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Thiago Azevedo - 2 de julho de 2023
Paço do Lumiar: Enquete aponta quem são os favoritos como candidatos a prefeito
O Portal Maranhão TV realizou uma enquete cujo resultado foi ao ar através da rede social Instagram, na enquete participaram quase 2 mil perfis que opinaram em quem votariam se a eleição a prefeito de Paço do Lumiar fosse hoje. Obviamente que não se trata de uma pesquisa de opinião e carece do rigor científico que as caracterizam (quando feitas em amostras por região).
É uma enquete, da qual participa quem assim deseja, porém, de qualquer forma nos revela um panorama do quadro político atual de Paço do Lumiar.
Dos 1.928 participantes, 47% apontaram como sendo o favorito para a disputa o advogado Fred Campos (Progressistas) . Em segundo lugar ficou o presidente da Câmara, vereador Jorge Marú (Republicanos) com 27% das indicações e a professora Karla Maria (PSC) em terceiro lugar com 16%. O vice-prefeito Inaldo Pereira (PSDB) ficou em quarto lugar com 10%.
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Thiago Azevedo
- 30 de junho de 2023
Conselheiros e torcedores do Moto Club pedem pela permanência de Yglesio Moyses como presidente
O Moto Club, uma das instituições mais queridas e tradicionais do futebol maranhense, está passando por um momento de renovação e progresso, e grande parte desse mérito deve-se ao trabalho incansável do atual presidente, Yglesio Moyses. Com uma gestão marcada por ações de restruturação e avanços significativos, Yglesio conquistou a confiança de conselheiros e torcedores, resultando em um abaixo-assinado que já conta com mais de 500 assinaturas, exigindo sua permanência no comando do clube e a oportunidade de disputar a reeleição.
Desde que assumiu o cargo, Yglesio Moyses tem se dedicado à missão de reerguer o Moto Club. Sua visão estratégica resultou em melhorias em diferentes áreas do clube, incluindo infraestrutura, administração financeira.
Uma das principais conquistas de Yglesio foi a restruturação das finanças do Moto Club. Com uma gestão responsável e transparente, o presidente implementou medidas que levaram o clube a equilibrar suas contas e eliminar dívidas acumuladas. Isso proporcionou uma base sólida para investimentos futuros que logo deve refletir em grandes conquistas em campo.
O abaixo-assinado que está circulando entre os conselheiros e torcedores do Moto Club é um testemunho do apoio e da gratidão que a comunidade tem pelo trabalho de Yglesio Moyses. Mais de 500 pessoas já se manifestaram, demonstrando seu desejo de que o presidente permaneça no comando do clube e tenha a oportunidade de disputar a reeleição. Essa expressiva adesão reflete a confiança depositada em Yglesio e a crença de que ele é a pessoa certa para continuar liderando o Moto Club em direção a um futuro promissor.
A campanha em apoio a Yglesio Moyses para que ele permaneça como presidente do Moto Club e possa disputar a reeleição é uma resposta as suas manifestações por meio da imprensa de não continuar mais à frente do Clube de maior torcida no Maranhão.
Agora valeu aguardar…
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Thiago Azevedo
- 30 de junho de 2023
MPMA conclui formação teórica do projeto Escola para Vida
O Ministério Público do Maranhão, por meio do Programa Comunitário em Mediação e Práticas Restaurativas do MPMA (MP na Comunidade), concluiu, na última quarta-feira, 28, a formação teórica de facilitadores em práticas restaurativas do projeto Escola pra Vida. O projeto é executado pelo MPMA em parceria com a Organização Social Comunitária Clube de Mãe Mateus e dez comunidades escolares do território do Turu/Divineia.
De março a junho deste ano, foram realizadas cinco turmas do Curso de Formação de Facilitadores em Círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz, destinadas aos públicos adulto e juvenil das escolas: Centro de Ensino Paulo Freire; Centro de Ensino Desembargador Emésio Dário de Araújo; Centro Educa Mais Professora Estefânia Rosa da Silva; Centro de Ensino João Paulo II e Escola Caiane Mateus.
Dos 167 inscritos, 121 concluíram a etapa teórica da formação, dentre os quais 2 são gestores escolares; 18 professores; 58 estudantes; 3 funcionários; 8 lideranças comunitárias e 32 são profissionais da rede de políticas públicas do território cujas demandas de trabalho repercutem nos ambientes escolares.
