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Thiago Azevedo - 27 de junho de 2023
CCJ aprova parecer à MP que reformula Conselho Penitenciário e a PL que trata da política de produção orgânica
Nesta segunda-feira (26), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou parecer favorável, dentre outras proposições, à Medida Provisória nº 412/2023, que dispõe sobre a reformulação do Regimento Interno do Conselho Penitenciário do Maranhão, e ao projeto de lei 361/2023, do Poder Executivo, que trata da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Maranhão (PEAPOMA).
O deputado Carlos Lula (PSB) coordenou a reunião do colegiado, que contou com a presença dos deputados Glalbert Cutrim (PDT), Yglésio Moysés (PSB), Fernando Braide (PSD) e Wellington do Curso (PSD).
Na Mensagem Governamental de encaminhamento da proposição à Assembleia, o governador Carlos Brandão (PSB) esclarece que a Lei de Execução Penal estabelece um mandato de quatro anos para o Conselho Penitenciário, não dispondo sobre a recondução dos conselheiros penitenciários acerca da recondução de membros para mais um mandato.
“Desta forma, estamos propondo na presente matéria que os membros do Conselho Penitenciário possam ser reconduzidos a um novo mandato. Importante salientar que o estabelecimento de um prazo definido para o mandato do conselheiro penitenciário, bem como a possibilidade de recondução, é fundamental para garantir a eficácia e a transparência das ações desenvolvidas por esses profissionais”, justifica o governador.
Produção Orgânica
Já o PLO 361/2023 cria o Comitê Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (CEAPO), órgão de natureza consultiva e deliberativa, vinculado ao Poder Executivo, com a finalidade de gerir a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Maranhão.
“Esta proposta legislativa pretende atualizar a estrutura da Administração Pública Estadual com vistas a garantir o necessário e contínuo aprimoramento das atividades e dos serviços desenvolvidos pelo Estado do Maranhão e, por conseguinte, a própria supremacia do interesse público”, justifica o governador na Mensagem de encaminhamento da matéria à Assembleia.
A referida norma altera e acrescenta dispositivos à Lei 10. 986, de 21 de dezembro de 2018, que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Maranhão.
Procuradoria da Mulher
A CCJ também aprovou parecer ao Projeto de Resolução Legislativa nº 047/2023, da Mesa Diretora, que altera no Regimento Interno da Assembleia os dispositivos acerca da eleição da Procuradora da Mulher.
Segundo o PRL aprovado, se não for possível a realização da eleição da Procuradora da Mulher na mesma data em que será realizada a sessão preparatória para a eleição da Mesa Diretora, ou em caso de vacância do cargo de procuradora da Mulher, será realizada nova eleição em data e horário a serem definidos por ato da Presidência, com antecedência de 48 horas da realização do pleito.
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Thiago Azevedo
- 27 de junho de 2023
STF forma maioria para validar uso de delação em ação de improbidade
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal entende que o uso da delação premiada em ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público é constitucional.
O julgamento da matéria está em curso no Plenário Virtual do STF e terminará às 22h30 desta segunda-feira (26/6), mas a maioria já foi formada. O caso estava paralisado desde dezembro do ano passado por causa de um pedido de vista do decano da corte, ministro Gilmar Mendes.
Até o momento, os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber (presidente do STF), Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
O ministro Alexandre explicou que o aperfeiçoamento do combate à corrução no poder público foi uma das grandes preocupações do legislador constituinte de 1988: “Privilegiou-se o combate à improbidade administrativa”, disse ele.
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Thiago Azevedo
- 27 de junho de 2023
Vereador Raimundo Penha vistoria obra na UEB Neiva Moreira
A obra de reforma da UEB Neiva Moreira, no bairro Bequimão, foi vistoriada pelo vereador Raimundo Penha (PDT) e pela secretária de Educação de São Luís, Caroline Marques Salgado. Acompanhados por lideranças comunitárias e pela direção da escola, o vereador e a secretária puderam observar os avanços nos serviços, que em breve serão concluídos para atender melhor a comunidade.
