• Thiago Azevedo
  • 29 de fevereiro de 2024

TJMA empossa juiz Edilson Caridade como desembargador substituto

O presidente do Tribunal de Justiça (TJMA), desembargador Paulo Velten empossou nesta quarta-feira (28/2), o juiz de entrância final José Edilson Caridade Ribeiro (titular da 8ª Vara da Fazenda Pública – Execuções Fiscais), no cargo de desembargador substituto por convocação provisória, no Tribunal de Justiça.

‌A escolha do juiz Edilson Caridade se deu por meio de votação realizada na sessão administrativa do Órgão Especial desta quarta-feira, 28/2, pelo critério de merecimento, para substituição do desembargador José de Ribamar Castro.

“É muita responsabilidade ter sido escolhido nesta oportunidade, que mais uma vez reafirmo meu compromisso com a Justiça do Estado do Maranhão. São cerca de 32 anos de atividade inteiramente devotada à jurisdição e à sociedade. A única coisa que eu posso garantir é que este propósito permanece firme, é o propósito de vida lutar sempre para que se faça em todos os instantes Justiça. E eu acho que é isso que a sociedade espera de mim”, disse o juiz Edilson Caridade.

  • Thiago Azevedo
  • 29 de fevereiro de 2024

STF invalida regra sobre distribuição de sobras eleitorais em eleições proporcionais

Por maioria de votos, prevaleceu o entendimento de que a aplicação dessa cláusula de desempenho, que exigia o atingimento de 80% do quociente eleitoral, para os partidos, e 20% para os candidatos, introduzida no Código Eleitoral pela Lei 14.211/2021, na última fase da distribuição de vagas, inviabilizaria a ocupação de lugares no parlamento por partidos pequenos e por candidatos que tenham votação expressiva.

Também, por maioria, foi declarada a inconstitucionalidade de regra do Código Eleitoral, também introduzida pela lei 14.211/2021, e de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que prevê que, caso nenhum partido alcançasse o quociente eleitoral, as vagas seriam preenchidas pelos candidatos mais votados. O entendimento, nesse caso, foi de que a regra retiraria o caráter proporcional para as eleições parlamentares.

O colegiado definiu, ainda, que a decisão será aplicada a partir das eleições de 2024 e não afetará o resultado das eleições de 2022.

Quociente eleitoral e partidário

O quociente eleitoral é obtido com a divisão dos votos válidos pela quantidade de vagas a serem preenchidas. Já o quociente partidário, que define o número de vagas de cada partido, é obtido com a divisão do total de votos da agremiação pelo quociente eleitoral.

Distribuição de vagas

A lei estabeleceu que as vagas nas eleições proporcionais são distribuídas em três fases. Inicialmente as vagas são distribuídas os partidos que obtiveram 100% quociente eleitoral e preenchidas pelos candidatos que tenham tido votos em número igual ou superior a 10% do quociente.

Na segunda fase, em que começam a ser distribuídas as sobras, participam os partidos com pelo menos 80% do quociente eleitoral, e os candidatos com votação igual ou superior a 20% desse quociente.

Ainda havendo vagas residuais, a lei prevê que as cadeiras sejam distribuídas aos partidos que apresentarem as maiores médias. Nesse ponto, a maioria do colegiado entendeu que, para compatibilizar a regra com a Constituição Federal, é necessário permitir a participação de todas as legendas, independentemente de terem alcançado a cláusula de desempenho.

As ações foram propostas pela Rede Sustentabilidade (ADI 7228), Partido Socialista Brasileiro (ADI 7263) e Partido Progressista (ADI 7325).

PR/CR//AD

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  • Thiago Azevedo
  • 28 de fevereiro de 2024

Yglésio celebra resultado do concurso da Alema

O Deputado Estadual Yglésio Moises (PSB) comemorou a divulgação do resultado final do concurso público da Assembleia Legislativa do Maranhão. Ele publicou um vídeo em suas redes sociais, lembrando a denúncia de fraude que fez em uma sessão plenária em 2022. Yglésio havia apontado vários casos suspeitos de pessoas aprovadas que pareciam estar ligadas a fraudadores de concursos e figuras políticas importantes do Maranhão. O concurso estava sob a responsabilidade da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro CEPERJ/RJ. Após a denúncia de Yglésio, o caso foi analisado, o certame anulado e refeito sob a supervisão da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Em seu pronunciamento, o deputado enfatizou a luta para que o concurso fosse realizado de forma ética e transparente. Yglésio parabenizou os aprovados e se prontificou a combater todo tipo de fraude no estado.

