Thiago Azevedo 
O Ministério Público do Maranhão participou na manhã desta quinta-feira, 25, no plenário da Câmara Municipal de São Luís da audiência pública “Situação das políticas públicas para HIV-Aids em São Luís”. O evento reuniu autoridades da área da saúde, conselheiros municipais, instituições de acolhimento, representantes da sociedade civil e pessoas soropositivas.
A vereadora Silvana Noely, autora da proposição da audiência, deu as boas-vindas aos participantes e destacou a necessidade de ações efetivas para garantir respeito e dignidade às pessoas que vivem com HIV. “Essa é uma oportunidade para que possamos trabalhar em colaboração. É necessário garantir o atendimento humanizado e avançar no combate ao preconceito”.
Em seguida, o coordenador do programa IST (Infecções Sexualmente Transmissíveis) – Aids em São Luís, Wendell Alencar, apresentou a estrutura municipal de atendimento a esse público e o trabalho de prevenção realizado na capital. “Uma das funções do programa é gerenciar dados relativos ao tema e promover uma abordagem pedagógica de prevenção”.
A audiência também contou com a participação do coordenador da Casa Acolher, Paulo Ribeiro, instituição que presta atendimento psicossocial e acolhimento a pessoas com HIV, em São Luís, mas recebe pacientes de todo o Maranhão. Ele começou sua apresentação questionando a ausência dos vereadores na audiência. “É um desrespeito não ter a participação dos vereadores”.
Ribeiro destacou o esforço para manter a instituição de acolhimento sem apoio governamental. “Fazemos um malabarismo para atender a demanda imensa do município de São Luís. A Casa Acolher sobrevive com a ajuda da sociedade civil. Em cinco anos de existência, já foram mais de 12 mil pessoas atendidas”.
O coordenador questionou a estrutura dos postos de saúde da capital e cobrou apoio do Poder Legislativo municipal. “Recebemos relatos das pessoas atendidas na rede municipal de saúde sobre a precariedade da estrutura. Reivindicamos a criação de uma frente parlamentar de saúde com foco nas pessoas com HIV-Aids.
Ao se manifestar, o promotor de justiça e diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, José Márcio Maia Alves, apresentou o Programa de Atuação em Defesa de Direitos Humanos (Padhum) do MPMA. Ele explicou que um dos planos do Phadum trata, exclusivamente, de HIV-Aids, com foco no combate à discriminação e acesso aos serviços de saúde. “O Ministério Público soma forças para trabalhar pela oferta maciça dos serviços de prevenção e combate ao vírus. Nosso plano trata do monitoramento e da adoção de políticas públicas”, questionou.
José Márcio chamou a atenção para que as autoridades garantam o suporte da saúde pública às pessoas que vivem com HIV-Aids. Ele lembrou que há uma meta estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) que, até 2030, 95% das pessoas que vivem com HIV-Aids saibam o seu estado sorológico. “E que essas pessoas tenham acesso à terapia antirretroviral, a tarv, e 95% dessas pessoas atinjam o estágio de supressão viral, ou seja, sejam indetectáveis. Assim, com o cumprimento dessa meta, teremos a expectativa real de acabar com a epidemia de HIV-Aids no mundo. Isso é possível e é também possível estabelecer uma célula de transformação para alcançar esse objetivo em São Luís”, avaliou.
Na avaliação do membro da coordenação colegiada do Fórum de Combate das IST’s, HIV, Aids e Hepatites Virais, Fernando Cardoso, é necessário atuar na prevenção, na assistência e no tratamento. “Muitos pacientes que vivem com o vírus não conseguem consultas, por exemplo, com especialistas de oftalmologia e cardiologia na rede pública e ficam sem atendimento ou precisam pagar na rede privada”.
No mesmo sentido, Ronaldo de Oliveira, que é integrante do Grupo Gayvota, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social e integrante do Conselho Municipal de Saúde, questionou a ausência dos parlamentares municipais e as falhas no sistema de saúde para a população com diagnóstico positivo do HIV. “Gostaríamos que os vereadores estivessem aqui para nos ouvir. Também afirmamos que os Municípios precisam entender que não é só botar o paciente nas ambulâncias e mandar para São Luís. Toda pessoa vivendo com HIV tem que ser atendida em qualquer unidade de saúde. O paciente quer ser respeitado e reconhecido como ser humano. É preciso dar um mínimo de dignidade a essas pessoas”.
O promotor de justiça e assessor da Procuradoria Geral de Justiça, Marco Aurélio Batista Barros também participou da audiência pública.
