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Thiago Azevedo - 24 de julho de 2023
Vereador Marlon Botão declara apoio à pré-candidatura de Paulo Victor a prefeito de São Luís
O vereador Marlon Botão (PSB) declarou apoio à pré-candidatura do presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, a prefeito de São Luís. Em encontro na manhã desta segunda-feira (24), Paulo Victor manifestou gratidão ao colega pelo apoio e destacou a importância da adesão para o seu projeto político de administrar a capital maranhense.
“É com grande satisfação que recebemos o vereador Marlon Botão na nossa base de pré-eleição, um vereador de mandato atuante, o mais jovem de São Luís. É com muita alegria que a gente o recebe em nosso grupo político, que avança, fortalecendo a nossa pré-candidatura a prefeito de São Luís”, agradeceu o presidente da Câmara Municipal.
Marlon Botão disse estar muito feliz e satisfeito por fazer política se faz com amor, com empatia, diálogo e construção coletiva. “Tenho certeza que São Luís vai dar certo”, afirmou Botão, reproduzindo a expressão popularizada por Paulo Victor em sua pré-campanha à prefeitura.
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Thiago Azevedo
- 24 de julho de 2023
TJMA e PGJ firmam parceria para agilizar a comunicação entre sistemas judiciais
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ/MA) assinaram Termo de Cooperação Técnica nº 0056/2023, nesta sexta-feira (21/7), para fins de interoperabilidade entre os sistemas SIMP versão 3 e o Processo Judicial eletrônico (PJe).
O procurador-geral da Justiça, Eduardo Nicolau, ressaltou a importância da parceria firmada entre as instituições em benefício da população. “Assinamos este termo com o objetivo de fazermos a ligação de fibra ótica, para que a internet seja mais rápida, mais segura, mais eficiente e nós possamos resolver tudo com mais celeridade em prol da sociedade”, pontuou.
O juiz coordenador do Processo Judicial eletrônico (PJe) do TJMA, Rodrigo Terças, enfatizou a relevância da iniciativa para a Justiça, o Ministério Público e a sociedade. “O termo de cooperação firmado irá permitir que haja uma interligação entre os sistemas adotados pelo Ministério público e pelo Judiciário, o nosso Processo Judicial eletrônico (PJe). Com essa unificação, ou seja, com essa interoperabilidade entre os dois sistemas, a forma pela qual os processos tendem a tramitar vai ser feita de forma bem mais rápida e efetiva”, frisou.
Também participou da assinatura do Termo de Cooperação Técnica a promotora de Justiça Theresa Maria de La Iglesia.
ATRIBUIÇÕES
De acordo com cláusula sexta do documento, caberá às instituições estabelecer e manter perfis de usuários de forma a permitir os fluxos entre os sistemas que envolvam a atuação judicial; estabelecer e manter acesso ao MNI (Modelo Nacional de Interoperabilidade) entre os sistemas, nos ambientes de produção e homologação; permitir a conectividade física entre os datacenters dos cooperantes; definir os níveis de segurança e liberações de acesso entre as redes; guardar sigilo dos dados e informações postas à disposição.
As partes deverão adotar as práticas de sustentabilidade ambiental na execução do serviço, em atendimento ao Art. 170 da CF/1988, ao Art. 3º da Lei nº 8.666/1993 alterado pela Lei nº 12.349/2010, a Lei nº 12.187/2009 e Art. 6º da Instrução Normativa nº 1/2010 da SLTI/MPOG, bem como do Decreto nº 7746/2012.
TJMA
O Tribunal de Justiça do Maranhão compromete-se a permitir acesso via MNI pelo sistema SIMP; disponibilizar canal de comunicação eficiente para que sejam reportadas eventuais indiponibilidades do MNI, bem como realizadas as tratativas técnicas pertinentes.
PGJMA
O Ministério Público do Maranhão compromete-se a arcar e disponibilizar a infraestrutura de comunicação entre os cooperados, incluindo o encaminhamento de fibra óptica até o Data Center do TJMA, e os equipamentos de interligação (ONU- Unidade de Fibra Óptica e roteador de borda).
