A pedido da DPE, BRK suspende por 60 dias corte no fornecimento de água de consumidores de Paço do Lumiar e Ribamar
Em resposta à recomendação emitida pelos núcleos regionais da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) de Paço do Lumiar e São José de Ribamar, a BRK Ambiental informou, nesta quarta-feira (25), que suspenderá, pelo prazo de 60 dias, as ações de corte no fornecimento de água, mesmo nas unidades consumidoras inadimplentes, garantindo o abastecimento a milhares de moradores daqueles municípios e minimizando os impactos da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus.
A empresa signatária ressaltou, no documento enviado à DPE, que “é de fundamental importância a união dos esforços para proteger a saúde pública nesse momento crítico vivido pelo país e, por esta razão, mantem seus profissionais atuando para garantir a entrega dos serviços de água e esgoto para toda a população”.
A BRK também se colocou à disposição para esclarecimentos ou providências complementares. A recomendação foi assinada pelos defensores públicos Débora Alcântara Rodrigues e Erick Railson Azevedo Reis, ambos com atuação no Núcleo Regional de Paço do Lumiar, e pela defensora pública Enis Viegas de Souza, do Núcleo Regional de São José de Ribamar.
Para Erick Railson, “a medida é importante porque beneficiará os municípios de Paço do Lumiar e São Jose de Ribamar, que necessitam da água para fazer a higienização adequada, especialmente durante o isolamento social, evitando, assim, a disseminação do coronavírus”, destacou.
Defensoria Pública recomenda que BRK não promova interrupção de água em Paço do Lumiar e São José de Ribamar/MA
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, através do Núcleos Regionais de Paço do Lumiar/MA e São José de Ribamar/MA, apresenta pelos Defensores Públicos ao final assinados, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com supedâneo nos arts. 5º, incisos XXXII e LXXIV, 134 e 170, inciso V, todos da Constituição Federal, art. 4º, incisos II e VII, da Lei Complementar Federal nº 80/94:
R E C O M E N D A R
À BRK AMBIENTAL, na pessoa de seu representante legal, que não promova a interrupção do fornecimento de água potável e de tratamento de esgoto em caso de inadimplemento de consumidores nos Municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar/MA, enquanto perdurar o estado de Pandemia decorrente da COVID-19, e que sejam buscados meios menos gravosos para cobrança de dívidas. Os Núcleos Regionais da Defensoria Pública de Paço do Lumiar/MA e São José de Ribamar/MA fixam o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados a partir do recebimento, para prestação de informações sobre o acatamento ou não das medidas recomendadas, informando-se, caso positivo, datas e o cronograma para seu cumprimento. O não atendimento da Recomendação ora encaminhada ensejará a adoção de medidas judiciais cabíveis. Encaminhe-se a presente recomendação ao destinatário acima referido, para fins de ciência e cumprimento, e remeta-se cópia, para conhecimento, às Secretárias de Saúde dos Municípios de Paço do Lumiar/MA e São José de Ribamar/MA.
Paço do Lumiar/MA,
18 de março de 2020.
Deputada Estadual Mical Damasceno declara apoio ao pré-candidato Fred Campos em Paço do Lumiar-MA.
A deputada estadual Mical Damascerno, eleita com apoio da força do eleitorado evangélico no Maranhão, declarou total apoio à candidatura do empresário e advogado Fred Campos em Paço do Lumiar-MA.
A deputada, atualmente tem se notabilizado por discursos em defesa da vida, da família e da liberdade religiosa, usando o cargo para enaltecer o evangelho.
Hoje, Mical Damasceno é a parlamentar mais reconhecida pela comunidade cristã do estado do Maranhão e sem dúvidas o seu apoio tem grande importância nas próximas eleições municipais.
Fred Campos já possui apoio da grande maioria das instituições do segmento evangélico e seus aliados são pragmáticos no planejamento político da próxima eleição.