• Thiago Azevedo
  • 23 de fevereiro de 2024

Falsa advogada é presa dentro de escritório Previdenciário em Paço do Lumiar

Uma mulher, identificada como Beatriz Marques, foi presa em flagrante por exercício ilegal da advocacia, na cidade de Paço do Lumiar, na Grande São Luís.

A prisão foi realizada pela Polícia Militar, na noite da última segunda-feira (19), após a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Maranhão (OAB-MA) constatar, por meio da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, que Beatriz estava se passando por advogada, especialista em Direito Previdenciário.

Segundo a OAB-MA, a Comissão de Fiscalização recebeu uma denúncia informando que havia um escritório de Direito Previdenciário com o nome de “PrevDigital”, em Paço do Lumiar.

No local encontrava-se a responsável pelo escritório, Beatriz Marques, que inclusive se intitulava como Dra. Beatriz Marques – Especialista em Direito Previdenciário.

Durante a abordagem, que contou com o apoio da Polícia Militar, foi constatado que a mulher não era advogada. Diante dos fatos, a falsa advogada foi conduzida ao Plantão Central da Polícia Civil no Maiobão, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante.

Ainda de acordo com os levantamentos feitos pela Comissão de Fiscalização, Beatriz, além de atuar no escritório, ainda havia espalhado diversos outdoors pela cidade anunciando seus serviços na área do Direito Previdenciário.

“Seguiremos firmes e atuantes no combate a esses falsos advogados e advogadas que comprometem o trabalho daqueles que de maneira correta, ética e com muito esforço fazem do Direito a sua profissão. Além de colocarem em risco a vida das pessoas”, disse o presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva.
A equipe da OAB-MA integra a campanha de Combate ao Exercício Ilegal da Advocacia, realizada desde 2023. Para o presidente da Comissão, Jonatas Dutra Fernandes, a fiscalização é por todo o Maranhão.

“É a continuação da campanha intitulada Advogada e advogado têm rosto, nome e OAB. Ainda este mês seguiremos em diligência para outra região do Maranhão”, disse.

  • Thiago Azevedo
  • 23 de fevereiro de 2024

Flávio Dino toma posse como ministro do STF

Em sessão solene realizada na tarde desta quinta-feira (22), Flávio Dino tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Participaram da cerimônia, realizada no Plenário da Corte, autoridades da República, convidados e familiares. Com a posse, o Supremo volta a ter a composição completa, com 11 ministros. Flávio Dino foi indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e assume a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou em 30 de setembro passado.

A solenidade foi conduzida pelo presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso. Seguindo a tradição, após a execução do Hino Nacional pela Fanfarra do Primeiro Regimento da Cavalaria de Guardas, o novo ministro foi conduzido ao Plenário pelo ministro mais antigo, Gilmar Mendes, e pelo mais recente, Cristiano Zanin.

Flávio Dino prestou o compromisso regimental de “cumprir fielmente os deveres do cargo de ministro do Supremo, em conformidade com a Constituição e com as leis da República”, e foi declarado empossado pelo presidente do STF. Em seguida, foi conduzido pelos dois ministros à sua cadeira no Plenário.

Terminada a cerimônia, o ministro Flávio Dino recebeu os cumprimentos no Salão Branco. O mais novo membro do Tribunal integrará a Primeira Turma ao lado dos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e da ministra Cármen Lúcia, e será relator de 340 processos do acervo da ministra Rosa Weber.