Compromete-se, ainda, a definir e manter operações de comunicação entres os sistemas de informação com frequência e volume adequados à capacidade operacional das partes a fim de evitar eventos de lentidão ou indisponibilidade dos serviços.
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Thiago Azevedo
- 24 de julho de 2023
Iracema Vale afirma que pavimentação da estrada que dá acesso à Praia de Araoca impulsiona turismo na região
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã deste domingo (23), da solenidade de assinatura da ordem de serviço que autoriza a pavimentação asfáltica de 19 quilômetros entre a MA-305 e a Praia de Araoca, no município de Guimarães. O evento foi conduzido pelo governador Carlos Brandão (PSB).
“A pavimentação da estrada que dá acesso à linda Praia de Araoca é mais uma importante obra do Governo do Estado que realiza um sonho antigo dos moradores da região. Estamos muito felizes que o nosso governador atendeu, mais uma vez, o desejo do povo”, disse Iracema Vale.
Agência Assembleia
Segundo a chefe do Parlamento Estadual, a obra impulsionará o turismo na região. “Com o acesso facilitado, o esperado é que mais turistas venham visitar e deixem seu dinheiro aqui, o que contribuirá para o desenvolvimento local. Mais restaurantes surgirão, assim como mais serviços de passeios guiados e outras ofertas de geração de emprego e renda”, salientou.
O governador Carlos Brandão ressaltou que o investimento de R$ 20 milhões melhorará a qualidade de vida dos moradores da região. “Há vários povoados por aqui que, certamente, serão beneficiados com a pavimentação. Essas pessoas merecem bem-estar, qualidade de vida e serem vistas. Além da promoção do turismo, impactará positivamente o dia a dia das pessoas”.
Agência Assembleia
O prefeito de Guimarães, Osvaldo Gomes (PDT), agradeceu a parceria do Governo do Maranhão com os municípios. “O municipalismo do governador Carlos Brandão está transformando em realidade sonhos antigos dos povoados dessa áreas e trazendo investimentos para a exploração turística sustentável no Estado”, enfatizou.
Participaram do ato os deputados estaduais Roberto Costa (MDB), Zé Inácio (PT), Cláudio Cunha (PL) e Hemetério Weba (PP); o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ivo Rezende, além de secretários de Estado, prefeitos e vereadores da região e outras autoridades.
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Thiago Azevedo
- 24 de julho de 2023
Jorge Marú lança o Encontro Luminense de Matracas e atrai multidão em Paço do Lumiar
Milhares de pessoas lotaram a Avenida 10, no bairro Maiobão, em Paço do Lumiar, para celebrar o bumba meu boi de matraca, no primeiro Encontro Luminense de Matracas, que será anualmente festejado. O evento foi idealizado pelo vereador Jorge Marú, com apoio da Câmara Municipal, Prefeitura de Paço do Lumiar e Governo do Maranhão.
Desde o meio-dia de domingo (23), brincantes, turistas e população em geral, ocuparam a avenida para festejar as brincadeiras de bumba meu boi de matracas que são da cidade de Paço do Lumiar, em uma comemoração que se estendeu ao longo do dia. Foram 5 grupos de bumba meu boi de sotaque de matraca que participaram do evento. Boi da Sede, Estrela Maior, Maioba, Iguaiba, Maiobão e Pindoba.
“Nossas raízes merecem ser celebradas, o primeiro Encontro Luminense de Matracas é a prova da valorização da nossa cultura, da nossa tradição e do povo de Paço do Lumiar. Viva o Bumba Meu Boi ”, disse Jorge Marú.
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Thiago Azevedo
- 23 de julho de 2023
Projetos de lei: governo vai endurecer combate a crimes contra democracia
O governo federal anunciou nesta sexta-feira (21) dois projetos de lei que pretendem endurecer o combate a crimes contra a democracia. Os textos foram assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em cerimônia no Palácio do Planalto.
As duas propostas, chamadas de “Pacote da Democracia”, preveem aumento de penas e a adoção de sanções financeiras a suspeitos de crimes do tipo.
