• Thiago Azevedo
  • 11 de julho de 2023

Segurança e tranquilidade marcam a 70ª edição do Lava-Bois em São José de Ribamar


Para ficar na história. Essa foi a sensação para quem organizou e para quem participou do tradicional Lava-Bois, realizado pela Prefeitura de São José de Ribamar no município, no último final de semana, já na sua 70ª edição.

Foram dois dias de muita festa, com as ruas e avenidas da Sede tomadas por brincantes, que encheram de alegria e aproveitaram bastante a festa proporcionada pela prefeitura de São José de Ribamar.

No sábado, a magia, a beleza e o encanto ficaram por conta dos bois de sotaque de orquestra, com apresentações exuberantes ao som dos bois de Morros, Companhia Barrica, Axixá, Meu Tamarineiro, Brilho da Terra e Itapari, além das apresentações de cantores que agitaram o Parque Folclórico Terezinha Jansen.

Já no domingo, o forte som das matracas e a harmonia dos instrumentos mostraram a força dos bois de sotaque de matraca, com os batalhões pesados do Boi de Ribamar, Boi da Maioba, Boi da Matinha, Boi de Miritiua, Boi da Matinha, Boi de Juçatuba e tantos outros que desfilaram na Sede e arrastaram multidões no último dia de festa.

O evento contou com o apoio e garantia da segurança, por meio da Guarda Municipal de São José de Ribamar, Polícia Militar e Polícia Civil.

Para o prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho, o evento foi um sucesso.

“Estamos felizes em poder proporcionar um evento tão grande e ao mesmo tempo com segurança e tranquilidade aos amantes do Bumba-Meu-Boi, seja ele de orquestra ou sotaque de matraca. Seguiremos em frente, com o compromisso com a nossa gente, e valorizando sempre a nossa cultura, que é linda e rica, com tantos talentos “, destacou o prefeito.

  • Thiago Azevedo
  • 10 de julho de 2023

Turiaçu| Gestão Edésio Cavalcanti inicia obras de calçamento no povoado Nova Caxias

Em Turiaçu, os trabalhos não param por todo o município!

A gestão do prefeito Edésio Cavalcanti, segue a todo vapor trabalhando sem parar pelo desenvolvimento do município.

Desta vez, as ações da Administração contemplam o povoado Nova Caxias, zona rural, que está recebendo mais uma etapa de implantação de bloquetes.

As obras, que já estão a todo vapor e com certeza darão outra cara às ruas de Nova Caxias.

“O Edésio é um prefeito diferenciado, um homem de palavra, o que ele promete, ele faz”, destacou um morador da comunidade.

Com essa importante ação, a Prefeitura Municipal de Turiaçu, na administração do Prefeito Edésio Cavalcanti, leva cada vez mais avanços na urbanização de todo o município, tanto na sede com nos interiores, zona rural.

  • Thiago Azevedo
  • 10 de julho de 2023

Lava Bois: Prefeitura de Ribamar realiza o maior encontro de Bois do Maranhão

Chegou um dos momentos mais esperados pelos ribamarenses. É neste final de semana, a partir das 16h do sábado, começa o tradicional e maior encontro de bois do Maranhão. Trata-se do Lava-Bois, que chega à edição de número 70 e conta com bois de sotaque de orquestra e de matraca, no Parque Folclórico Therezinha Jansen, na Sede do município.

A festa começa no sábado com uma vasta programação com bois de orquestra e bandas, que se estende até a madrugada do domingo.

Já no início da manhã de domingo, a matraca começa a aquecer e a festa não tem hora para acabar com os maiores bois de sotaque de matraca da Grande Ilha.

