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Thiago Azevedo - 27 de março de 2023
Legislativo encaminha pedidos para a melhoria do transporte de passageiros e tráfego de pedestres
A Câmara Municipal de São Luís encaminhou alguns pedidos solicitando aos poderes executivos do Estado e Município melhorias no transporte de passageiros e no tráfego de pedestres. Os pedidos foram feitos durante o mês de março.
O Requerimento nº 37/23, de autoria do vereador Dr. Gutemberg (PSC), solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) a instalação de faixas de pedestres no entorno da Lagoa da Jansen, nos seguintes locais: em frente ao edifício Mirage Residence, na Avenida dos Holandeses; em frente ao Restaurante Ferreiro Grill, na Rua Independência; e em frente a Clínica Dom+ Medicina Diagnóstica, que fica na Rua dos Lótus.
O Requerimento nº 385/23, elaborado pelo vereador Nato Júnior (PDT), pede à Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), estudos de viabilidade para implantar uma linha de ônibus coletivo que passe pela Avenida Brasil, no Coroadinho.
Por fim, a Indicação nº 96/23, do vereador Marlon Botão (PSB), solicita ao Governo do Estado e ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) a construção de paradas de ônibus na rodovia BR 135, no trecho que corresponde ao bairro Estiva.
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Thiago Azevedo
- 27 de março de 2023
Iracema Vale prestigia entrega de obras no aniversário de São Benedito do Rio Preto
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã deste sábado (25), da entrega de obras no município de São Benedito do Rio Preto como parte das festividades alusivas ao aniversário de 74 anos da cidade. Foram entregues reformas no Hospital Municipal e na Secretaria de Educação, além de viaturas à Guarda Civil.
A chefe do Legislativo maranhense foi a deputada mais votada da história do município. “Sou muito grata por cada voto de confiança que recebi aqui e me sinto honrada em fazer parte da história de São Benedito do Rio Preto. Já trabalhei no município, na Secretaria da Saúde, e, agora, coloco meu mandato à disposição para continuar trazendo melhorias”, afirmou Iracema.
Na ocasião, a parlamentar ressaltou que, em parceria com o Governo do Maranhão, entregará duas novas ambulâncias ao município. “Com os veículos, as prefeituras passam a realizar com maior segurança o transporte de pacientes. Por meio das ambulâncias, intensificamos nossa parceria com os municípios e o cuidado com os maranhenses”.
Estavam presentes o prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Rocha (PSC), e o deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos), entre outras autoridades políticas da região.
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Thiago Azevedo
- 24 de março de 2023
Prefeitura de Paço do Lumiar estuda instalação de primeiro Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal no município
A Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ) e a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo (SEMICT) de Paço do Lumiar iniciaram as tratativas com setores responsáveis para implantação do primeiro Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal na cidade de Paço do Lumiar, um avanço considerável para permitir ainda mais facilidade e acesso a serviços. A secretária municipal da Fazenda, Gabrielle Golenhesky, e a chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Cássia Serra, participaram na manhã desta quarta-feira (22), na sede da SEMFAZ, de uma reunião com representantes da Receita Federal. “Com a implantação do PAV será possível auxiliar a população mais carente em serviços básicos como inscrição de CPF. Atualmente a população precisa ir até a sede da Receita Federal, em São Luís, para conseguir esse serviço. Nossa ideia é facilitar esse acesso”, enfatizou a secretária da SEMFAZ, Gabrielle Golenhesky.
O Convênio de Intercâmbio de Informações e o Acordo de Cooperação também contará com o suporte de quatro colaboradores, sendo dois servidores da SEMFAZ e dois servidores da SEMICT, que irão atuar diretamente no PAV servindo a população luminense. Todos os servidores participarão de treinamento específico para essa finalidade.
Participaram da reunião a secretária municipal da Fazenda, Gabrielle Golenhesky, o secretário adjunto da Fazenda, Nikolas Moreira, o delegado da Receita Federal Carlos Eduardo França e o delegado adjunto da Receita Federal José Fernandes.
ENTENDA MAIS
O Posto pode realizar serviços como: Alteração e/ou atualização dos dados cadastrais CPF; Impressão comprovante de inscrição CPF; Consulta/impressão Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida ativa da União – CPF e CNPJ; Negociações / Parcelamentos; Emissões de DARF; Acesso ao e-CAC (plataforma digital Receita Federal); Consulta pendências/situação fiscal de PF e PJ; Consulta Restituição e situação da declaração IR; Protocolos; Atendimento orientado e demonstração obtenção dos serviços disponibilizados no e-CAC; atendimento orientado para obtenção de informação e esclarecimento de dúvidas; e orientação acerca da regulamentação da declaração de imposto de renda de 2022. O PAV tem como objetivo fornecer os serviços da Receita Federal de forma gratuita, sem a necessidade do contribuinte se deslocar até uma agência física.
