
Em solenidade no Alto Paranã I, o presidente da Câmara disse ainda que a entrega dos 139 títulos de propriedade representa a garantia jurídica do imóvel para o cidadão luminense
Ao discursar neste sábado (13), durante a solenidade de entrega dos 139 títulos de propriedade de terra a famílias das comunidades Alto Paranã I e II, o presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar (CMPL), Jorge Maru (Republicanos) disse que a prefeita Paula Azevedo (PCdoB) encerrará o mandato no dia 31 de dezembro de 2024, mas vai deixar seu sucessor para dar continuidade ao seu trabalho.
“Dizer a todos que vamos continuar avançando, como já foi falado pela prefeita, que encerrará seu mandato no dia 31 de dezembro de 2024, mas ela vai deixar aqui o seu sucessor, em nome de Jesus, que vai dar continuidade ao trabalho dela”, declarou.

Regularização é garantia jurídica
O chefe do Legislativo luminense também comentou sobre a importância da entrega dos 139 títulos de propriedade de terra a famílias das comunidades Alto Paranã I e II. Em seu pronunciamento, Maru afirmou que além de gerar emprego e renda, a regularização fundiária é uma garantia jurídica que proporciona aos beneficiários a possibilidade de buscar um financiamento para melhorias dos seus imóveis.

“A questão da regularização fundiária, como já foi tratado e falado, pode proporcionar às pessoas do Alto Paranã I e III, que estão recebendo hoje os 139 títulos de posse, a garantia jurídica do seu imóvel, com a possibilidade de buscar um financiamento para melhorias das edificações. Além disso, é algo que gera emprego e renda. Estamos todos de parabéns, em especial, a prefeita que tem esse compromisso com essa política pública”, frisou.
Prefeita é referência no Maranhão
Maru falou ainda sobre as ações de governo que estão sendo implementadas por Paula Azevedo no município. De acordo com o parlamentar, a prefeita hoje é referência a nível de estado porque vem trabalhando com políticas públicas voltadas para a infraestrutura, educação, saúde, social, dentre outras áreas.
“Nós já passamos por tanta coisa aqui, mas, hoje, graças a Deus, temos o orgulho de estar no município que tem trabalho, pois é muito ruim para o vereador atuar numa cidade que se pede alguma coisa, mas, não tem e a gente acaba ficando ‘entre a cruz e a espada’, mas hoje nós temos referência”, disse.
“Prefeita, a senhora é referência hoje a nível de estado porque tem trabalho, tem política pública voltada para a infraestrutura, educação, saúde, social, enfim, a senhora não deixa nada a desejar. Por isso, nós estamos trabalhando nessa parceria institucional, com um trabalho harmônico que funciona entre a Prefeitura e a Câmara”, completou.
Parabenizando as mães luminenses
O presidente da Câmara encerrou o discurso antecipando mensagem a todas as mães luminenses pela passagem do Dia das Mães, data que será comemorada neste domingo, dia 14 de maio (segundo domingo do mês).
“Eu quero cumprimentar todas as mães aqui presentes nas pessoas da prefeita Paula, da Dra. Jéssica, além de uma moradora desta rua, a dona Adriana Vale. Meus parabéns pelo dia de amanhã, porque vocês são amor, alegria e aconchego! Parabéns a todas as mães desse município, do Maranhão e do Brasil”, concluiu.
Márcio Jerry brinca com Jorge Maru
Antes do discurso do chefe do Legislativo, o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), fez questão de falar da sua relação com Maru. De acordo com o deputado, os dois possuem algo em comum que, segundo ele, é uma coisa importante e rara: a torcida pelos mesmos times.
“Eu atrapalhei o cerimonial porque vou ser coautor desse anúncio. É, por que, olhe pra mim e pro Jorge que vocês vão ver uma coisa muito importante e rara: nós somos, ambos, torcedores do Fluminense e do MAC”, brincou Márcio Jerry.
