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Thiago Azevedo - 23 de março de 2023
Presidente da Câmara busca participação dos cidadãos no processo legislativo com atuação das comissões
_Presidente da Casa diz que objetivo é ampliar a participação dos cidadãos no processo legislativo_
Aproximar ainda mais a Câmara Municipal de São Luís da população e apresentar aos movimentos sociais como apresentar proposições legislativas para melhorar a vida do cidadão ludovicense. Esses foram os objetivos de um café da manhã promovido pelo presidente da Casa, Francisco Chaguinhas (Podemos), que reuniu vereadores, nesta quarta-feira (22/03), na Sala de Atos do Legislativo.
No evento, Chaguinhas falou da importância de buscar estratégias para dar mais visibilidade às comissões temáticas visando usá-las como instrumentos de interação entre a sociedade e a Câmara para a avaliação de propostas e a elaboração de leis.
No pronunciamento, chefe do Legislativo também fez elogios às primeiras ações de alguns colegiados, sobretudo, nas áreas de justiça, orçamento e diretos humanos, lembrando temas como o Plano Diretor, LOA e combate à violência contra as mulheres, além de visitas a unidades de saúde e acompanhamento aos familiares das vitimas da tragédia do Rio Anil Shopping.
“Nós vereadores temos que estar juntos para mostrar para cidade que estamos envolvidos, atenciosos e de boa vontade para a população de nossa capital. O fortalecimento das comissões e o fortalecimento desta Casa e de cada vereador em suas comunidades. A atuação das comissões garante acima de tudo uma interação com a sociedade e amplia a participação dos cidadãos no processo legislativo”, declarou.
Esforço e visibilidade
Desde quando assumiu o comando interino do Palácio Pedro Neiva de Santa, Chaguinhas tem feito um esforço para ampliar a interação das comissões da Câmara com a sociedade civil. Ele tem realizado encontros com cada um dos vereadores buscando um entendimento neste sentido.
Durante almoço na residência do vereador Chico Carvalho, com a presença do ex-vereador Armando Costa, ele afirmou ao anfitrião, que o motivo de sua visita era para tratar de estratégias para dar mais visibilidade às comissões temáticas da Casa.
“Vou conversar com todos os colegas. Iniciei com o Chico Carvalho, porque vejo nele o baluarte do equilíbrio parlamentar em nossa Casa”, declarou.
O dirigente interino do Parlamento disse que na conversa com os demais colegas, vai tratar da implementação plena da Secretaria das Comissões, destacando que elas são o instrumento por onde tramitam todos os projetos.
“As comissões são o filtro do processo parlamentar e as matérias têm que ser analisadas com o maior critério, para evitar problemas depois de aprovadas”, completou.
“Temos que entender que comissões como Constituição e Justiça, Meio Ambiente, Educação, Saúde, Transporte, e outras, devem ter maior visibilidade a partir da forma como as matérias tramitam por elas. É isso que vamos tratar, atuando numa linha de ação para que todos os projetos tenham uma avaliação extremamente criteriosa do ponto de vista técnico e jurídico, já que são matérias que decidem a vida do cidadão ludovicense”, concluiu Chaguinhas.
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Thiago Azevedo
- 23 de março de 2023
Gestão do prefeito Édesio entrega mais duas escolas reformadas e reafirma compromisso com a Educação
A gestão do prefeito Édesio Cavalcanti, através da Secretaria de Educação, entregou na segunda-feira, mais 2 escolas totalmente reformadas e prontas para receber os alunos da rede municipal.
As escolas ficam localizadas nos Povoado Cutia e Colônia da Paz. Foi um momento marcado por muitos agradecimentos das crianças e pais que acreditam no poder da educação.
Na ocasião Édesio esteve acompanhado da Secretária de Educação Graciete dos Santos, o vereador Ediney do Cutia e comitiva.
“Estamos entregando mais duas escolas totalmente reformadas, com todas as intervenções necessárias para que a gente possa da mais conforto aos nossos alunos. Disse o prefeito Édesio.
“Está segue sendo a marca desta administração! Valorização da educação e compromisso com povo turiense! Proporcionando as melhores condições de ensino e estrutura para os servidores e principalmente às nossas crianças e jovens!” Destaca a secretária Graciete.
