• Thiago Azevedo
  • 19 de maio de 2024

Iracema Vale é homenageada com Medalha Liberdade

Iracema Vale é homenageada com Medalha Liberdade e profere palestra sobre presença feminina em espaços de poder

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi agraciada com a Medalha Liberdade, maior comenda da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE). A solenidade ocorreu nesta sexta-feira (17), no encerramento da programação da Conferência Estadual da Defensoria Pública do Maranhão. Na ocasião, a parlamentar proferiu a palestra magna com o tema “Sub-representação feminina em espaços públicos e caminhos para superação”.

“Estou muito feliz, honrada, emocionada e grata por receber a Medalha Liberdade da Defensoria Pública do Maranhão, o que também me deixa muito mais compromissada com as causas deste órgão, que são as causas daqueles que mais precisam de justiça social“, destacou Iracema Vale.

Antes da solenidade, ao lado do defensor público-geral do Estado do Maranhão, Gabriel Santana Furtado Soares, e do procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, que também recebeu a Medalha Liberdade, a parlamentar recebeu o anúncio de que serão instalados dois novos núcleos da DPE, sendo um em Urbano Santos e outro no município de Mirinzal.

O defensor público-geral do Estado do Maranhão, Gabriel Santana Furtado Soares, explicou a relação da Defensoria Pública com a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. “Na Conferência Estadual, a Defensoria homenageia com a Medalha Liberdade personalidades que, nos últimos 12 meses, contribuíram com a DPE, e a presidente Iracema Vale foi uma das que mais contribuiu para que a Defensoria de interiorizasse e conseguisse expandir seus serviços, atendendo mais pessoas”, destacou Gabriel Furtado.

Palestra

Em sua palestra, Iracema Vale, primeira mulher a presidir a Casa do Povo em seus 189 anos de existência, abordou aspectos de sua gestão à frente da Alema, em especial a abertura de espaços de poder, hoje ocupados por mulheres.

“Como primeira presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, minha gestão está focada na igualdade de gênero e, neste quesito, além de termos aprovado leis que visam ao reconhecimento feminino, demonstramos isso com ações no Parlamento”, ressaltou Iracema Vale, destacando que, atualmente, na Assembleia, mulheres ocupam 60% dos cargos de diretoria e outras posições de liderança e 90% do gabinete da presidência é comandado por mulheres.

A parlamentar apresentou, em números, suas ações para promover a igualdade de gênero, a exemplo da lei que extingue a cota de 10% para o efetivo fixado para policiais militares femininos, deixando livre o ingresso de mulheres na carreira militar no estado do Maranhão, por meio de concurso público.

Medalha

A Medalha Liberdade, honraria recebida pela deputada Iracema Vale, foi instituída pela DPE em 2023 e é conferida anualmente, por ocasião das comemorações do Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado dia 19 de maio.

A comenda é concedida a autoridades civis e militares, pessoas da sociedade civil, pessoas jurídicas, associações, movimentos sociais e demais formas de organizações populares que tenham contribuído de maneira excepcional para o engrandecimento da instituição ou atuado na causa dos vulneráveis.

A entrega da honraria e a palestra magna proferida pela deputada Iracema Vale encerram a programação da Conferência Estadual da Defensoria Pública do Maranhão, que ocorreu nesta sexta-feira (17), com discussões sobre vários temas relevantes, como raça e gênero no Sistema de Justiça, população LGBTQIAP+ e cidadania; mulheres e justiça penal, entre outros. Participaram do evento, convidados do Maranhão e dos estados de São Paulo, Bahia, Pará e Rio de Janeiro.

  • Thiago Azevedo
  • 17 de maio de 2024

TSE começa a julgar ações que pedem cassação de Sergio Moro

Na sessão desta quinta-feira (16), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar os recursos apresentados pelo Partido Liberal (PL) e pela Comissão Provisória da Federação Brasil da Esperança – FE BRASIL (PT/PCdoB/PV) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que rejeitou os pedidos nas ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) contra o senador Sergio Moro (União-PR) e seus suplentes Luís Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra.