Momento único na história da cidade
Acompanhada de todo o seu secretariado e assessores, a prefeita Paula Azevedo encerrou a solenidade com um discurso onde destacou o momento único na história da cidade. Segundo ela, a expectativa da gestão municipal é entregar mais de 4 mil títulos de propriedade até o final de sua gestão.
“Esse é um momento único na história da nossa cidade. Estamos entregando hoje 139 títulos de propriedade de terra; somando já 3 mil entregues na gestão. E nossa expectativa é passar dos 4 mil títulos, antes que eu deixe a administração no ano que vem”, destacou a prefeita, agradecendo pelo trabalho e determinação da equipe da Regularização Fundiária do Município, e pela parceria do cartório de registro de imóveis de Paço do Lumiar, na pessoa de Felipe Truccolo, presente à solenidade.
Quem mais participou?
A solenidade, realizada na Rua 05, do Alto Paranã I, entre 9h e 11h30, contou com a presença do deputado Rodrigo Lago (PCdoB); da coordenadora do Programa de Regularização Fundiária, Jéssica Arruda; dos vereadores Inácio, Vanusa, Mauro Multibancos e Fernandinho. O ato também teve a participação dos ex-vereadores Wagner Sousa e Zé Gomes, que foi presidente da Câmara, além de lideranças comunitárias municipais.

O deputado estadual Yglesio Moyses se reuniu na noite deste sábado (13) com a liderança comunitária Daniel Rodrigues, do polo Cohatrac/Cohab, para discutir a possibilidade de Rodrigues como opção para o processo de escolha de Conselheiros Tutelares de 2023.
Durante o encontro, que aconteceu o deputado destacou a importância da participação da comunidade na escolha dos conselheiros tutelares, que são responsáveis por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Já Daniel Rodrigues, que é líder comunitário há mais de 10 anos, destacou sua experiência como Conselheiro Tutelar e como a atividade é fundamental para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
O processo de escolha dos Conselheiros Tutelares é realizado a cada quatro anos e é aberto a qualquer cidadão que atenda aos requisitos exigidos, como ter mais de 21 anos, ensino médio completo e experiência em trabalho com crianças e adolescentes. A escolha é feita por meio de votação direta da população de cada área da Capital São Luís.
O encontro entre o deputado Yglesio e a liderança comunitária Daniel Rodrigues demonstra a importância da participação política e da mobilização da sociedade civil na escolha dos Conselheiros Tutelares. A atuação desses conselheiros é fundamental em situação de vulnerabilidade, e a escolha dos melhores candidatos é uma responsabilidade de todos os cidadãos.
O deputado Yglésio Moysés (PSB) defendeu, na sessão plenária desta quinta-feira (11), mudanças no Projeto de Lei das Fake News, em tramitação na Câmara dos Deputados.
“Não é um projeto de censura total, mas dá ao Executivo o poder de regular o que é Fake News e o que não é. Não dá para entregar a um governo a capacidade de dizer o que é verdade e o que é mentira, pois os conceitos estão em modelação e modulação constantes”, argumentou Yglésio.
O parlamentar afirmou que defende que seja uma regulação para remover conteúdos impróprios, sobre os quais varas digitais especializadas decidiriam o que deve ser retirado das plataformas. “Mas não, porque o que se quer é criar um órgão executivo de regulação. Isso remonta à obra 1984, de George Orwell. A figura do grande irmão, do grande olho, daquele que tudo vê e controla tudo que pode ser dito”, salientou.
Hospital da Criança
Também em seu pronunciamento, o parlamentar sugeriu mudanças urgentes no Hospital da Criança. “A reforma está naquele limiar do feito com o mal feito. A gente questiona alguns aspectos da condução da obra. Basculantes com problemas, só um pouquinho de revestimento nos banheiros, o que já indica que isso vai causar infiltração. A situação está muito ruim. É preciso que se faça algo urgente para melhorar”, denunciou.
