Gilmar Mendes vota pela soltura de Sérgio Cabral, que já pode deixar a prisão
Por excesso de prazo e falta de fundamentação para manutenção da medida, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para revogar, nesta sexta-feira (16/12), a última ordem de prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Com isso, o político, o último grande alvo da “lava jato” que estava encarcerado, poderá ser libertado após mais de seis anos. O julgamento virtual foi encerrado pouco antes das 22h desta sexta, com voto do ministro Gilmar Mendes, decano do STF.
O voto de Gilmar desempatou o julgamento e garantiu a soltura do ex-governador. Em seu voto, o ministro destacou que já era descabido decretar a prisão preventiva de Cabral em 2016 por fatos ocorridos em 2008 e 2009. Além disso, Gilmar destacou que o ex-governador está preso desde 2016, o que caracteriza antecipação de pena — prática proibida pelo STF.
Gilmar ainda ressaltou que Cabral deixou o governo do Rio em 2014 e seu patrimônio está bloqueado pela Justiça.
“Não se trata, assim, de absolver o ex-governador do Rio de Janeiro pelo crimes imputados na Ação Penal nº 5063271-36.2016.4.04.7000, nem de negar que os fatos narrados pelo órgão acusador são graves e demandam apuração rigorosa pelo Poder Judiciário. Se trata apenas de afirmar que, em um Estado democrático de Direito, nenhum cidadão brasileiro, por mais graves que sejam as acusações que pesam em seu desfavor, pode permanecer indefinidamente submetido a medidas processuais penais extremas, como a prisão cautelar”, destacou o decano.
A 2ª Turma do Supremo já formara maioria de votos para manter na Justiça Federal do Paraná uma investigação da “lava jato” contra o ex-governador. Restava apenas a análise do pedido de revogação da preventiva feito pela defesa de Cabral.
Alzerina Maia é eleita presidente da Câmara Municipal de Morros
Na manhã desta sexta-feira, dia 16, a Câmara Municipal de Morros elegeu a Mesa Diretora que vai comandar o legislativo no biênio 23/24. Foi eleita a chapa Morros Merece Mais.
Presidente : Alzerina Maia
1. Vice Presidente: Natan Rodrigues
2. Vice Presidente: José Ribamar
1. Secretária: Eliene Pestana
2. Secretária: Amanda Muniz
A eleição ocorreu durante a Sessão Extraordinária de forma secreta.
A chapa adversária recebeu cinco votos dos seus respectivos membros composta pelos vereadores:
Presidente : Venâncio Paz
1. Vice Presidente: Cláudio Rodrigues
2. Vice Presidente: Rubens Garces
1. Secretária: Andrea Moraes
2. Secretária: Agnaldo Viana
Em seu discurso como presidenta eleita, Alzenira dedicou a vitória a Deus, à família e aos membros integrantes da chapa vencedora e também ao vereador presidente Fabio Lisboa (PL), que deu o voto decisivo. “Vamos administrar essa casa legislativa com total diálogo, respeitando as decisões de cada colega, zelando pela sociedade.” afirmou Alzenira.
A eleição da Câmara de Morros foi uma grande derrota do prefeito Paraíba(PL), que não conseguiu o comando da Casa e deve enfrentar uma oposição forte nos próximos anos no município.
Dino anuncia Diego Galdino como secretário-executivo adjunto da Justiça
Segundo Dino, a estrutura gerencial do Ministério da Justiça e Segurança Pública já está montada. Wadih Damous, além de parlamentar, também já presidiu a OAB-RJ e a Comissão Estadual da Verdade no mesmo estado. “Ele vai coordenar o Sistema Nacional do Consumidor com desafios muito prementes, a exemplo do combate ao superendividamento, que é um tema central para que nós tenhamos essa atuação efetiva, eficaz, do Código de Defesa do Consumidor”, declarou Dino.