Confira a programação:

Sábado (8 de julho)

16h – DJ Beto
17h – Boi de Itapari
18h – Banda Daysa Costa
20h – Companhia Barrica
21h – Boi Brilho da Terra
22h – Boi de Morros
23h – Banda Andson Mendonça
1h – Boi de Axixá
2h – Boi Meu Tamarineiro

Domingo (9 de julho)

A partir de 8h

Boi Capricho
Boi Tesouro da Ilha
Boi do Sítio do Apicum
Boi Disciplinador da Ilha
Boi da Matinha
Boi de Juçatuba
Boi da Maioba
Boi do Miritiua
Boi Tremor da Campina
Boi da Pindoba
Boi de Ribamar

*O quê*: 70ª Edição do Lava-Bois
*Quando*: Dias 8 e 9 de julho
*Onde*: Parque Folclórico Therezinha Jansen

  • Thiago Azevedo
  • 7 de julho de 2023

CPI da Telefonia é protocolada com 37 assinaturas na AL

Nesta quinta-feira (06), o deputado estadual Wellington do Curso informou ter protocolado, na Assembleia Legislativa, o requerimento para instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará a qualidade dos serviços de telefonia prestados no Maranhão. O objetivo é garantir que os maranhenses tenham os seus direitos enquanto consumidores respeitados.

Ao abordar o assunto, Wellington informou já ter coletado 37 assinaturas, isto é, um número 3 vezes maior que o necessário para instauração da CPI. Ou seja, dos 42 deputados apenas cinco não assinaram.

“O primeiro passo já foi dado! Protocolamos requerimento para instaurar a CPI da Telefonia. Eu e outros 36 deputados estaduais assinamos essa ideia. O objetivo é apurar a qualidade do serviço prestado pelas emprestas de telefonia e garantir o cumprimento dos direitos dos maranhenses enquanto consumidores. Operadoras sem sinal, pontos cegos e outros problemas são comuns no dia a dia da população. A CPI vem para mudar essa realidade!”, disse o deputado estadual Wellington do Curso.

  • Thiago Azevedo
  • 7 de julho de 2023

Assembleia debate desburocratização de licenciamento ambiental no MA

A Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na tarde desta quarta-feira (05), audiência pública para debater o Sistema de Licenciamento Ambiental nas áreas das cadeias produtivas de grãos, alumínio, petróleo e gás. A reunião foi coordenada pelo deputado Francisco Nagib (PSB), presidente da Comissão, que abriu os trabalhos informando que o objetivo da audiência é debater tratativas que desburocratizem e facilitem a vinda de investidores para o Maranhão.

A audiência contou ainda com a presença dos deputados Neto Evangelista (União), Fernando Braide (PSD) e Florêncio Neto (PSB).

Participaram também do debate o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), Pedro Chagas; o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae/MA), Celso Gonçalo; técnicos nas áreas, representantes da iniciativa privada e consultores legislativos da Casa.

Francisco Nagib considerou a reunião muito positiva e participativa. “Estamos abertos ao diálogo e queremos contribuir para que o Maranhão atraia cada vez mais investimentos e possa gerar mais emprego e renda para a nossa gente”, assinalou.

O titular da Sema, Pedro Chagas, fez uma breve exposição sobre os novos normativos e fluxos dos procedimentos ambientais no Maranhão. Segundo ele, as primeiras medidas foram no sentido de modificar portarias e desburocratizar os procedimentos.

“Acreditamos que burocratizar licenciamento é incentivar a prática da ilegalidade. A Sema não pode ser um empecilho à instalação de novos empreendimentos no Maranhão. Fizemos aqui um bom debate. Desburocratizar é o nosso lema. Vamos fazer uso de ferramentas tecnológicas e normativas para que o nosso processo de licenciamento seja mais célere”, disse Chagas.

Instrumento

Indagado pelos parlamentares sobre a necessidade de se fazer uma revisão no instrumento normativo legal referente à questão dos procedimentos de licenciamento ambiental, regulamentados pelas portarias do órgão, o secretário respondeu que é preciso esperar um pouco para que as modificações feitas nas portarias sejam consideradas positivas.

“Proponho que a gente tenha um período de amadurecimento em termos das modificações que realizamos nas portarias. E, em se obtendo uma resposta positiva quanto aos seus efeitos, possamos convertê-las em instrumentos normativos legais por intermédio da atuação do Poder Legislativo Estadual”, defendeu.

