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Thiago Azevedo - 8 de dezembro de 2022
Justiça devolve mandato de vereador cassado em Cândido Mendes
O Juiz Lúcio Soares, da Vara Única de Cândido Mendes, decidiu restabelecer o mandato do vereador Joelson Reis Corrêa, “Joelson Praiano”, cassado pela Câmara Municipal no dia 21 de novembro, de forma ilegal, pelo presidente da Câmara, vereador Tayron Sousa.
Com ação do escritório de advocacia Veras & Mousinho, foi comprovado que todo o processo de cassação do mandato do vereador Joelson, foi realizado ao arrepio da lei, ou seja, o presidente da Câmara Municipal de Cãndido Mendes, Vereador Tayron, não respeitou as regras da Lei Orgânica do Município e nem o Regimento Interno da Casa.
Na convocação da sessão extraordinária, para eleição da Mesa Diretora da Câmara, do dia 18 de novembro de 2022, o presidente da Casa, vereador Tayron suspendeu a sessão e convocou uma nova sessão extraordinária para tratar sobre danos a Câmara Municipal e declarou a extinção do mandato do vereador Jaelson e empossando o suplente no cargo.
Com a suspensão da cassação, o juiz Lúcio Soares, considerou a alegação dos advogados Rafael Veras e Isaac Mousinho que o processo de cassação deve ser disciplinado por normas e que o presidente da Câmara, vereador Tayron, extrapolou a sua prerrogativa, sendo reconhecido a falha na convocação e realização da cassação.
Veja decisão:
Ação Anulatória com Pedido de Tutela de Urgência em Caráter Liminar, inicial
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Thiago Azevedo
- 7 de dezembro de 2022
Paço do Lumiar: Jorge Marú destaca prioridades em entrevista
O presidente eleito da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, Jorge Maru (Republicanos), concedeu entrevista ao Programa Na Geral, na Massa FM 98.5, nesta quarta-feira (07).
Na oportunidade, Marú destacou o resultado positivo na eleição, que garantiu sua vitória por unanimidade dos votos dos vereadores e pontuou os principais desafios para o próximo mandato.
Tendo como lema a união das ações bem-sucedidas da gestão da prefeita Paula Azevedo (PCdoB), Jorge Marú destacou a independência da Câmara Municipal, porém a importância da sua harmonia com o Poder Executivo para destravar projetos que vão contribuir com o desenvolvimento do município.
“Como presidente da Câmara, vamos continuar contribuindo junto com todos os vereadores a construir uma Paço do Lumiar cada vez melhor para a população, levando serviço público a diversas áreas como saúde, educação, infraestrutura, social e segurança alimentar. Nós vereadores vamos continuar concluindo esse ciclo de avanços”, afirmou Jorge Marú.
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Thiago Azevedo
- 7 de dezembro de 2022
Paço do Lumiar recebe prêmio especial na educação
Município foi premiado por triplicar as metas de combate à evasão escolar e busca de estudantes não matriculados.
A terça-feira (06) foi de reconhecimento para a gestão pública de Paço do Lumiar. O município foi premiado entre os municípios maranhenses com maiores metas alcançadas de busca de estudantes ainda não matriculados e combate à evasão escolar. A premiação foi concedida durante o “Encontro de Prefeitos e Secretários Municipais de Educação”, promovido pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
A prefeita Paula Azevedo (PCdoB), e a secretária Municipal de Educação, Monique Saulnier estiveram presentes ao evento.
“Fico muito feliz em fazer parte desse momento importante da história de Paço do Lumiar, onde em meio a uma pandemia, conseguimos com muito esforço nos tornar referência no combate à evasão escolar e na busca ativa das crianças que ainda não estavam na escola”, celebra a prefeita Paulo Azevedo. “Para o próximo ano faremos novos investimentos, a fim de aprimorar os indicadores de educação do município”, reforça.
A secretária municipal de Educação, Monique Saulnier, destacou que a estratégia da “Busca Ativa” foi uma importante medida adotada no período mais crítico da pandemia, e celebra os resultados obtidos pelo setor de Educação de Paço do Lumiar mesmo diante dos enormes desafios surgidos no período. “A equipe da Secretaria Municipal de Educação foi a campo, fez o acompanhamento dos alunos através da chamada busca ativa, e com isso conseguimos triplicar a meta estabelecida pelo UNICEF (Fundo das Nações para a Infância), comemora a secretária. “Esse reconhecimento reflete todo um trabalho árduo que estamos fazendo não apenas este ano, em que tivemos a retomada presencial das aulas, mas desde o momento das aulas remotas, e no período mais crítico da pandemia”, ressaltou.