Os egressos seguirão agora para a etapa prática, devendo cada um remeter às formadoras os seus relatórios de facilitação de Círculos. Todos serão certificados pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP/MA).
O Projeto Escola pra Vida integra o Programa Comunitário em Mediação e Práticas Restaurativas do MPMA (Programa MP na Comunidade), atualmente coordenado pelo promotor de justiça Vicente de Paulo Silva Martins.
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Thiago Azevedo
- 30 de junho de 2023
TSE tem maioria para tornar Bolsonaro inelegível; voto de Nunes Marques deixa placar em 4 a 2
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria pela condenação e consequente inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta sexta-feira (30). O julgamento foi retomado com o voto da ministra Cármen Lúcia, pela punição a Bolsonaro.
Já no início da sessão, a ministra adiantou que acompanharia o voto do relator, Benedito Gonçalves. Em seguida, votou o ministro Nunes Marques, contra a condenação. Dessa forma, o placar ficou em 4 a 2, em desfavor ao ex-presidente.
Esta é a quarta sessão para análise do caso. Ainda falta o voto do ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte.
Bolsonaro é julgado pela reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, na qual difamou sem provas o sistema eleitoral brasileiro. O encontro foi transmitido pela TV oficial do governo.
Na reunião — realizada às vésperas do início do período eleitoral — o ex-presidente fez ataques às urnas e ao sistema eleitoral, repetindo alegações já desmentidas de fraudes.
No julgamento no TSE, a defesa alegou que o sistema eletrônico de votação não pode ser considerado um tema tabu na democracia, e que a reunião foi um evento diplomático.
O vice na chapa de Bolsonaro, Braga Netto, que também é julgado, recebeu cinco votos pela absolvição. Portanto, já tem maioria a favor de si.
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Thiago Azevedo
- 30 de junho de 2023
Moradores de quatro bairros agradecem a Dr. Julinho por obras de infraestrutura que melhoram a qualidade de vida
Nesta semana, iniciamos uma série de reportagens produzida com o objetivo de mostrar algumas obras de infraestrutura viária que estão mudando a cara de São José de Ribamar, terceiro município mais populoso do Maranhão. O trabalho visa mostrar essas ações que garantem mais segurança no trânsito e conforto à população.
A série, intitulada “Aqui tem obra”, vai revelar ainda que os investimentos estão contribuindo para a integração física dos bairros e a fluidez do tráfego, inclusive, promovendo a valorização dos imóveis e a qualidade de vida do cidadão ribamarense.
Contendo dados, informações e depoimentos de moradores, o material faz um retrato completo das principais ações implementadas pelo prefeito Júlio Matos – o Dr. Julinho nestes três anos de governo. O material jornalístico deve resultar em dez matérias sobre o tema.
Neste primeiro episódio, vamos mostrar as obras de infraestrutura que melhoraram a qualidade de vida da população e a mobilidade urbana dos bairros Cidades e Fruteiras, Central Park, Praia Azul e Parque Araçagy.
Cidades e Fruteiras
Nossa primeira parada foi no loteamento Cidades e Fruteiras, localizado na área do Araçagy, em São José de Ribamar. Nesta comunidade, a prefeitura viabiliza, além de obras, verdadeiras transformações na vida dos moradores e no comércio local.
O local passava por uma série de problemas há 9 anos. Hoje, com a regularização da situação fundiária da área, foram assegurados os preceitos constitucionais de direito à propriedade em harmonia com a função social. Em entrevista, o presidente da Associação Novo Araçagy (ANA), Ricardo Marques Neves, falou da importância dos investimentos que estão sendo realizados na comunidade no áudio em anexo.
Parque Araçagy
Para os moradores e demais pessoas que transitam do Parque Araçagy, a alegria já está estampada no rosto. Isso porque o bairro foi contemplado com pavimentação de algumas ruas e as mudanças no local são sentidas no dia a dia.
De acordo com dona Olindina Almeida, que mora na Rua Itaúna, essa foi a primeira vez em 20 anos que reside no local, que o bairro recebeu obras de infraestrutura.
“Já tem mais de 20 anos que moro aqui e, sai prefeito e entra prefeito, mas nunca tínhamos sido contemplados. Hoje, com a presença do Dr. Julinho, temos uma pavimentação bem melhor”, relatou a moradora que também fez questão de gravar seu depoimento em áudio.
A opinião também foi a mesma do senhor José Nilton, que esperava pela pavimentação no local. “Antigamente essa rua era só lama. Tempo de chuva era lama, no sol era poeira. Era um sonho esse asfalto aqui. Nosso prefeito fez o que a gente está vendo agora”.