Thiago Azevedo 
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PCdoB), esteve com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nesta quinta-feira (25), em Brasília, para tratar sobre ações de segurança para São Luís. Ainda na ocasião, os dois debateram outras iniciativas parcerias no setor.
Foi discutido o fortalecimento da Guarda Municipal da capital maranhense, incluindo capacitação à categoria. O dialogo tratou ainda da adesão ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) que, nesta nova fase, tem ênfase no combate à violência contra a mulher, combate ao racismo estrutural e apoio às vítimas da criminalidade.
“Conversei com o ministro da Justiça, Flávio Dino, sobre o fortalecimento da Guarda Municipal em São Luís. Capacitar esses profissionais é essencial para que, junto com os outros órgãos de segurança pública, possamos cuidar melhor da nossa cidade e esta é uma das nossas principais pautas”, pontuou Paulo Victor.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública possui edital aberto para receber projetos municipais de desenvolvimento, aprimoramento e fortalecimento da proteção a bens, serviços ou instalações, por parte das guardas municipais. Serão ofertados R$ 100 milhões para o financiamento dos projetos. Um segundo edital, com inscrições já encerradas, ofertou R$ 150 milhões para criação e ampliação de rondas escolares municipais, também direcionado às guardas municipais.
O ministro Flávio Dino ressaltou a atuação para garantir avanços neste setor. “Temos um trabalho intenso em torno da temática das guardas municipais, que acreditamos ser um braço importante da segurança pública cidadã, e que atende a população de forma direta”, destacou.
Thiago Azevedo
A deputada Iracema Vale (PSB) deve ser reeleita presidente da Assembleia Legislativa no próximo dia 20 de junho para um novo mandato como chefe do Poder Legislativo, que vai de 2025 a 2027.
Para garantir esta reeleição ela já tem apoio de 33 deputados, que subscreveram o Projeto de Resolução de autoria do colega Antônio Pereira (PSB) estabelecendo a nova data da eleição.
Iracema foi eleita há apenas três meses para presidir a Assembleia. Na prática, o projeto de Pereira vai garantir a ela mais dois anos de mandato exatamente 21 meses antes de terminar o primeiro.
O Projeto de Resolução deve ser apreciado na Assembleia já na semana que vem; e deve ser aprovado por unanimidade, apesar de não contar com a assinatura de nove parlamentares.
A reeleição de Iracema na Assembleia já vinha sendo discutida nos bastidores desde que ela tomou posse, em fevereiro.A articulação é do próprio governador Carlos Brandão (PSB), que quer incluí-la na sua linha de sucessão em 2026.
A garantia de permanência da deputada na chefia do Poder Legislativo até 2027 é a primeira etapa de um projeto de poder de Brandão, que passa pelas eleições municipais.
E influenciará diretamente o futuro político do próprio governador…
Thiago Azevedo
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, recebeu, em audiência, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que estava acompanhado de comitiva. Eles dialogaram a respeito de medidas para melhorar a segurança pública do estado, por meio de parcerias.
Também participaram da reunião o secretário Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Capelli, além de deputados federais e, ainda, integrantes do Governo do Estado do Rio Janeiro.
Crime organizado
O governador Claudio Castro e sua equipe demonstraram preocupação, especialmente, com as ações do crime organizado no estado. De acordo com o ministro Flávio Dino, foram definidas ações conjuntas que serão detalhadas nas próximas semanas.
Uma delas, por exemplo, é a construção de uma penitenciária de segurança máxima no Rio de Janeiro. Nesse sentido, o governo estadual vai enviar uma minuta ao Ministério detalhando o acordo.
Thiago Azevedo
Representantes da OAB-MA celebram conquista do CFOAB junto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que aprovou o Projeto de Lei que torna assédio moral, sexual e discriminação infrações ético-disciplinares (PL 1.852/2023). A expectativa é de que a matéria seja apreciada ainda hoje, 24/05, pelo plenário da Casa.
O presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva, a vice-presidente, Tatiana Costa, os conselheiros federais, Daniel Blume, e Thiago Diaz, que também é coordenador de Comunicação do CFOAB, e outros conselheiros e presidentes das Seccionais estiveram reunidos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.
Ontem, a comitiva da OAB-MA que integrava a do CFOAB, e a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, estiveram com senadores de legendas variadas. “Foi importante o diálogo com os parlamentares para sensibilizá-los ainda mais em defesa da dignidade no ambiente de trabalho para a mulher advogada”, afirmou Kaio Saraiva.
