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Thiago Azevedo - 13 de janeiro de 2023
Empossada a nova diretoria do TJD do Maranhão
Foi empossada nesta sexta-feira (13), a nova diretoria do Tribunal de Justiça Desportivo do Maranhão. A atual presidente Márcia Andréa Ferreira Pereira foi reconduzida ao cargo e para a função de vice-presidente Thiago Brhanner foi o eleito.
A dupla foi eleita para o biênio 2023/2024 e ambos são considerados as mais altas autoridades do direito esportivo no Maranhão.
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Thiago Azevedo
- 13 de janeiro de 2023
OAB-DF aponta falhas do Judiciário em audiências de custódia de manifestantes presos
Nesta quarta-feira (11), a seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) enviou ofício à presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª (TRF1) Região pedindo que sejam tomadas providências sobre denúncias de que advogados de manifestantes presos acusados de participarem dos atos de vandalismo dos prédios dos Três Poderes estariam tendo sua participação nas audiências de custódia dificultadas pelo Judiciário.
Caso confirmados os apontamentos da OAB-DF, tal empecilho à atuação dos advogados e, consequentemente ao direito de defesa, configuraria nulidade processual e estaria em contrariedade ao devido processo legal.
Na terça-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) montou uma força-tarefa para realizar as audiências em modo virtual de cerca de 800 homens e mulheres que estão presos no Complexo Penitenciário da Papuda e na Penitenciária Feminina do Distrito Federal. Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou as prisões, as audiências ficaram a cargo do TRF1 e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
Comumente na audiência de custódia os juízes analisam a legalidade da prisão e a regularidade do flagrante e decidem pela continuidade ou não da detenção. No caso em específico, a atuação dos juízes está estrita à realização das audiências, sendo que a decisão de liberação ou não dos presos competirá, exclusivamente, a Alexandre de Moraes.
Ainda na quarta-feira, antes do início da realização dos atos, houve reunião entre representantes da OAB-DF com membros dos órgãos judiciais. No encontro, houve o compromisso de que seriam preservadas as prerrogativas da advocacia e que no início de cada audiência os acusados seriam questionados sobre a existência de advogado designado. Em caso positivo, a audiência seria interrompida para que o defensor pudesse participar. Também houve compromisso dos membros do Judiciário para que houvesse o atendimento prévio e reservado de advogados para com seus clientes.
Apesar disso, representantes da OAB-DF alegaram, no ofício, que há “premente ocorrência de graves nulidades na realização de audiências de custódia” delegadas pelo STF. No documento, os signatários afirmam que as audiências estão transcorrendo sem que os juízes tenham acesso ao auto de prisão em flagrante, ou seja, sem que tenham conhecimento das circunstâncias da detenção e sem saber se a pessoa possui advogado constituído.
Além disso, o órgão também aponta que juízes não estariam iniciando a audiência com o questionamento aos custodiados sobre terem ou não advogado constituído. Ao fim, a seccional da OAB declara ser inaceitável o alijamento da atividade profissional do advogado “em qualquer hipótese, mesmo em situações extremas e excepcionais como a enfrentada na quadra atual”.
Defesa de presos que possuem advogado estaria sendo repassada diretamente à Defensoria Pública
Na tarde desta quinta-feira (12), a reportagem conseguiu contato com um advogado contratado para fazer a defesa de quatro pessoas que estão detidas. O defensor, que deu a entrevista sob condição de anonimato, esteve no Complexo Penitenciário da Papuda nesta quinta-feira, mas não teve acesso a nenhum dos seus clientes.
Segundo ele, há revolta entre os cerca de 150 advogados presentes no local por não terem acesso aos clientes e por imprecisões na condução das audiências já realizadas. Alguns defensores relataram que ao conseguirem entrar na sala virtual da audiência foram informados que seus clientes já haviam sido defendidos por defensores públicos, mesmo tendo um advogado contratado para tal finalidade.
