• Thiago Azevedo
  • 14 de março de 2024

Sentenças obrigam Estado e municípios da Ilha de São Luís a cuidar de animais abandonados

Em atendimento a duas ações civis públicas do Ministério Público do Maranhão, a Justiça recentemente emitiu sentenças que obrigam o Estado do Maranhão e os Municípios de São Luís e São José de Ribamar a promoverem ações para garantir cuidado e proteção aos animais de tração e de pequeno porte que se encontram abandonados nos espaços públicos.

As ações foram ajuizadas pelo titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente, Cláudio Rebelo Correia Alencar, e julgadas pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de são Luís.

Em decisão do dia 7 de março, o Poder Judiciário condenou o Município de São Luís a resgatar, cuidar, cadastrar, acompanhar, identificar e buscar abrigo e adoção para os todos os animais de tração que se encontrem em situação de abandono no logradouro público.

Também foi fixado prazo de 60 dias para que o Município apresente um plano gradativo de extinção de veículos de tração animal, sob a assistência de equipe multidisciplinar, que reúna veterinários e assistentes sociais. O objetivo é que haja a redução progressiva da circulação desses animais, até a sua total proibição em um prazo máximo de dois anos.

A Prefeitura de São Luís deverá, ainda, comprovar, a cada trimestre, o efetivo cumprimento do plano, o qual deve conter, ainda, medidas destinadas à defesa do trabalho e da dignidade dos carroceiros, tais como a recolocação profissional de todos eles; pagamento temporário de um auxílio para garantir uma renda mínima a esses profissionais; oferecimento de cursos profissionalizantes para qualificá-los a novas profissões; linhas de financiamento para que os cadastrados adquiram outros meios de transporte, dentre outras providências.

 

ANIMAIS DE PEQUENO PORTE

Na outra ação julgada, que envolve os animais de pequeno porte, foram condenados o Estado do Maranhão e os Municípios de São Luís e São José de Ribamar. Conforme a sentença, de 11 de março, os entes deverão, no prazo de 60 dias, sob a assistência de médicos veterinários, apresentar um planejamento para resgatar, cuidar, cadastrar, acompanhar, identificar e buscar abrigo e adoção para os animais de pequeno porte, em especial cães e gatos que se encontrem em estado de abandono. Esse plano deve ser cumprido no prazo de dois anos.

Ainda em acolhimento aos pedidos do Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou os entes à obrigação de pagar indenização por danos morais coletivos. O Estado do Maranhão deverá pagar R$ 100 mil, o Município de São Luís, R$ 50 mil e o Município de São José de Ribamar, R$ 20 mil, tendo em vista a capacidade econômica de cada réu. Os valores devem ser revertidos ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Em ambas as sentenças, o descumprimento de quaisquer das determinações implicará multa diária no valor de R$ 1 mil, também a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

  • Thiago Azevedo
  • 14 de março de 2024

MDB Estadual emite Nota após apoio a reeleição de Eduardo Braide em São Luís


A Comissão Executiva Estadual do MDB divulgou nesta quarta-feira (13) um comunicado reafirando que o empresário Marcus Brandão segue no comando do partido no Maranhão.

No comunicado, o MDB reforça o posicionamento do deputado estadual e vice-presidente estadual, Roberto Rocha após o anúncio pelo presidente do MDB nacional do apoio à reeleição do prefeito eduardo Braide em São Luís.

Por fim, o comunicado do MDB reafirma que a necessidade de debate interno pelos filiados para a tomada de decisões.

Leia o comunicado na íntegra:

“A Comissão Executiva Estadual do MDB-MA, em atenção aos seus filiados, reafirma que o MDB no Estado permanece sob o comando do presidente Marcus Brandão, eleito em Vonvenção Estadual.

Reforçamos ainda que há absolutanormalidade no funcionamento dos Diretórios e Comissões Provisórias nos municípios de todo o Maranhão.

