• Thiago Azevedo
• 28 de junho de 2024

Paula Azevedo retorna ao cargo de prefeita de Paço do Lumiar

O desembargador Vicente de Castro revogou as medidas cautelares de afastamento da prefeita de Paço do Lumiar, Maria Paula Azevedo Desterro, e determinou que a Câmara Municipal adote as providências necessárias para a imediata recondução de Paula da Pindoba ao cargo de prefeita.

“Como consectário lógico da recondução da agravante à Chefia do Poder Executivo do Município de Paço do Lumiar, MA, e para o pleno exercício dos deveres e atribuições inerentes ao cargo, ficam também revogadas as medidas cautelares de proibição de acesso a prédios públicos municipais e de comunicar-se com agentes políticos e servidores públicos da mencionada municipalidade, restringindo-se o âmbito de alcance da medida cautelar subsistente à proibição de comunicar-se com os demais investigados, testemunhas e delatores que figuram nas investigações relativas no Procedimento Investigatório Criminal-PIC”, decidiu.

Na decisão ao qual o blog do John Cutrim teve acesso, o desembargador destaca que embora a prefeita Paula Azevedo esteja sendo investigada pela suposta prática de delitos contra a Administração Pública, de lavagem de capitais e de organização criminosa, os quais teriam sido cometidos, em tese, em razão da função pública exercida, tal circunstância não implica dizer, também, como quer fazer crer o Ministério Público, que o seu retorno ao cargo de Prefeito Municipal poderia causar danos ao regular andamento das investigações criminais e prejudicar a colheita de provas entendidas como necessárias pela acusação.

“Com a devida vênia a entendimento contrário, tenho que está envolta em ilações e presunções, sem amparo em qualquer dado objetivo e concreto, a argumentação deduzida pelo agravado de que as investigações não se darão de forma isenta devido a presença da agravante no cargo de Prefeito Municipal. Tanto é assim que o Ministério Público não faz a mínima menção à ocorrência de eventual óbice causado pela agravante nos procedimentos investigativos que alega terem sido deflagrados no âmbito da instituição ministerial para apurar possíveis delitos cometidos pela alcaide no exercício da função”, assinala.

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• Thiago Azevedo
• 27 de junho de 2024

Órgãos discutem situação do sistema penitenciário do Maranhão

Foi realizada nesta terça-feira (25/6), na sede do TJMA, a 506ª Reunião do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública,  com a participação do ministro de Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz de Almeida; do subprocurador-geral da República e chefe da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Nicolau Dino; do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho; do coordenador-geral da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (UMF/TJMA), desembargador Ronaldo Maciel; do presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), juiz Douglas de Melo Martins, entre outras autoridades do sistema de execução penal.

O encontro, que contou ainda com a presença do secretário de Administração Penitenciária do Maranhão, Murilo Andrade; da secretária executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Rita Oliveira; da coordenadora da Pastoral Carcerária de Goiás, irmã Petra Archives; dos conselheiros e das conselheiras do CNPCP e do Conselho Penitenciário do Maranhão, objetivou discutir e avaliar a inspeção realizada na segunda-feira (24/6) no Complexo Penitenciário de São Luís (Pedrinhas) em relação às recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos ao sistema penitenciário do Maranhão, decorrentes de processo motivado por violações de direitos humanos.

O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Sílvio Almeida, explicou que o encontro teve o objetivo de promover integração de esforços entre o Estado do Maranhão e as suas instituições com o governo federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Ministério da Justiça e Segurança Pública, a fim de tomar medidas necessárias sobre as determinações impostas ao Estado brasileiro para sanar violações de direitos humanos identificadas em decisão preliminar da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

“São problemas historicamente conhecidos do sistema prisional brasileiro, e não é apenas uma questão de reputação internacional, o nosso alinhamento com as decisões das cortes internacionais e com a política de direitos humanos que emana da ordem global é sempre no sentido de proteger o povo brasileiro, de olhar atentamente para os problemas nacionais e oferecer soluções que precisam ser tomadas porque a nossa constituição determina”, observou.

“As prisões hoje contribuem muito para um problema que agrava a segurança pública no Brasil e que por consequência redunda em violação dos direitos humanos, que é o recrutamento pelo crime organizado por essas pessoas que são colocadas nas prisões no Brasil. Temos que arrumar isso para que nós possamos de fato ter uma política de segurança pública e de proteção aos interesses do povo brasileiro”, avaliou o ministro Sílvio Almeida.

O subprocurador-geral da República e chefe da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Nicolau Dino, destacou o avanço, as melhorias e pontos positivos como a ampliação de qualificação profissional e oferta de trabalho para internos e internas; a garantia da liberdade do exercício de todas as manifestações e práticas religiosas; e o estabelecimento de espaços específicos para pessoas LGBTQIA+. “O Estado presente, o diálogo presente e permanente, esse mosaico interinstitucional entre Judiciário, Ministério Público, Poder Executivo e sociedade civil, é fundamental e crucial quando se trata de enfrentamento sobre temas tão caros e aflitivos”, avaliou.