“Está tudo muito bagunçado. Aí o advogado fica numa saia justa, porque os familiares desse detido até já fizeram o pagamento dos honorários, e ele sequer defendeu o cliente. Quem defendeu foi a Defensoria e de maneira genérica, convenhamos”, diz.
Em outros casos relatados pelos defensores presentes, juízes estariam condicionando a presença do advogado na audiência à apresentação de procuração para representar o custodiado. Mas na maioria dos casos isso não é possível por ainda não ter havido nenhum contato entre o defensor e o acusado. Sem a procuração, magistrados estariam passando as defesas diretamente para defensores públicos.
“Soubemos também de casos em que o juiz não tinha o auto de prisão em flagrante e mesmo assim deu sequência à audiência. Na sala da OAB do DF a reclamação é geral. Todos os advogados estão muito indignados porque suas prerrogativas estão sendo violadas. E ao que parece, é algo sem solução”, afirma o advogado.
A reportagem pediu posicionamento sobre as denúncias ao TRF1 e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Caso as informações sejam enviadas, serão acrescentadas a esta reportagem.
Gazeta do Povo
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Thiago Azevedo
- 12 de janeiro de 2023
Governo segue entendimento do MPMA e restabelece leis contra discriminação sexual no Maranhão
Após pedido do Ministério Público do Maranhão, o governador Carlos Brandão vetou três projetos de lei, aprovados no final de 2022, todos de autoria da deputada Mical Damasceno, que tratavam de questões ligadas à identidade de gênero. Em 30 de dezembro do ano passado, o Ministério Público do Maranhão, por meio da Secretaria para Assuntos Institucionais, já havia se posicionado em oposição aos projetos de lei.
O primeiro projeto vetado tratava da proibição do uso de linguagem neutra ou dialeto não binário em escolas do Maranhão. Também foi vetado o projeto de lei que proibia a instalação de banheiros multigêneros em ambientes públicos ou privados no estado. No veto, o Executivo estadual afirmou que a falta de uma ampla discussão, envolvendo os diversos campos da sociedade, “pode redundar em política pública discriminatória e excludente com danos potenciais às populações atingidas pelo projeto de lei”.
Outro projeto apresentado pela deputada Mical Damasceno, e também vetado pelo governador Carlos Brandão, buscava revogar uma lei, já em vigor, que obrigava estabelecimentos comerciais de todo o Maranhão a afixar em suas entradas placas informando sobre a proibição da “prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero”.
NOTA PÚBLICA
Em 30 de dezembro de 2022, o Ministério Público do Maranhão divulgou uma nota na qual se posicionava contra os projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa do Maranhão. O documento afirma que os projetos vão de encontro à Constituição Federal e decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
“O Ministério Público do Estado do Maranhão entende como altamente recomendável que não ocorram retrocessos legislativos nem sociais no campo dos direitos humanos das pessoas LGBTQIA+, para que seja prevenida a prática de crime de homotransfobia, bem como de discriminação contra a diversidade de gênero e a orientação sexual de cidadãos sujeitos de direitos e, em consequência, grave ofensa à dignidade da pessoa humana”, afirmava a nota pública.
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Thiago Azevedo
- 12 de janeiro de 2023
PF encontra na casa de Anderson Torres minuta de decreto para instaurar estado de defesa no TSE
A Polícia Federal (PF) encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres uma minuta de um decreto para instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mudar o resultado das eleições de 2022.
No Twitter, Torres se manifestou sobre a minuta. Ele disse que o “documento citado foi vazado fora do contexto ajudando a alimentar narrativas falaciosas” contra ele.
A medida pode ser considerada inconstitucional. A GloboNews apurou que o documento encontrado pela PF cita o reestabelecimento imediato da lisura e correção da eleição de 2022.
Segundo especialista ouvido pelo g1, o “propósito” do decreto “seria interferir no Tribunal Superior Eleitoral para Bolsonaro se autodeclarar vencedor das eleições”.
Renato Ribeiro de Almeida, coordenador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), afirmou ainda que o decreto, se publicado, seria “totalmente inconstitucional”.
