• Thiago Azevedo
  • 1 de setembro de 2023

MPMA e Universidade Ceuma assinam termo de cooperação para prestar atendimento a vítimas de crimes

O Ministério Público do Maranhão e a Universidade Ceuma assinaram nesta quarta-feira, 30, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, um termo de cooperação técnica, operacional e científica com o objetivo de efetivar a criação de uma rede de atendimento e apoio a mulheres, crianças e adolescentes vítimas da criminalidade.

Pelo MPMA, assinou o termo o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau; a Universidade Ceuma foi representada pela coordenadora do curso de Psicologia, Ana Flávia Lima da Hora. Também acompanharam o ato os promotores de justiça Lana Barros Pessoa (coordenadora do Núcleo de Apoio às Vítimas – NAV) e José Márcio Maia Alves (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais).

O acordo prevê o intercâmbio de conhecimentos e experiências entre as duas instituições que favoreçam o desenvolvimento de tecnologias, atividades científicas e acadêmicas.

Ao Ministério Público, por meio do NAV, compete implantar o serviço de atendimento especializado, com estrutura física e logística, na sede do MPMA, dotando-o de profissionais nas áreas de Serviço Social, Direito e Psicologia para o primeiro atendimento e acompanhamento das vítimas.

O Núcleo ainda deverá especializar o atendimento por tipo de crime, a fim de dar assistência à vítima conforme o dano sofrido.

Já a Universidade Ceuma participará do planejamento das ações e do atendimento especializado destinado às vítimas, a partir de relação disponibilizada pelo NAV. O estabelecimento de ensino deverá disponibilizar professores e estagiários que irão atuar no fluxo de atendimento, articulando ensino, pesquisa e extensão.

PARCERIA

Segundo a promotora de justiça Lana Barros Pessoa, a parceria vai garantir o atendimento clínico e psicológico das vítimas dentro do espaço do NAV. “Estamos trabalhando junto às universidades e outras instituições num processo de mobilização em favor da vítima”, ressaltou a coordenadora do Núcleo de Apoio às Vítimas.

Eduardo Nicolau elogiou a iniciativa e ressaltou que as parcerias institucionais são essenciais para o atendimento das demandas da sociedade.

José Márcio Maia Alves acrescentou que o funcionamento do NAV, além de ser uma forma de otimizar a assistência às vítimas de crimes, atende a uma Recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A coordenadora do curso de Psicologia celebrou a assinatura do termo como uma forma de democratizar o acesso à psicologia. “Nós estudamos para auxiliar a sociedade, independentemente de classe social. Pensamos em diversas intervenções para auxiliar o público-alvo do projeto, e nossos estudantes estão muito ansiosos para começar essa experiência”, afirmou

  • Thiago Azevedo
  • 1 de setembro de 2023

Ramires Costa na Associação dos Moradores da Vila Isabel Cafeteira

Novos tempos anunciam a chegada de grandes realizações. Após 35 anos de existência, a Associação de Moradores da Vila Isabel Cafeteira terá como presidente o jovem Ramires Costa, de 26 anos.

Ramires assumirá a presidência da associação de moradores do bairro onde mora desde criança, nopróximo domingo, dia 03 de setembro.  Após um longo processo passado pela Associação dos Moradores da Vila Isabel Cafeteira e devidamente fiscalizado pelo Ministério Público.

Ramires Costa é um jovem e atuante líder comunitário, que desde sua adolescência, luta com firmeza por melhorias para o crescimento da comunidade, onde vive, a Vila Isabel Cafeteira e adjacências. Desde os 15 anos sentiu a necessidade de abraçar a missão de lutar pelos menos favorecidos e por causas importantes.

Iniciou sua vida comunitária e política como Presidente do Grêmio Estudantil no CE Almirante Tamandaré em 2014, no qual realizou um brilhante trabalho, representando os mais de 800 alunos do referido Centro de Ensino. Após esse momento marcante, foi para o Centro de Ensino Cônego Ribamar Carvalho, onde foi Presidente e fundador do Grêmio Estudantil, realizando um belíssimo trabalho juntamente à gestão da instituição. Com sua desenvoltura, mostrou que um Grêmio Estudantil pode e deve ser parceiro da instituição de ensino.

Atualmente, Ramires Costa desenvolve uma série de ações em prol das comunidades. Realiza com muito empenho uma grande aula de zumba e ritmos, na Praça Centauros, na Cohab/Anil III com uma quantidade de 150 mulheres que usufruem de um momento de promoção à saúde. No dia das crianças, todos os anos, realiza uma linda festa, cheia de alegria, brincadeiras e entrega de presentes a todas as crianças da comunidade. Por tantos motivos, Ramires Costa recebe de sua comunidade, amigos e apoiadores, o incentivo diário.

