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Thiago Azevedo - 25 de janeiro de 2023
Pacote do governo deve endurecer legislação sobre crimes contra a democracia
BRASÍLIA – O Ministério da Justiça e Segurança Pública prepara um Pacote da Democracia, como está sendo apelidado, com pelo menos dois projetos que visam endurecer a legislação sobre crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito. A iniciativa é uma resposta aos atos golpistas de 8 de janeiro contra as sedes dos Três Poderes em Brasília.
O texto está em fase de elaboração, a previsão é que a conclusão do documento ocorra ainda nesta terça-feira (24). A minuta seguirá para a análise do ministro da Justiça, Flávio Dino, antes de serem entregues para decisão final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em entrevista com membros do conselho consultivo de jornalistas, promovido pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Flávio Dino anunciou, em primeira mão, que iria apresentar um “Pacote da Democracia”, contendo um projeto enxuto para tipificar crimes contra a democracia cometidos na Internet e gerar obrigações de remoção de conteúdos nesses casos, sem afetar o Marco Civil da Internet.
Segundo a Agência Brasil, esse pacote deve incluir um Projeto de Lei (PL) e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e deve ser apresentado ao Congresso já na próxima semana, logo após a volta do recesso legislativo e a posse de parlamentares eleitos e reeleitos.
Com a justificativa de evitar novos ataques contra instituições democráticas, o governo fará três propostas principais que visam aumentar penas de crimes contra a ordem democrática. São eles: federalizar a segurança na região central de Brasília, com a criação de uma Guarda Nacional; criminalizar postagens que incitem a violência contra instituições na internet, com a responsabilização de plataformas na internet que não derrubem publicações antidemocráticas.
Pela proposta, as companhias que gerem as redes sociais, por exemplo, seriam obrigadas a retirar do ar os conteúdos antidemocráticos, que violem as leis de proteção à democracia, antes mesmo de decisão judicial. No caso de haver ordem judicial, os prazos para cumprimentos devem ser encurtados. O projeto prevê ainda multas que devem ser aplicadas em caso de descumprimento.
Em relação aos crimes contra a ordem democrática, a proposta prevê penas aumentadas. Atualmente, por exemplo, o Código Penal prevê pena de quatro a oito anos de prisão para quem “tentar, com emprego da violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito”.
Em setembro de 2021, o então presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o projeto aprovado pelo Congresso que substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional. Vetando, por exemplo, o artigo que tipificava como crime a “comunicação enganosa em massa”.
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Thiago Azevedo
- 24 de janeiro de 2023
IMPERATRIZ – MPMA aciona Município por irregularidades no HMI e pede criação de Gabinete de Crise
O Ministério Público do Maranhão propôs, nesta segunda-feira, 23, uma Ação Civil Pública em que pede que a Justiça, em caráter liminar, obrigue o Município de Imperatriz a tomar as providências necessárias para sanar as irregularidades do Hospital Municipal de Imperatriz (HMI). A ACP pede também o bloqueio das verbas públicas destinadas à publicidade, propaganda e cultura, como o carnaval, em até cinco dias.
Foi requerida ainda a imediata criação de Gabinete de Crise interinstitucional e intersetorial para adoção de medidas emergenciais destinadas ao restabelecimento do funcionamento adequado, contínuo e ininterrupto do HMI.
Caso as medidas não sejam cumpridas, a ação requer que seja fixada multa diária no valor de R$ 10 dez mil reais ou promovido o bloqueio da quantia de R$ 1 milhão de reais do Município, após o decurso do prazo.
Assinada pelo promotor de Justiça Thiago de Oliveira Costa Pires, titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde, a ACP decorre de várias investigações do MPMA. Em inspeção realizada no dia 9 de janeiro deste ano, em conjunto com o Judiciário Estadual, foram constatadas diversas irregularidades, tais como: aparelho de raio-x inadequado para a demanda do HMI, tomógrafo paralisado e sem funcionamento, desabastecimento de medicamentos e insumos na farmácia hospitalar.
Foram detectadas ainda condições estruturais e de higiene precárias às quais os pacientes são submetidos durante o período de internação na unidade hospitalar, tais como paredes mofadas, buracos nos forros, pisos quebrados ou soltos, portas sem maçanetas, rede elétrica exposta, colchonetes rasgados e finos, mobília enferrujada, dentre outros.
