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Thiago Azevedo - 13 de setembro de 2023
Câmara aprova a criação do “Novo FUNDEB” e da carteira do Autista luminense
O plenário da Câmara de Paço do Lumiar aprovou na 31ª Sessão Legislativa, desta terça-feira (12), projetos de Lei de grande relevância no âmbito educacional, social e cultural.
As pautas em redação final receberam aprovação unânime, como a do Executivo Municipal, que estabelece a criação do “Novo FUNDEB”, programa que fará a gestão e movimentação de recursos da Educação; a que disciplina as diretrizes para a criação da carteira do Autista, proposição do vereador Prof. Fábio Henrique; a que declara de utilidade pública o Clube de Mães do Residencial Novo Horizonte II, da vereadora e 1ª secretária, Ana Lucia; e que pede a inclusão do Festejo de São Benedito da comunidade do Cururuca, no calendário oficial do município, de autoria do vereador e vice-presidente, Wellington Sousa.
No Grande Expediente foram aprovadas ainda, as Indicações Legislativas que solicitam à Prefeitura de Paço do Lumiar a execução de serviços de pavimentação asfáltica, na Rua 9 do Residencial Carlos Augusto, protocolada pelo vereador Inácio Ferreira; e a do vereador Fernando Feitosa, que pede melhorias na Rua 19, do Loteamento Santa Clara.
Nas considerações finais, o vereador Prof. Fábio Henrique usou a tribuna e trouxe os questionamentos dos servidores seletivados da Educação de Paço do Lumiar, estes que têm cobrado insistentemente o pagamento do adicional de férias. Ainda segundo o vereador, já foi protocolado pedido de esclarecimentos sobre essa situação, mas ainda sem retorno da secretaria competente, o que segundo ele, demonstra uma falta de compromisso com os servidores e de respeito com os vereadores, uma vez que não se tem devolutiva alguma das informações que são solicitadas.
“Repudio a forma como nós vereadores somos tratados em algumas secretarias, pois, minhas solicitações são feitas sempre via ofício. Essas respostas são para a sociedade que cobram do vereador a mediação e a resolução de conflitos”, exclamou.
Na oportunidade o presidente da Casa, vereador Jorge Marú, fez uma colaboração sobre o tema e disse que também está vigilante acerca da situação dos terceirizados, que tem conversado com os servidores e buscado informações na Secretaria de Administração que afirmou já ter transferido os recursos às empresas.
Acompanhe tudo que foi discutido na 31ª Sessão Legislativa, no canal da CMPL no YouTube.
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Thiago Azevedo
- 13 de setembro de 2023
Yglésio anuncia PL para coibir abusos e regulamentar jogos eletrônicos na Internet
O deputado Yglésio Moyses (PSB) anunciou, na sessão plenária desta terça-feira (12), que deu entrada em um projeto de lei para coibir abusos e promover a regulamentação de jogos eletrônicos na internet. O parlamentar repercutiu um caso recente em que um jovem do município de Formosa da Serra Negra cometeu suicídio após contrair dívidas decorrentes dessas plataformas.
“Rafael Mendes, de 18 anos de idade, começou a jogar, perdeu dinheiro, foi recorrendo a empréstimos, agiotas, que começaram a pressionar o rapaz que, claro, desesperado, deprimido e vítima de uma evidente compulsão, diagnosticada como ludopatia, chegou a tirar a própria vida. Não foi o primeiro e não será o último caso enquanto não tomarmos medidas de regulação nesta Casa”, afirmou Yglésio Moyses.
O deputado alertou ainda para a divulgação feita por diversos influenciadores, incentivando os jovens a utilizarem essas plataformas com moderação.
“Não é só dizer aprecie com moderação, jogue com moderação. Existem problemas que são subjacentes a isso. É claro que existe um crime de pirâmide financeira, crime contra o sistema econômico, estelionato, gente que está utilizando a boa-fé alheia, oferecendo links para levar essas pessoas a esses lugares, infelizmente”, concluiu Yglésio.
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Thiago Azevedo
- 13 de setembro de 2023
Eduardo Nicolau é homenageado com a Medalha JK em Minas Gerais
O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, foi condecorado nesta terça-feira, 12, em Diamantina (MG), com a Medalha de Honra Juscelino Kubistchek, concedida pelo Governo de Minas Gerais. A solenidade homenageia parlamentares, representantes dos três poderes, do Ministério Público e da sociedade civil.