Neste ano, muito mais ações positivas estão acontecendo e impulsionando o jovem líder ao crescimento. A largada foi dada e coisas boas estão a caminho. E a comunidade mostrou que está ao lado desse jovem de apenas 26 anos de idade, quearregaça as mangas e faz o trabalho acontecer. Tudo que Ramires tem realizado com a ajuda de seus apoiadores, trouxe um impacto muito positivo para a sua vida e, sobretudo, para a vida daqueles que são beneficiados com os frutos de suas lutas. Avante, Ramires. O futuro já começou a ser construído. Siga em frente.

  • Thiago Azevedo
  • 1 de setembro de 2023

Prefeita de Vitorino Freire é alvo de operação da PF e afastada do cargo

 

A Polí­cia Fed­er­al defla­grou a “Oper­ação Benesse” nes­ta sex­ta-feira, com o obje­ti­vo de des­man­te­lar uma orga­ni­za­ção crim­i­nosa envolvi­da em fraudes lic­i­tatórias, desvio de recur­sos públi­cos e lavagem de din­heiro rela­ciona­dos a ver­bas fed­erais da Codevasf. A Prefei­ta de Vitori­no Freire (MA), que é irmã do Min­istro das Comu­ni­cações, está entre os alvos da inves­ti­gação.

A ação poli­cial incluiu o cumpri­men­to de 12 man­da­dos de bus­ca e apreen­são em São Luís/MA, Vitori­no Freire/MA e Bacabal/MA, emi­ti­dos pelo Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al. Além dis­so, medi­das caute­lares foram apli­cadas, incluin­do o afas­ta­men­to da função públi­ca, sus­pen­são de lic­i­tações e vedação da cel­e­bração de con­tratos com órgãos públi­cos, jun­ta­mente com ordens de indisponi­bil­i­dade de bens.

Esta inves­ti­gação teve iní­cio em 2021 e já pas­sou por duas fas­es ante­ri­ores. A atu­al fase visa o núcleo públi­co da orga­ni­za­ção crim­i­nosa, que suposta­mente desvi­ou emen­das par­la­mentares des­ti­nadas à pavi­men­tação asfálti­ca em um municí­pio do Maran­hão.

Se as sus­peitas forem con­fir­madas, os envolvi­dos podem respon­der por uma série de crimes, incluin­do fraude à lic­i­tação, lavagem de din­heiro, orga­ni­za­ção crim­i­nosa, pec­u­la­to, cor­rupção ati­va e cor­rupção pas­si­va. A fase inves­tiga­ti­va foi chama­da de “benesse” dev­i­do às evidên­cias de que o líder do núcleo públi­co enrique­cia através de emen­das par­la­mentares, rep­re­sen­tan­do uma van­tagem ilíci­ta.

  • Thiago Azevedo
  • 1 de setembro de 2023

Zanin arquiva ação contra Bolsonaro por suposta omissão na compra de vacinas

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin arquivou uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta omissão na compra de vacinas durante a pandemia.

A ação foi protocolada em outubro de 2020, quando partido solicitou ao STF que o governo federal fosse obrigado a elaborar um protocolo de intenções para adquirir a Coronavac, vacina contra a Covid-19 desenvolvida pela China.

No seu despacho, o ministro alegou que o processo perdeu o objeto porque as vacinas foram aplicadas na população. “O quadro fático e sanitário atual encontra-se estabilizado, sendo desnecessária a continuidade da tramitação da presente ação. Os esclarecimentos técnicos elaborados pelo Ministério da Saúde e trazidos aos autos evidenciam a inutilidade de eventual provimento judicial que discuta o conflito descrito na petição inicial”, despachou o ministro. 

Desagradou – Este é, pelo menos, o quarto caso em que votos ou decisões de Zanin desagradam aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Um dos votos criticados foi no caso em que o STF decidiu considerar atos de homofobia e transfobia como crime de injúria racial. Zanin votou contra esse entendimento sob alegação de que quem precisa tomar essa decisão é o Legislativo, não o Judiciário.

Um outro processo era sobre a aplicação do princípio de insignificância, para o furto de homem condenado por afanar itens avaliados em R$ 100. Zanin manteve a condenação. O ministro argumenta que o julgado era reincidente e que foi usada arma de fogo no crime.

Antes, votou contra a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal, mas defendeu a fixação de uma quantidade máxima de maconha para separar criminalmente usuários e traficantes.

  • Thiago Azevedo
  • 31 de agosto de 2023

Cândido Mendes: Decisão Judicial Determina Retorno do Prefeito Facinho Após Processo de Afastamento com Irregularidades


Justiça determina o retorno do prefeito José Bonifácio Rocha de Jesus, popularmente conhecido como Facinho, pertencente ao partido PL. O prefeito havia sido afastado de suas funções pela Câmara Municipal de Cândido Mendes, no entanto a determinação da justiça agora destaca irregularidades no rito legal desse afastamento.

