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Thiago Azevedo - 13 de março de 2023
MPMA realiza audiência pública para debater greve dos professores da rede estadual
O Ministério Público do Maranhão, por meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, promoveu, nesta segunda-feira, 13, uma audiência pública para debater saídas para a greve dos professores da rede estadual de educação, iniciada no dia 27 de fevereiro. A coordenação dos trabalhos foi feita pelos titulares das 1ª e 2ª Promotorias da Educação, Paulo Silvestre Avelar Silva e Lindonjonsom Gonçalves de Sousa, respectivamente.
Realizada no Centro Cultural do MPMA, a audiência contou com a participação de um grande número de profissionais da educação, representantes do Sindicato dos Professores da Rede Estadual (Sinproessema), da Secretaria de Estado da Educação e da Procuradoria-Geral do Estado.
O presidente do Sinproessema, Raimundo Oliveira, disse que a principal finalidade do movimento grevista é garantir a valorização do magistério estadual, que se faz pelo cumprimento da Lei 11.738/08, que estabeleceu o piso nacional dos profissionais do magistério público. “Não queremos estar nas ruas, debaixo do sol e da chuva. Queremos estar é em sala de aula contribuindo com a educação pública. A culpa pela greve é do Governo do Estado que não cumpre a lei e continua sem oferecer nenhuma proposta para encerrar a paralisação”.
Antonísio Furtado, representando a base dos professores, foi além e cobrou do governo a aplicação do piso nacional dos professores que foi reajustado pelo Governo Federal em janeiro para R$ 4.420,55. “É preciso que o governo cumpra a lei corretamente. Não dá para a gente continuar recebendo abaixo do piso”, afirmou.
Marcelo Pinto, que também representa a base dos professores estaduais, rebateu a argumentação do governo estadual de que no Maranhão os profissionais da educação já recebem acima do piso da categoria. “Piso é vencimento-base e nenhuma gratificação pode ser incorporada para considerar o valor global do referido piso. O STF tem decisão cristalina sobre a questão e pacificou essa discussão”, enfatizou.
O secretário-adjunto de Educação, Anderson Lindoso, disse que o Estado continua aberto ao diálogo e que vai continuar fazendo esforços para buscar atender as reivindicações dos professores. Até a última rodada de negociações, na sexta-feira, 10, o governo ofereceu 11% de reajuste na remuneração. A proposta foi recusada pelo Sindicato e pelos profissionais da educação.
ENCAMINHAMENTOS
Por sugestão dos promotores de justiça Paulo Avelar e Lindonjonsom Gonçalves, foram aprovados alguns encaminhamentos para a continuidade das discussões sobre o movimento grevista, entre os quais, a solicitação de parecer técnico da Assessoria Técnica da PGJ acerca dos índices de reajuste debatidos. Para viabilizar o pedido, ficou estabelecido o prazo de 48 horas para que o Estado do Maranhão forneça ao Ministério Público os documentos e informações solicitadas, que servirão de embasamento para as medidas a serem adotadas pelo órgão ministerial.
Além disso, ficou designada, possivelmente para a segunda-feira próxima, dia 20, uma nova reunião para encerrar a questão.
OUTRAS DEMANDAS
Embora a questão do reajuste salarial ou aplicação do piso nacional seja o principal ponto reivindicado pela categoria, há outras demandas que também foram apontadas pelos professores da rede estadual durante a audiência, como a realização de concurso público (atualmente há mais de 9.500 professores contratados de forma provisória), pagamento das gratificações por titulação e urgência na regularização dos pedidos de aposentadoria.
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Thiago Azevedo
- 13 de março de 2023
Iracema Vale conclama prefeitos para atuarem em defesa dos direitos das mulheres
“Peço aos prefeitos mais atenção e sensibilidade às pautas femininas. Uma sociedade justa e igualitária só existe quando homens entendem a importância do olhar feminino no desenvolvimento de políticas públicas. Somos a maioria da população e precisamos ser olhadas com carinho”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.
Ainda em seu discurso, Iracema Vale também incentivou os prefeitos a criarem secretarias municipais que atuem em defesa dos direitos das mulheres ou, quando não for possível, departamentos nas secretarias de desenvolvimento social que sejam voltados às pautas femininas.