Criada pela Lei nº 11.902, de 5 de setembro de 1995, a Medalha Presidente Juscelino Kubitschek foi entregue pela primeira vez em 1996.
O governador em exercício e vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, coordenou a entrega da honraria para as 119 personalidades homenageadas.
Na solenidade, Eduardo Nicolau foi acompanhado da chefe de gabinete da PGJ, Theresa Muniz de La Iglesia. O conselheiro do CNMP Rodrigo Badaró também foi agraciado com a Medalha JK.
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Thiago Azevedo
- 13 de setembro de 2023
PF resgata trabalhadores em condição análoga a de escravidão em Amarante
A Polícia Federal em parceria com a Procuradoria do Trabalho em Imperatriz deflagrou nesta terça-feira (12), no município de Amarante, a operação Cry Of Freedom visando resgatar trabalhadores submetidos a condição análoga a de escravidão.
A operação foi desencadeada no bojo de procedimento instaurado pela Polícia Federal após informações que relatavam a existência de trabalhadores em condição degradante de trabalho na zona rural do município de Amarante, durante as diligências realizadas foi constatada a condição degradante a que os trabalhadores eram submetidos, tais como o cerceamento de direitos trabalhistas, casa em condições precárias de limpeza, sendo inclusive constatado a presença de ratos no interior do imóvel, outrossim, a escassez de alimentos para subsistência das vítimas, a falta de lugar adequado para a higiene dos envolvidos, sendo necessário realizar as necessidades fisiológicas no mato próximo a propriedade, assim como a inexistência de equipamentos para proteção individual das vítimas diante da necessidade de manipulação de materiais nocivos à saúde humana.
Estão participando da operação Cry Of Freedom policiais federais da Delegacia de Polícia Federal em Imperatriz e membros da Procuradoria do trabalho em Imperatriz.
No local foram resgatados três trabalhadores que viviam em condições subumanas, com isso, o proprietário do imóvel rural poderá responder pelo delito de reduzir trabalhador a condição análoga à de escravidão (art. 149, do Código Penal) com penas que podem passar dos 8 (oito) anos de prisão em razão da quantidade de vítimas resgatadas.
A operação foi denominada Cry Of Freedom por ser uma expressão que traduzida a língua nacional significa um grito de liberdade que é a finalidade da operação com os devidos resgates das vítimas e punição dos envolvidos na prática criminosa.
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Thiago Azevedo
- 13 de setembro de 2023
CNJ suspende escolha de desembargador por antiguidade no TJ-MA
O conselheiro João Paulo Schoucair, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acatou Procedimento de Controle Administrativo (PCA), com pedido de liminar, protocolado pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão, e suspendeu a escolha do novo desembargador que substituirá Marcelino Chaves Everton – aposentado voluntariamente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A vaga era destinada à magistratura pelo critério de antiguidade e seria ocupada pelo juiz Samuel Batista de Souza, que ascenderia ao desembargo no lugar de Marcelino Chaves Everton, que requereu aposentadoria voluntária.
Schoucair acatou os argumentos da OAB maranhense que alegou que, desde maio deste ano, lista sêxtupla contendo os nomes de três advogadas e três advogados foi entregue à presidente do TJMA para que seja procedida a escolha do novo desembargador (a) pelo dispositivo do Quinto Constitucional destinado a advocacia.
O próprio CNJ já havia determinado ao desembargador Paulo Velten, presidente do Poder Judiciário do Estado, que o pleno do Tribunal procedesse a escolha.
No entanto, o magistrado, que recentemente saiu derrotado da disputa por uma vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recorreu da decisão.
“Conforme se depreende do caso em análise, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão, encaminhou à Presidência do TJMA a referida lista sêxtupla no dia 19.05.2023, evidenciando-se que a Corte, de forma deliberada, ainda não a submeteu a votação, motivo pelo qual assiste razão aos requerentes no que toca à preterição de votação da vaga destinada ao quinto constitucional, em relação à vaga destinada à promoção por antiguidade de membro da magistratura. No que tange à discussão encartada nos autos do PCA n.º 0004190-30.2023.2.00.0000, verifica-se que a demanda já está decidida desde o dia 05.07.2023, data em que foi prolatada a decisão que declarou a “nulidade da expressão ‘mediante votação secreta’ do art. 44 do RITJMA, bem como da Resolução TJMA n.° 43/2023, com o restabelecimento da redação anterior do art. 43 do RITJMA”. De antemão, esclarece-se que, ainda que tenha havido a interposição de recurso administrativo quanto à mencionada decisão, pendente de julgamento pelo Plenário desde Conselho, este não possui efeito suspensivo, nos termos do § 4º, do art. 115 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (RICNJ)2 , motivo pelo qual não se justifica a paralisação do procedimento de formação da lista tríplice destinada ao quinto constitucional, na vaga destinada à advocacia”, disse o conselheiro.
