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Thiago Azevedo - 8 de fevereiro de 2023
Prefeitura de Turiaçu revitaliza retroescavadeira para futuros projetos
No último domingo (05), a prefeitura de Turiaçu utilizou suas redes sociais para informar sobre mais um maquinário que foi revitalizado pela gestão: trata-se de uma retroescavadeira, que será utilizada para as próximas reformas e obras que estão sendo planejadas.
Desde que chegou ao poder, Edesio Cavalcanti tomou a iniciativa de reformar maquinas que se encontravam ao alcance da prefeitura, mas que não se encontravam em bom estado, foi o que ocorreu com a retroescavadeira, recebida pela terra do abacaxi no mesmo domingo em que foi apresentada pela prefeitura.
“Na manhã deste domingo (05), nosso município recebeu a Retroescavadeira totalmente reformada e pronta para uso!
Encontrada sem as mínimas condições para trabalho, o maquinário passou por uma reforma completa, onde o Prefeito Edésio Cavalcanti não mediu esforços para colocá-la à disposição do município e da população!”, escreveu o órgão turiense, no Instagram.
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Thiago Azevedo
- 8 de fevereiro de 2023
Nova formação das comissões para biênio 2023/2024 é definida na Câmara de São Luís
Presidente Paulo Victor
A composição das comissões permanentes da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) para o biênio 2023/2024 foi anunciada nesta terça-feira (07/2). O documento, assinado pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PCdoB) – único parlamentar que, pelo Regimento Interno, não deve fazer parte de comissões – traz os nomes dos 30 vereadores titulares e suplentes que vão atuar em quatorze comissões permanentes e mais a Procuradoria da Mulher da Casa.
A relação da composição dos colegiados com membros e suplentes foi lida pelo 2º secretário da Mesa Diretora, vereador Beto Castro (PMB), durante a sessão ordinária. Formadas por cinco membros efetivos e um suplente, além de fiscalizar as ações do Executivo, discutir e opinar sobre projetos de lei, orientando as votações em Plenário, é papel das comissões realizar audiências públicas e debates sobre temas de interesse da sociedade, solicitar informações e promover visitas técnicas para conhecer de perto a realidade do município.
O Regimento Interno determina que a indicação dos integrantes das comissões seja feita pelo presidente e alterada a cada biênio, com a anuência das lideranças de cada partido, respeitando a participação proporcional das bancadas. No caso da Procuradoria da Mulher, a escolha dos nomes se dá entre as vereadoras. Ainda de acordo com o Regimento Interno, os suplentes poderão participar das reuniões e votar pareceres e requerimentos em caso de ausência ou impedimento do titular.
Nos próximos dias, o membro mais idoso de cada grupo deve convocar seus integrantes para, logo na primeira reunião, eleger presidente e vice-presidente dos respectivos colegiados e definir dia, local e horário das reuniões ordinárias. Com encontros semanais, as comissões – um dos principais instrumentos de atuação parlamentar – precisam da presença de no mínimo três membros titulares e as deliberações são tomadas pela maioria dos votos dos presentes.
Confira a distribuição dos colegiados:
1 – CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, ASSUNTOS MUNICIPAIS E REDAÇÃO FINAL
Concita Pinto (PCdoB), Edson Gaguinho (União Brasil), Karla Sarney (PSD), Álvaro Pires (PMN), Chico Carvalho (Avante) e Andrey Monteiro (Republicanos) (suplente).
2 – ORÇAMENTO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E PATRIMÔNIO MUNICIPAL
Marquinho (sem partido), Thyago Freitas (DC), Gutemberg Araújo (PSC), Raimundo Penha (PDT), Aldir Júnior (PL) e Daniel Oliveira (PL) (suplente).
3 – EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
Coletivo Nós (PT), Marcial Lima (Podemos), Andrey Monteiro (Republicanos), Pavão Filho (PDT), Raimundo Penha (PDT) e Octávio Soeiro (Podemos) (suplente).