“Em 188 anos de história, esta é a primeira vez que uma mulher assume o Poder Legislativo do Maranhão. Só que eu não estou sozinha. Ainda temos a maior bancada feminina da história, formada por 12 deputadas muito dedicadas. Lá, faremos nossa parte, mas contamos com o apoio e atuação de vocês também”, concluiu a chefe do Parlamento Estadual.
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Thiago Azevedo
- 13 de março de 2023
Prefeitura está obrigada a cumprir Lei Boate Kiss Município deve fiscalizar estabelecimentos de diversão e similares
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís determinou, na última quarta-feira, 8, o cumprimento provisório de uma sentença que condena o Município de São Luís a cumprir as determinações da lei n° 13.425/2017 (Lei Boate Kiss). A Prefeitura de São Luís já tinha sido condenada, em dezembro de 2020, mas recorreu da decisão, que está pendente de julgamento no Tribunal de Justiça.
Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins observa que as decisões proferidas em Ações Civis Públicas não são dotadas de efeito suspensivo, podendo ser objeto de cumprimento provisório de sentença.
O magistrado determinou prazo de 60 dias para que o Município elabore o cadastro dos estabelecimentos e áreas de reunião de público definidos na lei, disponibilizando dados sobre alvarás de licença, autorização, laudos ou documentos equivalentes, com ampla transparência e acesso à população.
Também foi determinado que a Prefeitura de São Luís realize ampla fiscalização de todos os estabelecimentos de diversão e similares edificados na capital, para identificar sua conformidade com a legislação urbanística vigente, notadamente quanto às normas referentes a riscos de incêndios, interditando todos os que apresentem desconformidades. As atividades de fiscalização devem ser iniciadas em até 15 dias e concluídas em até 180 dias.
De forma imediata, a Prefeitura deve se abster de emitir qualquer alvará ou autorização de funcionamento para estabelecimentos definidos na Lei Boate Kiss, sem prévia vistoria quanto ao risco de incêndio.
De acordo com o promotor de justiça Luis Fernando Cabral Barreto Júnior, a Ação do Ministério Público é um reforço a uma obrigação que já existe, a partir da promulgação da lei, em 2017. O autor da ação observa, ainda, que a fiscalização do Município antecede àquela realizada pelo Corpo de Bombeiros, pois verifica o padrão construtivo das edificações.
No prazo de 15 dias, a Prefeitura deverá comprovar nos autos do processo as medidas adotadas. Em caso de descumprimento de qualquer das medidas, foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil.
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Thiago Azevedo
- 13 de março de 2023
Câmara de Vereadores aprova Plano Diretor em segundo turno
A Câmara Municipal de São Luís aprovou, em segundo turno de votação, na manhã desta segunda-feira, 13, o Projeto de Lei n° 174/19, que atualiza o Plano Diretor de São Luís, instrumento que estabelece como ocorrerá o crescimento da cidade na próxima década. A proposição segue agora para a análise do Executivo Municipal.
A proposição foi aprovada com 29 votos a favor dos 30 vereadores que participaram da sessão, de forma presencial e à distância, por meio da plataforma. Era necessário de no mínimo 20 votos a favor para o Plano Diretor ser aprovado, pois ações de intervenção urbana que envolvem o zoneamento da cidade exigem aprovação mediante quórum qualificado de 3/5 dos vereadores.
O último Plano Diretor foi aprovado no ano de 2006 e teve vigência até 2016. Durante os anos que se passaram ocorreram algumas tentativas de revisar o Plano Diretor, mas não tiveram sucesso. As discussões e debates para a revisão do plano vêm ocorrendo há cerca de quatro anos, já que o Projeto de Lei aprovado esta manhã data do ano de 2019.
O presidente da comissão especial formada para analisar o Plano Diretor, vereador Astro de Ogum (PCdoB), comentou sobre o momento. “Com muita tranquilidade e compreensão alteramos o texto original do INCID (Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural) deste Plano Diretor em mais de 40 artigos, também está aí contemplada 48 emendas parlamentares. Foi um momento democrático e decisivo. Nós conduzimos este trabalho com muita responsabilidade “, frisou.
