• Thiago Azevedo
  • 19 de maio de 2023

Promovido pela Seduc, Prêmio Escola Digna acontecerá nesta sexta-feira (19)

O Prêmio Escola Digna e Selo Prefeito da Educação, promovidos pela Secretaria de Educação do Estado, acontecerá nesta sexta-feira (19), a partir das 9h, no Multicenter Sebrae. O evento premiará 35 escolas públicas estaduais e municipais que tiveram melhores desempenho de aprendizagem, com base no Índice de Desenvolvimento Educacional do Maranhão (IDE-MA).

“Faremos um investimento de R$2.175.000 reais para premiar e apoiar 70 escolas. A premiação é um investimento público importante nas escolas e uma oportunidade para o estabelecimento de trocas de experiências entre as escolas premiadas e apoiadas”, explicou o vice-governador e secretário de Educação, Felipe Camarão.

Já o Selo Prefeito(a) da Educação contemplará 117 prefeitos, como forma de reconhecimento do Governo do Maranhão para valorizar os gestores municipais que promovem a aprendizagem e a redução das desigualdades do Maranhão.

“O selo prefeito da Educação prestará reconhecimento aos avanços reais e positivos desenvolvidos pelos municípios para melhorias da educação de qualidade e equitativa, conduzentes a superações das desigualdades educacionais”, destacou Camarão.

O Prêmio Escola Digna é realizado com base no desempenho dos estudantes no 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental, a partir do Sistema de Avaliação Estadual do Maranhão (Seama), realizado em 2022. A legislação do prêmio prevê, também, a realização de contribuição financeira às escolas públicas que obtiverem os menores resultados nas avaliações do Seama, expressos pelo IDE – Alfa, IDE – 5º ano e IDE – 9º, que são denominadas Escolas Apoiadas.

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  • Thiago Azevedo
  • 19 de maio de 2023

PERI-MIRIM – MPMA aciona Prefeitura para regularizar serviços no Hospital Municipal

A Promotoria de Justiça de Bequimão requereu, nesta quarta-feira, 17, em Ação Civil Pública, que o Município de Peri Mirim (termo judiciário da comarca) providencie, no prazo de 90 dias, a reforma do Hospital Municipal São Sebastião ou a transferência dos serviços da unidade para o prédio da Secretaria Municipal de Saúde.

Na ACP, a promotora de justiça Raquel Madeira Reis também solicitou que o prefeito Heliézer de Jesus Soares e o secretário municipal de Saúde, Paulo Vinícius Dourado, tomem medidas para solucionar as irregularidades detectadas pela Vigilância Sanitária Estadual, em inspeção técnica, nas instalações do hospital.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) sugere que, em caso de descumprimento, seja estabelecida multa no valor de R$ 10 mil diários, a ser paga, individualmente, pelo prefeito e pelo secretário de Saúde ou o bloqueio de R$ 1 milhão dos cofres municipais.

DENÚNCIA
A Ouvidoria do MPMA encaminhou à Promotoria denúncia sobre a precariedade da saúde no Município, principalmente, em função de políticas de saúde negligenciadas e estado das ambulâncias, entre outros.

De acordo com o relato, o hospital não possui materiais essenciais ou suficientes para atendimento, incluindo seringas e insumos necessários ao trabalho da enfermaria. Além disso, o ambiente não tem limpeza adequada, o que causa extremo mau cheiro.

Outro problema é que a maioria das ambulâncias do Município estão paradas e correm risco de sucateamento.

VISTORIA
Em agosto de 2022, a promotora de justiça realizou inspeção nas instalações do hospital, acompanhada pelo prefeito. O secretário de Saúde não compareceu e não deu justificativa para a ausência.

Após a visita, o Ministério Público solicitou realização de inspeção e conclusão do Relatório de Vistoria Sanitária, referente ao dia 11 de janeiro de 2023. O órgão sanitário atestou que o hospital manteve as irregularidades observadas e registradas em três relatórios técnicos, emitidos em maio de 2019, agosto de 2020 e dezembro de 2021.

