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Thiago Azevedo - 16 de fevereiro de 2023
Após denúncia de Neto Evangelista, procuradora de justiça que pediu liberdade de acusado de feminicídio, pede afastamento do caso
Após denúncia de Neto Evangelista, procuradora de justiça que pediu liberdade de acusado de feminicídio, pede afastamento do caso
Após o deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) anunciar, durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão, que iria formalizar junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o pedido de afastamento da procuradora de justiça que atuou no processo de feminicídio de Ianca Amaral, ela protocolou declaração de suspeição por motivo de foro íntimo, devolvendo o processo ao setor competente.
Após ter sido procurado pela irmã da vítima, o parlamentar usou a tribuna da Assembleia Legislativa na última terça-feira (14) para repudiar a soltura do marido de Ianca, acusado de matá-la na cidade de Dom Pedro, em abril de 2022.
“O recado que está sendo dado para a sociedade é que esse crime compensa: matar a mulher e ficar solto na rua, achando que podem fazer mal à sua mulher e não acontecer nada. Olha a gravidade disso”, enfatizou.
Em suas redes sociais, Neto Evangelista agradeceu aos 32 deputados estaduais que assinaram um manifesto à Corregedoria Geral de Justiça, pedindo providências quanto a atuação da procuradora de justiça.
“Era pro Ministério Público pedir a prisão do assassino de Ianca, e o próprio Ministério Público estava pedindo a soltura. Agora com o pedido de suspeição feito pela procuradora, já da pra voltar a fazer justiça pela vida da Ianca”, afirmou o parlamentar.
*Neto no combate à violência contra a mulher*
Além de deputado estadual, Neto Evangelista é advogado e militante no combate à violência contra a mulher. No âmbito legislativo, ele é autor de duas leis em prol da causa, que já estão em vigor em todo o Maranhão.
A lei de n°11.354/2020, proíbe a nomeação de condenados pela lei Maria da Penha em cargos públicos no estado. A lei de n° 11.430/2021, determina a campanha permanente de combate a violência contra a mulher em eventos culturais e esportivos do Maranhão.
Como advogado, Neto Evangelista atua como assistente de acusação do Ministério Público em casos de feminicídio no Maranhão.
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Thiago Azevedo
- 16 de fevereiro de 2023
Vereador de Cantanhede entra com pedido de renúncia ao cargo
O vereador Edmilson Marques, conhecido politicamente como Peroba (PDT), protocolou na Câmara Municipal de Cantanhede, município do interior do Estado, um pedido de renúncia ao cargo. No documento, o parlamentar alega motivos de ‘foro íntimo’ para a saída do cargo.
Com a saída do parlamentar, quem assume a vaga é a vereadora Iza Avelino, também do PDT, que era a primeira suplente e conquistou 267 votos nas eleições municipais de 2020.
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Thiago Azevedo
- 16 de fevereiro de 2023
Câmara derruba veto a Lei que prevê isenção de IPTU para contribuintes em estágio terminal
A Câmara Municipal de São Luís derrubou, durante sessão extraordinária, na manhã desta quarta-feira (15), o veto parcial (VET 001/2023) do prefeito Eduardo Braide (PSD) ao Projeto de Lei 270/2022, de iniciativa do Poder Executivo, aprovado com emendas modificativas apresentada pelo vereador Dr. Gutemberg (PSC) no dia 30 de dezembro de 2022, que estabelece regras para o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Com a derrubada do veto, a Lei nº. 7.094, de 30 de dezembro de 2022, entrará em vigor após nova publicação no Diário Oficial do Município (DOM), voltando a prevalecer o parágrafo 3º, do Art. 7° da norma, que trata sobre a isenção para o IPTU de 2023, determinando que a condição de incapacitante ou estágio terminal irreversível deverá ser comprovada mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial do município, que fixará o prazo de validade do laudo e, em caso de moléstias passíveis de controle, atestará que a doença implica em incapacidade laboral e despesas elevadas.
Em suas razões, o prefeito Eduardo Braide aplicou o princípio da simetria e alegou que a matéria da proposição é tributária, sendo, portanto, de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo
“Trata-se de análise jurídica quanto aos aspectos de constitucionalidade e atendimento ao interesse público do autógrafo do Projeto de Lei nº 270/2022. (…) A matéria da proposição é tributária, sendo, portanto, de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo – pela aplicação do princípio da simetria – e como previsto pelo artigo 61, parágrafo 1º, inciso II, ‘b’, da CF/88”, declarou o prefeito.
