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Thiago Azevedo - 28 de janeiro de 2023
Moraes envia à PGR pedido de suspensão da posse de 11 deputados da direita
Nesta sexta-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma manifestação sobre a possibilidade ou não de suspensão da posse em 1º de fevereiro de deputados que possam ter participado de alguma formada dos atos de vandalismo de 8 de janeiro, em Brasília. A solicitação é do Grupo Prerrogativas, formado por advogados de esquerda.
O ministro deu prazo de 24 horas para que a PGR se manifeste. A cerimônia de posse dos parlamentares está marcada para a próxima quarta (1º).
Além da suspensão da posse, o grupo pediu a abertura de um inquérito policial para investigar a responsabilidade penal dos eleitos. E também solicitaram que o Ministério Público Eleitoral seja informado para analisar a possibilidade de uma ação contra os deputados na Justiça Eleitoral.
Confira a lista dos deputados eleitos e reeleitos atingidos pela ação:
Carlos Jordy (PL-RJ)
Silvia Waiãpi (PL-AP)
André Fernandes (PL-CE)
Nikolas Ferreira (PL-MG)
Sargento Rodrigues (PL-MG)
Walber Virgolino (PL-PB)
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Thiago Azevedo
- 28 de janeiro de 2023
Prefeito Edésio concede reajuste integral de 14,95% aos professores turienses
Alô professores do município de Turiaçu, é com muito compromisso, responsabilidade, alegria e satisfação, que o prefeito Edésio Cavalcanti anunciou ontem, 27/01, nas suas redes sociais, que está concedendo o reajuste integral de 14,95% aos professores da rede municipal de ensino.
Com esse grande atitude, Edésio estará repassando integralmente aos docentes de Turiaçu, o reajuste concedido ao professores pelo Governo Federal.
“Sigo reconhecimento e valorizando os professores e a educação turiense”, destacou muito satisfeito o gestor Edésio Cavalcanti.
Parabéns à todos os por mais essa vitória!
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Thiago Azevedo
- 27 de janeiro de 2023
Série ‘Nações Indígenas’, da TV Assembleia, estreia episódio sobre tradições e lutas do povo Guajajara neste sábado
O povo Guajajara é o foco de mais um episódio da série documental “Nações Indígenas”, que a TV Assembleia exibe neste sábado (28), às 17h. O programa traz um passeio pela história, tradições e rituais dos nativos habitantes da Terra Indígena Arariboia, que reúne 140 aldeias e fica situada entre os municípios de Amarante, Grajaú e Santa Luzia.
Com idealização e direção geral do jornalista Edwin Jinkings, diretor de Comunicação da Assembleia, a série “Nações Indígenas” teve gravações iniciadas em 2021, período em que os indígenas vivenciaram processo de invasões e violência.
“A produção é bem completa, mostrando os valores, as lutas, festas e as várias formas de resistência desse povo, até chegar a esse momento em que o país ganha o inédito Ministério dos Povos Originários e tem a liderança indígena maranhense com renome internacional, Sonia Guajajara, em seu comando”, declarou Edwin Jinkings.
No documentário, Sonia Guajajara, que nasceu na Terra Arariboia, dá depoimento contundente: “O território é uma garantia para todos os povos viverem sua cultura, sua tradição, seu modo de vida. Mas, embora tenhamos um território demarcado, tem um processo muito violento de invasão. Isso acaba que junta e traz todo mundo para a mesma situação de insegurança, de violência e de luta”, afirmou.
Donos do cocar
Falando uma língua pertencente à família tupi-guarani, o povo Guajajara é uma das etnias indígenas mais numerosas do Brasil. O nome significa “os donos do cocar”, sendo que a autodenomiação desse povo é Tenetehara.
Entre os destaques do episódio, estão as festas realizadas, sempre marcadas por cânticos, dança e pintura corporal. Exemplos são o ritual que marca a chegada dos meninos à puberdade e as festas do mel e do milho.
O documentário destaca a Festa da Menina Moça, que é dividida em três momentos: a Festa da mandioca, a caça e a festa do Moqueado. Segundo a tradição dos Guajajaras, na primeira menstruação, as meninas passam por um rito que inclui ficar por cinco dias em um espaço reservado, onde recebem, dos pais e avós, a primeira pintura corporal. No encerramento, recebem a carne do moqueado e passam a ser consideradas adultas.