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Thiago Azevedo
- 13 de março de 2023
Audiência no Ministério Público para por fim à greve de professores é marcada por baixaria e discordância entre professores e sindicato
O Ministério Público Estadual, na tentativa de intermediar a pauta sindical na greve dos professores, realizou na manhã desta segunda-feira (13), audiência pública que contou com a participação dos promotores Paulo Avelar e Lindonjhonson Gonçalves, a diretoria do sindicato, membros do movimento de base da educação e do Governo do Estado.
Durante a reunião, as pautas sindicais ficaram em segundo plano. O destaque foi para a troca de farpas e gritos de ordem de manifestantes contrários ao sindicato, que atrapalharam a audiência e não deixavam a direção do sindicato falar, representando a categoria.
Mais uma vez os estudantes e a educação foram deixados de lado e o foco ficou na disputa sindical, que na realidade é o fator preponderante e motivador da greve.
Enquanto sindicato recusa a proposta de 11% de reajuste, oferecida pelo estado, professores seguem em greve incentivada por movimento de oposição ao sindicato e estudantes vão perdendo dias importantes para seu futuro.
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Thiago Azevedo
- 13 de março de 2023
STF rejeita queixa-crime e nega investigar Bolsonaro no combate à pandemia
Em julgamento virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, negou uma queixa-crime apresentada pela Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da covid-19 (Avico) para apurar condutas do ex-presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento da pandemia.
A entidade atribuiu ao ex-chefe do Executivo “sabotagens e subterfúgios de toda ordem para retardar, frustrar e sabotar” o combate à crise sanitária e sustentou “inércia” do Ministério Público em responsabilizar o ex-mandatário. O colegiado, no entanto, não viu inação da Procuradoria e considerou que a associação não teria legitimidade para apresentar a queixa-crime ao STF.
Oito ministros – André Mendonça, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e Rosa Weber – acompanharam o voto do relator, Luís Roberto Barroso, negando o pedido da Avico. Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia defenderam que o caso fosse remetido à Justiça do Distrito Federal, em razão da perda do foro por prerrogativa de função de Bolsonaro, para que o então juízo competente decidisse sobre o caso.
A decisão foi proferida durante julgamento no Plenário virtual do Supremo, em sessão que foi encerrada na sexta-feira, dia 10. Os ministros analisaram um recurso impetrado pela entidade contra decisão individual de Barroso que havia negado acolher a queixa-crime. Os mesmos argumentos usados para fundamentar tal despacho foram reproduzidos pelo ministro do STF no voto apresentado no julgamento virtual.
Barroso explicou que só é cabível o ajuizamento de uma ação penal privada, como pediu a Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da covid-19, quando houver “completa inércia do Ministério Público, que se abstém, no prazo legal, de oferecer denúncia, ou de requerer o arquivamento do inquérito policial ou das peças de informação, ou, ainda, de requisitar novas (e indispensáveis) diligências investigatórias à autoridade policial”.
Segundo o ministro, “não houve inércia” por parte do Ministério Público no caso. Barroso chegou a lembrar manifestação da vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo, citando que, em 2021, o Ministério Público Federal pediu a abertura de apurações na esteira da CPI da Covid. Em julho do ano passado, a vice-PGR pediu o arquivamento em série de tais investigações.
Na avaliação do relator, independentemente do resultado das apurações e do próprio mérito das declarações de Bolsonaro, não se comprovou a inércia do MP, o “titular da ação penal”, e assim o pedido da associação não é cabível.
O ministro Edson Fachin abriu a divergência no caso, argumentando que em razão da perda de foro por prerrogativa de função de Bolsonaro não haveria razão para a queixa-crime tramitar no Supremo. Nessa toada, o ministro argumentou que caberia ao juízo competente, de primeiro grau, decidir sobre a “necessidade de realização de diligências para apuração mais acurada acerca de eventual ausência de inércia pelo Ministério Público”.
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Thiago Azevedo
- 13 de março de 2023
Justiça de Proximidade também levou ações a Governador Eugênio Barros
O olhar atento do Justiça de Proximidade, do Poder Judiciário do Maranhão, permitiu que a comarca de Governador Eugênio Barros, município a 372 km de São Luís, também fosse contemplada com ações do programa, além das quatro inicialmente previstas na programação de 6 a 9 de março: Dom Pedro, Presidente Dutra, Colinas e São Domingos do Maranhão.