Dos 23 vereadores presentes no Plenário Simão Estácio da Silveira ou que participaram através do Sistema de Deliberação Remota por Videoconferência na sala de votação virtual, 21 votaram pela derrubada e somente 02 se manifestaram pela manutenção do veto. Para a derrubada de um veto, são necessários os votos contrários da maioria absoluta dos 31 vereadores. Ou seja, um total de 16 parlamentares.
Pedido de vista adia votação
A apreciação do veto parcial (VET 002/2023) ao Projeto de Lei 267/2022, de iniciativa do Poder Executivo, aprovado com emendas modificativas apresentada pelo Coletivo Nós (PT) no dia 30 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a concessão de abono aos profissionais integrantes da rede da educação básica, acabou sendo adiada, após um pedido de vista do vereador Astro de Ogum (PCdoB).
A matéria em discussão trata do parágrafo 2º, inciso I, do artigo 2º da norma, determinando que não farão ‘jus’ ao abono, os servidores cedidos para outro órgão da administração pública que estejam desempenhando atividades das descritas nos incisos I a IV do caput deste artigo.
Uma nova sessão extraordinária foi marcada pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PCdoB), para apreciação do veto governamental. A proposta, entretanto, deixa a pauta trancada e impede a deliberação de outros projetos.
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Thiago Azevedo
- 16 de fevereiro de 2023
Deputados destinam R$ 4,2 milhões ao Hospital Aldenora Bello
Uma ação conjunta entre Assembleia Legislativa do Maranhão e Governo do Estado garantirá recursos da ordem de R$ 4,2 milhões ao Hospital Aldenora Bello. O termo de doação foi assinado por parlamentares e pela governadora em exercício, Iracema Vale, na tarde desta quarta-feira (15), na sede da Fundação Antonio Jorge Dino, mantenedora do hospital que atende pacientes oncológicos. Cada um dos 42 deputados estaduais doou, de suas emendas individuais, R$ 100 mil. O montante permitirá 40 mil atendimentos por ano na unidade de saúde.
Estavam presentes os deputados Antonio Pereira (PSB); Juscelino Marreca (Patriotas); Leandro Bello ( Podemos); Daniella (PSB); Ricardo Rios (PC do B); Mical Damasceno (PSD); Ariston (PSB); Carlos Lula (PSB); Ana do Gás (PC do B); Francisco Nagib (PSB); Fabiana Vilar (PL); Fernando Braide (PSC); Florêncio Neto ( PSB ); Solange Almeida (PL); Ricardo Arruda ( MDB), Janaína Ramos (Republicanos) e Neto Evangelista (União Brasil). Também participaram da solenidade o vice-presidente da instituição, Antonio Dino Tavares, e o secretário de Estado da Saúde, Thiago Fernandes.
Para o deputado Antonio Pereira, a liberação dessas emendas significa um grande avanço para o Hospital Aldenora Bello. “Ao mesmo tempo em que mostra o grau de unidade entre a Alema e o Governo do Estado, no que diz respeito à saúde pública”, disse.
No entendimento da deputada Janaína Ramos, as emendas são um retrato da realidade parlamentar, em que todos os deputados estão unidos e agindo por uma mesma causa, que é a saúde da população maranhense. “Os recursos provenientes dessas emendas são muito importantes, pois visam suprir problemas de ordem financeira na casa de saúde, que presta inestimável serviço ao povo maranhense”.
Fernando Braide (PSC) também discorreu sobre a importância das emendas. “É um gesto humanitário e de muita sensibilidade por parte da Assembleia Legislativa”, disse.
Antonio Dino Tavares, vice-presidente da Fundação Antonio Jorge Dino, exibiu vídeo que mostra a evolução do Aldenora Bello e o projeto de interiorização, destacando que mais uma unidade está em fase final de construção no município de Pinheiro, devendo ser inaugurada nos próximos meses.