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Thiago Azevedo
- 22 de março de 2023
Orleans Brandão avança com agenda municipalista e discute parceria entre Governo do Maranhão e Famem
O secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, reuniu nesta terça-feira (21) com o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ivo Rezende, para firmar parcerias entre o governo e a entidade. Também foram discutidos os impactos das fortes chuvas nas cidades maranhenses.
“Estamos aproximando ainda mais o governo dos municípios. A Famem, como representante das prefeituras e dos prefeitos, tem papel importante nessa parceria que tem o objetivo de promover o desenvolvimento das cidades e fazer a diferença na vida da nossa população”, afirmou Orleans Brandão. O presidente da federação considerou essa parceria com o Governo do Maranhão como “muito exitosa para os municípios”.
Um dos assuntos discutidos foi a melhoria da malha viária, ampliando o programa de asfaltamento nas cidades nos próximos meses. Foram debatidos ainda os impactos das fortes chuvas nos municípios maranhenses e o apoio das equipes do Governo do Estado para minimizar os estragos e dar assistência para as famílias afetadas.
Também participaram da reunião o subsecretário de Estado da Infraestrutura do Maranhão, Italo Augusto, o secretário-adjunto de Estado de Assuntos Municipalistas, José de Ribamar Soares, e o diretor geral da Famem, Miltinho Aragão.
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Thiago Azevedo
- 22 de março de 2023
TJMA condena empresa a reativar plano de saúde e indenizar beneficiária
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão condenou a Geap Autogestão em Saúde a restabelecer o plano de saúde, nos seus termos e valores originais, inclusive mantendo as carências já adquiridas, e a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5mil a uma beneficiária. O órgão colegiado manteve parte da sentença de primeira instância, mas fixou o valor a ser pago pelo plano, por danos morais. Ainda cabe recurso.
As duas partes apelaram ao TJMA, insatisfeitas com a sentença de 1º grau. A Geap alegou impossibilidade de aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao caso, argumentou que a beneficiária deixou de quitar uma parcela, permaneceu assim por 60 dias e disse que a notificou antes do cancelamento.
Já a beneficiária do plano juntou razões recursais, nas quais sustentou que os danos morais ficaram devidamente configurados no caso, pelo abalo intenso sofrido quando descobriu que seu plano de saúde estava cancelado.
VOTO
O relator de ambos os apelos, desembargador Tyrone Silva, concordou com a fundamentação da sentença de 1º grau, segundo a qual, a comunicação feita pela empresa foi recebida por outra pessoa, não a beneficiária do plano de saúde, entendendo que não foram preenchidos os requisitos legais para a rescisão unilateral do contrato.
A sentença acrescentou que a empresa não podia ter aceitado o pagamento que a autora fez num mês de dezembro, referente a setembro do mesmo ano, porque aí gerou uma expectativa na beneficiária, decorrente de um comportamento de que o contrato ainda estava plenamente eficaz entre as partes.
O relator enfatizou que a beneficiária quitou as mensalidades referentes a outubro, novembro e dezembro de 2017, e que a primeira apelante aceitou o pagamento efetivado, referente ao mês de setembro de 2017, em dezembro do mesmo ano, sem fazer nenhuma ressalva.
Já em relação ao apelo da beneficiária, o desembargador Tyrone Silva considerou a necessidade de reforma da sentença de primeira instância. Disse que o contrato de plano de saúde rescindido unilateralmente era de pessoa idosa, que contava com 85 anos de idade à época do ocorrido.
Destacou que a falha na prestação do serviço por parte da operadora do plano causou transtornos relevantes à vida da beneficiária, já que, até o momento em que a pessoa idosa buscou a via judicial para solução da controvérsia, esteve, de fato, desamparada da assistência médica e hospitalar para a qual vinha pagando regularmente, com exceção do mês de setembro de 2017, que foi quitado em dezembro do mesmo ano, com os encargos pertinentes, com a anuência do plano de saúde.
Também ressaltou que a surpresa pela rescisão abrupta da relação contratual, da forma como se deu no caso, é capaz de causar sofrimentos severos, desconforto, angústia, dúvida e desgaste emocional na beneficiária.