“Eu fui aluno de escola pública e sei da importância da cultura e do esporte para promover o melhor ensino. E aqui temos a felicidade de ver que logo a UEB Neiva Moreira terá uma quadra nova com vestiario”, disse o vereador.
Raimundo Penha, autor do requerimento que possibilitou a realização da obra, destacou que, além dos estudantes, toda a comunidade do Bequimão também utilizará a quadra, que em breve contará com vestiários.
A secretária Caroline Marques enfatizou o compromisso da gestão do prefeito Eduardo Braide em realizar intervenções contínuas na rede pública de ensino, visando proporcionar mais oportunidades e melhor qualidade no atendimento aos estudantes. A visita às obras da UEB Neiva Moreira faz parte dessa iniciativa.
As obras incluem a reforma completa da quadra poliesportiva, a construção de um vestiário e a pavimentação ao redor. Com tais melhorias, a escola e a comunidade local contarão com uma estrutura adequada para a prática de esportes e atividades físicas, promovendo um ambiente propício ao aprendizado e ao desenvolvimento integral dos estudantes.
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Thiago Azevedo
- 27 de junho de 2023
Vereador propõe mesa de discussão para sensibilizar Prefeitura a contemplar mais categorias com aumento
O vereador Álvaro Pires (PMN) apresentou requerimento nesta segunda-feira (26), propondo “garantias” para que a Câmara Municipal de São Luís possa manter os vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) ao Projeto de Lei nº 110/2023, que assegura reajuste da ordem de 8,2% nos vencimentos de servidores da administração pública da capital maranhense.
A sugestão do parlamentar ocorreu durante a sessão extraordinária que seria destinada para análise das proposições. Em sua sugestão, Álvaro alegou que a Casa precisa garantir que prefeito pague salário retroativo dos servidores que constavam no projeto original e que o chefe do Executivo se comprometa a dialogar com representantes das categorias não contempladas ou excluídas da proposta para buscar uma solução que possa beneficiá-los.
“O requerimento é uma proposta de acordo para mantermos o veto mediante duas condições: o prefeito precisa garantir que vai pagar os salários dos servidores de forma retroativa, referente aos meses de maio e junho retroativo. A outra garantia é a formação de uma comissão da prefeitura para sentar com os vereadores e as outras categorias que não foram atendidas para que a gente possa pensar uma solução viável que venha contemplar outras categorias, posteriormente, a este acordo que será feito”, revelou
Vista por 48 horas
A votação dos vetos iria ocorrer na sessão extraordinária desta segunda-feira, 26. No entanto, atendendo a pedido de vista do vereador Chico Carvalho (Solidariedade), o presidente da Câmara, Paulo Victor (PCdoB), adiou a análise das propostas por 48 horas, sendo que a votação final deve ficar para quarta-feira (28).
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Thiago Azevedo
- 26 de junho de 2023
Jorge Marú, o EMBAIXADOR da Cultura em Paço do Lumiar
Jorge Marú desponta como um pré-candidato fortíssimo à prefeitura de Paço do Lumiar, sendo reconhecido como o EMBAIXADOR DA CULTURA na cidade que faz parte da Grande Ilha. Sua trajetória é marcada pelo envolvimento com diversas brincadeiras juninas, sendo padrinho de várias delas. Sua atuação vai além, estabelecendo importantes parcerias tanto com o Governo do Estado, quanto com a prefeitura de Paço do Lumiar.
O governador Carlos Brandão, a prefeita Paula Azevedo e o secretário estadual de cultura, Yuri Arruda, estão convencidos de que Jorge Marú é um dos favoritos em Paço do Lumiar.
Sua liderança e comprometimento com a promoção da cultura têm conquistado a admiração de diversos segmentos da sociedade. Marú tem se destacado por seu papel fundamental na valorização das tradições locais, ajudando a impulsionar o desenvolvimento cultural da região.
