-
Thiago Azevedo - 20 de novembro de 2022
Arari: Ministério Público requer anulação das eleições da Câmara Municipal
O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Arari, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra o Município, a Câmara Municipal e o presidente do Legislativo Municipal, Evandro Batalha Piancó.
A ACP tem o objetivo de vedar mais uma recondução do presidente da Casa Legislativa, que já foi eleito e reconduzido por cinco mandatos à frente da Câmara de Vereadores, estando desde 2013 na direção do Legislativo Municipal.
Chamado a se manifestar, Evandro Piancó afirmou não haver irregularidade, pois teria sido seguido o Código de Ética da Câmara Municipal de Arari. A situação, no entanto, contraria a Constituição Federal, a Constituição do Estado do Maranhão e a própria Lei Orgânica do Município.
“A recondução do atual presidente, mais uma vez, à presidência da Câmara Municipal de Arari, significa verdadeira perpetuidade de poder nas mãos da mesma pessoa. Ademais, fere a democracia, uma vez que a alternância de poder é conceito relacionado diretamente ao regime democrático, que condena a perpetuidade de dirigentes políticos no poder”, avalia, na Ação, a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira.
Além da anulação das eleições e consequente cassação do mandato do presidente da Câmara Municipal de Arari, a liminar solicitada pelo Ministério Público do Maranhão pede o reconhecimento da inconstitucionalidade do artigo 6° do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, sob pena de multa diária em caso de descumprimento da decisão.
A Promotoria de Justiça de Arari também requer que a Justiça determine à Câmara de Arari o envio, no prazo de 10 dias, de informações sobre o pagamento de verba de representação ou gratificação a Evandro Piancó enquanto presidente do Legislativo, informando os respectivos valores, mês a mês, e a fundamentação legal. Também devem ser encaminhados todos os documentos referentes à eleição da mesa diretora nos últimos 10 anos.
-
Thiago Azevedo
- 20 de novembro de 2022
Prefeita Paula Azevedo prestigia inauguração de revitalização de escola na cidade Bacabeira
A convite do Governador Carlos Brandão (PSB), a Prefeita do município de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (PCdoB), prestigiou a inauguração da revitalização da Escola Monsenhor Luís Alves, na cidade de Bacabeira, neste sábado (19).
Paula Azevedo, que tem familiares na cidade, destacou a importância da parceria do Governo do Estado com o município. “A escola ficou incrível com essa revitalização, e isso vai ajudar no empenho dos alunos quanto a aprendizagem. Essa é mais uma importante obra, fruto da sensibilidade e parceria do governador Carlos Brandão.”, afirmou.
Além da revitalização, Carlos Brandão também fez a entrega de um ônibus escolar, kits esportivos, motores de pesca e sementes para a cidade de Bacabeira.
O Governador Brandão disse que fica feliz em fortalecer a parceria entre Governo do Estado e o executivo municipal. “Minha meta é trazer melhoramento para o Estado e principalmente proporcionar aos estudantes melhores oportunidades dentro da educação”.
*Destaque fora dos limítes do território luminense*
Única prefeita da história de Paço do Lumiar a conseguir ser reeleita, Paula é considerada uma das melhores prefeitas que já governou o município e tem sido convidada para participar de ações fora da grande Ilha, quando sempre testemunha como transformou Paço do Lumiar em um verdadeiro canteiro de obras.
Curiosamente, os últimos prefeitos e prefeitas que passaram por Paço do Lumiar nos últimos 20 anos tiveram suas carreiras findadas, muito diferente do bom momento que vive Paula.
Nos bastidores, há quem aponte a gestora como possível candidata a cargos maiores em um futuro muito próximo.
-
Thiago Azevedo
- 19 de novembro de 2022
Ivo Rezende será aclamado presidente da Famem na próxima segunda-feira
Nesta segunda, 21, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), escolhe sua nova diretoria para o biênio 2023/2024. O edital de convocação foi lançado dia 27 de outubro e todo o processo será decidido por aclamação, já que apenas a chapa “É tempo de unidade: um olhar municipalista”, se habilitou junto à comissão eleitoral designada pelo atual presidente Erlânio Xavier.
Assim, o prefeito de São Mateus, Ivo Rezende, será eleito o novo presidente da entidade que congrega os prefeitos maranhenses, com a responsabilidade de lutar em defesa do municipalismo.