Ele também criticou declarações feitas pelo presidente Lula, as quais considerou preconceituosas, como as suas falas relacionadas às pessoas banguelas e com deficiência intelectual.
A Assembleia Legislativa do Maranhão homenageou os 30 anos de fundação da Academia de Polícia Militar Gonçalves Dias (APMGD), em sessão solene nesta quinta-feira (11), no Plenário Nagib Haickel. A solenidade foi proposta pelo deputado Wellington do Curso (PSC) e reuniu representantes das forças de segurança do estado e outras autoridades.
Na ocasião, Wellington afirmou que durante toda a sua trajetória como parlamentar, sempre defendeu a valorização da Polícia Militar do Maranhão. “Essa justa homenagem à Academia chama atenção para a relevância dos briosos oficiais que temos na Polícia Militar do Maranhão. Hoje, estamos com o coração cheio de alegria em receber oficiais da Polícia Militar nesses 30 anos da Academia”, assinalou o autor do requerimento.
O vice-presidente da Alema, deputado Rodrigo Lago (PCdoB), que conduziu os trabalhos na abertura da sessão solene, também parabenizou a Academia pelos 30 anos de existência. “Nós vivemos um momento importante na segurança pública do nosso estado, com uma evolução todos os anos na diminuição dos índices de criminalidade, graças especialmente à nossa Polícia Militar”, completou.
Representando o governador Carlos Brandão, o secretário de Estado da Segurança Pública, Maurício Martins, reconheceu a importância da Academia para a segurança pública do Maranhão. “É uma Academia que tem prestado relevantes serviços à população do estado, já formou inúmeras turmas de oficiais, todos competentes, trabalhadores e que vêm, ao longo dos anos, trabalhando em defesa da sociedade maranhense”, afirmou.
Formação
Egresso da segunda turma da Academia de Polícia Militar Gonçalves Dias, o comandante-geral da PMMA, coronel Emerson Bezerra, salientou que a criação da instituição foi um marco na história da Polícia Militar do Maranhão. “Ao longo desses 30 anos, nós colhemos os frutos. Temos bons comandantes, bons líderes e eu, no caso, sou prova disso. Sou da segunda turma do Curso de Formação de Oficiais, ingressei em 1994, e hoje estou na condição de comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão”, declarou.
O comandante da APMGD, tenente-coronel Everaldo Santos, afirmou que a Academia surgiu na Casa do Povo, com a aprovação da lei que a instituiu. “Em todos os órgãos existe representação desses oficiais, no Legislativo, Judiciário e Executivo, e isso é um grande orgulho para a instituição. Hoje, retornamos para a Assembleia para agradecer e reconhecer os serviços prestados pela Academia, que foi criada por esta Casa com a aprovação da lei”, disse.
Dney Justino
Fundação
Fundada em 1993, a APMGD, em parceria com a Universidade Estadual do Maranhão (Uema), já formou 830 oficiais combatentes, por meio do Curso de Formação de Oficiais (CFO) ofertado pela universidade. Destes, 786 são do Maranhão; 25 do Piauí; cinco do Acre; quatro do Ceará; e dez de Sergipe, diplomados como bacharéis em Segurança Pública.
Atualmente, a APMGD possui o efetivo de 154 cadetes, sendo 51 do CFO III, 52 do CFO II e 51 do CFO. Além de formar novos oficiais, a APMGD desenvolve o curso de especialização em Gestão de Segurança Pública, em parceria com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), tendo conferido a titulação de especialista a 202 capitães.
Outra atribuição da Academia é a habilitação das praças ao ingresso nos Quadros de Oficiais da Administração e Especialistas, conferida através da realização do Curso de Habilitação de Oficiais da Administração e Especialistas.

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, participou nesta semana, em Teresina (PI), de agenda de compromissos do Ministério Público brasileiro. Nesta quarta-feira, 10, o chefe do MP do Maranhão acompanhou a cerimônia de adesão do MP do Piauí e outras instituições do estado piauiense ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para conscientizar a população acerca da importância das vacinas. O evento ocorreu no Teatro do Sesc Cajuína.