Falta de pagamento dos prestadores de serviços
Outro problema identificado foi a restrição, paralisação e suspensão de atendimentos no HMI em razão da conduta reiterada do Município de não realizar o pagamento aos fornecedores de insumos e medicamentos, assim como aos prestadores de serviços médicos, laboratoriais e demais serviços essenciais da saúde.
Desde agosto de 2022, o MPMA vem recebendo informações de paralisação de serviços por conta da inadimplência do Município com os prestadores de serviços médicos eletivos e de urgência e emergência. Especialidades como as de otorrinolaringologia, cirurgia de cabeça e pescoço estão sob risco de paralisação devido à falta de pagamento por mais de oito meses aos prestadores de serviço.
De acordo com o promotor de justiça Thiago Costa Pires, o Ministério Público buscou mediar a resolução do problema, mas não obteve êxito, já que o Município sustenta não ter condições de arcar com o parcelamento do débito.
“Em todas essas situações, o MPMA está tentando mediar os contratos administrativos celebrados após o devido processo licitatório, com a respectiva reserva de dinheiro para pagamento. No entanto, os pagamentos não são feitos aos prestadores de serviço, o que leva à conclusão de má gestão da verba pública”, observa o membro do Ministério Público.
Demora na ampliação da UTI
Desde 27 janeiro de 2022, o Ministério da Saúde autorizou a criação de mais 20 leitos de UTI em Imperatriz, sendo 10 novos para o Hospital Macrorregional e mais 10 para o Hospital Municipal de Imperatriz.
No Hospital Macrorregional, a implementação já foi concluída, mas no HMI ainda não foi feita. Na, em Imperatriz, prática só existem 20 leitos de UTI no Socorrão.
Irregularidades
Uma ação proposta em 2022 pede a correção de mais de 70 irregularidades no HMI constatadas por meio de três auditorias. No ano passado, também foi proposta Ação Civil Pública para o regular fornecimento da farmácia do hospital e para o correto funcionamento da tomografia.
Além de nada ter sido feito até a presente data, novas irregularidades foram constatadas recentemente, como a infiltração na sala de medicação, mofo próximo à central de ar, fiação exposta no teto, portas quebradas, risco de segurança, falta de padrões de higiene exigidos, entre outras.
“Não é de hoje que se busca resoluções com a gestão para saneamento de desconformidades hospitalares. Desde 2019, o Ministério Público do Maranhão realiza tentativas de autocomposição ou de resolução extrajudicial de maneira a dar ciência ao Município das irregularidades no Socorrão, dando prazo para que medidas sejam tomadas para regular o problema. Entretanto, após três anos de tentativas, poucos avanços foram feitos”, comenta o promotor Thiago Costa Pires.
Dos pedidos
Diante da situação, o MPMA pede que a justiça obrigue o Município de Imperatriz a manter, integral e ininterruptamente, os pagamentos dos fornecedores de insumos e prestadores de serviço no HMI de uma forma geral, elaborando e apresentando um plano de regularização dos pagamentos em atraso no prazo de 10 dias.
Também foi requerido que o Município providencie, no prazo de 60 dias, a implementação de mais 10 leitos de UTI, os quais já foram autorizados pelo Ministério da Saúde.
A fim de evitar a desestruturação diária e a paralisação do HMI, foi pedido ainda que o Município seja obrigado a instaurar, imediatamente, um gabinete de crise interinstitucional e intersetorial, com a participação do MPMA, Defensoria Pública e órgãos do Legislativo, Judiciário, Saúde e representativos da sociedade civil organizada, com funcionamento ininterrupto até que seja superada a crise no estabelecimento não podendo ser por tempo inferior a dezembro de 2023.
O MPMA pede que a Justiça determine o bloqueio de verbas do Município de Imperatriz destinadas à publicidade, propaganda e cultura, com o repasse destes valores ao Fundo Municipal de Saúde no prazo máximo de cinco dias. A ACP requer, ainda, a prestação de contas de todos os valores aplicados na atual gestão municipal dos recursos da saúde, detalhando todos os empenhos, liquidações e pagamentos, para o necessário funcionamento ininterrupto do HMI e ao custeio integral das ações e serviços públicos de saúde previstos.