Após o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso no TSE, ler o relatório sobre os recursos, o julgamento foi interrompido e prosseguirá na sessão da próxima terça-feira (21), com a apresentação das sustentações orais de acusação e defesa e o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral.

As legendas acusam Sergio Moro e suplentes de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação, compra de apoio político e arrecadação ilícita de recursos na pré-campanha eleitoral de 2022. A FE Brasil aponta, ainda, que houve prática de caixa dois. Os autores das ações consideram que os supostos atos geraram vantagem ilícita e violaram a igualdade de condições entre os candidatos.

Relatório

Segundo o relatório apresentado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, o TRE do Paraná, por maioria, considerou os pedidos das Aijes improcedentes. O Regional recusou a possibilidade de que os gastos de pré-campanha de Moro para o cargo de presidente da República (financiados pelo Podemos) e para o cargo de senador ou deputado federal por São Paulo (assimilados pelo União Brasil) fossem somados, a fim de considerar suposta prática de abuso de poder econômico na pré-campanha de Moro ao Senado no Paraná.

Para o Regional, durante o período em que permaneceu filiado ao Podemos Nacional, os gastos de pré-campanha de Moro totalizaram R$ 401.013,01. No período de filiação ao partido União Brasil – no estado de São Paulo – o Regional reconheceu como gastos de pré-campanha o valor de R$ 229.000,00, ressaltando que Moro teve sua transferência de domicílio indeferida em 7 de junho de 2022.

Já no período de filiação ao União Brasil, com base no domicílio eleitoral no Paraná (após 7 de junho daquele ano), o TRE reconheceu como gasto de pré-campanha o montante de R$ 222.778,01, ressaltando que esse valor é compatível com a pré-campanha ao Senado naquela circunscrição, uma vez que corresponde a 5,05% do teto de gastos ao cargo no estado, e a 11,51% da média de gastos de campanha das demais candidaturas lançadas no Paraná.

A decisão da Corte Regional apontou que a condição pessoal de Moro, que teve atuação na Operação Lava Jato, o tornaram uma figura com notoriedade, de modo que não seria necessário realizar ostensiva pré-campanha para tornar o seu nome conhecido. Além disso, não reconheceu que houve caixa dois na contratação de serviços advocatícios e negou a ocorrência do uso indevido dos meios de comunicação pelo desvirtuamento da propaganda partidária do União Brasil e do Podemos, diante da alegada exposição excessiva de Sergio Moro. O Regional assinalou que as petições iniciais das legendas não indicam em quais canais, mídias ou rede teria ocorrido o efetivo benefício do acusado.

Para o TRE, não houve prova que caracterizaria valores não contabilizados na campanha dos investigados ou de desvirtuamento de verbas partidárias para promoção pessoal. O Regional recusou, ainda, semelhança com o caso da senadora Selma Arruda (ROEl nº 060161619/MT), cassada pelo TSE.

Acusação

O relatório do processo aponta que o PL pede a reforma da decisão do Regional para cassar os mandatos dos eleitos e decretar a inelegibilidade de Sergio Moro e Luís Felipe Cunha por oito anos a partir do pleito de 2022. O partido pede, ainda, que seja realizada eleição suplementar para o cargo de senador pelo Paraná e que assuma momentaneamente a vaga de Moro o segundo colocado na última eleição geral. De acordo com a legenda, além de gastos excessivos para o cargo, houve 40 inserções por estado de propaganda partidária, o que configura abuso dos meios de comunicação.

A FE Brasil faz o mesmo pedido do PL para a cassação da chapa eleita e de inelegibilidade de Moro e Luís Felipe. Solicita, ainda, a aplicação da multa prevista no artigo 6º da Resolução TSE nº 23.607/2019, equivalente a 100% da quantia excedida em supostos gastos na pré-campanha. A legenda afirma que os custos da pré-campanha de Moro ultrapassaram o teto para o cargo de senador pelo Paraná. No recurso que chegou ao TSE, a FE Brasil destacou trechos do voto do desembargador eleitoral Julio Jacob Junior, do TRE-PR, que, mesmo limitando os valores realizados no estado, alcançou o total de R$ 915 mil, cerca de mais de 20% dos gastos permitidos para o cargo pelo estado.