A ideia do CNMP, lançada em 30 de novembro de 2022, busca estimular a retomada de índices seguros e homogêneos da cobertura vacinal no Brasil. O MPMA já aderiu ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal desde o ano passado, assim como diversas instituições brasileiras de dentro e de fora do Ministério Público.
A campanha de conscientização do MP é coordenada pela Comissão de Saúde (CES), sob a presidência do conselheiro Jayme Martins de Oliveira Neto. Por meio do pacto, as instituições que aderiram comprometem-se a desenvolver suas próprias ações de conscientização ou replicar a campanha lançada pelo CNMP.
Também nesta quarta-feira, 10, foram abertas, em solenidade conjunta, as reuniões do Conselho Nacional dos Procuradores do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), do Grupo Nacional de Defesa do Consumidor (GNDC) e do Grupo Nacional de Execução Penal (GNEP).
Representaram o MPMA nas reuniões os promotores de justiça José Márcio Maia Alves (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais), Lana Barros Pessoa (coordenadora do Núcleo de Atendimento às Vítimas – MPMA), Alenilton Santos Júnior, Alineide Martins, Eduardo Borges, Gleudson Malheiros, Glória Mafra e Sandro Lobato, respectivamente, coordenadores dos Centros de Apoio Operacional da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência; Consumidor; Educação; Infância e Juventude; Saúde; e do Tribunal do Júri.
POSSE CNPG
Ainda na capital piauiense, foi realizada nesta quinta-feira, 11, no Hotel Blue Towers Rio Poty, a posse do novo presidente do CNPG, César Mattar Júnior, que é procurador-geral de justiça do Pará. Eleito em 29 de março deste ano, o empossado assumirá o cargo no biênio 2023-2024, em substituição a Norma Angélica Cavalcanti, procuradora-geral de justiça da Bahia.

Na última semana, os vereadores da Câmara de São Luís aprovaram diversos projetos de lei. Confira as propostas:
Cultura
De autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), o PL 157/22 propõe que a banda de música da Guarda Municipal de São Luís seja integrada ao Patrimônio Cultural e Imaterial da cidade. O objetivo é reconhecer a importância cultural do grupo e valorizar os músicos que a integram.
Utilidade Pública
Também foram aprovados o PL 230/22, do vereador Gutemberg Araujo (PSC), que considera de utilidade público o Instituto de Apoio ao Desenvolvimento da Vida Humana – IADVH e o PL 261/22, do vereador Raimundo Penha, que considera de utilidade pública o Instituto Maranhense de Atenção e Proteção Social.
Outros
De autoria do vereador Chico Carvalho (Avante), o PL 020/23 denomina de Praça dos Açores a praça que será inaugurada pelo Governo do Estado ao lado do Terminal de Integração da Praia Grande, no Centro de São Luís.
Na última semana, também foi aprovado o projeto de lei 107/23, do vereador Gutemberg Araújo, que altera a alínea I, inciso IV, da Lei Municipal nº 6.085/16.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PCdoB), protocolou, nesta quinta-feira (11), documento do Sindicato dos Usuários de Transporte Coletivo do Maranhão (SINDUTCOL-MA), sobre possíveis irregularidades encontradas em fiscalização de mais de 40 ônibus escolares no galpão da Secretaria Municipal de Educação (Semed), na Avenida São Luís Rei de França, no Turu. Os veículos estariam parados e sem qualquer utilização. Paulo Victor encaminhou ainda, ofício ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) para saber do caso e a razão da espera por emplacamento.