No que se refere ao Diretório de São Luís, a Executiva Estadual respeita o direcionamento dado pela Direção Nacional do Partido, em tempo que reafirma a necessidade de discussão interna entre os filiados e lideranças partidárias, meio legítimo para as deliberações que se fizerem necessárias”.

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  • Thiago Azevedo
  • 13 de março de 2024

Transparência: Câmara Municipal de Carutapera busca Reavaliação junto ao TCE-MA


A transparência na gestão pública é fundamental para garantir a confiança da população nas instituições. A Câmara Municipal de Carutapera, enfrenta desafios com a avaliação de transparência devido à instabilidade dos servidores que armazenam suas informações. Isso resultou em impactos negativos na nota de avaliação de transparência, levando o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) a reavaliar a situação.

Diante dessa instabilidade, a Câmara Municipal agiu dentro do prazo legal, questionando a avaliação inicial por meio de um ofício datado de 06/03/2024 e solicitando uma reanálise. A presidente da Câmara Municipal, vereadora Adriana por Caru, reforçou o compromisso com a transparência para toda sociedade de Carutapera.

Agora, resta aguardar a reanálise por parte do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, conforme previsto no Artigo 1º da Portaria TCE/MA 062/2022. Essa iniciativa demonstra a preocupação da Câmara Municipal de Carutapera em atender às demandas da sociedade e em aprimorar constantemente sua prestação de contas e transparência.

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  • Thiago Azevedo
  • 13 de março de 2024

DR. YGLESIO: “Uma perseguição desarrazoada e covarde ao Cel. Célio Roberto”


Ganhou forte repercussão nas redes sociais – sobretudo em grupos de Whatsapp formado por bombeiros, policiais militares e agentes do sistema de segurança – o vídeo com o discurso do deputado estadual Dr. Yglésio Moyses (PSB), que saiu em defesa do comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Célio Roberto Araújo.

O oficial foi denunciado pelo Ministério Público Militar por uma suposta irregularidade no pagamento de diárias e gratificações a oficiais que vendem suas folgas, dentro das regras da própria corporação, como já explicou o próprio CBMMA, em nota.

Para Yglésio, está claro “uma perseguição desarrazoada e covarde ao coronel”.

– O coronel está sendo vitima de uma perseguição desarrazoada e covarde. Um homem de bem um cidadão de bem,  um herói maranhense que estão colocando como bandido –desabafou Yglésio.

 

 

Coronel Célio Roberto à frente de parte da tropa do Corpo de Bombeiros Militar: “herói maranhense”, diz Yglésio Moyses

Segundo o deputado, chega a ser ridícula a acusação contra o comandante do CBMMA, acusado por um suposto prejuízo aos cofres da corporação, que, somados ao longo de cinco anos – 2019 a 2024 – dá cerca de R$ 350 reais por oficial beneficiado.

– Pegaram 11 bombeiros militares e um período de cinco anos, de 2019 a 2024, para alegar um prejuízo de R$ 240 mil. Isso dá R$ 350 por mês. É só uma questão de divergência de interpretação de folha. E alguns coronéis têm regime de plantão, sim. E é justo que seja pago. Tem coisa muito pior que está acontecendo no Maranhão, e todo mundo sabe disso. E não aparece como estão tentando fazer com o coronel Célio Roberto –defendeu.

 

Na avaliação de Yglésio Moyses, a perseguição ao coronel Célio Roberto Araújo parte de pressões dentro da própria corporação.

– Deixo aqui a minha solidariedade ao senhor. Eu sei como é ser injustiçado. Mantenha-se firme, resiliente. Essas são pressões são políticas dentro da própria corporação, mas tenho certeza que o governador tem consciência do homem probo, do homem decente, do herói maranhense que o senhor é – concluiu o parlamentar.

 

A ação contra o comando do CBMMA tramita na Vara Militar e ainda está na fase de recebimento ou não de denúncia…

  • Thiago Azevedo
  • 13 de março de 2024

TCE divulga resultado do Ranking de Transparência da administração pública

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) divulgou o resultado do Ranking de Transparência relativo ao segundo semestre de 2023. O ranking é elaborado a partir de avaliações realizadas pelo órgão de controle externo nos portais de transparência dos fiscalizados sob sua jurisdição.