Para a moradora Maria de Lourdes, nenhum dos antecessores do Dr. Julinho, fez pelo bairro o que ele vem fazendo na atual gestão. Em um vídeo gravado para o blog, a senhora aparece nas imagens contemplando o asfalto de sua rua.
Central Park
As benfeitorias também contemplaram o loteamento Central Park, que teve todas as ruas asfaltadas. Os investimentos também contemplam serviços de drenagem, terraplanagem, pavimentação, sarjeta, meio fio, além de sinalizações vertical e horizontal.
Praia Azul
O loteamento Praia Azul também está sendo requalificado pela Prefeitura de São José de Ribamar. O local, que também fica na região do Araçagy, está recebendo serviços de pavimentação em bloquete. Em todas as regiões visitadas, os trabalhos estão sendo realizados pela Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Serviços Públicos e Urbanismo (SEMOSP) em parceria com a Secretaria Municipal de Recuperação e Manutenção da Malha Viária, Prédios e Logradouros Públicos (SEMMAV).
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Thiago Azevedo
- 29 de junho de 2023
Álvaro Pires propõe concessão de 40% de insalubridade para agentes de saúde
Por meio do Requerimento n.º 428/23, encaminhado à Prefeitura de São Luís, o vereador Álvaro Pires (PMN) apresentou proposta que beneficia os agentes comunitários de saúde e de endemias da cidade. O parlamentar solicitou a concessão de pagamento de adicional de insalubridade, no montante de 40%, contemplando a categoria.
Álvaro Pires explicou que a solicitação foi levada ao seu gabinete pelos próprios profissionais da área e que entende a importância desta categoria para a população ludovicense.
“Esses profissionais estão muito mais do que na linha de frente, pois estão dentro dos domicílios, realizando as visitas, notificando possíveis casos e atuando no acolhimento dos usuários nas unidades de saúde. Portanto, estão em contato permanente com a população e correndo risco eminente de serem acometidos pelas doenças, o que justifica a necessidade do pagamento deste adicional de insalubridade, no percentual que propomos, com base em norma federal”, ressaltou o vereador.
A relação entre serviços de saúde da atenção primária e comunidade são, em grande parte, delineadas pela categoria de agentes comunitários de saúde. Os agentes de endemias, com seu trabalho, atuam no combate à prevenção de doenças como dengue, zika, chikungunya, raiva, febre amarela e leishmaniose nas comunidades; além de orientar a população sobre os principais sintomas destes problemas e contribuir para controle dos casos suspeitos. A vacinação de cães e gatos também cabe aos agentes de endemias.
O parlamentar destacou que as duas categorias profissionais “são fundamentais para a sociedade e, portanto, a proposta vem confirmar essa valorização e conferir mais respeito a esta classe”.
Mais Valorização
Em outra proposta contemplando as duas categorias, Álvaro Pires solicitou a concessão de gratificações do Sistema Único de Saúde (SUS) em suas remunerações. O texto contempla ainda profissionais com formação técnica e tem base a Lei Federal nº 14536/2023, que destaca este benefício a profissionais da saúde.
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Thiago Azevedo
- 29 de junho de 2023
Neto Evangelista destaca atuação de Juscelino Filho à frente do Ministério das Comunicações
Neto Evangelista destaca atuação de Juscelino Filho à frente do Ministério das Comunicações
O deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) destacou a atuação do ex-deputado federal Juscelino Filho à frente do Ministério das Comunicações, além da parceria e diálogo com o governador Carlos Brandão para proporcionar conectividade de qualidade no Maranhão, durante discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão.
De acordo com Neto Evangelista, o ministro, que é maranhense, tem desempenhado um papel importante na busca de parcerias nacionais e internacionais para solucionar problemas de conexão no Brasil.
“O ministro Juscelino Filho está em viagem internacional representado o Governo Federal, para entender o funcionamento da internet universalizada em países desenvolvidos, com o objetivo de trazer essa experiência ao Brasil, por determinação do presidente Lula. O ministro tem feito um papel importante quando o assunto é conectividade no nosso país”, disse Neto Evangelista.
O parlamentar acrescentou ainda que o governador Carlos Brandão e o ministro Juscelino Filho estão em diálogo permanente para implantar internet de fibra óptica em todo o estado.