As solicitações se estendem à reparação imediata do tomógrafo computadorizado, reparação imediata do equipamento de raio-X, regularização do fornecimento de todos os medicamentos em falta, no prazo máximo de 72 horas. Também foi requerido que, no prazo de 90 dias, sejam realizados os procedimentos de cunho estrutural, como a retirada de pontos de mofo, deteriorações, infiltrações, parte elétrica etc.
OUTRAS AÇÕES
O Ministério Público já acionou o Município em outras diversas ações, como a que pediu que a Justiça determinasse a tomada de medidas para o funcionamento da Tomografia Computadorizada no Socorrão; outra para a correção das 70 irregularidades no Hospital Municipal de Imperatriz constatadas em diversas vistorias realizadas de 2019 a 2022 e uma outra para o fornecimento da relação padronizada de medicamentos do HMI.
Há também uma ação que diz respeito ao cumprimento de ação proposta pelo MPMA para o exercício de fisioterapeutas nas UTIs infantil e adulta em tempo integral, já com liminar deferida pela Justiça e não cumprida pelo Município.
Ações tramitam na Justiça Federal para regularizar e manter a oferta das cirurgias eletivas na macrorregião de saúde de Imperatriz, com a disponibilização de todos os equipamentos, materiais, medicamentos e insumos necessários para tal, de forma a prestar serviços eficientes, seguros, contínuos e de qualidade a todos os que necessitam. Outras ações pedem que a justiça obrigue o Município a regularizar e manter o fornecimento de medicamentos do HMI e a imediata ampliação e manutenção da quantidade de leitos de UTI nos hospitais públicos de Imperatriz, em número adequado à procura pelo serviço.
“Colapso é a palavra que define a situação atual do sistema de saúde local e no Socorrão. Não se trata de exagero retórico. Trata-se de triste realidade. Vivemos um dos piores momentos da crise de saúde do Município no Imperatriz. A notoriedade do descaso no Socorrão, de responsabilidade do réu, vem vertida nas tintas de dezenas de reclamações diversas, de inúmeros setores da sociedade, que instruem a presente ação”, destaca o promotor de justiça Thiago Pires.
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Thiago Azevedo
- 24 de janeiro de 2023
Câmara realiza reunião para debater Plano Diretor
A Câmara Municipal de São Luís realizará nesta terça-feira, dia 24, às 14h, no Plenário Simão Estácio da Silveira, uma reunião para debate da proposta do Novo Plano Diretor da capital maranhense. A atividade será conduzida pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PCdoB), e pela Comissão de Recesso responsável pela análise da proposta, com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube.
A Comissão de Recesso da Câmara é formada pelos vereadores Astro de Ogum (PCdoB), Gutemberg Araújo (Podemos), Edson Gaguinho (União Brasil), Francisco Chaguinhas (Podemos), Aldir Júnior (PL) e Coletivo Nós (PT) e tem como principal meta dar início às discussões sobre a atualização da legislação urbanística.
O Plano Diretor de uma cidade é o principal instrumento da política urbana brasileira desde o regramento da Constituição Federal de 1988, que tem em seu Capítulo da Política Urbana, nos artigos 182 e 183. O Plano foi regulamentado pelo Estatuto da Cidade, que é o principal marco legal de desenvolvimento dos municípios.
Assim, o Plano Diretor se transformou no instrumento de planejamento que define as diretrizes de desenvolvimento das cidades, visando a melhoria da qualidade de vida, o desenvolvimento econômico e a inclusão social.
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Thiago Azevedo
- 24 de janeiro de 2023
Prefeito Herlon Costa se filia ao Republicanos
O prefeito Herlon Costa, do município de Belágua, se filiou ao partido Republicanos, comandado no Maranhão pelo deputado federal reeleito, Aluisio Mendes.
O prefeito Clemilton Barros, da vizinha cidade de Urbanos Santos, também ingressou na sigla.
“Fico feliz em comunicar a vinda desses grandes amigos para o Republicanos. A adesão do Clemilton e do Hérlon deixa ainda mais forte o nosso partido. Belágua e Urbano Santos têm muito a ganhar”, comentou Aluisio.
Herlon é esposo da deputada estadual Iracema Vale (PSB), que será aclamada, no dia 1º de fevereiro, a primeira mulher a presidir a Assembleia Legislativa do Maranhão.
