Globo.com – Deputado Estadual do Maranhão cria projeto de acesso gratuito à internet para alunos da rede pública
Globo.com – A pandemia causada pelo novo coronavírus afetou o mundo em várias áreas. Restaurantes, shoppings, academias e os comércios de ruas tiverem que fechar suas portas. A escolas também foram atingidas. O Ensino a Distância (EAD) tomou conta das casas, mas será que todos têm internet de ponta para conseguir acompanhar?
Pensando em uma solução para os alunos da rede pública, o Deputado Estadual do Maranhão Dr. Yglésio Moyses, juntamente com o Secretário Estadual de Educação Felipe Camarão, o professor e advogado Guilherme Saldanha, e o Assessor Parlamentar Diogo Santos, criou um projeto de lei para os estudantes terem acesso gratuito à internet. “Acreditamos que o fenômeno é internacional.
A pandemia provocou na sociedade uma reflexão de atitude, seja no âmbito individual ou coletivo, que permite um estado de solidariedade esquecido nos últimos anos”, disse Dr. Moyses. “A intenção do projeto é prover o acesso gratuito de dados às plataformas de acesso que estão sendo utilizadas para continuidade do processo de aprendizagem, tais como Teams, Google Meet, Zoom, todas aquelas que permitem o acesso de discentes e docentes, sem que fossem contabilizados nos planos de dados a utilização destes”, complementou Prof. Saldanha.
Apesar do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), autorizar a retomada das aulas presenciais apenas para o último período de cursos de instituições de ensino superior em medicina, cursos pré-vestibulares e cursos de idiomas a partir deste mês (julho), as escolas vão manter suas portas fechadas até o dia 2 de agosto. Logo, as EADs deverão continuar. Segundo o Assessor Parlamentar Diogo Santos, o projeto de lei já foi “proposto na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão e está aguardando aprovação nas Comissões e, posteriormente, no Plenário”. “O que facilita é o avançado sistema de cadastro de alunos da rede estadual, que nos últimos anos permite uma precisão eficaz do alunado do Estado”, afirmou Felipe Camarão, Secretário Estadual de Educação. E Dr. Yglésio confirma: “Como já temos a cooperação e boa vontade da Secretaria de Educação estadual, basta sua aprovação e publicação para que os alunos da rede pública já possam começar a acessar as aulas com os dados subsidiados”.
Até o momento, as operadoras de telefonia brasileira ainda não se manifestaram para “apadrinhar” o projeto de lei, mas as expectativas são altas. “Acreditamos que a própria lei irá sensibilizar as operadoras e, de toda forma, tem o objetivo de garantir à rede pública de educação através do cadastro da matrícula dos alunos o acesso aos aplicativos vinculados aos seus números de celular”, disse Dr. Moyses.
Segundo o Secretário Estadual da Educação, Felipe Camarão, a rede pública estadual tem mais de 320 mil estudantes matriculados. “Se o projeto entrar em vigor, poderemos beneficiar muito mais, uma vez que a rede é dinâmica e a cada ano novos alunos vão entrando”, finalizou.
Eleições 2020: Braide perde para Dr. Yglesio duas ações na justiça
O deputado federal Eduardo Braide (PODE) perdeu na Justiça Eleitoral duas ações que movia contra o deputado estadual Dr. Yglésio (PROS). Braide reclamou que Yglésio teria praticado propaganda eleitoral antecipada ao levantar suspeitas sobre emendas de Braide no “Caso Icatu”. A denúncia foi feita durante as fiscalizações do parlamentar no período de pandemia. Os dois são pré-candidatos a prefeito de São Luís.
As duas ações que causaram derrota a Braide, foram extintas pelo juiz Douglas Airton Ferreira Amorim, da 89ª Zona de São Luís. Já a juíza Cristiana Ferraz Leite reuniu duas ações em uma, por conexão.
O deputado Dr. Yglésio havia realizado, em junho, uma inspeção no hospital municipal e constatou o descaso na unidade hospitalar. O parlamentar verificou indícios de corrupção em um contrato de mais de R$ 2 milhões celebrado entre a prefeitura de Icatu e a Precision Soluções Diagnósticos, quem tem endereço na capital maranhense. Depois da fiscalização do deputado Dr. Yglésio, o prefeito Dunga, que é aliado do deputado Braide, cancelou as licitações com a empresa Precision.