Tamires Sampaio é mestre em Direito Político e Econômico pela Mackenzie, e pesquisadora da área de Segurança Pública, atuando como secretária-adjunta da segurança em Diadema, São Paulo. Tamires também é militante do movimento negro, Retomado a partir do ano que vem, Pronasci foi criado no segundo governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e é voltado ao combate à criminalidade e segurança pública integrado também a programas sociais.
A advogada Sheila de Carvalho, também militante do movimento negro, tem atuação internacional no tema dos Direitos Humanos e atua no grupo Prerrogativas. Ela também coordena o Núcleo de Violência Institucional da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP. “Ela será assessora especial do gabinete do ministro, com ênfase em temas atinentes ao combate ao racismo, com diálogo com os movimentos sociais de forma geral, e ela vai presidir o Conare”, anunciou Dino.
Projeto de Jorge Marú reconhece Associação dos Moradores do Cidade Verde I como entidade pública em Paço do Lumiar
Aprovado projeto de lei do vereador Jorge Marú (Republicanos), que declara titulo de utilidade pública para Associação dos Moradores do Residencial Cidade Verde I. A referida associação atua no município na promoção da assistência social, do voluntariado, do desenvolvimento social e comunitário junto a indivíduos, famílias e grupos sociais em situação de risco ou vulnerabilidade econômica e social, desenvolvendo atividades culturais e lúdicas. Atua, também, no desenvolvimento de ações sociais e educativas, promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos e da democracia, dentre outras atividades.
“Queremos agradece ao presidente eleito da Câmara de Paço do Lumiar, Jorge Marú, em atender o pedido da comunidade Cidade Verde, que presta um serviço de grande relevância no âmbito do município, fazendo jus ao título de utilidade púbica.” afirmou o vice-presidente da Associação, Marcelo.
“Estou sempre a disposição para somar com a população luminense e aqui com a Associação do Cidade Verde, é sempre um prazer colaborar com ações importantes como essa na Câmara Municipal de Paço do Lumiar”. disse Jorge Marú.
Utilidade pública
A declaração de utilidade pública é o reconhecimento pelo poder público de que uma entidade civil presta serviços de acordo com o seu objetivo social, de interesse para toda a coletividade, em vista do bem-estar social.
No âmbito municipal, para obter o referido título, é necessário o atendimento de certos requisitos fundamentais, tais como a entidade não ter fins lucrativos; contar com no mínimo dois anos de comprovada atuação no município; ser obrigada a prestar contas dos gastos, caso receba recursos públicos; não ter membros e familiares com vínculo com os poderes Executivo e Legislativo; e que não remunere seus diretores.
Comprovada a regular situação jurídica e idoneidade de seus membros, a declaração de utilidade pública torna-se possível com a apresentação de projeto de lei nesse sentido. Após aprovação pela Câmara e sanção do prefeito, a entidade poderá, entre outras ações, firmar parcerias e convênios com o poder público para melhorar e ampliar sua atuação.
Turiaçu: Vereadores que se diziam aliados do prefeito Edésio Cavalcante são repudiados pela população
Na semana passada, durante a eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Turiaçu, sete parlamentares que formavam a base aliada do prefeito Edésio Cavalcante (Republicanos) decidiram trair a confiança do gestor, apesar de todo o apoio que sempre tiveram na gestão.
A eleição seria com uma chapa única, reforçando o consenso político em torno do prefeito que sempre atendeu aos anseios de sua base aliada e tem aprovação recorde no município. No entanto, próximo ao fim do prazo, os tidos como traidores apoiaram a formação de uma outra chapa encabeçada pelo vereador Axinho Jussara (PL), que apesar de ser base, não era o do prefeito, e acabaram o elegendo presidente da Câmara por um placar de 10 a 3.
Os parlamentares, até então, eram vistos como pessoas da mais alta confiança do prefeito, tinham pedidos atendidos e portas abertas nas secretarias municipais.
O golpe foi percebido também pela população, que acompanha de perto da movimentação política local e se revoltou com a atitude repudiável.
