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Thiago Azevedo - 15 de agosto de 2022
PREFEITURA DE TURIAÇU ALCANÇA 90% DAS METAS DO PQA-VS E MUNICÍPIO RECEBERÁ PELA PRIMEIRA VEZ 100% REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
Nesta segunda (15), o Diário Oficial da União publicou os resultados da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), de 2021, onde mostram a quantidade de metas alcançadas por estados e municípios no setor da saúde e os valores a serem entregues, conforme o desempenho.
No caso do Maranhão, 80% dos municípios alcançaram 90% das metas, um dos municípios maranhenses que mais se destacou foi Turiaçu, que atingiu oito indicadores dos que foram impostos pelo Ministério da Saúde, para melhorar o nível do setor no seu território, o número é um marco para a Terra do abacaxi, visto que é um feito inédito pela cidade.
Em troca, a gestão da cidade maranhense receberá um repasse de aproximadamente R$ 38.500,00; que poderão contribuir para os turienses possuírem acesso a melhores condições na área, a quantia equivale a um pouco mais de 1% da porcentagem que será repassada ao estado do Maranhão, cujo valor ultrapassa a marca de R$ 3.300.000,00.
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Thiago Azevedo
- 15 de agosto de 2022
Turiaçu: Prefeito visita povoado Porto Santo
O Prefeito de Turiaçu, Édesio Cavalcanti, realizou na manhã deste sábado (13), uma visita é um a reunião no povoado Porto Santo.
Com a visita, o prefeito pode fazer uma avaliação de toda situação da comunidade, buscar sempre a participação popular nas demandas de Turiaçu.
“Temos um compromisso com o povo de Turiaçu. E é pretensão nossa levar benefícios aos vários povoados de nossa cidade.” Disse Édesio.
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Thiago Azevedo
- 14 de agosto de 2022
Othelino recebe apoio em ato político promovido pelo prefeito de Timbiras
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, neste sábado (13), do ato político ‘O time de todos os timbirenses’ promovido pelo prefeito Antônio Borba, no município de Timbiras, em apoio à sua candidatura à reeleição. No evento, Othelino foi recepcionado pela população, que externou o desejo de que o parlamentar continue trabalhando pela cidade.
No encontro, que reuniu vereadores, lideranças políticas e apoiadores, também foram reforçadas as candidaturas à reeleição do governador Carlos Brandão (PSB) e do deputado federal Marreca Filho (Patriota), bem como de Flávio Dino (PSB) ao Senado.
Durante o seu mandato, Othelino Neto colaborou para que importantes obras chegassem a Timbiras, a exemplo da construção da ponte do Santarém, o Restaurante Popular, a Praça da Família, além da pavimentação de ruas e avenidas.
Em seu discurso, o chefe do Legislativo maranhense afirmou que, se for da vontade do povo do Maranhão, continuará trabalhando ainda mais. “É muito bom fazer campanha quando você tem o que dizer e o que mostrar. Nós temos essa alegria de poder ter trabalhado por Timbiras, ter ajudado a realizar sonhos. E esse é o time que tem ajudado Timbiras a crescer cada vez mais. Tenho certeza que, juntos, vamos fazer uma bela campanha e continuaremos levando muitos benefícios à população”, afirmou o parlamentar.
O deputado federal Marreca Filho destacou o time que tem trabalho muito pelo município de Timbiras. “Tenho certeza que os timbirenses querem a continuidade desse trabalho. Tenho certeza que, assim como eu, o deputado Othelino também tem muito carinho por essa cidade, que sempre nos acolheu tão bem e, juntos, continuaremos trabalhando em prol de Timbiras”, disse.
O prefeito Antônio Borba afirmou que os timbirenses reconhecem o quanto a cidade cresceu a partir dessas parcerias. “O povo de Timbiras vai saber agradecer, pois precisamos da ajuda desse time para continuarmos melhorando a qualidade de vida nesta cidade”, declarou.