“É golpe. Não existe uma previsão legal para isso. Não existe no estado democrático de direito. É um ato preparatório de crime. Se fosse colocado em prática, levaria à prisão de Anderson Torres e do próprio Jair Bolsonaro”, afirmou.
- O que é estado de defesa? A Constituição Federal prevê que o presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, “decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”. O ato sobre o estado de defesa tem de ser enviado ao Congresso em 24 horas e ser submetido à aprovação por maioria absoluta.
A informação foi divulgada inicialmente pela “Folha de S.Paulo” e confirmada pela GloboNews.
A PF esteve na casa de Anderson Torres na terça-feira (10) para cumprir o mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mas o ex-secretário de Segurança Pública não estava.
Os agentes deixaram o local com malotes recolhidos na casa. A minuta do decreto estava entre o material apreendido.
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Thiago Azevedo
- 12 de janeiro de 2023
Força Tarefa da Gestão Paula Azevedo, SINE e IESF encaminharão profissionais ao mercado de trabalho
Nesta quarta e quinta-feira, 11 e 12 de janeiro, a partir das 19h, a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, por meio do Sistema Nacional de Empregos – SINE, em parceria com o Instituto de Ensino Superior Franciscano – IESF, estão realizando uma grande ação de encaminhamento e preenchimento de vagas para o mercado de trabalho, via banco de dados do SINE.
A ação acontecerá nesta quarta e quinta –feira, dias 11 e 12 janeiro, com início a partir das 19h, nas dependências da faculdade IESF localizada na Av. 14, no Maiobão. A ação de cadastramento visa priorizar alunos egressos da instituição, mas também, atenderá pessoas residentes no município, visando principalmente o preenchimento de vagas disponíveis no banco de dados do Sistema.
Os interessados em se cadastrar, ou atualizar as suas informações e qualificações dispostas no cadastro, devem comparecer ao local munidos do RG e CTPS profissional.
O SINE é um órgão integrante da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Social –SEMDES, e tem atingido resultados bastante positivos em relação a orientação, encaminhamento e recolocação de profissionais no mercado de trabalho de Paço do Lumiar. O número de pessoas encaminhadas por meio do órgão, no primeiro semestre de 2022, foi 178% se comparado com o mesmo período do ano anterior.
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Thiago Azevedo
- 12 de janeiro de 2023
Lula sanciona lei que torna CPF único registro de identificação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), como único registro para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
Segundo a nova lei, órgãos de governo não devem exigir números de outros documentos para preencher cadastros. A legislação ainda prevê que os diversos documentos devem ter a inscrição do CPF, como certidão de nascimento, certidão de casamento, título de eleitor, cartão nacional de saúde e certificado militar.
Governos municipais, estaduais e federal têm o prazo de 12 meses para se adaptar às novas regras.
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Thiago Azevedo
- 12 de janeiro de 2023
Gestão Edésio lança programa JOVEM CIDADÃO de apoio e incentivo à juventude
A Prefeitura Municipal de Turiaçu sob a gestão do prefeito Edésio Cavalcanti, por meio da Secretaria da Juventude, tem desenvolvido um relevante trabalho, focado na juventude turiense.
Pensando em os beneficiar, desenvolveu o programa JOVEM CIDADÃO, que dá acesso à algumas documentações como: título de eleitor e carteira de Reservista.
Se você jovem já possui a idade exigida, passe na Secretaria Municipal da Juventude (prédio da prefeitura) para mais informações.
Seja um jovem organizado, legalizado e esteja preparado para as oportunidades da vida!