O relator citou várias decisões semelhantes para reforçar seu entendimento, de que houve violação ao direito da personalidade da beneficiária, e considerou como impositiva a necessidade de reparação pelos danos morais que lhe foram causados, estabelecendo o valor de R$ 5mil, que disse não se afigurar excessivo para a extensão do dano a que foi submetida a vítima.
Os desembargadores Josemar Lopes Santos e Antônio Vieira Filho concordaram com o voto do relator.
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Thiago Azevedo
- 22 de março de 2023
PF desarticula tentativa de assassinato ao Senador Sérgio Moro
A Polícia Federal deflagra na manhã desta quarta-feira (22) a Operação Sequaz. O objetivo é desarticular uma organização criminosa que pretendia realizar ataques contra servidores públicos e autoridades, incluindo homicídios e extorsão mediante sequestro, em pelo menos cinco unidades da federação (RO, PR, DF, MS e SP).
Uma das vítimas, alvo dos criminosos, seria o Senador Sérgio Moro, além de um promotor de Justiça. Ambos seriam assassinados.
De acordo com as investigações, os ataques poderiam ocorrer de forma simultânea, e os principais investigados se encontravam nos estados de São Paulo e Paraná.
Cerca de 120 policiais federais cumprem 24 mandados de busca e apreensão, sete mandados de prisão preventiva e quatro mandados de prisão temporária em Mato Grosso do Sul, Rondônia, São Paulo e Paraná.
O nome da operação se refere ao ato de seguir, vigiar, acompanhar alguém, devido ao método utilizado pelos criminosos para fazer o levantamento de informações as possíveis vítimas.
O Ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino comentou a operação.
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Thiago Azevedo
- 22 de março de 2023
Nova proposta do governo pode dar fim à greve dos professores no Maranhão
Uma proposta do governo do estado de reajuste de 11%, parcelado em duas vezes, pode dar fim à greve dos professores da rede estadual de ensino.
A proposta foi apresentada pelo secretário da Educação, Felipe Camarão, numa reunião, na tarde desta terça-feira, 21, com o sindicato dos professores (Simproesemma), com mediação do Ministério Público. A proposta será analisada pela representação dos professores e tudo indica que o movimento paredista pode terminar.
Por meio de suas redes sociais, o secretário Felipe Camarão deu a boa notícia.
“Hoje, 21 de março, terça-feira, tivemos mais uma reunião, na presença do Ministério Público, com o sindicato dos professores. Já foram quase dez reuniões, já fizemos propostas dd 8, 10, 11% parcelado em três vezes, e hoje, finalmente, chegamos a uma proposta de 11%, parcelado em duas vezes, com retroativo e também com as progressões e titulações”, informou o secretário.
O sindicato levará a proposta à categoria e deve dar uma resposta até a próxima sexta-feira.
Num vídeo gravado, Felipe reafirmou as três decisões judiciais declarando que a greve é ilegal e que o Maranhão paga acima do piso.
Ressaltou, ainda, que o governador Carlos Brandão agiu no limite da disponibilidade financeira do estado, sempre pensando na valorização dos professores.
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Thiago Azevedo
- 22 de março de 2023
Lula diz não ter compromisso com ninguém para vaga no STF, mas defende Zanin
Lula disse, durante sua entrevista ao portal Brasil 247, que não se arrepende das indicações que fez ao Supremo Tribunal Federal (STF) e que “não quer um amigo” seu na Suprema Corte. O presidente, no entanto, fez uma defesa do nome de Cristiano Zanin Martins, seu advogado pessoal na Lava Jato e o principal cotado para a vaga.
“Ele foi a grande revelação jurídica nos últimos anos”, disse o presidente, lembrando que a escolha do nome de Zanin para sua defesa foi criticado por muitos simpatizantes dentro do partido e da classe jurídica. “Ele terminou sendo uma revelação extraordinária. Ele fez muitas coisas que muitos advogados não fariam porque não acreditavam naquilo.”
Ele ainda disse que não se decidiu sobre quem poderá ocupar a vaga de Ricardo Lewandowski, que deve adiantar sua aposentadoria ainda nesse ano.