Produção
A produção, que traz conversa com o antropólogo Deusdedith Leite, tem roteiro da jornalista Márcia Carvalho; com entrevistas e pesquisa de campo de Elda Borges e Produção de Marise Farias. A narração é de Rosalvo Júnior e as imagens são assinadas por Rubenilson Lima e Fábio Lima.
Os dois primeiros episódios da série “Nações Indígenas” estão disponíveis no canal do YouTube da TV Assembleia e no ar no canal aberto digital 9.2, na MAXX TV, no canal 17, e Sky, no canal 309.
O primeiro enfoca o povo Canela Apanyekrá, da terra indígena Porquinhos, que tem incidência em municípios como Barra do Corda e Fernando Falcão. O segundo destaca o povo Krikati e é ambientado na aldeia São José, entre os municípios de Montes Altos e Sitio Novo.
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Thiago Azevedo
- 27 de janeiro de 2023
Promotoria solicita adequação de rede elétrica em povoados
Problemas com baixa tensão de energia elétrica em nove povoados no município de Guimarães levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, nesta quarta-feira, 25, Ação Civil Pública, requerendo que a Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A, adote, em 30 dias, providências para solucionar a questão.
O objetivo da solicitação do promotor de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos é garantir o fornecimento integral, contínuo e de qualidade de energia nas comunidades Quilombo Lago do Sapateiro, Gepuba, Gepubinha, Prata, Vila Nova, Zaranza, Pareaua, Boa Esperança e Recanto.
IRREGULARIDADES
Consumidores constantemente denunciam irregularidades na prestação do serviço prestado pela Equatorial nas localidades. Os problemas relatados incluem ausência de rede elétrica, suspensão de fornecimento, além de postes danificados e com gambiarras. Moradores também solicitam troca de rede elétrica monofásica para trifásica e instalação de transformadores compatíveis.
Em julho de 2021, a associação de moradores das comunidades encaminhou ao MPMA abaixo-assinado, solicitando mudança das tensões elétricas e inclusão de equipamentos compatíveis, uma vez que a energia fornecida não supre as necessidades locais, como casa de farinha, eletrodomésticos, casa de engenho, poços artesianos, equipamentos dos postos de saúde etc”. Com pedido semelhante, outro ofício foi enviado à Equatorial.
Em março de 2022, uma vistoria do MPMA no Quilombo Lago do Sapateiro foi realizada para verificar se os problemas ainda ocorriam. Quatro meses após, a Equatorial informou ao órgão ministerial havia executado obra de extensão de 3,3 Km de rede de média tensão trifásica, para melhoria dos níveis de tensão nos povoados de Guimarães.
A obra teria tido início em maio do mesmo ano e conclusão no mês seguinte. Parte das cargas existentes teriam sido transferidas para o novo trecho construído, realizando adequação dos níveis de tensão às normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Depois das intervenções, o problema persistiu nos povoados. No mês de agosto de 2022, a Associação encaminhou novo ofício à Promotoria de Justiça informando a situação. Em setembro do mesmo ano, a Associação dos Produtores do Prata informou à Promotoria de Justiça que os problemas no fornecimento da energia elétrica não haviam sido resolvidos.
Igualmente, a Associação Comunitária Nossa Senhora de Fátima, de Gepuba e Gepubinha, também relataram ao Ministério Público a persistência das mesmas questões.
RELATÓRIO
A Promotoria de Justiça de Guimarães solicitou ao Departamento de Infraestrutura do Município a realização de vistoria no local, o que resultou em relatório descrevendo a continuidade do problema.
De acordo com o documento, as obras de 3,3 Km na rede de média tensão iniciaram na margem da rodovia MA-305 e teriam sido concluídas nos limites das vias da comunidade Quilombola de Lago do Sapateiro.
Entretanto, faltaram 300 metros nas obras. Assim, não foram extintas as redes de baixa tensão em postes de madeira (conhecidas como gambiarras) em alguns logradouros da comunidade, onde o nível de tensão é de qualidade ruim, apesar de ter sido construída rede de média tensão trifásica. Por isso, as comunidades ainda estão sendo prejudicadas por níveis de tensão baixa.
O relatório foi encaminhado à Equatorial e não houve resposta da empresa ao documento.
“A má qualidade na prestação de serviços, além de gerar os transtornos próprios desse tipo de problema, está comprometendo a dignidade mínima daquelas comunidades, que têm dificuldade de ter acesso a água nos poços artesianos. Estas comunidades precisam de energia para suas atividades básicas e de sustento, como produção de farinha”, enfatiza o representante do MPMA, na Ação. “O problema na qualidade do fornecimento de energia também compromete unidades de saúde e escolas naqueles locais”.