Recentemente, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que abrangeram os anos de 2021 e 2022, confirmaram que o gestor conseguiu retirar Belágua, graças a uma gestão eficiente e comprometida com a coisa pública, da na lista das dez cidades mais pobres do Brasil.
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Thiago Azevedo
- 24 de janeiro de 2023
TJMA realiza sessão de abertura do Ano Judiciário 2023
A solenidade contará com a presença de diversas autoridades, entre elas, já confirmada do governador do Estado, Carlos Brandão; do procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau; do presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva; do prefeito de São Luís, Eduardo Braide e do Superintendente Jurídico Institucional do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, representando o Presidente do TJMG.
Após esse momento de abertura, o Órgão Especial deverá julgar quatro processos, conforme a agenda da sessão.
A sessão plenária do Tribunal de Justiça por videoconferência será transmitida ao vivo pelo canal oficial do Poder Judiciário do Maranhão no Youtube (youtube/tjmaoficial) e pela Rádio Web Justiça do Maranhão (http://site.tjma.jus.br/asscom).
SESSÃO VIRTUAL
A Sessão Virtual do Órgão Especial deverá julgar 25 processos, com início às 15h desta quarta-feira (25), e término às 14h59 do dia 1º de fevereiro ou, não se realizando, na Sessão Virtual subsequente, nos termos do Art. 341 e seguintes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão.
AVISO DE PAUTA
O que: TJMA realiza sessão de abertura do Ano Judiciário 2023
Quando: Dia 25/01 (quarta-feira), às 9h
Onde: Sala das Sessões Plenárias do TJMA (Prédio-sede)
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Thiago Azevedo
- 24 de janeiro de 2023
Reforma – Assembleia entrega obras de ampliação da Creche-Escola Sementinha
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), e a presidente do Grupo de Esposas de Deputados do Estado do Maranhão (Gedema) e suplente de senador eleita, Ana Paula Lobato (PSB), inauguraram, na tarde desta segunda-feira (23), obras de ampliação e reforma da Creche-Escola Sementinha. A solenidade incluiu exibição de vídeo institucional, descerramento de placa e visitação às novas instalações.
Na ocasião, Othelino Neto falou do compromisso de sua gestão com a educação. “A Creche-Escola Sementinha desempenha um papel fundamental na formação do conhecimento e dos valores das nossas crianças, além de aprimorar habilidades e competências. As reformas realizadas aqui propiciarão ainda mais ferramentas educacionais e conforto para os estudantes e servidores”, disse o chefe do Legislativo maranhense.
Ana Paula Lobato destacou que, além da entrega das obras de ampliação, a ‘Sementinha’ terá também o 5º ano do Ensino Fundamental, a partir deste ano. “Ampliar o espaço da nossa creche-escola era uma prioridade, principalmente a construção do ginásio poliesportivo, mas, além disso, queríamos muito incluir a última etapa do Ensino Fundamental I e avançar ainda mais o sistema de ensino da Sementinha”, afirmou.
O ato solene contou com a presença do deputado estadual Yglésio Moysés, do deputado eleito Fernando Braide, do secretário de Estado do Esporte e Lazer, Naldir Lopes, de diretores da Assembleia, servidores, pais de alunos e convidados.
*Avanços*
Entre as intervenções executadas no espaço estão a construção de um ginásio poliesportivo, equipado com arquibancada, vestiários e recursos de acessibilidade; duas áreas de playground, uma para cada faixa etária atendida pela unidade; e a reestruturação do auditório.
A ampliação alcança todo o prédio escolar, abrangendo ambientes como as salas de aula, espaços de recreação, refeitório, biblioteca, sala de professores e sala de apoio aos estudantes. A Creche-Escola Sementinha ganha, ainda, uma nova área de vivência, uma horta e um pomar.
Segundo o diretor-geral da Assembleia, Valney Pereira, as obras eram uma das prioridades da atual gestão. “Ver como todo o projeto saiu do papel e tomou forma é um sentimento de muito contentamento para todos nós. A Creche-Escola está pronta para dar o melhor para a comunidade escolar”, ressaltou.