Agravada, a situação oferece riscos à segurança dos pacientes e demais usuários e compromete qualidade dos serviços. “Houve perdas importantes de serviços, como a suspensão dos atendimentos obstétricos mínimos, por falta de condições estruturais para funcionamento”.

“Os relatórios foram objeto de anterior Ação Civil Pública e, em comparação com o relatório atual, houve agravamento de maneira significativa e a unidade deixou de prestar serviços de saúde importantes ou ficou impossibilitada de fazê-los”, afirma Raquel Madeira Reis, na Ação.

Ainda de acordo com ela, devido à omissão do prefeito e do secretário municipal, a saúde pública de Peri-Mirim, é necessária, urgentemente, a atuação do Poder Judiciário. “Os requeridos recebem verbas específicas para o setor e não as aplicam de forma devida e efetiva”.

PRECARIEDADE
A situação precária do Hospital Municipal de Peri-Mirim pode ser constatada em diversos setores: Urgência/Emergência, Internação, Laboratório de Análises Clínicas, Central de Material e Esterilização, Centro Cirúrgico e Obstétrico; Serviço de Urgência e Emergência; Unidade de Alimentação e Nutrição, Lavanderia e Gerenciamento de Resíduos.

As medidas sanitárias solicitadas pelo MPMA, na Ação Civil Pública, incluem regularização de documentação, adequação de estruturas físicas e funcionais de diversos setores e da estrutura geral do hospital.

“No Hospital Municipal de Peri-Mirim, a fiscalização não constatou melhorias significativas, permanecendo irregularidades. A omissão dos atuais gestores fez com que piorasse o serviço de saúde prestado no prédio, servindo agora até como depósito de lixo”, ressalta a representante do MPMA.

Para ela, há quadro de proteção deficiente e violação massiva, generalizada e sistemática de direitos fundamentais à saúde dos usuários do Hospital São Sebastião.

  • Thiago Azevedo
  • 18 de maio de 2023

Defensoria Pública e Gestão Edésio celebram 01 ano de parceria e positivos resultados no município

Em cerimônia repleta de alegria e sorrisos, a Defensoria Pública de Turiaçu, em forte parceria com a Prefeitura Municipal de Turiaçu, sob a gestão do prefeito Edésio Cavalcanti, comemorou seu aniversário de 1 ano no município.

Com a presença da Defensora Pública Ana Franciele e representantes da Prefeitura (Chefia de gabinete, secretários municipais), Poder Legislativo e outras autoridades, o evento ainda contou com serviços de saúde e informativos prestados à população, bem como lindas apresentações de danças típicas de nosso município.

A vinda de um núcleo da Defensoria Pública do Estado para o município de Turiaçu, é mais uma conquista da gestão Edésio Cavalcanti.

Que essa parceria se firme por longos e duradouros anos.

  • Thiago Azevedo
  • 18 de maio de 2023

Câmara aprova reajuste salarial a servidores municipais e amplia categorias a serem contempladas


Foi aprovado em regime de urgência na manhã desta quarta-feira, 17, o Projeto de Lei n.º 110/23, de autoria do Executivo Municipal, que concede o aumento salarial de 8,2% a servidores municipais. O projeto aprovado com emendas atende a Administração Pública Direta e Indireta. Confira as emendas e seus respectivos autores.

Pavão Filho

O vereador Pavão Filho (PDT), autor do pedido de urgência, também foi o autor de duas emendas. A primeira, modificativa, alterou a redação do parágrafo único, artigo 10º. A segunda incluiu o parágrafo 2º do mesmo artigo, que estende o aumento para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.

“A primeira emenda não altera nada, apenas retira a parte final do parágrafo com o objetivo de evitar interpretações equivocadas. Já a segunda emenda inclui esses agentes, visto que o percentual hoje com pessoal é de 40%, contra 48% que prevê a lei de responsabilidade fiscal. Portanto, não há nenhuma ilegalidade do ponto de vista econômico, jurídico e nem técnico”, explicou o autor.