 

Os tribunais de contas brasileiros, entre outras competências, fiscalizam o cumprimento das normas da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), especialmente quanto à transparência da gestão fiscal, conforme determinam as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009 e pela Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016.

As Cortes de Contas avaliam também, no exercício das atividades inerentes ao controle externo, o cumprimento da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação, e da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, entre outros normativos.

No caso do TCE maranhense, o art. 3° da Instrução Normativa TCE/MA n° 60/2020 determina que os resultados obtidos nos procedimentos de fiscalização devem ser disponibilizados no site oficial da instituição e divulgados em forma de ranking no Diário Oficial do TCE, quando finalizados os trabalhos de avaliação.

O ranking com os resultados alusivos ao segundo semestre de 2023 foi composto pela notas obtidas pelos fiscalizados em avaliação realizada no período de 03 de agosto a 06 de março de 2024.

Com a finalidade de assegurar maior efetividade às ações do controle externo e objetivando contribuir para o fortalecimento do exercício do controle social, os tribunais de contas brasileiros ampliaram as ações voltadas a averiguar o cumprimento da legislação relativa ao acesso e à transparência das informações da administração pública.

Em sintonia com essa tendência, o TCE maranhense implementou várias medidas para tornar as avaliações dos portais realizadas pela instituição mais ágeis, interativas e seguras. Aos portais avaliados são atribuídos uma nota e um conceito, denominado Índice de Transparência. A composição do ranking é mais um aspecto importante deste processo.

Clique no link a seguir para acessar o Diário Oficial do TCE onde foi publicado o Ranking de Transparência do segundo semestre de 2023: https: https://app.tcema.tc.br/diario/publicacao/pdf/8968

(Fonte: TCE-MA)

  • Thiago Azevedo
  • 13 de março de 2024

Justiça suspende e proíbe SMTT aplicar multas em São Luís

O deputado Rodrigo Lago (PC do B)  e o vereador Álvaro Pires (PSB), ajuizaram Ação Popular e garantiram na Justiça, para que a Prefeitura de São Luís se abstenha de julgar os autos de infração lavrados tendo por base o art. 230, V, do CTB, que dispõe sobre os veículos que não estejam registrado e devidamente licenciados; àqueles pendentes do julgamento previsto no art. 281 do CTB e que suspenda todas as MULTAS aplicadas com fundamento no mesmo artigo.
Em decisão cautelar, Lago e Pires conseguiram ainda, que a Prefeitura de São Luís suspenda todas a expedição de notificações acerca de novos autos de infração lavrados com fundamento no art. 230, V, do CTB mediante utilização de videomonitoramento, até que seja tomada nova decisão após a requerida audiência de justificação prévia.
Ainda na decisão do juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Dr. Francisco Soares Reis Júnior, obriga que a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes – SMTT, altere a parametrização do sistema eletrônico de lavratura de Auto de Infração para que a conduta de “conduzir veículo não registrado e que não esteja devidamente licenciado” como violadora do art. 232 do CTB, ou outro dispositivo que repute aplicável, desde que não seja o art. 230, V, do CTB, aplicando- se os arts. 267 e 270, §2º, do CTB, quando cabíveis’. Quanto aos fatos que fundamentam o pedido, os autores alegam que o Município de São Luís está autuando proprietários de veículos inadimplentes com tributos estaduais, como a Taxa de Licenciamento e/ou o IPVA, como infração de trânsito gravíssima, utilizando Inteligência Artificial (IA) e videomonitoramento.
Álvaro Pires e Rodrigo lago argumentam que há erro grave na forma de autuação, pois, os critérios não são adequados, e que isso pode ser uma estratégia para aumentar a arrecadação municipal. Ao final, afirmam que essa situação foi noticiada pela imprensa em geral, os quais relataram que a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes – SMTT está utilizando câmeras de videomonitoramento para autuar proprietários de veículos inadimplentes com o licenciamento anual.
Deste modo, até que saia uma nova decisão, ESTÃO SUSPENSAS AS NOTIFICAÇÕES, AUTUAÇÕES E MULTAS, de veículos que não estão licenciados (IPVA), e que foram pegos no videomonitoramento (PARDAIS).

