• Thiago Azevedo
  • 7 de abril de 2020

Paço do Lumiar: Defensoria ajuíza ação para garantir merenda escolar a alunos durante pandemia de COVID-19

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), por meio do Núcleo Regional de Paço do Lumiar, ajuizou ação civil pública para que o Município de Paço do Lumiar seja obrigado a fornecer alimentação escolar a todos os alunos da rede pública municipal, durante todo o período de suspensão de aulas presenciais, em meio à pandemia de COVID-19.

A ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Provisória de Urgência é assinada pelo defensor público Erick Railson Azevedo Reis e foi remetida ao Juízo de Direito da Vara de Direito da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís.

Vistoria – Na ação, o defensor explica que foi realizada inspeção em sete escolas do município para verificar se a alimentação escolar continuava a ser fornecida às famílias dos alunos, no período de suspensão das aulas, decorrente do isolamento social determinado pelo Decreto Municipal nº 3.412, de 19 de março de 2020, para o combate à pandemia da COVID-19.

Foram inspecionadas, nos dias 1º e 2 do corrente mês, as seguintes unidades de ensino: Unidade Escolar Professora Nadir Nascimento Moraes, UEB Henrique de La Roque, Unidade Integrada Monteiro Lobato, UEB Leda Tajra, UEB Maria de Lourdes Carvalho Silva, UEB Alcinele Moraes e UEB Iguaíba. Foi constatado que todas essas escolas não receberam insumos e, portanto, não estão distribuindo a alimentação escolar para os alunos no ano letivo 2020, após o período de suspensão das aulas.

O Núcleo Regional da DPE chegou a emitir ofício ao Município requisitando informações se houve a suspensão da entrega da alimentação. No entanto, transcorridos sete dias da data do recebimento, não houve qualquer resposta por parte do Poder Público Municipal, nem mesmo sobre as providências que seriam adotadas para o restabelecimento da entrega da merenda, o que demonstrou a omissão.

Dentre os argumentos ressaltados na ação civil pública, foi observado que, após o período de suspensão das aulas, o Município de Paço do Lumiar ainda chegou a receber recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), vinculado ao Ministério da Educação, motivo pelo qual a merenda deve continuar a ser fornecida aos alunos. 

Além disso, foi requerido judicialmente que a distribuição dos alimentos fosse realizada de forma a evitar aglomerações e respeitando todas as medidas profiláticas recomendadas pelas autoridades sanitárias para preservação da saúde dos servidores envolvidos no procedimento.

“Verificamos que, apesar de o Município de Paço do Lumiar ter adotado o sistema de aulas on line para interação com os alunos durante o período de suspensão das aulas, não houve a adoção de uma politica pública que garantisse a continuidade do fornecimento da merenda escolar, que, muitas vezes, é a única refeição completa de várias crianças e adolescentes carentes”, destacou o defensor público.

  • Thiago Azevedo
  • 3 de abril de 2020

Alerta!! Ministério Público investiga empresa que ganhou 11 contratos de uma vez em Paço do Lumiar

 

O Ministério Público Estadual, está investigando contrato entre a Prefeitura de Parnarama(MA) e a mesma empresa que ganhou 11 contratos de uma vez em Paço do Lumiar(MA), a Construtora Panorama.

Foi justamente através de uma Ata de Registro de Preço entre a Construtora Paronama e a Prefeitura de Parnarama que foi realizado os contratos em Paço do Lumiar.

A Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa foi protocolada pela Promotoria de Justiça de Parnarama.

O Blog do Neto Ferreira apurou em postagem de 23 de março que, em janeiro do ano passado, a Construtora Paronama foi vencedora de uma licitação no valor de R$ 5.575.227,50 milhões para executar serviços de manutenção preventiva e corretiva em prédios públicos próprios do Município, locados e/ou conveniados da Administração Municipal, com fornecimento de material, equipamentos e mão de obra necessários.

No Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) não tem informações detalhadas sobre a ACP e nem o que foi pedido sobre os possíveis réus, apenas relata que houve violação dos princípios administrativos.

A prefeita Paula da Pindoba precisa ficar em alerta.

 

 

  • Thiago Azevedo
  • 31 de março de 2020

Atenção: com mais de 230 mil a Prefeitura de Paço do Lumiar deve estruturar a Banda Click

A banda Click que marcou o início da gestão do prefeito Domingos Dutra em 2017 com suas músicas em todos os eventos, confraternizações e atos públicos, animando as falas de Domingos Dutra e da sua esposa e super Secretaria Núbia Feitosa, com o hino  “vai dar tudo certo”, pode ser “turbinada” na gestão de Paula da Pindoba e receber uma super estrutura.

A Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer – SEMCEL, de Paço do Lumiar(MA) está em processo licitatório para compra de instrumentos musicais com edital no valor de R$ 234.989,73.