O processo de afastamento do prefeito Facinho foi iniciado pela Câmara Municipal, alegações de irregularidades administrativas e conduta imprópria foram levantadas, levando a Câmara a dar início ao processo de impeachment. No entanto, a legalidade desse processo foi questionada.

Veja decisão:

Decisão-1

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  • Thiago Azevedo
  • 31 de agosto de 2023

Iracema Vale discute movimento “Sem FPM não dá” com comitiva de prefeitos

Iracema Vale discute movimento “Sem FPM não dá” com comitiva de prefeitos

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), reuniu-se, na tarde desta quarta-feira (30), com uma comitiva de prefeitos e com o presidente da Federação dos Municípios do Estado (Famem), Ivo Rezende, para discutir sobre a crise financeira enfrentada pelas administrações municipais devido à diminuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Eles integram o movimento “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar”, que tem o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

“Estamos orgulhosos de ver representantes do Maranhão com essa preocupação e engajados nessa luta. A redução do FPM tem um impacto profundo nos orçamentos municipais e as prefeituras e a população precisam desses recursos. O desejo do Legislativo maranhense é que essa situação se resolva rápido e da melhor forma”, afirmou Iracema Vale.

A parlamentar ressaltou, ainda, que o FPM é calculado com base na taxa populacional de cada cidade e que é a principal fonte de receita para sete de cada dez municípios no país. “É lá onde o cidadão vive e onde os serviços acontecem, por isso é tão importante”, frisou.

Para o presidente da Famem, Ivo Rezende, a união da classe política do Maranhão em benefício do municipalismo é fundamental. “A nossa presidente do Poder Legislativo já foi prefeita e vereadora, portanto, sabe da importância dos investimentos nos municípios para que haja desenvolvimento. Estamos confiantes que vamos ter um resultado exitoso”, afirmou.

Também estiveram presentes na reunião os deputados estaduais Francisco Nagib (PSB), Roberto Costa (MDB), Dr Yglésio (PSB), Éric Costa (PSD) e
Antônio Pereira (PSB).

  • Thiago Azevedo
  • 31 de agosto de 2023

Audiência pública discute execução orçamentária da saúde em São Luís

Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara de São Luís realizou, na manhã desta quarta-feira (30), uma audiência pública para a apresentação do relatório detalhado de execução orçamentária do 3º quadrimestre de 2022 e 1º quadrimestre de 2023 da Secretaria Municipal de Saúde (Semus). Os documentos foram apresentados pelo titular da pasta, Joel Nicolau Nogueira Nunes Júnior.

Com a utilização de gráficos exibidos em um painel audiovisual, o secretário Joel Nunes Júnior fez uma explicação detalhada com informações referentes a receitas, despesas e outras informações sobre a execução orçamentária de todos os principais pontos da Saúde no Município, como atenção primária à saúde, assistência hospitalar e ambulatorial, suporte profilático e terapêutico, vigilância sanitária, dentre outros.

Durante a apresentação, Joel Nunes Júnior destacou o relatório de execução financeira por bloco de financiamento, nos recursos recebidos por fonte referente ao 3º quadrimestre de 2022, apontando que o quadro era interessante por demonstrar como funciona o financiamento da saúde.

Segundo os dados apresentados, a atenção básica da Saúde no Município no período teve financiamento de R$ 27.133.000 em recursos federais e mais R$ 7 milhões em recursos municipais.

“Já quando vamos para a média e alta complexidade, isso fica mais complicado. Foram R$ 97.130.000 em recursos federais, R$ 94 milhões de recursos municipais e apenas R$ 193 mil em recursos estaduais, o que mostra que o financiamento está sendo de maneira bipartite, ou seja, municipal e federal. Isso acende a luz para discutirmos melhor o financiamento da saúde”, disse.

O secretário também destacou, para além dos números, as ações de saúde realizadas no primeiro quadrimestre de 2023, enfatizando a entrega de um novo aparelho de tomografia no Hospital Socorrão I. “O antigo aparelho tinha quase de 14 anos de idade, e já havia feito mais de cem milhões de exames. Trouxemos um aparelho de 80 canais, o que traz mais celeridade na realização do exame”, pontuou.

Após a explanação feita na tribuna, Joel Nunes Júnior respondeu a perguntas e questionamentos apresentados pelos vereadores, como Raimundo Penha (PDT), que apontou a necessidade de, nas próximas vezes, a apresentação dos documentos se dar de forma mais didática, já que a apresentação também é feita para a população, por meio do canal da Câmara no Youtube.

