para arranjar emprego comprometem a possibilidade do casal viver em melhores condições.
“Não posso trabalhar. Cuido dela, que é doente [com mobilidade reduzida, em decorrência de um AVC], há seis anos. E o que tem é desse jeito aqui que a gente vive. Não tenho dinheiro para fazer a minha barraquinha, não tem. Então, do jeito que Deus permitir, nós leva a vida”, concluiu.
De acordo com o levantamento do IBGE, as regiões Norte e Nordeste apresentam o maior avanço da pobreza, desde 2021. Só a região Nordeste concentra mais da metade das pessoas em extrema pobreza, no Brasil.
A formulação de políticas públicas, além de políticas socioeducacionais, propiciam melhoras a médio e longo prazo nos indicadores de desenvolvimento humano de localidades com níveis significativos de pobreza.
O sociólogo Marcos Madjel, em entrevista à TV Mirante, reforçou a importância de medidas governamentais na área da educação. Segundo o especialista, trata-se de um dos recursos mais eficazes para proporcionar alterações no cenário de dificuldades costumeiramente alegadas por moradores de municípios em extrema pobreza.
“A maioria dessas pessoas, senão todas essas pessoas que estão em estado de extrema pobreza, elas são semianalfabetas ou analfabetas. Então, elas precisam de uma educação de qualidade. Essa educação de qualidade faz com que elas se percebam, enquanto indivíduos, pertencentes à sociedade. A partir desse momento que essas pessoas se percebem enquanto indivíduos, elas vão começar a trilhar esse caminho de emancipação”, finalizou.
Critérios
Pelos critérios do Banco Mundial, são consideradas extremamente pobres as famílias que dispõem de menos de US$ 1,90 por dia para viver, valor que correspondia, em 2021, a uma renda per capita mensal de R$ 168.
Em prestigiada solenidade, Ivo Rezende assume a Famem
Ladeado pela esposa Denise Guida, o ministro das Comunicações – Juscelino Filho(União Brasil), do correligionário, o governador Carlos Brandão, o prefeito de São Matheus – Ivo Rezende(PSB) chegou ao hotel Luzeiros, na Ponta d areia para ser empossado no comando da Federação dos Municípios – FAMEM para o biênio 22023/2024. Bastante concorrida, o evento ocorrido na manha desta sexta-feira(13), movimentou a classe política e contou com a presença de inúmeras autoridades.
Empossada a nova diretoria do TJD do Maranhão
Foi empossada nesta sexta-feira (13), a nova diretoria do Tribunal de Justiça Desportivo do Maranhão. A atual presidente Márcia Andréa Ferreira Pereira foi reconduzida ao cargo e para a função de vice-presidente Thiago Brhanner foi o eleito.
A dupla foi eleita para o biênio 2023/2024 e ambos são considerados as mais altas autoridades do direito esportivo no Maranhão.
OAB-DF aponta falhas do Judiciário em audiências de custódia de manifestantes presos
Nesta quarta-feira (11), a seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) enviou ofício à presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª (TRF1) Região pedindo que sejam tomadas providências sobre denúncias de que advogados de manifestantes presos acusados de participarem dos atos de vandalismo dos prédios dos Três Poderes estariam tendo sua participação nas audiências de custódia dificultadas pelo Judiciário.
Caso confirmados os apontamentos da OAB-DF, tal empecilho à atuação dos advogados e, consequentemente ao direito de defesa, configuraria nulidade processual e estaria em contrariedade ao devido processo legal.
Na terça-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) montou uma força-tarefa para realizar as audiências em modo virtual de cerca de 800 homens e mulheres que estão presos no Complexo Penitenciário da Papuda e na Penitenciária Feminina do Distrito Federal. Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou as prisões, as audiências ficaram a cargo do TRF1 e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
Comumente na audiência de custódia os juízes analisam a legalidade da prisão e a regularidade do flagrante e decidem pela continuidade ou não da detenção. No caso em específico, a atuação dos juízes está estrita à realização das audiências, sendo que a decisão de liberação ou não dos presos competirá, exclusivamente, a Alexandre de Moraes.
Ainda na quarta-feira, antes do início da realização dos atos, houve reunião entre representantes da OAB-DF com membros dos órgãos judiciais. No encontro, houve o compromisso de que seriam preservadas as prerrogativas da advocacia e que no início de cada audiência os acusados seriam questionados sobre a existência de advogado designado. Em caso positivo, a audiência seria interrompida para que o defensor pudesse participar. Também houve compromisso dos membros do Judiciário para que houvesse o atendimento prévio e reservado de advogados para com seus clientes.
Apesar disso, representantes da OAB-DF alegaram, no ofício, que há “premente ocorrência de graves nulidades na realização de audiências de custódia” delegadas pelo STF. No documento, os signatários afirmam que as audiências estão transcorrendo sem que os juízes tenham acesso ao auto de prisão em flagrante, ou seja, sem que tenham conhecimento das circunstâncias da detenção e sem saber se a pessoa possui advogado constituído.