“Assim, da análise preliminar dos autos, verifica-se a presença da plausibilidade do direito invocado pelo requerente (fumus boni iuris). Ademais, haja vista a iminência da realização da sessão administrativa para a escolha do novo Desembargador, oriundo da vaga destinada à magistratura, pelo critério de antiguidade, marcada para o dia 13.09.2023, fica patente a demonstração da necessidade de provimento acautelatório imediato ante o risco de perecimento do direito invocado (periculum in mora). Ante o exposto, em exame de cognição sumária e nos termos do art. 25, XI, do Regimento Interno do CNJ, CONCEDO parcialmente a medida liminar para determinar a suspensão da escolha do novo desembargador do TJMA, oriundo da magistratura, decorrente da aposentadoria do Desembargador Marcelino Chaves Everton, que se realizaria no dia 13.09.2023, até posterior decisão pelo Conselho Nacional de Justiça”, completou.
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Thiago Azevedo
- 12 de setembro de 2023
Iracema Vale destaca retomada das obras da ponte que ligará Barreirinhas ao Parque dos Lençóis Maranhenses
Na sessão plenária desta terça-feira (12), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), destacou a retomada das obras de construção da ponte sobre o Rio Preguiças, que ligará o município de Barreirinhas ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.
De acordo com a chefe do Parlamento Estadual, Barreirinhas é o portal de entrada para um dos maiores cartões postais do mundo e que a obra será de grande utilidade para a população, além de beneficiar a rota turística da região.
“Uma obra muito aguardada e muito sonhada para a Região dos Lençóis Maranhenses. Fico muito feliz em ver que a Justiça tenha reconsiderado a decisão que deferiu o pedido de tutela provisória de urgência. As obras terão continuidade e, em breve, teremos um acesso muito melhor aos povoados que fazem parte do entorno da sede de Barreirinhas”, afirmou a parlamentar.
Iracema Vale parabenizou o governador Carlos Brandão por mais ess grande iniciativa em favor da infraestrutura do Estado, que beneficiará não somente os barreirinhenses, mas todos os maranhenses.
Fazenda Esperança
Ainda durante seu pronunciamento, a presidente do Legislativo maranhense também celebrou a entrega da Fazenda Esperança em Urbano Santos.
“Eu, como filha de Urbano Santos e representante da região, jamais poderia deixar de registrar sobre essa importante entrega. A iniciativa é para que a Fazenda Esperança possa manter o bom trabalho de recuperação de pessoas que têm dependência química. Preciso agradecer ao governador Carlos Brandão pelo compromisso, carinho e olhar cuidadoso com o nosso município”, concluiu.
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Thiago Azevedo
- 12 de setembro de 2023
Câmara aprova projeto que institui o programa “Direito nas Escolas” em São Luís
Conhecer os próprios direitos é um primeiro passo para adquirir cidadania, ter igualdade e combater injustiças. Nesse sentido, tal aprendizado deve ser acessível logo nos primeiros anos escolares. É o que defende a vereadora Karla Sarney, no Projeto de Lei nº 0032/2023, que institui o programa ‘Direito na Escola’, a ser aplicado na rede de ensino público municipal. O projeto foi aprovado na sessão desta segunda-feira, 11, na Câmara de São Luís, e segue para a apreciação do Executivo Municipal.
“A implementação de temas relacionados a educação mostra-se extremamente relevantes e necessários para um melhor aproveitamento do ambiente educacional municipal. Temas relacionados a Noções de Direito têm como objetivo primordial auxiliar na formação dos alunos no que diz respeito aos seus direitos e deveres na vida em sociedade. Entendemos que, o conhecimento e ensino de direitos como a liberdade de expressão e direito de livre associação, da livre iniciativa, dos direitos sociais e dos demais direitos e garantias fundamentais constitucionalmente assegurados contribuem para a formação desde a infância”, avalia Karla Sarney.