Para a FE Brasil, os gastos no Podemos Nacional também devem ser contabilizados para configurar a gravidade abusiva do poder econômico. O partido aponta despesas altas com gastos diversos, como segurança pessoal do pré-candidato, que continuaram depois no União Brasil. Afirma também que houve contratação de pesquisa eleitoral que deveria ser considerada nos valores da pré-campanha de Moro, além de eventos amplamente divulgados e compra de um veículo blindado custeado pelo União Brasil.

Defesa

Conforme o relatório, a defesa de Sergio Moro e seus suplentes aponta que a Aije exige prova robusta, o que não é possível encontrar no caso. Apontou ausência de provas em relação ao uso indevido dos meios de comunicação – decorrente da alegada superexposição midiática de Sergio Moro na propaganda partidária e na cobertura da imprensa – e de corrupção eleitoral – diante de um cogitado esquema de desvio de recursos do Fundo Partidário em proveito próprio (pela triangulação de dinheiro através da contratação de empresas de propriedade do primeiro suplente e da negociação da candidatura ao cargo de Presidente da República).

A defesa afirma que a notoriedade e prestígio social de Sergio Moro indicam que o emprego excessivo de recursos financeiros na sua pré-campanha não traria impacto no conhecimento público do futuro candidato. Quanto à pesquisa eleitoral realizada, aponta que se refere a atividades de levantamento de questões político-ideológicas em favor do partido, não tendo relação unicamente com a pré-campanha dos investigados.

Em relação às informações prestadas pelo Podemos, a defesa sustenta que os valores não devem ser computados como gastos de pré-campanha, apontando, ainda, a ausência de provas. Sobre os gastos no União Brasil, alguns valores não podem ser individualizados. Além disso, nega que o caso seja similar ao da senadora Selma Arruda, em que foi identificada a antecipação de gastos típicos eleitorais durante o período de pré-campanha.

Ministério Público Eleitoral

O relatório aponta que o Ministério Público Eleitoral entende que a decisão do TRE-PR deve ser mantida, com os pedidos das ações sendo julgados improcedentes. O parecer aponta que não há prova robusta de que houve desvio de finalidade de utilização de recursos públicos; compra de apoio político ou uso indevido dos meios de comunicação.

De acordo com o MP Eleitoral, sobre o abuso de poder econômico e da arrecadação e gastos ilícitos na pré-campanha, deve-se reconhecer que a estratégia de aplicação de recursos pelos partidos (Podemos e União Brasil) para promover a pré-campanha de Sergio Moro foi pautada em uma comunhão de benefícios mútuos e não individuais.

Segundo a Procuradoria-Geral Eleitoral, as circunstâncias sugerem que a sucessão de cargos visados por Sergio Moro em um curto período de tempo decorre mais de um claro insucesso nos seus objetivos políticos do que de uma estratégia para se lançar apenas ao cargo de senador no Paraná.

Nessa linha, para o MP Eleitoral, o argumento da acusação de que o pré-candidato deve ser responsabilizado pela soma de todas as despesas das três fases da sua pré-campanha – porque assumiu o risco de suas escolhas – deve ser visto com reservas, pois exige provas robustas. O que, segundo a procuradoria, não foi possível encontrar.

Em relação ao pedido de aplicação da multa formulado pela FE Brasil, o MP Eleitoral entende que ela se direciona ao excesso de gastos na campanha eleitoral e, portanto, não é aplicável ao caso.

  • Thiago Azevedo
  • 17 de maio de 2024

Assembleia aprova lei que amplia aplicação de verbas do Fundef no MA

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (16), em regime de urgência e por unanimidade, projeto de lei de autoria do Governo do Maranhão que amplia os critérios para utilização dos recursos a serem repassados ao Estado, a título de complementação financeira no âmbito do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) – os chamados precatórios do Fundef.

O governo detém o direito a 40% de todo o valor repassado ao Maranhão – os outros 60% são destinados aos professores – e, de acordo com a Lei 11.735/22, só poderia usar sua cota “para aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino, bem como para a expansão da Rede Estadual de Educação, com ênfase na implantação de escolas de tempo integral e unidades do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão – IEMA”.

Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o governador Carlos Brandão (PSB) apontou a necessidade de adequar a norma estadual à Lei de Diretriz Educacionais (LDB).

“Veja-se que a redação original da Lei Estadual no 11.735 de 27 de maio de 2022, que se pretende alterar, limitava a aplicação das verbas a apenas uma dessas categorias, qual seja, aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino”, destacou.

Após a sanção da nova lei, o Estado poderá dispor dos recursos para, além do já autorizado:

  • uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino;
  • levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao
  • aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino;
  • realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de
    ensino;
  • concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas;
  • amortização e custeio de operações de crédito destinadas a atender ao disposto
    nos incisos deste artigo;
  • aquisição de material didático-escolar, criação, manutenção e fortalecimento
    de programas de transporte escolar, inclusive por meio de apoio financeiro aos
    entes municipais; e
  • realização de atividades curriculares complementares voltadas ao aprendizado
    dos alunos ou à formação continuada dos profissionais da educação, tais como
    exposições, feiras ou mostras de ciências da natureza ou humanas, matemática,
    língua portuguesa ou língua estrangeira, literatura, cultura, cursos itinerantes
    técnicos-profissionalizantes.

Honorários – Os professores da rede estadual de ensino começaram a receber na quarta-feira (15) os valores referentes à primeira parcela dos precatórios do Fundef. Nas redes sociais, o governador Carlos Brandão revelou que os professores da ativa seriam os primeiros da fila. Depois disso, na sexta-feira (17), recebem os aposentados. Por fim, os desligados, pensionistas e herdeiro recebem no dia 20 de maio, próxima segunda-feira.

Os pagamentos deveriam ser iniciados na semana passada, dia 7 de maio. Mas houve atraso em virtude da necessidade de novos cálculos após decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizando o boqueio de 15% do valor já depositado pela União para pagamento de honorários aos advogados contratados pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação Básica das redes estadual e municipais do Maranhão (Sinproesemma).

Para que o impacto seja menor, o Governo do Maranhão utilizará a chamada cota de reserva técnica – no valor de 10% do que cabe ao Estado – para suprir parte das perda do professores com o pagamento de honorários.

Assembleias – A divergência sobre o pagamento, ou não, de honorários a advogados contratados pelo Sinproesemma foi aberta na semana passada por Camarão.

De acordo com o titular da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), como os defensores não atuaram diretamente na causa – que foi patrocinada pelo Estado, contra a União – esses honorários seriam ilegais.

No total, cinco escritórios devem levar mais de R$ 400 milhões, caso seja mantida uma decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizando o bloqueio de 15% de todo o valor destinado aos professores (algo em torno de R$ 2,4 bilhões).

Os próprios advogados defenderam, em nota, o direito de receber pelos serviços prestados. Já o sindicato dos professores afirmou, nesta segunda-feira (6), que o desconto dos valores foi autorizados pelos docentes, em 19 assembleias regionais.

  • Thiago Azevedo
  • 17 de maio de 2024

Assembleia discute situação de maranhenses presos na Venezuela

Integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão reuniram-se, na manhã desta quinta-feira (16), na Sala das Comissões, com familiares de 16 trabalhadores maranhenses que, desde 4 de outubro de 2023, estão detidos em um presídio de Caracas, sob supostas acusações de atividades ilegais em áreas de garimpo da Venezuela.

Ao abrir a reunião, o presidente da Comissão, deputado Ricardo Arruda (MDB), concedeu a palavra às esposas e mães dos detentos, que afirmaram que seus familiares foram presos ilegalmente e estão sofrendo maus-tratos e, além disso, muitos deles estão doentes.

Além do presidente, Ricardo Arruda, e do vice-presidente, Carlos Lula (PSB), a reunião da Comissão de Direitos Humanos contou também com a presença dos deputados Júlio Mendonça (PCdoB) e Francisco Nagib (PSB).

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) e da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) participaram da reunião, e também ouviram os relatos sobre casos de maus-tratos, doenças e até ameaças de morte feitas aos presos.