Realizado em São Luís desde o início da semana, o “Encontro de Prefeitos e Secretários Municipais de Educação, Planejando a Educação 2023”, discutiu as metas e estratégias para melhorar a qualidade do ensino nos municípios maranhenses, fortalecendo a alfabetização e reduzindo ao máximo a evasão escolar. O evento foi encerrado nesta quarta-feira, 7.
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Thiago Azevedo
- 7 de dezembro de 2022
Othelino Neto tem vitória em decisão do STF para reeleição da Assembleia Legislativa
O Diretório Nacional do Partido Republicano da Ordem Social (PROS), tinha ajuizado oito Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, contra dispositivos de normas estaduais que permitem a reeleição de membros das Mesas das Assembleias Legislativas para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura.
O julgamento tinha sido suspenso no Plenário Virtual e levado para a proclamação de resultado em sessão presencial. O que estava em discussão era a aplicação, em âmbito estadual, em que o STF vedou a recondução de membro da Mesa da Câmara dos Deputados e do Senado para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, dentro da mesma legislatura. O colegiado concordava com a limitação para reeleição nas Assembleias Legislativas, mas divergia quanto ao momento do início da aplicação dos efeitos da decisão da ADI.
De forma unânime os ministros do STF, condenaram as reconduções ilimitadas dos dirigentes de Assembleias, permitindo uma única reeleição, independentemente se na mesma legislatura ou não. Mas concluíram ainda que a vedação às sucessivas reeleições tem validade para as futuras legislaturas, com a liberação do deputado Othelino Neto (PCdoB), para mais uma disputa na Assembleia Legislativa do Maranhão.
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Thiago Azevedo
- 7 de dezembro de 2022
Prefeito Édesio Cavalcanti busca apoio para setor da agricultura de Turiaçu
Nesta quarta (07), o prefeito de Turiaçu Edesio Cavalcanti utilizou suas redes sociais para fazer uma postagem sobre sua visita na sede da SAF (Secretaria de Estado de Agricultura Familiar), em São Luís, para debater sobre investimentos na agricultura da Terra do Abacaxi.
O gestor da cidade do interior maranhense passou grande parte da manhã conversando com o secretário de agricultura familiar Diego Rolim, com o objetivo de adquirir investimentos para a zona rural de Turiaçu, em especial, para as plantações da fruta que deu origem ao apelido da cidade.
“O Abacaxi turiense é famoso por seu sabor adocicado e é a principal fonte renda de grande parte dos comerciantes da zona rural do nosso município, mas acreditamos que nossa fruta possui a capacidade de atingir ares maiores, a conversa com o secretário foi produtiva, espero receber mais ajuda para nossa agricultura e pouco tempo”, fala Edesio Cavalcanti.
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Thiago Azevedo
- 7 de dezembro de 2022
Deputado Yglésio afirma que vai pedir avaliação psiquiátrica para Eduardo Braide
O deputado estadual Dr. Yglésio, ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para fazer uma série de acusações contra o prefeitao de São Luís, Eduardo Braide e toda sua equipe de Governo.
O deputado afirmou que a atual situação seria caso de impeachment, diante do estado de calamidade que a cidade se encontra.
“O prefeito demitiu toda a Semcas com uma canetada, isso não é um prefeito, é um tirano descontrolado. Quando há uma denúncia de corrupção afasta-se o secretário e no máximo os superintendentes, a Assistência Social do município parou”, esbravejou Yglésio.
“A população tem que saber o que está acontecendo, temos um prefeito que perdeu as condições de continuar administrando essa cidade”, continuou.