No total, 18.277 candidatos disputaram 87 vagas na casa legislativa do Maranhão. Mais informações e as próximas etapas do concurso podem ser encontradas no site al.ma.leg.br.

O vídeo completo com o discurso do deputado pode ser assistido no Instagram. O link está disponível abaixo.

https://www.instagram.com/reel/C35xYl9pxwa/?igsh=MWQ3dDNpZmZ5MnZoMA==

  • Thiago Azevedo
  • 28 de fevereiro de 2024

Atuação do Gaeco possibilita descoberta de local usado para tráfico internacional de drogas

 

 

 

 

 

 

Um apartamento situado no bairro Tatuapé, Zona Leste de São Paulo(SP), que serviria para armazenamento de drogas e como uma espécie de hospedaria para as chamadas “mulas”, pessoas cooptadas pelo narcotráfico com a finalidade de transportar cocaína ao continente europeu, foi descoberto pela Polícia Militar na tarde desta terça-feira, 27. Na ocasião, uma mulher foi presa em flagrante.

No local, foram encontradas 119 cápsulas com cocaína, no formato em que são engolidas pelas “mulas do tráfico”, além de anotações, duas balanças de precisão, um passaporte, além de outros elementos conexos ao crime de tráfico de drogas.

 

 

 

 

 

 

 

 

A operação foi resultado de um fluxo de informações que envolveu o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão, 1° Departamento de Combate à Corrupção da Polícia Civil do Maranhão, Polícia Federal do Piauí e Polícia Militar de São Paulo.

A jovem encontrada no interior do imóvel recebeu voz de prisão, tendo sido levada à Superintendência da Polícia Federal em São Paulo para a formalização da prisão em flagrante e já se encontra à disposição do Poder Judiciário.

  • Thiago Azevedo
  • 28 de fevereiro de 2024

Câmara debate impactos das novas regras para as Eleições 2024

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) realizou, na tarde desta segunda-feira (26), uma audiência pública para discutir a alteração das resoluções para as eleições de 2024. Requerido pela Mesa Diretora da Casa, o encontro com o tema “Processo Eleitoral e alterações nas resoluções do TSE”, serviu para debater rapidamente as normas e dar conhecimento sobre as principais mudanças no pleito.

O evento, que foi realizado no Plenário Simão Estácio da Silveira, reuniu representantes de partidos políticos, candidatas, candidatos, eleitoras e eleitores, vereadores e vereadoras, além de representantes que atuam em entidades da sociedade civil.

Momento oportuno

Ao abrir a audiência pública, o presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSDB), fez a leitura da proposição que originou o ato e explicou que o encontro era o momento de discutir as reformulações que impactarão nas eleições de 2024, em que todos que representam o parlamento e irão concorrer neste ano eleitoral.

“Esta é uma audiência pública fruto de um requerimento de autoria da Mesa Diretora, que posiciona a Câmara Municipal, no centro das discussões que envolvem as mudanças no Código Eleitoral. É um momento de estarmos atentos à reforma, cujas reformulações impactarão nas eleições de 2024, momento oportuno, em que todos e todas que representam este parlamento e os demais, pleitearão e irão concorrer neste ano eleitoral”, frisou.

Debate sobre fake news

Paulo Victor disse ainda que a Câmara de São Luís saiu na frente ao promover o ato que teve como principal objetivo esclarecer os vereadores e vereadoras, além de suas equipes e a população sobre as regras para o pleito deste ano.

“Por isso, esta Casa sai na frente com o objetivo de esclarecer os vereadores e vereadoras, além de suas equipes e a população, sobretudo, as regras para o pleito deste ano. Contudo, diante da velocidade das informações e os novos mecanismos que podem alterar a veracidade das informações, é o que propomos um debate específico sobre as fake news e a inteligência artificial, que são temáticas indispensáveis nesse debate eleitoral”, completou.