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, esteve no fórum da Comarca na sexta-feira (10), antes de passar, no mesmo dia, pela Comarca de Dom Pedro e, na véspera, pelas três outras comarcas, acompanhado da alta administração do Judiciário.
A equipe observa de perto o trabalho local, seus acertos, críticas e sugestões, para melhorar o diálogo, promover valorização e bem-estar de servidores(as), juízes(as), com o intuito de prestar serviços, de forma bem e depressa, à população.
Em conversa com servidores e servidoras, juízes e juízas das comarcas, o presidente do TJMA enfatizou a atenção a quem trabalha no Judiciário, em razão também da necessidade de empatia que o público interno deve ter com quem procura os serviços da Justiça.
“A gente tem tido o cuidado muito grande de ter essa percepção. Desde o início da gestão, temos desenvolvido um diálogo muito intenso com os nossos juízes e juízas, com os nossos servidores e servidoras. E a gente, sempre, tem feito a questão de enfatizar: vocês são o grande exército do Poder Judiciário”, destacou Paulo Velten.
AÇÕES
Já no segundo dia de programação, o juiz auxiliar da Presidência Nilo Ribeiro, o diretor de Engenharia, Patrício Lima, e a supervisora da Divisão de Administração Patrimonial, Dayana Luna, estiveram no Fórum de Governador Eugênio Barros.
O grupo conversou com o juiz titular da Comarca, Moisés Costa, e com servidores e servidoras. Assim que as demandas foram apresentadas, algumas delas já receberam solução de encaminhamento.
No dia seguinte (8), o também juiz auxiliar da presidência Márcio Brandão e as servidoras Vanessa Gomes e Káty Morais foram à Comarca para apresentação da palestra “Planejamento Estratégico TJMA/Prêmio CNJ de Qualidade 2023”, seguidos de apresentações de Júlio César Costa e Keila Melo (chefe da Divisão Médica do TJMA), ambos da Diretoria de Recursos Humanos.
O juiz Moisés Souza disse que a visita foi edificante para consolidar os objetivos a serem alcançados, aprimorar os meios necessários, bem como para a comarca saber que pode contar com o Tribunal.
O secretário judicial, Dedino Melo, ressaltou o esclarecimento feito pela equipe do Planejamento Estratégico sobre metas, importância de cada um dentro do sistema, além das informações sobre direitos e deveres repassadas pelo pessoal da DRH.
DOM PEDRO
Também na sexta, o presidente Paulo Velten esteve no Fórum de Dom Pedro, acompanhado dos juízes auxiliares Nilo Ribeiro e Márcio Brandão. Durante a visita, os magistrados foram recepcionados pela juíza titular, Ariana Carvalho Saraiva, que apresentou algumas das rotinas de trabalho da unidade judicial, a exemplo do uso diário pelos servidores e servidoras do Termojúris, sistema para acompanhamento de dados estatísticos das unidades de primeiro grau.
A equipe pôde constatar em tempo real que a unidade judicial não possui processos conclusos – nem na secretaria – parados há mais de 100 dias, além de verificar que a unidade já possui 100% do seu acervo digitalizado.
“Eu fico muito feliz de estar com vocês aqui em Dom Pedro, verificar que nós temos aqui uma unidade judicial à altura das expectativas da sociedade, prestando um bom serviço, uma Justiça célere, que não tem processos há mais de 100 dias, nem na secretaria, nem conclusos ao gabinete da juíza, ou seja, uma juíza presente. Vocês passam para a gente uma imagem positiva de uma Justiça que funciona, que está próxima do cidadão. E o Tribunal de Justiça é aliado de vocês nessa luta. Estamos de portas abertas para atendê-los com toda a atenção, porque ficamos felizes em ver tudo funcionando”, parabenizou.
REGISTRO CIDADÃO
Nas quatro comarcas por onde passou, o projeto Registro Cidadão realizou 318 atendimentos, com oferta de serviços de registro de nascimento; registro tardio de óbito e nascimento; emissão de segundas vias das certidões de nascimento, casamento e óbito e reconhecimento de paternidade.