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Thiago Azevedo
- 26 de junho de 2023
Governo realiza arraial para servidores estaduais no dia 7 de julho
Com o objetivo de promover a cultura e as tradições maranhenses, bem como valorizar os servidores públicos estaduais, o Governo do Maranhão promove, no dia 7 de julho (sexta-feira), a Festança do Servidor – arraial voltado para o funcionalismo. O evento será realizado no estacionamento do Centro Administrativo do Estado, localizado à Avenida Colares Moreira, s/n – Calhau.
A programação conta com diversas atrações típicas maranhenses, desde o cacuriá até o bumba-meu-boi. O secretário da Segep, Guilberth Garcês, destaca a importância da atividade. “Articulamos parcerias com vários outros órgãos estaduais e secretarias para oferecer uma festa inteiramente voltada para os servidores e suas famílias. Aproveitamos a ocasião da festa junina para destacar e promover a cultura do nosso Estado, bem como para homenagear o trabalho de quem executa as políticas públicas que fazem o Maranhão avançar”, afirma.
Programação
O Cacuriá Assa Cana dará início à festa às 17h, seguido pelo Forró de Ricardo Bondim às 18h e show com o Grupo Lamparina às 19h. Na sequência, a festança será comandada pelos grupos de bumba-meu-boi de Morros (20h), Axixá (21h), Maioba (22h) e, encerrando a noite, o bumba-meu-boi de Ribamar.
A Festança do Servidor é aberta a todos os servidores públicos do Estado e suas famílias, com entrada gratuita. O evento contará também com barracas para venda de comidas típicas,bebidas, food trucks e uma decoração temática, além de espaço kids.
Promovido pela Segep, a Festança do Servidor conta com a parceria das Secretarias de Estado da Cultura (Secma); Administração Penitenciária (Seap); Desportos e Lazer (Sedel); Turismo (Setur); Desenvolvimento Social (Sedes); Agricultura Familiar (SAF); Comunicação (Secom); Casa Civil; e Segurança Pública (SSP). Também integram a rede de parceiros a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp); e a clínica Só Saúde.
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Thiago Azevedo
- 26 de junho de 2023
Câmara convida servidores para o “São João da Vacinação” na próxima segunda-feira, 26
A Câmara de São Luís, por meio do Departamento de Saúde e Assistência ao Servidor, realiza na próxima segunda-feira, 26, uma ação de vacinação dos servidores e seus dependentes. O São João da Vacinação ocorre das 9h às 15h, na Sala de Atenção ao Servidor.
Nele serão ofertadas as vacinas de Tétano, Hepatite B, Febre Amarela, Tríplice Viral, Influenza e a Bivalente contra o vírus da Covid-19. Para ter acesso ao serviço, basta apresentar RG, cartão do SUS e carteira de vacinação.
“Gostaríamos de convidar os servidores e seus dependentes para participar do nosso São João da Vacinação, na próxima segunda-feira. Esse é mais um cuidado que a Câmara de São Luís tem com os seus servidores e com a saúde, ofertando qualidade de vida”, reforça Karoline Rocha, assistente social da Casa.
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Thiago Azevedo
- 26 de junho de 2023
BELÉM – Eduardo Nicolau recebe medalha em solenidade de 132 anos do MPPA
O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, foi um dos agraciados, nesta quinta-feira, 22, com a Medalha de 132 anos do Ministério Público do Estado do Pará. A medalha foi entregue pelo procurador-geral de justiça do MPPA, César Bechara Nader Mattar, durante sessão do Colégio de Procuradores de Justiça em comemoração ao Dia do MPPA.
A honraria é concedida a membro e servidor do MPPA, ativo e inativo, bem como a qualquer personalidade ou instituição, pública e privada, em reconhecimento a relevantes serviços e ações prestados ao Ministério Público e à sociedade.
