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Thiago Azevedo - 1 de dezembro de 2022
10 milhões: Secretário do governo Braide é convocado para explicar destino do recurso
A prefeitura de São Luís recebeu desde o dia 30 de outubro quase 10 milhões de reais da União relativo a Assistência Financeira aos municípios relacionado a recursos financeiros transferidos para custeio exclusivo de compensação (gratuidade) do subsidio do transporte do idoso no transporte publico urbano municipal.
De acordo com portaria que dita a regra para uso desse dinheiro, a “complementariedade aos subsídios tarifários, subsídios orçamentários e aportes de recursos de todos os gêneros concedidos pelos Municípios, bem como às gratuidades e aos demais custeios do sistema de transporte público coletivo nos termos do disposto no art. 2° da Portaria Interministerial deverão ser aplicados exclusivamente para auxiliar no custeio ao direito previsto no § 2° do art. 230 da Constituição Federal, regulamentado no art. 39 da Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa)”.
Ocorre que até agora não se sabe o que o secretário Diego Baluz, titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), irão fazer com o dinheiro, visto que o recurso ainda não foi empenhado.
Aliás, por força de aplicação do orçamento municipal, a prefeitura da capital tem até o dia 10 deste mês de dezembro para empenhar tudo aquilo que pretende pagar, caso contrário, esse recurso para custeio exclusivo de compensação (gratuidade) do subsidio do transporte do idoso no transporte publico urbano municipal, irá retornar aos cofres da União.
E diante da inércia de Baluz e de Braide, o vereador Álvaro Pires, do PMN, apresentou Requerimento esta semana, que já foi aprovado, para convocar o titular da SMTT a prestar esclarecimentos no Plenário da Casa a respeito do destino dos quase 10 milhões.
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Thiago Azevedo
- 1 de dezembro de 2022
Aluísio Mendes no partido Republicanos
O deputado federal Aluísio Mendes deixou o PSC e ingressará no Republicanos. O parlamentar presidirá o partido no Maranhão no lugar do deputado Cleber Verde.
“Fiquei muito honrado com o convite para ingressar e presidir o Republicanos no estado. Sei do grande desafio que temos pela frente pois nossa meta será transformar o Republicanos em um dos maiores partidos do estado. Agradeço a acolhida dos deputados Cleber Verde e Gil Cutrim e tenho certeza que irei contar com o apoio de ambos nessa missão”, disse Aluísio que agora deverá ocupar a vice-liderança da bancada em Brasília e coordenar a legenda no estado.
O Republicanos tem a 6ª maior bancada da Câmara dos Deputados e a a 8ª maior bancada no Senado. A sigla elegeu 41 deputados federais, 76 deputados estaduais, 2 senadores, 1 governador e 2 vice-governadores.
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Thiago Azevedo
- 1 de dezembro de 2022
Câmara aprova projeto que regulamenta atividade de Lobby
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (29) um projeto de lei que regulamenta o lobby. Emperrado há décadas no Congresso, sem nunca conseguir consenso para avançar, o texto costurado pelos deputados foi aprovado de forma simbólica em cerca de uma hora e, agora, segue para o Senado.
A proposta foi apresentada em 2007 pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e, a ela, foram apensados outros três projetos. Um deles, de autoria do Executivo, foi apresentado no ano passado.
O lobby, que no texto é chamado de “representação de interesses” junto a agentes públicos, é uma prática realizada por diferentes setores para influenciar a aprovação de demandas específicas – como, por exemplo, a implementação de políticas públicas, a edição de atos administrativos, alterações na legislação vigente ou a definição de regras sobre licitações ou contratos.
É bastante comum, por exemplo, que os lobistas circulem pelos corredores do Congresso para convencer parlamentares a aprovarem determinado projeto ou mesmo impedir que certa pauta avance. A atividade também pode ser realizada junto aos poderes Executivo e Judiciário.
A regulamentação do lobby é recomendada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), além de constar em uma série de compromissos internacionais anticorrupção assumidos pelo Brasil, como a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (ONU) e a Convenção Interamericana contra a Corrupção (OEA).
A proposta aprovada pelos deputados garante o livre exercício da prática, mas diz que este deve ser orientado por alguns princípios, como transparência, legalidade, ética, boa-fé, livre manifestação de pensamento e participação e outros.
Entre os pontos previstos no texto, está a publicidade nas agendas e nas reuniões com integrantes do poder público – com informações sobre participantes, assunto tratado e natureza da representação.
Além disso, o lobista fica proibido de oferecer bem, serviço ou vantagem indevida a um agente público em troca de interesse em decisão.