O Registro Cidadão – organizado pelo Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão (FERC) – faz parte do programa Justiça de Proximidade.
O desembargador Paulo Velten elogiou a atuação dos servidores e servidoras que atuam no Justiça de Proximidade, assim como dos(as) que desempenham ações voltadas ao público externo nas próprias comarcas.
“É uma força de trabalho a serviço da Justiça, dessa causa que é, antes de tudo, uma causa civilizatória”, saudou Paulo Velten.
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Thiago Azevedo
- 13 de março de 2023
PEC para mandatos de ministros do STF ganha força
A proposta de impor mandatos a membros de tribunais superiores, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF), tem ganhado força entre integrantes das principais Cortes do país e no Parlamento. Pelo menos quatro ministros do Supremo se dizem favoráveis à mudança — três deles na condição de anonimato. No Congresso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vem sinalizando disposição em pautar projeto sobre o tema.
Não há consenso sobre a extensão do mandato a ser imposto e a discussão passa por propostas que vão de oito a 16 anos. Em geral, juristas apenas concordam que a medida só deve valer para futuras indicações, como forma de afastar o argumento de que a regra seria inconstitucional.
Uma PEC que estabelece mandato a magistrados, apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, aguarda para ser votada no Senado. O projeto fixa o prazo de atuação no STF em oito anos, sem direito à recondução. Para o senador, o mandato vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos — conforme a regra atual — dá muito poder aos ministros.
Recentemente, Pacheco vem dando sinais de que pode incluir a proposta entre suas prioridades para este ano. Debater mudanças no STF foi promessa de sua campanha num aceno aos votos de senadores bolsonaristas para sua recondução à presidência da Casa.
Em entrevista ao GLOBO no mês passado, o presidente do Senado acenou com a possibilidade de pautar a questão no plenário. Nos bastidores, contudo, ele tem procurado medir a temperatura do assunto.
— A discussão de mandato para ministros do STF, que existe em outros países, também pode haver no Parlamento. O ponto fundamental é trazer o próprio Supremo para a discussão. Sei que estão todos abertos para o debate — afirmou Pacheco.
Debatido há décadas em diferentes esferas da República, o tema ganhou fôlego na semana passada. Na ocasião, o ministro do STF Ricardo Lewandowski, que se aposenta em maio, defendeu a medida durante evento, com argumento de “oxigenar a jurisprudência” dos tribunais.
— Eu sempre advoguei a favor do mandato para membros dos tribunais superiores. Em uma República é preciso haver rotatividade nos cargos públicos, e na magistratura não pode ser diferente. É uma ideia que sempre defendi, não é sobre a PEC que tramita no Congresso — afirmou o ministro em solenidade na Associação Paulista dos Magistrados.
Outros integrantes do Supremo fazem coro ao colega. Um deles disse ao GLOBO, reservadamente, que “dez anos é tempo suficiente para deixar um legado”.
Pacheco tem dito a interlocutores que a pauta deve ganhar fôlego no próximo ano, quando as questões relativas ao início da legislatura estiverem assentadas. No Senado, há ainda, segundo O GLOBO apurou, o entendimento de que qualquer mudança relativa ao funcionamento do STF deve ser feita com cautela, de forma a evitar associações com a pauta bolsonarista contrária à Corte.
Embora o tempo de permanência de ministros no Supremo seja discutido há anos, ele se tornou recentemente uma bandeira dos bolsonaristas. No governo passado, o assunto era frequentemente alçado às discussões no Congresso como meio de intimidar integrantes do Judiciário, sobretudo do STF. Ao longo do mandato, o ex-presidente Jair Bolsonaro protagonizou reiterados ataques a magistrados de ambas as Cortes.
Nesse cenário, ministros ouvidos pelo GLOBO, embora destaquem que o debate é legítimo, têm dúvidas se este seria o momento oportuno. Essa ala teme que a discussão acabe desvirtuada pelo ativismo dos bolsonaristas, visto que a eleição de 2022 ampliou as bancadas conservadoras do Congresso. Há a preocupação de recrudescer iniciativas punitivistas defendidas por Bolsonaro e seus aliados contra o Judiciário.