O MPMA também pede que, ao final do processo, a empresa seja condenada definitivamente a realizar as adequações.
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Thiago Azevedo
- 27 de janeiro de 2023
Desconto por empréstimo não comprovado gera dever de indenizar, diz TJMA
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve sentença da 3ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, que declarou nulo e inexigível o contrato de empréstimo consignado e condenou o Banco Itaú BMG Consignado a restituir, em dobro, o valor que descontou indevidamente do benefício previdenciário do autor de uma ação declaratória de inexistência de relação jurídica. A instituição financeira também foi condenada a pagar R$ 2 mil, a título de indenização por danos morais, além das custas processuais e honorários.
No entendimento do órgão colegiado, o banco apelante não se desincumbiu do ônus de comprovar que a parte autora contratou o empréstimo em questão, na medida em que não juntou aos autos o pacto firmado entre as partes, bem como não demonstrou que o valor do suposto empréstimo foi, de fato, disponibilizado. Ainda cabe recurso.
A decisão considerou evidente a falha na prestação do serviço, consistente em não adotar as medidas de cuidado e segurança necessárias à celebração do contrato, passando, assim, a assumir o risco inerente às suas atividades e, consequentemente, a indenizar os danos decorrentes da omissão.
O banco, preliminarmente, alegou ilegitimidade para figurar na demanda e disse inexistir dano material a ser reparado, pois a contratação fora realizada com outra instituição financeira. Também sustentou que foi liberada quantia de R$ 117,14 em favor do autor da ação.
VOTO
A desembargadora Angela Salazar (relatora) rejeitou a tese de ilegitimidade passiva do banco, por entender que a instituição financeira apelante e o Banco BMG pertencem ao mesmo grupo econômico, devendo ser aplicada a Teoria da Aparência, em que ambos fazem parte da mesma cadeia de fornecimento de serviços.
A relatora observou que a controvérsia dos autos foi dirimida em julgamento de Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR), aplicando-se ao caso teses jurídicas.
Angela Salazar considerou evidente a falha na prestação do serviço pelo banco e disse que o valor arbitrado a título de danos morais deve observar, além do caráter reparatório da lesão sofrida, o escopo educativo e punitivo da indenização, de modo que a condenação sirva de desestímulo ao causador do ilícito a reiterar a prática lesiva, sem que haja, por outro lado, enriquecimento sem causa por parte da vítima, razão pela qual manteve em R$ 2 mil o valor da indenização.
Em relação aos danos materiais, também disse que são evidentes, já que o apelado sofreu diminuição patrimonial com os descontos indevidos em seu benefício.
Os desembargadores Kleber Carvalho e Raimundo Barros (convocado para compor quórum) acompanharam o voto da relatora e também negaram provimento ao pelo do banco.
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Thiago Azevedo
- 27 de janeiro de 2023
No “Direto ao Ponto”, Daniella conversa sobre atuação parlamentar e aumento da bancada feminina na Assembleia
O programa Direto ao Ponto, da TV Assembleia, exibiu, nesta sexta-feira (27), um bate-papo com a deputada estadual reeleita Daniella (PSB), que é procuradora da Mulher na Assembleia e coordenadora da Frente Parlamentar de Combate ao Feminicídio. Ela falou ainda sobre atuação parlamentar, expectativas para o seu segundo mandato, aumento da bancada feminina e combate a crimes contra a mulher na conversa com a jornalista e apresentadora Silvia Tereza, diretora adjunta de Comunicação da Alema.
Para a deputada, o crescimento da bancada feminina na Assembleia, de oito para 12 parlamentares, é uma grande conquista. “Nós sabemos o quanto é difícil para a gente estar nesse universo predominantemente ocupado por homens. Na bancada que termina, nós tínhamos 10 mulheres, sendo que 8 foram eleitas diretamente e duas assumiram mandatos posteriormente. Então mudamos de 8 mulheres eleitas pelo voto direto para 12. Foi um grande avanço”, declarou.
Também afirmou que pretende fazer uma conexão com a bancada feminina do Maranhão na Câmara Federal, em Brasília. “Essa conexão é necessária. Os poderes sempre têm que trabalhar em harmonia”, assinalou.