Os projetos estão incluídos no Programa de Ações na Segurança (PAS), lançado pelo governo nesta sexta. O pacote inclui ainda um novo decreto de regulamentação de armas de fogo, medidas contra violência nas escolas e antecipação do repasse de recursos aos estados para ações na área.
Os projetos ganharam impulso após os atos golpistas de 8 de janeiro, quando radicais aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram a depredaram as sedes dos três poderes, em Brasília
Endurecimento de penas e sanções
Segundo o governo, um dos projetos de lei altera o Código Penal, para dispor sobre as causas de aumento de pena aplicáveis aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto prevê penas de reclusão:
- De 6 a 12 anos para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos;
- De 8 a 20 anos para quem financiar movimentos antidemocráticos;
- De 6 a 12 anos, mais pena correspondente à violência, para crimes que atentem contra a integridade física e a liberdade do Presidente da República, do Vice-Presidente da República, do Presidente do Senado Federal, do Presidente da Câmara dos Deputados, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República, com fim de alterar a ordem constitucional democrática;
- De 20 a 40 anos para crimes que atentem contra a vida das autoridades citadas acima, com fim de alterar a ordem constitucional democrática.
A versão atual do Código Penal prevê apenas:
- Pena de reclusão de 4 a 8 anos para quem tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais;
- Pena de reclusão, de 4 a 12 anos, além da pena correspondente à violência, para quem tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído.
A proposta prevê ainda que, se o crime foi cometido por funcionário público, haja a perda automática do cargo, função ou mandato eletivo.
O texto também determina a proibição de a pessoa física envolvida em atos antidemocráticos contratar com o Poder Público e de obter subsídios, subvenções, benefícios ou incentivos tributários.
Inclui ainda a possibilidade de suspensão de direitos de sócio e de administrador, enquanto perdurarem subsídios, subvenções ou benefícios ou incentivos tributários, nos casos em que o condenado participar de sociedade empresária por decisão judicial motivada.
Medidas financeiras
O outro projeto de lei anunciado pelo governo prevê o acréscimo de um trecho ao Código de Processo Penal para permitir a apreensão de bens, o bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros de suspeitos de financiar atos antidemocráticos, em qualquer fase do processo, e até antes da apresentação de denúncia ou queixa.
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Thiago Azevedo
- 23 de julho de 2023
MP firma cooperação interinstitucional que estabelece Rede de Inovação do Maranhão
O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, firmou Termo de Cooperação nesta quinta-feira, 20, com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16ª Região, Poder Executivo Estadual, Defensoria Pública Estadual (DPE) e Academia Maranhense de Ciências para estabelecer a participação do Ministério Público do Maranhão na Rede de Inovação pelo Maranhão (RIMA), instituída no mesmo ato com as referidas instituições.
A criação da rede prevê mecanismos colaborativos que impulsionem a cultura da inovação no exercício de atividades administrativas e no cumprimento das missões institucionais dos participantes.
“A atuação conjunta, por meio da parceria institucional, representa um passo estratégico para ampliar as ações de inovação na esfera da administração pública”, destacou Eduardo Nicolau.
Além do chefe do MPMA, assinaram o documento os presidentes do TRE, José Luís de Almeida; do TRT, Francisco Carvalho; o juiz Ferdinando Serejo Sousa (Tribunal de Justiça); o secretário de estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores, Guilberth Garcês; o defensor-geral Gabriel Soares e o presidente da Academia Maranhense de Ciências, Henrique Amaral.
A RIMA prevê o mapeamento dos programas e projetos desenvolvidos, incluindo os ligados à pauta global da Agenda 2030 e estabelece, entre as obrigações dos integrantes, a participação das reuniões periódicas de alinhamento para definição das estratégias, compartilhamento de informações e de boas práticas para a gestão do conhecimento, ações conjuntas de capacitação, divulgação conjunta de ações, eventos e projetos na área da inovação.
O Termo de Cooperação tem vigência de 36 meses, não estabelece a transferência de recursos financeiros entre os participantes e determina a privacidade e proteção de dados entre as instituições.
Também participou da solenidade de criação da RIMA, na sede do Tribunal Regional Eleitoral, o promotor de justiça e diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão, Ednarg Fernandes Marques.