Já o diretor administrativo da Alema, Antino Noleto, acentuou que, desde 2018, a ‘Sementinha’ passa por ampliações e melhorias. “Era uma meta do presidente Othelino e, hoje, vemos tudo materializado”.
*Melhorias*
A área administrativa da Creche-Escola Sementinha também ganhou melhorias físicas, que incluem a ampliação do setor de recepção, das salas da diretoria e de reuniões.
“O ano está iniciando com muitas novidades e nós estamos imensamente felizes de fazer parte desse momento. A partir de agora, teremos um espaço muito mais aconchegante e lúdico para receber nossos alunos”, acrescentou Cynthia Vieira, diretora-pedagógica da Sementinha.
*Avaliação positiva*
Presente à solenidade, Evelyn Salles, mãe do aluno João Rafael, que irá ingressar no 5º ano do Ensino Fundamental, demonstrou sua gratidão aos responsáveis pela entrega das melhorias. “Agradecemos a ampliação da creche, fruto da sensibilidade de quem prima pelo desenvolvimento dos alunos. Nosso coração também se enche de gratidão pelo atendimento do pleito da implantação do 5º ano, um ato de demonstração de carinho e preocupação da primeira-dama conosco”, disse.
A ex-aluna da Creche Sementinha, Maria Júlia, 16 anos, recém-aprovada para os cursos de Medicina e Pedagogia, falou da importância da escola para a sua vida, durante mensagem exibida na inauguração das novas instalações. “Foi fundamental para a minha base escolar. Estou muito feliz de ver o crescimento da ‘Sementinha’ e desejo que todos os alunos se sintam bem acolhidos aqui, da mesma forma que eu fui”, disse.
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Thiago Azevedo
- 23 de janeiro de 2023
Presidente Dutra – Promotoria solicita regularização do transporte escolar
Em Ação Civil Pública ajuizada em 21 de janeiro, a Promotoria de Justiça de Presidente Dutra solicitou que o Município seja proibido de realizar transporte escolar com veículos em desacordo com determinações do Código do Trânsito Brasileiro (CTB) e dos órgãos de trânsito.
Outro pedido feito pelo promotor de justiça Wlademir Soares de Oliveira é a inspeção, no prazo de 30 dias, pelo Departamento de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) de todos os veículos utilizados atualmente no transporte escolar local e apresentação dos respectivos laudos.
Entre as solicitações também estão a proibição de efetuar transporte escolar por condutores que não atendam às exigências contidas no CTB e nas legislações de órgãos de trânsito. Motoristas com Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas devem ser afastados imediatamente da atividade.
CAMPANHA
A Ação é parte da campanha institucional “Pau de arara nunca mais: o MPMA na defesa do transporte escolar de qualidade”, desenvolvida desde 2018, após a morte de uma criança de oito anos em Carolina, devido a um acidente com uma caminhonete “pau de arara” de transporte escolar, contratada pela administração pública e que conduzia a vítima e outras crianças na zona rural do município.
A queda da carroceria do veículo, em situação inteiramente irregular, provocou a morte do menino. Com a queda, o pneu da caminhonete passou por cima da criança, que morreu antes de chegar ao hospital.
FISCALIZAÇÃO
A fiscalização que resultou na Ação começou na gestão municipal anterior, foi suspensa durante a fase crítica da pandemia de Covid-19 e retomada após o início da atual gestão do prefeito Raimundo Alves Carvalho. Foram analisadas informações e documentos solicitados à Secretaria Municipal de Educação e ao Detran-MA. Também foi realizada uma vistoria em alguns veículos que executam o transporte escolar em Presidente Dutra.
IRREGULARIDADES
As irregularidades verificadas no serviço oferecido pelo Município incluem precariedade do estado de conservação, condições físicas e de segurança dos veículos utilizados (cintos de segurança sem funcionar, partes internas se descolando, problemas no assoalho, ausência de ar condicionado). Além disso, alguns estudantes não usam cintos de segurança e outros viajam em pé, devido ao desrespeito à lotação máxima dos veículos.
Depois de solicitação da Promotoria, uma vistoria do Detran-MA constatou a existência de 20 veículos utilizados no serviço no município com placas de outros Estados e outros sem autorização específica.
Foram observadas, ainda, inconformidades em relação à habilitação técnica dos condutores que atuam no serviço. Outros motoristas estavam com Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas ou não eram habilitados na categoria mínima exigida para a atividade.