Ele traçou o histórico do hospital, esclarecendo que foi fundado em 1976 pelo seu avô, o ex-governador Antonio Jorge Dino, e que o projeto continuou a ser tocado após seu falecimento por meio de um grande esforço de sua avó, Enide Dino, atualmente com 96 anos.
“Essa doação é um ato muito importante para nós. Hoje, temos uma movimentação em torno de 40 mil atendimentos por ano. Esses recursos beneficiarão esse contingente e servirão para a aquisição de implementos, medicamentos e, até mesmo, para reparações na estrutura física”, destacou.
Atenção prioritária
O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, afirmou que o governo estadual, sob a gestão de Carlos Brandão, sempre manterá uma linha de atenção prioritária na área da saúde pública, reforçando convênios com o Aldenora Bello. “Dentro de mais alguns dias, o governo anunciará a disponibilização de recursos da ordem de R$ 12 milhões para o setor de oncologia”, informou.
A governadora em exercício, Iracema Vale, ressaltou a parceria como significativa para os deputados estaduais maranhenses. “Essa doação mostra unidade da Assembleia Legislativa e a sensibilidade de cada um dos parlamentares. Também é uma demonstração de responsabilidade para com a população, que é a responsável pelos nossos mandatos”, finalizou.
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Thiago Azevedo
- 16 de fevereiro de 2023
Passagem de ônibus em São Luís fica mais cara a partir desse domingo (19)
Prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), anuncia reajuste no valor da passagem dos ônibus de São Luís. O valor será reajustado em R$ 0,30 e as tarifas sobem para R$ 3,70 (linhas não integradas) e R$ 4,20 (linhas integradas).
O anuncio foi feito nesta quarta-feria (15), horas após o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA) informar sobre a suspensão da paralisação que estava prevista para acontecer nessa quinta-feira (16).
Com o aumento, as tarifas sobem para R$ 3,70 (linhas não integradas) e R$ 4,20 (linhas integradas). Os novos valores devem entrar em vigor a partir de 0h de domingo (19).
Prefeito Eduardo Braide informou, através de vídeo nas redes sociais, sobre o compromisso dos empresários em fazerem melhorias no Sistema de Transporte Público.
Segundo o acordo em relação ao aumento do valor da passagem, deve haver melhorias como aumento do número de ônibus circulando com ar-condicionado até o fim do ano, além de 60 novos ônibus que deverão ser integrados à frota.
O valor das passagens para linhas de ônibus semiurbanas ainda não foi divulgada pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB).
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Thiago Azevedo
- 16 de fevereiro de 2023
CNJ afasta do cargo juíza que atacou ministros do STF
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu ontem dois processos administrativos disciplinares contra a juíza Ludmila Lins Grilo, da Vara Criminal e da Infância e Juventude de Unaí (MG), e decidiu afastá-la cautelarmente do cargo até a conclusão dos procedimentos. A decisão foi unânime.
A primeira investigação interna vai apurar se ela violou os deveres funcionais. Uma inspeção na comarca apontou faltas sistemáticas ao trabalho presencial, baixa produtividade e exercício paralelo de atividade empresarial. A auditoria encontrou 1.291 processos parados. O processo disciplinar foi proposto pelo corregedor Luís Felipe Salomão. Ele afirmou que a juíza demonstrou “total desleixo” com o trabalho e “imenso desprestígio” com a magistratura.
“A reclamada não cumpre seus deveres básicos, deixando de comparecer no fórum mesmo sem ter autorização para realizar teletrabalho, negligenciando a gestão do cartório e deixando fiscalizar os atos de seus subordinados”, afirmou.
Ludmila disse ser vítima de um “assassinato de reputação” e de um “estardalhaço midiático”. Em sua defesa, a magistrada afirmou que deixou o expediente presencial e começou a fazer audiências a partir de cidades alternadas porque passou a sofrer ameaças relacionadas ao trabalho. “O Gabinete de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça expressamente recomendou que o público não tivesse ciência da minha localização física, pois isso implicaria imediato risco de vida.”
Política
O segundo processo é sobre manifestações político-partidárias da juíza em entrevistas, eventos e nas redes sociais. O CNJ vai investigar se ela violou o dever de imparcialidade. Outros 20 magistrados estão na mira do conselho pelo mesmo motivo. A Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que funciona como um estatuto da classe, impede manifestações político-partidárias, opiniões sobre processos em curso ou “juízo depreciativo” a respeito de decisões.