Nada contra a compra de instrumentos musicais para qualquer finalidade com a arte da música. Porém a população de Paço do Lumiar está revoltada pelo fato de tantos gastos públicos que não servem para nada em meio a pandemia do coronavírus.

Paula da Pindoba abre processo licitatório para mais de 2 milhões de Buffet Eventos, quase 3 milhões para ar condicionado, agora mais 200 mil para instrumentos musicais.

E o que a população observa e se revolta é que não existe nada para proteger e auxiliar o povo em um momento tão difícil do novo coronavírus. Até o momento a prefeitura Paula só teve a iniciativa de comprar muitos caixões R$ 275 mil em urnas funerárias.

Triste realidade e a UPA nada.

  • Thiago Azevedo
  • 30 de março de 2020

Coronavírus impede licitação de mais de 2 milhões de ar condicionado em Paço do Lumiar/MA

A Prefeitura de Paço do Lumiar (MA) anunciou licitação para manutenção e substituição de ar condicionados. INCRÍVEL: o orçamento previsto é de  mais de R$ 2 milhões. A previsão era que a empresa vencedora fosse anunciada no dia 20 de março.

Com o decreto 35.672, do governador Flávio Dino (PCdoB), que declara situação de calamidade no Estado do Maranhão em virtude do aumento de infecções pelo vírus H1N1 e a existência de casos suspeitos de contaminação pela COVID-19, foi suspensa a sessão licitatória, com nova data para 17 de abril de 2020.

Paço do Lumiar, hoje, é um município com as prioridades invertidas. Enquanto milhares de lumineses estão sem comida nas suas casas a espera de um mínimo de dignidade, como uma cesta básica, a prefeita Paula da Pindoba está preocupada com o conforto dos seus.

Objeto da licitação

Objeto da licitação com prazo de 12 meses é para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, em aparelhos de ar condicionado tipo split, com fornecimento e substituição de peças, componentes e acessórios por outros novos e originais, de interesse da administração pública de Paço do Lumiar – MA.

O valor previsto para o serviço: PASMEM! É de R$ 2.819.715,00! No mínimo, imoral!

 

  • Thiago Azevedo
  • 30 de março de 2020

Absurdo!! Prefeita Paula da Pindoba licitou quase 2 milhões em Buffet para festas e eventos

Um verdadeiro absurdo em Paço do Lumiar-MA, já no comando da prefeita interina Paula da Pindoba, o município licitou R$ 1.966,167,50, (1 milhão, novecentos e sessenta e seis mil, cento e sessenta e sete reais e cinquenta centavos), para buffet em eventos.

A empresa L F Produções Eireli, assinou contrato pelo valor de R$ 817.258,20, para fazer os eventos da prefeitura. O contrato encontra-se na validade e podendo ser prestados os serviços a qualquer momento, com validade até dezembro de 2020 (12 meses de prazo). A Secretaria de Educação de Paço do Lumiar, fez adesão a ata de registro de preço da secretária de administração e finanças e contratou mais R$ 109.707,00 da empresa L F Produções Eireli, para seus eventos.

Enquanto várias cidades pelo mundo e Brasil afora estão focados para enfrentar a pandemia do coronavírus, que já matou milhares de pessoas e só no Brasil já foram 136 mortes até 29 de março, o município de Paço do Lumiar ainda aguarda o anuncio de algum leito hospitalar para receber casos de COVID-19.

Conforme  o artigo 49, da lei federal nº 8.666/93, Paço do Lumiar/MA representado pela sua prefeita Paula, pode revogar esses contratos de buffet, devendo anular com razões de interesse público ( COVID-19) que é suficiente para justificar tal conduta.

Que esse valor reservado para buffet, festas e eventos que geram aglomerações seja utilizado em ações de saúde que visam preservar a vida do povo luminense.

A cidade está pedindo socorro, os serviços do SAMU sem estrutura de trabalho, funcionários desvalorizados e pacientes sem amparo.

E esse contrato, onde possui itens como: cappuccino, mini-coxinhas e mini-kibes, patinhas de caraguejos, bolo de tapioca, água com gás, refeições com peru e camarão, três tipos de sobre mesa de (mousse chocolate, pavé, taça da felicidade), entre outros ABSURDOS!

 

 

  • Thiago Azevedo
  • 26 de março de 2020

Pânico: Paço do Lumiar/MA já está comprando os caixões para o coronavírus

O município de Paço do Lumiar(MA), que fica na região da grande Ilha, está preocupado com a grande  pandemia do novo coronavírus.

Com o momento que vive a Europa, onde o colapso da saúde já está junto de outro colapso, que é o do sistema funerário, a prefeitura de Paço do Lumiar(MA), está licitando R$ 275.259,20 mil, para compra de urnas funerárias.