O empresário Benedito Mendes, de Itapecuru-Mirim, recebeu muito bem as modificações apresentadas pela Sema. “Agora eu me sinto mais seguro em fazer novos investimentos porque não tenho mais as barreiras burocráticas que tínhamos. Esse é o caminho para o Maranhão se desenvolver mais”, destacou.

O presidente do Sebrae, Celso Gonçalo, também considerou produtiva e importante a iniciativa da Assembleia e da Sema em proporcionar esse debate. “É muito importante que o Poder Legislativo Estadual, o Governo do Estado e a iniciativa privada dialoguem em busca de caminhos que levem o Maranhão a se desenvolver mais. O que ouvimos aqui é muito animador e estimulador para o empreendedorismo maranhense”, afirmou.

Os deputados Neto Evangelista, Florêncio Neto e Fernando Braide elogiaram as primeiras medidas tomadas pelo secretário da Sema no sentido de desburocratizar os procedimentos, principalmente relativos ao licenciamento ambiental.

Deliberações

Foi deliberado, dentre outras propostas, que a Assembleia retome a discussão da Lei Estadual de 2009 que trata sobre a política florestal, em tramitação na Casa, no sentido de revisá-la, e que o Sebrae apresente as demandas do setor empresarial junto à Comissão de Assuntos Econômicos.

  • Thiago Azevedo
  • 7 de julho de 2023

Reforma tributária: veja como votou cada deputado do Maranhão

Em uma votação histórica, a Câmara dos Deputados deu nesta quinta-feira (6) o primeiro passo na reforma tributária que unifica cinco tributos sobre consumo, em mais uma tentativa de sepultar o sistema criado ainda na década de 1960 e que hoje alimenta conflitos judiciais e onera empresas que operam no Brasil.

O plenário ainda vai apreciar os destaques, que podem alterar o conteúdo da proposta. Depois, o texto também precisa ser votado em segundo turno antes de seguir ao Senado Federal. A bancada do Maranhão foi a que mais recebeu emendas parlamentares para votar a Reforma Tributária. Os 18 deputados federais maranhenses votaram favoráveis e receberam R$171 milhões em emendas parlamentares.

O texto aprovado prevê a fusão de PIS, Cofins e IPI (tributos federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O sistema será dual: significa que uma parcela da alíquota será administrada pelo governo federal por meio da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), e a outra, por estados e municípios pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

Veja mais abaixo como votou cada deputado do Maranhão.

ALUISIO MENDES(Republicanos) – Sim

AMANDA GENTIL(PP) – Sim

ANDRÉ FUFUCA(PP) – Sim

CLEBER VERDE(MDB) – Sim

DETINHA(PL) – Sim

DR. BENJAMIM(União) – Sim

DUARTE JR.(PSB) – Sim

FÁBIO MACEDO(Podemos) – Sim

JOSIMAR MARANHAOZINHO(PL) – Sim

JOSIVALDO JP(PSD) – Sim

JUNIOR LOURENÇO(PL) -Sim

MÁRCIO HONAISER(PDT) – Sim

MÁRCIO JERRY(PCdoB) – Sim

MARRECA FILHO(Patriota) – Sim

PEDRO LUCAS FERNANDES(União) – Sim

ROSEANA SARNEY(MDB) – Sim

RUBENS PEREIRA JUNIOR(PT) – Sim

GILDENEMYR(PL) – AUSENTE

  • Thiago Azevedo
  • 7 de julho de 2023

Sancionada lei que obriga comunicação de nascimento sem identificação de paternidade no Maranhão

Cartórios de Registro Civil agora serão obrigados a comunicar à Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) quando uma criança for registrada sem o nome do pai. Isso é o que preconiza a Lei 11.961, de 13 de junho de 2023, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) e sancionada no dia 28 de junho pelo governador Carlos Brandão. Na última terça-feira (4), o Governo do Estado, a Alema e a DPE-MA celebraram Protocolo de Intenções para realização de ações conjuntas que viabilizem a implementação da lei.

De acordo com a nova legislação, de autoria da presidente da Alema, a deputada Iracema Vale, os oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Maranhão ficam obrigados a encaminhar trimestralmente à DPE-MA existente em sua circunscrição, relação por escrito dos registros de nascimento, realizados em seus cartórios, em que não conste a identificação de paternidade.