Nas ações reunidas pela juíza Cristina Ferraz Leite, ela decidiu em favor de Eduardo Braide, alegando que é atípico um parlamentar, no caso Braide, fiscalizar suas próprias emendas, ou seja, que acompanhe se o dinheiro público foi utilizado ou não para o que foi destinado.
Yglésio comentou no Twitter sobre a decisão e disse que vai reverter a decisão de primeira instância.
“O Eduardo Braide tem uma dificuldade grande de me enfrentar e terceiriza pra alguns. Ele me processou 4 vezes pelas denúncias que fiz sobre Icatu. Dos 4 processos, 2 já conseguimos extinguir e os outros 2 virarão apenas um. Primeiro caso em que o sujeito perde por 3×1 e comemora.”, disse no Twitter.
O parlamentar ponderou a importância de fiscalização do parlamento. “Lembrando que foi apenas a primeira instância, ninguém vai calar o trabalho responsável do parlamento. A sentença fala em propaganda negativa antecipada por um fato relatado em outro município, a não ser que o Eduardo Braide tenha mudado o domicílio pra ser prefeito em Icatu.”, provocou.
Yglésio terminou dizendo que vai trabalhar nos tribunais para que o 3×1 “virar logo um 4×0 e restabelecer a verdade e a justiça.”.
Alema promulga lei de Yglésio que amplia benefícios de descontos em mensalidades escolares
Após ter sido aprovada em dois turnos na Assembleia Legislativa, foi promulgada, nesta quarta-feira (15), a Lei 11.299, de autoria do deputado estadual Dr. Yglésio (PROS), alterando a chamada “Lei das Mensalidades”, que trata dos descontos a serem concedidos pelas instituições privadas sobre os valores pagos mensalmente pelos alunos. Os descontos de que trata a lei são proporcionais à quantidade de alunos: até 200 alunos, 10%; de 200 a 400 alunos, 20%, mais de 400 alunos, 30%.
A emenda inclui o ensino infantil, atendendo às necessidades de pais de alunos que cumprem isolamento social e estão tendo aulas a distância, mas que não estavam sendo beneficiados com os descontos. As instituições alegavam que não eram obrigadas por lei a concedê-los.
Além da educação infantil, o deputado incluiu no texto da medida a concessão de descontos de 100% aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH e com outras condições que os impossibilitem de acompanhar as aulas a distância, a exemplo da Síndrome de Down.
Consta na nova versão da “Lei das Mensalidades” a questão da retroatividade nos descontos. Isso significa que, mesmo que a lei tenha sido publicada depois do Decreto 35.662 (que reconhece o estado de emergência na saúde pública do Maranhão, por conta da pandemia), as instituições são obrigadas a devolver o dinheiro ou transformar a diferença em descontos nas mensalidades seguintes, até o fim deste ano.
O deputado justifica a inclusão dessas alterações. “A situação não está sendo fácil para ninguém e é preciso, com essa lei, abraçar o máximo de pessoas possível para que os efeitos negativos da pandemia sejam amenizados. Por isso, as alterações que nós propomos são uma resposta à negligência de muitas instituições que não estavam concedendo descontos aos alunos”, disse.
Yglésio sugere apoio psicológico a jovem preso por engano
Uma Indicação do deputado estadual Dr. Yglésio (PROS), protocolada recentemente na Assembleia Legislativa do Maranhão, sugere ao Estado que conceda apoio psicológico ao jovem Ayrton Pestana e seus familiares, como parte da reparação dos danos causados a ele. Ayrton foi preso na quinta-feira (17), após ser classificado pela polícia como principal suspeito do assassinato do publicitário Diogo Costa, ocorrido na última terça-feira (16), em São Luís.
Após perícia feita no carro de Ayrton Pestana, semelhante ao utilizado no crime, um Fiat Argo vermelho, o Instituto de Criminalística do Maranhão (ICRIM) constatou que não se tratava do mesmo veículo, pois não haviam indícios de pólvora. Além disso, também foi comprovada a versão do acusado de que a placa do seu carro havia sido clonada e que, no dia e horário do crime, o veículo não circulava pela região da Lagoa da Jansen (onde tudo aconteceu), por meio de um vídeo gravado por uma câmera de segurança de um posto de gasolina.