A votação foi acompanhada pela presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, e conselheiras federais. A Vice-presidente da OAB-MA, Tatiana Costa, também acompanhou a votação. Relatora do projeto no Senado, Augusta Brito (PT-CE) apontou que o combate à violência de gênero, em suas mais diversas manifestações, deve ser prioridade do Congresso Nacional. “As advogadas que aqui estão sofrem violência de gênero, assédio, no seu dia a dia. Não é algo casual, é diário. A violência ocorre diariamente. Parabenizo, inclusive, o presidente da OAB e demais dirigentes do sistema pelos esforços em promover a paridade na entidade. Estou feliz em ser mulher e poder aprovar esse projeto que é importante para a sociedade como um todo”, disse.
“Precisamos assegurar a dignidade de todos, atuar contra os abusos e em favor da Constituição, dos direitos e garantias individuais. É chegada a vez, também, de darmos mais um passo em direção à liberdade, combatendo, de modo efetivo, a prática do assédio e da discriminação na advocacia”, completou a presidente da CNMA, Cristiane Damasceno.
OAB sai na frente!
“A OAB sai na frente como sempre. É seu papel organizar instrumentos para a defesa da sociedade, em especial das mulheres. E nós, na condição de senadores da República, não poderíamos deixar de emprestar o nosso apoio e a nossa solidariedade a esse movimento”, disse o senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
“Acho um projeto importante, tem que ser tratado prioritariamente. Porque estabelece regras e cria, do ponto de vista dos órgãos, da OAB, encaminhamentos absolutamente necessários e inadiáveis. Por isso, meu apoio, minha adesão e minha participação por sua aprovação”, afirmou o senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Thiago Azevedo
O Instituto de Estudo e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) divulgou, na última sexta-feira (19), que o Maranhão alcançou 90,5% na taxa de aprovação escolar do Maranhão, o mesmo patamar de 2019, período anterior à pandemia.
Ainda segundo o INEP, o Maranhão também apresentou redução na taxa de abandono escolar, que em 2021 representava 6,9% do total de concluintes. Em 2022, esta taxa reduziu para 5,0%. Os dados são fruto da 2ª etapa da coleta do Censo Escolar da Educação Básica – Módulo Situação do Aluno.
Para o vice-governador e secretário de educação, Felipe Camarão, os resultados apresentados pelo INEP são fruto de projetos iniciados no governo Flávio Dino e que tiveram continuidade na gestão do governador Carlos Brandão.
“Estes resultados só comprovam que a educação do Maranhão está no caminho certo. O nosso objetivo é fazer com que a taxa de aprovação chegue a 100% e o abandono escolar seja zerado. O governador Carlos Brandão e nós da Seduc estamos trabalhando para que a educação do Maranhão ganhe ainda mais destaque e esteja entre uma das melhores do país”, afirmou Felipe Camarão.
Os dados mostram, ainda, como mesmo diante do cenário econômico e político do período da pandemia de Covid-19, agravado pelas dificuldades de acesso à internet e o analfabetismo tecnológico, as medidas adotadas pela Seduc para combater às perdas de aprendizagem foram eficazes.
Entre as ações do governo, estão recomposição curricular, com inclusão dos componentes de Letramento em Matemática e Língua Portuguesa; realização de avaliação diagnóstica para identificação dos conteúdos prioritários; investimento em ações direcionadas ao trabalho com os descritores que os estudantes apresentaram maior dificuldade. A partir destas ações, a rede tenderá a crescer ainda mais na taxa de aprovação, com consequente redução das taxas de reprovação e abandono, entre outras.
Thiago Azevedo
Governadores, secretários e equipes dos governos estaduais de todo o Nordeste estiveram reunidos, nesta terça-feira (23), em Recife, para dialogar sobre a importância da colaboração entre estados e municípios no desenvolvimento de políticas públicas para a primeira infância. Representando o governador Carlos Brandão, a secretária adjunta da Seduc, Nádya Dutra, destacou a importância do encontro na capital Pernambucana.
“Temos no âmbito da Educação a parceria do Programa Escola Digna, mas levaremos para o Maranhão o que os outros estados estão fazendo, e também divulgando as ações que o nosso estado realiza, para garantir que as crianças tenham educação de qualidade, saúde, segurança, acesso à cultura, liberdade, para que o seu desenvolvimento seja garantido”, ressaltou Nádya Dutra.
Com o tema “Primeira Infância Primeiro: Desafios e Oportunidades de Colaboração”, o evento é uma iniciativa da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Durante o encontro, foi lançado o estudo “Governança Colaborativa para a Primeira Infância — Proposta para governos estaduais”. Produzido pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, o documento oferece aos gestores públicos estaduais um conjunto de recomendações para o impulsionar as políticas de primeira infância, que dependem da articulação e cooperação entre setores do governo e entes federativos.