Janethe Ribeiro Cruz, que é esposa de um dos garimpeiros presos, Ernandes Calaca de Sousa, disse que entre os 16 maranhenses presos, há duas mulheres que foram trabalhar como cozinheiras no garimpo. Nesse grupo, há 14 pessoas que são moradoras das cidades de Brejo de Areia e Vitorino Freire, no interior do Maranhão, e outras duas moradoras da cidade de Boa Vista, capital de Roraima.

De acordo com o relato dos familiares, os 16 trabalhadores saíram do Maranhão e de Roraima para trabalhar em um garimpo no Rio Yuruari, no município Dorado de Sifontes, no Estado Bolívar. No local, eles foram presos, juntos com mais um venezuelano e um guianense. Os detentos gravaram um vídeo, pedindo ajuda ao presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para que interceda em favor da libertação deles.

Presos ilegalmente

Familiares afirmam que os trabalhadores foram presos ilegalmente, estão sofrendo maus-tratos e, além disso, muitos deles estão doentes. “Além da prisão arbitrária dos nossos familiares, agora nós estamos sob o assédio de supostos advogados venezuelanos que entram em contato com propostas absurdas e tentativas de extorsão”, afirmou Janethe Ribeiro Cruz, principal porta-voz da comissão criada para buscar a soltura dos trabalhadores presos.

Ainda de acordo com Janethe, o advogado que defende o grupo apresentou à Justiça os documentos que autorizavam o garimpo e as taxas de pagamento feitas pela empresa licenciadora. Com base nos documentos, a juíza do caso reconheceu que a prisão deles era ilegal, mas afirmou que não tinha autonomia para soltá-los.

Familiares relataram ainda que contra o grupo havia outras acusações de crimes, porém, já foi provado pela polícia investigativa que eles não têm relação alguma com os crimes pelos quais foram acusados.

Ida a Brasília

Após o pedido de ajuda e dos apelos feitos pelos familiares, os integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Alema comprometeram-se em realizar, já na próxima semana, uma visita ao Ministério das Relações Exteriores e à Defensoria Pública da União (DPU), em Brasília, para tratar deste caso.

“O nosso encaminhamento é no sentido de, a partir de agora, buscar o apoio das autoridades federais brasileiras, da bancada federal maranhense e, se for preciso, vamos buscar até mesmo o apoio de órgãos internacionais para que, o quanto antes, este problema seja solucionado. É um caso grave, que não se pode tolerar”, afirmou o deputado Ricardo Arruda, ao final da reunião.

  • Thiago Azevedo
  • 17 de maio de 2024

Turiaçu: Prefeito Edesio Cavalcanti acompanha início das obras do novo Estádio Municipal

 


Graças a peleja do prefeito topadão Edésio Cavalcanti, os Governo do Estado iniciou os primeiros trabalhos para a construção do novo e tão sonhado Estádio do Rabelão.

O grande palco esportivo do município de Turiaçu já é uma realidade, o que agrada os cidadãos amantes do bom futebol, uma tradição especialmente no período da Independência, no mês de setembro.

Após uma incansável luta pelo Palácio dos Leões e Secretarias estaduais, o prefeito Edésio comemora o início dos trabalhos neste importante espaço, um sonho coletivo e antigo, em que os turienses esperávamos ansiosamente, muitos, até já sem esperanças.

 

A Prefeitura Municipal de Turiaçu segue trabalhando e valorizando o esporte turiense, pois este é um dos compromissos da gestão Tempos de Reconstrução.

  • Thiago Azevedo
  • 17 de maio de 2024

Neto Evangelista alerta sobre casos de feminicídio em Cururupu

 

O deputado Neto Evangelista (União) alertou, na sessão desta quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa, sobre os casos de feminicídio ocorridos, em curto espaço de tempo, no município de Cururupu.

Segundo o deputado, primeiro foi a Yasmin, depois Jéssica e, por último, a Luandra que perderam a vida ceifada pelo companheiro. Ele fez um apelo a todas as famílias que passam por essa situação.

“Se vislumbrar algum tipo de violência contra a mulher, não hesite em procurar o Sistema de Segurança e pedir uma medida protetiva. Aqui, no Maranhão, nenhuma mulher com medida protetiva de urgência teve sua vida ceifada”, afirmou.