O Protocolo de Intenções para reforço do cumprimento da Lei 11.961 foi celebrado em solenidade realizada no Palácio dos Leões, em São Luís, e contou com a presença de representantes da DPE/MA, secretários de Estado, prefeitos maranhenses e deputados estaduais.

Para o governador Carlos Brandão, o marco legal representa mais cidadania para os maranhenses. Brandão reforçou a importância de atuação parceira entre o Executivo Estadual, o Legislativo e a Defensoria.

“Mais um momento de unidade e parceria do nosso governo. Uma grande conquista para a sociedade, uma questão de solidariedade e cidadania para as pessoas que têm vontade de saber quem são seus pais. Não tenho dúvidas que isso vai facilitar com que as pessoas tenham conhecimento da sua paternidade e, acima da tudo, tenham cidadania, que é o que a gente luta e é o que as pessoas esperam dos governantes”, enfatizou Carlos Brandão.

Direitos e proteção aos filhos

A Lei 11.961 destaca que a relação enviada pelo cartórios deve conter todos os dados informados no ato do registro de nascimento, inclusive o endereço da mãe do recém-nascido, seu número de telefone – caso possua – nome e endereço do suposto pai, se este tiver sido indicado pela mãe na ocasião da realização do registro.

A deputada Iracema Vale avalia que o reconhecimento da paternidade viabiliza uma série de direitos e garantias para crianças registradas no Maranhão. “A partir desse momento a DPE será acionada pelos cartórios para tomar todas as medidas necessárias para que as crianças que não têm o nome do pai em seus registros possam ter esse direito garantido. Junto com esse reconhecimento da paternidade há toda uma rede de proteção à criança, que não é só a questão do auxílio, ou pensão, mas até questões de saúde, afetividade e recomposição de famílias”, pontuou Iracema Vale.

Busca ativa dos pais

A legislação foi uma proposição apresentada à deputada Iracema Vale pela própria DPE, que reforçou a necessidade de alteração dos números de sub-registro de paternidade, uma vez que, somente entre 2016 e 2023, foram contabilizados 613.118 nascimentos no estado, sendo que destes, 57.067 não tiveram a identificação de paternidade. De posse da relação dos registros de nascimento onde não há identificação de paternidade, caberá à DPE/MA tomar as providências adequadas para registrar os pais.

“A cada três meses todas as crianças nascidas no estado do Maranhão, registradas aqui, e que não tenham o registro de paternidade, deverão ser encaminhadas para a DPE/MA. A Defensoria vai fazer forças-tarefas e mutirões para que a gente faça uma busca ativa desses pais e registrá-los, ou voluntariamente, ou por meio de testes de DNA”, detalhou o defensor público-geral do Maranhão, Gabriel Santana Furtado.

Ainda segundo a legislação, durante a lavratura dos registros, a mãe será informada que ela tem, além do direito de indicação do suposto pai, o direito de propor em nome da criança, a ação de investigação de paternidade, com o objetivo de inclusão do nome do pai no registro civil de nascimento.

  • Thiago Azevedo
  • 7 de julho de 2023

Vereadores acompanham governador em vistoria técnica às obras do ginásio Castelinho


Acompanhado do governador Carlos Brandão (PSB) e do secretário de Estado do Esporte e Lazer, Naldir Lopes, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, esteve nesta quinta-feira, 06, vistoriando as obras de reforma e requalificação do Ginásio Castelinho, na Vila Palmeira.

A comitiva, que também contou com a participação dos vereadores Nato Júnior (PDT) e Astro de Ogum (PCdoB), constatou que os trabalhos seguem a todo vapor e, em breve, o espaço referência do esporte maranhense será entregue à população.

Por uma hora as autoridades percorreram os espaços e receberam informações sobre o andamento da obra, valores e o prazo de entrega, previsto para esse semestre. Durante a vistoria, Paulo Victor destacou a importância da requalificação executada pelo Governo do Estado.