4 – SAÚDE E MEIO AMBIENTE
Edson Gaguinho (União Brasil), Beto Castro (Avante), Rosana da Saúde (Republicanos), Umbelino Júnior (sem partido), Gutemberg Araújo (PSC) e Domingos Paz (Podemos) (suplente).
5 – DEFESA DO CONSUMIDOR
Marcial Lima (Podemos), Fátima Araújo (PCdoB), Umbelino Júnior (sem partido), Marcos Castro (PMN), Marlon Botão (PSB) e Andrey Monteiro (Republicanos) (suplente).
6 – ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS, MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE, JUVENTUDE E IDOSO
Raimundo Penha (PDT), Silvana Noely (PTB), Coletivo Nós (PT), Daniel Oliveira (PL), Zeca Medeiros (Patriota) e Marlon Botão (PSB) (suplente).
7 – ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Nato Júnior (PDT), Octávio Soeiro (Podemos), Fátima Araújo (PCdoB), Ribeiro Neto (Patriota), Marcos Castro (PMN) e Rosana da Saúde (Republicanos) (suplente).
8 – LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E COMUNICAÇÃO
Pavão Filho (PDT), Antonio Garcez (sem partido), Chico Carvalho (Avante), Daniel Oliveira (PL), Rosana da Saúde (Republicanos) e Ribeiro Neto (Patriota) (suplente).
9 – SEGURANÇA PÚBLICA
Ribeiro Neto (Patriota), Aldir Júnior (PL), Gutemberg Araújo (PSC), Zeca Medeiros (Patriota), Pavão Filho (PDT) e Marcos Castro (PMN) (suplente).
10 – ASSUNTOS METROPOLITANOS
Umbelino Júnior (sem partido), Marquinhos (sem partido), Beto Castro (Avante), Ribeiro Neto (Patriota), Álvaro Pires (PMN) e Pavão Filho (PDT) (suplente).
11 – MOBILIDADE URBANA, REGULAÇÃO FUNDIÁRIA E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO
Astro de Ogum (PCdoB), Aldir Júnior (PL), Álvaro Pires (PMN), Ribeiro Neto (Patriota), Marlon Botão (PSB) e Zeca Medeiros (Patriota) (suplente).
12 – ECONOMIA, TRABALHO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO, AGRICULTURA E PECUÁRIA.
Domingos Paz (Podemos), Karla Sarney (PSD), Beto Castro (Avante), Marcos Castro (PMN), Antônio Garcez (sem partido) e Marcial Lima (Podemos) (sem partido).
13 – PROCURADORIA DA MULHER
Karla Sarney (PSD), Concita Pinto (PCdoB) e Fátima Araújo (PCdoB).
14 – ASSUNTOS PORTUÁRIOS
Karla Sarney (PSD), Fátima Araújo (PCdoB), Concita Pinto (PCdoB), Rosana da Saúde (Republicanos), Álvaro Pires (PMN) e Silvana Noely (PTB) (suplente).
15 – COMISSÃO ESPECIAL MISTA
Astro de Ogum (PCdoB), Gutemberg Araújo (PSC), Edson Gaguinho (União Brasil), Aldir Júnior (PL), Francisco Chaguinhas (Podemos), Coletivo Nós (PT), Concita Pinto (PCdoB) e Álvaro Pires (PMN) (suplente).
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Thiago Azevedo
- 8 de fevereiro de 2023
Vereadores indicam obras de infraestrutura e iluminação pública para bairros de Paço do Lumiar
Na última sessão ordinária, na terça-feira (07), a Câmara Municipal de Paço do Lumiar aprovou diversas indicações dos parlamentares, que solicitam infraestrutura e iluminação pública para diferentes bairros do município.
O vereador Mauro Multibancos (PMB) solicitou a revisão na iluminação publica de Led para a Avenida 13 do bairro do Maiobão. Mauro pede que seja revisado o reler da área, pois a noite dificulta a visibilidade e compromete a segurança dos populares. “Nos sabemos que a iluminação pode influenciar muito a violência no local, por isso peço atenção para essa localidade”, finalizou.