O encontro, que foi transmitido pelo canal da Câmara no YouTube, site e redes sociais da Casa, contou também com a participação dos vereadores Álvaro Pires (PSDB), Karla Sarney (PSD), Pavão Filho (PDT), Concita Pinto (PCdoB), Edson Gaguinho (União Brasil), Professora Eva (PSB), Creuzamar de Pinho (PT), Thiago Freitas(PRD), Rosana da Saúde (Republicanos) e Raimundo Penha (PDT).

  • Thiago Azevedo
  • 28 de fevereiro de 2024

STF dá prazo para Prefeitura de São Luís explicar IPTU de R$ 5 milhões da MAPA

O ministro Dias Toffoli, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação proposta pelo governo do Maranhão contra a Prefeitura de São Luís, deu um prazo de 10 dias para que a administração municipal esclareça a cobrança de um débito de mais de R$ 5 milhões da Maranhão Parcerias (Mapa), uma empresa pública estadual que atua na gestão de projetos e parcerias público-privadas.

A ação, chamada de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), foi ajuizada pelo governo do Maranhão depois que a Mapa teve dificuldades para obter uma certidão negativa na Secretaria de Fazenda do Município. Segundo a Mapa, o débito é oriundo da Companhia de Habitação Popular (Cohab), uma antiga empresa pública estadual que foi extinta em 2015 e cujo patrimônio foi incorporado pela Mapa.

Na ADPF, o governo do Maranhão alega que a Mapa é beneficiária da imunidade tributária recíproca, prevista na Constituição Federal, que impede a cobrança de impostos entre entes federativos. O governo estadual pede que o STF reconheça essa imunidade e anule as decisões que mantêm a cobrança de impostos sobre a Mapa em processos judiciais e administrativos.

O ministro Dias Toffoli, em seu despacho, afirmou que a questão é relevante e que a decisão será tomada em caráter definitivo, sem a necessidade de uma liminar. Ele solicitou que a Prefeitura de São Luís preste as informações requeridas no prazo de 10 dias e, em seguida, abriu vista para a manifestação do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República, cada um com o prazo de cinco dias.

 

  • Thiago Azevedo
  • 28 de fevereiro de 2024

Deputado Junior Cascaria alerta para chuvas intensas no Médio Mearim

O deputado estadual Junior Cascaria (Podemos) fez uso da tribuna durante sessão plenária desta terça-feira (27), para enfatizar sobre o estado de alerta em relação as fortes chuvas que tiveram início na região do Médio Mearim.

Todos os anos, vários municípios da região sofrem com intensas enchentes e alagamentos, deixando muitos moradores em situação de desabrigo. O parlamentar afirmou que já esteve reunido com o Cel. Célio Roberto, da Defesa Civil, em busca de soluções para amenizar os danos causados pelas chuvas.

“Quero comunicar às autoridades da região do Médio Mearim que estamos em alerta neste período chuvoso, pois as águas do Rio Mearim estão crescendo muito rápido, isso é preocupante, no entanto, a Defesa Civil já está monitorando para que tenhamos êxito e que nada aconteça com o nosso ribeirinho das principais cidades afetadas, Pedreiras e Trizidela do Vale”, comunicou o deputado Júnior Cascaria.

  • Thiago Azevedo
  • 27 de fevereiro de 2024

Iracema Vale esclarece sobre o processo de escolha do novo membro do TCE e declara apoio a Flávio Costa

Iracema Vale esclarece sobre o processo de escolha do novo membro do TCE e declara apoio a Flávio Costa

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), esclareceu, na sessão plenária desta terça-feira (27), sobre o processo de escolha do novo membro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que deverá ocupar a vaga pertencente à Alema. A chefe do Parlamento Estadual declarou ainda apoio ao advogado Flávio Costa, pré-candidato à Corte de Contas na vaga aberta com a aposentadoria antecipada do conselheiro Washington Oliveira, e reforçou que a Casa seguirá todo o rito Constitucional, assim como tem feito ao longo dos anos.

Iracema Vale se pronunciou após o deputado Carlos Lula (PSB), que também se declarou pré-candidato à vaga, apresentar requerimento à Mesa Diretora questionando a legitimidade da candidatura de Flávio Costa, uma vez que, segundo ele, é prerrogativa da Assembleia a indicação.