Biografia

Natural de São Luís, Flávio Dino de Castro e Costa chega ao Supremo aos 55 anos de idade. Graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em 1990, de onde também é professor desde 1993. Fez mestrado em Direito na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e foi professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), entre 2000 e 2002. Ao longo de sua vida profissional, exerceu cargos nos três Poderes da República, nas esferas estadual e federal. No Judiciário, foi juiz federal por 12 anos, entre 1994 e 2006. No período, representou a categoria presidindo por dois anos a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Na política, exerceu mandatos eletivos e cargos de destaque. No Poder Legislativo, elegeu-se deputado federal pelo Maranhão para a legislatura de 2007 a 2011. Em 2014, foi eleito governador de seu estado e tomou posse no ano seguinte. Ele permaneceu no cargo, após reeleição, até 2022. Em seguida, Dino foi eleito para o Senado Federal. Tomou posse, mas logo se licenciou para atender ao convite do presidente Lula para integrar o Poder Executivo, no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública, órgão onde estava quando foi nomeado para o STF

  • Thiago Azevedo
  • 23 de fevereiro de 2024

Justiça afasta prefeita do MA, em investigação contra fraudes em contribuições previdenciárias

Justiça afasta prefeita do MA, em investigação contra fraudes em contribuições previdenciárias

Por atos de improbidade que geraram um rombo de R$ 63,3 milhões nos cofres de Santa Luzia, a Justiça do Maranhão determinou o afastamento da prefeita Francilene Paixão de Queiroz, conhecida como França do Macaquinho. A gestora também foi condenada a pagar uma multa equivalente ao valor desviado e ficou proibida de se candidatar a cargos públicos por oito anos.

A decisão foi do juiz da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia, Dr. João Paulo Mello, que acatou a ação movida pelo Ministério Público Estadual. Segundo a sentença, a prefeita deixou de repassar as contribuições previdenciárias ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Santa Luzia (IPRESAL), tanto da parcela “patronal” quanto a dos servidores e aposentados, no período de janeiro de 2017 a dezembro de 2021. O valor total não repassado foi de R$ 64.081.039,86 (sessenta e quatro milhões, oitenta e um mil, trinta e nove reais e oitenta e seis centavos).

Com isso, ela colocou em risco a aposentadoria de centenas de funcionários públicos. A multa civil imposta à prefeita corresponde ao valor de R$ 63.359.809,83 (sessenta e três milhões trezentos e cinquenta e nove mil oitocentos e nove reais e oitenta e três centavos), devidamente corrigida monetariamente, pelo INPC, e juros moratórios de 1,0% ao mês, contados de hoje até a data do efetivo pagamento.

A gestora ainda pode recorrer da decisão, mas terá que fazê-lo afastada do cargo, conforme determinou o juiz.

França do Macaquinho foi eleita prefeita de Santa Luzia em 2016, e reeleita em 2020.

  • Thiago Azevedo
  • 22 de fevereiro de 2024

Detran atende solicitação de Yglésio e adia aumento de taxas

O Detran (Departamento de Trânsito do Maranhão) voltou atrás e adiou o aumento das taxas e licenciamentos. O recuo aconteceu após críticas do sistema ter ficado fora do ar nos últimos dias, às vésperas do aumento das tarifas.

O assunto também reverberou na Assembleia Legislativa do Maranhão, em fala do deputado estadual Yglésio Moyses, aliado do governador Carlos Brandão (PSB).

“Desde o dia 15 há instabilidade no sistema, não permitindo o licenciamento com a taxa de R$ 85 reais. No dia 19 de dezembro, mudou, foi para 150 e poucos”, disse nesta quarta-feira (21).

O deputado pediu que a medida fosse revista, o que foi atendido pelo Governo. “O que se pede é razoabilidade. Quem tiver tentado tirar as taxas comprovadamente antes do dia 19, que o valor seja o valor de R$ 85,00. É o pedido que faz a população. Muita gente tem me demandado isso aqui nas redes sociais e fica esse apelo ao Governador, tendo em vista que o diretor do Detran disse que ele não pode fazer nada”, disse.

Posição do Detran

Em nota de esclarecimento, o Detran informou que vai manter os preços até o dia 29 de fevereiro. O órgão informou ainda que os preços seguem inalterados há nove anos e que a reposição é inflacionária.