Seguindo com infraestrutura, a vereadora Vanusa Neves (PCdoB) pediu que seja feito com urgência serviços de recapeamento asfáltico em ruas do bairro Sitio Natureza. Segundo a parlamentar, algumas ruas estão em estado crítico devido às fortes chuvas e necessitam de reparo e desobstrução dos canais para escoamento da água.
Em outra indicação Vanusa pediu que as ruas do Campo e Nova Luz, do bairro Sede do Município, sejam incluídas no programa Rua Digna, com pavimentação e iluminação pública. “Essas ruas precisam de uma infraestrutura melhor para os moradores, asfalto ou bloquete, mas é importante uma atenção a elas, assim, peço a inclusão no programa”, disse Vanusa.
Em suas indicações, o vereador Wellington Sousa também pediu infraestrutura, em asfalto ou bloquetes, para as avenidas Alcantara e Anajatuba do bairro Jardim Paranã/Orquídeas. Wellington solicitou ainda que o executivo resolva as pendencias para finalizar a regularização fundiária da comunidade Vila do Povo, o município.
Continuando as pautas de infraestrutura, a vereadora Bianca Mendes solicitou o serviço de terraplanagem, revestimento primário, pavimentação e reestruturação da iluminação pública para as avenidas Gervasio Santos e Edson Lobão localizadas na Vila São José I. A parlamentar ainda pediu a construção de uma praça e a reforma da quadra esportiva na Vila São José II.
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Thiago Azevedo
- 8 de fevereiro de 2023
Dr. Yglésio apresenta 10 projetos de lei no primeiro dia de trabalho na Assembleia Legislativa-MA
10 projetos de leis são apresentados no primeiro dia de trabalho na Assembleia Legislativa do Maranhão por um único parlamentar.
Aos 42 anos e no segundo mandato, Dr. Yglésio (PSB) apresentou 10 projetos de lei, que contemplam diversas áreas e reforçam as bandeiras defendidas pelo parlamentar desde a sua campanha.
Dr. Yglésio foi destaque na legislatura 2019-2022 com sua produtividade enquanto deputado estadual. Na ocasião, foi considerado o parlamentar que mais apresentou projetos na Assembleia Legislativa do Maranhão, incluindo matérias relacionadas à pandemia de Covid-19.
“É simbólico. Eu quero trabalhar. Sempre fui muito dedicado no que faço, mas já conheço muito bem a burocracia do parlamento. É lógico que não tenho a ilusão de aprovar todos. É mais uma forma de pressionar. Vou cobrando a aprovação”, afirmou Yglésio.
Dos 42 deputados que ocupam uma cadeira na Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), Dr. Yglésio já apresentou mais de 7 mil proposições desde 2019. Sendo considerado o parlamentar mais atuante da história da Casa Legislativa.
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Thiago Azevedo
- 8 de fevereiro de 2023
Iracema Vale recebe indígenas das etnias Guajajara e Krikati na Assembleia
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), acompanhada de colegas parlamentares, recebeu, na manhã desta terça-feira (7), no Palácio Manuel Beckman, um grupo de indígenas das etnias Guajajara e Krikati, dos municípios de Montes Altos, Arame e Grajaú.
Na ocasião, Vale foi presenteada com cocares e colares confeccionados nas aldeias. “Os povos indígenas têm uma força cultural enorme e são uma das maiores riquezas do Maranhão. É um prazer e privilégio que essa seja a primeira comitiva que recebemos após a abertura dos trabalhos nesta Casa”, afirmou.
Proposta pelo deputado Ricardo Arruda (MDB), a visita foi uma iniciativa alusiva ao Dia Nacional da Luta dos Povos Indígenas, comemorado nesta mesma data.
“Parabenizo o deputado, bem como os outros parlamentares da região que se mostram determinados a trabalhar em prol da garantia dos direitos da população indígena maranhense”, enfatizou Iracema.