“Nós vamos escolher de forma democrática, como sempre foi e o fazemos há muitos anos. Sobre o requerimento à Mesa, vamos analisar. Vossa Excelência é um jurista respeitado no estado, inclusive foi meu advogado e temos esse respeito pelo senhor enquanto jurista. Vossa Excelência é consultor da Casa de Direito Constitucional há muitos anos. Só me surpreendeu suscitar esse problema agora, nesse exato momento em que Vossa Excelência manifesta o seu interesse, mas nós vamos analisar e cabe a mim, como presidente, ver qual conduta a Casa vai tomar. Faremos o que a nossa assessoria jurídica nos apontar”, garantiu a presidente da Alema.

A chefe do Parlamento Estadual frisou que o processo de escolha do novo membro do TCE seguirá o que dita a Constituição Estadual e as leis em vigor, de forma transparente, democrática e legítima.

“Nós não vamos querer que a Casa ou algum deputado judicialize uma questão para que a Assembleia perca judicialmente, porque o nosso interesse é manter um processo eleitoral correto e legítimo, e assim o faremos. Desde que estou na Presidência da Casa, tivemos a oportunidade de escolher dois membros para o TCE e nunca foi inconstitucional a prática que a Assembleia cometeu e não vai ser agora”, afirmou.

Por fim, Iracema Vale parabenizou o deputado Carlos Lula por também se colocar pré-candidato, mas ponderou que, apoiada em um pensamento coletivo e de unidade do grupo político, apoiará o pré-candidato Flávio Costa pela sua competência, trajetória e por possuir a qualificação necessária para ascender à Corte de Contas.

“Vossa Excelência está de parabéns por se colocar candidato. Falou que é fruto de um pensamento coletivo e não de um pensamento individual seu. E, por isso, também por um pensamento coletivo, quero manifestar o meu apoio ao advogado Flávio Costa. Eu conheço a história desta Casa e estou na política há 30 anos. E os grandes governadores que passaram, todos tiveram condições de, junto com os deputados, manifestar apoio aos membros daquela Corte. Nunca se disse aqui que a Casa ficou subordinada à vontade de ninguém. É sempre feita a vontade da maioria dos deputados”, assinalou a chefe do Legislativo maranhense.

  • Thiago Azevedo
  • 27 de fevereiro de 2024

Turiaçu: Parceria confirmada com UFMA garante PARFOR-2024 para formação de professores no Município

No último dia 24 de fevereiro, aconteceu o seminário de abertura do PARFOR (Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica) que beneficia em diferentes cidades do estado, entre elas, está Turiaçu.

Realizado na UFMA, a abertura do PARFOR, que visa contribuir para formação de professores da rede pública de educação, contou com a presença da secretária de educação municipal Graciete dos Santos, que acompanhou o coordenador local do PARFOR-UFMA Eliel Ribeiro.

No caso de Turiaçu, o projeto formou seis turmas na cidade, das quais três surgiram em 2024. Letras, Pedagogia e Educação Física são os cursos oferecidos pela UFMA na Terra do Abacaxi.

  • Thiago Azevedo
  • 27 de fevereiro de 2024

Câmara de São Luís faz parceria com TJMA e abre as portas para resolução de conflitos

Divórcio, pensão alimentícia, investigação de paternidade, dissolução de união estável, negociações de débitos que envolvem pequenas empresas, dentre outros problemas, que são bastante comuns no dia a dia, poderão ser resolvidos por meio do diálogo.

Orientado por essa perspectiva, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a Câmara Municipal de São Luís (CMSL) inauguram na próxima segunda-feira (26/2), às 14h30, o 1º Centro de Mediação e Conciliação de Políticas Públicas de São Luís, localizado na Rua da Estrela, n.º 257, Centro.

A unidade vai oferecer à população ludovicense a oportunidade de buscar acordos e soluções negociadas, evitando a judicialização de conflitos, que gera custos e desgastes para os envolvidos. O objetivo da iniciativa é proporcionar um ambiente neutro, seguro e especializado para a resolução de conflitos que envolvam políticas públicas.

O posto do TJMA que vai funcionar na Câmara da capital maranhense será voltado ao tratamento adequado de conflitos, nas fases pré-processual (sem ação judicial) e processual (com ação judicial), assegurando à sociedade a conciliação e a mediação de conflitos de forma acessível, eficaz e efetiva.

O Centro será vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Gonçalo Filho e coordenado pelo juiz Marcelo Oka.