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Thiago Azevedo
- 11 de janeiro de 2023
Lei Orçamentária Anual para 2023 é aprovada na Câmara Municipal de São Luís
A Câmara Municipal de São Luís aprovou em primeiro turno de votação, na sessão extraordinária desta terça-feira (10), o Projeto de Lei n° 204/2022, de autoria do Poder Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2023. O texto passou com o voto de todos os vereadores presentes em plenário. A proposta, que prevê um orçamento de R$ 4,3 bilhões para este ano, teve como relator na Comissão de Orçamento, o vereador Thyago Freitas (DC). Os parlamentares apresentaram mais de 81 emendas ao projeto, mas todas foram retiradas durante a sessão em que a proposta estava em discussão. A Receita da Prefeitura é constituída por arrecadação de tributos, rendas e outras Receitas Correntes e de Capital. Dos R$ 4,3 bilhões previstos, pelos menos R$ 3,1 bilhões são transferências correntes; R$ 70,6 milhões são receitas de capital e R$ 29,1 milhões são operações de créditos. Por entendimento entre o Executivo e o Legislativo, os recursos previstos nas emendas parlamentares serão reajustados em 1.6% e não em 2.0% como vinha sendo debatido na Casa. Os recursos serão utilizados na execução do orçamento, em ações de políticas públicas com a indicação dos vereadores. O texto prevê, ainda, que a Prefeitura de São Luís pode abrir, sem necessidade de autorização legislativa, créditos adicionais suplementares limitados a 25% do total da despesa municipal. O orçamento da administração municipal considera a previsão de arrecadação por meio de impostos, taxas e contribuições. Também são consideradas operações de crédito, além de receitas patrimoniais e transferência de recursos (como do Governo Federal e estadual). Antes de ser deliberada na tarde de hoje, a discussão da peça orçamentária tinha sido adiada quatro vezes. A votação durou pouco mais de 30 minutos. A discussão em segundo turno está prevista para esta quarta-feira (11). (Foto: Divulgação/Câmara)
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Thiago Azevedo
- 11 de janeiro de 2023
Culto em Ação de Graças é realizado com a presença de uma multidão em Turiaçu
Em comemoração a chegada de mais um ano a Prefeitura Municipal de Turiaçu, realizou, um culto em Ação de Graças. Várias pessoas prestigiaram o evento, que contou com a presença de Pastores além de apresentações solos e de grupos de louvores com a atração principal do cantor Gerson Rufino.
O prefeito do município, Édesio Cavalcanti e a primeira-dama Beth Cavalcanti participaram do evento, acompanhados de secretários municipais.
“Queremos agradecer a Deus por todas as bênçãos que ele tem derramado sobre nossas vidas e parabenizar o nosso município pelas conquistas”, destacou Dona Beth.
O prefeito, Édesio, frisou a importância do momento. “Somos gratos a Deus por tudo que o Senhor tem feito nesta cidade e ainda vai fazer. Louvo a Ele pela vida de todos nós que nos tem oportunizado a receber a todos sempre de braços abertos”, comemorou.
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Thiago Azevedo
- 11 de janeiro de 2023
Polícia prende suspeito de matar empresário em São Domingos (MA) e aponta caso de execução
A Polícia Civil segue investigando o caso do assassinato de um empresário que foi morto com três tiros na cabeça na tarde desta terça-feira (10), em São Domingos, a cerca de 380 km de São Luís. Um suspeito já foi preso e as investigações apontam para um caso de execução.
O empresário, identificado como Rogério Tenório, foi morto em frente ao local de trabalho, por volta das 14h, quando foi surpreendido por dois criminosos que chegaram em uma moto.
Câmeras de segurança registraram a chegada dos bandidos. O crime chocou a cidade, já que o empresário era bastante conhecido. Uma das linhas de investigação é que se trata de um crime por encomenda, ou seja, uma execução motivada por um acerto de contas.
Por volta das 16h, uma equipe da Polícia Militar que estava na região chegou a interceptar a dupla, que fugiu, mas um deles foi atingido com um disparo no pé durante uma troca de tiros.
Eles caíram, entraram em uma região de mata, e horas depois um deles, identificado como Francisco de Assis, acabou preso pela polícia. O segundo suspeito foi identificado como ‘Mateus’ e segue sendo procurado.
A Polícia Civil informou ainda que segue investigando o caso e tenta identificar os mandantes do assassinato.