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Thiago Azevedo
- 30 de novembro de 2022
Sem definição sobre faixa, posse de Lula terá Show de Pabllo Vittar
A posse de Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de janeiro de 2023, será acompanhada de um festival de música com vários artistas convidados, entre os quais Pabllo Vittar. O anúncio foi feito hoje pela futura primeira-dama, Janja da Silva, que participa da organização do evento.
Indagada sobre a passagem da faixa presidencial, um dos momentos mais tradicionais da posse, Janja afirmou que será cumprido o “rito institucional”. Ela evitou responder se o atual chefe do Executivo, Jair Bolsonaro (PL), derrotado nas urnas por Lula, aceitará fazer parte da cerimônia — o presidente tem passado a maior parte do tempo recluso, sem se pronunciar publicamente.
Janja também disse que a equipe de segurança do presidente eleitoral está “trabalhando normalmente” em relação ao esquema de segurança para o dia 1º de janeiro. “Polícia Federal, Forças Armadas, gabinetes de segurança, normal”, afirmou ela.
A Esplanada dos Ministérios contará com o mesmo esquema de segurança adotado no feriado de 7 de Setembro e no segundo turno das eleições — não será permitida a circulação de caminhões, e barreiras antidrone serão instaladas no local.
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Thiago Azevedo
- 30 de novembro de 2022
Pressão do MP sobre a Prefeitura de São Luís atualiza Diário Eletrônico
Após Recomendação expedida pelo Ministério Público do Maranhão, em 27 de junho de 2022, o Município de São Luís adequou o seu Diário Eletrônico conforme a legislação referente à transparência e publicidade no setor público, incluindo a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Instrução Normativa nº 70/2021 do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A manifestação ministerial foi assinada pelo promotor de justiça Marcos Valentim Pinheiro Paixão (Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís).
Conforme resposta encaminhada ao MPMA, assinada pela secretária adjunta de Modernização e Desenvolvimento, Mariana Miranda Cordeiro, todos os sete itens de adequação recomendados no documento foram atendidos pela Prefeitura de São Luís.
Na Recomendação, foram sugeridas modificações como a observação da legislação para a garantia de autenticidade, integridade e validade dos documentos em forma eletrônica, com uso de certificados digitais, para a realização de transações eletrônicas seguras.
Também foi indicada a observação da Lei nº 14.063/2020, que regulamenta o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, a fim de resguardar a segurança necessária no processo de transmissão de dados eletrônicos.
Outra sugestão foi referente à garantia de busca automatizada das informações disponibilizadas no diário eletrônico.
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Thiago Azevedo
- 30 de novembro de 2022
Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho é eleito membro titular do TRE-MA
O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) elegeu, na manhã desta quarta-feira (30/11), o desembargador José Gonçalo de Sousa Filho como membro do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), na categoria “desembargador”, com 29 votos. Na mesma sessão, o juiz Angelo Antonio Alencar dos Santos foi eleito, com 24 votos, para membro titular do TRE-MA, na categoria “juiz”.
A eleição ocorreu em razão do encerramento do primeiro biênio da desembargadora Angela Maria Moraes Salazar, no cargo de Membro Titular da Corte Eleitoral, na categoria desembargador, no dia 1º de março de 2023, e do magistrado Cristiano Simas de Sousa, no dia 23 de fevereiro de 2023, comunicado oficialmente ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, por meio dos Ofícios nº 11544 / 2022 – TRE-MA/PR/GP e nº 11575 / 2022.
Após anunciar o resultado final, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten parabenizou os eleitos, desejando muito sucesso na nova empreitada que tem início no ano de 2023. Velten ressaltou não ter dúvida de que o desembargador José Gonçalo Filho fará um excelente trabalho, contribuindo para o que já está sendo desenvolvido na Corte eleitoral, atualmente, presidida pela desembargadora Angela Salazar.
O desembargador José Gonçalo Filho agradeceu a todos os desembargadores e desembargadoras, servidores e servidoras, por terem contribuído para que ele pudesse ser eleito para compor o TRE-MA. “Farei tudo o que estiver ao meu alcance, para que mantenhamos nosso Tribunal no patamar que sempre esteve e vamos procurar melhorar continuamente”, comentou.
O magistrado agradeceu, em especial, ao desembargador Paulo Velten, pelo incentivo para que participasse do pleito para o ingresso à Corte eleitoral, e também, ao apoio do desembargador Froz Sobrinho. “Fico feliz por ter conseguido a maioria dos votos para ser conduzido àquela Corte. Farei tudo o que estiver ao meu alcance”, concluiu.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, parabenizou o desembargador José Gonçalo, e o juiz Angelo Santos, concluindo que o TRE-MA só tem a ganhar com a escolha desses novos membros.