O programa ‘Direito na Escola’ pretende oferecer palestras, tendo como conteúdos, noções de direito e cidadania. Estas palestras e aulas sobre os temas serão implantadas como atividades complementares nas escolas da rede municipal. Estão incluídas na ação, as turmas de EJA – Educação de Jovens Adultos. As atividades do programa serão previamente agendadas entre a direção das escolas e entidades interessadas.
A carga horária dos encontros será, preferencialmente, de até uma hora, com os grupos de alunos, observando os conteúdos programáticos e as determinações do Ministério da Educação (MEC). As palestras vão focar em temas sobre noções de direito e cidadania e devem ser ministradas por profissional da advocacia, devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.
O conteúdo básico das palestras deve contemplar os seguintes subtemas: Direitos e Garantias Fundamentais; princípios fundamentais da República Federativa do Brasil; e noções de Direito Civil, Direito Penal, Direito Constitucional, Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Direito Trabalhista, Direito Tributário, Direito Previdenciário e Direito Eleitoral. O programa ‘Direito Escola’ será gratuito.
Leis do direito e cidadania
Há uma série de normas que legislam sobre a oferta destes conhecimentos, nesta fase da educação humana. A Constituição Federal estabelece, em seu art. 30, VI, que compete aos municípios manter programas de educação infantil e de ensino fundamental, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado. Em seu art. 205, estabelece que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, seja promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, com fins ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Paralelamente, a Lei de Diretrizes Básicas da Educação- LDBE (Lei Nº 9.394/1996), no seu art. 26, diz que, os currículos da educação básica devem ter conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança e ao adolescente, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Em seu art. 27, a LDBE determina que os conteúdos curriculares da educação básica promovam disseminação de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática. Esta mesma norma, em seu art. 32, determina que o ensino fundamental terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político e dos valores, em que se fundamentam a sociedade.
Considerando a Lei 13.005 de 2014, que define o Plano Nacional de Educação e estabelece a diretriz de promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares. “Portanto, a abordagem de temas relacionados a empreendedorismo e cidadania possibilitam a ampliação de visão e oportunidades para jovens, fomentando o pensamento inovador e transformador, em uma geração que tem buscado novas formas de atuação no mercado de trabalho, o que, por sua vez, contribui com o desenvolvimento socioeconômico de São Luís”, frisa a vereadora Karla Sarney.
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Thiago Azevedo
- 12 de setembro de 2023
Sefaz notifica mais de 4 mil empresas do Simples que omitiram vendas
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) enviou novo aviso fiscal para mais de 4 mil contribuintes do regime de apuração do Simples Nacional, que declararam faturamento no PGDAS-D abaixo do que foi informado pelas administradoras de meios de pagamento (cartão de crédito, débito, pix). A próxima etapa da operação será a notificação das empresas que pertencem ao regime normal de tributação.
Para se regularizarem e recolherem o imposto devido, as empresas do Simples Nacional devem informar o valor mensal de seu faturamento por meio do PGDAS-D, aplicando a alíquota devida para apuração dos tributos até o dia 22 de setembro de 2023.
A notificação ocorre após a constatação de que muitas empresas realizam a venda de mercadorias e serviços sem a emissão da Nota Fiscal, e a informação da comercialização não chega à base de dados da Sefaz.
A fim de identificar essas transações realizadas sem a emissão da Nota Fiscal, a Sefaz utiliza os relatórios recebidos das administradoras de cartão e pix, que informam o valor total das vendas realizadas pelas empresas, por meio da Declaração de Informações de Meios de Pagamentos (DIMP).
A partir deste cruzamento de informações, a Secretaria de Fazenda verificou que, no período de janeiro de 2021 a dezembro de 2022, 4.578 empresas no regime Simples Nacional deixaram de declarar mais de R$ 1,3 bilhões de faturamento.
Quando os valores fornecidos pelas administradoras de cartão de crédito são superiores ao faturamento declarado no PGDAS, a Sefaz, com base na diferença levantada e decorrido o prazo sem que o contribuinte tenha se regularizado, constituirá o crédito tributário por meio de Auto de Infração.
A notificação foi enviada pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), através do qual a Sefaz envia as notificações às empresas contribuintes do ICMS.