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Thiago Azevedo
- 24 de março de 2023
Câmara debate nesta sexta-feira a obrigatoriedade de contratação de bombeiros em estabelecimentos públicos e privados
Audiência vai debater a Lei Municipal nº 6.227/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade na contratação dos bombeiros civis em estabelecimentos públicos e privados / Leonardo Mendonça
A Câmara Municipal de São Luís vai reunir especialistas nesta sexta-feira (24), a partir das 9h, no Plenário Simão Estácio da Silveira, para uma discussão em um painel sobre possíveis alterações da Lei Municipal nº 6.227/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade na contratação dos bombeiros civis em estabelecimentos públicos e privados com grande circulação de pessoas.
O autor da proposta, vereador Álvaro Pires (PMN), ressaltou que estes profissionais são preparados para fazer os primeiros socorros em qualquer ocorrência e que se a legislação fosse cumprida, talvez não tivesse ocorrido, por exemplo, o recente incêndio registrado em um shopping da cidade, que resultou em dezenas de feridos e duas vítimas fatais.
A proposta de Álvaro Pires com a discussão é encontrar mecanismos para que a lei que já existe seja cumprida. O vereador lembrou que há uma notificação, anterior ao incêndio no Rio Anil Shopping, do promotor Fernando Barreto, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, para que o Executivo Municipal cumprisse o seu papel de fiscalizar as normas de segurança desses estabelecimentos, mas que pelo recente acontecimento, ficou evidente essa determinação não foi acatada.
De iniciativa do também vereador Raimundo Penha (PDT), a Lei nº 6.227/17 prevê, entre outras coisas, a obrigatoriedade de contratação de bombeiros em shoppings; hospitais e casas de saúde; casas de shows e espetáculos; supermercados, hipermercados, mercados e feiras; grandes lojas de departamentos; campi universitários, escolas, creches e cursos profissionalizantes; locais de reuniões públicas educacionais ou eventos em áreas públicas ou privadas com grande circulação de pessoas.
Para as discussões foram convidados o prefeito de São Luís, Eduardo Braide; Gilberto Lins Neto, da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB); Ricardo Cruz, do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (PROCON); Gorgelle Maria Freitas, das Empresas de Transporte de Passageiro de São Luís (SET); Iomar Santos de Jesus, do Sindicato dos Bombeiros Civis do Estado do Maranhão; Manoel Arias Santos, do Sindicato dos Bombeiros Civis de São Luís; e, Diego Baluz, da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), além do Cel. Hernesto Luís França de Sousa, da Diretoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão; do Cel. Célio Roberto Pinto de Araújo, comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão e do Cel. Silvio Carlos Leite Mesquita, secretário de Segurança Pública do Maranhão.
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Thiago Azevedo
- 24 de março de 2023
MPMA oferece Denúncia contra envolvidos em licitação ilegal
No valor de R$ 447,2 mil, procedimento licitatório, de 2016, tratava-se de obras em matadouro público
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ofereceu, em 18 de março, Denúncia contra os envolvidos nas ilegalidades em um procedimento licitatório realizado em 2016 pelo Município de Passagem Franca para contratação de serviços de pavimentação externa do matadouro público, no valor de R$ 447.288,99.
A lista dos denunciados na manifestação, formulada pelo promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira, inclui o sócio-administrador da empresa S.C. Construções Ltda (vencedora da licitação), Salvador Coelho; a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Amaralina Lima; e ex-membros da Comissão Antônio Soares Júnior e Helder Lopes.
Também figura na Denúncia o ex-secretário municipal de Finanças, Alexandre Silva – irmão de José Antônio Silva, o prefeito que administrava a cidade à época dos fatos.
LICITAÇÃO
A licitação foi aberta em outubro de 2016. A S.C. Construções Ltda foi a única licitante. A suposta sessão da licitação teria ocorrido em 6 de dezembro.
O Ministério Público solicitou ao Município o envio, em 10 dias, de informações sobre o valor total pago à S C Construções Ltda, referidos comprovantes, cópias das notas de empenho e fiscais e do projeto executivo do objeto da licitação.
Também requereu ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), do Município, nomes dos titulares da inscrição da unidade consumidora, cuja conta de água havia sido apresentada como se fosse da S C Construções Ltda. Entretanto, não existia a referida unidade consumidora, demonstrando que se tratava de documento falso.