O parlamentar afirmou que vai encaminhar para a Câmara de Vereadores um pedido de impeachment do prefeito que, de acordo com Yglésio, perdeu suas faculdades mentais. “Eduardo Braide eu te faço um apelo, volta para a realidade, isso jamais foi visto na história desta cidade, coloque a mão na consciência. São Luís está se perdendo na mão dessa quadrilha,desses metralhas”, concluiu o deputado Yglésio. Assista ao pronunciamento:
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Thiago Azevedo
- 7 de dezembro de 2022
SAÚDE: Justiça bloqueia R$ 1,7 milhão da saúde de Palmeirândia; verba é do orçamento secreto
O juiz federal, José Valterson de Lima, decretou o bloqueio de R$ 1,7 milhão do fundo municipal da saúde de Palmeirândia, administrada por Edilson da Alvorada.
Os recursos são oriundos de emendas parlamentares do chamado “orçamento secreto”, que foi denunciado pela revista Piuaí em uma série de reportagens, nas quais revelaram fraudes nos dados inseridos no sistema do SUS.
Após a denúncia, o Ministério Público Federal instaurou um procedimento investigatório e identificou que os últimos anos, a Prefeitura de Palmeirândia recebeu uma grande quantia de recursos oriundos de emendas parlamentares destinadas ao custeio geral do SUS municipal para o custeio dos serviços de assistência ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade.
Com base em informações da Controladoria Geral da União, do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, bem como em análise dos dados disponíveis no DATASUS, constatou que a prefeitura registrou aumento exagerado na produção ambulatorial de 2021, sendo essa oito vezes superior à do ano de 2020 (alta e média complexidade) o que denota indícios de supernotificação na base de dados do SUS.
Segundo o MPF, o teto dos repasses de recursos oriundos de emendas parlamentares para financiamento da média e alta complexidade possui como parâmetro a produção total aprovada no ano anterior E é desproporcional o número de atendimentos informados pela gestão de Edilson da Alvorada em relação ao número de habitantes do Município.
Para o Ministério, há fortes indícios de inserção de informações falsas nos sistemas e o grande aumento dos valores decorreu da inserção desproporcional no sistema de diversos procedimentos que, ao que tudo indica, não foram realizados.
Os repasses oriundos de emendas parlamentares devem tomar por base os valores de produção do ano de 2018, atualizado, ou seja, anteriores do incremento brusco realizado no ano de 2021, considerando a diferença entre o valor aprovado de 2018, atualizado, e o valor repassado ao município por força de emendas parlamentares destinadas ao atendimento MAC, chega-se à diferença de R$ 1.720.282,55 milhão, que para o MPF, deve ser bloqueada, de forma a salvaguardar o patrimônio público, com vistas a garantir o resultado prático de ação civil pública a ser ajuizada.
Ao analisar o pedido ministerial, o juiz federal afirmou que os registros no DATASUS (id 1346876794 -fl.7) revelam que o Município de Palmeirândia informou gastos com serviços médicos e ambulatoriais na ordem de R$ 4.972.229,49 milhões, no ano de 2021, valor esse que é exponencialmente superior aos gastos informados nos anos de 2017 (R$ 923.557,78), 2018 (R$ 1.006.593,30), 2019 (R$ 804.306,94) e 2020 (R$ 780.155,61).
Os dados extraídos do DATASUS, dão conta de que teria realizado 156.750 atendimentos de urgência com observação até 24h em atenção especializada (média e alta complexidade), no ano de 2021, revelando um inexplicável acréscimo em relação ao ano de 2020, em que o Município informou 3.192 mil.
O magistrado destacou que a população do Município é de, apenas, 19.840 mil habitantes, portanto é improvável que tenha realizado, em um único ano, mais de 155 mil atendimentos de urgência (observação até 24h em atenção especializada), notadamente em face da informação da CGU no sentido de que não teria havido aumento na infraestrutura e no número dos profissionais de saúde que justificasse esse salto quantitativo.
“Há, portanto, fortes indícios de “supernotificação” fraudulenta, consistente na inserção de dados falsos nos sistemas do SUS, com vistas a justificar a destinação de verba maior que aquela que seria devida, o que poderá ensejar dano ao erário”, atestou.
Em razão disso, bloqueou R$ 1.720.282,55 do fundo municipal de saúde de Palmeirândia.
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Thiago Azevedo
- 7 de dezembro de 2022
TJMA transfere feriado de 8 de dezembro para sexta-feira, 9
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Resolução GP nº. 1242022, transferiu, excepcionalmente, o feriado desta quinta-feira (8 de dezembro), dia em que se comemora o Dia da Justiça, para a próxima sexta-feira (9 de dezembro), em todo o Poder Judiciário do Maranhão.