Segundo o promotor de justiça, praticamente todos os condutores não possuíam o Curso Específico de Transporte Escolar (CETE), exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro.
“Apesar dos expedientes encaminhados à Secretaria Municipal de Educação e à Procuradoria Geral do Município para que se manifestassem sobre as irregularidades e adotassem providências para correção, inclusive celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a atual gestão permaneceu inerte, demonstrando descaso com a atual situação do serviço de transporte escolar”, complementa Wlademir Soares de Oliveira.
A multa sugerida é de R$ 5 mil diários, valor a ser transferido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.
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Thiago Azevedo
- 23 de janeiro de 2023
Em São Luís, crianças aproveitam Pré-Carnaval no Rangedor e Itapiracó
Pré-Carnaval do Maranhão 2023 chegou com tudo, contemplando até mesmo os pequenos foliões maranhenses que participaram do Diversão no Parque, neste domingo (22), com muitas brincadeiras e opções de lazer ao ar livre nos parques Rangedor e Itapiracó, em São Luís.
Um domingo muito animado com o Diversão no Parque. Estive no Parque do Itapiracó e no Rangedor. No próximo fim de semana tem muito mais para que a gente possa integrar as famílias, para que as criança que não vão ao Carnaval venham para cá e tenham o seu Carnaval comendo pipoca e algodão-doce com muita brincadeira e diversão. A gente não pode se esquecer das crianças”, pontuou o governador Carlos Brandão.
Tanto o Parque do Rangedor quanto o Itapiracó contaram com acolhida aos pequenos com apresentação de palhaços, bloquinho de carnaval, ato com plantio de mudas, show de mágicos, cinema e a Banda Curumim, que encantou com um repertório animado.
Simultaneamente, as crianças ainda puderam aproveitar o planetário móvel, pintura facial e a Caravana do Lazer, com jogos de tabuleiros, pula-pula, basquete, contação de histórias, além da distribuição de pipoca, algodão doce, picolé e trufas. Houve também a disponibilidade de vacinas para o público presente.
Para a estudante Luara Stefani, que também aproveitou a ação para fazer pintura facial, foi possível usufruir de uma vasta programação. “Eu gostei porque tem bastante brinquedo, bastante comida. Eu achei que ficou bem legal, gostei muito das atrações”, disse.
Para a enfermeira Taiara Pereira, as atrações do Diversão no Parque são uma forma de integrar as crianças à cultura maranhense, sobretudo com o bloquinho de carnaval.
“É muito interessante, mais uma opção para trazermos os nossos filhos para participarem da cultura do Maranhão, já que é um bloquinho, tem a pegada do Carnaval; além das opções de brincadeira com pula-pula, o cinema, o Planetário”, pontuou a profissional da saúde.
A dona de casa Laene Rodrigues trouxe os filhos para o Diversão no Parque como forma de aproveitarem o final do período de férias.
“Geralmente a gente não sai aos fins de semana, então é uma coisa nova, eles estão adorando. Desde cedo, eles estavam perguntando ‘Que horas a gente vai’, e chegamos agora. É uma ação que veio em boa hora porque podem aproveitar o finalzinho das férias deles”, afirmou a dona de casa.
A corretora de imóveis Teresa Gabriela, que mora nas proximidades do Parque do Itapiracó, foi ao local juntamente com a filha Ana Júlia, não só para aproveitar as brincadeiras, mas para cuidar da saúde.
“A gente mora perto, e como é fim de férias, foi bem legal eu ter trazido tanto para atualizar a minha carteira de vacinação quanto a dela, com a vacina contra Covid. Tendo, ainda, a oportunidade de brincar, estamos curtindo muito esta ação”, disse a corretora.
Ana Júlia, de 7 anos, aproveitou o evento para tomar vacina contra Covid 19. “Foi muito legal, eu tomei a vacina e nem chorei”, afirmou.
Além da criançada e suas famílias, a programação infantil também beneficiou os empreendedores do programa Mais Renda, que puderam ampliar os seus ganhos a partir dos carrinhos adequados à venda de alimentos.
“Aqui é um projeto do governo do Maranhão, um carrinho do Mais Renda, que está nos ajudando muito a trazer a nossa renda para casa. É um projeto maravilhoso que o nosso governador colocou para nós”, agradeceu Gracinilde Campos.