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Thiago Azevedo
- 12 de março de 2023
Tudo pronto para o I Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense
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São Luís se prepara para receber a primeira edição do Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense. O evento será realizado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), de 13 a 14 de março, no Multicenter Sebrae. Com temas voltados ao municipalismo, pacto federativo e administração pública, o evento já tem grandes nomes confirmados como palestrantes, incluindo o ministro da Justiça Flávio Dino, o Ministro das Comunicações, Juscelino Filho e o secretário-executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha. O Congresso já conta com cerca de 3.000 mil inscritos, que farão parte de uma programação intensa de oficinas, feiras e debates.
Na abertura oficial, que ocorre nesta segunda-feira (13), estarão presentes o governador Carlos Brandão, o presidente da Famem, Ivo Rezende, o vice-governador, Felipe Camarão, deputados federais, deputados estaduais, prefeitos, vice-prefeitos, ex-prefeitos e vereadores de todo o Maranhão.
Como parte da programação, o auditório Darcy Ribeiro receberá as palestras principais. No primeiro dia, a partir das 14h, o ministro das Comunicações Juscelino Filho, vai ministrar a palestra: “Como as tecnologias de informação e comunicação influenciam nas relações institucionais para o desenvolvimento da sociedade”, seguido de mesa de debate com representantes do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Tribunal de Justiça, que vão falar sobre aspectos controvertidos na Nova Lei de Improbidade.
No segundo dia do evento, destaque para a palestra do ministro da Justiça Flávio Dino, que vai falar sobre “Pacto Federativo” e do secretário-executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha, que vai explicar os planos do governo sobre o novo Programa Minha Casa Minha Vida e o que será feita das obras inacabadas. A tarde se encerra com debates com membros Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral do Estado, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público, que falarão dos principais desafios da nova Lei das Licitações.
Além disso, ono auditório Terezinha Jansen, estarão acontecendo várias plenárias abordando temas de interesse dos gestores municipais. Nas salas de capacitação serão ministradas oficinas dedicadas aos secretários e técnicos dos municípios.
Prêmio Famem de Boas Práticas
Ainda como parte da programação, será promovido o Prêmio Famem de Boas Práticas. A premiação tem por intuito reconhecer, valorizar e condecorar os municípios que apresentam práticas de inovação na gestão pública entre janeiro de 2021 e fevereiro de 2023, nas áreas de Assistência Social, Cultura, Desenvolvimento Rural, Ecossistemas de Inovação, Meio Ambiente, Saúde e Segurança Pública. Os municípios também serão contemplados com R$ 735 mil, do Programa Tarifa Social, uma parceria entre Famem, Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e Equatorial.
O presidente da Famem, Ivo Rezende, destacou a importância do Congresso. “Estamos prestes a realizar o maior evento municipalista do Maranhão. Temos a oportunidade de agregar diversos atores da administração pública, com a participação dos três poderes, e claro, ênfase para as pautas municipalistas. Vamos dar início a um novo tempo na Famem. É tempo de unidade e de fortalecimento do municipalismo”, afirmou.
PROGRAMAÇÃO
• Auditório Darcy Ribeiro
Palestras
Dia 13/03
9h – abertura oficial com a presença do governador Carlos Brandão
14h30 – Ministro das Comunicações Juscelino Rezende
Tema: Como as Tecnologias de Informação e Comunicação influenciam nas relações institucionais para o desenvolvimento da Sociedade.
16h – Mesa com órgãos de controle – Convidados: MPF, MPE, TJ (Moderador FAMEM);
Tema: Aspectos controvertidos na Nova Lei de Improbidade.
Dia 14/03
09h – Flávio Dino – Ministro da Justiça e Segurança Pública,
Tema: Pacto Federativo
10h30 – Mesa com órgãos de controles – Convidados: TCU, CGU, TCE e MP;
(Moderador: FAMEM);
Tema: Os principais desafios na implantação dos normativos da Nova lei de Licitações.
14h30 – Hildo Rocha – Secretário Executivo do Ministério das Cidades
Tema: Obras Inacabadas e seus desdobramentos/O retorno do Programa Minha Casa, Minha Vida.
