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Thiago Azevedo - 26 de abril de 2023
Greve dos rodoviários continua nesta quarta-feira (26)
A paralisação dos motoristas de ônibus na região metropolitana de São Luís chegou ao seu segundo dia sem que haja qualquer negociação em andamento.
Uma reunião que estava agendada para acontecer na terça-feira (25) entre o Sindicato das Empresas de Transportes(SET) e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Maranhão (Sttrema) não ocorreu, impossibilitando qualquer acordo para a retomada do transporte público na capital.
Greve dos rodoviários em São Luís é considerada ilegal pela Justiça
De acordo com o Sttrema, as conversas para a assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho não evoluíram. O SET justifica que não tem recursos para pagar os salários dos motoristas neste mês de abril e culpa a Prefeitura de São Luís e o Governo do Maranhão pela falta de repasses financeiros para a operação do serviço.
A Prefeitura de São Luís, responsável pelo transporte público na cidade, admite a falta de repasses, porém afirma que são os empresários que não estão cumprindo os acordos. Segundo a prefeitura, o SET teria se comprometido a melhorar o transporte público, o que não está acontecendo.
Prefeitura quer que empresas façam “melhorias” no transporte da capital antes de repassar subsídio
O Governo do Maranhão, responsável pelo transporte público semiurbano que atende as cidades de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, se manifestou sobre a falta de ônibus para a população desses municípios, com a informação de que vai honrar o acordo celebrado no último dia 15 de fevereiro, fazendo os devidos repasses de subsídios às empresas operadoras do Sistema de Transporte Semiurbano.
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Thiago Azevedo
- 26 de abril de 2023
Prefeita Paula Azevedo reúne-se com vice-governador Felipe Camarão
Na tarde desta terça-feira (25), a prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (PCdoB), se reuniu com o vice-governador e secretário de Educação, Felipe Camarão (PT), para tratar sobre vários assuntos, entre eles, a recuperação do Residencial La Belle Park, que precisa de um serviço mais complexo, para resolver problemas crônicos de esgotamento, drenagem e pavimentação.
A comunidade tem reclamado muito, principalmente neste período chuvoso. A prefeita está em busca de parcerias com o Estado e a União, para conseguir recursos para a obra, que deve acontecer por etapas. O projeto de recuperação da área está orçado em cerca de R$ 22 milhões de reais e o município não tem como realizar os serviços sozinho.
A prefeita aproveitou a visita ao vice-governador Felipe Camarão, para solicitar a entrega de vinte quilômetros de asfalto, que foi prometido pelo estado, no ano passado.
Com isso, devem ser beneficiados os bairros Bob Kennedy, Cidade Verde, Sítio Natureza e Parque Horizonte Nova Vida.
Outra demanda solicitada pela prefeita e equipe, foi a volta da pavimentação em bloquetes. O material que é feito por detentos do sistema prisional, estava com a produção suspensa desde o ano passado.
O Vice-governador garantiu que o trabalho já foi retomado e Paço do Lumiar será beneficiada.
*Educação*
A prefeita solicitou a implantação de uma unidade do Iema e a parceria do estado para ajudar no transporte de cerca de 2.300 alunos da rede estadual de ensino, no município de Paço do Lumiar.
“A gente quer melhorar o transporte dos alunos, buscar meios para que eles se qualifiquem e garantir mais recursos para a educação de crianças e jovens. Por isso, viemos ao secretário Felipe Camarão, para que ele nos ajude a avançar nestas duas áreas (educação e infraestrutura) que são fundamentais para o nosso desenvolvimento”, disse a prefeita.
“Recebi todas as demandas que a prefeita Paula nos trouxe e já demos encaminhamento a todos os pedidos. Solicitei ao secretário de Infraestrutura, Aparício Bandeira, para que retome o programa Mais Asfalto em Paço do Lumiar. Recebi ainda as demandas da educação e viabilizaremos o mais breve possível, porque esta é uma determinação do governador Carlos Brandão. Todos pedidos são justos e mostram a preocupação que a prefeita tem com o povo do município. Contem sempre com o apoio do governo do Estado”, completou o vice-governador Felipe Camarão.
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Thiago Azevedo
- 25 de abril de 2023
“Quem sabe quanto esse povo arrecada?”, diz Chaguinhas sobre bilhetagem do ‘monopólio’ do transporte’ em São Luís
_Em entrevista à Mirante AM, presidente da Câmara também falou sobre a derrubada de vetos ao Plano Diretor_
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Francisco Chaguinhas (Podemos) criticou, em entrevista à Rádio Mirante AM, nesta terça-feira (25), o monopólio transporte coletivo na capital maranhense. A declaração ocorreu no momento em que o parlamentar analisava o cenário com a deflagração de mais uma greve dos rodoviários.
