
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), representado pelo seu presidente, desembargador Paulo Velten, empossou, nesta segunda-feira (26/2), o juiz Joscelmo Sousa Gomes, na 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar, da Comarca da Ilha de São Luís, desejando sucesso ao magistrado.
O juiz Joscelmo Sousa Gomes foi promovido pelo critério de merecimento, tendo em vista decisão tomada na Sessão Administrativa do Órgão Especial, realizada no dia 21 de fevereiro de 2024.
Ele disse que finalmente é o ápice de sua carreira da magistratura de entrância final. “Finalmente vou poder elaborar e traçar diagnósticos e metas para fazer uma boa prestação jurisdicional”, frisou.
Carreira
Joscelmo Sousa Gomes ingressou na magistratura em 2003, como juiz substituto na Comarca de Maracaçumé, onde foi titularizado. Passou pelas de Cândido Mendes, Bacabal e em Imperatriz. Foi promovido para São Luís em 2019 como juiz auxiliar onde permaneceu até esta data.
O diretor-geral do TJMA, Carlos Anderson dos Santos, realizou a leitura do termo de posse e compromisso, com a presença dos juízes André Bogéa e Fernando Jorge Pereira e servidores (as).

Nesta segunda-feira (26), um marco histórico foi estabelecido para a saúde pública de São Luís, com o prefeito Eduardo Braide liderando o início das obras para a construção do novo Hospital de Urgência e Emergência de São Luís, substituindo o Hospital Municipal Dr. Clementino Moura (Socorrão 2), no mesmo endereço. As intervenções tiveram início assim que a Ordem de Serviço foi assinada. Todo o processo está sendo coordenado pelas secretarias de Saúde (Semus), de Obras e Serviços Públicos (Semosp), com o apoio da Secretaria de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais (Semispe).
“Essa obra vai representar muito mais que a construção de um novo hospital, vai representar também a transformação do atendimento para a população não só de São Luís como também de todo o estado e a vida dos profissionais de saúde que aqui trabalham. E hoje é um dia muito importante pela coragem que toda a equipe da Prefeitura teve de encarar esse desafio. Assim como nós assumimos e cumprimos o desafio de entregar o Novo Hospital da Criança, que hoje é referência para o Brasil, nós entregaremos o novo Hospital de Urgência e Emergência de São Luís, com novo nome”, destacou o prefeito Eduardo Braide, ao lado da primeira-dama, Graziela Braide, da vice-prefeita Esmênia Miranda, do secretariado e das equipes de saúde do hospital.
O início das obras não afetará o atendimento aos pacientes do Socorrão 2. A Prefeitura alugou o Hospital São Luiz (HSLZ), localizado na rua Mirinzal, 87, Vila Cafeteira, para onde a população que necessita de atendimento de emergência e procedimentos cirúrgicos foi encaminhada. Essa unidade se tornará a nova referência de entrada para o atendimento de emergências, garantindo acesso aos procedimentos cirúrgicos urgentes. O Hospital São Luiz possui capacidade para 100 leitos.

Anualmente, o hospital Clementino Moura (Socorrão 2), atende a uma média superior a 60 mil pacientes por ano e realiza mais de 12 mil cirurgias, incluindo pacientes da capital e de mais de 170 municípios do estado. No momento, o hospital dispõe de 248 leitos, dos quais 28 são designados para terapia intensiva (UTI). Durante o período das obras, parte do hospital continuará operando em alas com níveis de urgência menores, garantindo a continuidade dos atendimentos.
O projeto de reconstrução do novo hospital será executado em duas etapas distintas. Na primeira fase, será dada prioridade à construção do pronto-socorro, que incluirá consultórios médicos, áreas de exames, a ala vermelha, centro cirúrgico e uma das Unidades de Terapia Intensiva (UTI). A segunda fase compreenderá a construção das enfermarias, destinadas aos cuidados pré e pós-cirúrgicos dos pacientes. À medida que cada fase for finalizada, as operações serão reiniciadas nas novas áreas, assegurando a continuidade dos atendimentos. O prazo estimado para a conclusão total do novo hospital é de 18 meses.
“Hoje, estamos testemunhando um momento verdadeiramente histórico na gestão do prefeito Eduardo Braide. Este é um dia de grande significado para a saúde não apenas de São Luís, mas também de todo o estado do Maranhão. Um dia de celebração onde iniciamos a despedida do antigo Socorrão 2, com sua estrutura deficiente, para dar as boas-vindas ao novo Hospital de Urgência e Emergência de São Luís, elevando os padrões de atendimento e bem-estar tanto dos pacientes quanto das equipes médicas”, enfatizou o secretário da Semus, Joel Nunes.