Na ocasião, o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, relatou sobre o processo e avanços do sistema penitenciário maranhense nos últimos anos, promovido em esforço conjunto com outras instituições como Defensoria Pública e Ministério Público, que incluiu mutirões para reduzir o quantitativo de internos se documentação; mutirões processuais; criação do Conselho Penitenciário, da Secretaria de Administração Penitenciária e da Unidade de Monitoramento Carcerário do TJMA, ampliação das varas de execução penal, construção de presídios, centrais de inquéritos, escritórios sociais, entre outras medidas de reestruturação. “Precisa haver a participação de todas as instituições, inclusive as famílias dos custodiados, o Tribunal defende os direitos humanos e vai defender de todos que estiverem sob a nossa jurisdição”, avaliou.

O desembargador Ronaldo Maciel destacou o trabalho realizado em parceria entre as instituições públicas que resultam em avanços para o sistema prisional do Maranhão, como a primeira Central de Regulação de Vagas Prisionais em operação no Maranhão e o maior número de Escritórios Sociais entre os estados do Brasil. “A união e parceria é o que tem acontecido no estado do Maranhão e está fazendo com que a gente tenha avanços, é com isso que ainda precisamos caminhar muito.

O juiz Douglas de Melo Martins ressaltou a importância do papel do Tribunal de Justiça do Maranhão tanto no processo de reconhecimento das violações de direitos humanos que aconteciam no sistema prisional quanto na solução dos problemas.

INSPEÇÃO

Durante a reunião de trabalho, os (as) representantes da SMDH, Seap, Defensoria Pública, Ministério Público, Conselho Penitenciário, além do Poder Judiciário, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e Ministério de Direitos Humanos realizaram manifestações sobre a inspeção.

O juiz Douglas Martins explicou que a inspeção, realizada no dia 24/6 (foto abaixo), visitou locais no sistema prisional indicados pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), avaliando as áreas destinadas às pessoas LGBTQIA+, locais de trabalho e estudo, assistenciais, fábricas, entre outros.

O presidente do CNPCP pontua que a reunião permitiu o levantamento de dados sobre o estágio de cumprimento das resoluções da Corte Interamericana de Direitos Humanos em relação às violações de direitos humanos ocorridas no sistema prisional do Maranhão, especialmente nos anos de 2013 e 2014. “Além disso, proposições de como contribuir cada uma das instituições para a superação desses problemas; se reconheceu que o Maranhão é o estado que mais evoluiu no oferecimento de trabalho e educação aos presos e as constatações praticamente unânimes foi da necessidade destas boas práticas implementadas aqui sejam replicadas em outros estados da federação”, informou.

Ele explicou que será produzido um relatório a ser encaminhado à Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o estágio de cumprimento das determinações. “A situação do sistema prisional maranhense, inclusive Pedrinhas, é muito melhor do que estava em 2013, 2014, quando tivemos as decisões, então houve uma grande evolução, o que não significa que não tenha mais a evoluir, há muito a evoluir em questões como saúde e a própria duração razoável do processo”, observou.

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• Thiago Azevedo
• 27 de junho de 2024

PGJ: Danilo de Castro preside primeira reunião do Colégio de Procuradores de Justiça

Na manhã desta quarta-feira, 26, o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, presidiu pela primeira vez uma sessão ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Maranhão. Ao todo, 22 membros da segunda instância da instituição participaram da atividade na qual foram aprovadas atas de sessões anteriores e apreciado um processo de natureza interna.

Durante a abertura, o chefe do MPMA comunicou a sua satisfação em presidir o Colégio e encontrar os demais procuradores. “Estou muito feliz em olhar todos vocês aqui na primeira reunião nossa. Hoje, vamos discutir uma pauta breve”, disse Danilo de Castro.

Em seguida, abriu a sessão para manifestações dos membros presentes. O primeiro a se pronunciar foi o procurador de justiça Eduardo Nicolau, que o antecedeu na chefia da instituição. Nicolau parabenizou o procurador-geral de justiça e desejou êxito para a sua gestão.

Também desejaram sucesso ao mandato que se inicia, com extensão ao da corregedora-geral do MPMA eleita, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, os procuradores de justiça Carlos Avelar Silva; Themis Maria Pacheco de Carvalho, que está encerrando o seu mandato como corregedora-geral do MPMA; Paulo Avelar; Francisco das Chagas Barros de Sousa; Regina Maria da Costa Leite; Mariléa Campos dos Santos Costa; Sandra Elouf; Marco Antônio Anchieta Guerreiro; Raimundo Nonato de Carvalho Filho.

Foram parabenizadas, ainda, as gestões de Eduardo Nicolau, como procurador-geral de justiça, e de Themis Pacheco de Carvalho à frente da Corregedoria-Geral do MPMA.

Na reunião, como corregedora-geral do MPMA eleita, Fátima Travassos também desejou êxito a Danilo de Castro e parabenizou Eduardo Nicolau e Themis Pacheco de Carvalho pelas conquistas em ambos os mandatos. “Estamos abertos ao diálogo para pensarmos juntos o que fazer e buscar a unidade da instituição. Assim como a administração que se inicia, estamos com o sentimento da amizade para a orientação e fiscalização de nossas atribuições”, declarou.