16h – Apresentação e premiação das Boas Práticas Municipais.
17h – Entrega da Premiação do Programa Tarifa Social – FAMEM, SEDES e EQUATORIAL
17h30 – Encerramento do I CONGRESSO ESTADUAL DO MUNICIPALISMO MARANHENSE – Presidente da Famem (leitura da Carta Municipalista).
• Auditório Terezinha Jansen
Plenárias
13/03
14h às 15h40
Tema: Os Avanços e Desafios do(a) Vice-Prefeito(a) como ente participativo nas gestões municipais e a seu destaque no fortalecimento do municipalismo.
Responsáveis: UNIVIMAR/FAMEM
Palestrante: Dr. Daniel Amarante.
Público Alvo – Vices–Prefeitos
16h10 às 17h50
Tema: Medidas cautelares a luz da Lei de Improbidade e da Lei Orgânica do TCE.
Responsáveis: UNEPP- Palestrante: Dr. José Carlos Madeira e Dr. Daniel Domingues.
Público Alvo – Ex-prefeitos
14/03
08h30 às 10h10
Tema: Os desafios do Novo FUNDEB.
Convidados: CGU, Dr. Eduardo Borges/MPE e TCU
Público Alvo: Técnicos de Educação
10h30 às 12h20
Tema: Repasse ao poder legislativo municipal a luz dos precedentes do TCE/MA e as emendas impositivas do Poder Legislativo.
Responsáveis: UVCM
Palestrante: Dr. Daniel Domingues.
Público Alvo: Vereadores
13h40 às15h20
Tema: Gestão Tributária Municipal: desafios e avanços da arrecadação.
Convidados: Dr. Arthur Melo, Dr. Silmar Bolsing, Dr. Giovani Cavalcante/MPE e Dr. Veras.
Público Alvo: Contadores, controladores e técnicos na área fiscal e tributária.
15h20 às 16h30
Tema: O Maranhão como produtor de Alimentos.
Convidados: Membros do corpo técnico da EMBRAPA COCAIS, ITERMA, SAGRIMA, SAF, SFA(MAPA), AGED, AGERP, CONAB e SUAVISA.
Público Alvo: Técnicos e Secretários de Agricultura
17h às 18h
Tema: Marco do Saneamento e o Maranhão.
Convidados: Técnicos membros da Ministério da Saúde, SEMA, CAEMA, MPE e Representante dos secretários municipais de Meio Ambiente
Público Alvo: Técnicos e secretários de Meio Ambiente
CAPACITAÇÕES
13/03
SALA DE CAPACITAÇÃO 01 (60 pessoas)
14h20 às 15h40
Tema: SIM – O caminho para a regularização das cadeias produtivas de origem animal.
Conferencista: Tânia Duarte
Público Alvo –Técnicos e Secretários de Agricultura.
16h às 17h20
Tema: Estruturação do Sistema de Meio Ambiente em Âmbito Municipal.
Público Alvo: Técnicos e Secretários de Meio Ambiente.
SALA DE CAPACITAÇÃO 02 (60 pessoas)
14h20 às 15h40
Tema: Obrigações dos poderes executivo e legislativo municipal junto ao Tribunal de Contas.
Conferencista: Prof. Jorge Lobo
Público Alvo: Procuradores municipais, controladores e contadores.
16h às 17h20
Tema: A importância de cuidados paliativos na regulação dos pacientes.
Conferencista: Dr. João Batista Garcia
Público Alvo – Técnicos e secretários de Saúde.
14/02
SALA DE CAPACITAÇÃO 01 (60 pessoas)
08h20 às 10h
Tema: Processo de regularização fundiária: Sistema SICARF/Maranhão.
Conferencista: Thaciana Oliveira Ximenes.
Público Alvo: Técnicos da Área de regularização fundiária.
10h20 às 11h40
Tema: Temáticas Contemporâneas Transversais da BNCC
Conferencistas: Thúlio Gurjão – Tecnologia, Nilson Costa – Economia, Kayla Rocha – Economia, Silvan Mendes – Multiculturalismo – Mediador: Antônio José Ribeiro
Público Alvo: Técnicos e secretários de Educação
14h00 às 15h40
Tema: Os desafios a serem enfrentados pelos municípios maranhenses para a efetivação das recomposições de aprendizagem e para a melhoria dos indicadores educacionais.