O grupo demonstrou, ainda, sua cultura e diversidade por meio de cânticos e danças. “A Casa do Povo continuará na luta para a construção articulada e conjunta de políticas públicas para melhorar a vida dos povos indígenas e de portas abertas para recebê-los. Assim, teremos mais momentos alegres como este”, concluiu a presidente.
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Thiago Azevedo
- 8 de fevereiro de 2023
VIANA: MPMA e Município firmam TAC para reduzir gastos públicos com o Carnaval
O Ministério Público do Maranhão e o Município de Viana assinaram, no dia 1º de fevereiro, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de adequar os gastos públicos com as festividades carnavalescas de 2023 no município aos parâmetros de razoabilidade e racionalidade elencados na Recomendação nº 12023 expedida pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, aos prefeitos maranhenses.
Pelo MPMA, assinou o documento a promotora de justiça Isabelle de Carvalho Fernandes Saraiva, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Viana, e pelo Município, o prefeito Carlos Augusto Furtado Cidreira, conhecido como Carrinho
O TAC prevê a diminuição da programação carnavalesca por meio da supressão do circuito carnavalesco que aconteceria no Parque Dilú Melo e do cancelamento da apresentação de uma atração musical de renome nacional e quatro atrações de renome regional.
Também ficou acertado o cumprimento da Lei Municipal nº 582/2022, que determina a contratação de atrações musicais locais em percentual não inferior a 50% do total de atrações contratadas para os eventos culturais do município de Viana, observado o cadastro de profissionais da música em vigor.
Em caso de descumprimento do termo, o Município de Viana deverá pagar multa diária de R$ 5 mil reais por item, em benefício do Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos do Maranhão.
CONCORRÊNCIA
Ainda de acordo com o TAC, o Município de Viana deve iniciar, em caráter de urgência, processo de concorrência para a concessão de espaço público para implementação de camarotes para o Carnaval 2023. “A renda decorrente do pagamento das taxas de concessão pela empresa vencedora do certame deverá necessariamente ser utilizada para custeio das despesas com a festa, reduzindo assim o montante final que será deduzido do erário municipal”, prevê o termo.
Para minimizar os gastos públicos com o custeio das festividades carnavalescas, o Município de Viana se compromete também a buscar patrocínios de empresas privadas.
RECOMENDAÇÃO
No mesmo dia 1º de fevereiro, a promotoraIsabelle Fernandes Saraiva emitiu
Recomendação ao prefeito de Viana para que ele se abstenha de organizar, financiar, inserir na programação oficial do carnaval vianense ou participar, de qualquer forma, de bloco carnavalesco que contenha em vestimentas ou quaisquer outros elementos da festividade referências explícitas ou implícitas à figura do gestor municipal, com a intenção de exaltá-lo ou de angariar benefício político-eleitoral.
A representante do Ministério Público destacou que tal postura configura violação aos princípios da moralidade, probidade e impessoalidade, princípios da administração pública inseridos na Constituição Federal.
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Thiago Azevedo
- 7 de fevereiro de 2023
Primeira Sessão Ordinária da Câmara de Paço discute e aprova pautas de Infraestrutura, Saúde e Educação
A Câmara de Paço do Lumiar deu início, nesta manhã de terça-feira (07), às Sessões Ordinárias, do 1⁰ Período Legislativo de 2023, com a elevação de diversas pautas de interesse da população luminense.
Entre os assuntos abordados na tribuna, pelos vereadores, destaque para os problemas de infraestrutura enfrentados durante o período chuvoso em todo o município, em especial, no Loteamento La Belle Park, que, conforme relato do vereador Inácio Ferreira, inúmeras indicações de sua autoria já foram apresentadas e aprovadas para que a prefeitura realize serviços de drenagem e pavimentação asfáltica na área.
O vereador Major Roberto iniciou seu pronunciamento desejando sucesso na legislatura do presidente Jorge Marú e demais membros da mesa. Na oportunidade ressaltou que novas metas e cobranças antigas devem ser levadas em consideração, entre elas, a regulamentação do Plano Diretor para que o Legislativo e a cidade possam avançar, inclusive, nas áreas de Saúde e Educação.