Também não foram encontrados documentos relativos à tomada de preços (pagamentos, notas de empenho e fiscais e termo de recebimento definitivo da obra).
A empresa alegou que havia vencido a licitação, assinado o contrato, mas não tinha executado o objeto, devido ao final do mandato do então gestor. O projeto executivo não foi localizado.
ASSESSORIA TÉCNICA
A Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça observou falta de projeto básico completo da obra, ausência de aprovação do projeto básico por autoridade competente, inexistência de declaração de que o aumento da despesa teria adequação orçamentária e financeira.
Outras irregularidades incluem falta da publicação do aviso do edital em jornal diário de grande circulação no estado, inexistência de comprovante de publicação do aviso do edital da licitação na internet, apresentação de atestado de visita ao local da obra realizada pelo engenheiro responsável técnico do quadro técnico da empresa.
INCONSISTÊNCIAS
Chama a atenção a proximidade da S. C. Construções Ltda. com alguns agentes públicos do Município, demonstrando que o certame teria sido direcionado, para beneficiar a empresa.
Os contratos de constituição e a alteração da sociedade S. C. Construções Ltda. tiveram como testemunhas membros da CPL de Passagem Franca, nos anos 2011, 2013, 2015, 2016 e 2010.
“Entre os anos de 2009 e 2016, a S. C. Construções Ltda. venceu cerca de 106 processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Passagem Franca. Ou seja, nos oito anos de gestão do ex-prefeito José Antônio Gordinho Rodrigues da Silva. Porém, a empresa venceu uma média de mais de uma por mês. A administração do gestor municipal, que é irmão do proprietário da empresa, durou aproximadamente 96 meses”, enfatiza o promotor de justiça.
A EMPRESA
A S.C. Construções não tem imóvel registrado sob em seu nome no Município. No ano de 2016 (ano da licitação e do contrato), não possuía empregado registrado em seus quadros. Igualmente somente tem um veículo registrado no Detran. Além disso, funciona em estrutura física modesta, sem maquinário e pessoal para grandes obras. A estrutura é semelhante à de um galpão de comercialização de material de construção.
No período entre os anos de 2009 e 2016, a S.C. Construções emitiu somente quatro Notas Fiscais Eletrônicas, todas em 2011.
“Apesar de não ter condições técnicas e capacidade econômica para disputar o certame, a empresa contratada foi beneficiada pelos membros da CPL e pelo secretário. Não passou por rigorosa avaliação, o que seria necessária para verificar aptidão técnica, operacional e econômica para disputar o certame e executar o objeto pactuado”, explica o representante do MPMA.
FRAUDE E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
Durante o exercício financeiro de 2016, os denunciados frustraram o caráter competitivo de procedimento licitatório, para obter vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação. Incorreram no crime tipificado no art. 90 da Lei n° 8.666/93. Caso condenados, os denunciados estarão sujeitos à pena de detenção de dois a quatro anos, e pagamento de multa.
Ainda de acordo com o MPMA, os cinco denunciados atuaram mantiveram vínculo constante para fraudar somente o processo licitatório, mas também possivelmente outras licitações. Assim, também cometeram crime de associação criminosa, previsto no art. 288 do Código Penal (associação de três ou mais pessoas para o fim específico de cometer crimes). A pena prevista é de um a três anos de reclusão.
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Thiago Azevedo
- 24 de março de 2023
Iracema Vale discute investimentos para o turismo nos Lençóis Maranhenses
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, nesta quinta-feira (23), a visita da secretária de Estado do Turismo (Setur), Socorro Araújo, e de entidades representantes do turismo do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. Investimentos para o desenvolvimento do setor foi uma das pautas discutidas no encontro.
Acompanhada dos deputados Roberto Costa (MDB) e Wellington do Curso (PSC), a chefe do Legislativo maranhense destacou a candidatura do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses ao título de Patrimônio Natural da Humanidade.
“Uma comissão da Unesco virá ao Brasil fazer a avaliação presencial do parque, um dos nossos principais geradores do turismo maranhense. Sem dúvida, intensificaremos os investimentos na infraestrutura local”, afirmou Iracema Vale.
O presidente da Comissão de Turismo na Assembleia Legislativa, deputado Wellington, garantiu que a Casa do Povo estreitará o diálogo entre os governos federal, estadual e municipal para que, juntos, trabalhem em prol do fortalecimento do turismo no estado. “O Maranhão é muito rico, com potencial turístico incalculável. A Assembleia sempre lutará por investimentos e incentivo para potencializar esse setor”, disse.
A secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo, falou sobre a necessidade de atuação dos órgãos públicos no sentido de conciliar a proteção do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. “Precisamos trabalhar em cima de atividades que promovam a educação ambiental e a visitação pública, de forma a buscar um envolvimento cada vez maior e melhor da sociedade com as Unidades de Conservação da região”, explicou.
Fortalecimento – Presente ao encontro, o secretário municipal de Turismo e Desenvolvimento de Barreirinhas, Fábio Rocha, agradeceu o apoio do Legislativo Estadual para o desenvolvimento do turismo na região. “Esse encontro mostra que podemos contar com o investimento do governo e o apoio os parlamentares para o turismo, pois essa área envolve aspectos tanto naturais, quanto econômicos, sociais, culturais e políticos. Saio daqui muito feliz, na certeza de que nosso turismo irá crescer e se fortalecer”, enfatizou.
A reunião contou ainda com a presença do secretário adjunto de Turismo e Desenvolvimento do município de Barreirinhas, Josiel Santos, acompanhado da coordenadora de Ordenamento Turístico da Secretaria, Karla Torres, e do assessor da prefeitura de Barreirinhas, Lucas Pires.
Também estiveram presentes no encontro a analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Cristiane Figueiredo; e o comandante do Batalhão de Polícia Militar de Turismo (BPTUR), Roberto Filho.
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Thiago Azevedo
- 24 de março de 2023
Brandão anuncia medidas para recuperar rodovias no Maranhão
O governador Carlos Brandão anunciou, por meio das suas redes sociais, que está intensificando o trabalho de recuperação de pontes e rodovias afetadas pelas fortes chuvas que caíram no Maranhão nas últimas semanas. Essa ação faz parte de uma série de medidas anunciadas pelo governo para minimizar os danos causados.
No pronunciamento, Brandão citou as vias que foram detectadas, após o monitoramento técnico, para que sejam feitas as devidas intervenções.
“Começamos a recuperação da ponte sobre o Rio São João, na MA-201; manutenção da ponte que liga Pedreiras a Lima Campos, na MA-122. Também iniciamos a recuperação da MA-006, do trecho entre Balsas e Tasso Fragoso, que rompeu no último domingo. Por fim, equipes iniciam as atividades na MA-336, entre Joselândia e Pedreiras, e próximo à BR-135”, anunciou o governador.
Na última terça-feira (21), Brandão e uma comitiva que contou com a presença dos ministros da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; e das Comunicações, Juscelino Filho; e da senadora Eliziane Gama, sobrevoaram os municípios de Santa Luzia, Trizidela do Vale e Pedreiras, para levar auxílio, em parceria com o governo federal, aos desabrigados e definir as medidas para conter novos danos.
Também nesta semana, o governador assinou o decreto de situação de emergência em mais de 30 cidades do Maranhão, para que a Defesa Civil preste apoio técnico complementar às ações do governo. Além disso, o Comitê Gestor de Prevenção e Assistência às Vítimas das Chuvas realiza uma série de intervenções preventivas em vários pontos do estado.
O governo continua anunciando medidas para levar ajuda aos municípios mais afetados. Em parceria com a Receita Federal e o setor privado, Brandão anunciou doações de itens necessários para pessoas desabrigadas, como cestas básicas, colchões, alimentação, galões de água, roupas e itens de higiene pessoal.
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Thiago Azevedo
- 23 de março de 2023
Cerca de 200 famílias atendidas no Cadúnico Itinerante nestes três primeiros meses do ano em Paço do Lumiar
As determinações para a realização de atividades para o Cadúnico, partem de uma determinação expressa da prefeita Paula Azevedo, em oferecer aos moradores de áreas mais afastadas em Paço do Lumiar, a oportunidade de inserção, cadastramento e atualização para o Cadastro Único (CADÚNICO) garantindo direitos e acesso à programas sociais.
De 26 de janeiro e 16 de março deste ano, quatro grandes áreas do município de Paço do Lumiar já foram visitadas pelas equipes da SEMDES, para orientações e cadastramento. A ação mais recente ocorreu na área do Pau Deitado, na última quinta-feira (16), quando foram enviados pela SEMDES, técnicos, cadastradores e equipamentos para fazer o atendimento presencial aos usuários, nas dependências da União de Moradores do Pau Deitado.