O vice-prefeito Neguinho das Flores também manifestou o seu apoio. “Estaremos juntos nessa caminhada, pois sabemos da importância dessa parceria com o deputado Othelino Neto, o deputado Marreca Filho, o governador Carlos Brando e o nosso futuro senador Flávio Dino”, assinalou.
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Thiago Azevedo
- 14 de agosto de 2022
Juarismar e Paulo Casé entregam dez carrinhos do Mais Renda para trabalhadores de Cantanhede.
Na manhã desta última sexta-feira (12), trabalhadores do município de Cantanhede foram contemplados com equipamentos do Programa Mais Renda.
O programa Mais Renda, administrado pelo secretário de Desenvolvimento Social do Estado (Sedes), Paulo Casé Fernandes, está levando mais autonomia financeira para o município de Cantanhede.
“Estamos desenvolvendo o que há de melhor em políticas públicas de geração de renda. O Mais Renda, por exemplo, é um programa que assegura a autonomia financeira, estimulando o crescimento dos pequenos nichos de negócios em que esses trabalhadores estão inseridos”, destacou Paulo Casé.
O vice-prefeito de Cantanhede, Juarismar Santos, participou da entrega dos 10 carrinhos do Mais Renda do Governo Estadual.
Os comtemplados receberam capacitação e treinamento, fardamento e mais 500 reais para adquirir os insumos.
Juarismar já distribuiu 5 kit de coste costura, 10 kit de manicure, 5 kit de cabeleireiro e 10 kit de alimentação do Mais Renda do Governo Estadual
A entrega foi feita por meio do empenho e dedicação do vice-prefeito de Cantanhede, Juarismar Santos, do vereador Lucinho e do advogado Dr. Rodrigo Buahtem que está sempre à disposição para ajudar a buscar benefícios para a população de Cantanhede.
“Os equipamentos e KITS vão trazer desenvolvimento e qualidade de vida para as famílias beneficiadas de Cantanhede. E agradeço o apoio total do prefeito Zé Martinho “, afirmou Juarismar Santos.
No evento ainda participaram o vereador Lucinho, secretário de esporte Léo e o grande advogado Dr. Rodrigo Buahtem.
O secretário Paulo Casé destacou que o programa traz autonomia financeira e mais empoderamento às mulheres no enfrentamento aos preconceitos de gênero.
As entregas começaram pela manhã, em Cantanhede. No município, o programa contemplou trabalhadores da área da alimentação.
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Thiago Azevedo
- 12 de agosto de 2022
Lahesio Bonfim apresenta notícia-crime na Polícia Federal
Como havia sido prometido, o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes e candidato ao Governo do Maranhão pelo PSC, Lahesio Bonfim, através de seus advogados, apresentou notícia-crime na Superintendência da Polícia Federal.
Na denúncia, os advogados afirmam que o candidato Lahesio Bonfim tem sido alvo de Fake News e que as notícias falsas foram distribuídas através de “disparos em massa e orquestrados”, com a finalidade de ter influência nas eleições 2022.
Dentro da notícia-crime apresentada, foram disponibilizados na Polícia Federal os números de sete telefones, que estariam disparando as notícias falsas através do WhatsApp.
Os advogados ainda sustentam que imagens falsas e manipulação da declaração de bens do candidato estavam nas mensagens disparadas.
A defesa de Lahesio Bonfim pede a instauração de um inquérito policial para identificar e punir os responsáveis pelas mensagens, bem como a identificação dos números telefônicos citados na notícia-crime.
É aguardar e conferir, afinal agora é com a Polícia Federal.
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Thiago Azevedo
- 12 de agosto de 2022
TJMA mantém anulação da operação contra Josimar
ATUAL 7 – A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão rejeitou, por unanimidade, recurso da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) e manteve decisão liminar do desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo que anulou as buscas realizadas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Estado, no bojo da megaoperação Maranhão Nostrum.
Também foi mantido o ponto da decisão que suspendeu as investigações do procedimento investigatório criminal relacionado ao caso, além da imediata paralisação da extração de dados e devolução dos bens apreendidos dos investigados.