Ao todo foram 100 agraciados, entre membros e servidores da instituição e autoridades do Pará e de outros estados. A solenidade também contou com apresentação do Coral do MPPA.
Instituído pela portaria Nº 2938/2023, a outorga da medalha tornou-se parte da programação alusiva ao Dia do Ministério Público do Estado do Pará. O Dia do MPPA foi instituído em 2021 por meio da lei nº 9.357/2021.
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Thiago Azevedo
- 26 de junho de 2023
Ex-gestores são condenados por rombo de R$ 15 milhões em cofres de instituto Decisão atende solicitações feitas pelo MPMA em 2016
Após Ação Civil Pública ajuizada, em 2016, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça condenou nesta terça-feira, 20, quatro ex-gestores de Pindaré-Mirim por improbidade administrativa, devido a um rombo de R$ 15 milhões nos cofres da Previdência dos Servidores Municipais, entre os anos 2013 e 2016.
Os condenados são o ex-prefeito Walber Furtado; a ex-secretária municipal de Finanças, Mirlene Machado; o ex-titular da pasta de Saúde, Carlos Alberto Sousa; e a ex-secretária de Finanças na Secretaria de Saúde, Marly Silva.
A decisão, da juíza Gláucia Oliveira, acolhe manifestação formulada pelo promotor de justiça Cláudio Borges dos Santos. Na sentença, a magistrada determina que os réus façam o ressarcimento integral, de forma solidária, de danos no valor de R$ 11.691.746,63, corrigidos monetariamente pelo INPC (Índice Nacional de Preços no Consumidor) e acrescidos de juros de 1% ao mês.
ROMBO
Em investigação iniciada em julho de 2016 sobre o repasse das contribuições previdenciárias dos servidores públicos de Pindaré-Mirim ao Instituto de Previdência, o MPMA apurou que, entre os anos 2013 e 2016, o valor de R$ 15.598.248,19 deveria ter sido repassado ao Instituto. Entretanto, somente foram transferidos R$ 3.906.501,56 (25% do valor obrigatório), o que gerou déficit de R$11.691.746,63.
Diversas vezes, foi solicitada ao ex-prefeito a regularização imediata dos repasses das contribuições previdenciárias. Nada foi feito para sanar a situação.
Na época, a administração do Instituto Previdenciário informou que, após o desconto em folha os valores são retidos pela Prefeitura mas nunca foram depositados integralmente nas contas da Previdência Social do Município. A estimativa foi que a Previdência Municipal deveria ter R$ 20 milhões em cofre, mas, de fato, possuía apenas R$ 5 milhões.
PUNIÇÕES
Os réus foram condenados também à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos. Devem, ainda, pagar, de forma solidária, multa no valor do dano, acrescido de correção monetária pelo INPC, e juros de 1% ao mês. A multa deve ser transferida ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Pindaré-Mirim.
Os condenados também estão proibidos de manter contratos com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de cinco anos.
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Thiago Azevedo
- 25 de junho de 2023
Dr. Julinho anuncia filiação ao Podemos e traz novidades para São José de Ribamar
O prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho, participou de um almoço ao lado do deputado federal Fabio Macedo, onde anunciou sua filiação ao partido Podemos. Essa mudança política marca a continuidade de um trabalho bem executado na Cidade Balneária.
Na oportunidade, a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, Natassia Weba, anunciou alguns investimentos. A cidade terá uma Estação Tech, que vai proporcionar mais desenvolvimento e tecnologia aos ribamarenses.
Além disso, o secretário de Estado de Esporte e Lazer, Naldir de Jesus Vale Lopes, também anunciou melhorias para o esporte local. Isso mostra o compromisso do prefeito Dr. Julinho em impulsionar o desenvolvimento de São José de Ribamar.
O objetivo principal é trabalhar ainda mais para tornar Ribamar uma cidade cada vez melhor e mais moderna. Com essas ações, o prefeito Dr. Julinho garante um futuro promissor para a cidade e seus habitantes.