  • Thiago Azevedo
  • 22 de fevereiro de 2024

Desespero Político em Turiaçu: Presidente da Câmara e Vice-Prefeito tentam manobras políticas contra o sucesso de Edésio Cavalcanti


O Presidente da Câmara de Turiaçu, vereador Axinho, aliado ao vice-prefeito Branco, manifestou desespero ao não obter recursos financeiros do Município pela Câmara Municipal. Essa frustração culminou em uma tentativa de afastar o Prefeito EDESIO JOÃO CAVALCANTI. Este episódio evidencia a desconexão desses políticos com os anseios da população de Turiaçu, que reconhece o dedicado trabalho do prefeito em prol do município.

A história política de Turiaçu nunca testemunhou um prefeito tão comprometido com o bem-estar da população. O empenho de EDÉSIO na transformação e crescimento do município reverbera não apenas localmente, mas também em todo o Estado do Maranhão. Nas últimas eleições, sua influência política foi notável, contribuindo significativamente para os expressivos resultados alcançados por figuras como o ex-Senador Flávio Dino (80% dos votos), o Governador Carlos Brandão (75% dos votos), o Deputado Estadual Ricardo Rios (3º mandato) o Candidato a Deputado Estadual Adriano Sarney (2.800 votos) e o Deputado Federal, batendo todos os recordes com 9.500 votos.

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  • Thiago Azevedo
  • 21 de fevereiro de 2024

Polícia Federal faz operação contra diplomas de nível superior falsos no Maranhão e Piauí

A operação se concentrou na desarticulação de um consolidado esquema ilegal instalado no estado do Maranhão e imediações, voltado à oferta de cursos de graduação por faculdades sem credenciamento e autorização do MEC, com a subsequente emissão de diplomas falsos, utilizados posteriormente em requerimentos de registro profissional junto aos Conselhos Profissionais.

Segundo apurado, os dirigentes destas IES (Instituições de Ensino Superior) clandestinas anunciavam a oferta de cursos de ensino superior de forma irregular, alegando possuírem “parcerias/convênios” com faculdades credenciadas pelo Ministério da Educação, que viriam a expedir os diplomas de graduação ao final dos cursos.

Assim, inúmeros alunos foram ludibriados, acreditando estudarem em cursos de graduação regulares (Serviço Social, Administração, Pedagogia, Letras), que lhes daria direito à diplomação e possibilitaria o exercício profissional, quando, na verdade, tratava-se do esquema fraudulento exposto.

Esta rede criminosa, portanto, está sendo investigada pela prática de delitos como estelionato, falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso, crime contra as relações de consumo, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas podem chegar a 45 anos de reclusão.

Para interromper estas atividades criminosas, foram expedidos 16 (dezesseis) mandados de busca e apreensão em residências e faculdades envolvidas, cumpridos nos estados do Maranhão, Piauí e Tocantins.

Além disso, a ação resultou no arresto de bens – com bloqueio de valores em contas bancárias e indisponibilidade de veículos e imóveis, como forma de assegurar o ressarcimento aos lesados, bem como inibir a reiteração delitiva, impedindo o enriquecimento ilícito dos envolvidos.

Durante o cumprimento dos mandados foi realizada, ainda, a prisão em flagrante de um dos alvos por posse irregular de arma de fogo.

Conduzida pela equipe da Delegacia de Combate a Crimes Fazendários – DELEFAZ, a Operação MENDACIUS contou com a participação de 50 policiais federais dos estados do Maranhão, Piauí e Tocantins.

  • Thiago Azevedo
  • 21 de fevereiro de 2024

Iracema Vale anuncia criação de Comissão Especial para acompanhar caso de navio encalhado em São Luís

Iracema Vale anuncia criação de Comissão Especial para acompanhar caso de navio encalhado em São Luís

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), anunciou, na sessão plenária desta quarta-feira (21), a criação de uma Comissão Especial para tratar, especificamente, acerca do navio mercante Forte de São Felipe, que está encalhado no litoral de São Luís, transportando 22 mil toneladas de Bauxita.