O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos e o juiz convocado Samuel Batista de Souza acompanharam Bayma Araújo, relator do habeas corpus impetrado pelo ex-prefeito de Araguanã, Valmir Amorim (PL), um dos alvos da operação. Contrária ao parecer da PGJ, a confirmação da decisão teve o julgamento concluído na última terça-feira (9), em sessão virtual iniciada no início de agosto.
Deflagrada em outubro do ano passado, a ação foi realizada de forma espetaculosa e contou com o apoio da Polícia Civil maranhense, por meio de forte aparato da SECCOR (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção), CTA (Centro Tático Aéreo) e até do GPE (Grupo de Pronto Emprego), exclusivo para atuação em situações de risco diferenciado.
A Maranhão Nostrum teve como principal alvo o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL), apontando como líder de suposta organização criminosa suspeita de fraudes em licitação, peculato e lavagem de dinheiro. O esquema teria movimentado mais de R$ 160 milhões.
Mais de 70 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal de São Luís, foram cumpridos em 13 municípios maranhenses (São Luís, Maranhãozinho, Zé Doca, Araguanã, Carutapera, Centro do Guilherme, Pedro do Rosário, Pinheiro, Santa Inês, Miranda do Norte, Presidente Médici, São José de Ribamar e Parnarama) e na cidade de Várzea Alegre, no estado do Ceará.
A decisão de anular as buscas já havia sido proferida liminarmente por Bayma Araújo, decano da corte, também outubro do ano passado.
Segundo o desembargador, a primeira instância não tinha competência para atuar no caso, em razão do foro por prerrogativa de função de Josimar Maranhãozinho. Na época, a 1ª Vara Criminal de São Luís era comandada por Francisco Ronaldo Maciel Oliveira, atualmente integrante da cúpula da corte estadual, por critério de merecimento.
“Violar as prerrogativas de parlamentar federal com a proferição de decisão de juízo monocrático, ainda que sob o argumento de que investigado por ato estranho ao seu mandato, porém decorrente de anterior legislatura parlamentar estadual, é malferir a garantia constitucional do juiz natural e seus consectários do juiz competente e imparcial”, destacou.
Em junho, após rumores de que Josimar Maranhãozinho e a deputada estadual Detinha (PL), sua esposa, seriam alvo de nova operação do Gaeco, a defesa do deputado entrou com pedido na Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, colocando ambos à disposição do Poder Judiciário. Também foi pedido acesso aos autos da suposta investigação e o fornecimento de certidão afirmando que inexistem processos ou procedimentos criminais instaurados contra o casal.
A solicitação, porém, foi julgada prejudicada pelo juiz Raul José Duarte Goulart Júnior, no mês passado.
Segundo destacou, o advogado de Josimar e Detinha pode ter acesso integral a todos os documentos que compõem a Operação Maranhão Nostrum, bem como pesquisar no sistema PJe processos registrados em nome de cada um dos clientes, e obter a certidão de antecedentes criminais no site do TJ-MA, “desde que este não esteja com acesso restrito devido a pendências de cumprimento de diligências sigilosas”.
Quando a ação do Gaeco foi deflagrada, Josimar Maranhãozinho era pré-candidato ao Palácio dos Leões. Recentemente, porém, recuou da disputa majoritária e decidiu tentar a renovação do mandato na Câmara. Na declaração de bens apresentada ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ele declarou patrimônio de R$ 25,4 milhões. Do montante, quase R$ 1 milhão é em espécie.
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Thiago Azevedo
- 12 de agosto de 2022
SES monitora mais nove casos suspeitos de varíola do macaco no Maranhão
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou, hoje (12), que nove casos suspeitos da varíola do macaco estão em análise na Região Metropolitana de São Luís, em Buriticupu e Balsas. O material coletado foi encaminhado para laboratório e os resultados estarão disponíveis em até 10 dias.
O primeiro caso da doença confirmado no Estado, de um homem de 42 anos que encontra-se internado no Hospital Dr. Carlos Macieira, foi confirmado na última quinta-feira (12). Ele deve ter alta médica nos próximos dias.
De acordo com a SES outros três casos que estavam em análise foram descartados.