“Eu não sei quem eu vou indicar. Eu não tenho compromisso oficial com ninguém. Esse é um problema meu que, no dia que eu tomar a decisão eu vou sentar sozinho e vou tomar a decisão, mandando ela para o Senado”. E reiterou: “Eu não tenho compromisso com amigo meu, com advogado, não tenho. Vou indicar alguém que tenha compromisso com o Brasil.”
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Thiago Azevedo
- 21 de março de 2023
lnfraestrutura avança na gestão Édesio Cavalcanti
As obras estruturantes continuam acontecendo em todos os cantos do município de Turiacú, o trabalho não para e está transformando a cidade.
O secretário de Obras, Lamarck Albuquerque, que declarou que “apesar das dificuldades enfrentadas durante todo este processo de viabilização das obras, o prefeito Édesio Cavalcanti está promovendo o desenvolvimento e o progresso para melhorar as condições de vida do nosso”.
A comunidade também apoia o trabalho do prefeito e muitas pessoas têm expressado sua satisfação nas redes sociais. ” Turiacú agora sim, está ficando uma cidade de respeito e não para de crescer e progredir. E vamos em frente”, disse a moradora Maria do Socorro.
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Thiago Azevedo
- 21 de março de 2023
Prefeitura de Paço do Lumiar inclui Bairro Tiago Aroso no Programa de Recuperação de Vias Públicas
De forma democrática, a Prefeitura de Paço do Lumiar tem incentivado cada vez mais a participação popular nas tomadas de decisão sobre os investimentos a serem feitos no município. No fim de semana, o secretário de Infraestrutura e Urbanismo de Paço do Lumiar, Walburg Neto, se reuniu com lideranças comunitárias do Bairro Tiago Aroso, comunidade localizada próxima à estrada da Maioba. No encontro foi discutido com os moradores soluções para atenuar os problemas de infraestrutura existentes no bairro, causados pela ausência de sistema de drenagem subterrânea e de pavimentação asfáltica.
Devido à intensidade do período de chuvas e por serem pavimentadas apenas por piçarra, algumas das ruas e avenidas do Bairro Tiago Aroso foram bastante afetadas nas últimas semanas. Uma das principais soluções para o problema é a pavimentação com asfalto ou com bloquetes de concreto, conjugadas com a implantação no bairro de sistema de drenagem de águas pluviais. A ideia é implantar uma rede de galerias a céu aberto, dispostas nas laterais das ruas. A pavimentação asfáltica e a drenagem pluvial são obras de custo bem elevado, e requerem a formalização de parceria entre a prefeitura de Paço com os governos Federal e Estadual.
“Como solução temporária, incluímos o bairro no nosso Programa de recuperação de vias públicas e dentro dos próximos dias iremos fazer a recuperação dos trechos danificados pela chuva”, anunciou aos moradores o secretário de Infraestrutura e Urbanismo de Paço. Entre setembro a novembro do ano passado, a Prefeitura refez a base, a sub-base e pavimentou com revestimento primário(piçarra) das avenidas Emanuel Aroso e Solar das Mangueiras, vias que ligam o bairro Tiago Aroso à MA 204 (Estrada da Maioba).
De acordo com o secretário, a Prefeitura de Paço tem em mãos um levantamento completo das necessidades de infraestrutura da maioria dos quase 200 bairros existentes no município. “Com base nessa radiografia dos bairros, montamos o planejamento de obras públicas de infraestrutura a serem executadas este ano na cidade”, explica Walburg Neto.
“São muitas carências há décadas negligenciadas pelas gestões anteriores. Sozinho, o poder municipal não tem hoje condições financeiras de arcar com todas as obras necessárias. Dessa forma, tenho articulado continuamente com os governos Federal e Estadual a união de forças, para, por meio de parceria, possamos realizar essas obras fundamentais para a melhoria da infraestrutura nos bairros de Paço”, destacou a prefeita do município, Paula Azevedo.