Cobrou em discurso a necessidade de efetivação do serviço de zoonose, no município, para o recolhimento de animais abandonados em vias públicas, muitas vezes doentes e como prevenção de acidentes de trânsito. “Já estive em reunião com a Semus, e me coloquei à disposição com a destinação de emenda parlamentar para subsidiar a operacionalização dos serviços de saúde animal da Coordenação de Zoonose de Paço do Lumiar”, afirmou Roberto.
Na oportunidade, destacou sua atuação na Comissão Parlamentar de Educação, na apreciação e aprovação de pareceres favoráveis a todas as proposições que venham a amparar os profissionais da Educação, e se mostrou mobilizado em se reunir com os pares e o Executivo para que seja realizado seletivo ou concurso público para o cargo de “Professor de Música” da rede municipal de ensino, reconhecendo a importância da aprendizagem musical para crianças e adolescentes muitas vezes em situação de vulnerabilidade social e déficit intelectual, atuando como atividade de transformação no ambiente escolar e na comunidade.
Encerrando os pronunciamentos da tribuna, o vereador Wellington Sousa, destacou suas indicações em pauta, que pedem serviços de pavimentação nas Avenidas Alcântara e Anajatuba, no Jardim Paranã/Orquídeas, bem como a conclusão do processo de regularização fundiária da Vila do Povo, afim de evitar que moradores da comunidade enfrentem mais problemas jurídicos, e a criação do Conselho Municipal de Igualdade Racial.
PROFESSORES
A sessão foi acompanhada por dezenas de profissionais da Educação de Paço do Lumiar, que comemoraram a aprovação da Indicação Legislativo Nº 98/2023, de autoria dos vereadores Fernando Feitosa e Miércio Martins, que solicitam do Executivo Municipal o envio de Projeto de Lei para a criação do cargo de “Professor Especialista em Educação Básica”, do grupo de profissionais do magistério público de Paço do Lumiar.
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Thiago Azevedo
- 7 de fevereiro de 2023
Registro Cidadão e Conciliação Itinerante atendem população em Vargem Grande
Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deu início nesta segunda-feira (6) à primeira edição de 2023 do programa “Justiça de Proximidade”, disponibilizando serviços de atendimento dos projetos Conciliação Itinerante e Registro Cidadão à população da comarca de Vargem Grande. Nesta semana, o programa Justiça de Proximidade também será levado às comarcas de Chapadinha, Urbano Santos e Buriti, incluindo ações de melhoria voltadas à estrutura dos fóruns locais, capacitações e atendimentos de saúde para servidores e servidoras.
O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, ressalta que em 2023 o Poder Judiciário maranhense objetiva solucionar rapidamente conflitos e entregar a melhor jurisdição possível, ouvindo as pessoas de perto, buscando melhorar as condições de trabalho e garantir conforto financeiro para o quadro de servidores(as) e magistrados(as). “O Programa Justiça de Proximidade tem o potencial de resolutividade da gestão, solucionar problemas criando todas as condições para que nossos juízes e servidores possam desenvolver o melhor serviço, fazendo bem e depressa, uma Justiça capaz de ouvir o cidadão e dar as respostas adequadas”, pontua.
Em Vargem Grande, foram designadas 198 audiências pelo projeto Conciliação Itinerante, envolvendo ações judiciais de natureza cível e de família, como divórcio, pensão alimentícia, investigação de paternidade (com coleta de exame de DNA), dissolução de união estável, renegociação de dívidas, dentre outras, além de audiências pré-processuais. A ação é coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA).
O advogado atuante em Vargem Grande Cleidson Santos Spindola teve sua primeira experiência no projeto de conciliação e avaliou como uma iniciativa positiva, principalmente para garantir o acesso à justiça à população dos povoados. “Aqui na comarca os processos são demorados em razão da alta demanda, então essa inovação é excelente e espero que aconteça com mais frequência”, avaliou.