  • Thiago Azevedo
  • 13 de março de 2024

Deputados participam de reunião na APAE e conhecem mais sobre os serviços ofertados pela entidade

Deputados participam de reunião na APAE e conhecem mais sobre os serviços ofertados pela entidade

Com o objetivo de conhecer mais sobre a história e o campo de atuação da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de São Luís, um grupo de deputados estaduais participou, nesta terça-feira (12), de uma reunião na sede da entidade. Na ocasião, o deputado Antônio Pereira representou a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB).

“Esta reunião é uma retribuição de uma visita feita pela direção da APAE à Assembleia, quando foram recebidos por nossa presidente, a deputada Iracema Vale. Ela se comprometeu em retribuir o gesto e aqui trazer os colegas deputados para que pudéssemos conhecer de perto o trabalho realizado pela entidade, bem como as questões que afligem o dia a dia da APAE. Trata-se de uma entidade filantrópica e que, portanto, precisa de ajuda das instituições, entre as quais, a Assembleia Legislativa do Maranhão”, destacou Antônio Pereira.

Participaram ainda da reunião os deputados Carlos Lula (PSB), Andreia Rezende (PSB), Cláudia Coutinho (PDT), Dra. Vivianne (PDT), Fabiana Vilar (PL), Fernando Braide (PSD), Jota Pinto (Podemos), Júlio Mendonça (PcdoB), Osmar Filho (PDT), Ricardo Seidel (PSD), Wellington do Curso (PSC) e Zé INácio (PT).

Antes da reunião, os parlamentares assistiram a uma apresentação de jovens e adultos atendidos pela APAE, que, na ocasião, cantaram e tocaram músicas do repertório do cantor e compositor maranhense João do Vale, emocionando a todos os presentes. Em seguida, a gestora geral da APAE de São Luís, Christiane Diniz, apresentou aos parlamentares a história da entidade, desde sua fundação aos dias atuais.

Christiane Diniz ressaltou que o encontro serviu para fortalecer o vínculo entre a entidade e a Alema. “A presidente Iracema Vale já havia nos recebido na Assembleia em outra ocasião, nos dando a possibilidade de chamar os deputados para conhecerem mais de perto nosso trabalho. Agora, estreitamos ainda mais os laços entre a APAE e a Casa que representa o povo”, destacou a gestora.

Entre os assuntos abordados na reunião, foram destaque a Triagem Neonatal (teste do pezinho), procedimento no qual a entidade é reconhecida pelo Ministério da Saúde como Serviço de Referência Estadual; reabilitação nas áreas físicas, auditiva e intelectual; educação; entre outros serviços ofertados pela entidade.

Deputados estaduais com representantes da gestão da APAE São Luís

Atendimento

A APAE de São Luís é uma entidade assistencial, educacional e filantrópica, caracterizada por ser uma organização social que tem como objetivo principal promover a atenção integral à pessoa com deficiência, prioritariamente aquela com deficiência intelectual ou múltipla.

A instituição foi fundada em 1971 e atua nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, prevenção, reabilitação e esporte. São realizados cerca de 20 mil atendimentos por mês e 300 mil por ano.

  • Thiago Azevedo
  • 13 de março de 2024

Guilherme Mulato lança ferramenta para o cidadão comum participar da elaboração do Plano de Governo

O pré-candidato a prefeito de São José de Ribamar Guilherme Mulato (Novo), lançou nesta quarta-feira (13), a plataforma digital para a população ribamarense participe da elaboração do Plano de Governo.

Essa é a primeira vez na história do município que um pré-candidato a prefeito inclui de forma facilitada, a participação popular com sugestão de ideias e apresentação de problemas e soluções.