Gestão Paula Azevedo entrega prêmio de reconhecimento a gestores escolares
Um dos pilares da gestão municipal de Paço do Lumiar é o reconhecimento aos profissionais de educação. Em concordância com essa meta, a Secretaria Municipal de Educação entregou nesta quinta-feira (15) certificados de reconhecimento aos gestores e coordenadores escolares da rede de ensino.
Pela primeira vez em Paço do Lumiar, a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, promoveu o Prêmio de Gestão de Práticas Pedagógicas Eficazes que tem como objetivo reconhecer o empenho de gestores e coordenadores escolares pelo trabalho realizado durante o ano letivo de 2022. As premiações aconteceram nos dias 14 e 15 de dezembro, na UEB Professora Nadir Nascimento de Moraes e reuniu 154 gestores dos polos I a XII.
A premiação aconteceu no ato de culminância dos Grupos de Trabalho (GT) realizados mensalmente. Os grupos de trabalho são oficinas em que gestores dialogam sobre a realidade das escolas, visando um trabalho coletivo e colaborativo. Fora os grupos de trabalho, a Secretaria Municipal de Educação também atua com formações continuadas, qualificando toda a equipe da educação luminense.
Para a coordenadora pedagógica Paula Soares, esse prêmio demonstra o reconhecimento do trabalho de cada gestor e coordenador que está na linha de frente nas escolas e creches. “Nós preparamos esse momento muito especial para receber cada um(a) desses(as) profissionais. Sabemos que eles(as) lidam diariamente com os desafios de levar o conhecimento aos nossos estudantes e eles merecem todo reconhecimento por esse trabalho”, enfatizou a coordenadora.
Quem participou do evento, descreve diz ter muita gratidão pela iniciativa, que é coordenada pelo Departamento de Gestão e Coordenação Escolar. “Eu só tenho a agradecer a SEMED, não somente por esse certificado, mas também pelos GTs que têm nos ajudado a enfrentar os desafios do nosso ofício. Nesses grupos conseguimos compartilhar nossas situações e ouvir as experiências uns dos outros e assim aprendermos ainda mais” enfatizou a gestora da creche Sebastiana Sobreiro Oliveira, Delcimar Ferreira.
Jorge Marú realiza encontro com a imprensa de Paço do Lumiar
O presidente eleito da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, Jorge Maru (Republicanos), realizou encontro com profissionais da imprensa na Churrascaria Kids, onde recebeu o apoio daqueles que fazem a cobertura do dia-dia do parlamento luminense.
O vereador Jorge Maru, enalteceu o momento, que segundo ele é uma forma de prestigiar o trabalho da imprensa, para mostrar o quanto eles são importantes para a sociedade.
“Estamos aqui hoje para dizer que desejamos a parceria de todos os profissionais que no meu ponto de vista são competentes em levar a informação para população de Paço do Lumiar. Vamos avançar em fazer a comunicação na Câmara de Paço do Lumiar, respeitando a todos e buscando o dialogo e apoio.” Disse Jorge Marú
PF e receita combatem lavagem de dinheiro e estelionato
Policiais federais, agentes da Receita Federal e membros do Ministério Público Federal (MPF) fazem hoje (15) operação contra um esquema de venda de créditos fraudulentos e inexistentes para compensação de dívidas tributárias de empresas. A operação Crédito Podre cumpre cinco mandados de prisão preventiva e 14 de busca e apreensão.
A Polícia Federal (PF) informou que até as 7h30 quatro pessoas tinham sido presas na operação.
Segundo a PF, o esquema era comandado por um grupo de empresas de consultoria tributária, que faz a mediação da venda de créditos fictícios decorrentes de processos judiciais de titularidade de terceiros, para que sejam quitados débitos tributários administrados pela Receita Federal.
Para intermediar a venda dos créditos fraudulentos, os acusados cobravam das empresas vítimas um montante que variava entre 40% e 60% do valor dos débitos a serem compensados.