O lavrador James Vera Lago, que estava há oito anos separado e sem conseguir a finalização do processo de divórcio, compareceu para a audiência de conciliação e saiu com a questão resolvida. “Ocorreu tudo bem, fechamos um acordo sobre os bens, pensão dos filhos, seria bom que acontecesse todos os anos para ajudar o povo”, opinou.
“Temos as melhores expectativas para 2023, e nosso foco principal é contribuir para que o nosso Tribunal alcance o Selo Diamante, precisamos dar um salto de qualidade nas nossas ações para atingir as metas em todos os setores, a conciliação é um desses segmentos e esperamos lograr êxito em todas as nossas itinerâncias”, avaliou o desembargador José Gonçalo Filho, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), que acompanha as atividades do programa Justiça de Proximidade nesta semana.
“O objetivo é realizar as audiências designadas, envolvendo divórcio, alimentos, consumidor, paternidade, e também atender demandas pré-processuais das pessoas que comparecem, fazemos de imediato exames de DNA gratuitos e realizamos as audiências, caso estejam as duas partes presentes para conciliação”, explicou o juiz coordenador do Nupemec/TJMA, Marcelo Oka.
REGISTRO CIDADÃO
A comunidade de Vargem Grande também recebeu os serviços do projeto Registro Cidadão, com a disponibilização de emissão do Registro de Nascimento, Procedimento do Registro Tardio de Óbito e Nascimento e emissão de segundas vias das certidões de nascimento, casamento e óbito, através da serventia extrajudicial de Registro Civil de Pessoas Naturais.
A lavradora Fabiana do Nascimento precisou emitir o atestado de óbito do seu pai, que faleceu em maio de 2021 no povoado Ourives, onde foi sepultado sem a emissão do documento. “O atendimento foi muito bom, eu estava com muita dificuldade para conseguir o documento, já havia corrido atrás por vários dias e não estava conseguindo, agora deu tudo certo”, disse.
A iniciativa do projeto é organizada pelo Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão (FERC) – é executada de forma colaborativa entre o TJMA, a Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão (CGJ/MA), juízes e juízas, prefeituras, secretarias Estaduais, órgãos de Assistência Social e Médica municipais e registradores Civis de Pessoas Naturais.
Em Vargem Grande, as ações desta segunda-feira (6) contaram ainda com a parceria do Município, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que ofereceu serviços de aferição pressão, exames e testes rápidos; e da Secretaria de Assistência Social, que prestou atendimentos voltados à atualização de cadastros como CadÚnico, Bolsa Família, ID Jovem e outros.
A Defensoria Pública Estadual também disponibilizou ônibus para realizar os atendimentos ordinários e serviços oferecidos pela DPE, com a participação da defensora pública Francismar Felix.
FÓRUM DES. MILSON COUTINHO
O juiz auxiliar da Presidência Nilo Ribeiro, representando o presidente, desembargador Paulo Velten, conversou com os servidores(as) e com o magistrado Paulo de Assis Ribeiro, pontuando os objetivos do Programa e da administração do TJMA de buscar mais proximidade com as unidades do interior.
Ele ressaltou ações da Presidência para garantir melhores condições de trabalho em 2023, como estudo de equalização da força de trabalho, que objetiva melhorar a distribuição de servidores entre as comarcas com mais dificuldades; a ampliação de cursos e capacitações para servidores(as) das comarcas do interior. “A valorização dos servidores é fundamental para a Presidência, precisamos melhorar as condições de trabalho, oferecendo recursos, conforto e aumentando o número de servidores para dividir a carga de trabalho”, ressaltou.
As ações do programa Justiça de Proximidade também promovem melhorias estruturais e de equipamentos nos fóruns das comarcas, por meio das Diretorias do TJMA.
Em Vargem Grande, o fórum recebeu serviços da Diretoria de Engenharia, coordenados pelo diretor Luiz Patrício, de reforma de telhado, substituição de acessórios elétricos, pintura interna e externa, revisão das esquadrias de madeira, capina e limpeza do terreno, revisão das instalações hidráulicas, entre outros.