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Thiago Azevedo
- 23 de julho de 2023
Orleans Brandão cumpre intensa agenda no interior do estado
O secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, está cumprindo intensa agenda em municípios do interior do Maranhão. Na sexta-feira (21) acompanhou o governador Carlos Brandão em entregas em Anajatuba e Itapecuru Mirim, neste sábado (22) participa de reinauguração em Paraibano e no domingo segue para Guimarães, onde será assinada uma ordem de serviço.
“O governador Carlos Brandão está trabalhando e levando obras para os 217 municípios do estado, como grande municipalista que é. Estamos aqui hoje fazendo importantes entregas em Anajatuba, e assim temos feito por todas as regiões do Maranhão, fazendo parcerias e concretizando compromissos que trazem benefícios para a população”, afirmou Orleans Brandão.
Em Anajatuba, que completa neste sábado (22) 169 anos, foi entregue 5 km de pavimentação asfáltica, ginásio poliesportivo, ambulância, kits esportivos, pescado e cestas básicas. Já em Itapecuru Mirim, que fez 153 anos na sexta (21), o Governo do Maranhão entregou na mesma data a Casa da Mulher Maranhense, que é a terceira implantada no estado, além de uma viatura para a Patrulha Maria da Penha, o Colégio Militar Tiradentes XXIII, boinas aos alunos da unidade, cestas básicas e pescado.
Neste sábado (22) Orleans participa ainda da reinauguração do Parque de Vaquejada Antônio Pedro e no domingo (23) estará junto ao governador Carlos Brandão em Guimarães para a assinatura da ordem de serviço de pavimentação de 19 km de rodovia, com início na MA-305 e indo até a Praia de Araoca.
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Thiago Azevedo
- 23 de julho de 2023
Justiça obriga Bradesco a prestar atendimento correto à população
Em resposta a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Guimarães, a Justiça determinou, liminarmente, em 18 de julho, que o banco Bradesco disponibilize constantemente, em 30 dias, dinheiro em espécie nos terminais eletrônicos da instituição bancária para atender aos consumidores do município.
Também determinou que seja alocado funcionário para orientação dos consumidores no horário de funcionamento do posto de atendimento. A multa fixada é de R$ 5 mil diários. O montante deve ser transferido ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
A liminar, concedida pela juíza Mara Carneiro de Paula Pessoa, acolhe as solicitações feitas, em 14 de julho, pelo promotor de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos, em Ação Civil Pública de obrigação de fazer. A manifestação foi motivada pela má prestação de serviços oferecidos pela instituição bancária aos idosos e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no município.
ABAIXO-ASSINADO
Em 4 julho de 2022, moradores de Guimarães apresentaram abaixo-assinado à Promotoria de Justiça, pedindo intervenção do órgão ministerial em relação às irregularidades do atendimento da agência do banco no município.
Segundo eles, do dia 26 de cada mês ao dia 3 do seguinte, os caixas eletrônicos travam ou ficam indisponíveis para saque, exatamente no período em que os beneficiários vão aos terminais receberem proventos. “Centenas de idosos vêm da zona rural a partir da data citada e os guichês da agência sempre apresentam problemas ou não têm dinheiro”.
No dia 27 de julho de 2022, outra consumidora registrou reclamação sobre constante ausência de dinheiro nos caixas do banco.
Pouco menos de um mês depois, o Bradesco alegou ao Ministério Público que “ausência da função saque no caixa eletrônico não configura má prestação de serviço ou violação à legislação”. Também argumentou que “não há determinação legal que a instituição bancária obrigue a disponibilizar terminais de autoatendimento ao seus clientes.”
Quase um ano após a primeira queixa, um grupo de idosos voltou à sede da Promotoria e relatou o mesmo problema. De acordo com eles, compareceram ao órgão, devido ao péssimo atendimento do banco. Também relataram insuficiência de dinheiro nos caixas eletrônicos, obrigando os aposentados a dormir na fila ou deslocarem-se a municípios vizinhos como Bequimão e Pinheiro.