“Estamos vivendo um novo momento na política brasileira, com a eleição do presidente Lula. Não é hora de divisões e sim de união entre todos, para que possamos lutar por melhores dias para os municípios”, afirma o prefeito Ivo, que trabalhou muito para a construção do consenso em torno de seu nome, já que outros prefeitos também chegaram a anunciar a intenção de disputar a eleição.
Com o apoio do governador Carlos Brandão e do articulador Miltinho Aragão, ex-prefeito de São Mateus, Ivo conseguiu construir uma chapa que valorizasse a regionalização, garantindo a unidade.
A eleição da Famem acontece, em horário comercial, na sede da entidade, na Avenida dos Holandeses, nº 06, Quadra nº 08, Bairro Calhau, em São Luis.
Quem é Ivo Rezende?
Ivo Rezende é um advogado maranhense de 34 anos que sempre atuou defendendo causas populares. Casado e pai de dois filhos, começou sua vida pública como secretário de administração de São Mateus, na gestão de Miltinho Aragão. Chegou a ser vice-prefeito e, em 2020, foi eleito prefeito pelo PSB. Hoje, com apenas dois anos de mandato, alcança a incrível marca de 90% de aprovação popular demonstrando toda sua capacidade administrativa. Aliado do governador Carlos Brandão, afirma que pretende ser um elo entre os prefeitos e o governo estadual, facilitando ações que beneficiem os municípios e, principalmente, seus cidadãos e cidadãs.
-
Thiago Azevedo
- 19 de novembro de 2022
Othelino destaca investimentos na segurança pública durante entrega de motocicletas à PM
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, na manhã desta sexta-feira (18), da entrega de 35 viaturas (motocicletas) para a Polícia Militar. Os veículos serão destinados ao serviço de policiamento nos municípios de São Luís, Imperatriz e Timon. Durante a cerimônia, conduzida pelo governador Carlos Brandão (PSB), foi realizado também o lançamento da Operação Comércio Seguro.
“Uma ação muito importante do Governo do Estado. A Assembleia está sempre atenta às iniciativas governamentais que viabilizam investimentos para a área da Segurança Pública. Com essas novas motocicletas entregues para reforçar o policiamento e a realização da Operação Comércio Seguro, os comerciantes e a população se sentirão muito mais seguros durante suas compras”, disse Othelino.
As viaturas reforçarão a Operação Comércio Seguro, que começa nesta sexta-feira (18) e se estende até o dia 6 de janeiro de 2023, com o objetivo de intensificar o policiamento nos principais centros comerciais do Maranhão e garantir maior segurança durante o período das festividades de fim de ano.
Segurança
Segundo o governador Carlos Brandão, está sendo garantido um policiamento ostensivo nos centro comerciais da Região Metropolitana de São Luís, contemplando bairros do Centro, João Paulo, São Francisco, Renascença, Cohama, Cohatrac, Anjo da Guarda, Maiobão, São Cristovão, Forquilha, Cidade Operária e Turu, assim como nos centros comerciais do interior do estado.
“As motocicletas são para facilitar o acesso dos policiais aos bairros mais distantes e, assim, proporcionarmos mais segurança tanto para os consumidores quanto para os comerciantes de todo o Maranhão, nesse período de festividades”, afirmou o governador.
O deputado Antônio Pereira, que também esteve presente no ato, agradeceu o investimento direcionado, também, à cidade de Imperatriz. “Parabenizo e agradeço ao governador Brandão por todos os atos que ele tem realizado no Maranhão, em especial, na Região Tocantina, que eu represento”, disse.
Também participaram da solenidade a deputada eleita Edna Silva; o secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira; o secretário de Estado da Segurança Pública, coronel Sílvio Leite; o comandante geral da PMMA, Emerson Bezerra; o comandante geral do CBMMA, Célio Roberto; e o vereador de São Luís, Umbelino Jr., entre outras autoridades.
-
Thiago Azevedo
- 19 de novembro de 2022
Prefeito Eduardo Braide exonera Ricardo Diniz da SEMDEL
O agora ex-secretário Municipal de Desportos e Lazer (Semdel) de São Luís, Ricardo Diniz, fez um desabafo para alguns aliados ao deixar o cargo. Ele foi retirado da pasta, após divergências do prefeito Eduardo Braide com o deputado estadual Neto Evangelista, que era o responsável pela indicação do gestor na Secretaria.