A decisão ad referendum (com aprovação por maioria do colegiado) foi proferida em sessão do Órgão Especial do TJMA, nesta quarta-feira (7/12). A medida também altera os feriados municipais previstos em comarcas e termos do Estado, a exemplo do feriado religioso do Dia de Nossa Senhora da Conceição, comemorado no mesmo dia.
A transferência do feriado do dia 8 de dezembro considera o calendário da Copa do Mundo de 2022, com jogo da Seleção Brasileira agendado para o dia 9 de dezembro de 2022, às 12 horas. Também visa assegurar o bom andamento do serviço Judiciário do Maranhão no final do período de apuração das Metas Nacionais do Poder Judiciário.
O feriado do Dia da Justiça (8 de dezembro) – alterado por ora – está estabelecido pela Resolução GP nº. 662021 do TJMA, que relaciona os dias em que não haverá expediente nos Órgãos do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, no ano de 2022.
PLANTÃO
O desembargador Jamil Gedeon é o plantonista de 2º Grau da Justiça estadual desta sexta-feira (9/12) até domingo (11/12), período em que serão recebidas apenas demandas urgentes, nas esferas Cível e Criminal, incluindo pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, medidas cautelares (por motivo de grave risco à vida e à saúde das pessoas), decretação de prisão provisória, entre outros.
Os servidores plantonistas são Iuri de Castro e Alyne Lopes. O telefone celular disponibilizado para contato no 2º Grau é o (98) 98815-8344. O serviço funciona em regime de sobreaviso.
No 1º Grau – Comarca da Ilha – as juízas Lorena Brandão (Vara do Idoso e de Registros Públicos de São Luís) e Samira Heluy (3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís) respondem, respectivamente, pelos plantões cível e criminal da Comarca da Ilha de São Luís.
Antes de dirigir-se ao local de atendimento, deve-se entrar em contato com as servidoras plantonistas pelos telefones celulares (98) 98811-2153 (Cível) e (98) 98802-7484 (Criminal). O plantão funciona para recebimento somente de demandas urgentes. Já o plantão para registro de óbito, sob a competência dos cartórios, deve ser acionado pelo telefone (98) 98112-2794.
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Thiago Azevedo
- 7 de dezembro de 2022
Caxias: Morre Presidente da Câmara Municipal
Morreu vítima de um acidente automobilístico nesta manhã (07) o vereador e presidente da Câmara de Caxias, Teódulo Aragão.
O acidente aconteceu na BR 316, próximo ao centro empresarial de Caxias. Teódulo estava com outro ocupante em um carro, Sinesio, que é esposo da vereadora Cíntia Lucena, que também faleceu.
As primeiras informações relatam que o carro teria colidido com uma árvore e que pelo menos quatro veículos também se envolveram no acidente.
Blog Rogerinho
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Thiago Azevedo
- 7 de dezembro de 2022
Eduardo Braide exonera todos comissionados na SEMCAS
Consta no Diário Oficial do Município de São Luís desta terça-feira (06) a exoneração de toda a cúpula da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social-SEMCAS.
O ato assinado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) não cita relação nominal dos funcionários demitidos, porém, deixa claro que estão exonerados todos os servidores comissionados.
“Ficam exonerados, a contar de 06 de dezembro de 2022, os ocupantes de cargo em comissão da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social – SEMCAS, de simbologias DAS, DAS-1, DAS-3, DAS-4, DAS-5, DAS-6 e DAS-7.” Diz o documento também assinado pelo secretário municipal de Governo, Enéas Garcia Fernandes Neto.
A demissão em massa acontece após a denúncia de corrupção feita na tribuna da Câmara de Vereadores de São Luís feita na semana passada contra a secretária adjunta Ana Carla Figueiredo Furtado, que respondia pela secretaria há seis meses.
De acordo com a denúncia, Ana Carla liderava um esquema de direcionamento de licitações na qual estava envolvida a empresa AD Infinitum Serviços, Consultoria e Comercio LTDA, pertencentes a amigos da própria secretária.
Na SEMCAS, a empresa fraudou quatro licitações que totalizam o valor de R$ 1.782.623,36 (um milhão, setecentos e oitenta e dois mil seiscentos e vinte e três reais e trinta e seis centavos).
Do Blog do Domingos Costa