Durante a sua agenda em Brasília, na última quarta-feira, 21, o governador Carlos Brandão esteve no Ministério da Defesa para um diálogo com o ministro José Múcio Monteiro. Entre as pautas, foi abordada a situação do Porto do Jacaré, recentemente interditado pela Aeronáutica, como medida de segurança.
Brandão destacou a importância de uma resolução para a questão que está afetando os moradores da região. O atracadouro foi construído há 20 anos pelo Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), e de sua responsabilidade, é uma das principais vias de acesso para o município. Sem ele, as embarcações não têm local adequado para atracar.
Segundo Brandão, as tratativas para a liberação do Porto do Jacaré foram iniciadas, restando agora uma resposta da Aeronáutica. “O governo do Maranhão está em constante diálogo, para buscar a solução. Mas é importante esclarecer que essa não é uma responsabilidade nossa. Viemos ao Ministério da Defesa pedir soluções para que a questão seja resolvida o mais breve possível, para que os cidadãos tenham o trânsito livre”, informou o governador.
Participaram da reunião no Ministério da Defesa: Marcelo Kanitz, comandante da Aeronáutica; Hudson Costa Potiguar, Companhia de Operações Aeroespaciais; Wallace Josué C. Araújo, chefe de Assuntos Estratégicos; Sérgio Roberto de Almeida, chefe do Estado Maior da Aeronáutica; Maurício Augusto Medeiros, diretor-geral do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial; e Gerson Pinheiro, secretário de Estado de Igualdade Racial.
O Porto do Jacaré encontra-se interditado desde sábado (17), após ser submetido a vistorias da Aeronáutica, que constatou que o atracadouro não está em boas condições de uso, colocando em risco a vida e a integridade física dos seus usuários. A FAB conta com o apoio do governo do Maranhão e Prefeitura de Alcântara para garantir a utilização segura do porto.
O Porto do Jacaré está sob jurisdição da Prefeitura de Alcântara, mas que também não tem responsabilidade sobre o caso. Governo do Estado e gestão municipal seguem à disposição para contribuir com a solução.

A Fundação Getúlio Vargas (FGV), conforme cronograma do certame, divulgou, na tarde desta sexta-feira (23), o resultado final do concurso público da Assembleia Legislativa do Maranhão para o preenchimento dos cargos de consultor legislativo especial, técnico de gestão administrativa, assistente legislativo e auxiliar legislativo operacional do quadro de servidores do Poder Legislativo Estadual.
O resultado final está disponível neste endereço: http://file:///C:/Users/HP/Downloads/452_alema-resultado-final-de-aprovados-2024-02-20.pdf ; O concurso contou com 18.277 candidatos disputando 87 vagas oferecidas.
A maior concorrência do certame foi para o cargo de assistente legislativo, com 13.908 candidatos para 52 vagas. Já o menos concorrido foi para o cargo de consultor legislativo especial, com 382 candidatos disputando a três vagas oferecidas.

O governador Carlos Brandão (PSB), entregou, neste sábado (24), as obras da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Imperatriz, melhorando a estrutura para atendimento da população que precisa dos serviços do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran).
A 1ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), que atende a população de 14 municípios da região. O prédio passou por reforma completa para dar melhores condições de trabalho para os servidores e garantir atendimento com mais qualidade para os cidadãos.
“Agora a Ciretran de Imperatriz conta com um prédio totalmente equipado, com ar-condicionado e com toda a estrutura necessária para prestar um bom serviço à população”, disse o governador Carlos Brandão.
Hewerton Pereira, presidente do Detran-MA, destacou a importância da reforma da Ciretran de Imperatriz.
“A Ciretran de Imperatriz presta diversos serviços para a população do Sul do Maranhão, e agora tem um prédio totalmente moderno e acessível para receber todos os nossos cidadãos que precisarem dos nossos atendimentos”, frisou.
Além da entrega da CIretran e obras de pavimentação, a agenda do governador Carlos Brandão em Imperatriz incluiu a vistoria da estrutura do Lava-Pratos de Carnaval que acontece na cidade, neste fim de semana. Ele também irá acompanhar a programação cultural nos dias de festividades.