A Diretoria de Informática promoveu a melhoria dos links, atualização de máquinas, sistemas e suporte de rede, substituição de computadores, além de disponibilizar o suporte e apoio ao evento da conciliação, vistorias e acompanhamento de detalhes técnicos.
A Diretora Administrativa está atuando na coleta de bens inservíveis, coleta de processos para descartes, entrega de materiais, gerenciamento de materiais de expediente, além de inventário de almoxarifado e bens permanentes, acompanhados pela servidora Dayana da Conceição Ferreira Luna, da Divisão Patrimonial.
“A ação da presidência de aproximação com a população é essencial, estamos com uma boa movimentação e oferecendo vários serviços com parcerias com DPE e Município, sendo mais importante que a Presidência conheça a realidade local da comarca e ofereça maior apoio”, observou o juiz titular de Vargem Grande, Paulo de Assis Ribeiro.
CHAPADINHA
Nesta segunda-feira (6), a comarca de Chapadinha também recebeu ações do programa Justiça de Proximidade voltadas ao público interno, com a presença do diretor do Fórum, juiz Luiz Emilio Braúna Bittencourt Júnior; do promotor de Justiça Carlos Rafael Bulhão; da prefeita municipal Maria Ducilene Pontes, além de servidores e servidoras. Nesta terça-feira (7), a força-tarefa segue na comarca com os serviços de Conciliação Itinerante e Registro Cidadão.
A Assessoria de Gestão Estratégica (AGEM) e Diretoria de Recursos Humanos realizaram palestras e atendimentos para os servidores de Chapadinha, tratando sobre “Planejamento Estratégico TJMA/Prêmio CNJ de Qualidade 2023”, ministrada pelos servidores Mônica Sousa e Rodrigo Valente; “RH Itinerante”, pelo servidor Júlio César Costa; e “Prevenindo o Adoecimento Mental”, pelo psicólogo Railson Rodrigues; além de atendimento de enfermagem, médico, escuta psicológica e mesa clínica odontológica, com a enfermeira Conceição Cadilhe, a médica Mariany Oliveira e o odontólogo Rafael Silva.
A Diretoria de Segurança Institucional, coordenada pelo coronel Alexandre Magno, promoveu a palestra “Difusão de Cultura da Segurança Institucional”, prevenção e combate a incêndio, e outras dicas de segurança pessoal e treinamento sobre procedimentos operacionais e revisão das medidas de segurança do fórum.
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Thiago Azevedo
- 7 de fevereiro de 2023
“Melhor que punir é orientar”, destaca Eduardo Nicolau na abertura do ano legislativo na Câmara
Em sessão solene de abertura do ano legislativo da Câmara Municipal de São Luís, realizada nesta segunda-feira, 6, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, destacou que o Ministério Público precisa estar ao lado dos poderes para orientá-los para o bem da população. A solenidade foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor, e contou com a presença de várias autoridades, entre as quais o prefeito Eduardo Braide e a presidente da Assembleia Legislativa, a deputada estadual Iracema Vale.
Para Eduardo Nicolau, melhor que punir é orientar os gestores, e é isso o que o Ministério Público tem feito durante sua gestão. “O Ministério Público do Estado do Maranhão vem dizer a todas e todos que melhor que punir é orientar. Melhor que punir é estar ao lado, dizendo o que é o certo a se fazer. E é assim que nós do Ministério Público estamos fazendo na minha administração. Temos que estar ao lado de todos os poderes”, destacou o procurador-geral de justiça.
Em seu discurso, o prefeito Eduardo Braide destacou algumas ações da Prefeitura de São Luís executadas com a participação da Câmara, por meio da aprovação de projetos encaminhados pelo Executivo Municipal. Também se manifestaram na tribuna a presidente da Assembleia Legislativa, o deputado federal Márcio Jerry e o vereador Astro de Ogum.
O presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor, ressaltou, em seu discurso, o processo de transformação pelo qual o legislativo municipal tem passado nos últimos anos. “A responsabilidade nos impõe, para que possamos agir com empatia e probidade. Acho que este é o tema desta etapa que se inicia: empatia e probidade”, afirmou.