Planetário
Quem esteve no Parque Rangedor pôde conhecer o planetário, que apresenta o Sistema Solar e seus astros, e proporciona uma experiência única. Com dimensões de 7 metros de largura e 4 de altura, o planetário móvel tem capacidade para até 30 pessoas e realiza sessões de aproximadamente 23 minutos.
Durante as sessões, o público mergulhou em uma viagem espacial em que puderam conhecer o Meridiano e o Equador Celeste, planetas, cometas, asteroides, luz crepuscular, Sol e Lua.
Multivacinação
Pequenos e familiares puderam participar da multivacinação realizada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). Todas as vacinas, para todas as idades, estiveram disponíveis durante o evento nos parques Rangedor e Itapiracó. Para se vacinar, foi necessário apresentar o cartão do SUS, carteira de vacinação e documento de identificação com foto.
Programação estendida
Outro parques de São Luís também devem receber a programação no próximo domingo, 29 de janeiro, a partir das 15h, como o Parque da Vila Palmeira e o São João Paulo II, assim como outras cidades maranhenses. Toda a família poderá aproveitar as opções de lazer do Diversão no Parque.
O evento é totalmente gratuito e conta com a participação das secretarias de Estado de Governo (Segov), Cultura (Secma), Administração Penitenciária (Seap), Esporte e Lazer (Sedel), Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), Saúde (SES), Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti).
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Thiago Azevedo
- 23 de janeiro de 2023
Em visita a Roraima neste sábado, Lula diz que vai tratar yanomamis como seres humanos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse neste sábado (21) que a situação dos povos yanomamis, em Roraima, é desumana. Lula esteve em Boa Vista, capital do estado, e viu de perto a crise sanitária que atinge os indígenas, vítimas de desnutrição e outras doenças, como malária e pneumonia.
A situação já levou à morte 570 crianças nos últimos anos, sendo que 505 tinham menos de um ano. No ano de 2022, foram registrados 11.530 casos confirmados de malária na terra Yanomami.
“Se alguém me contasse que aqui em Roraima tinham pessoas sendo tratadas da forma desumana como o povo yanomami é tratado aqui, eu não acreditaria”, disse. “Nós vamos tratar os nossos indígenas como seres humanos, responsáveis por parte daquilo que nós somos”, destacou.
Lula visitou o hospital e a Casa de Apoio à Saúde Indígena, em Boas Vista, e argumentou que as melhorias podem acontecer a partir de mudanças de comportamento. “Uma das formas de resolver isso é montar o plantão da saúde nas aldeias, para cuidar deles lá. Fica mais fácil a gente transportar dez médicos do que 200 indígenas que estão aqui”, disse. “Nós queremos mostrar que o SUS [Sistema Único de Saúde] é capaz de fazer um trabalho que honra e orgulha o povo brasileiro como fez na [pandemia de] covid-19”, completou.
Hoje, cerca de 700 indígenas estão sendo atendidos na casa de apoio, a maioria crianças com desnutrição grave.
Umas das ações prioritárias, para o presidente, é organizar a rede logística para o transporte de suprimentos e das pessoas entre as aldeias e a cidade, como a melhoria de pistas de pouso de aeronaves em regiões mais próximas às comunidades. “Não pode ser feito em poucas horas, mas meu compromisso é de fazer”, disse Lula.
Cerca de 200 indígenas que estão na casa de apoio em Boa Vista já tiveram alta, mas não puderam retornar ainda por falta de transporte. “Fiz o compromisso com os irmãos [indígenas] que vamos dar a eles a dignidade que eles merecem na saúde, na educação, na alimentação, no direito de ir e vir para fazer as coisas que eles necessitam na cidade”, completou Lula.
O presidente criticou ainda o governo anterior por permitir que a situação se agravasse. “Sinceramente, o presidente que deixou a presidência esses dias, se ao invés de fazer tanta motociata, tivesse vergonha e viesse aqui uma vez, quem sabe esse povo não tivesse abandonado como está”, argumentou.
Lula viajou acompanhado de vários ministros de Estado e da primeira-dama, Janja Silva.