Para o chefe do Legislativo, sem a possibilidade de um novo modal na cidade, os empresários “deitam e rolam”, “fazendo o que bem entendem”. Na opinião do parlamentar, a falta de transparência no serviço de bilhetagem é um agravante no sistema.
“Existe um monopólio privado onde a gente não sabe nada da bilhetagem. Quem é que sabe quanto esse povo arrecada? Nós não temos uma planilha clara. Então eles deitam e rolam, fazem o que bem entendem. É como se ele tivesse um boi pra matar e ele escolhe só o filé. O resto ele joga fora “, frisou.
Entrevistado no programa Ponto Final pelo jornalista Jorge Aragão, Chaguinhas defendeu novos modais de transporte e afirmou uma nova alternativa para a população. Segundo o parlamentar, o caos no sistema se agravou com o advento da licitação do serviço.
“Seria uma alternativa porque nós observamos que quando o transporte público de São Luís deixou de ser doméstico, que veio para uma licitação, que ia ser um grande boom de melhora para a população, fez caminhar para o caos. Antigamente você tinha as empresas dos bairros que era a Gonçalves, Menino Jesus de Praga no São Cristóvão, Matos no bairro de Fátima. Quando nós tínhamos esse transporte doméstico, cada um queria botar um ônibus mais novo, queria melhorar a linha por onde ele passava. Então nós tínhamos uma concorrência que era um tanto quanto salutar. Mas quando veio a licitação do transporte quebrou com toda essa cadeia. Hoje nós temos um caos total onde o consórcio manda e desmanda. Esse tipo de licitação só arrebentou com a população”, completou.
No bate-papo, Chaguinhas também detalhou o processo do Plano Diretor ao falar sobre a derrubada dos vetos na sessão desta segunda-feira (24). Ele explicou que após a análise da norma urbanística, o próximo passo agora será a lei do macrozoneamento.
“Nós apreciamos os vetos e derrubamos por entender que nenhum era inconstitucional. Foi trabalhado junto com técnicos. Quem manda o plano diretor para ser trabalhado, examinado, é o próprio executivo. Nós, tão somente, verificamos e fazermos as alterações que podem ser feitas e depois remetemos ao executivo para depois nós irmos à segunda parte que é a lei do macrozoneamento que é onde a cidade vai se reproduzir”, concluiu.
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Thiago Azevedo
- 25 de abril de 2023
Em meio a greve, novo Secretário de Trânsito e Transporte será ouvido na Câmara nesta sexta
A Câmara de São Luís encaminhou à Secretária de Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) um ofício, de autoria do vereador Álvaro Pires (PMN), solicitando a presença do secretário Diego Rodrigues, novo titular da pasta, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre a auditoria do transporte. A sessão será no plenário da casa, na sexta-feira (28), a partir das 9 horas.
Em pronunciamento na tribuna da Casa na última semana, o vereador alertou para a possibilidade de uma nova greve dos rodoviários em São Luís.
Segundo o vereador Álvaro Pires, a Empresa Planum (Planejamento e Consultoria Urbana Ltda.), que ganhou a licitação para realizar os estudos e auditoria contratados pela Secretaria, não cumpriu o objeto contratado. Vale destacar, que o contrato estabelece a checagem apenas dos dados tarifários, sem considerar as condições de prestação do serviço.
O parlamentar cobra explicações sobre a auditoria, o que resultou na convocação. “Baseado na Lei Orgânica do Município e na Lei de Acesso à Informação nós solicitamos, em caráter de urgência, a apresentação dos estudos e relatórios da autoria contratada pela SMTT junto à Planum”, explica o autor do pedido.
Greve – O secretário será ouvido na semana em que ocorre nova greve do transporte público. Os rodoviários do transporte público iniciaram uma greve nessa terça-feira (25) em São Luís. A decisão aconteceu após uma audiência de mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), realizada nessa segunda (24).
O SET informou, por meio de nota, que foi acordado um reajuste de 7% nos salários dos rodoviários entre o órgão e a Prefeitura de São Luís. Porém, a Prefeitura não cumpriu o que acordou desde então.
Licitação
Em 12 de julho de 2022, a SMTT deu início ao processo de licitação para viabilização do referido estudo, com a publicação de edital para contratação dos serviços de auditoria técnica no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de São Luís. Vale destacar, que o gasto previsto para realização da contratação do serviço era de R$ 107.500,00.
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Thiago Azevedo
- 25 de abril de 2023
Iracema Vale enaltece governo Brandão pelas 300 obras entregues nos primeiros 100 dias de gestão
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, na manhã desta segunda-feira (24), a solenidade de apresentação das ações realizadas nos primeiros 100 dias de gestão do governador Carlos Brandão (PSB). No ato, o chefe do Executivo Estadual assinou acordos de cooperação técnica e anunciou novos programas para o Maranhão.