“Parabenizo nosso governador Brandão por essa iniciativa. Essa é uma obra muito importante para todos os desportistas do Maranhão, pois visa a melhoria de um espaço esportivo de grande significado para os maranhenses”, frisou o chefe do legislativo ludovicense.

O espaço, que recebeu nova estrutura metálica, passa por uma reforma completa dos ambientes internos e instalação de 4.600 assentos, nova iluminação, sistema de combate a incêndio, novas instalações hidrossanitárias, elétrica e obras de acessibilidades de acordo com as normas vigentes. Na parte dos vestiários, foi colocado forro, feita nova pintura, restaurada a iluminação e, ainda, assentos para jogadores, melhorias nos banheiros e instalados móveis projetados.

Além da reforma do equipamento esportivo, por meio das redes sociais, o governador Carlos Brandão destacou também que autorizou a urbanização do entorno do espaço. “Símbolo do nosso esporte, o Ginásio Castelinho está passando por uma grande requalificação. Vistoriamos a reestruturação dos espaços internos e ainda autorizamos a urbanização do seu entorno”, disse.

  • Thiago Azevedo
  • 6 de julho de 2023

Deputado denuncia gastos exorbitantes da Prefeitura de São Luís enquanto pacientes dos Socorrões comem arroz e ovo


O deputado Yglésio Moyses usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta última quarta-feira (5) para denunciar gastos exorbitantes da Prefeitura de São Luís com eventos e cachês para artistas nacionais enquanto a situação da saúde pública municipal segue em calamidade.

Esta semana, pacientes dos Socorrões denunciaram que nas unidades de urgência estão comendo ovo, arroz e farinha nas refeições.
-Blog Luís Cardoso

  • Thiago Azevedo
  • 6 de julho de 2023

CNJ anulou a resolução que modificou o regimento do TJ-MA

Graças a uma atuação firme, séria e responsável do Presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, o Conselho Nacional de Justiça acatou as alegações da OAB/MA, em Procedimento de Controle Administrativo (PCA), restabelecendo a constitucionalidade e a legalidade em relação a insegurança jurídica que causaria a alteração, por meio de Resolução, do art. 43 do Regimento Interno do TJMA, que criou novas regras para a seleção dos candidatos ao Quinto Constitucional, oriundos das classes da OAB e do Ministério Público Estadual.

O CNJ anulou a Resolução 43/2023 do TJMA e, também, na mesma decisão, acolheu o pedido da OAB/MA e declarou a nulidade da expressão “mediante votação secreta” do art. 44 do Regimento Interno do TJMA. Segundo o Conselheiro Sidney Madruga, a alteração pretendida pelo Tribunal do Maranhão “acaba por instituir trâmite desnecessário, contrário ao próprio Regimento Interno do TJMA e não previsto constitucionalmente no mencionado art. 94, parágrafo único da Constituição Federal”., concluiu.

Na decisão, o CNJ afirma que, sem dúvida, as alterações realizadas na sistemática da escolha da vaga do Quinto Constitucional pelo TJMA são inconstitucionais e contrárias aos precedentes do próprio CNJ. Foram firmados diversos fundamentos, invocando princípios como os da paridade, transparência, impessoalidade e alternância.

Além disso, o CNJ, dando mais uma vez razão ao pedido da Advocacia do Maranhão, reconheceu que compete, exclusivamente, ao Órgão Pleno do TJMA analisar tudo que diz respeito ao Quinto Constitucional e não ao seu Órgão Especial, frustrando o posicionamento de parte do Tribunal Maranhense que afastava a competência do Plenário.

Segundo consta na petição da OAB formalizada ao CNJ, “não há dúvidas que as regras criadas poderão caracterizar inédito casuísmo e insegurança jurídica quanto às regras estabelecidas aos candidatos e desembargadores votantes, modificando a regra processual com o procedimento em curso e o juízo competente”

Espera-se, agora, um desentrave definitivo em relação à votação da lista sêxtupla enviada pela OAB/MA ao TJMA, que deve pautar e votar a lista o mais rápido possível, conforme determinado pelo Conselho Nacional de Justiça.