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Thiago Azevedo
- 11 de agosto de 2022
Paula Azevedo paga reajuste salarial de Agentes Comunitários de Saúde e Endemias
Após investir maciçamente na educação de Paço do Lumiar, a prefeita Paula Azevedo também tem investido na saúde. Agora agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) do município contam com reajuste salarial, um direito que garante mais reconhecimento e mais dignidade para a categoria.
O pagamento, já com reajuste salarial, aconteceu nesta quinta-feira (11), obedecendo a Emenda Constitucional nº 120, de maio de 2022, que estabelece o pagamento de R$ 2.424,00 do piso dos agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate a endemias (ACE). Estima-se que mais de 250 agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) recebam o reajuste.
A Prefeita Paula Azevedo disse reconhecer a importância desses profissionais para a manutenção de serviços básicos de saúde.
“Esses profissionais são fundamentais na promoção da saúde e na prevenção das mais diversas doenças, pois são eles que acompanham cada luminense de casa em casa, fazendo busca ativa e auxiliando em cada necessidade médica, então mais do que justo dar a eles o reajuste”, enfatizou a prefeita.
Mas Paula Azevedo não para por aí!
Além dessa medida, Paula pretende ainda realizara no próximo dia 02 de setembro a entrega de kits com uniforme para a todos os Agentes Comunitários e Agentes de Endemias, além de vários profissionais ligados a coordenação de Zoonoses.
O kit tem em sua composição: bolsas, calças, coletes, camiseta manga longa, camiseta manga curta e bonés.
A entrega deste fardamento representa mais uma ação de valorização e reconhecimento destes profissionais.
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Thiago Azevedo
- 11 de agosto de 2022
Ministério Público do Maranhão questiona cobrança de taxas em escolas militares
O Ministério Público do Estado do Maranhão ingressou, na última segunda-feira, 8, com uma Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão, o Comando Geral da Polícia Militar e o Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão. A Ação requer a suspensão da cobrança de taxas aos pais e responsáveis de alunos matriculados no Colégio Militar 2 de Julho e Tiradentes I.
A 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação de São Luís apurou que, no Colégio Militar Tiradentes, são exigidos vários pagamentos mensais: R$ 90 de “taxa de manutenção”; R$ 110 de “cursinho pré-vestibular”; R$ 30 para aquisição de camisa para uso aos sábados (obrigatória) e R$ 130 de custos para a colação de grau. Além disso, há valores para a aquisição de materiais didáticos do Sistema Positivo.
Questionado pela Promotoria, o comandante geral da PMMA defendeu que a cobrança não é uma taxa ou tributo e sim uma suposta “convenção social” pactuada entre pais e as unidades de ensino.
Já o comandante do Corpo de Bombeiros alegou tratar-se de uma “parceria” dos pais ou responsáveis dos alunos, direcionada à “Associação Desportiva 2 de julho”, composta por alunos, professores e pais de alunos, e que a taxa de R$ 65 seria destinada a investimentos na área de esporte e melhorias no ensino.
Para o promotor de justiça Paulo Silvestre Avelar Silva, caso os pais e responsáveis queiram, por livre e espontânea vontade, contribuir para o funcionamento de associações ou fundos especiais, “poderão fazer por meio de associação, sem que estas providências sejam vinculadas ao ingresso ou permanência dos alunos nos referidos colégios”.
Antes de ingressar com a Ação, o Ministério Público buscou a resolução da questão de forma negociada, tendo inclusive encaminhado Recomendação, que não foi cumprida.
ENSINO GRATUITO
De acordo com a Ação, a tese de que as contribuições seriam voluntárias não se sustenta, pois as taxas seriam obrigatórias e impostas como condição de permanência nas escolas, cobradas em carnês entregues a todos os alunos. “Em nenhuma hipótese os pais podem ser obrigados a pagar quaisquer valores para que seus filhos tenham direito a ingressar ou se manter em rede pública de ensino, ainda que sob o pretexto de contribuir com a melhoria da educação”, avalia o promotor de justiça
Paulo Avelar ressalta que a gratuidade da educação pública está prevista na Constituição Federal e na Constituição Estadual, sendo proibida qualquer cobrança de taxa em estabelecimentos públicos oficiais, inclusive de forma genérica, abrangendo todas as atividades ligadas ao ensino.