Segundo o blog apurou, Diniz só tomou conhecimento de sua exoneração hoje pela manhã quando o seu substituto, o professor Romário Barros, chegou para tomar posse em seu lugar.
Conforme noticiamos, Romário foié indicado pelo Republicanos, partido que abrigava Duarte Júnior (hoje no PSB) na última eleição municipal, mas que deve ser o destino partidário de Braide em 2024. O constrangimento do agora ex-secretário era nítido na manhã desta sexta-feira.
-
Thiago Azevedo
- 18 de novembro de 2022
Prefeitura de Turiaçu e ITERMA iniciam processo de regularização de terras em Turiaçu
O Estado do Maranhão e a Prefeitura Municipal de Turiaçu, através do ITERMA (Instituto de Terra do Maranhão), a secretaria municipal de meio ambiente e regularização fundiária, bem como a empresa terra engenharia, convocam todos os produtores rurais de Turiaçu a fazerem o Georreferenciamento de suas terras para fins de titulação de seu imóvel rural.
Senhores produtores rurais, o Georreferenciamento será totalmente gratuito. Procurem urgente a empresa Terra Engenharia no município de Turiaçu a partir do dia 17 de novembro. A empresa está atendendo no “casarão” da prefeitura que fica localizado na orla do rio.
E atenção, não esqueçam de levar os seus documentos pessoais e do seu imóvel rural.
CHECKLIST PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – ITERMA – TERRA ENGENHARIA
I- XEROX colorida da RG [se casado (a), do cônjuge também ou do companheiro, se em união estável];
II- XEROX colorida do CPF [se casado (a), do cônjuge também ou do companheiro, se em união estável];
III- XEROX colorida da Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável;
IV- XEROX colorida do Comprovante de Residência de até os últimos 03 meses;
Nome completo, CPF, endereço, de pelo menos 2 confrontantes da terra.
Cadastro Ambiental Rural (CAR), se possuir.
-
Thiago Azevedo
- 18 de novembro de 2022
Ribeiro Neto solicita gratuidade para o Enem
Sensível à situação da grande maioria dos candidatos que estarão participando do segundo dia do Enem, no domingo(20) na capital maranhense, em um interregno de apenas cinco dias, o vereador Ribeiro Neto(Patriota) encaminhou requerimentos ao prefeito Eduardo Braide e ao titular da Secretaria de Transporte- Diego Baluz solicitando 100% de gratuidade no transporte coletivo.
Em diferentes pontos da capital, os inscritos realizarão as provas de ciências da natureza e suas tecnologias, assim como de matemática e suas tecnologias. Serão 45 questões em cada área do conhecimento, tanto na versão de papel quanto digital. Até o momento, faltando pouco mais de 48h para a prova, o prefeito ainda não se manifestou quanto ao pleito do edil ludovicense. No Maranhão 131.921 candidatos se inscreveram, segundo dados do INEP, mas apenas 95.085 mil participaram no domingo(13), o que corresponde cerca de 72%.
-
Thiago Azevedo
- 17 de novembro de 2022
MPMA aciona CBF e empresa contratada para transmissão do Brasileirão Série D
O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, ajuizou, no dia 8 de novembro, Ação Civil Pública contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a empresa estrangeira InStat Sport TV, contratada para transmissão online dos jogos do campeonato brasileiro de futebol da série D.
A ação, assinada pela promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa, além de falhas nos serviços de transmissão de jogos do “Brasileirão – Série D”, constatou constante instabilidade no sinal durante as transmissões, impedindo que os consumidores pudessem assistir a boa parte das transmissões.
Outra constatação foi a cobrança de valor bem superior ao praticado no mercado, inclusive em relação a serviços de maior e melhor qualidade e procura pelo público (Brasileirão séries A e B), contrariando, assim, as normas consumeristas aplicáveis ao caso.
“Vale dizer que antes a competição era transmitida pelas empresas Eleven Sports e TV Brasil, de maneira gratuita, através de plataforma de streaming. Agora, o serviço é disponibilizado aos consumidores mediante assinatura com a empresa estrangeira InStat SportTV, no valor de R$ 50 mensais, valor este que é bem superior aos pagos para se ter acesso aos jogos do ‘Brasileirão – Séries A e B’, ou seja, jogos de categoria superior e que possuem muito mais visibilidade e desejo por parte do público em geral”, ratificou a promotora de justiça, na ACP.