Ludmila fez críticas públicas ao Supremo Tribunal Federal, acusou os ministros de “ativismo judicial” e sugeriu impeachment. Ela afirma que os comentários têm relação com sua “atividade intelectual e como professora”.
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Thiago Azevedo
- 15 de fevereiro de 2023
Prefeitura de Turiaçu, através da secretaria de educação, entrega três novas escolas reformadas
Nesta terça (14), a prefeitura municipal de Turiaçu utilizou suas redes sociais para comunicar sobre a entrega de três novas escolas reformadas pela gestão, através da secretaria municipal de educação, liderada pela secretária e professora Graciete Santos.
Localizadas nos povoados Estrela Divina, Capoeira Grande e Bom de Dança, cada instituição foi visitada por suas respectivas gestoras, a secretária da área, o vereador Dom Guido e o secretário de infraestrutura Lamarck Albuquerque, que juntos perceberam as melhorias realizadas durante as reformas.
“A Prefeitura Municipal de Turiaçu, através da Secretaria Municipal de Educação, vem promovendo uma verdadeira revolução dentro e fora das escolas!
Em mais uma etapa de reformas e construções de escolas da rede municipal de ensino, a Secretária Graciete dos Santos Ferreira entregou 3 novas Escolas, nos povoados Estrela Divina, Capoeira Grande e Bom de Dança!
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Thiago Azevedo
- 15 de fevereiro de 2023
Daniel Brandão é nomeado conselheiro do TCE-MA
Na tarde desta terça-feira (15), a governadora em exercício Iracema Vale (PSB) nomeou para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão o advogado Daniel Itapary Brandão, que pela manhã teve o nome aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão durante sessão extraordinária.
Pelas redes sociais a Iracema parabenizou Daniel. “Parabéns ao advogado Daniel Itapary pela sua nomeação, por unanimidade, como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Desejo sucesso em sua nova jornada, na importante missão de fiscalizar e zelar pelos recursos públicos do nosso estado.” escreveu.
Na Assembleia, a votação foi aberta e nominal. Logo após a conferência dos votos, o presidente em exercício do Parlamento Estadual, deputado Rodrigo Lago (PCdoB), promulgou o Decreto Legislativo 003/2023, oficializando a indicação de Daniel Brandão para a vaga na Corte de Contas, em razão da aposentadoria do conselheiro Edmar Cutrim.
Rodrigo Lago afirmou que Daniel Brandão cumpriu os requisitos necessários para o cargo e, por isso, teve a sua indicação aprovada pelo Plenário. “A Assembleia aprovou a indicação de Daniel Brandão para o cargo. Após a nomeação pela governadora em exercício Iracema Vale, vai à publicação e comunicação do novo conselheiro ao Tribunal de Contas do Estado”, explicou.
Daniel Brandão agradeceu a confiança dos parlamentares e disse que cumprirá essa nova missão com extrema responsabilidade e respeito às normas legais. O advogado também destacou a importância do TCE para o controle de gastos e fiscalização do uso das verbas públicas.
“Pretendo buscar novos meios de melhorar a atuação do Tribunal de Contas junto à sociedade. Acredito que um maior diálogo, não só entre os membros, mas também entre o próprio TCE e os demais órgãos da administração, seja um bom caminho e uma boa forma de atuação. E, assim, pretendo conduzir a minha atuação no Tribunal”, garantiu.
Blog Domingos Costa
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Thiago Azevedo
- 15 de fevereiro de 2023
Rede de supermercados é condenada a indenizar em 240 mil reais família de vítima de acidente de trânsito
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou uma rede de supermercados a indenizar em R$ 240 mil família de vítima de acidente de trânsito, ocasionado por motorista de caminhão-baú a serviço da empresa de varejo. O veículo atingiu uma ambulância conduzida pela vítima, ocasionando duas mortes.
O acidente de trânsito ocorreu no dia 2 de julho de 2006, por volta das 20h, enquanto a vítima prestava serviço como enfermeiro a bordo da ambulância da Prefeitura Municipal de Campestre do Maranhão. Na oportunidade, o motorista do caminhão-baú a serviço da rede de supermercados havia consumido bebidas alcoólicas e estava acompanhado por três mulheres.