Inocência – As provas apontaram para a inocência de Ayrton, deixando evidente a injustiça de sua prisão. De acordo com o deputado, que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, a prisão preventiva do jovem foi equivocada e isso o afetou gravemente, bem como seus familiares. Ele frisou que o Estado deve fazer a reparação dos danos causados.
“O Estado precisa reparar os danos causados pela polícia a Ayrton e seus familiares, após aquela prisão equivocada, na semana passada. Prender um inocente sem indícios claros da autoria do crime é algo que afeta, e muito, o cidadão e, principalmente, seus familiares. Logo, está mais do que na hora de dar apoio ao acusado, começando pelo psicológico”, disse o deputado Yglésio.
Conforme o deputado, o que se espera é que o poder público tome esse caso como um exemplo. “Para que a polícia seja mais cautelosa nas investigações dos próximos casos e que mais inocentes não sejam presos por crimes cometidos por outras pessoas”, finalizou o parlamentar.
Nina Rodrigues: Faltam medicamentos mesmo após prefeitura licitar mais de 350 mil
Uma ação para investigar denúncia de falta de medicamentos na cidade de Nina Rodrigues deverá acontecer nos próximos dias. A população do município vem sofrendo pela falta de estrutura e de insumos para pacientes do Hospital Municipal.
A fiscalização do Deputado Estadual Dr. Yglesio ao município mostrou que o estoque no deposito do Hospital está praticamente zerado, todos os pacientes são encaminhados para Vargem Grande e os suspeitos de Covid-19 para as UPAS de São Luís.
Em pesquisa realizada no diário oficial do município de Nina Rodrigues, encontramos extrato de contrato nº100/2020 no valor de R$ 361.535,00 (Trezentos e Sessenta e Um mil Quinhentos e Trinta e Um Reais), com o objetivo de contratação de empresa especializada para medicamentos para o combate a pandemia Covid-19, com a empresa A. P. S. Macedo Eireli, com prazo de 6 meses, a partir de 14 de maio de 2020.
Deputado Yglesio assume Presidência Municipal do partido PROS em São Luís
O deputado estadual Dr. Yglésio assume a presidência municipal do PROS. Filiado desde março deste ano, Yglésio é pré-candidato a prefeito de São Luís pelo partido. O ex-presidente Ricardo Lins, agora assume o cargo de secretário-geral.
Ao assumir a presidência do Pros em São Luís, a executiva nacional mostra que a pré-candidatura de Yglésio é prioridade para o partido, além de consolidar o projeto partidário.
“Os passos estão sendo dados dentro do cronograma eleitoral. A eleição, ainda com data indefinida, é moldada dentro dos prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral, esse é o tempo necessário para que tenhamos uma candidatura vencedora”, disse Yglésio ao comentar o controle do partido em São Luís.
O nome que vai compor a chapa de vice com Yglésio deve ser anunciado nas convenções partidárias, que deverão ser realizadas entre o dia 20 de julho e 5 de agosto, conforme prevê o Calendário Eleitoral. O partido, confirmou Yglésio, deve lançar nomes para a Câmara Municipal de São Luís.
Duarte Jr cópia as pautas do Dr. Yglesio
Nas redes sociais e em grupos políticos é grande a repercussão de uma certa obsessão do Deputado Duarte Jr (Republicano) pelo trabalho e atuação do também deputado estadual Dr. Yglesio (PROS). Vale ressaltar que ambos são pré-candidatos a prefeito de São Luís.
Com a chegada da difícil fase da pandemia da covid-19, o deputado Yglésio, que é médico e professor universitário, ganhou bastante destaque com suas atuações positivas a frente de pautas importantes na área da saúde, desenvolveu e continua desenvolvendo proposições para ajudar o povo a vencer a pandemia com segurança. Já o deputado Duarte Jr. ficou sem rumo, sem temas e pautas relevantes para mostrar aos seus seguidores, admiradores e eleitores. Com isso, Duarte iniciou a velha prática do “copia e cola” das pautas que o Yglésio levanta para debater com a sociedade pelos meios de comunicação.