O dinheiro obtido no esquema era lavado por meio da transferência para contas bancárias e registro de imóveis em nome de parentes e de “laranjas”.
De acordo com a PF, a soma dos valores que se pretendia compensar com a venda dos créditos fraudulentos chega a R$ 100 milhões. Os alvos da ação de hoje responderão pelos crimes de estelionato qualificado, falsificação de documento, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Caso Domingos Paz: terceira suposta vítima presta depoimento e diz que foi estuprada pelo vereador em São Luís
Mais uma mulher que se diz vítima de assédio por parte do vereador de São Luís, Domingos Paz (Podemos), prestou depoimento nesta quarta-feira (14), na Casa da Mulher Brasileira, na capital maranhense. Ao todo, três mulheres já denunciaram os casos de assédio para a polícia.
A vítima que pediu para não ser identificada acusou Domingos Pas de ter cometido, além do assédio, estupro de vulnerável. Ela contou em depoimento que foi abusada sexualmente por ele por mais de cinco anos.
“A gente tem mais duas vítimas sendo ouvidas, que relataram também a violência sexual sofrida e cometida por parte do vereador Domingos Paz, e o procedimento hoje é elas serem ouvidas e a delegacia continuar com as investigações, apurar devidamente se há indícios suficientes e encaminhar para o Ministério Público resolver se há indícios suficientes, para oferecer a denúncia ou não”, disse Jurandir Teixeira, advogado das vítimas.
Os advogados de defesa das vítimas devem protocolar, nesta quinta-feira (15), uma denúncia contra o vereador na Câmara Municipal de São Luís. Domingos Paz não compareceu novamente à sessão nesta quarta-feira.
“Vamos protocolar um ofício no Conselho de Ética da Câmara, para que esse conselho instaure um processo para julgar se o parlamentar quebrou ou não o decoro parlamentar da casa. E a partir disso, dessa quebra de decoro parlamentar, ele poderá ou não perder o mandato. E aí esse julgamento é exclusivo da Câmara de Vereadores”, disse Ivan Santiago, advogado das vítimas.
O presidente da Comissão de Ética da Câmara, o vereador Nato Júnior (PDT), disse novamente que não vai se posicionar enquanto não houver uma denúncia formal sobre o caso.
“A função da comissão é só se manifestar quando chegar a denúncia até a comissão. Assim que chegar a comissão, com certeza nós iremos fazer os esclarecimentos necessários à sociedade ludovicense”, disse.
Vereadores não se manifestam
Mesmo com 14 parlamentares presentes, nenhum vereador tratou do assunto nesta quarta-feira, durante a sessão na Câmara de Vereadores de São Luís.
Entretanto, as denúncias de assédio foram tratadas na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). A deputada Socorro Waquim (MDB) e Dr. Yglésio (PDT) pediram a apuração dos fatos.
Eleição da Alema muda de patamar e caminha para consenso
A eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão mudou de patamar.
A disputa, normal, do início abriu espaço para o diálogo e consenso entre os 42 deputados estaduais.
Esse sentimento de consenso que o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), tem pregado desde sua reeleição.
A primeira prova de fogo do discurso para prática foi na eleição da Famem.
Naquele momento foi externado pelo governador que esperava que acontecesse o mesmo na Assembleia.
As listas de apoio, com o passar das horas, têm cada vez mais perdido o valor. O motivo é bem simples: o consenso deve ser a regra desta eleição colegiada.
E os responsáveis por acalmar os ânimos é a articulação política de Brandão e o próprio Carlos Brandão, que já desmontou o palanque eleitoral após sua reeleição.
O consenso, conforme o próprio noticiário dos últimos dias, tem nome: a deputada estadual eleita Iracema Vale.
Iracema deve se consolidar como candidata única e ser a primeira mulher a presidir o Poder Legislativo após mais de 200 anos de história.