*Atuação e leis efetivas*
A atuação parlamentar com foco nas mulheres, segundo Daniella, tem como objetivo ocupar um vácuo que ela percebeu na sociedade. “Faltavam mais mulheres para defender, com veemência, essa importante bandeira no estado do Maranhão. Ali eu me encontrei, eu vi que poderia fazer muito”, declarou, afirmando seguir também na defesa da saúde e da juventude.
A deputada reforçou que sempre buscou a efetividade das leis que propôs no Parlamento e citou a parceria com o governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública. Na visão dela, as inúmeras campanhas e o aparato à disposição da mulher têm encorajado as denúncias de agressão e outros crimes.
“A gente só vai conseguir mudar esse cenário triste de violência dentro do nosso país quando a gente começar a trabalhar políticas públicas para isso dentro das escolas, nas bases”, sentenciou ao revelar que está iniciando tratativas com a Secretaria de Estado Educação sobre ação e que pretende levar a iniciativa aos municípios também.
*Caso Domingos Paz*
Daniella ressaltou que a Procuradoria da Mulher da Alema tem acompanhado o caso de denúncias de jovens contra o vereador Domingos Paz (Podemos) e cobrado celeridade das autoridades nas investigações.
Entre as normas originárias de projetos de lei, de autoria da deputada, ela destacou a Lei 11.352/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de dar ampla divulgação ao Disque 180 nos condomínios residenciais do estado. A deputada destacou que o objetivo é aumentar o número de denúncias. Também assinalou a importância da Lei 11.514/2021, que instituiu o Dia Estadual de Combate ao Assédio Sexual contra Mulheres no ambiente de trabalho em 16 de dezembro, entre outras.
A parlamentar aproveitou para agradecer novamente os votos que a levaram à reeleição. “É uma alegria indescritível poder estar aqui como deputada estadual reeleita. Isso prova que a gente fez um bom trabalho e que tivemos o reconhecimento da população”, afirmou que é formada em Nutrição e foi diretora-geral do Hospital Macrorregional de Presidente Dutra.
O programa ‘Direto ao Ponto’ vai ao ar todas as sextas-feiras, às 10h30, pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).
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Thiago Azevedo
- 26 de janeiro de 2023
Prefeita Paula Azevedo anuncia reajuste salarial de 15% para professores
Nesta quinta-feira (26), a prefeita Paula Azevedo (PCdoB) anunciou, durante a abertura da Jornada Pedagógica 2023 de Paço do Lumiar, reajuste salarial de 15% para os professores da Rede Municipal de Ensino.
O novo piso do Magistério foi assinado em 16 de janeiro pelo ministro da Educação, Camilo Santana, garantindo a valorização dos profissionais da Educação.
O Projeto de Lei segue agora para a Câmara de Vereadores.
“É com muita alegria que anuncio este aumento para os nossos professores, que merecem ser valorizados por tanto empenho e dedicação aos nossos estudantes. Novamente, reafirmo meu compromisso com a categoria de garantir mais esse reajuste, cumprindo a determinação do Governo Federal”, declarou a prefeita Paula Azevedo.
O evento contou com a participação do vice-governador Felipe Camarão; do presidente da Câmara, Jorge Marú; vereadores e demais autoridades locais.
A secretária Municipal de Educação, Monique Carmona, destacou o trabalho e seriedade da prefeita Paula Azevedo junto aos profissionais da Educação. Ela também afirmou que a Secretaria de Educação tem trabalhado de forma pontual para garantir investimentos nas escolas e muito mais desenvolvimento.
“É o momento de agradecer o comprometimento da prefeita Paula Azevedo com nossos professores, em conceder mais esse reajuste salarial, e de parabenizar os nossos professores por mais essa conquista. Estou feliz por fazer parte de uma gestão que promove Educação de qualidade, levando em conta a valorização dos profissionais da Educação”, assinalou Monique.
Disse, ainda, que a Secretaria de Educação de Paço tem avançado com muita responsabilidade em todos os aspectos, tanto na merenda escolar, na restruturação das unidades públicas, transporte escolar e valorização profissional. “Temos muito ainda para avançar, e com esta equipe unida e comprometida seguiremos em busca de mais conquistas para a nossa Educação”, concluiu a secretária Monique.
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Thiago Azevedo
- 26 de janeiro de 2023
OAB do Maranhão consegue suspensão de convênio entre Procon e INSS
Com posicionamento firme em defesa da advocacia previdenciarista, a OAB Maranhão obteve mais uma conquista para a classe: a suspensão do convênio que permitiria a terceirização dos serviços prestados pelo INSS nas unidades do Procon.