Também compuseram a mesa da solenidade a presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Ângela Salazar, o presidente do Tribunal de Justiça em exercício, desembargador Ricardo Duailibe, a desembargadora Márcia Andréa Farias, representando o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT/MA), além dos vereadores que integram a mesa diretora da Câmara de Vereadores.
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Thiago Azevedo
- 7 de fevereiro de 2023
Assembleia Legislativa abre prazo de inscrição para vaga de conselheiro do TCE-MA
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), abriu nessa segunda-feira (6) o prazo de inscrição para vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. O edital foi publicado no Diário da Casa.
Os interessados têm o prazo de cinco dias para requerer inscrição e apresentar a documentação exigida. Todavia, como a publicação foi feita após às 17 horas, ou seja, fora do horário de expediente, o prazo passa a contar oficialmente apenas a partir desta terça-feira (7).
A vaga do TCE-MA em disputa está aberta desde 5 de janeiro, em razão da aposentadoria voluntária de Edmar Serra Cutrim, solicitada dois dias antes do conselheiro completar 75 anos —idade da aposentadoria compulsória.
Pelo furo combinado nas regras de revezamento estabelecidas pela Constituição, o posto será preenchido a partir de indicação da Assembleia Legislativa. Tradicionalmente, no entanto, o governador do Estado sempre tem forte poder de influência na decisão das indicações, e coloca quem quer no cargo, sem dificuldades.
Até o momento, são cotados para a vaga o sobrinho de Carlos Brandão (PSB), Daniel Itapary Brandão, e o secretário de Transparência e Controle do Maranhão, Raul Mochel. Os deputados Ariston Ribeiro (PSB) e Wellington do Curso (PSC) até ensaiaram entrar na disputa, mas ambos não têm feito qualquer articulação neste sentido.
Por influência do tio e movimentação intensa do Palácio dos Leões, que quer a vaga da Alema, Daniel Brandão é o favorito. A participação em uma trama envolvendo repartição de dinheiro oriundo de um pagamento ainda não esclarecido do Governo do Estado, que culminou no assassinato de uma pessoa, porém, pode tirá-lo do páreo.
Conforme a Constituição, os interessados em se candidatar ao cargo de conselheiro do TCE, que é vitalício, devem atender pré-requisitos objetivos e subjetivos, como ter mais de 35 anos e menos de 65; ter idoneidade moral e reputação ilibada; e ostentar notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.
O candidato deve ainda comprovar mais de dez anos de exercício de função pública ou efetiva atividade que exija os conhecimentos nessas áreas especificas.
Além disso, uma manobra legislativa imposta desde o século passado, que exige o apoio aberto de um terço dos 42 deputados da Casa ao candidato, é usada como critério prioritário na escolha para a vaga de conselheiro da corte de Contas maranhense.
No caso, o interessado que não reunir assinaturas de apoio de ao menos 14 parlamentares terá a candidatura indeferida, mesmo se superar os demais candidatos nos demais pré-requisitos.
O artifício, defendido pelo Ministério Público como constitucional, impossibilita disputa pela vaga e promove a politização do Tribunal de Contas, órgão que deveria ser dominado por conselheiros técnicos.
Toda análise referente à documentação das inscrições é feita por uma comissão especial de parlamentares, ainda não formada até o momento.
O pretendente à vaga de conselheiro que tiver a candidatura deferida por esse colegiado precisa ainda passar por uma sabatina na Alema. Tradicionalmente, no entanto, essa última etapa é usada pelos parlamentares mais para parabenizar do que testar o conhecimento técnico do escolhido.
O TCE-MA é a 3ª maior corte estadual de contas do Nordeste, e a 10ª do Brasil, por ter sob sua jurisdição 217 prefeituras municipais e a administração direta e indireta do governo do Estado. O órgão julga ainda, com poder para aprovar ou reprovar, as contas dos gestores dos poderes Legislativo e Judiciário. Após análises técnicas, pode também suspender ou liberar licitações e obras em todo o estado.