Essa questão não é atual, pois o Duarte Jr., em seu histórico na Assembleia Legislativa, já foi apontado pela mesma prática de cópias de leis e proposições de outros colegas deputados. Um exemplo a ser destacado é o da Lei RG+, aprovada em 2019, que une diversos dados em um só documento, de autoria do deputado Zé Gentil, mas ainda assim fez veiculação da proposição levando o povo a entender que ele, Duarte Jr., havia feito a lei em detrimento do trabalho do verdadeiro autor da medida.
Essa prática de copiar o trabalho dos colegas feita pelo Duarte Jr, por incrível que pareça, não se limita somente às proposições. Em abril, o deputado do partido Republicano divulgou nos meios de comunicação que era o novo presidente da Comissão de Educação, que é uma das mais importantes da ALEMA, quando na verdade a presidente é a deputada Mical Damasceno.
Por essas e outras o deputado Duarte Jr, que foi muito bem votado no ano de 2018, não consegue mais a simpatia de muito eleitores que já notaram uma certa fragilidade em seu perfil de credibilidade.
É notório nas redes sociais do deputado a falta de profissionalismo em termos de levantar pautas relevantes para a sociedade. Paralelo a essa atitude antiética, o Dr. Yglésio, que tem se mostrado bastante atuante nesse momento difícil da saúde pública, tem levantando muitas pautas e discussões que, de fato, agregam valor à qualidade de vida das pessoas. No entanto, em contrapartida a isso, o deputado Duarte Jr, vendo que não tem pautas relevantes, tenta seguir a onda, o que fragiliza a imagem e a reputação que ainda lhe restam.
Vídeo: Dr. Yglesio liga “sinal vermelho da corrupção” para Icatu
O médico e deputado estadual Dr. Yglésio divulgou na noite desta terça-feira (09), vídeo de uma inspeção feita no Hospital Municipal de Icatú. Na visita, o parlamentar constatou o descaso com a saúde municipal e verificou sinais de corrupção para um contrato de mais de R$ 2 milhões, fruto de emenda parlamentar do deputado federal Eduardo Braide (Podemos).
Yglésio mostrou colchões rasgados, camas sem colchões, duas ambulâncias velhas e um almoxarifado o parlamentar classificou como “um quartinho pequenininho que não tem praticamente nada”. O parlamentar levantou dúvida para o quantitativo de R$ 2 milhões me material e fez uma estimativa de menos de R$ 60 mil em produtos.
O deputado revelou que recentemente a prefeitura, comandada pelo prefeito Dunga, fez uma dispensa de licitação no valor de R$ 2.177.000,00 milhões, para aquisição de equipamentos de proteção individual – EPI, material de limpeza, e insumos, em caráter emergencial.
A empresa vencedora do contrato é a Precision Soluções Diagnósticos LTDA, envolvida na operação Cobiça Fatal, deflagrada pela Policia Federal nesta terça-feira e que resultou nas prisões de três pessoas acusadas de desvio de recursos da Saúde.
Em uma sala suja, uma funcionária do Hospital revelou a gambiarra e o perigo que os pacientes correm, na sala de Raio-X sem nenhuma proteção onde pessoas são submetidos a radiação.
O médico, que fala com propriedade sobre tudo que viu na Saúde de Icatu, conclui o vídeo afirmando que encaminhará tudo para as autoridades competentes. “A gente liga o sinal vermelho da corrupção, e vamos acompanhar. Nós vamos encaminhar esses dados, essas imagens, pro Ministério Público para que acompanhe essas nossas denúncias e se tiver culpados, que eles sejam devidamente responsabilizados.”
Blog: Maramais
Plenário aprova projeto que altera lei sobre garantia de desconto em mensalidade escolar
O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei 174/2020, de autoria do deputado Dr. Yglésio (Pros). O PL altera a Lei Ordinária Estadual 11.259, de 14 de maio de 2020, que dispõe sobre os descontos nas mensalidades das instituições de ensino durante a suspensão das aulas presenciais, em virtude da pandemia da Covid-19.
Durante a votação, Yglésio fez uma explanação da matéria, explicando que o projeto de lei de sua autoria objetiva corrigir uma inadequação na Lei Ordinária Estadual 11.259, de 14 de maio de 2020, sancionada pelo governador Flávio Dino (PCdoB).