“Hoje demos entrada com um ofício no Detran para saber se os mais de 40 ônibus escolares parados no pátio da Secretaria Municipal de Educação estão nesta situação porque estão esperando emplacamento. Também vamos questionar a Prefeitura de São Luís sobre dois contratos emergenciais, feitos em menos de seis meses, que somam cerca de R$ 15 milhões, para fazer o transporte escolar dos alunos de São Luís. Muitas perguntas precisam ser respondidas. E nosso papel enquanto parlamentar é fiscalizar e buscar soluções que melhorem a vida do nosso povo”, explicou o presidente da Câmara, Paulo Victor.
“Entregamos ao presidente da Câmara, as denúncias apuradas pelo sindicato, junto à frota oficial do transporte escolar de São Luís. Também iremos protocolar o documento que aponta indícios de irregularidades e desperdício do dinheiro público no Ministério Público Federal (MPF) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que os órgãos de controle possam tomar providências”, declarou o presidente do SINDUTCOL-MA, Paulo Henrique da Silva.
O chefe do Legislativo afirmou que vai tratar com muita responsabilidade as denúncias existentes no relatório e garantiu que o principal objetivo da Casa será buscar uma resolução dos problemas que afetam, sobretudo, o transporte escolar dos alunos da rede municipal. “A Câmara Municipal se sente sempre acolhida em busca dos direitos da nossa população. Por isso, estamos recebendo esse documento e trataremos com muita técnica e responsabilidade para resolução destes problemas que afetam, sobretudo, o transporte escolar das nossas crianças”, declarou.
Denúncia
O co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), que é presidente da Comissão de Educação, também participou do encontro que aconteceu na sala da presidência. Na oportunidade, o parlamentar lembrou uma denúncia que fez em junho do ano passado.
Na época, ele afirmou que centenas de estudantes das áreas mais remotas do município estavam impedidos de chegar até suas escolas sedes, após o retorno das suas atividades presenciais por falta de transporte escolar.
“Eu considero essa situação gravíssima. Ou seja, mesmo tendo comprado os ônibus escolares para uso exclusivo no deslocamento dos estudantes à escola, a Prefeitura de São Luís tem, desde setembro de 2022, optado por contratos de locação de coletivos para o mesmo uso, deixando parados os veículos oficiais de sua propriedade por sete meses. O prefeito tentou se explicar, mas as imagens por ele mostradas em suas redes sociais, apenas confirmaram as denúncias do Sindicato”, concluiu.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) liberou ao tráfego nesta quinta-feira (11), mais 9 quilômetros das obras de duplicação da BR-135/MA (km 58 ao km 67), totalizando 16 quilômetros de trecho duplicado, entre as cidades de Bacabeira e Santa Rita (km 51 ao km 67), referentes ao lote 2.
Foram realizados serviços de drenagem, terraplenagem, pavimentação e sinalização. O investimento foi de aproximadamente R$ 54 milhões.
A Autarquia segue realizando estudos de impactos ambientais dentro das áreas quilombolas para futura liberação das frentes de obras até a cidade de Miranda do Norte (lote 3). O DNIT já está concluindo o orçamento dos serviços remanescentes e será licitado ainda neste semestre. A estimativa de investimento para o lote 3 é de R$ 160 milhões.
Garantir melhoria nas condições de trafegabilidade na rodovia maranhense, única via terrestre de entrada e saída da capital, São Luís, é uma das prioridades do governo federal.
Duplicação – As obras de duplicação da BR -135/MA entre as cidades de Bacabeira e Miranda do Norte tem como intuito gerar uma rodovia com maior segurança no trânsito e minimizar o número de acidentes em um segmento com alto volume de tráfego. Como consequência, irá proporcionar melhores condições para o transporte de serviços e produtos e a diminuição do tempo de percurso dos usuários na rodovia.
Importância da rodovia – A BR-135/MA é a única via de acesso rodoviário à capital, São Luís. Além disso, é de importância estratégica para o Maranhão e para todo o país por permitir o escoamento da produção agrícola da região do MATOPIBA até o Porto de Itaqui. A conclusão deste empreendimento é primordial para o desenvolvimento socioeconômico do estado.