“Ontem convocamos uma importante reunião com representantes da Alumar para debater sobre o assunto e, embora já exista um plano para o desencalhe do navio, que aguarda autorização da Marinha, é com grande compromisso com a preservação ambiental que anuncio a criação da Comissão Especial”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

Segundo Iracema Vale, a Comissão Especial é composta pelos deputados Roberto Costa (MDB), Ricardo Seidel (PSD), Solange Almeida (PL), Ricardo Rios (PCdoB), Fabiana Vilar (PL) e Janaína Ramos (Republicanos), que trabalharão em estreita colaboração com as autoridades competentes e especialistas da área.

“Contamos com a participação ativa da sociedade civil, das instituições e de todos os envolvidos para enfrentarmos esse desafio com compromisso. A Comissão irá garantir que todas as medidas necessárias sejam tomadas de forma responsável e transparente. Juntos, podemos proteger e preservar o meio ambiente do nosso Maranhão”, concluiu a parlamentar.

  • Thiago Azevedo
  • 21 de fevereiro de 2024

Ministério Público emite nota sobre 3ª fase da operação “Quebrando a Banca”

O Ministério Público Estadual, lançou nota abordando uma recente reportagem veiculada pelo telejornal “Bom Dia Mirante” em 21/02/2024. A matéria destacou uma investigação da Superintendência de Investigações Criminais do Estado do Maranhão intitulada “Quebrando a banca”, que versa sobre alegados crimes de jogos de azar, tráfico de drogas, homicídios e a possível participação de advogados e digital influencers. A nota do Ministério Público visa esclarecer aspectos relacionados a um ex-servidor, Pablo Fabian Almeida Abreu, e rejeita insinuações de vazamento de informações, reiterando seu comprometimento com investigações conduzidas pela Polícia Civil ou pelo próprio Ministério Público.

  • Thiago Azevedo
  • 21 de fevereiro de 2024

Senado aprova restrição às ‘saidinhas’ de presos nos feriados

O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei (PL) 2.253/2022 que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados. O projeto, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), previa a revogação total do benefício, mas foi alterado para permitir as saídas de presos que estudam.

Na prática, o texto extingue a liberação temporária de presos em datas comemorativas e feriados, que tem sido chamada popularmente de “saidinha”. O texto, aprovado com 62 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, voltará para a análise dos deputados.

Pelo texto aprovado, as saídas temporárias ainda serão permitidas, mas apenas para presos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior e somente pelo tempo necessário para essas atividades.

Apresentado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), o projeto, como veio da Câmara, revogava dispositivos da Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) que tratavam das saídas temporárias.

Pela legislação em vigor, o benefício vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Atualmente eles podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.

  • Thiago Azevedo
  • 21 de fevereiro de 2024

Nota: OAB-MA manifesta repúdio à Operação Erga Omnes

Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, comunica que, desde que tomou conhecimento, vem acompanhando através de sua Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas dos Advogados, por meio de sua Presidente, Sandra Macedo, e demais integrantes da Comissão, o desenrolar dos fatos envolvendo a operação Erga Omnes, uma etapa da “Quebrando a Banca”.

O presidente Kaio Saraiva informa que estão sendo tomadas todas as medidas necessárias no sentido de assegurar as prerrogativas dos advogados e advogadas, inclusive a impetração de Habeas Corpus por violação de prerrogativas.

Informa-se, ainda, que serão tomadas as providências necessárias para que seja apurado o vazamento de informações sigilosas para meios de comunicação com o objetivo de constranger os profissionais da advocacia, causando julgamento popular prévio.

Como todo cidadão, eles terão direito à defesa e ao contraditório e como advogados terão todas as prerrogativas protegidas, assegurando-se, assim, um processo transparente, justo e efetivo.

Cabe reiterar que a Seccional Maranhense da Ordem não compactua com qualquer transgressão eventualmente praticada por quem quer que seja, entretanto, reitera seu compromisso histórico não só com a defesa de prerrogativas da advocacia, mas, sobretudo, com os princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência, segundo o qual ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de ação penal condenatória”.

São Luís(MA), 20 de fevereiro de 2024.

Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão – OAB/MA

Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado.