• Thiago Azevedo
  • 29 de fevereiro de 2024

Câmara de São Luís realizará solenidade pelo Dia da Advocacia Pública

O Dia Nacional da Advocacia Pública é comemorado anualmente em 7 de março em todo o território nacional. Para homenagear tão relevante função jurídica, desempenhada pelas carreiras da administração pública e da sociedade, a Câmara Municipal de São Luís (CMSL) vai realizar sessão solene no próximo dia 15 de março (sexta-feira), para comemorar a passagem da data. A homenagem foi requerida pelo vereador Raimundo Penha (PDT), apoiada por outros vereadores durante sessão ordinária da última terça-feira, 27.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa em prestar a devida condecoração foi sugerida pelos procuradores que atuam no Palácio Pedro Neiva de Santana – sede do Legislativo ludovicense.

“É um requerimento referendado, inclusive, pelos procuradores da Casa, pedindo a realização de sessão solene para homenagear o Dia Nacional da Advocacia Pública”, declarou o pedetista ao fazer o encaminhamento da matéria.

Em seu requerimento, Raimundo Penha explica que a data foi criada para homenagear os profissionais que dedicam as carreiras a defender o Estado e as políticas públicas que beneficiam os cidadãos, seja atuando em juízo em nome dos entes da federação (União, estados e municípios) seja prestando assessoria jurídica para os gestores públicos.

Origem da data

O marco que reforça a história das carreiras responsáveis por essa nobre missão constitucional ao longo da organização da sociedade brasileira, foi instituído pela Lei 12.636, de 14 de maio de 2012, sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

A data foi escolhida em homenagem ao dia 7 de março de 1609, quando foi criado o cargo de Procurador dos Feitos da Coroa, da Fazenda e do Fisco, na época do Brasil-Colônia. A função foi o passo inicial para a criação dos atuais cargos das carreiras da Advocacia-Geral da União (advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda e procuradores do Banco Central) e das Procuradorias Gerais dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Esses profissionais da Advocacia Pública atuam na estrutura da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e suas principais funções incluem a postulação judicial e a consultoria, assessoria e direção jurídicas dos entes públicos.

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  • 29 de fevereiro de 2024

Francisco Nagib sai em defesa dos professores de Codó e denuncia seletivo irregular no município

O parlamentar pediu apuração das denúncias à Comissão de Educação, Desporto Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa e ao Ministério Público.

O deputado estadual Francisco Nagib (PSB) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão desta quinta-feira (29), e se pronunciou em defesa dos professores da rede pública municipal de Codó, denunciando irregularidades em seletivo realizado no ano de 2023 pela Prefeitura do Município.

“Hoje, o que me traz aqui a esta tribuna, amigos, é para tratar sobre uma irregularidade e um absurdo que têm ocorrido no seletivo da educação na cidade de Codó. Quero destacar alguns pontos e alguns erros. Afirmo que recebi todas essas informações da classe dos professores do Município prejudicados pela irregularidade no processo, que nada tem de transparência”, iniciou Francisco Nagib.

“São vários pontos irregulares. Professores fizeram várias denúncias e apontaram vários erros, como por exemplo, que não foi feito o check-in, assim, os candidatos inscritos não receberam nada que comprovasse a entrega de documentos. Segundo erro é a falta de transparência no resultado, pois não saiu a lista nominal dos candidatos, apenas o número de inscrição, o que dificulta a identificação da posição de cada candidato. Após a lotação aprovada, não houve publicação da lista de excedentes, abrindo margem para a contratação arbitrária. O que é isso? Aqui tem um exemplo de um professor que ficou em posição 69 e assumiu uma vaga, mas a professora Ellen, que toda a população de Codó já sabe do caso, passou em 9º, mas não foi chamada, ou seja, a Prefeitura chamou uma pessoa do final da lista”, denunciou Nagib.

O deputado disse, ainda, que recebeu denúncia de que a contratação não segue a ordem de classificação e que há pessoas assumindo vagas sem a formação adequada, como, por exemplo, aptos em Pedagogia, que só podem assumir turmas de 1º ao 5º ano, sendo lotados em turmas do 6º ao 9º ano.

“Outra irregularidade apontada pelos professores é que o edital disponibilizou 80 vagas, mesmo já tendo sido declarado pela Semecti que em 2023 foram chamados 1.271 seletivados, no entanto, já lotaram mais de 300, e no caso são os indicados politicamente e não pela qualificação. Além disso, não está sendo realizado concurso público pela Prefeitura. Registro aqui essa denúncia séria. Precisamos fazer justiça e fazer com que aqueles professores que estudaram, se capacitaram e se prepararam, possam dar aula e contribuir com um ensino de qualidade e melhorar o Ideb do nosso município”, afirmou Francisco Nagib, solicitando apuração das denúncias de irregularidades no seletivo à Comissão de Educação, Desporto Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa e ao Ministério Público.

Avanços em sua gestão

Nagib disse que quando foi prefeito de Codó, atuou fortemente para melhorar a educação municipal.

“Eu tenho orgulho em dizer que obedeci ao aumento do piso determinado por lei, concedi 12.84% de reajuste ao salário dos professores, conseguimos concluir cinco creches do FNDE, entregamos sete Escolas Dignas em povoados isolados, onde a população se achava esquecida. Compramos mais de 20 ônibus para transportar as crianças, principalmente da zona rural; construímos o Liceu Codoense; fizemos o maior programa de alfabetização, que é o Alfabetiza Codó, que deu o mérito e orgulho à nossa gestão. Conseguimos avançar no ranking do IDEB, saindo da 172ª posição para a 55ª, um grande salto na educação codoense”, afirmou Francisco Nagib, ao citar avanços na educação de Codó durante sua gestão.

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  • Thiago Azevedo
  • 29 de fevereiro de 2024

Deputado Yglésio defende melhorias em favor dos policiais militares e bombeiros do Maranhão

O parlamentar reafirmou o pedido de equiparação do auxílio alimentação, que hoje está em R$ 400,00 para R$ 800,00, e que seja igualado ao auxílio da Polícia Civil.

O deputado Dr. Yglésio (PSB) ocupou a tribuna, na sessão desta quinta-feira (29), para reforçar reivindicações suas em favor dos policiais militares e bombeiros do Maranhão. Ele reafirmou o pedido de equiparação do auxílio alimentação, que hoje está em R$ 400,00 para R$ 800,00, e que seja equiparado ao auxílio da Polícia Civil, independentemente da questão da refeição dentro do ambiente de plantão de trabalho.

“Digo isso porque a profissão de militar, e hoje que sou acompanhado por policiais militares da Casa, vejo isso ainda de maneira mais direta. É uma profissão de altíssimo desempenho físico, de atenção total e que é necessário que a nossa PM tenha condições de ter uma alimentação digna e diferenciada em relação a várias profissões por conta da necessidade de reflexos rápidos, responsabilidade e força física diferenciada”, argumentou o deputado.

Ele elogiou o Governo do Estado por ter voltado atrás na questão da retirada das refeições que eram fornecidas aos policiais. “Isso foi uma medida acertada, tendo em vista que o parecer da Procuradoria-Geral do Estado está completamente desconectado da realidade. E, pelo que eu soube, o governador Carlos Brandão está prestes, inclusive, a mandar uma medida provisória para a Casa para sanar esta questão. Então ele acerta na medida que faz isso. E peço a ele que tenha também mais atenção quando essas coisas chegarem de pessoas que tenham apenas a vivência jurídica. É preciso dialogar com as classes afetadas, antes de uma medida como essa”, assinalou o parlamentar.

Em seu discurso, Dr. Yglésio também fez referência aos aprovados no concurso da Polícia Militar, que estão no cadastro de reserva.

“Eles estão muito preocupados em relação às datas. Agora mesmo, eu conversei com o comando da Polícia Militar. Está sendo finalizado o projeto do curso, que deve começar no início de abril e isso aí leva, claro, alguns ajustes dentro da estrutura da Polícia para que se ofereça um curso de formação adequado que atenda às necessidades da sociedade. Então, tenham tranquilidade que logo serão nomeados, farão o curso e estarão à disposição da sociedade”, ressaltou o deputado.

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  • Thiago Azevedo
  • 29 de fevereiro de 2024

Eleições 2024: Pesquisa para prefeito em Imperatriz

Pesquisa Econométrica contratada pelo jornal O Imparcial para medir o cenário eleitoral em Imperatriz, aponta a liderança, de forma isolada, do deputado federal Josivaldo JP, no segundo maior colégio eleitoral do Maranhão.

Se as eleições fossem hoje, no cenário estimulado (onde são apresentados ao eleitor os nomes dos pré-candidatos), JP (PSD) surgiria em primeiro lugar com 29,8% das intenções de votos; em segundo, ficaria o deputado estadual Rildo Amaral (PP), com 25,5%; em terceiro viria Marco Aurélio (PSB), com 14,8%, seguido de perto por Mariana Carvalho (Republicanos) que surge em quarto lugar no pelotão de cima, com 13,8%.

Mais abaixo surgem José Antonio (PDT), com 3,5% das citações; Franciscano (2,3%/PL), Nilson Takashi, do Partido Novo (1,8%); e Aurélio do PT (0,7%). Votos nulos somariam 3,3% e 4,5% dos entrevistados não souberam responder.

A pesquisa Econométrica/O Imparcial foi realizada entre os dias 7 e 9 de fevereiro de 2024 no município de imperatriz e registrada na Justiça Eleitoral com o número de identificação MA-02412/2024. Foram entrevistados 601 eleitores, com margem de erro de 4% e intervalo de confiança de 95%.

Na pesquisa espontânea, onde não são apresentados nomes aos entrevistados, Josivaldo JP também lidera com 15%, seguido por Rildo (14,6%); Mariana (7%); Marco Aurélio (6,2%), José Antonio (1,7%); Franciscano (1,5%), Ildon Marques (1.2%), Madeira (1%), Nilson Takashi (0,8%), entre outros com menor percentual e que não são pré-candidatos.

Rejeição

O levantamento da Econométrica também mediu a rejeição aos pré-candidatos, todas consideradas baixas, conforme especialistas em pesquisas eleitorais, o que torna as pré-candidaturas viáveis. Diante da pergunta “Em quem destes candidatos o(a) Senhor(a) não votaria?”, Mariana foi rejeitada por 23% dos eleitores; Marco Aurélio (15,1%), Josivaldo JP (13%), José Antonio (12,8%), Rildo Amaral (8%), Aurélio do PT (7,5%), Nilso Takashi (7%), Franciscano (5%) e Não Sabe/Não Responde (8,7%).

  • Thiago Azevedo
  • 29 de fevereiro de 2024

TJMA empossa juiz Edilson Caridade como desembargador substituto

O presidente do Tribunal de Justiça (TJMA), desembargador Paulo Velten empossou nesta quarta-feira (28/2), o juiz de entrância final José Edilson Caridade Ribeiro (titular da 8ª Vara da Fazenda Pública – Execuções Fiscais), no cargo de desembargador substituto por convocação provisória, no Tribunal de Justiça.

‌A escolha do juiz Edilson Caridade se deu por meio de votação realizada na sessão administrativa do Órgão Especial desta quarta-feira, 28/2, pelo critério de merecimento, para substituição do desembargador José de Ribamar Castro.

“É muita responsabilidade ter sido escolhido nesta oportunidade, que mais uma vez reafirmo meu compromisso com a Justiça do Estado do Maranhão. São cerca de 32 anos de atividade inteiramente devotada à jurisdição e à sociedade. A única coisa que eu posso garantir é que este propósito permanece firme, é o propósito de vida lutar sempre para que se faça em todos os instantes Justiça. E eu acho que é isso que a sociedade espera de mim”, disse o juiz Edilson Caridade.

  • Thiago Azevedo
  • 29 de fevereiro de 2024

STF invalida regra sobre distribuição de sobras eleitorais em eleições proporcionais

Por maioria de votos, prevaleceu o entendimento de que a aplicação dessa cláusula de desempenho, que exigia o atingimento de 80% do quociente eleitoral, para os partidos, e 20% para os candidatos, introduzida no Código Eleitoral pela Lei 14.211/2021, na última fase da distribuição de vagas, inviabilizaria a ocupação de lugares no parlamento por partidos pequenos e por candidatos que tenham votação expressiva.

Também, por maioria, foi declarada a inconstitucionalidade de regra do Código Eleitoral, também introduzida pela lei 14.211/2021, e de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que prevê que, caso nenhum partido alcançasse o quociente eleitoral, as vagas seriam preenchidas pelos candidatos mais votados. O entendimento, nesse caso, foi de que a regra retiraria o caráter proporcional para as eleições parlamentares.