PEDIDOS
A ACP lista a CBF como primeira ré que, oficiada a prestar mais esclarecimentos sobre a situação do contrato, recusou-se a fornecer informações sobre a empresa contratada, alegando existência de cláusula de confidencialidade no contrato.
A Confederação informou, ainda, não ter conhecimento sobre a existência ou não de dados sobre o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa no Brasil, em síntese, que a prestadora dos serviços, a InStat SportTV, é quem deveria fornecer maior elucidação sobre o caso.
Da empresa contratada, a ACP requer a concessão da relação de todos os consumidores que protocolaram reclamação junto a ela, noticiando irregularidades nos serviços de transmissão de jogos de futebol do “Brasileirão – Série D”.
O MPMA pede ainda, em medida liminar, que seja realizada a imediata regularização do serviço prestado, com pena de R$ 1 mil diários, em caso de descumprimento e condenação das rés por dano moral coletivo, a ser fixada na ordem de R$ 1 milhão.
-
Thiago Azevedo
- 17 de novembro de 2022
Governador Carlos Brandão autoriza gratuidade no transporte semiurbano para estudantes que irão fazer o Enem
O governador Carlos Brandão (PSB) anunciou que está autorizada a gratuidade no transporte semiurbano na região metropolitana de São Luís e de Imperatriz, neste domingo, 20, para os estudantes que irão fazer o Enem.
-
Thiago Azevedo
- 17 de novembro de 2022
Com pandemia e benefícios em ano eleitoral, Bolsonaro furou teto de gastos em R$ 795 bi em 4 anos
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, tenta aprovar no Congresso uma alteração da Constituição que permitirá ao governo gastar em 2023 até R$ 198 bilhões fora do Teto de Gastos — regra constitucional que limita o aumento das despesas ao crescimento da inflação. O grosso desse valor (R$ 175 bilhões) vem da proposta de retirar o programa Auxílio Brasil — que deve voltar a se chamar Bolsa Família — definitivamente do orçamento limitado pelo teto. Além disso, o próximo governo tenta uma licença para gastar uma parte de eventuais receitas extraordinárias (por exemplo, a arrecadação com leilões de campos de petróleo) com investimentos fora do limite constitucional, montante que pode chegar a R$ 23 bilhões em 2023.
As medidas constam em um proposta de emenda à constituição, chamada de PEC da Transição, que foi apresentada na quarta-feira (16/11) pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin. O pedido para tirar despesas do teto não é novidade. Segundo levantamento do economista Bráulio Borges, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE), feito a pedido da BBC News Brasil, os gastos do governo Bolsonaro acima do teto somam R$ 794,9 bilhões de 2019 a 2022. Esse valor representa a soma de autorizações que a atual gestão obteve no Congresso para gastar acima do limite constitucional e outras manobras que driblaram o teto, como o adiamento do pagamento de precatórios (dívidas do governo reconhecidas judicialmente) e a mudança do cálculo para definir o teto em 2022.
A maior parte dos quase R$ 800 bilhões acima do limite constitucional gastos pelo atual governo foram empregados em 2020, ano em que o Congresso liberou amplamente as despesas devido à pandemia de covid-19. Mas a flexibilização da regra começou já no primeiro ano de governo e continuou após o arrefecimento da pandemia. Neste último ano, os furos no teto impulsionaram a expansão de benefícios sociais pouco antes da eleição, em uma ação que tentava impulsionar a reeleição de Bolsonaro, na visão de Borges. Foram R$ 53,6 bilhões em 2019, R$ 507,9 bilhões em 2020, R$ 117,2 bilhões em 2021 e serão R$ 116,2 bilhões neste ano, segundo os cálculos do economista (entenda melhor os números ao longo da reportagem). O valor agora solicitado pela futura gestão Lula (R$ 198 bilhões) é considerado exagerado por atores do mercado financeiro, que defendem maior controle das despesas com objetivo de evitar o aumento do endividamento público, atualmente em 77% do PIB (Produto Interno Bruto). O governo eleito, por sua vez, afirma que esse montante é necessário para garantir despesas para o bem-estar da população mais pobre. “Aos críticos vai aí uma informação. Orçamento de 2023 de Bolsonaro não tem recurso previsto pra merenda escolar, Farmácia Popular, creches e auxílio de 600 reais.