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• Thiago Azevedo
• 27 de junho de 2024

TJ-MA desbloqueia verba da saúde de Imperatriz

Em mais uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), o desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho suspendeu o bloqueio de verbas públicas e a exoneração de servidores no município de Imperatriz.

A decisão de primeiro grau determinava o bloqueio de R$ 1.500.000,00 e R$ 2.900.000,00 das contas municipais, além da exoneração de servidores da saúde. O desembargador considerou que a medida era desproporcional e inadequada, pois poderia prejudicar gravemente os serviços de saúde e a administração pública, aumentando as despesas e afetando a eficiência dos serviços públicos.

O procurador-geral do município, Daniel Macedo, celebrou a decisão do TJMA, afirmando que ela “promove a paz social, melhora a relação entre o judiciário e o executivo, restaura a ordem jurídica e estabelece limites para os bloqueios excessivos e indevidos”. Ele ressaltou que as reformas das decisões judiciais são provenientes de diversos magistrados distintos, sempre baseadas na falta de amparo legal das liminares de bloqueio.

O magistrado fundamentou sua decisão no artigo 4º da Lei nº 8.437/92, que permite a suspensão de liminares contra a Fazenda Pública em casos de interesse público, a fim de evitar prejuízos a interesses de relevância legal. Ele também citou precedente similar do desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, que deferiu um pedido de suspensão de bloqueio de verbas públicas com base no princípio da impenhorabilidade dos bens públicos.

Ainda que reconheça a necessidades de melhorias no Hospital Municipal de Imperatriz, o Desembargador Froz Sobrinho ressaltou que a medida de bloqueio e exoneração deveria aguardar o trânsito em julgado da sentença. Ele também destacou a importância de seguir o regime de precatórios, respeitando a ordem administrativa e econômica da municipalidade.

A decisão do desembargador Froz Sobrinho demonstra o compromisso do TJMA com a justiça e a impessoalidade, buscando sempre o equilíbrio entre os interesses públicos e privados.

Confira a decisão aqui

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• Thiago Azevedo
• 26 de junho de 2024

Dr. Adriano e Vanessa formarão a chapa que representa a nova cara da política em Barra do Corda

O médico e pré-candidato à prefeito de Barra do Corda Dr. Adriano conseguiu unir toda a oposição da cidade. Na noite de ontem (25), Dr. Adriano fez um evento que reuniu milhares de lideranças e apoiadores em sua residência para anunciar quem seria seu pré-candidato à vice-prefeito, e o anúncio do nome de Vanessa Fonseca alegrou toda Barra do Corda.

O evento que foi realizado nos moldes de um chá revelação em ritmo de São João movimentou a cidade e criou muitas expectativas e boatos em relação ao nome que seria anunciado. Em geral, a torcida era que Vanessa de fato fosse a escolhida, por outro lado o grupo de situação tentou confundir o eleitorado apresentando vários outros nomes como possíveis indicações pra vaga de vice do Dr. Adriano, como Jecivaldo Costa e Iza Batista.

O evento foi marcado pela lotação máxima do espaço que não deu conta de caber todo mundo que quis participar desse momento importante da democracia na cidade. Outro fato que chamou a atenção de todos foi a empolgação de todos os que estavam presentes e a aprovação quase que unânime da indicação de Vanessa como vice do Dr. Adriano, fato que também se evidenciou pela repercussão nas principais redes sociais da cidade.

Em seu discurso, Dr. Adriano enfatizou que a escolha de Vanessa na verdade foi feita pelo povo, pois desde o início de sua pré-campanha ela era o nome que as pessoas mais pediam para compor a sua chapa. Mas também falou de outros critérios usados na escolha como a opinião do seu grupo politico e as pesquisas que foram realizadas. Sobre Vanessa, Dr. Adriano frisou que ela tem o perfil ideal para a vaga de vice, pois além de ser mulher, ela tem um histórico de serviços prestados em Barra do Corda como enfermeira, diretora da UPA e Secretária de Saúde, tendo sempre como principal marca o tratamento humano e atencioso com a população da cidade. Vale frisar ainda, que Vanessa tem alianças políticas com os Deputados Hildo Rocha e Ricardo Arruda, e com as vereadoras Iza Batista e Jaine Milhomem, fato que trouxe ainda mais força política à sua indicação.

Vanessa, muito aplaudida e celebrada pela multidão, fez uma fala muito entusiasmada. Em seu discurso, Vanessa disse que seu nome na vaga de vice nunca foi uma imposição, tendo deixado claro que estava no time pra somar na posição que fosse escalada. Falou também que entrou nesse projeto de renovação por acreditar no Dr. Adriano como o nome mais preparado para construir um futuro melhor para a cidade de Barra do Corda. Por fim, ela agradeceu bastante pelo imenso apoio que seu nome teve para compor a chapa e afirmou que coragem e disposição não faltarão na luta ao lado do Dr. Adriano para cuidar dos barracordenses e desenvolver a cidade.

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