Os problemas denunciados incluíram falta de funcionários para orientar aposentados, em especial, os analfabetos ou com algum problema de saúde. Isto faz os beneficiários a “pagar” terceiros para orientação. Inexiste, ainda, funcionários para organizar a fila e dar segurança aos consumidores.
“A prática do requerido vem causando sérios transtornos aos consumidores, em especial, aos idosos, que têm que se deslocar a outros municípios para ter acesso ao dinheiro de seus benefícios”, enfatiza o promotor de justiça. Ainda de acordo com ele, a qualidade do atendimento é ruim, as filas são desorganizadas e não há funcionários para auxiliar idosos a operar as máquinas. Muitos beneficiários precisam pagar terceiros para tais orientações.
LIMINAR
Na decisão liminar, a magistrada afirma que a população e, principalmente, clientes do banco (aposentados, pensionistas, servidores públicos municipais e estaduais, além dos comerciantes e empresários locais) aguardam há meses a regularização integral das atividades bancárias e não mais podem arcar com a inércia quanto à descontinuidade dos serviços.
“Como bem destacou o Ministério Público, serviços bancários são de natureza essencial e contínua, definidos pelo Banco Central. Sendo assim, não podem ser suspensos de maneira abusiva e ilegal como vem ocorrendo. ”
DANOS MORAIS
Na ACP deferida, o MPMA também solicitou que, ao final do julgamento do processo, o Bradesco seja condenado a pagar danos morais coletivos aos moradores de Guimarães, no valor de R$ 200 mil. O montante deve ser transferido ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
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Thiago Azevedo
- 22 de julho de 2023
Fernando Carvalho e Leonardo Soares são eleitos reitor e vice-reitor da UFMA
Fernando Carvalho e Leonardo Soares venceram a consulta prévia para escolha de reitor e vice-reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). O resultado final foi anunciado por volta de 23h desta sexta-feira, 21.
Para reitor, Fernando Carvalho teve 43,5%; Luciano Façanha obteve 36,38%; Isabel Ibarra, 15,78%, e Wener Miranda, 3,59%. Os três primeiros vão formar a lista tríplice que será encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para vice-reitor, Leonardo Soares ficou com 29%; Zefinha Bentivi obteve 25,15%, e Ridvan Fernandes, conquistou 13,42% dos votos. Leonardo, Zefinha e Ridvan também formarão uma lista tríplice para escolha do presidente da República.
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Thiago Azevedo
- 21 de julho de 2023
SÃO LUÍS – Poluição do ar é tema de audiência pública
O Ministério Público do Maranhão realizou na tarde desta terça-feira, 18, no auditório do Centro Cultural, audiência pública com o objetivo de dar ciência à população e debater sobre os níveis de poluição do ar existentes no Distrito Industrial de São Luís e em toda cidade.
Coordenada pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Público, Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, a audiência reuniu representantes da sociedade civil, do Poder Executivo Estadual, moradores da zona rural, da área Itaqui-Bacanga e profissionais que pesquisam o impacto ambiental na vida da população.
O subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Danilo Castro Ferreira, deu as boas-vindas aos participantes e destacou que a Região do Itaqui-Bacanga tem mais de 250 mil habitantes que sofrem com a poluição do ar, da água e com a falta de saneamento básico. “É um povo trabalhador e que merece nossa atenção. Temos que apresentar soluções práticas. A situação exige atenção e providências efetivas”.
O evento teve a participação de representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc), além do presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Gilberto Câmara.
O advogado Guilherme Zagallo, do Movimento de Defesa da Ilha, questionou a falta de monitoramento integral da qualidade do ar na capital maranhense, sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
Na avaliação do advogado, a ausência de fiscalização contribui para agravar a poluição do ar na medida em que a situação é desconhecida da população ludovicense. “Nós, hoje, estamos em nível de emergência. Nós entramos 589 vezes em nível de emergência, que é o pior do pior de todos os índices ambientais no ano de 2022. Nós vivemos em estado de emergência e isso é desconhecido da população”.