Marcial Lima

Outra emenda aditiva foi proposta pelo vereador Marcial Lima (Podemos) com o objetivo de incluir 2.500 servidores municipais no reajuste, que não estariam contemplados no texto original. Segundo o autor, a emenda tem base em demanda do próprio Sindicado dos Servidores Públicos Municipais.

“Nós estamos fazendo justiça a esses 2500 servidores entre eles nossos cuidadores escolares – muitos deles ganham menos de um salário mínimo –, transcritores e motoristas de ambulância do Samu, por exemplo. Assim como a emenda anterior ela não implicará crime de responsabilidade fiscal”, discursou.

Beto Castro

A emenda do vereador Beto Castro (PMB) incluiu também os contratos temporários. Além do ajuste de 8,2%, a proposta garante o direito ao 13º salário, ou gratificação natalina, e o adicional de férias.

“Esses servidores merecem nosso respeito e todos os direitos cabíveis, previstos na Constituição Federal. Infelizmente, eles não estão respaldados por essa lei e nem por outros direitos, por isso, eu a incluo aqui para a apreciação do plenário”, declarou Castro.

Marquinhos

Já emenda do vereador Marquinhos (PSC) incluiu os Conselheiros Tutelares, concedendo um reajuste de 22,8%. O vereador garantiu que impacto será de cerca de 75 mil reais, visto que a cidade possui apenas 50 profissionais. “Há mais de dez anos que essa categoria não recebe reajuste, um trabalho belíssimo no tocante às crianças e adolescentes da nossa cidade”, destacou.

A emenda do vereador Pavão Filho (PDT) foi aprovada por 21 dos 29 votos. A emenda do vereador Marcial Lima (Podemos) venceu por 28 votos a 1. Já as emendas dos vereadores Beto Castro e Marquinhos foram aprovadas por unanimidade.

  • Thiago Azevedo
  • 18 de maio de 2023

Yuri Arruda fala da expectativa para o São João no MA

Durante entrevista realizada nesta quarta-feira (17) à Rádio Mirante AM, o secretário Yuri Arruda, da pasta estadual da Cultura, falou sobre a expectativa em cima do início da temporada junina e a culminância do São João do Maranhão em 2023. Arruda reassumiu recentemente o comando da Secretaria de Estado da Cultura (Secma), no início deste mês.

“Já temos uma experiência, uma expertise que a gente adquiriu. O São João do ano passado foi gigantesco, com dois meses de duração. E vamos corrigir alguns pontos, claro que sempre tem que corrigir, melhorar aquilo que precisa ser melhorado. Mas eu tenho certeza que esse ano vai ser um São João de fato maior”, disse o secretário.

Ao comando de Arruda, a Secma está realizando a segunda edição do projeto ‘Maranhão de Reencontros’, oferecendo para o povo de São Luís e aos turistas apresentações de grupos de Bumba Meu Boi e outras manifestações culturais, durante todos os domingos do mês de maio, às 17h, na Concha Acústica Reynaldo Faray, situada na Lagoa da Jansen.

“O projeto está sendo um sucesso e vem muita novidade por aí”, garantiu o secretário.

  • Thiago Azevedo
  • 17 de maio de 2023

Câmara realiza Sessão Solene em homenagem ao Dia das Mães


Na sessão de terça-feira (16), a Câmara Municipal de Paço do Lumiar realizou uma sessão solene em homenagem ao Dia das Mães, que aconteceu no último domingo (14). Duas mães foram chamadas para representar as mães luminenses, Eunice Xavier e Maria da Luz, que tem uma história de dedicação pela educação do município.

O momento também foi marcado por muita emoção nos depoimentos das mães. Convidada para prestar sua homenagem, a vereadora Bianca Mendes falou do prazer que sente em ser mãe e elogiou ainda a sua mãe, que segundo ela dedicou a vida a cuidar e educar os filhos. “A minha mãe nunca trabalhou fora, sempre se dedicou a cuidar dos filhos em casa, e agora vejo o qual foi valorosa a educação que ela nos deu”, disse.