Conferencista: Prof. Fabrício Ferreira
Público Alvo: Técnicos e secretários de Educação.
16h às 17h20.
Tema: E-Social: Reflexos na Gestão Pública
Conferencista: Dilson Franco
Público Alvo: Gestores dos recursos Humanos, Procuradores, controladores e contadores.
SALA DE CAPACITAÇÃO 02 (60 pessoas)
08h40 às 12h
Tema: Os desafios do SUAS na atual conjuntura.
Conferencistas: Rosângela Bertoldo, Carlos Danilo e Jairo Dias
Público Alvo: Secretários e técnicos de Assistência Social.
14h às 18h.
Tema: Os desafios do SUAS na atual conjuntura.
Conferencistas: Regina Dias e Neuza Furtado
Público Alvo: Secretários e técnicos de Assistência Social.
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Thiago Azevedo
- 12 de março de 2023
Direção da Fecomércio/MA visita presidente da Câmara de São Luís
Encontro serviu para estreitar o relacionamento da entidade com o Legislativo, com propósito de desenvolver a cidade_
O presidente interino da Câmara Municipal de São Luís, Francisco Chaguinhas (Podemos), recebeu, na manhã dessa sexta-feira (10), a visita do presidente do Sistema Fecomércio/MA, Maurício Feijó, que estava acompanhado dos vice-presidentes Antônio Freitas e Manoel Barbosa; do superintendente Max de Medeiros, além do diretor Antônio Souza.
A visita cortesia serviu para apresentar demandas de interesse da classe empresarial da capital maranhense. Na oportunidade, o presidente da instituição destacou a necessidade de relacionar os temas de interesse do comércio de bens, serviços e turismo, do Sesc e do Senac, nos âmbitos dos Poderes.
“A Fecomércio/MA quer, ainda mais, estreitar o relacionamento com os poderes públicos, com o único propósito de desenvolver a nossa capital e nosso estado”, comentou Maurício Feijó.
Muito honrado com a visita, Chaguinhas agradeceu a presença dos representantes da entidade e disse que a Câmara se encontra de portas abertas para ouvir todos os segmentos da sociedade que visam políticas públicas favoráveis e que tragam investimentos ao município.
“Receber instituições tão importante como o Sistema Fecomércio é de suma importância, pois facilita a construção de ações que possam ajudar no crescimento da nossa cidade. O encontro faz com que a gente dê um ‘start’ positivo para apresentar uma série de pautas em proveito não só da economia, mas especificamente da população ludovicense”, frisou o presidente.
Plano Diretor
Durante o encontro, Feijó também tratou do projeto de revisão Plano Diretor que aguarda aprovação em 2º turno na Casa. “Nós, do setor produtivo precisamos que essa proposta seja aprovada urgente porque São Luís está perdendo muitos empreendimentos, de todos os portes, devido à falta dessa legislação!”, ressaltou o presidente da Fecomércio/MA.
Chaguinhas explicou que a atualização da legislação urbanística atende as demandas da cidade, inclusive, o setor produtivo. O chefe interino do Legislativo garantiu que, após a aprovação do Plano Diretor em segundo turno, a Casa vai iniciar um amplo debate em relação à lei de Zoneamento, que é de 1992.
“Assim como o Plano Diretor, esta Casa vai discutir urgentemente a lei de Zoneamento, que é de 1992. Hoje a cidade cresceu, mas a norma que regulamenta a ocupação do solo definindo onde e como podem ser implantados todo e qualquer empreendimento ou edificação, ficou parada no tempo”, concluiu.
Outros convidados
Os presidentes do Sindimateriais (Sindicato do Comércio Varejista de Materiais de Construção e Elétricos, Aparelhos Eletrodomésticos, de Vidros, Louças, Tintas, Madeiras e Ferragens de São Luís), Antônio Souza; e do Sehama (Sindicato Empresarial de Hospedagem Alimentação do Maranhão), Nonato Luz, também participaram da reunião.