Em uma medição realizada em 30 de janeiro deste ano, a qualidade do ar foi classificada como péssima nas seis estações de monitoramento existentes na capital, localizadas no Anjo da Guarda, Santa Bárbara, Vila Maranhão, Vila Sarney, Pedrinhas e Coqueiro.
Além disso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) não apresentaram Plano de Controle das Emissões Atmosféricas, Relatório Anual de Avaliação da Qualidade do Ar e Plano Para Episódios Críticos de Poluição do Ar, conforme determina o Conselho Nacional do Meio Ambiente.
O advogado cobrou a realização do monitoramento epidemiológico das comunidades mais impactadas pela poluição do ar e da água, revisão das licenças ambientais já concedidas e aplicação das medidas legais para retornar os níveis de poluentes aos limites permitidos, a exemplo de aplicação de multas, redução de produção, suspensão de licenças e ações reparatórias.
“Estamos precisando de monitoramento epidemiológico, pois as pessoas já estão morrendo. Nesse nível de poluição, é apenas questão de fazer a contagem”, afirmou Zagallo.
A Secretaria de Estado da Indústria e Comércio informou que vai aumentar o número de estações de monitoramento do ar para chegar a 32 estações em toda a região permitindo uma análise mais precisa da situação existente.
A Secretaria de Meio Ambiente informou que vem monitorando a qualidade do ar no Distrito Industrial a partir dos relatórios emitidos pela Seinc e que o aumento das estações de monitoramento reforçará esse controle pelo Estado.
O morador do Taim Alberto Cantanhede Lopes denunciou a poluição causada por fábricas de cimento e indústrias de fertilizantes instaladas na zona rural, além de indústrias de fertilizantes químicos. “O desastre está feito. O agronegócio está a 900 km da nossa cidade e mata nossos recursos”.
O sociólogo e professor da UFMA Horácio Antunes pesquisa o impacto da poluição na vida dos moradores da zona rural desde 2004 e afirmou que eles relatam o impacto negativo na qualidade de vida em decorrência da poluição e degradação dos recursos naturais.
O pesquisador acompanha as comunidades de Tauá-Mirim, Rio dos Cachorros, Taim e afirmou que a população reclama da diminuição da produção agrícola, poluição das águas e aumento de doenças e mortes. “Já tem gente morrendo. Não temos estudos epidemiológicos. Precisamos desses estudos. A gente precisa começar imediatamente. A elite trata essa cidade e esse estado como plataforma de extração de riquezas”.
O líder comunitário de Cajueiro e presidente do Sindicato dos Pescadores, Clóvis Amorim, reclamou dos impactos ambientais da usina termoelétrica e das indústrias na vida dos moradores também causados pela falta de fiscalização. “Aqui, o que não é culpa das empresas é culpa do estado. Onde o Estado não faz ele autoriza a fazer”.
PROVIDÊNCIAS
Para o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Cláudio Rebêlo Correia Alencar, a atuação conjunta do Ministério Público do Maranhão possibilita o espaço para os moradores apresentarem suas reclamações e cobranças. “A população clama por mais transparência. Na medida em que tivermos mais estações de monitoramento da qualidade do ar, toda a sociedade vai ter acesso aos dados e os poluidores vão ser forçados a corrigir os problemas”.
Ao final da audiência pública, o MPMA estabeleceu um prazo de 10 dias úteis para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e para a Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc) informarem um cronograma de instalação das 26 estações de monitoramento do ar que precisam ser implantadas a fim de atender a legislação ambiental.
“A Sema e a Seinc devem considerar, na hora da distribuição, a colocação desses monitores nas comunidades, para que a gente possa perceber o efeito claro. Essa informação deve ser transparente e permitir a qualquer cidadão o acesso aos dados ambientais de forma simples”, declarou Fernando Barreto.
O titular da 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente recebeu, durante a audiência pública, representação do Sindicato dos Pescadores de Cajueiro com pedido de informações sobre questões ambientais e informou que o material será avaliado para dar uma resposta sobre as questões demandadas. “Vamos identificar os temas que já são objetos de ação e pretendemos realizar uma audiência para esclarecer os procedimentos do MP, considerando a necessidade de transparência”, explicou Barreto.