A vereador Alexisandra Garcia se emocionou ao falar da mãe, que a recebeu com um lindo sorriso no último fim de semana, dia das mães. “Foi um momento magico, pois nos sentimos a felicidade dela ao estar com os filhos”, finalizou. A parlamentar contou ainda sobre a festa que organizou em sua casa para as mães da comunidade.

A prefeita do município, Paula Azevedo, que também se fez presente na sessão, agradeceu o convite para participar deste momento e contou um pouco da sua trajetória ao lado de sua mãe. “Para definir o sentimento que é ser mãe, nos faríamos uma lista infinita, pois ser mãe é muito abrangente. A mãe lê os nossos pensamentos e sempre sabe o que esta acontecendo de errado ou bom com seus filhos. Por isso valorizo e respeito todas as mães e principalmente a minha”, concluiu a prefeita.

Antes da sessão solene também foi realizado a 17ª sessão ordinária, que aprovou o Projeto de Lei nº25/23 que dispõe sobre a política de prevenção a violência contra profissionais de educação da Rede Municipal de Ensino, de autoria do vereador Miau Oliveira. O vereador Major Roberto fez uso da fala para parabenizar o vereador Miau pela iniciativa e ressaltou a importância do PL dentro do contexto em que o Brasil está vivendo de violência nas escolas.

Os parlamentares também aprovaram o PL de nº08/2023  de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de cargos e vagas de provimento efetivo do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar.

  • Thiago Azevedo
  • 17 de maio de 2023

Iracema Vale planeja com Diretoria de Comunicação o Arraial da Alema 2023 para ser o maior já realizado

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), reuniu-se, na manhã desta terça-feira (16), com a diretora de Comunicação do Parlamento Estadual, jornalista Jacqueline Heluy, e com a diretora adjunta, jornalista Glaucione Pedrozo, para alinhar os preparativos das festividades juninas que acontecerão de 15 a 18 de junho, na Casa do Povo.

Com o apoio do governador Carlos Brandão (PSB), a chefe do Legislativo maranhense planeja transformar o arraial da Assembleia no maior do estado. A programação contará com a diversidade de ritmos e sotaques que envolvem o tradicional São João do Maranhão, durante os quatro dias de festança.

“Hoje recebi o planejamento do arraial da Assembleia e estou muito feliz porque demos o pontapé inicial para realizarmos o maior São João de todos os tempos na Assembleia Legislativa. Já temos as datas e as portas estarão abertas para quem quiser vir festejar e aproveitar a nossa cultura. Será uma alegria compartilhar esse momento com todos os maranhenses”, afirmou Iracema Vale.

Segundo a presidente, a Diretoria de Comunicação do Parlamento garantirá a cobertura em todos os dias de festança. “Todo o nosso sistema de comunicação, incluindo a TV, rádio, site e redes, vai veicular tudo o que acontecerá, bem como vão manter todos informados sobre as programações e os detalhes da festança. Vamos garantir que chegue ao conhecimento de todos”, enfatizou a parlamentar.

Esquenta

A diretora de Comunicação da Casa, Jacqueline Heluy, ressaltou que, a partir da próxima semana, a TV e Rádio Assembleia focarão sua programação em pautas relacionadas ao São João, com o objetivo de engrandecer a cultura maranhense e promover um esquenta para as festas juninas.

“A pluralidade de ritmos que tanto emocionam e encantam quem prestigia o período junino em terras maranhenses será inesquecível no arraial da Assembleia Legislativa. Com muito entusiasmo, hoje entregamos o planejamento da Comunicação para esse período e, logo mais, começaremos uma programação especial sobre o São João em todas as nossas mídias”, afirmou Jacqueline Heluy.