Além disso, o órgão também aponta que juízes não estariam iniciando a audiência com o questionamento aos custodiados sobre terem ou não advogado constituído. Ao fim, a seccional da OAB declara ser inaceitável o alijamento da atividade profissional do advogado “em qualquer hipótese, mesmo em situações extremas e excepcionais como a enfrentada na quadra atual”.
Defesa de presos que possuem advogado estaria sendo repassada diretamente à Defensoria Pública
Na tarde desta quinta-feira (12), a reportagem conseguiu contato com um advogado contratado para fazer a defesa de quatro pessoas que estão detidas. O defensor, que deu a entrevista sob condição de anonimato, esteve no Complexo Penitenciário da Papuda nesta quinta-feira, mas não teve acesso a nenhum dos seus clientes.
Segundo ele, há revolta entre os cerca de 150 advogados presentes no local por não terem acesso aos clientes e por imprecisões na condução das audiências já realizadas. Alguns defensores relataram que ao conseguirem entrar na sala virtual da audiência foram informados que seus clientes já haviam sido defendidos por defensores públicos, mesmo tendo um advogado contratado para tal finalidade.
“Está tudo muito bagunçado. Aí o advogado fica numa saia justa, porque os familiares desse detido até já fizeram o pagamento dos honorários, e ele sequer defendeu o cliente. Quem defendeu foi a Defensoria e de maneira genérica, convenhamos”, diz.
Em outros casos relatados pelos defensores presentes, juízes estariam condicionando a presença do advogado na audiência à apresentação de procuração para representar o custodiado. Mas na maioria dos casos isso não é possível por ainda não ter havido nenhum contato entre o defensor e o acusado. Sem a procuração, magistrados estariam passando as defesas diretamente para defensores públicos.
“Soubemos também de casos em que o juiz não tinha o auto de prisão em flagrante e mesmo assim deu sequência à audiência. Na sala da OAB do DF a reclamação é geral. Todos os advogados estão muito indignados porque suas prerrogativas estão sendo violadas. E ao que parece, é algo sem solução”, afirma o advogado.
A reportagem pediu posicionamento sobre as denúncias ao TRF1 e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Caso as informações sejam enviadas, serão acrescentadas a esta reportagem.
Gazeta do Povo
Governo segue entendimento do MPMA e restabelece leis contra discriminação sexual no Maranhão
Após pedido do Ministério Público do Maranhão, o governador Carlos Brandão vetou três projetos de lei, aprovados no final de 2022, todos de autoria da deputada Mical Damasceno, que tratavam de questões ligadas à identidade de gênero. Em 30 de dezembro do ano passado, o Ministério Público do Maranhão, por meio da Secretaria para Assuntos Institucionais, já havia se posicionado em oposição aos projetos de lei.
O primeiro projeto vetado tratava da proibição do uso de linguagem neutra ou dialeto não binário em escolas do Maranhão. Também foi vetado o projeto de lei que proibia a instalação de banheiros multigêneros em ambientes públicos ou privados no estado. No veto, o Executivo estadual afirmou que a falta de uma ampla discussão, envolvendo os diversos campos da sociedade, “pode redundar em política pública discriminatória e excludente com danos potenciais às populações atingidas pelo projeto de lei”.
Outro projeto apresentado pela deputada Mical Damasceno, e também vetado pelo governador Carlos Brandão, buscava revogar uma lei, já em vigor, que obrigava estabelecimentos comerciais de todo o Maranhão a afixar em suas entradas placas informando sobre a proibição da “prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero”.
NOTA PÚBLICA
Em 30 de dezembro de 2022, o Ministério Público do Maranhão divulgou uma nota na qual se posicionava contra os projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa do Maranhão. O documento afirma que os projetos vão de encontro à Constituição Federal e decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
“O Ministério Público do Estado do Maranhão entende como altamente recomendável que não ocorram retrocessos legislativos nem sociais no campo dos direitos humanos das pessoas LGBTQIA+, para que seja prevenida a prática de crime de homotransfobia, bem como de discriminação contra a diversidade de gênero e a orientação sexual de cidadãos sujeitos de direitos e, em consequência, grave ofensa à dignidade da pessoa humana”, afirmava a nota pública.
PF encontra na casa de Anderson Torres minuta de decreto para instaurar estado de defesa no TSE
A Polícia Federal (PF) encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres uma minuta de um decreto para instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mudar o resultado das eleições de 2022.
No Twitter, Torres se manifestou sobre a minuta. Ele disse que o “documento citado foi vazado fora do contexto ajudando a alimentar narrativas falaciosas” contra ele.
A medida pode ser considerada inconstitucional. A GloboNews apurou que o documento encontrado pela PF cita o reestabelecimento imediato da lisura e correção da eleição de 2022.
Segundo especialista ouvido pelo g1, o “propósito” do decreto “seria interferir no Tribunal Superior Eleitoral para Bolsonaro se autodeclarar vencedor das eleições”.
Renato Ribeiro de Almeida, coordenador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), afirmou ainda que o decreto, se publicado, seria “totalmente inconstitucional”.
“É golpe. Não existe uma previsão legal para isso. Não existe no estado democrático de direito. É um ato preparatório de crime. Se fosse colocado em prática, levaria à prisão de Anderson Torres e do próprio Jair Bolsonaro”, afirmou.