“Pela plataforma, o cidadão que sai de casa cedo para trabalhar em São Luís, e chega tarde, poderá participar, dando a sua colaboração para uma cidade mais justa. Essa é a forma que encontramos para reunir o maior número de ideias e garantir que o povo será o grande protagonista desse novo momento da política municipal.” Disse Mulato.

Para participar, a pessoa precisa acessar o endereço www.guilhermemulato.com.br

Acostumado a estar diariamente nas comunidades, Mulato ainda deixa um recado.

“Eu mesmo que irei ler todas as sugestões, e não se surpreenda se amanhã eu estiver aí na sua rua, para ver o problema de perto e aprofundarmos nossas ideias. Esse é o Novo jeito de fazer política, tratando o povo com excelência!” Concluiu Mulato.

  • Thiago Azevedo
  • 13 de março de 2024

Aprovada Indicação de Jorge Marú para Concessão de Adicional de Periculosidade aos Vigilantes

A Câmara Municipal nesta terça-feira (12) aprovou por unanimidade a indicação apresentada por Jorge Marú, representante comprometido com a segurança e bem-estar dos profissionais da vigilância no município. A proposta solicita ao Executivo Municipal a concessão de adicional de periculosidade aos vigilantes, reconhecendo os riscos inerentes à função desempenhada por esses trabalhadores.

A indicação destaca a importância de valorizar a categoria dos vigilantes, que desempenham um papel crucial na proteção do patrimônio público e privado. O adicional de periculosidade visa compensar os profissionais pelos desafios enfrentados no exercício de suas funções, garantindo um reconhecimento justo e adequado à natureza do trabalho desempenhado.

Além da solicitação do adicional de periculosidade, a indicação de Jorge Maru também inclui a recomendação ao Executivo Municipal para enviar um projeto de lei à Câmara, com o intuito de transformar o cargo de vigilante em guarda patrimonial. Essa mudança propõe uma atualização na nomenclatura do cargo, refletindo melhor a abrangência e a importância das responsabilidades atribuídas aos profissionais de segurança.

O projeto de lei proposto visa proporcionar não apenas uma mudança simbólica, mas também uma reavaliação das atribuições e prerrogativas da função, alinhando-se às demandas contemporâneas da sociedade em relação à segurança patrimonial. A transformação do cargo de vigilante em guarda patrimonial visa fortalecer o reconhecimento da profissão, contribuindo para aprimorar as condições de trabalho e incentivando o aprimoramento contínuo dos profissionais.

Jorge Marú expressou sua satisfação com a aprovação da indicação pela Câmara Municipal, destacando a importância da valorização dos profissionais de segurança. Ele ressaltou que a medida não apenas reconhece a relevância do trabalho dos vigilantes, mas também representa um passo significativo na construção de uma sociedade mais segura e justa.

Agora, a expectativa se volta para a análise e ação do Executivo Municipal em relação às propostas apresentadas. A comunidade aguarda com otimismo a implementação das medidas sugeridas, acreditando que a valorização dos vigilantes e a atualização do cargo para guarda patrimonial contribuirão para um ambiente mais seguro e harmonioso para todos.

  • Thiago Azevedo
  • 13 de março de 2024

Eleições 2024: MDB fechado com a reeleição de Eduardo Braide em São Luís

A reunião aconteceu hoje em Brasília e além de Baleia e Braide, também participaram da reunião o deputado federal Cleber Verde e o assessor especial do Ministério das Cidades, Hildo Rocha.

A declaração do presidente da Executiva Nacional do MDB apenas confirmou o acordo firmado desde o ingresso de Cleber Verde a legenda no ano passado.

É importante destacar que o MDB no Maranhão é presidido pelo empresário Marcus Brandão, irmão do governador Carlos Brandão (PSB). Mas desde o início, Baleia Rossi havia sinalizado que a decisão de encaminhamento do MDB na capital ficaria a critério de Cleber Verde, presidente do partido em São Luís.

Sem dúvidas, o anúncio do MDB é um apoio de peso para a reeleição de Braide. (Via Blog do Thales Castro).