Vereador de verdade tem que conhecer a dor do povo e intermediar situações que desfavorecem a população para que o direito e a ordem sejam mantidos. O presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, Jorge Marú(Republicanos) mais uma vez segue atuando para defender os luminenses para que a população receba e pague por um serviço justo de abastecimento de água. Foi aprovada nesta sexta-feira(23), a indicação nº 66/2024 de autoria do presidente, que indica ao executivo para interceder junto à empresa de saneamento BRK Ambiental, que atende o Maiobão e outros bairros de Paço do Lumiar, pela redução em 50% da “Taxa de Esgoto” inserida na fatura mensal.
A medida tem o objetivo de garantir uma cobrança justa para os consumidores que dependem desse serviço. Jorge Marú comentou sua indicação: “Nós levantamos aqui um pedido da população que utiliza o sistema de água esgoto fornecido pela BRK e tem reclamado da taxa atual, estamos com essa indicação para que a cobrança seja feita de forma justa, que caiba no bolso do luminense”, concluiu.

Com habilidade política, a Vereadora Mary do Mojó, presidente do diretório municipal do PL, emergiu como peça-chave ao liderar a articulação estratégica que resultou no Partido Liberal (PL) formalizando seu apoio a Paula Azevedo para as eleições de 2024 em Paço do Lumiar.
Esse anúncio, feito após intensas negociações e alinhamento de ideias, projeta uma parceria sólida com foco no desenvolvimento do município. A reunião aconteceu neste sábado (24) na sede do partido Liberal no Maiobão.
O respaldo do PL, obtido por meio da influente articulação de Mary, destaca-se como um marco significativo na construção do cenário político local.
Paula Azevedo, alinhada às propostas, agora se torna uma figura central nas eleições de 2024, com a comunidade luminense aguardando os desdobramentos dessa união política.
A sinergia entre Mary do Mojó, o Partido Liberal e Paula Azevedo promete um novo capítulo na busca por soluções concretas e progresso para Paço do Lumiar.
A Vereadora Mary do Mojó está intensificando sua atuação política ao articular o partido PL em apoio ao projeto de sucessão da Prefeita Paula Azevedo.
Esse movimento destaca a importância da coalizão política local, revelando estratégias para consolidar apoio na corrida eleitoral e moldar o futuro político da região.
O engajamento da Vereadora e a aliança partidária podem impactar significativamente o cenário político municipal.