Emergência em saúde – Nesta sexta (20), Lula institui o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento à Desassistência Sanitária das Populações em Território Yanomami. O objetivo do grupo é discutir as medidas a serem adotadas e auxiliar na articulação interpoderes e interfederativa.
No mesmo sentido, o Ministério da Saúde declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional para combate à desassistência sanitária dos povos que vivem no território indígena Yanomami.
Profissionais da Força Nacional do SUS começam a chegar a Roraima na segunda-feira (23) para oferecer atendimento multidisciplinares, principalmente focados na readequação alimentar, já que o principal problema é a desnutrição grave.
As Forças Armadas também montarão um hospital de campanha próximo à casa de apoio, em Boa Vista. Além disso, o governo enviará insumos médicos e alimentos para as comunidades.
Desde a última segunda-feira (16), equipes do Ministério da Saúde se encontram no território indígena Yanomami e devem apresentar um levantamento completo sobre a crítica situação de saúde dos indígenas. A região tem mais de 30,4 mil habitantes.
Garimpo – A terra indígena Yanomami é a maior do país, em extensão territorial, e sofre com a invasão de garimpeiros. A contaminação da terra e da água pelo mercúrio utilizado no garimpo impacta na disponibilidade de alimento nas comunidades.
O presidente Lula se comprometeu a combater as ilegalidades nas terras indígenas. “Sei da dificuldade de tirar o garimpo ilegal, já se tentou outras vezes e eles voltam”, argumentou.
“Mas nós vamos levar muito a sério de acabar com qualquer garimpo ilegal e mesmo que seja uma terra que tenha autorização da agência para fazer pesquisa, eles podem fazer pesquisa sem destruir a água, a floresta e sem colocar em risco a vida das pessoas que dependem da água para sobreviver”, afirmou Lula. “É importante as pessoas saberem que esse país mudou de governo e o governo agora vai agir com a seriedade no tratamento do povo que esse país tinha esquecido”, completou.
Em 2022, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a retomada de ações de proteção e operações policiais contra o garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. Em novembro, o órgão também apresentou ao Ministério da Saúde pedido de intervenção em um dos distritos sanitários locais por suspeita de desvios de recursos públicos.
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Thiago Azevedo
- 23 de janeiro de 2023
Flávio Dino determina abertura de inquérito para apurar genocídio em território Yanomami
ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, vai determinar abertura de inquérito policial para apurar o crime de genocídio e crimes ambientais na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. Dino integrou a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que esteve neste sábado (21) em Boa Vista e viu de perto a crise sanitária que atinge os indígenas, vítimas de desnutrição e outras doenças.
A partir de segunda-feira (23), a Polícia Federal estará à frente das investigações para apurar as responsabilidades pela situação dos indígenas. Para Dino, “há fortes indícios de crime de genocídio” diante dos “sofrimentos criminosos impostos aos yanomami”.
A terra indígena Yanomami é a maior do país, em extensão territorial, e sofre com a invasão de garimpeiros. A contaminação da terra e da água pelo mercúrio utilizado no garimpo impacta na disponibilidade de alimento nas comunidades.
A situação de contaminação e fome já levou à morte 570 crianças nos últimos anos, sendo que 505 tinham menos de 1 ano. Além disso, em 2022 foram confirmados 11.530 casos de malária na região do Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami. As faixas etárias mais afetadas estão entre os maiores de 50 anos, seguidas pelas faixas de 18 a 49 anos e de 5 a 11 anos.
Em entrevista à imprensa, Lula se comprometeu a combater as ilegalidades nas terras indígenas e criticou o governo anterior pela desatenção aos povos da região.
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara também cobrou responsabilização. “Nós viemos aqui nessa comitiva para constatar essa situação e também tomar todas as medidas cabíveis para a gente resolver esse problema. Precisamosn responsabilizar a gestão anterior por ter permitido que essa situação se agravasse ao ponto de chegar aqui e a gente encontrar adultos com peso de criança e crianças numa situação de pele e osso”, disse em entrevista à imprensa.
Além de Dino e Guajajara, integraram a comitiva os ministros da Saúde, Nisia Trindade; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias; dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida; Secretaria-Geral da Presidência, Marcio Macêdo; e do Gabinete de Segurança Institucional, general Gonçalves Dias, além da primeira-dama Janja Silva, entre outras autoridades.