  • Thiago Azevedo
  • 17 de maio de 2023

Iracema Vale assina termo autorizando implantação do curso de Mestrado em Direito na Assembleia

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Iracema Vale assina o termo, ao lado de Juliana Guerra, diretora-adjunta de Desenvolvimento Social da Escola do Legislativo

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), assinou, nesta terça-feira (16), o termo de autorização para a implantação do curso de Mestrado em Direito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc/Chapecó), que subsidiará servidores do Parlamento Estadual.

O curso é fruto do acordo firmado entre a Assembleia Legislativa do Maranhão, a UNOESC, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) e a Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP).

“Trata-se de uma parceria muito significativa, uma vez que a qualificação profissional dos servidores é muito importante para que continuemos fazendo um trabalho exitoso no Parlamento. A valorização dos nossos servidores é uma das nossas maiores prioridades e estamos muito felizes com a implantação do curso”, afirmou Iracema Vale.

O curso será coordenado pelo professor Robson Tramontina e está previsto para iniciar na primeira quinzena de agosto. “É com grande entusiasmo que divulgamos a primeira turma do curso, tendo em vista sempre a valorização e aperfeiçoamento de cada servidor”, reiterou Juliana Guerra, diretora-adjunta de Desenvolvimento Social da Escola do Legislativo.

  • Thiago Azevedo
  • 17 de maio de 2023

Aprovado PL de Iracema Vale que assegura identificação de paternidade

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (16), o Projeto de Lei nº 155/2023, de autoria da deputada Iracema Vale (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimento sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA). A matéria segue para sanção governamental.

Segundo a proposição, os oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Maranhão ficam obrigados a encaminhar, de forma trimestral, à DPE-MA, existente em sua circunscrição, relação por escrito dos registros de nascimento, realizados em seus cartórios, em que não conste a identificação de paternidade.

De acordo com o texto, a relação deve conter todos os dados informados no ato do registro de nascimento, inclusive o endereço da mãe do recém-nascido, seu número de telefone, caso o possua, nome e endereço do suposto pai, se este tiver sido indicado pela genitora na ocasião da realização do registro.

Na realização de tais registros, conforme a projeto, será informado que a genitora tem, além do direito de indicação do suposto pai, na forma do disposto no art. 2º da Lei Federal nº 8.560/1992, o direito de propor em nome da criança a competente ação de investigação de paternidade, com vistas a inclusão do nome do pai no registro civil de nascimento.

Além disso, em caso de comarcas que ainda não possuem núcleo de DPE-MA, a comunicação deve ser encaminhada para a Defensoria Geral. Os oficiais ficam, ainda, obrigados a informar às mães acerca do direito que possuem em procurar a DPE-MA, para orientação jurídica inerente à inclusão do genitor no registro civil de nascimento.

Dados

Em justificativa encaminhada à Assembleia, a matéria afirma que, no Maranhão, no período de 1º de janeiro de 2016 à 17 de janeiro de 2023, foram contabilizados 613.118 nascimentos, destes, 57.067 não tiveram a identificação de paternidade. Na cidade de São Luís, no mesmo período, foram registrados 80.388 nascimentos e, em apenas 39, havia a indicação do vínculo paterno.

Além disso, é destacado que, no âmbito de sua elaboração, a autora da proposição esteve reunida por diversas vezes com representantes da DPE-MA para que tal projeto pudesse ser exitoso.O

  • Thiago Azevedo
  • 17 de maio de 2023

Marcos Brandão pode chegar para presidir o MDB no Maranhão

Convidado nesta terça-feira, 16, a se filiar ao MDB, o diretor institucional da Assembleia Legislativa e Marcus Brandão, pode chegar com moral à sigla.

É que, além de articular sua entrada, a atual presidente do partido no Maranhão ofereceu ao irmão do governador Carlos Brandão (PSB) o comando da legenda no estado.

E, ao que tudo indica, Marcus Brandão deve aceitar.

Na tarde de hoje, além de uma reunião na residência da ex-governadora, ele esteve ao lado de emedebistas em uma visita ao ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, também do MDB.