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Thiago Azevedo
- 12 de setembro de 2023
Vice-prefeito assume comando de Vitorino Freire
Após uma espera de dez dias desde o afastamento da prefeita Luanna Resende, a cidade de Vitorino Freire voltou a ter comando. O vice José Gonzaga de Souza, conhecido como Zezinho do Sindicato, do PDT, foi empossado como o novo prefeito nesta segunda-feira (11).
A cidade enfrentou um vácuo de liderança nos últimos dias, uma vez que, o vice-prefeito não assumiu, conforme estabelece a lei, no dia seguinte ao afastamento de Luanna. O cenário de incerteza chegou ao fim com a posse de Zezinho do Sindicato em sessão especial na Câmara Municipal de Vitorino Freire,
Luanna Resende foi afastada no dia 1º de setembro após investigações no âmbito da Operação Benesse, deflagrada pela Polícia Federal, que visa apurar supostos desvios de recursos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) destinados à gestão municipal.
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Thiago Azevedo
- 12 de setembro de 2023
APAE de São Luís inaugura mamógrafo com apoio dos vereadores de São Luís
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de São Luís está prestes a marcar um momento histórico em sua trajetória de mais de cinco décadas. A instituição convida a comunidade e a imprensa para a inauguração de seu novo Mamógrafo, um avanço significativo que se tornou realidade graças à empatia e ao apoio dos vereadores da Câmara Municipal de São Luís, que destinaram emendas parlamentares para este importante projeto.
O evento de inauguração está agendado para o dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 9h, na Sala 29 da Clínica-Escola Santa Edwiges, localizada nas dependências da APAE de São Luís.
A APAE de São Luís tem desempenhado um papel vital na comunidade, oferecendo serviços de excelência na área de saúde. A aquisição do Mamógrafo e do Raio-X digital faz parte do Projeto de Atualização do Parque Tecnológico da APAE e representa um avanço significativo na capacidade da instituição de atender às necessidades da população, especialmente daqueles que mais necessitam.
Os vereadores que contribuíram com a APAE de São Luís com destinação de emendas parlamentares serão homenageados pela instituição. São eles: Daniel Oliveira, Karla Sarney, Octavio Soeiro, Osmar Filho, Raimundo Penha, Ribeiro Neto e Silvana Noely.
A presença desses vereadores na inauguração é aguardada com grande expectativa, e a APAE de São Luís agradece profundamente por seu apoio contínuo à instituição e ao bem-estar da comunidade local.
A APAE de São Luís convida calorosamente todos os interessados a se juntarem a eles neste evento especial, que marca um passo importante em direção à melhoria dos serviços de saúde em nossa cidade.
PROJETO DE ATUALIZAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO DA APAE DE SÃO LUÍS: MODERNIZANDO A SAÚDE PARA TODOS
A APAE de São Luís, com mais de 52 anos de dedicação à comunidade, tem sido uma força motriz na melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, oferecendo serviços de Educação, Assistência Social e Saúde. Agora, a instituição dá continuidade no Projeto de Atualização do Parque Tecnológico, com foco na modernização dos exames de diagnóstico por imagem.
Este projeto surge em resposta aos desafios da crescente demanda e à necessidade de acompanhar a evolução tecnológica para garantir serviços de excelência. Os principais objetivos incluem aprimorar a qualidade dos exames com investimentos em equipamentos avançados, reduzir os tempos de espera para atendimento, capacitar a equipe profissional e buscar parcerias e investimentos de entidades federal, estadual e municipal, bem como instituições privadas.
A implementação bem-sucedida do Projeto de Atualização do Parque Tecnológico trará benefícios significativos para a comunidade, incluindo acesso a serviços de saúde de qualidade, redução das filas de espera e fortalecimento da inclusão das pessoas com deficiência na sociedade.
A APAE de São Luís conta com o apoio de todos os setores da sociedade para concretizar este projeto e continuar seu compromisso de melhorar a vida das pessoas com deficiência e da comunidade em geral. Qualquer colaboração e apoio fornecidos são profundamente apreciados. Juntos, podemos fazer a diferença e promover uma saúde de qualidade e inclusão para todos.
Data: 12 de setembro de 2023
Horário: 9h
Local: Sala 29 da Clínica-Escola Santa Edwiges, APAE de São Luís – Av. Granja Barreto, Nº1 Outeiro da Cruz