Patrulha Maria da Penha

Neto Evangelista destacou que, no Maranhão, o Sistema de Segurança, graças à atuação da Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar, tem funcionado na garantia da ordem e da segurança dessas mulheres que têm medida protetiva de urgência.

O parlamentar alertou para o que denominou de roteiro que antecede o feminicídio. “Na maioria dos casos, tudo começa com um desrespeito verbal, por uma violência psicológica, uma agressão física e termina com o feminicídio.

Alerta

Por fim, Neto Evangelista deixou um recado a todos aqueles que acham que podem tocar o dedo em uma mulher, principalmente ao assassino de Yasmin.

“O feminicida de Yasmin vai ser condenado e vai servir de exemplo para vocês que acham que podem tocar o dedo em uma mulher. Não podemos mais permitir que isso aconteça nas famílias maranhenses. O feminicídio em Cururupu não vai se criar, como no Maranhão também não”, finalizou.

  • Thiago Azevedo
  • 16 de maio de 2024

CBF suspende duas rodadas da série A do Brasileirão devido a enchentes no RS

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) atendeu ao pedido de 18 clubes e decidiu suspender a Série A até o final de maio. Em comunicado divulgado nesta quarta-feira, 15, a entidade informou que as rodadas 7 e 8 do campeonato nacional foram adiadas devido às enchentes que afetam o Rio Grande do Sul.

O Fortaleza, representante cearense na competição, teve sua partida contra o Athletico, originalmente marcada para o dia 18, adiada. Além disso, o duelo contra o Bahia, válido pela 8ª rodada, já havia sido postergado devido à semifinal da Copa do Nordeste, que será disputada contra o Sport.

A CBF expressou solidariedade aos afetados pela tragédia ambiental no Rio Grande do Sul e mencionou os clubes que apoiaram a suspensão da competição. Entre eles estão Atlético-GO, Atlético-MG, Athletico, Botafogo, Criciúma, Cruzeiro, Cuiabá, Bahia, Fluminense, Fortaleza, Grêmio, Internacional, Juventude, Vasco e Vitória.

Essa medida também foi endossada pela Federação Gaúcha de Futebol (FGF), e, com a Série A paralisada, as demais competições nacionais e internacionais seguem sem alterações na programação, exceto pelos jogos dos clubes gaúchos, que estão suspensos até o dia 27 de maio.

  • Thiago Azevedo
  • 16 de maio de 2024

Pauta sobre escolha de membro do TCE-MA é adiada pelo ministro Flávio Dino

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu um despacho adiando o julgamento da ação proposta pelo Solidariedade, que questiona o processo de escolha de membro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Originalmente marcado para ocorrer no plenário virtual entre 17 e 24 de maio, o julgamento foi adiado após o membro maranhense da Corte abrir prazo para que o partido se manifeste sobre um pedido de desistência de destaque apresentado pela Assembleia Legislativa.

Dino ressaltou que a mudança na forma de julgamento pode afetar os direitos processuais das partes. Ele determinou a retirada do processo da sessão virtual e intimou a parte autora a se manifestar sobre o pedido de desistência. Após análise dos requerimentos, o julgamento poderá ocorrer em sessão virtual ou presencial.

O STF também decidirá sobre um pedido de extinção das ações que questionam o rito adotado pelo Parlamento maranhense, feito pela presidente da Assembleia, deputada estadual Iracema Vale (PSB). Segundo a petição, os pontos questionados já foram modificados pelo Legislativo local.

  • Thiago Azevedo
  • 16 de maio de 2024

Frente propõe audiência pública sobre a Lei de Incentivo à Cultura na AL

A Frente Parlamentar em Defesa da Cultura e Economia Criativa da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na tarde desta quarta-feira (15), a primeira reunião com artistas e representantes da sociedade civil organizada para discutir políticas públicas voltadas à classe artística maranhense. Participaram do encontro os deputados Carlos Lula (PSB), Rodrigo Lago (PCdoB) e Soldado Leite (PSC).