Segundo o parlamentar, a correção visa dirimir celeumas interpretativas quanto à aplicação das obrigações criadas pela lei, uma vez que as instituições de ensino estão se recusando a aplicar preteritamente os descontos devidos desde a suspensão das atividades presenciais.
“Por isso, deixa-se claro que, para efeito de interpretação do Art. 1º, I, II e III, a aplicação da Lei Ordinária Estadual 11.259 de 2020 deve-se dar a partir da data de publicação do Decreto 35.662, de 16 de março de 2020. Conclusão que pode ser extraída por interpretação teleológica da norma, mas a má-fé tem obstruído”, assinalou o deputado.
Ele acrescentou que há decisão judicial proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, na Ação Civil Pública 0813752-52.2020.8.10.0001, determinando o cumprimento da legislação, ante tantas recusas dos administradores das instituições de ensino.
O projeto de Yglésio acrescenta que os descontos não concedidos antes da publicação da lei deverão ser efetuados nas mensalidades vincendas correspondentes ao desconto devido em cada mês não usufruído anteriormente, para que os consumidores não sejam prejudicados pela morosidade natural da tramitação legislativa, já que o fato gerador do desconto deu-se em 16 de março de 2020, com a publicação do Decreto 35.662, e a lei só foi sancionada pelo Poder Executivo em 14 de maio de 2020, ou seja, 59 dias depois, acumulando, assim, dois meses de descontos que não foram repassados aos consumidores.
Aperfeiçoamento da lei
Ao manifestarem seus votos favoráveis ao projeto, os deputados Antônio Pereira (DEM), Duarte Jr (Republicanos) e Wellington do Curso (PSDB) louvaram a iniciativa do deputado Dr. Yglésio, frisando que a matéria tem o mérito de proporcionar o aperfeiçoamento da lei estadual recentemente sancionada pelo governador Flávio Dino.
Em seu pronunciamento, Wellington do Curso foi enfático ao afirmar que o Procon e o Ministério Público devem fazer o devido acompanhamento e fiscalização, para que a lei aprovada seja efetivamente cumprida.
“Esta lei, agora aperfeiçoada com este projeto do deputado Yglésio, precisa ser respeitada, em favor das famílias que lutam com tanto sacrifício para manter seus filhos na escola”, ressaltou Wellington do Curso.
Na justificativa de seu projeto, Yglésio invocou também a jurisprudência dos Tribunais Superiores, que é pacífica no que se refere à caracterização das relações de consumo entre as instituições de ensino e os alunos. O deputado Dr. Yglésio invocou também a Constituição Federal e a Constituição do Estado do Maranhão, que afirmam ser competência concorrente entre os entes legislar sobre relações de consumo.
Yglésio sugere criação de vara especializada em saúde pública no judiciário
Uma Indicação de autoria do deputado estadual Dr. Yglésio (PROS) foi enviada, recentemente, ao Tribunal de Justiça do Maranhão. O documento sugere a criação de uma vara especializada em saúde pública.
A Indicação destaca que, apesar de o Superior Tribunal de Justiça entender que a criação de uma vara dessa natureza ofenda algum princípio constitucional, ela pode contribuir para a aceleração dos trâmites dos casos relacionados à saúde, que se arrastam no Pode Judiciário.
O texto da medida ainda explica que isso acontece porque a demanda é muito grande para a justiça comum, o que se torna mais uma justificativa para a criação de uma vara especializada em saúde pública.
“A especialização de uma vara garante que a prestação jurisdicional oferecida tenha maior qualidade, uma vez que o magistrado se especializa na matéria que julgará e não precisa se preocupar com uma infinidade de temas. Outra vantagem é que os processos tramitam mais rapidamente, privilegiando a economicidade e a eficiência que se espera do Poder Judiciário”, explicou o autor do texto.
A criação de um órgão especializado do tipo é de competência do Poder Judiciário e ocorre quando a sociedade tem problemas relacionados aos grupos. Há varas que tratam apenas do idosos, da proteção à mulher, do combate ao uso de entorpecentes, bem como sobre crime especializado.
A Indicação, que ainda não apresentou efeitos no Judiciário, se baseia no atual cenário da saúde pública maranhense, principalmente nos trâmites legais relacionados às condições de trabalho dos profissionais de saúde e aos cuidados dos pacientes contaminados por covid-19.