“Esse é um momento de comemoração e de reconhecermos o grande trabalho que nosso governador fez nesses primeiros 100 dias de gestão. Inaugurar mais de 300 obras em tão pouco tempo, certamente, foi muito desafiador, mas ele foi muito além. Teve uma excelente atuação em relação às enchentes, fez um lindo carnaval e fechou grandes acordos em prol do estado. Parabenizo por essas iniciativas e pelos resultados exitosos obtidos”, afirmou Iracema Vale.
A chefe do Legislativo maranhense agradeceu, ainda, a parceria do Governo do Maranhão com o Parlamento Estadual. “Uma das prioridades do governador Carlos Brandão é trabalhar em harmonia com todos os Poderes porque, assim, conseguimos fazer muito mais pelo nosso povo. Com diálogo e união, vamos avançar cada vez mais”, enfatizou a parlamentar.
Em seu pronunciamento, o governador Carlos Brandão anunciou novas obras. “Vamos inaugurar mais colégios militares, unidades do Viva/Procon e Estação Tech em todos os municípios. Também vamos digitalizar todos os processos do Estado, substituindo o papel pela organização on-line, além de ampliar o programa Cidade Empreendedora”, salientou.
No evento, também estiveram presentes os deputados estaduais Rodrigo Lago (PCdoB), Francisco Nagib (PSB), Ariston (PSB), Leandro Bello (Podemos), Rildo Amaral (PP), Roberto Costa (MDB), Daniella (PSB), Yglésio Moyses (PSB), Cláudio Cunha (PL), Fernando Braide (PSD) e Arnaldo Melo (PP), além de prefeitos, secretários de Estado e outras autoridades.
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Thiago Azevedo
- 25 de abril de 2023
Prefeito Édesio Cavalcanti prestigia evento de celebração do governo do Maranhão “300 obras em 100 dias”
Nesta segunda (24), o prefeito de Turiaçu Édesio Cavalcanti, assim como outras importantes figuras da política maranhense, marcou presença no Multicenter Sebrae, onde ocorreu o evento de prestação de contas e comemoração do projeto 300 obras em 100 dias, do governo estadual.
O projeto em questão, que na verdade realizou um total de 365 obras durante o período citado no nome do projeto, contribuiu para diferentes municípios do estado, inclusive para Turiaçu, um exemplo foi a entrega do projeto Rua Digna, ato realizado no mês de janeiro.
Conhecido pelos turienses por ser um dos principais parceiros políticos do mandatário local, o governador Carlos Brandão afirmou que está sempre se mantendo em contato com Édesio Cavalcanti e afirma que mais obras estão por vir.
Outra figura política com quem o prefeito se encontrou foi o secretário de Estado de governo Márcio Machado, que em declaração dada a assessoria turiense, revelou que realizará reformas no teto do hospital municipal da cidade, através da colocação de telhas metálicas, conhecidas por serem duradouras e por possuírem alta qualidade. A ideia partiu do próprio prefeito turiense.
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Thiago Azevedo
- 25 de abril de 2023
Câmara derruba 18 vetos da Prefeitura ao Plano Diretor de São Luís e mantém texto original
Em sessão extraordinária, na manhã desta segunda-feira, 24, a Câmara Municipal de São Luís analisou e derrubou os 18 vetos do poder executivo ao Plano Diretor. Foram 26 votos favoráveis à derrubada dos vetos, nenhum dos parlamentares presentes na sessão extraordinária votou favorável manutençãodos vetos do executivo.
A aprovação do novo Plano Diretor ocorreu em dois turnos e foi enviado ao poder executivo municipal em 22 de março. O prefeito sancionou a Lei nº 7.122, no dia 12 de abril e a mensagem com os 18 vetos ao texto foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) dois dias após a lei ter sido sancionada.
Entre os dispositivos analisados, foi derrubado o veto ao parágrafo terceiro do artigo 65 do Projeto de Lei nº 174/19, que prevê que as melhorias dos Sistemas Viário e de Transportes Coletivos deverão ser consolidadas mediante Audiências Públicas e formalizadas nas diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA).
“O motivo do veto desta emenda é não querer dar transparência, não querer dar conhecimento à população que verdadeiramente usa o transporte coletivo de nossa cidade”, disse o vereador Chico Carvalho.
Também foi derrubado o veto aos incisos do artigo 18 que propõem a criação de alguns fundos municipais como instrumentos da política rural do município. O parlamento rejeitou ainda os vetos aos incisos presentes no artigo 12 que prevê a elaboração de um Plano Diretor da zona rural.