Durante a reunião, foi debatida a necessidade de estabelecer um regimento interno que fortaleça as ações da Frente Parlamentar, garantindo maior eficácia em suas atividades. Além disso, houve uma análise aprofundada do sistema maranhense de museus, visando identificar oportunidades de aprimoramento e fortalecimento desses espaços culturais tão importantes para a preservação da história e da identidade cultural do estado. Ficou estabelecido uma visita ao Centro de Cultura Popular Domingos Vieira Filho, na próxima sexta-feira (17).

De acordo com o deputado Carlos Lula, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura e Economia Criativa, uma das principais deliberações da reunião foi a proposta de realizar uma audiência pública para discutir a lei de incentivo à cultura. “Criar essa audiência é promover um amplo debate sobre os desafios e perspectivas para o setor cultural e criativo no atual cenário no Maranhão”, afirmou.

O deputado destacou, ainda, a importância do trabalho conjunto da Frente Parlamentar para impulsionar políticas públicas que valorizem e fortaleçam a cultura e a economia criativa.

“Reafirmamos o nosso compromisso com a promoção e o fortalecimento do setor cultural e criativo. Continuaremos trabalhando de forma incansável para alcançar seus objetivos em prol da diversidade cultural e do desenvolvimento socioeconômico do Maranhão”, frisou Carlos Lula.

O deputado Rodrigo Lago, vice-presidente da Frente, ressaltou a relevância do debate sobre o sistema maranhense de museus e a necessidade de garantir sua adequada estruturação e funcionamento. “Os museus desempenham um papel fundamental na preservação da memória e da identidade cultural de nossa sociedade. Precisamos assegurar que esses espaços tenham os recursos necessários para cumprir sua missão de forma eficaz”, declarou.

Já o deputado Soldado Leite reconheceu o poder transformador que a cultura exerce na sociedade. “Precisamos ouvir os fazedores de cultura do nosso estado. Agora, com a criação dessa Frente Parlamentar, nossos artistas têm um instrumento permanente no Parlamento Estadual para ouvi-los e, assim, construir junto com eles políticas públicas necessárias para a classe”, disse.

Presente à reunião, o representante do Ministério da Cultura no Maranhão, Yuri Logrado, expressou seu apoio às iniciativas da Frente Parlamentar e destacou a importância de promover o diálogo entre os diversos setores culturais. “A colaboração entre o poder público e a sociedade civil é fundamental para o fortalecimento da cultura e da economia criativa. Estamos comprometidos em contribuir para esse processo e buscar soluções que beneficiem a todos”.

  • Thiago Azevedo
  • 16 de maio de 2024

Câmara aprova gratuidade da CNH para pessoas de baixa renda

Foi aprovado pela Câmara Municipal de São Luís o projeto de lei do vereador Álvaro Pires (PSB) que garante a primeira carteira de motorista gratuita para pessoas de baixa renda. O projeto aguarda sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD)

Segundo o vereador, com as exigências criadas pelo Código de Trânsito, custos com aulas, exames prova de direção e outros gastos administrativos, têm criado impedimentos para esta parte da população acessar os serviços de habilitação.

“A intenção é dar o pontapé inicial para que o candidato tenha mais oportunidade de emprego, diminuindo assim o índice de desemprego no nosso município”, destacou o parlamentar.

Regras

O benefício será válido para pessoas que estão cadastradas no CadÚnico ou estão desempregadas a mais de um ano;

O candidato deverá comprovar domicílio em São Luís;

O candidato com inaptidão temporária ou encaminhado à Junta Médica Especial, bem como o candidato que solicitar perícia em junta médica ou psicológica em grau de recurso, e o reprovado nos exames teórico-técnico ou prático de direção poderá refazer os exames correspondentes sem gastos uma única vez;

Os Centros de Formação de Condutores serão remunerados pelos serviços prestados aos beneficiários do Programa após a devida comprovação da prestação do serviço.

Exceções

Esta Lei não se aplica às pessoas que tenham cometido crimes na condução de veiculo automotor com sentença penal condenatória transitada em julgado, as que necessitem reiniciar o processo de habilitação ou às que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação ou a permissão para dirigir cassadas ou a suspensão do direito de dirigir.