Ao todo foram atendidos em uma única manhã, cerca de 60 usuários para resolução de diversas demandas relacionadas ao Cadúnico. Além da área do Pau Deitado, também já foram desenvolvidas ações do Cadúnico itinerante na Vila São José, na área do Mocajutuba, Morada do Bosque e suas adjacências. Mais duas novas ações já estão sendo preparadas para o próximo mês.
O coordenador das ações, Manoel Adler Gomes, explica que durante a presença das equipes do Cadúnico Itinerante é possível esclarecer dúvidas, receber orientações, e ainda, ter a oportunidade de fazer atualização cadastral, visando o recebimento de benefícios assistenciais, a exemplo do Bolsa família. “Mas, o melhor nisto tudo está na proximidade de casa, e na questão de não onerar o usuário que em sua maioria já está em situação de enorme vulnerabilidade”, assinalou ele.
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Thiago Azevedo
- 23 de março de 2023
MPMA realiza palestra sobre educação especial inclusiva
O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, realizou, na manhã desta quinta-feira, 23, o auditório do Centro Cultural e Administrativo do MPMA, a palestra “Educação especial inclusiva: aspectos legais e educacionais”. A palestra foi ministrada pela pedagoga Gardênia Pinho Abreu.
Ao abrir os trabalhos, o promotor de justiça Lindonjonson Gonçalves ressaltou a importância se estruturar os serviços públicos para oferecer respostas ao usuário de forma qualificada. “Nós precisamos visualizar um caminho para cada pessoa no sistema educacional, um caminho para os familiares que também são usuários dos serviços educacionais, para que eles possam se inserir no mercado de trabalho e construir relações sociais”, afirmou.
Gardênia Abreu, que é especialista em Psicopedagogia e em Educação, com concentração em Neuropsicologia e Psicopedagoga, iniciou sua fala explicando os níveis e modalidades de ensino existentes no país. A palestrante também abordou os conceitos de educação especial, inclusiva e educação especial inclusiva, destacando alguns de seus marcos legais desde 1988, como a Lei Brasileira de Inclusão e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
A palestrante observou que o direito das pessoas com deficiência não é só à matrícula mas à permanência na escola. “Esse aspecto é muito mais preocupante e precisamos ir à luta para garanti-lo”, enfatizou.
Outro ponto destacado por Gardênia Abreu foi a necessidade de que se mude a concepção de uma educação especial inclusiva voltada para crianças e se pense nos jovens e adolescentes que estão na escola. Ela citou a dificuldade de inserção desses alunos na Educação de Jovens e Adultos (EJA), visto que essas turmas só são oferecidas no ensino noturno, gerando apreensão a pais e responsáveis. “Podemos dizer que, hoje, os nossos problemas na educação infantil são mínimos se comparados à situação de adolescentes e adultos”.
A pedagoga abordou, ainda, a participação das famílias no ambiente escolar, questões de acessibilidade e a necessidade de que a formação para atendimento às pessoas com deficiência não fique restrita aos professores, mas chegue a todos os profissionais que compõem a comunidade escolar.
Gardênia Abreu enfatizou, ainda, que a educação especial inclusiva precisa ir além das questões acadêmicas, oferecendo aos estudantes atividades que tragam autonomia.
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Thiago Azevedo
- 23 de março de 2023
Kellyane Calvet é atendida na principal demanda dos últimos anos em Bacabeira.
Com o apoio do deputado estadual Osmar Filho, do deputado Federal Pedro Lucas Fernandes e da ação imediata do ministro das comunicações Juscelino Filho, a cidade de Bacabeira receberá em breve uma antena de celular que irá beneficiar o bairro de Peri baixo.
Reinvindicação antiga daquela comunidade, que sofre com a falta de comunicação telefônica no local, a liderança indiscutível de kellyane Calvet foi fundamental para que o ministro compreendesse a importância em atender ao pedido, que o deputado Osmar Filho lhe apresentou. Isso irá melhorar consideravelmente a comunicação de mais de 4 mil pessoas que vivem naquela comunidade. Ligando definitivamente Peri de baixo ao mundo.
“Foi um luta incansável e um comprometimento de kellyane Calvet”, afirma o deputado Osmar Filho, diante disso não houve trégua para que já nos primeiros meses do ano, a cidade de Bacabeira, em especial Peri de baixo receba uma boa notícia.
“Preciso agradecer a Deus por tudo. Por ter colocado o deputado Osmar Filho, o ministro Juscelino Filho e também o deputado federal Pedro Lucas no caminho da cidade de Bacabeira. Isso é apenas o começo do que essa parceria poderá fazer para nossa querida cidade, em especial para Peri de baixo”. Declarou kellyane ao ser informada da grande notícia no dia de hoje.