“É para conectar sistemas de saúde, educação e segurança pública. É para criar conexão direta entre as pessoas e em todo um sistema no país. Juscelino Filho tem avançado e buscado informações fora do país, além de ter um olhar carinho para o nosso estado. E essa parceria com o governador Brandão, nessa questão de trazer a conectividade no Maranhão para todas as pessoas, eu não tenho dúvidas de que vamos conseguir levar internet de qualidade para todos os cantos do nosso estado, de forma breve”, concluiu.
*Formação de comissão parlamentar*
Durante seu discurso, Neto Evangelista propôs ainda a formação de uma comissão parlamentar para tratar com o Ministério das Comunicações, em Brasília, sobre o funcionamento das operadoras de telefonia móvel no Maranhão. De acordo com o deputado, existe uma grande dificuldade no funcionamento adequado das operadoras, principalmente em São Luís.
“São reclamações latentes. Por isso, conversei com o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, para que possamos ir à Brasília dar os encaminhamentos necessários à providências cabíveis, para melhorar a situação das operadoras no nosso estado. Ele se mostrou receptivo e irá atender a Assembleia Legislativa do Maranhão, para que possamos resolver esse problema o mais rápido possível”, pontuou.
Os deputados estaduais Osmar Filho, Glalbert Cutrim e Roberto Costa parabenizaram a proposta de Neto Evangelista, e se dispuseram a participar da comissão a fim de discutir sobre o funcionamento das operadoras e sobre a conectividade de internet no Maranhão.
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Thiago Azevedo
- 28 de junho de 2023
Plenário mantém veto total do prefeito ao reajuste de 8,2% aos servidores de São Luís
Com 17 vereadores presentes na sessão extraordinária desta quarta-feira, 28, o plenário da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), manteve por 15 votos a favor e dois contrários, o veto total do prefeito Eduardo Braide (PSD) ao Projeto de Lei nº 110/2023, que assegura reajuste da ordem de 8,2% nos vencimentos de servidores da administração pública da capital maranhense.
O projeto foi aprovado no dia 17 de maio pelo Legislativo com alterações propostas pelos vereadores Pavão Filho (PDT), Marcial Lima (Podemos), Beto Castro (PMB) e Marquinhos (União Brasil) ao texto original elaborado pela prefeitura.
Pavão Filho, por exemplo, apresentou uma emenda modificativa, alterando a redação do parágrafo único, artigo 10º. A segunda incluiu o parágrafo 2º do mesmo artigo, que estende o aumento para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.
Marcial Lima, por sua vez, propôs uma emenda aditiva com o objetivo de incluir 2.500 servidores municipais no reajuste, que não estariam contemplados no texto original. Já a emenda de Beto Castro incluiu os contratos temporários. Por fim, a emenda de Marquinhos incluiu os Conselheiros Tutelares.
Na Mensagem do Veto 005/23 enviada à Câmara, Braide alega que as emendas apresentadas ao projeto evidenciaram ilegalidade e inconstitucionalidade, motivo pelo qual opinou pelo veto total da proposta.
“Em face das razões expostas, que evidenciaram ilegalidade e inconstitucionalidade, opina-se pelo veto total ao PL nº 110/2023 e comunicação ao presidente da Câmara, no prazo estabelecido no art. 70 da Lei Orgânica Municipal”, diz trecho do documento.
Equívoco reconhecido
Durante sua declaração de voto, o vereador Pavão Filho (PDT) lembrou que o veto total comprovou que o chefe do Executivo reconheceu equívocos no projeto como um todo e não apenas nas emendas apresentadas. “Se o problema fosse apenas as emendas, como tentaram fazer crer, o veto governamental deveria ser parcial e não total”, lembrou o parlamentar.
O entendimento também foi o mesmo do vereador Chico Carvalho (Solidariedade), autor do pedido de vista para analisar a mensagem do prefeito por 48 horas. “Voto pela manutenção do veto, pois o próprio prefeito resolveu vetar o projeto no todo e não apenas em partes. Ele reconhece, neste caso, que de fato sua proposta não contempla todas as categorias”, explicou.
Resultado
O Veto nº 03/23 foi mantido em única discussão com voto dos vereadores: Concita Pinto (PCdoB), Karla Sarney (PSD), Edson Gaguinho (União Brasil), Nato Júnior (PDT), Astro de Ogum (PCdoB), Rosana da Saúde (Republicanos), Domingos Paz (Podemos), Antônio Garcez (Agir), Andrey Monteiro (Republicanos), Chico Carvalho (Solidariedade), Pavão Filho (PDT), Álvaro Pires (PMN), Zeca Medeiros (Mais Brasil), Ribeiro Neto (Sem partido) e Paulo Victor (PCdoB). Contra os votos dos vereadores Coletivo Nós (PT) e Fátima Araújo (PCdoB).