O promotor de justiça lembra, ainda, que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válida a cobrança de mensalidades nos colégios militares geridos pelo Exército e voltados à formação de quadros para a corporação, o que não é o caso dos colégios militares estaduais, que formam civis para o sistema regular de ensino e qualificação para o trabalho de qualquer natureza.
A lei estadual n° 10.664/2017, que dispõe sobre a estruturação e funcionamento dos Colégios Militares Tiradentes, estabelece que as instituições são mantidas por verbas públicas das Secretarias de Estado da Educação e de Segurança Pública, por repasses dos governos federal e estadual, com a possibilidade de celebrar convênios com entidades governamentais e não governamentais.
“As escolas se apoiam no fato de os pais terem assinado um ‘termo de compromisso’, supostamente concordando com o pagamento das taxas, no entanto, tal medida não deveria sequer ter sido proposta, por clara afronta à norma constitucional que impõe o direito fundamental a um ensino público de qualidade e gratuito. Os direitos fundamentais são irrenunciáveis, e jamais podem ser suprimidos por força de ‘convenção social’ ou acordo inter partes”, observa o promotor Paulo Avelar.
PEDIDOS
O Ministério Público do Maranhão requer que a Justiça determine, em medida liminar, que o Estado do Maranhão garanta materiais, documentos, uniforme escolar e outros aparatos do ensino ministrado pelos colégios militares de São Luís, sem custo às famílias, impedindo qualquer vinculação da prestação do serviço educacional ao pagamento de taxa de matrícula, mensalidade ou contribuição.
Já o Comando Geral da Polícia Militar e o Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão devem abster-se de exigir dos pais ou responsáveis o pagamento de quaisquer valores, bem como de emitir carnês ou boletos relativos a matrícula, contribuições mensais, uniformes obrigatórios e materiais escolares de uso comum.
Os comandos também devem editar normas vinculantes às instituições de ensino para que se abstenham de fazer qualquer tipo de cobrança como condição de ingresso e permanência na instituição, sob pena de responsabilização dos envolvidos por prática de crime ou ato de improbidade administrativa.
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Thiago Azevedo
- 11 de agosto de 2022
Deputado Júnior Lourenço está inelegível pelo TCU
O Tribunal de Contas União informou na quarta-feira (10), que 617 nomes estão inelegíveis no Maranhão. Dentre eles, está o deputado federal Júnior Lourenço (PL), que já registrou sua candidatura no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, mas deve sofrer a impugnação e o consequente indeferimento. De acordo com órgão de fiscalização, a condenação do parlamentar ocorreu em 16 de fevereiro de 2022, portanto ele está inelegível até 2030.
Na documentação do TCU, Júnior Lourenço foi condenado por deixar de prestar contas dos recursos repassados ao Município de Miranda do Norte à conta do Programa Dinheiro Direto na Escola – Plano de Desenvolvimento da Escola – PDDE-PDE/2010 e Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE/2015.
O processo foi aberto em 2018 e somente em 2022 foi concluído, por conta disso, Júnior Lourenço pode concorrer a última eleição, quando foi eleito com mais de 117 mil votos, terminando entre os cincos mais bem votados do Maranhão.
Cotado como um dos favoritos em 2022 para reeleição, Júnior Lourenço deve ficar fora da disputa eleitoral, o que pode representar um desfalque importante na nominata do PL, que conta com outros pesos-pesados como Josimar de Maranhãozinho, Detinha, Paulo Marinho Júnior e Pastor Gil. Vale lembrar que recentemente, o partido perdeu Roberto Rocha Júnior, que desistiu da disputa para não atrapalhar a campanha do seu pai, o senador Roberto Rocha (PTB).
O espaço fica aberto para manifestação do deputado federal Júnior Lourenço, assim como também qualquer informação sobre a substituição do seu nome para a disputa eleitoral