A informação foi repassada pelo governador Carlos Brandão ao presidente Kaio Saraiva em reunião institucional.
“Ao tomar conhecimento do convênio, a OAB Maranhão iniciou o diálogo junto às duas instituições, INSS e Governo do Maranhão, apresentando os prejuízos que a medida causaria à classe e à sociedade. Mais uma vez, a OAB prova que a Ordem está à disposição das advogadas e advogados maranhenses, sempre com diálogo, fundamento técnico e contando com a participação de todas e todos”, comunicou o presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva.
Para o presidente, a suspensão do convênio mostra a força do trabalho coletivo da OAB/MA.
“Quero agradecer e parabenizar a Comissão de Direito Previdenciário e toda advogada e advogado previdenciarista, que é o primeiro aliado do beneficiário e segurado social no momento em que ele mais precisa. Parabenizo, também, a Procuradoria de Direito Previdenciário, os presidentes de Subseções, os conselheiros seccionais envolvidos neste grande trabalho em prol desse resultado positivo para a advocacia maranhense. Assim, seguimos juntos e irmanados, com uma OAB cada vez mais forte e ao lado da advocacia”, finalizou Kaio Saraiva.
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Thiago Azevedo
- 26 de janeiro de 2023
Polícia Federal deflagra operação contra fraudes em licitação na prefeitura de Cachoeira Grande
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, dia 26 de janeiro de 2023, a OPERAÇÃO DETERRIMUS com a finalidade de combater grupo criminoso especializado em fraudes licitatórias no município de Cachoeira Grande/MA.
A investigação teve início a partir do encaminhamento de informações do Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão, que identificou suposta simulação e direcionamento em processo licitatório que visava a contratação de empresa para aquisição de material de limpeza e descartáveis, a fim de atender as secretarias do referido município, cujos contratos somados chegam ao montante de R$ 430.023,77 (quatrocentos e trinta mil, e vinte e três reais e setenta e sete centavos).
Além de confirmar as suspeitas do Ministério Público de Contas, a Polícia Federal identificou a existência de ligações financeiras entre os empresários que participaram do processo licitatório, além de grande probabilidade de utilização de empresas de fachada, haja vista que em investigações realizadas nos endereços das empresas, muitas sequer foram encontradas.
A Polícia Federal verificou ainda que os empresários responsáveis por essas supostas empresas de fachada, além de não ostentarem padrão de vida e patrimônio compatíveis com a estrutura das empresas que supostamente administravam, receberam benefícios assistenciais nos anos de 2020 e 2021, indicando serem laranjas que atuam na estrutura criminosa.
Foram cumpridos 06 (seis) mandados de busca e apreensão nos municípios de São Luís/MA, São José de Ribamar/MA, Bacuri/MA e Cachoeira Grande/MA, com a participação de 40 (quarenta) policiais federais que cumpriram as determinações judiciais expedidas pela 1a Vara Federal Criminal da SJMA, decorrentes de representação elaborada pela Polícia Federal.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes de fraude à licitação (artigo 337-F do Código Penal), lavagem de capitais (artigo 1o, da Lei n.o 9.613/1998) e associação criminosa (artigo 288 do Código Penal), com penas que somadas podem chegar a 21 (vinte um) anos de prisão.
O nome da operação possui relação de oposição com o nome do principal alvo das investigações. DETERRIMUS, em latim, significa muito pior, sendo sinônimo de péssimo.
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Thiago Azevedo
- 25 de janeiro de 2023
Paulo Victor recebe Othelino Neto na Câmara de São Luís
O presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor (PCdoB), recebeu, na manhã dessa terça-feira, 24, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), para discutir atuações nos campos estadual e municipal, com destaque para abordagem acerca do Plano Diretor do Município.
Sobre a visita, o presidente do Legislativo Municipal disse ter sido produtiva e explicou qual foi o principal objetivo do encontro. “A conversa foi produtiva e teve a missão de garantir uma atuação ainda mais eficaz para a população”, registrou Paulo Victor.
Opinião semelhante teve o presidente da Alema sobre a conversa realizada com o presidente da Câmara de São Luís. “Conversamos sobre pautas importantes para a cidade, com destaque para o Plano Diretor que voltou a tramitar na Casa Legislativa municipal. Este é um tema importantíssimo não só para a capital, mas para todo o Maranhão”, afirmou o parlamentar.