O que é veto?
O veto é o ato pelo qual o prefeito expressa sua discordância em relação a uma proposição de lei, por considerá-la inconstitucional ou contrária ao interesse público. O veto pode ser total, quando se discorda de toda a proposição, ou parcial, quando se discorda apenas de parte da proposição (artigo, parágrafo, inciso, alínea, anexo ou parte de anexo).
O veto é um ato privativo (ou exclusivo) do prefeito e deve acontecer no prazo de 15 dias úteis após ele receber a proposição de lei. O prefeito deve publicar o veto no Diário Oficial do Município (DOM) e, dentro de 48 horas, deve comunicar os motivos do veto ao presidente da Câmara. No caso de veto parcial, a lei nova é publicada e promulgada com o texto da parte sancionada e apenas a indicação das partes que foram vetadas.
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Thiago Azevedo
- 28 de junho de 2023
Aprovado PL de Iracema Vale que propõe facilitar denúncia de violência contra a mulher no ato da matrícula escolar
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (28), em segundo turno, o Projeto de Lei nº 143/2023, de autoria da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de viabilizar formulário para denúncia de violência contra a mulher no ato da matrícula escolar nas unidades de ensino da rede pública e privada do Maranhão. A matéria segue para sanção governamental.
Segundo a proposição, o objetivo é proteger mulheres em situação de violência e extrema vulnerabilidade. Além disso, as unidades escolares deverão disponibilizar, no ato da matrícula, informações sobre medidas de combate à violência contra a mulher e ter outras atividades informativas durante o ano letivo.
De acordo com o texto, o formulário deverá ser disponibilizado para a mãe ou responsável legal pelo aluno, devendo ser preenchido individualmente e entregue ao responsável pela matrícula, o qual deverá arquivar cópia da documentação no prontuário do aluno e informar o ocorrido à direção da escola, que tomará as medidas legais e necessárias.
Se o caso for recente, conforme o projeto, as providências deverão ser imediatas, assegurada a permanência da mãe ou da responsável legal na unidade de ensino, até que as autoridades policiais responsáveis solucionem o ocorrido. O poder público poderá disponibilizar comunicação entre as escolas e as forças de segurança pública por meio de ferramentas tecnológicas.
“Ainda há um exorbitante número de vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher em todo o Brasil. Todos os meios que informem os cidadãos maranhenses sobre o combate a qualquer forma de violência é primordial para a garantia de direitos e para a diminuição do número de vítimas”, enfatizou a autora do projeto, Iracema Vale.
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Thiago Azevedo
- 28 de junho de 2023
Vereadores de São Luís mantêm vetos de Braide no projeto de reajuste
Depois do pedido de vistas do vereador Chico Carvalho (Avante), sobre o projeto do Executivo que estabelece o reajuste de 8,2% aos servidores públicos da Prefeitura de São Luís, os vereadores decidiram, por amplo maioria, manter os vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD).
Com isso, prevaleceu o bom senso e os servidores municipais deverão receber o reajuste de 8,2%, conforme anunciado pelo prefeito Eduardo Braide no dia 1° de maio, Dia do Trabalhador. Os vereadores acataram os vetos do prefeito ao projeto e, agora, o Executivo encaminhará novamente o projeto para garantir o aumento aos servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas), comissionados e serviços prestados.
O reajuste era para ter sido efetivado ainda em maio, mas, segundo a Prefeitura de São Luís, as emendas apresentadas pelos vereadores teriam inviabilizado o projeto inicial, não só pela questão financeira (com um impacto de mais de R$ 800 milhões), como pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Diante da situação, o prefeito Eduardo Braide vetou as emendas e, agora, a Câmara de São Luís manteve os vetos.
Se tudo correr dentro da expectativa, os servidores públicos da Prefeitura de São Luís já irão receber o salário de julho, que será pago no fim do próximo mês, reajustado e retroativo. Uma vez que o prefeito Braide já havia prometido que assim que a celeuma for resolvida, o pagamento será retroativo a 1º de maio.
É aguardar e conferir, principalmente os servidores públicos da Prefeitura de São Luís, que na gestão Eduardo Braide, terão o maior reajuste da história.