A cidade é administrada pela prefeita Paula da Pindoba (SD) e possui um sistema precário de saúde. Todos os dias são várias denúncias nós meios de comunicações, pela falta de estrutura nas unidades de saúde.

Os funcionários públicos se queixam da falta de insumos, equipamentos de proteção e até mesmo álcool em gel e máscaras.

O edital de convocação foi publicado no portal da transparência da prefeitura em 13 de março e com data para acontecer a licitação no dia 31 de março do corrente ano. Serão mais de R$250.000,00 com compras de caixões.

Com este ato a demostração do pânico pode ser vista no planejamento de enterrar os mortos. Enquanto que a cidade espera com seu aglomerado de moradores nas ruas o vírus que não encontrará resistência.

  • Thiago Azevedo
  • 25 de março de 2020

A pedido da DPE, BRK suspende por 60 dias corte no fornecimento de água de consumidores de Paço do Lumiar e Ribamar

Em resposta à recomendação emitida pelos núcleos regionais da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) de Paço do Lumiar e São José de Ribamar, a BRK Ambiental informou, nesta quarta-feira (25), que suspenderá, pelo prazo de 60 dias, as ações de corte no fornecimento de água, mesmo nas unidades consumidoras inadimplentes, garantindo o abastecimento a milhares de moradores daqueles municípios e minimizando os impactos da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus.

A empresa signatária ressaltou, no documento enviado à DPE, que “é de fundamental importância a união dos esforços para proteger a saúde pública nesse momento crítico vivido pelo país e, por esta razão, mantem seus profissionais atuando para garantir a entrega dos serviços de água e esgoto para toda a população”.

A BRK também se colocou à disposição para esclarecimentos ou providências complementares. A recomendação foi assinada pelos defensores públicos Débora Alcântara Rodrigues e Erick Railson Azevedo Reis, ambos com atuação no Núcleo Regional de Paço do Lumiar, e pela defensora pública Enis Viegas de Souza, do Núcleo Regional de São José de Ribamar.

Para Erick Railson, “a medida é importante porque beneficiará os municípios de Paço do Lumiar e São Jose de Ribamar, que necessitam da água para fazer a higienização adequada, especialmente durante o isolamento social, evitando, assim, a disseminação do coronavírus”, destacou.

  • Thiago Azevedo
  • 18 de março de 2020

Defensoria Pública recomenda que BRK não promova interrupção de água em Paço do Lumiar e São José de Ribamar/MA

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, através do Núcleos Regionais de Paço do Lumiar/MA e São José de Ribamar/MA, apresenta pelos Defensores Públicos ao final assinados, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com supedâneo nos arts. 5º, incisos XXXII e LXXIV, 134 e 170, inciso V, todos da Constituição Federal, art. 4º, incisos II e VII, da Lei Complementar Federal nº 80/94:

  R E C O M E N D A R

À BRK AMBIENTAL, na pessoa de seu representante legal, que não promova a interrupção do fornecimento de água potável e de tratamento de esgoto em caso de inadimplemento de consumidores nos Municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar/MA, enquanto perdurar o estado de Pandemia decorrente da COVID-19, e que sejam buscados meios menos gravosos para cobrança de dívidas. Os Núcleos Regionais da Defensoria Pública de Paço do Lumiar/MA e São José de Ribamar/MA fixam o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados a partir do recebimento, para prestação de informações sobre o acatamento ou não das medidas recomendadas, informando-se, caso positivo, datas e o cronograma para seu cumprimento. O não atendimento da Recomendação ora encaminhada ensejará a adoção de medidas judiciais cabíveis. Encaminhe-se a presente recomendação ao destinatário acima referido, para fins de ciência e cumprimento, e remeta-se cópia, para conhecimento, às Secretárias de Saúde dos Municípios de Paço do Lumiar/MA e São José de Ribamar/MA.

Paço do Lumiar/MA,

18 de março de 2020.

 

  • Thiago Azevedo
  • 10 de março de 2020

Deputada Estadual Mical Damasceno declara apoio ao pré-candidato Fred Campos em Paço do Lumiar-MA.

A deputada estadual Mical Damascerno, eleita com apoio da força do eleitorado evangélico no Maranhão, declarou total apoio à candidatura do empresário e advogado Fred Campos em Paço do Lumiar-MA.

A deputada, atualmente tem se notabilizado por discursos em defesa da vida, da família e da liberdade religiosa, usando o cargo para enaltecer o evangelho.

Hoje, Mical Damasceno é a parlamentar mais reconhecida pela comunidade cristã do estado do Maranhão e sem dúvidas o seu apoio tem grande importância nas próximas eleições municipais.

Fred Campos já possui apoio da grande maioria das instituições do segmento evangélico e seus aliados são pragmáticos no planejamento político da próxima eleição.