Essa união estratégica de forças tem sido bastante utilizada pela atual gestão pública de Paço. “Graças a essa parceria, ora com o governo Federal, ora com o governo do Maranhão, temos conseguido avançar muito na pavimentação asfáltica pela cidade”, disse a prefeita. “No bairro Tiago Aroso, por exemplo, asfaltamos em 2022 a avenida Amadeu Aroso, via de 1,2 km interligando os bairros Tiago Aroso e Vila São José à MA Estrada da Maioba. Uma obra aguardada há quase 30 anos pela comunidade, e que agora conseguimos transformar na primeira avenida do bairro pavimentada com asfalto”, ressaltou Paula Azevedo.
“Paço do Lumiar é um município com recursos limitados. Essa condição exige da gestão administrar com muita sabedoria e seriedade o orçamento disponível de cada ano. Com base em nossa capacidade e sensíveis aos anseios da população, estamos realizando obras e melhorando a infraestrutura em todos os bairros. Peço à população de Paço um pouco mais de tolerância e, acima de tudo, continuar a confiar em nosso trabalho e propósito. Paço está avançando e vamos seguir firmes nesse caminho”, concluiu a prefeita.
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Thiago Azevedo
- 21 de março de 2023
Governo do Maranhão lança novo Portal da Transparência com acesso a gastos públicos
Um novo Portal da Transparência do Governo do Estado está disponível para acesso do cidadão, a partir desta segunda-feira (20). A plataforma foi lançada em solenidade no Palácio Henrique de La Rocque, com presença do governador Carlos Brandão.
O sistema traz importantes ferramentas que vão facilitar o uso pelo cidadão. Na ocasião, o Estado foi agraciado com o Selo Ouro de Transparência, concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). De acordo com a associação, o Maranhão se destaca, sendo o primeiro do Nordeste em transparência.
“O Portal da Transparência é a maneira mais fácil das pessoas acessarem informações da gestão estadual. A plataforma traz programas, execução orçamentárias e outras ações de governo estão lá. Destacamos que o Maranhão tem avançado nessa área, sendo premiado como o primeiro do Nordeste em transparência. Queríamos um portal mais acessível e fácil para as pessoas mais simples e fico muito feliz que conseguimos avançar e chegar nesse patamar. Solicito ao cidadão que acompanhe o portal e tenha conhecimento do que acontece na gestão. Essa é a verdadeira função da plataforma, tornar público o que acontece no Governo”, pontuou o governador Carlos Brandão.
O novo Portal da Transparência do Governo do Estado conta com diversas ferramentas inovadoras e que vêm facilitar o acesso do cidadão. Nesta lista, há recurso de busca otimizada que identifica as informações de maneira mais ágil, um dicionário explicativo de termos técnicos, navegação mais intuitiva, sistema de respostas às perguntas mais frequentes e chat para sugestões e dúvidas.
O cidadão também pode entrar em contato com a equipe do portal, a partir de link incluído na plataforma. Todo o site foi desenvolvido pelos servidores da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC).
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Washington Oliveira, destacou a relevância da nova plataforma. “Entendo que é muito importante esse reconhecimento de se ter a cultura da transparência, gerenciamento e da boa aplicação dos recursos na administração pública e o Maranhão se destaca nesse cenário. O Tribunal de Contas do Maranhão acompanha os portais da transparência, de forma permanente, por termos que fiscalizar e estimular. O gestor público deve entender que gerencia recursos públicos e, por isso, é fundamental ser transparente”, ressaltou Oliveira, que, no ato, representou o presidente do TCE-MA, Marcelo Tavares.
Presentes ao lançamento, o defensor público do Estado, Gabriel Furtado; o procurador geral do Estado, Rodrigo Maia; o vereador Ribeiro Neto, primeiro vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, no ato representando o presidente da casa, Francisco Chaguinhas; a secretária adjunta de Finanças, Daniele Mesquita; e demais secretários de Governo e conselheiros do TCE.
Reconhecimento
O Selo Ouro de Transparência, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), é concedido após criteriosa avaliação dos procedimentos que se referem às contas das gestões públicas. O Maranhão cumpriu a totalidade dos requisitos exigidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e 90,71%, nos critérios da Atricom.
O reconhecimento integra o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O PNTP avaliou o nível de transparência ativa dos portais dos Poderes e órgãos fiscalizados pelos Tribunais de Contas, incluídos os sites mantidos pelas próprias instituições de controle externo.