No âmbito das ações voltadas para o desenvolvimento urbano e melhoria da infraestrutura, a Presidente da Câmara Municipal de Morros, Alzerina Maia, apresentou uma importante proposta de pavimentação asfáltica para os povoados de Mato Grosso e Bom Gosto, localizados no município.
A iniciativa da Vereadora Alzerina Maia reflete um comprometimento notável com o bem-estar da comunidade, visando não apenas à estética urbana, mas também à qualidade de vida dos moradores dessas localidades. A pavimentação asfáltica não só proporciona um tráfego mais seguro e eficiente, mas também contribui para o desenvolvimento socioeconômico, valorizando as áreas e incentivando investimentos locais.
Ao indicar a pavimentação para os povoados de Mato Grosso e Bom Gosto, Alzerina Maia demonstra uma compreensão profunda das necessidades da população. A proposta evidencia a responsabilidade da gestão pública em promover o progresso de maneira equitativa, assegurando que comunidades distantes do centro urbano também se beneficiem de investimentos significativos.
A pavimentação asfáltica não apenas facilita o acesso e a mobilidade, mas também promove a segurança viária, reduzindo poeira e lama, especialmente em períodos chuvosos. Além disso, a infraestrutura viária bem mantida contribui para a valorização dos imóveis locais, estimulando o crescimento econômico e melhorando a qualidade de vida dos residentes.
A proposta da Presidente Alzerina Maia certamente fortalece o compromisso da administração municipal com a promoção de condições mais dignas e sustentáveis para todos os cidadãos de Morros. Espera-se que, com o apoio da Câmara Municipal e demais órgãos competentes, a indicação de pavimentação asfáltica para os povoados de Mato Grosso e Bom Gosto se concretize, proporcionando benefícios duradouros para essas comunidades e consolidando Morros como um exemplo de gestão comprometida com o bem-estar de seus habitantes.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), Washington Oliveira, encaminhou, esta semana, ao setor competente da Corte pedido de antecipação da sua aposentadoria.
Ex vice-governador do Estado, na gestão Roseana Sarney (MDB), Oliveira só entraria na aposentadoria compulsória em dezembro deste ano, quando completará 75 anos.
No entanto, seu pedido é referente ao dia 1º de março.
Recentemente, o ainda conselheiro emplacou na Secretaria de Estado de Representação Institucional no Distrito Federal (Rebras), no cargo de adjunto, um aliado seu, qual seja o advogado José Evaldo Ribeiro Filho.
Ao deixar o Tribunal, o que irá acontecer no começo do próximo mês, Oliveira pretende assumir a titularidade da pasta em Brasília.
Um acordo com o governador Carlos Brandão (PSB) já foi fechado neste sentido.
A vaga que será aberta com a aposentadoria antecipada do petista é de indicação da Assembleia Legislativa.
Nos bastidores, ganhou força nos últimos dias, como principal agente para assumi-la, o advogado Flávio Costa.
Costa integra uma lista sêxtupla elaborada pela OAB do Maranhão para disputar o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça pelo dispositivo do Quinto Constitucional.
Ocorre que o ainda presidente do TJ, desembargador Paulo Velten, conseguiu maioria no Pleno, em novembro do ano passado, para rejeita-la atendendo pedido de impugnação alegando que Costa ainda não detinha dez anos de exercício da profissão.

Na próxima segunda-feira (26), será promovida na Câmara Municipal de São Luís (CMSL) uma audiência pública que vai debater a alteração das resoluções para as eleições de 2024. O evento acontecerá no plenário do Legislativo, às 15h30, contando com a participação de representantes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).
A audiência poderá ser acompanhada pelo canal da Câmara no YouTube. A iniciativa do debate é do presidente da Casa, Paulo Victor, conforme requerimento nº 302/24, apreciado pelo plenário. O objetivo é discutir as normas que trouxeram novidades e receberam pequenas modificações para garantir ainda mais eficácia no processo eleitoral deste ano.
Dentre outras coisas, estarão em debate as mudanças para propaganda eleitoral, auditoria das urnas e prestação de contas; Fundo Especial de Financiamento de Candidaturas (FEFC); fake news e inteligência artificial; representações e reclamações; ilícitos eleitorais, entre outros temas. O juiz Marcelo Oka, que é membro da Corte Eleitoral maranhense, será o mediador das palestras.
Antes da realização do evento, o presidente do TRE-MA, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida; o Vice-Presidente/Corregedor Regional Eleitoral, desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, ao lado do presidente da Câmara, vereador Paulo Victor, vão participar do ato de inauguração do Posto de Atendimento Eleitoral e da Sala de Conciliação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), no prédio do Legislativo ludovicense.
Programação
14h30 – Inauguração do Posto de Atendimento Eleitoral e da Sala de Conciliação do TJMA
15h30 – Abertura da Audiência Pública
15h45 – Palestra da servidora Michelle Pimentel sobre “Alteração das Resoluções para o pleito 2024”;
16h05 – Palestra do servidor Roberto Magno Frazão sobre “Propaganda Eleitoral”;
16h25 – Palestra do juiz Ferdinando Serejo Sousa (membro da Corte) sobre “Fake News e Inteligência Artificial”;
Mediador das palestras: juiz Marcelo Oka (membro da Corte)