O colegiado definiu, ainda, que a decisão será aplicada a partir das eleições de 2024 e não afetará o resultado das eleições de 2022.

Quociente eleitoral e partidário

O quociente eleitoral é obtido com a divisão dos votos válidos pela quantidade de vagas a serem preenchidas. Já o quociente partidário, que define o número de vagas de cada partido, é obtido com a divisão do total de votos da agremiação pelo quociente eleitoral.

Distribuição de vagas

A lei estabeleceu que as vagas nas eleições proporcionais são distribuídas em três fases. Inicialmente as vagas são distribuídas os partidos que obtiveram 100% quociente eleitoral e preenchidas pelos candidatos que tenham tido votos em número igual ou superior a 10% do quociente.

Na segunda fase, em que começam a ser distribuídas as sobras, participam os partidos com pelo menos 80% do quociente eleitoral, e os candidatos com votação igual ou superior a 20% desse quociente.

Ainda havendo vagas residuais, a lei prevê que as cadeiras sejam distribuídas aos partidos que apresentarem as maiores médias. Nesse ponto, a maioria do colegiado entendeu que, para compatibilizar a regra com a Constituição Federal, é necessário permitir a participação de todas as legendas, independentemente de terem alcançado a cláusula de desempenho.

As ações foram propostas pela Rede Sustentabilidade (ADI 7228), Partido Socialista Brasileiro (ADI 7263) e Partido Progressista (ADI 7325).

PR/CR//AD

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  • Thiago Azevedo
  • 28 de fevereiro de 2024

Yglésio celebra resultado do concurso da Alema

O Deputado Estadual Yglésio Moises (PSB) comemorou a divulgação do resultado final do concurso público da Assembleia Legislativa do Maranhão. Ele publicou um vídeo em suas redes sociais, lembrando a denúncia de fraude que fez em uma sessão plenária em 2022. Yglésio havia apontado vários casos suspeitos de pessoas aprovadas que pareciam estar ligadas a fraudadores de concursos e figuras políticas importantes do Maranhão. O concurso estava sob a responsabilidade da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro CEPERJ/RJ. Após a denúncia de Yglésio, o caso foi analisado, o certame anulado e refeito sob a supervisão da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Em seu pronunciamento, o deputado enfatizou a luta para que o concurso fosse realizado de forma ética e transparente. Yglésio parabenizou os aprovados e se prontificou a combater todo tipo de fraude no estado.

No total, 18.277 candidatos disputaram 87 vagas na casa legislativa do Maranhão. Mais informações e as próximas etapas do concurso podem ser encontradas no site al.ma.leg.br.

O vídeo completo com o discurso do deputado pode ser assistido no Instagram. O link está disponível abaixo.

https://www.instagram.com/reel/C35xYl9pxwa/?igsh=MWQ3dDNpZmZ5MnZoMA==

  • Thiago Azevedo
  • 28 de fevereiro de 2024

Atuação do Gaeco possibilita descoberta de local usado para tráfico internacional de drogas

 

 

 

 

 

 

Um apartamento situado no bairro Tatuapé, Zona Leste de São Paulo(SP), que serviria para armazenamento de drogas e como uma espécie de hospedaria para as chamadas “mulas”, pessoas cooptadas pelo narcotráfico com a finalidade de transportar cocaína ao continente europeu, foi descoberto pela Polícia Militar na tarde desta terça-feira, 27. Na ocasião, uma mulher foi presa em flagrante.

No local, foram encontradas 119 cápsulas com cocaína, no formato em que são engolidas pelas “mulas do tráfico”, além de anotações, duas balanças de precisão, um passaporte, além de outros elementos conexos ao crime de tráfico de drogas.

 

 

 

 

 

 

 

 

A operação foi resultado de um fluxo de informações que envolveu o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão, 1° Departamento de Combate à Corrupção da Polícia Civil do Maranhão, Polícia Federal do Piauí e Polícia Militar de São Paulo.

A jovem encontrada no interior do imóvel recebeu voz de prisão, tendo sido levada à Superintendência da Polícia Federal em São Paulo para a formalização da prisão em flagrante e já se encontra à disposição do Poder Judiciário.

  • Thiago Azevedo
  • 28 de fevereiro de 2024

Câmara debate impactos das novas regras para as Eleições 2024

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) realizou, na tarde desta segunda-feira (26), uma audiência pública para discutir a alteração das resoluções para as eleições de 2024. Requerido pela Mesa Diretora da Casa, o encontro com o tema “Processo Eleitoral e alterações nas resoluções do TSE”, serviu para debater rapidamente as normas e dar conhecimento sobre as principais mudanças no pleito.

O evento, que foi realizado no Plenário Simão Estácio da Silveira, reuniu representantes de partidos políticos, candidatas, candidatos, eleitoras e eleitores, vereadores e vereadoras, além de representantes que atuam em entidades da sociedade civil.

Momento oportuno

Ao abrir a audiência pública, o presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSDB), fez a leitura da proposição que originou o ato e explicou que o encontro era o momento de discutir as reformulações que impactarão nas eleições de 2024, em que todos que representam o parlamento e irão concorrer neste ano eleitoral.

“Esta é uma audiência pública fruto de um requerimento de autoria da Mesa Diretora, que posiciona a Câmara Municipal, no centro das discussões que envolvem as mudanças no Código Eleitoral. É um momento de estarmos atentos à reforma, cujas reformulações impactarão nas eleições de 2024, momento oportuno, em que todos e todas que representam este parlamento e os demais, pleitearão e irão concorrer neste ano eleitoral”, frisou.

Debate sobre fake news

Paulo Victor disse ainda que a Câmara de São Luís saiu na frente ao promover o ato que teve como principal objetivo esclarecer os vereadores e vereadoras, além de suas equipes e a população sobre as regras para o pleito deste ano.

“Por isso, esta Casa sai na frente com o objetivo de esclarecer os vereadores e vereadoras, além de suas equipes e a população, sobretudo, as regras para o pleito deste ano. Contudo, diante da velocidade das informações e os novos mecanismos que podem alterar a veracidade das informações, é o que propomos um debate específico sobre as fake news e a inteligência artificial, que são temáticas indispensáveis nesse debate eleitoral”, completou.

O encontro, que foi transmitido pelo canal da Câmara no YouTube, site e redes sociais da Casa, contou também com a participação dos vereadores Álvaro Pires (PSDB), Karla Sarney (PSD), Pavão Filho (PDT), Concita Pinto (PCdoB), Edson Gaguinho (União Brasil), Professora Eva (PSB), Creuzamar de Pinho (PT), Thiago Freitas(PRD), Rosana da Saúde (Republicanos) e Raimundo Penha (PDT).

  • Thiago Azevedo
  • 28 de fevereiro de 2024

STF dá prazo para Prefeitura de São Luís explicar IPTU de R$ 5 milhões da MAPA

O ministro Dias Toffoli, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação proposta pelo governo do Maranhão contra a Prefeitura de São Luís, deu um prazo de 10 dias para que a administração municipal esclareça a cobrança de um débito de mais de R$ 5 milhões da Maranhão Parcerias (Mapa), uma empresa pública estadual que atua na gestão de projetos e parcerias público-privadas.

A ação, chamada de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), foi ajuizada pelo governo do Maranhão depois que a Mapa teve dificuldades para obter uma certidão negativa na Secretaria de Fazenda do Município. Segundo a Mapa, o débito é oriundo da Companhia de Habitação Popular (Cohab), uma antiga empresa pública estadual que foi extinta em 2015 e cujo patrimônio foi incorporado pela Mapa.

Na ADPF, o governo do Maranhão alega que a Mapa é beneficiária da imunidade tributária recíproca, prevista na Constituição Federal, que impede a cobrança de impostos entre entes federativos. O governo estadual pede que o STF reconheça essa imunidade e anule as decisões que mantêm a cobrança de impostos sobre a Mapa em processos judiciais e administrativos.

O ministro Dias Toffoli, em seu despacho, afirmou que a questão é relevante e que a decisão será tomada em caráter definitivo, sem a necessidade de uma liminar. Ele solicitou que a Prefeitura de São Luís preste as informações requeridas no prazo de 10 dias e, em seguida, abriu vista para a manifestação do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República, cada um com o prazo de cinco dias.