“Esperamos que com esse evento possamos unir a potência dos estados, dos gestores estaduais e dos municípios, pela melhoria da primeira Infância nas frentes de educação, de assistência social e de saúde, com apoio financeiro, com projetos e parcerias, e que rendam muitos frutos para as nossas crianças pequenas”, emitiu a presidente da Fundação Maria Cecília, Mariana Luz.
“Atenção e intervenções dirigidos às crianças são investimentos indispensáveis para alcançar o desenvolvimento sustentável e a Agenda 2030. Essa iniciativa conjunta com a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal oferece a oportunidade de olhar para a primeira infância como tema prioritário, buscando trazer aquelas crianças em situação de vulnerabilidade para assegurar a promessa de não deixar ninguém para trás”, observou a representante do PNUD no Brasil, Katyna Argueta.
Ações do Governo do Maranhão
No evento, a secretária adjunta, Nádya Dutra ressaltou diversas ações realizadas pelo Governo do Estado, para fortalecer a educação na primeira infância. Entre as ações destacadas, a homologação do Plano da Primeira Infância.
“Em 2019, o Governo do Estado por reconhecer seu compromisso com a primeira infância, expresso em seu Plano de Governo e nas ações efetivadas prioritariamente nas áreas da educação, saúde e direitos humanos homologou o Plano da Primeira Infância. Esse trabalho constituiu um intenso processo de levantamento de dados e indicadores das ações voltadas para a faixa etária de zero a seis anos. Esse plano é um sinalizador para a organização integrada das políticas públicas voltadas para a primeira infância no Maranhão e para elaboração dos planos das redes municipais”, proferiu.
O crescimento das matrículas não se traduz em redução das desigualdades. É preciso também qualificar o atendimento. Nesse sentido, o governo do Estado do Maranhão, por meio da Política do Programa Escola Digna em Regime de Colaboração com 216 municípios, tem desenvolvido ações com objetivo de ampliar a matricula e qualificar o atendimento, como construções e reformas de equipamentos educacionais, aquisição de mobiliário e acervo literário.
O governo também realiza outras ações para fortalecer a educação do estado, como formação continuada de professores, coordenadores e gestores escolares; parceria com Unicef (Busca Ativa Escolar, Selo Unicef e Busca Ativa Vacinal), com ampla participação e envolvimento ativo dos municípios; assessoria técnico-pedagógica, entre outros.
“É importante destacar que a oferta educacional para a faixa etária de 0 a 3 anos apresenta um desafio maior por conta da complexidade do atendimento para bebês e crianças bem pequenas. A implantação dos Centros Integrais de Educação Infantil da rede estadual – Creche da Liberdade e Creche do Centro tem um duplo objetivo: ampliar a oferta da matrícula em creches e se constituir como centros de estudo e referência para as redes municipais”, expressou Nádya Dutra.
A secretária adjunta finalizou o seu discurso falando da garantia dos direitos das crianças. “Compreendemos que saúde, nutrição, segurança e proteção e oferta em educação infantil se cruzam. O acesso à Educação Infantil, quando feito com qualidade, possibilita tanto colocar as crianças em contato com fatores de proteção e intervenções positivas para o seu desenvolvimento integral, quanto reduzir sua exposição a fatores de risco”, concluiu.
Thiago Azevedo
Com o fim dos biênios das juízas eleitorais substitutos Gilson Ramalho e Luis Fernando Guilhon Filho, o presidente Lula (PT), nesta quarta-feira, 24, dois novos integrantes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão.
São eles Amanda Almeida Waquim e Antônio Pontes de Aguiar Filho.
Waquim é advogada, conselheira da OAB/MA e professora nas áreas de Direito Administrativo e Direito Eleitoral. É tambem mestranda pelo Instituto de Direito Público (IDP). Ela é filha da ex-prefeita de Timon e ex-deputada estadual Socorro Waquim.
Pontes de Aguiar Filho é advogado no escritório Lara, Pontes e Nery Advocacia. Ele é sócio de Marco Lara, genro do ex-petista e hoje conselheiro do TCE-MA Washington Oliveira. Para chegar ao posto, deixou para trás na lista tríplice enviada ao presidente da República Lilianne Saraiva, esposa do atual presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva.
As nomeações já foram publicada no Diário Oficial da União (DOU).
As próximas mudanças no TRE maranhense decorrerão do fim dos biênios das juízas eleitorais Anna Grazziella Neiva, no dia 17 de agosto de 2023, e Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos, no dia 9 de novembro de 2023.