- O que é estado de defesa? A Constituição Federal prevê que o presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, “decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”. O ato sobre o estado de defesa tem de ser enviado ao Congresso em 24 horas e ser submetido à aprovação por maioria absoluta.
A informação foi divulgada inicialmente pela “Folha de S.Paulo” e confirmada pela GloboNews.
A PF esteve na casa de Anderson Torres na terça-feira (10) para cumprir o mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mas o ex-secretário de Segurança Pública não estava.
Os agentes deixaram o local com malotes recolhidos na casa. A minuta do decreto estava entre o material apreendido.
Força Tarefa da Gestão Paula Azevedo, SINE e IESF encaminharão profissionais ao mercado de trabalho
Nesta quarta e quinta-feira, 11 e 12 de janeiro, a partir das 19h, a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, por meio do Sistema Nacional de Empregos – SINE, em parceria com o Instituto de Ensino Superior Franciscano – IESF, estão realizando uma grande ação de encaminhamento e preenchimento de vagas para o mercado de trabalho, via banco de dados do SINE.
A ação acontecerá nesta quarta e quinta –feira, dias 11 e 12 janeiro, com início a partir das 19h, nas dependências da faculdade IESF localizada na Av. 14, no Maiobão. A ação de cadastramento visa priorizar alunos egressos da instituição, mas também, atenderá pessoas residentes no município, visando principalmente o preenchimento de vagas disponíveis no banco de dados do Sistema.
Os interessados em se cadastrar, ou atualizar as suas informações e qualificações dispostas no cadastro, devem comparecer ao local munidos do RG e CTPS profissional.
O SINE é um órgão integrante da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Social –SEMDES, e tem atingido resultados bastante positivos em relação a orientação, encaminhamento e recolocação de profissionais no mercado de trabalho de Paço do Lumiar. O número de pessoas encaminhadas por meio do órgão, no primeiro semestre de 2022, foi 178% se comparado com o mesmo período do ano anterior.
Lula sanciona lei que torna CPF único registro de identificação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), como único registro para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
Segundo a nova lei, órgãos de governo não devem exigir números de outros documentos para preencher cadastros. A legislação ainda prevê que os diversos documentos devem ter a inscrição do CPF, como certidão de nascimento, certidão de casamento, título de eleitor, cartão nacional de saúde e certificado militar.
Governos municipais, estaduais e federal têm o prazo de 12 meses para se adaptar às novas regras.
Gestão Edésio lança programa JOVEM CIDADÃO de apoio e incentivo à juventude
A Prefeitura Municipal de Turiaçu sob a gestão do prefeito Edésio Cavalcanti, por meio da Secretaria da Juventude, tem desenvolvido um relevante trabalho, focado na juventude turiense.
Pensando em os beneficiar, desenvolveu o programa JOVEM CIDADÃO, que dá acesso à algumas documentações como: título de eleitor e carteira de Reservista.
Se você jovem já possui a idade exigida, passe na Secretaria Municipal da Juventude (prédio da prefeitura) para mais informações.
Seja um jovem organizado, legalizado e esteja preparado para as oportunidades da vida!
Lei Orçamentária Anual para 2023 é aprovada na Câmara Municipal de São Luís
A Câmara Municipal de São Luís aprovou em primeiro turno de votação, na sessão extraordinária desta terça-feira (10), o Projeto de Lei n° 204/2022, de autoria do Poder Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2023. O texto passou com o voto de todos os vereadores presentes em plenário. A proposta, que prevê um orçamento de R$ 4,3 bilhões para este ano, teve como relator na Comissão de Orçamento, o vereador Thyago Freitas (DC). Os parlamentares apresentaram mais de 81 emendas ao projeto, mas todas foram retiradas durante a sessão em que a proposta estava em discussão. A Receita da Prefeitura é constituída por arrecadação de tributos, rendas e outras Receitas Correntes e de Capital. Dos R$ 4,3 bilhões previstos, pelos menos R$ 3,1 bilhões são transferências correntes; R$ 70,6 milhões são receitas de capital e R$ 29,1 milhões são operações de créditos. Por entendimento entre o Executivo e o Legislativo, os recursos previstos nas emendas parlamentares serão reajustados em 1.6% e não em 2.0% como vinha sendo debatido na Casa. Os recursos serão utilizados na execução do orçamento, em ações de políticas públicas com a indicação dos vereadores. O texto prevê, ainda, que a Prefeitura de São Luís pode abrir, sem necessidade de autorização legislativa, créditos adicionais suplementares limitados a 25% do total da despesa municipal. O orçamento da administração municipal considera a previsão de arrecadação por meio de impostos, taxas e contribuições. Também são consideradas operações de crédito, além de receitas patrimoniais e transferência de recursos (como do Governo Federal e estadual). Antes de ser deliberada na tarde de hoje, a discussão da peça orçamentária tinha sido adiada quatro vezes. A votação durou pouco mais de 30 minutos. A discussão em segundo turno está prevista para esta quarta-feira (11). (Foto: Divulgação/Câmara)