Questionado pelo vereador Octávio Soeiro (Podemos) sobre a falta de estrutura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Rural, Joel Nunes Júnior respondeu que, diante dos números que apontam que a unidade é pouco utilizada para internações, há planos de transformá-la num hospital de retaguarda, o que permitirá um novo projeto estrutural para a unidade. “Lembramos que, embora a UPA da zona rural vá ajudar na nossa rede, ela continuará atendendo urgência e emergência”, esclareceu.

O vereador Nato Júnior questionou o secretário acerca da aplicação de duas emendas parlamentares destinadas à Unidade Mista do Coroadinho, uma no valor de R$ 280 mil para a reforma da unidade, e outra, no valor de R$ 380 mil.

Joel Nunes Júnior respondeu que a ordem de serviço para a reforma será dada no mês de setembro. Em relação à ambulância, o secretário respondeu que ainda se encontra em fase embrionária. “Precisamos primeiro que esse recurso chegue até nós para que possamos fazer o ofício de aceite, e aí seguiremos com todos os trâmites”, respondeu.

No fim da audiência, o secretário agradeceu a oportunidade de ampliar a transparência da gestão. “Fico muito feliz de poder mostrar o que tem sido feito na saúde pública de São Luís, com muito esforço e muito pé no chão, mas, acima de tudo, com muita vontade de melhorar e fazer”, concluiu.

  • Thiago Azevedo
  • 31 de agosto de 2023

Paço do Lumiar: Jorge Marú em entrevista na Rádio Cultura

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  • Thiago Azevedo
  • 31 de agosto de 2023

CISAB indefere aumento de tarifa proposto pela BRK Ambiental

O Consórcio Intermunicipal de Saneamento e Abastecimento (CISAB), presidido pelo prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho, anunciou o indeferimento do reajuste tarifário proposto pela BRK Ambiental. A decisão foi tomada durante uma assembleia consórcio, em que a solicitação da concessionária para aumentar as tarifas de serviços de água, esgoto e complementares foi recusada.

A rejeição está baseada na carência de fundamentação sólida apresentada pela BRK Ambiental. O aumento de 3,16%, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), para o período de julho de 2022 a junho de 2023, não obtendo aprovação.

O motivo é a falta de comprovação por parte da concessionária da necessidade de equilíbrio econômico-financeiro para justificar o aumento, especialmente pelo fato de não estar cumprindo adequadamente suas obrigações no que diz respeito ao saneamento sanitário, focando primordialmente nos serviços de abastecimento de água.

A recusa do aumento tarifário é uma resposta direta à falta de embasamento apresentado pela concessionária, demonstrando o compromisso com a defesa dos interesses da população e a transparência na aplicação do contrato.

Vale ressaltar que o contrato de concessão, firmado com a BRK Ambiental, anteriormente conhecida como ODEBRECHT Ambiental LTDA, foi validado pelos prefeitos de São José de Ribamar e Paço do Lumiar em 2014. Este contrato também incluiu a cláusula que permite ajustes anuais nas tarifas dos serviços concedidos.

Nesse contexto, a atual gestão, tanto do CISAB quanto dos líderes municipais, tem o papel crucial de monitorar a implementação das disposições contratuais.

  • Thiago Azevedo
  • 31 de agosto de 2023

Bancada maranhense é a primeira a contribuir com a reforma tributária

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A bancada de deputados estaduais do Maranhão é a primeira do Brasil a reunir-se com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e demais senadores, em Brasília, no Distrito Federal, para contribuir com a reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição 45/2019, originária da Câmara dos Deputados e que altera o Sistema Tributário Nacional).

Participaram da reunião no Senado Federal, na  terça-feira (29), os deputados estaduais do Maranhão Francisco Nagib, Rodrigo Lago, Florêncio Neto, Cláudio Cunha, Fernando Braide, Zé Inácio, Glauberth Cutrim e Othelino Neto (licenciado e ocupando o cargo de secretário de Estado de Representação Institucional do Maranhão em Brasília), que conversaram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, os senadores Ana Paula Lobato, Weverton Rocha e outros senadores e apresentaram-lhes, por meio de um documento, o posicionamento formal da Assembleia Legislativa do Maranhão, emendas ao texto original e sugestões para a reforma tributária, todas discutidas e aprovadas pela equipe da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz).

No documento, a bancada do Legislativo maranhense propõe a manutenção de alguns pontos do texto da PEC aprovado, como tributação no destino, e dá sugestões de emendas ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, como, por exemplo, a criação de um plano de desenvolvimento regional de trabalho e renda, via iniciativa privada, por meio de concessão de benefícios fiscais, via subvenção, para as empresas que se instalarem nos municípios de menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) com o objetivo de gerar desenvolvimento regional; quarto objetivo para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que é o incentivo à transição da matriz energética para energias renováveis, devido à vocação do Maranhão e do Nordeste para a produção de energias solar e eólica, além de outras sugestões.