Thiago Azevedo
O governador Carlos Brandão participou de importante reunião sobre o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica no Brasil, nesta terça-feira (23), em Brasília (DF). Diante do elevado número de obras inacabadas espalhadas pelo país, o Governo Federal lançou o maior projeto de retomada de obras da educação da história, com o objetivo de assegurar que todos os municípios tenham as condições necessárias para a conclusão dessas obras paralisadas e inacabadas.
Essa decisão política foi concretizada por meio da Medida Provisória No 1.174, de 12 de maio de 2023, que permite uma nova pactuação referente às obras da educação, com um novo modelo de correção de valores. O pacto nacional envolverá a União, estados, Distrito Federal e municípios, visando concluir as obras e os serviços de engenharia em aproximadamente 3,5 mil escolas que atualmente encontram-se paralisadas ou inacabadas.
Os investimentos previstos até 2026 podem chegar a R$ 4 bilhões, com a previsão de criação de mais 450 mil vagas na rede pública de ensino.
Durante a reunião, o governador Carlos Brandão parabenizou o ministro da Educação, Camilo Santana, pela iniciativa da retomada das obras inacabadas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e ressaltou a importância do envolvimento dos governadores na articulação. “Parabenizo o ministro Camilo pela iniciativa da retomada das obras inacabadas do FNDE. Esta é uma grande iniciativa, porque ver essas obras inacabadas por todo o Brasil era algo que incomodava a todos nós. Esta reunião tornou possível, por meio da medida provisória do presidente Lula, que façamos essa retomada. Os governadores terão um papel importantíssimo na articulação com as prefeitas e o prefeitos para que a gente possa ajudá-los nesta retomada. É um marco na história do Brasil”, afirmou o governador Carlos Brandão.
A Medida Provisória estabelece a adoção da correção dos valores repassados pela União aos entes federativos pelo Índice Nacional do Custo da Construção (INCC), que, segundo o Governo Federal, reflete com maior precisão as oscilações de preços na construção civil. Além disso, prevê recursos extras da União, mesmo se o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já tenha transferido o valor inicialmente acordado. Estados interessados também poderão participar do pacto.
“São quase 3.600 obras por todo o país, como creches, escolas, quadras esportivas; e a ideia é a de que possamos entregar. A medida permite a atualização do preço das obras para os valores atuais, restabelecer os contratos e convênios com os municípios e estados. A ideia da reunião foi criar mecanismos de parceria liderados pelos governadores, para que a gente possa criar as condições técnicas necessárias para viabilizar a entrega das obras à população”, pontuou o ministro da Educação (MEC), Camilo Santana.
Thiago Azevedo
A eleição para definir os novos conselheiros tutelares de São Luís está marcada para dia 1º de outubro, em escolas da rede municipal de ensino. Para facilitar o processo e permitir ampla participação dos candidatos, o vereador Octávio Soeiro (Podemos) apresentou proposta em que solicita gratuidade do transporte público nesta data. O parlamentar apresentou requerimento em sessão da Câmara Municipal de São Luís e a proposta tramita na casa legislativa.
“Será um momento importante, que marca a escolha dos conselheiros tutelares, agentes públicos que desempenham a honrada missão em social de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. Diante disto, entendemos que deve haver o pleno acesso a este momento de cidadania e portanto, esta proposta deve ser acatada. Enviamos aos órgãos de competência e contamos com o apoio dos nossos colegas de parlamento”, pontuou Octávio Soeiro.
Os eleitos vão compor os Conselhos Tutelares da capital, das áreas de abrangência Cohab – Cohatrac, Anil-Bequimão, São Francisco – Cohama, Itaqui Bacanga, Coroadinho – João Paulo, Centro-Alemanha, São Cristóvão – São Raimundo, Vila Luizão -Turu, Área Rural e Cidade Operária – Cidade Olímpica, pelo período de quatro anos. Há 50 vagas para esta função pública – cinco membros para cada unidade.
No concurso, o candidato realiza prova de conhecimentos específicos e avaliação psicológica, a partir de exercícios e técnicas relacionados à dinâmica de funcionamento do Conselho Tutelar. É realizado ainda, teste comportamental. A remuneração do conselheiro tutelar, conforme legislação municipal, tem valor bruto de R$ 2.759,29. O processo de eleição é conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
A proposta do vereador Octávio Soeiro foi encaminhada à Prefeitura de São Luís e à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).
Missão
O Conselho Tutelar é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Está definido pela lei federal 8.069 de 13 de julho de 1990, em vigor desde 14 de outubro de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Sua atuação é presencial, em dias úteis, das 8h às 18h; e em regime de plantão das 17h às 8h, aos fins de semana e feriados. O órgão também cria oportunidades de participação da sociedade em geral.