O caminhão efetuou manobra brusca sem perceber a aproximação da ambulância que vinha em sentido contrário. No sinistro, duas pessoas da ambulância morreram e o autor ficou em estado grave. A autoridade policial rodoviária federal concluiu que a ambulância teve sua frente de marcha interceptada pelo caminhão e que a culpa do infortúnio se deu pela ação ilícita do motorista do caminhão.
VOTO
Conforme o voto – de relatoria do desembargador José de Ribamar Castro – a partir do conjunto de provas e do depoimento das testemunhas, ficou comprovado que a vítima era servidor público, exercendo a função de motorista de ambulância e que se deslocava com o veículo que estava de serviço. Dessa forma, foi comprovado que se tratou de acidente de trabalho.
Nesse sentido, a decisão – acompanhada pelos desembargadores Raimundo Barros e Raimundo Bogéa – constatou a responsabilização exclusiva da rede de supermercados e a exclusão do Município de Porto Franco como réu (polo passivo) da demanda processual.
No caso dos autos, em que os autores são a esposa e os filhos da vítima, presumiu-se a existência da dependência econômica financeira deles, sendo que essa presunção se resumiu à idade de 25 anos, para os filhos menores.
INDENIZAÇÃO
Os desembargadores entenderam que deveriam manter (de acordo com a sentença de base) a condenação do grupo varejista para pagar aos autores, valores equivalentes a uma pensão mensal de dois terços da remuneração líquida da vítima à época do acidente fatal integralmente aos três autores até que o filho mais velho complete 25 anos, depois duas partes desse valor, à mãe e ao filho mais novo até que este complete 25 anos e na sequência, uma parte desse valor, devido à viúva até o limite mencionado.
Quanto à indenização, a 5ª Câmara Cível condenou a empresa por dano moral, para atenuar os efeitos do sofrimento dos ofendidos, bem como punir o ofensor de modo a evitar a reiteração do ilícito civil, sempre observando os postulados da razoabilidade e proporcionalidade. Nesse sentido, a decisão reduziu o valor da condenação da sentença para o total de R$ 240 mil e manteve os demais termos e fundamentos do Juízo de Primeiro Grau.
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Thiago Azevedo
- 15 de fevereiro de 2023
Vereadores participam de entrega de ambulâncias para o município de Paço do Lumiar
Na manhã desta quarta-feira (15), os vereadores da Câmara Municipal de Paço do Lumiar participaram do ato de entrega de novas ambulâncias para o serviço móvel de urgência e emergência do município, na sede da Secretaria Municipal de Saúde (Semus). O serviço fica disponível a partir da entrega, no telefone (98) 9 91151916.
O presidente da casa, vereador Jorge Maru, que esteve presente no momento, disse que o legislativo nunca cruzou os braços para os problemas do município e que sempre buscaram habilitar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no município. “Sempre trabalhamos para buscar melhorias para a saúde, e hoje tenho orgulho em dizer que o legislativo luminense teve uma contribuição muito grande para essa conquista das ambulâncias”, disse Jorge.
Para a presidente da Comissão de Saúde da Câmara, vereadora Ana Lúcia, o município avança na saúde com esse tipo serviço móvel para aqueles que tanto precisam. “É de fundamental importância que estejamos sempre atentos, como parlamentares, para as necessidades dos nossos munícipes e fazendo com que o direito a saúde chegue para todos” finalizou.
Na ocasião, foram entregues duas ambulâncias para funcionamento imediato no município. a Prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, disse que entregar essas ambulâncias foi um marco para o município. “Estávamos correndo atrás de meios para o processo legal da ativação do SAMU em Paço, e vamos continuar buscando, mas enquanto esse dia não chega a nossa população não ficará desassistida desse serviço, por isso entregamos ambulâncias novas para o nosso povo”, frisou Paula.
O vereador Wellington Sousa disse os vereadores se comprometeram a buscar junto com a gestão a melhor solução para a reativação do SAMU no município. “A principal medida que nós parlamentares fizemos foi destinar toda a nossa emenda do ano passado para a reativação do serviço, e em breve, além dessas novas ambulâncias, nós teremos as ambulâncias do Samu disponíveis para nós luminense”, concluiu.