O vice-presidente e corregedor do TRE-MA, desembargador José Luiz Almeida, falou da satisfação pessoal, na certeza de que será coletiva, na indicação dos eminentes colegas naquela Egrégia Corte. “Minha satisfação é plena de que juntos assumimos o compromisso de bem fielmente desempenhar nosso mister com o objetivo da melhor prestação jurisdicional à coletividade”, finalizou.
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Thiago Azevedo
- 30 de novembro de 2022
Jorge Maru faz visita de cortesia no Palácio dos Leões
O vereador e presidente da Câmara Municipal Eleito, Jorge Maru (Republicano) fez uma visita de cortesia na Sede do Governo Estadual, na manhã desta quarta-feira (30).
No Palácio dos Leões, Maru foi recebido pelo Subsecretário da Casa Civil, Júnior Viana que na oportunidade falou da importância da vitória na Câmara dos vereadores e do futuro processo eleitoral no município de Paço Do Lumiar em 2024.
A vitória do governador Brandão tem tudo haver com as articulações dos grupos políticos de Paço Do Lumiar em especial ao grupo da prefeita Paula Azevedo na Grande Ilha.
A prefeita Paula, com a maioria dos vereadores de Paço Do Lumiar, entre eles Jorge Maru, foram fundamentais em promoverem reuniões, eventos sociais e movimentos que levaram à população uma onda a favor de Carlos Brandão e Flávio Dino.
Jorge Maru toma posse em Janeiro de 2023 para o biênio 2023/2024 na presidência da Câmara Municipal de Paço Do Lumiar.
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Thiago Azevedo
- 30 de novembro de 2022
Após 1 ano, Marcelo Tavares passa a ser favorito à Presidência do TCE
Após 1 ano e 2 meses da posse como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Marcelo Tavares é considerado o favorito para assumir a cadeira de presidente do TCE.
A eleição deve ocorrer na segunda sessão plenária do mês de dezembro. Para ser eleito, o candidato precisa obter os votos de mais da metade dos membros do TCE maranhense.
A corte é composta por sete conselheiros, e Washington Oliveira atual presidente possui apenas dois votos dos conselheiros Caldas Furtado e Álvaro Ferreira, formando três votos.
Do outro lado o grupo formado por outros três conselheiros, Raimundo Oliveira, Edmar Cutrim e Jorge Pavão, não votam com Whashington, sendo o voto de Marcelo Tavares decisivo e devendo ocupar o cargo de presidente.
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Thiago Azevedo
- 30 de novembro de 2022
Veja organograma de suposto esquema de corrupção dentro da gestão Braide
Na segunda-feira (28), a Câmara de Municipal de São Luis deu início as denúncias, de indícios de casos de nepotismo e favorecimento em quatro processos de licitação na Secretaria Municipal de Assistência Social de São Luís (Semcas).
Veja com atenção a denúncia:
Blog Neto Cruz
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Thiago Azevedo
- 29 de novembro de 2022
Governador Carlos Brandão anuncia redução de gastos em contratações sem comprometimento de serviços públicos
O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou, nesta terça-feira, 29, uma economia no orçamento estadual depois de realizar redução de valores em contratações, sem prejuízo à realização de serviços públicos. O intuito é não comprometer a eficiência do Estado e atender o interesse público com o menor gasto possível.
“Estamos em uma longa recessão econômica, ainda tendo que lidar com os efeitos de uma pandemia que durou dois anos. Então, por meio da Segep, criamos uma metodologia para que as empresas contribuíssem com a redução de valores, de modo que as contrações não deixassem de acontecer, o que, consequentemente, favorece não apenas a continuidade dos serviços, mas também a possibilidade de destinar essa economia para outros investimentos no estado ”, disse o governador.
Carlos Brandão se refere a um montante de R$ 313,9 milhões em economia nos processos de registro de preço feitos pela Secretaria de Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), somente em 2022.
O secretário da pasta, Pedro Chagas, comentou sobre como o processo se deu com as empresas para que fosse obtida a redução nas contratações.
“É basicamente a economia que a gente teve nos preços que vão ser contratados. Criamos um método que alcança, em um único processo licitatório, diversos órgãos. Assim, incentivamos as empresas as baixarem os preços para fornecerem à administração pública. Então, somando todas as contratações no sistema de registro de preço, entre a estimativa de mercado e o preço final, foi obtida essa marca acima de trezentos milhões de reais em economia”, explicou Chagas.