“Eu acho que esta Casa Legislativa teve um cuidado especial no tocante a zona rural. A partir do momento que ela procura criar os fundos de incentivo para atender a zona rural e seus moradores, a partir do momento que ela cria essa possibilidade de um Plano Diretor específico para a zona rural, na verdade um subplano, mostra que esta Casa tem uma preocupação verdadeira com a zona rural. Nós sabemos que na zona rural estão os lugares onde têm as pessoas menos assistidas na nossa cidade”, ressaltou o relator do Plano Diretor na câmara, vereador Dr. Gutemberg.
Com a derrubada dos vetos, o novo Plano Diretor segue para promulgação pela Mesa Diretora da Casa Legislativa.
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Thiago Azevedo
- 25 de abril de 2023
QUINTO CONSTITUCIONAL: OAB/MA DIVULGA RESULTADO DA CONSULTA DIRETA À ADVOCACIA
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, torna pública a lista das candidaturas eleitas para o Quinto Constitucional pela consulta direta à advocacia.
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Thiago Azevedo
- 25 de abril de 2023
Paço do Lumiar ganhará Colégio Militar, novo Restaurante Popular e unidade do VIVA/Procon
Em evento com o Governador Carlos Brandão, Prefeita Paula Azevedo anunciou que trará novas obras para o município ainda este ano
Na manhã desta segunda-feira (24), ocorreu, no Multicenter Sebrae, a solenidade “100 dias de governo”, a qual o governador Carlos Brandão anunciou a realização de 365 obras nos primeiros cem dias de seu novo mandato. A prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, esteve presente ao evento, para prestigiar a solenidade e agradecer a parceria do Governo do Maranhão na realização de 17 obras em Paço do Lumiar.
A prefeita Paula Azevedo disse que ficou muito feliz com o anúncio do governador, pois a sua gestão já estava pleiteando algumas das ações. “As palavras do governador mostram que nossa gestão está no rumo certo. Quando ele anuncia, nós já estamos com a demanda pronta. Nós temos uma demanda para implantação de um VIVA/Procon em Paço do Lumiar, de um novo Restaurante Popular e de um Colégio Militar, da PM”, anunciou a prefeita Paula Azevedo.
“Nós assumimos um compromisso, no dia 1º de janeiro de 2023, de que iríamos inaugurar trezentas obras nos primeiros cem dias de governo. De maneira nenhuma, eu poderia deixar de fazer essa prestação de contas ao povo do Maranhão”, destacou o governador Carlos Brandão, em seu pronunciamento na solenidade.
Além da apresentação das mais de 300 obras realizadas pelo Governo do Maranhão, o governador Carlos Brandão anunciou protocolos de intenção de implantação do VIVA/Procon, Estação Tech, Colégio Militar e acordos de cooperação. Durante seu discurso, Carlos Brandão pediu a união dos prefeitos para a realização das obras, garantindo que irá atender as demandas que foram solicitadas a ele.
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Thiago Azevedo
- 24 de abril de 2023
Ministério Público investiga Braide por dispensa de licitação de R$ 8 milhões na SMTT
Empresa do Piauí foi premiada com dispensa de licitação de R$ 8 milhões na gestão Braide…
A promotora de Justiça da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Adélia Maria Souza Rodrigues Morais, abriu procedimento preparatório sob n.º 038245-500/2022, para investigar a gestão do prefeito de São Luís Eduardo Braide (PSB).
De acordo com publicação do Dário Eletrônico do Ministério Público desta segunda-feira (24), a investigação é resultante de fatos constantes da Notícia de Fato n.º 038245-500/2022, autuada com o objetivo de apurar eventual irregularidade na contratação emergencial da empresa Cerro Construções e Sinalização Ltda, realizada pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, via dispensa de licitação, no valor de R$ 8.048.930,10 (oito milhões, quarenta e oito mil, novecentos e trinta reais e dez centavos), para a implantação, fornecimento e manutenção dos serviços de sinalização vertical, horizontal e semafórica no Município de São Luís.
Para instaurar o Procedimento, o Ministério Público levou em consideração a necessidade de continuidade das investigações, com vista à completa elucidação dos fatos e à adoção de providências judiciais ou extrajudiciais, caso se verifique eventual prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992).
Procedimento Preparatório é instrumento próprio da atividade-fim que precede à instauração do inquérito civil, visando a apurar elementos para identificação dos investigados ou do objeto da investigação em matéria cível.
– Paulo Victor já tinha denunciado
Sobre essa irregularidade, o presidente licenciado da Câmara de Vereadores de São Luís, Paulo Victor (PCdoB), usou suas redes sociais em dezembro do ano passado para fazer a denúncia.
“O prefeito usando como justificativa “contratação emergencial” fez uma dispensa de licitação no valor de R$ 8 milhões e contratou uma empresa do Piauí para execução de serviços de sinalização de ruas.” escreveu o parlamentar à época.